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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (27) lei complementar que obriga os governos federal, estaduais e municipais a tornarem disponíveis na internet receitas e gastos.
O texto determina a disponibilização, em tempo real, de informações sobre a execução orçamentária e financeira. Um dos objetivos é dar transparência à administração pública, além de incentivar a participação popular e a realização de audiências públicas na elaboração de planos e diretrizes orçamentárias.
Os entes federativos terão de disponibilizar o acesso a informações, para qualquer pessoa física ou jurídica, sobre a execução de despesas (bem ou serviço fornecido, nome do beneficiário do pagamento, processo licitatório) e a arrecadação (lançamento e recebimento de toda receita, inclusive recursos extraordinários).
A lei prevê prazos para os entes federados colocarem a medida em prática: um ano para União, Estados, Distrito Federal e cidades com mais de cem mil habitantes, dois anos para municípios de 50 a 100 mil habitantes e quatro anos para cidades com até 50 mil habitantes. Da Agência Brasil.

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Começou a correria para trocar a geladeira.
Começou a correria para trocar a geladeira.

As lojas da Cesta do Povo de Itabuna e Ilhéus começaram a cadastrar pessoas de baixa renda interessadas no programa Nova Geladeira, desenvolvido pela Coelba e Governo do Estado. O eletrodoméstico será vendido a R$ 120,00 e poderá ser parcelado em até 22 vezes.
Uma das exigências para ser atendido pelo programa é ter consumo mensal de energia a partir de 80 kwh. O interessado deve comparecer a uma das lojas da Cesta e preencher a ficha de inscrição.
Os documentos exigidos são CPF, identidade, última conta de energia paga e comprovante de residência ou contrato de aluguel, caso o CPF não seja o mesmo da conta.
Caso o cadastro seja aprovado, a promessa é de que a geladeira será entregue, no endereço informado, no prazo de 15 dias. A estimativa é de que o programa alcance 30 mil famílias de baixa renda ainda neste ano. As lojas atendem das 8h às 18h.
Abaixo, alguns dos requisitos exigidos:

– Residir em comunidades populares dos municípios abrangidos
– Não ter débitos com a Coelba
– Residir em unidade consumidora residencial monofásica
– Ter consumo médio nos últimos três meses maior ou igual a 80 kWh/mês
– Só possuir um refrigerador, e em estado precário de funcionamento
– Ter fornecimento de energia regular e não fornecer energia a terceiros
– Residir no endereço da conta de energia
– Ser maior de 18 anos

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Do Congresso em Foco

MINISTRO gastou seis vezes mais em diárias, segundo Congresso em Foco.
MINISTRO Gilmar Mendes gastou seis vezes mais em diárias, segundo Congresso em Foco.

O Supremo Tribunal Federal (STF) pagou ao presidente da Casa, Gilmar Mendes, R$ 114.205,93 em diárias de viagem nos 13 meses de sua gestão. Isso significa que, passado um mês da metade de seu mandato, Gilmar recebeu praticamente quatro vezes o total acumulado por sua antecessora, a ministra Ellen Gracie, nos 24 meses em que ela dirigiu a corte. Em dois anos, o STF gastou R$ 31.159,90 com despesas de hospedagem, locomoção e alimentação em viagens nacionais e internacionais da ministra.
Na média mensal, o atual presidente recebe aproximadamente R$ 8.700,00 em diárias, mais de seis vezes o valor registrado a cada mês por Ellen, R$ 1.300,00. Apenas nos cinco primeiros meses deste ano, o Supremo repassou a Gilmar mais do que havia destinado à ministra em seus dois anos de gestão (confira a relação das diárias do ministro).
O Supremo depositou R$ 43.899,75 na conta do ministro para cobrir despesas com viagens entre janeiro e o último dia 20. O montante equivale a quase dois salários de um ministro do STF, que é de R$ 24.500, teto do funcionalismo público. No ano passado, ele recebeu R$ 70.109,44 com o benefício desde o dia em que assumiu a presidência da corte, em 23 de abril.
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O governo municipal quer passar para a iniciativa privada o serviço de manutenção da rede de iluminação pública. A proposta veio à tona após contatos da União de Associação de Bairro de Itabuna (Uabi) com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano.
Ontem, a associação representou contra a prefeitura de Itabuna, no Ministério Público Estadual (MPE). A escuridão nas ruas de Itabuna motivou a Uabi a correr atrás de informações sobre o paradeiro dos mais de R$ 400 mil mensais do Contibuição da Iluminação Pública (CIP), cobrado todos os meses na conta de energia elétrica do pobre cidadão.

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PRESBITERIANA faz festa para comemorar 86 anos em Itabuna.
PRESBITERIANA fará festa para comemorar os 86 anos de história em Itabuna.

A comunidade é convidada para a celebração dos 86 anos de história da Igreja Presbiteriana de Itabuna, neste final de semana. Conferências especiais vão marcar os festejos e acontecem no sábado à noite e na manhã e noite de domingo (dias 30 e 31).

O pastor Wellington Santos, da Igreja Presbiteriana de Teixeira de Freitas, é o preletor convidado para os cultos especiais. A festa terá como tema a perseverança na doutrina dos Apóstolos, e na comunhão, no partir do pão e nas orações [Atos, capítulo 2, versículo 42].

O tema perseverança, segundo a comunidade presbiteriana,  não foi escolhido por acaso. A Igreja nasceu numa fazenda que até hoje é chamada de Perseverança.

Em 1923, as famílias Veloso, Rocha e Cavalcanti, que ainda congregam na Igreja, iniciaram na fazenda às margens da BR 415, uma pequena congregação.

A igreja foi transferida para a rua Benjamin Constant (Ruffo Galvão) e, depois, para o lugar atual, na avenida Inácio Tosta Filho, centro, onde acontecerá a festa. Hoje, conta com 300 membros e sua atuação social é marcante.

Todos os anos realiza mutirão de serviços comunitários em parceria com a Universidade Mackenzie de São Paulo, a maior e mais tradicional universidade protestante do país. “O trabalho social é uma das preocupações dos presbiterianos”, afirma o pastor da Igreja Humberto Costa.

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Trabalhadores autônomos inscritos no INSS ou vinculados à Classificação Brasileira de Ocupações sob o código ‘5191-10 – Motociclistas no Transporte de Pequenos Valores’ (também conhecidos como motoboys), vão poder comprar motos financiadas pelo governo federal.
O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) autorizou nesta quarta-feira a abertura de uma linha de crédito de R$ 100 milhões com recursos do fundo para financiamento desses automóveis.
Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, para entrar em vigor, a medida precisa ser publicada no Diário Oficial da União. “Em breve, os recursos estarão disponíveis para os trabalhadores”.
São financiáveis em até 100% motonetas ou motocicletas novas, de até 150 cilindradas, com itens de segurança regulamentados pelo Contran. O prazo de contratação do crédito pode ser em até 48 meses, com taxa de juros que varia de 6% a 18% ao ano.

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Demarcação de terras: Wagner defende diálogo (Foto Pimenta na Muqueca).
Demarcação de terras: Wagner defende diálogo (Foto Pimenta na Muqueca).

O governador Jaques Wagner disse que o relatório da Fundação Nacional do Índio (Funai) não tem valor para determinar a retirada das famílias da área de 47 mil hectares que o órgão diz pertencer aos tupinambás. Ele reforçou que trata-se de um parecer.
Wagner defendeu o diálogo. “Tem que haver consenso” e qualquer decisão tomada “não pode prejudicar as pessoas” que habitam há anos nas áreas em litígio. Entre ontem e hoje, um homem foi assassinado a golpes de facão, em Una. O suspeito do crime é o tupinambá Jurandir Jesus da Silva.
A área que a Funai diz pertencer aos indígenas representa 25% do territóerio de Ilhéus e 5% dos municípios de Una e Buerarema. Na área vivem, aproximadamente, 30 mil pessoas e lá estão sediados grandes empreendimentos de investidores como o ex-presidente do Banco Central do Brasil, Armínio Fraga.

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Policiais fazem protesto na chegada de Wagner a Ilhéus (Foto: JBO).
Policiais fazem protesto na chegada de Wagner a Ilhéus (Foto: JBO).

Cerca de 50 policiais civis fazem um apitaço no aeroporto Jorge Amado, em Ilhéus, em protesto contra o que chamam de intransigência do governo estadual. Eles “recepcionaram” o governador Jaques Wagner, que chegou há pouco ao município.
Os policiais civis reclamam perdas salariais e reajuste de 100%. O estado oferece aumento, parcelado, de 30%. A categoria iniciou hoje mais uma paralisação de três dias. A ameaça é de greve caso o governo não retome as negociações.

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Mesmo depois de negar a legitimidade do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde de Itabuna (Sintesi), foi com esta entidade que a Prefeitura teve de dialogar para por fim à greve no Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães.
A paralisação foi encerrada no final da tarde de hoje, após o governo municipal se comprometer a apresentar uma proposta de reajuste na próxima semana (confira os termos do acordo).
A partir desta quinta-feira, todos os serviços do Hblem estarão funcionando normalmente.

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Por pouco o voo inaugural (oficial) da Trip no trecho Salvador – Ilhéus não retorna para a capital baiana, como já havia ocorrido pela manhã com o avião que transportava agentes de viagem e jornalistas especializados.
Mesmo sob forte chuva, a aeronave, que trouxe a bordo o governador Jaques Wagner, aterrissou há poucos instantes no aeroporto Jorge Amado.
Em Ilhéus, se a chuva deixar, Wagner inaugura daqui a pouco o novo sistema de iluminação da ponte Lomanto Júnior, que liga o centro à zona sul de Ilhéus.  O governador também vai anunciar o início das obras do Departamento de Polícia Técnica, a reforma do Centro Social Urbano e a recuperação do aterro sanitário do Itariri.

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A prefeitura de Itabuna quer um posicionamento claro da indústria de calçados Kildare. Para o secretário de Indústria, Comércio e Turismo, Carlos Leahy, não há motivos para a empresa rescindir os contratos dos trabalhadores e encerrar as atividades no município.
Segundo a Assessoria de Comunicação do município, o secretário tem mantido contatos com representantes da empresa e da Sudic, na tentativa de reverter a posição da Kildare. “A preocupação do município e do governo do estado é manter a empresa, que gera empregos e renda na comunidade”.
A bronca é porque a empresa não notificou a Prefeitura sobre a possibilidade de paralisação das suas atividades. A Kildare tem contrato de comodato para o uso dos galpões até 2018, mesmo prazo para isenções fiscais. “Estamos agora no aguardo de uma posição da indústria, que não tem motivos para deixar Itabuna”, afirma Leahy.

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Jurandir Jesus da Silva, irmão do cacique Babau, foi preso hoje sob a acusação de matar, a facadas, um homem ainda não identificado, durante invasão a uma propriedade rural na região do Rio das Calheiras. O crime aconteceu no município de Una, no sul da Bahia.
O clima na região ficou ainda mais tenso desde que a Fundação Nacional do Índio (Funai) publicou relatório em que afirma ser dos índios 25% das terras de Ilhéus e 5% dos territórios de Una e Buerarema. A invasão aconteceu sob a alegação de que a propriedade rural seria uma área indígena.
Leia mais sobre a disputa na região de 47 mil hectares.

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Os aprovados em concurso que exigem da prefeitura convocação imediata têm audiência com o prefeito Capitão Azevedo às 16h, no Centro Administrativo Firmino Alves. O encontro seria às 18h, mas foi antecipado pelo prefeito.
Há pouco, a comissão dos aprovados em concurso se reuniu com o promotor público Clodoaldo Anunciação, que também deverá participar da audiência na prefeitura.
Os aprovados lembram que um termo de ajustamento de conduta (TAC) assinado entre Ministério Público e Prefeitura de Itabuna previa a convocação imediata dos concursados, o que não vem ocorrendo.

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A disputa por terras na região de Olivença, em Ilhéus, Una e Buerarema pode ter feito mais uma vítima. Informações iniciais apontam que a morte de um homem, a facadas, na área de 47 mil hectares estaria relacionada à demarcação de terra. A polícia prendeu um índio tupinambá, que seria suspeito do crime.
A Fundação Nacional do Índio (Funai) publicou no Diário Oficial da União, mês passado, um relatório. Segundo o documento, os indígenas tupinambás seriam os donos da área de mais de 47 mil hectares habitada por aproximadamente 30 mil pessoas – a região conta com mais de  600 propriedades rurais e dezenas de empreendimentos turísticos.
Mais informações em instantes.

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Em contato com o Pimenta, o presidente da Câmara de Vereadores de Itabuna, Clóvis Loiola, nega que tenha pulado para o barco do governo.
Loiola diz que um “contratempo” o impediu de assinar a lista de apoio aos concursados (leia nota) ontem, mas ele referendou o documento na manhã desta quarta-feira (27), no estúdio da Rádio Difusora, onde representantes da comissão de concursados davam entrevista.
“Assinei a lista de apoio no ar e ao vivo, no programa do vereador Ricardo Bacelar”, enfatizou Loiola.
O presidente da Câmara diz que se mantém ligado ao grupo independente, mas que não fará “oposição radical”. O vereador ainda alfinetou a bancada governista, ao declarar que “os vereadores da bancada independente têm dado mais suporte ao governo do que os da situação”.