O governador Jerônimo Rodrigues confirmou, no início da manhã desta quinta (28), que os contribuintes baianos poderão parcelar em duas vezes o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) relativo às operações de saídas de mercadorias durante neste mês de dezembro.
De acordo com decreto assinado pelo governador, as parcelas iguais e consecutivas irão vencer nos dias 9 de janeiro e 9 de fevereiro de 2024. O parcelamento será feito por meio da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA).
A iniciativa atende a um pedido encaminhado ao governador pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Salvador. A opção pelo parcelamento do ICMS também é válida para as operações sujeitas ao pagamento por antecipação tributária. Nesses casos, as parcelas terão vencimento nos dias 25 de janeiro e 26 de fevereiro.
COMO FAZER?
Para optar pelo parcelamento, além de fazer a emissão dos respectivos documentos de arrecadação via internet, o contribuinte deverá acessar o site da Sefaz-BA (Canal Inspetoria Eletrônica /ICMS /DAE Pagamentos).
Os contribuintes optantes pelo Simples Nacional não poderão participar dos prazos especiais de pagamento, já que os débitos apurados neste regime são recolhidos em conjunto com outros tributos federais e municipais, o que impossibilita a decomposição dos dados para o parcelamento.
A medida também não contempla as empresas que atuam no comércio de automóveis, camionetas, utilitários, motocicletas e motonetas novos, as do comércio de caminhões reboques, semirreboques, ônibus e microônibus novos e usados e as do comércio de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios (hipermercados e supermercados).
Policiais militares prenderam em flagrante um homem, em Itagimirim, no extremo-sul da Bahia, por exercício ilegal da medicina. De acordo com a polícia, Paulo Rogério Ferreira, de 50 anos, estava atuando como médico no hospital público do município. A Secretaria de Saúde de Itagimirim ainda não explicou como foi a contratação do homem.
A polícia informou que Paulo Rogério Ferreira ainda tentou fugir do flagrante, mas foi perseguido e detido quando tentava acessar a BR-101, com destino a Eunápolis. A polícia apurou que o acusado usava o registro de um médico do estado do Espírito Santo.
Com Paulo Rogério Ferreira, os policiais apreenderam um carimbo adulterado, estetoscópio, fichas de atendimento médico e documentos pessoais, com três datas de nascimento. O acusado foi encaminhado para a 23ª Coordenadoria Regional do Interior, em Eunápolis.
Não foi a primeira vez que o homem foi detido sob a acusação de falso exercício ilegal da medicina. A Polícia Federal o prendeu em março de 2016, na sede do Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb), em Salvador. O suspeito é de Foz do Iguaçu (PR) e não teria curso superior.
Foi publicada nesta quinta-feira (28) a Lei nº 14.784, que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e inclui a redução da alíquota patronal do INSS paga pelas prefeituras de 22,5% para 8%. A medida gerará a economia aproximada de R$1,1 bilhão a mais de 90% dos municípios baianos.
Em meio a intensa mobilização dos prefeitos baianos e do Nordeste, o parlamento também atuou para derrubar o veto presidencial ao PL 334/2023 que seguiu para a publicação que já passa a valer em janeiro de 2024.
“É uma conquista histórica que vai devolver aos municípios a capacidade de investir em saúde, educação e infraestrutura com recursos próprios, o que a alíquota atual não permitia porque estava comprometendo o orçamento dos municípios, sobretudo dos menores”, comentou o presidente da UPB, prefeito Quinho de Belo Campo.
O gestor também explica que a lei trará segurança jurídica aos prefeitos que podem ter contas rejeitadas por conta do índice gasto com folha de pessoal. “Precisamos de profissionais para executar as políticas públicas com qualidade e não é justo que os prefeitos paguem com seu CPF o peso que a folha com alíquota cheia tem tido nas contas das prefeituras”, lembrou Quinho que elegeu a desoneração como principal bandeira do seu mandato na UPB, iniciado em março deste ano.
CONTRIBUIÇÃO ALTA
Os municípios pagam, atualmente, uma das contribuições previdenciárias mais altas aplicadas a empregadores no Brasil – fixada em 22,5% sobre a folha, sendo que não visam lucro e prestam serviços à sociedade. De acordo com a UPB esse percentual elevado estimulou o endividamento e limitou a capacidade financeira dos municípios. A nova lei inclui as prefeituras na concessão da desoneração, propondo reduzir para 8% a alíquota paga pelos municípios de até 142.632 mil habitantes, o que significa um alívio para 403 dos 417 municípios baianos.
Outro impacto dessa carga tributária é o aumento do gasto com o índice de pessoal para manter a qualidade dos serviços públicos ofertados. Há duas décadas, os municípios gastavam em torno de 40% ou menos de comprometimento da receita com a folha, esse percentual hoje passa dos 60%. Um estudo realizado pela UPB mostra que as prefeituras conseguem arcar, em média, com 7,5% de alíquota. O restante vinha sendo acumulado em uma dívida impagável.
Um homem matou a companheira a tiros, na noite desta quarta-feira (27), na zona sul de Ilhéus. O servidor público Danilo Cruz efetuou dois disparos contra a esposa, Clealine Santos Andrade, funcionária do Hospital Regional Costa do Cacau. O feminicídio ocorreu no bairro Hernani Sá.
Uma discussão teria ocorrido ainda antes do desfecho fatal e logo após confraternização de amigos. Danilo teria deixado um dos filhos para outra residência, de acordo com relatos, e não teria gostado de ver a esposa em confraternização com vizinhos.
Ainda de acordo com relatos, o agente da Superintendência de Trânsito de Ilhéus (Sutram) entrou na casa e começou a jogar as roupas de Clealine pela janela. A vítima se deparou com a porta fechada. Arrombou-a, instante em que recebeu dois tiros. Danilo se entregou à polícia e já está preso.
Há pouco, o Hospital Costa do Cacau emitiu nota de pesar pela morte da funcionária. “Clealine Santos Andrade, infelizmente, foi vítima de feminicídio. Diante desse episódio lamentável, em um momento de profunda dor, nos solidarizamos com amigos, familiares e colegas de Clealine Santos Andrade. Que Deus conforte a todos”.
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), tido como a prévia da inflação oficial do país, ficou em 0,40% em dezembro. Com esse resultado, a inflação prévia de 2023 fecha em 4,72%, abaixo dos 5,90% de 2022. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (28) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 
O IPCA-15 de dezembro ficou 0,07 ponto percentual (p.p.) acima do registrado em novembro. O resultado foi influenciado principalmente pelo preço das passagens aéreas, que subiram 9,02%, o maior impacto individual no mês (0,09 p.p.). Esse resultado fez com que o grupo transportes tivesse o maior peso na inflação mensal, de 0,16 p.p. Ao longo de todo 2023, os bilhetes de avião apresentaram alta de 48,11%.
Ainda em dezembro, um alívio para o bolso do brasileiro veio do preço dos combustíveis, que caiu 0,27%. Houve queda do óleo diesel (0,75%), etanol (0,35%) e gasolina (0,24%), enquanto o gás veicular registrou alta de 0,08%.
O segundo maior impacto na alta de dezembro veio do grupo alimentação e bebidas, com elevação de 0,54%. A alimentação no domicílio subiu 0,55% em dezembro. Contribuíram para esse resultado as altas da cebola (10,63%), batata-inglesa (10,32%), arroz (5,46%) e carnes (0,65%). Já o tomate caiu 7,95% e o leite longa vida, 1,91%. A alimentação fora do domicílio teve alta de 0,53%.
ANO
No acumulado de 12 meses, dos nove grupos analisados pelo IBGE, apenas um apresentou recuo de preços, os artigos de residência com queda de 0,03%. Terminaram com alta os grupos alimentação e bebidas (0,83%), habitação (4,94%), vestuário (3,39%), transportes (7,41%), saúde e cuidados pessoais (7,31%), despesas pessoais (5,54%), educação (8,20%) e comunicação (2,85%).
O IPCA fechado do mês de dezembro e do ano 2023 será divulgado no dia 11 de janeiro.
Os principais destinos turísticos do sul da Bahia começaram a receber, nesta semana, os visitantes que chegam à região para as festas de Ano Novo. O aumento da circulação de turistas já é notável, por exemplo, no Centro Histórico e nas praias de Ilhéus. Nessa altura, não é mais possível encontrar vagas em hotéis e pousadas para o Réveillon, afirma o presidente da Associação do Turismo de Ilhéus (Atil), Alcides Kruschewsky, em entrevista ao PIMENTA. “Não tem mais vaga, está tudo lotado”.
Segundo Alcides, o feriado da virada é o período do ano em que a cidade recebe mais visitantes, por diversos fatores, como o desejo da maioria das pessoas de curtir a chegada do Ano Novo perto do mar. “Tudo concorre para um momento muito especial. Se não tivermos as fortes chuvas de anos anteriores, continuaremos com empreendimentos aquecidos, com muito trabalho”, aponta.
No auge do verão, conforme o presidente da Atil, hotéis, restaurantes e outros estabelecimentos ligados diretamente ao turismo chegam a aumentar seu quadro de funcionários em até 50%. “Quem trabalha com dez pessoas vai trabalhar com, pelo menos, 15. A rede hoteleira contrata camareiras, garçons, recepcionistas, toda a demanda aumenta”.
ITACARÉ
Subindo a BA-001, a 60km ao norte de Ilhéus, chegamos a Itacaré, onde o início da alta temporada também é animador, garante o secretário Municipal de Turismo e Cultura, Marcos Souza (Japu). “Temos uma expectativa enorme para o Réveillon, Carnaval e todo o verão, com lotação da hotelaria e das casas alugadas por particulares, além do movimento nas cabanas e nos restaurantes”, diz o gestor ao PIMENTA.
Para Japu, o município colhe os frutos plantados ainda na baixa estação. “Somos um destino completo e fizemos uma divulgação muito forte, dentro e fora da Bahia. Itacaré, hoje, está numa situação privilegiada. Nos feriados e finais de semana, com ou sem eventos, a cidade lota”, comemora.
A juventude é predominante, mas o trade já observa maior presença de visitantes de outras faixas etárias, segundo o secretário. “A gente tem recebido muita gente acima de 60 anos, que, ao contrário do que a maioria pensa, é um público que faz rafting, tirolesa, trilhas, visita cachoeiras”.
Itacaré também caiu nas graças da comunidade LGBTQIA+. “Agora, no Réveillon, a gente está recebendo o Cardume, que é um evento particular voltado para esse público”. Além dos eventos privados, o município vai promover a festa da virada do ano na Orla da Coroinha (veja aqui).
PENÍNSULA DE MARAÚ
Quem também festeja o aquecimento do setor é o secretário de Turismo e Lazer de Maraú, Leonardo Levita (Leco). Na famosa península do município, a ocupação da rede hoteleira passa dos 80% e a expectativa é de que destinos como Barra Grande recebam mais visitantes do que no verão 2022/2023.
Leco afirma que a Prefeitura de Maraú fez um planejamento completo para a alta estação. “Os portais turísticos estão em pleno funcionamento, reordenamos o trânsito e contratamos salva-vidas para as praias mais frequentadas. Também formamos guias de turismo de aventura, com apoio do Sebrae”, enumera o gestor.
Para os visitantes que gostam de curtir os primeiros dias do ano com festa, a Península de Maraú terá diversos eventos privados, com artistas consagrados, a exemplo de Toni Garrido, Mariana Volker e Marcelo D2. Uma das festas mais aguardadas é a do Portal de Algodões, que fica na praia de mesmo nome. “Vai ser o décimo ano no Tikal Praia Bar. Já é um evento consolidado”, conclui Leco Levita.
Decreto assinado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) vai assegurar a promoção extraordinária de 10.185 servidores da área da Saúde. O ato está publicado na edição de hoje (28) do Diário Oficial do Estado e regulamenta a promoção extraordinária do servidor estatutário de uma classe para a seguinte na carreira, por meio da realização de avaliação de desempenho individual.
São mais de 10 mil servidores beneficiados, entre médicos, enfermeiros e outros profissionais, com reajuste na remuneração. Os representantes do Grupo Ocupacional de Serviços Públicos de Saúde do Estado da Bahia, presentes no ato, celebraram a conquista da categoria.
“Nessa transição entre o Natal e o Ano Novo, não perdemos de vista aquilo que havia sido combinado, que é a valorização dos profissionais de saúde. Para nós, essa é uma forma de incentivar os profissionais a se doarem ainda mais à função de cuidar da vida das pessoas. Gostaria de parabenizar a todos eles por mais essa conquista”, pontuou Jerônimo.
IMPACTO FINANCEIRO
Segunda a secretária estadual de Saúde, Roberta Santana, a promoção terá um impacto financeiro anual de R$ 41,6 milhões, representando um acréscimo de 2,73% do gasto anual com pessoal da Secretaria Estadual da Saúde (Sesab), que foi devidamente tratado e previsto na lei orçamentária.
– O decreto já entra em vigência a partir de amanhã [28/12], então os profissionais já podem submeter à avaliação individual. O valor retroativo também está assegurado. Ficamos muito felizes com esse reconhecimento do Governo do Estado em reconhecer os profissionais que estão 24 horas cuidando das pessoas – explicou.
AVALIAÇÃO
O ciclo de avaliação de desempenho individual terá duração de seis meses e será constituído por indicadores relacionados a Relacionamento Interpessoal e Engajamento Profissional; Suporte Institucional; Conhecimento Técnico; Suporte a Estudos e Pesquisas.
Os dois meses iniciais servirão para observação do desempenho do servidor avaliado, os dois meses seguintes para a avaliação do desempenho do servidor, devendo ser registrado no sistema. Os dois últimos meses servirão para a consolidação e encaminhamento do formulário eletrônico à Unidade de Recursos Humanos do órgão ou entidade onde o servidor desempenha suas funções.
A presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado da Bahia (Sindsaúde), Ivanilda Souza Brito, comemorou esse avanço da categoria. “Acredito muito no diálogo e esse encontro é de extrema importância para nós. O Sindsaúde agradece ao governador pela disposição em atender e resolver o nosso pleito. Torcemos para que todos alcancem a progressão”. Participaram também da assinatura representantes de entidades da classe, deputados, secretários estaduais e profissionais da área.
Um dos destinos mais procurados por turistas brasileiros e estrangeiros, Itacaré contará com quatro atrações para a festa da virada, no próximo domingo (31). O evento acontecerá a partir das 21h, na praia da Coroinha (Orla), onde também haverá a queima de fogos para saudar a chegada do novo ano.
Dentre as atrações divulgadas, na noite desta quarta-feira (27), pela Prefeitura de Itacaré, está Boyzinho, também chamado de “Rei da Brigadeira” pelos fãs. Entre composições mais conhecidas do artista estão “Saudade do Romance”, “Toma Leite” e “Trip do Boyzinho”.
Outro artista confirmado para agitar o público no réveillon de Itacaré é Hiago Sacramento (Danadinho), conhecido pelo hit “Vai Malvada”. Ele também é lembrado por ter “puxado” um trio elétrico, no carnaval de Salvador, quando tinha apenas 13 anos de idade. A festa no município do sul da Bahia ainda contará com as atrações locais Amassa e Lucca Makezi.
A expectativa dos empresários é para ocupação de 100% de hotéis e pousadas de Itacaré entre sexta-feira (29) e segunda-feira, 1º de janeiro. Além da festa à noite, durante o dia as atrações são as belezas naturais, principalmente as praias e cachoeiras.
A Juventus, da Itália, confirmou, nesta quarta-feira (27), a renovação com o zagueiro Bremer, de 26 anos, por mais três temporadas. O atleta nascido em Itapitanga, no sul da Bahia, assinou com o clube Europeu até o meio de 2028. A extensão do vínculo foi divulgada nas redes sociais do do jogador.
Para divulgar o novo vínculo com Bremer, a Juventus fez uma brincadeira. O zagueiro teve que tirar objetos pessoais, além de um atacante do bolso, até sacar uma caneta para informar o ano do fim contrato e colocar a assinatura em um pedaço de papel.
Nascido em março de 1997 em Itapitanga, o zagueiro Gleison Bremer começou a carreira profissional longe da Bahia.O atleta iniciou a carreira no interior de São Paulo, aos 17 anos, no Desportiva Brasil. Em 2016, foi emprestado ao São Paulo, onde atuou pouco no time profissional.
No ano seguinte, em 2018, foi negociado com o Atlético Mineiro por R$ 380 mil. Ele atuou 33 partidas pelo Galo. Em 2018, foi vendido por R$ 24 milhões para o Torino, onde foi destaque. Acabou contratado por 41 milhões de euros (213 milhões de reais na cotação da época).
Em 2022 foi convocado pela primeira vez para atuar pela Seleção Brasileira, pelo então treinador Tite. Participou de amistosos e acabou garantindo o nome na lista dos jogadores que foram à Copa do Catar, conquistada pela Argentina.
Quem for ao Celebra Itabuna, hoje (27) e amanhã (28), terá a opção de usar o transporte coletivo de forma gratuita, conforme anúncio feito na tarde desta quarta-feira pela Prefeitura. Também haverá ônibus extras. A medida, segundo a gestão municipal, garante conforto aos usuários do serviço e facilita o acesso à Arena Zé Cachoeira, local da festa.
Principal atração desta noite, o Padre Fábio de Melo deve subir ao palco por volta das 20h50min. Antes, às 19h, a comunidade católica vai participar de uma Missa Campal. Já na quinta-feira (28), será a vez da cantora e compositora Aline Barros embalar a segunda edição do Celebra Itabuna, com show previsto para as 22h.
As duas noites do evento também terão apresentações de artistas locais (veja a lista completa aqui).
A pracinha do Paraguai, comunidade do bairro Nelson Costa, em Ilhéus, foi completamente tomada por um vazamento de esgoto. Um vídeo, que viralizou nas redes sociais, mostra a situação do espaço público, com a água suja contaminando todo o ambiente.
Na gravação, uma mulher se dirige ao prefeito Mário Alexandre (PSD) e explica a origem do problema. “Essa aqui é a pracinha do Paraguai. Debaixo dessa pracinha, tem um esgoto. E, finalmente, esse esgoto pocou, explodiu, está isso aqui”, diz.
Ainda se dirigindo a Marão, ela pergunta se é possível considerar normal que uma praça seja tomada por esgoto, impedindo que o espaço público acolha as confraternizações típicas do final de ano. “Isso é muita falta de respeito com as pessoas e com os moradores da região, meu senhor prefeito!”, lamenta. Também cobra, em tom de desabafo, a limpeza da praça antes do Ano Novo.
De acordo com outra moradora do local, autora das imagens, a Embasa já foi acionada, mas o problema persiste. Assista ao vídeo.
O salário mínimo passará a R$ 1.412 a partir de 1º de janeiro de 2024, conforme decreto presidencial publicado hoje (27), no Diário Oficial da União (DOU). Atualmente, o valor é de R$ 1.320. O reajuste de R$ 92 (6,97%) está previsto no Orçamento Geral da União para o próximo ano.
A definição do novo valor considera o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e a variação do Produto Interno Brito (PIB), que é a soma de todas as riquezas produzidas no país. A fórmula foi aplicada de 2004 a 2019 e retomada em 2023. A volta da política de aumento real do salário mínimo (acima da inflação) foi dos principais compromissos de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
EXPANSÃO DO MERCADO INTERNO
Conforme o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), por aumentar o poder de compra do salário mínimo, a política de aumento real reflete na expansão do mercado consumidor interno e no fortalecimento do sistema de seguridade social do País.
O Dieese também ressalta os efeitos positivos da previsibilidade da fórmula de reajuste do piso nacional. “A predefinição do aumento
do aumento possibilita o ajuste gradual do sistema produtivo, tanto no que diz respeito aos setores intensivos em trabalho quanto aos setores produtores de bens voltados às famílias trabalhadoras de baixa renda”, conclui o Departamento, em nota técnica sobre o período anterior de vigência da política de valorização real do salário.
A deputada estadual Soane Galvão (PSB) apresentou projeto de lei que visa instituir a Política Estadual de Cofinanciamento da Atenção Primária em Saúde do Estado da Bahia. A proposta, segundo a parlamentar, é atribuir ao governo estadual o pagamento da Gratificação Anual de Estímulo aos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias, fortalecendo e incentivando a atuação das duas categorias.
Os agentes comunitários de saúde fazem parte da equipe multiprofissional dos serviços de atenção básica e desenvolvem ações de promoção da saúde e prevenção de doenças, tendo como foco as atividades educativas, em domicílios e espaços coletivos. Eles também colaboram com a produção de dados sobre a realidade da sua área de atuação, que ajudam a traçar os perfis das populações atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Os agentes de combate de endemias também trabalham em contato direto com a população, mas seu foco é voltado para a prevenção e identificação de doenças, a exemplo de dengue, chagas, leishmaniose e malária. São eles que vistoriam residências, depósitos, estabelecimentos comerciais e terrenos baldios para localizar e exterminar focos de vetores dessas e de outras infecções.
Como funcionará o Shopping Jequitibá nos dias 31 de dezembro e 1º de janeiro? Os horários especiais foram divulgados nesta quarta-feira (27). Na véspera do Ano Novo, o hipermercado abre das 7h às 18h. A Praça de Alimentação funcionará das 10h às 18h. As lojas abrem as 9h e fecham às 16h.
Já no feriado do dia 1º de janeiro, alguns estabelecimentos da Praça de Alimentação atendem das 12h às 21h.
No dia 31, o cinema funcionará das 12h às 18h. No feriado de Ano Novo, 1º de janeiro, das 14h às 00h30min.
Durante toda a semana o Shopping Jequitibá promete manter o clima de final de ano, com diversas opções de looks nas lojas e quiosques para as festas de Réveillon. Mais informações sobre horários dos demais estabelecimentos em www.shoppingjequitiba.com.br.
O governador Jerônimo Rodrigues (PT) sancionou o Plano Plurianual Participativo (PPA) da Bahia para o quadriênio 2024-2027, com previsão de R$ 150 bilhões para execução dos programas e ações do Governo nas diversas áreas. Publicada hoje (27), no Diário Oficial do Estado (DOE), a peça mais abrangente do planejamento orçamentário do Estado reúne 5.871 propostas, colhidas nas plenárias dos 27 territórios de identidade baianos.
Ao manifestar preocupação com a seca e a diminuição das chuvas em várias regiões da Bahia, nesta terça (26), durante reunião com os 25 secretários de Estado, Jerônimo assegurou que as medidas de mitigação dos efeitos da estiagem terão prioridade no início de 2024, conforme o PPA. Ele também falou sobre programas voltados para a qualificação profissional e a inserção dos jovens no mercado de trabalho.
CAPAG-A
O secretário da Fazenda, Manoel Vitório, recordou que apenas a Bahia e mais quatro estados têm a mais alta credencial para financiamentos do Tesouro Nacional, a Capacidade de Pagamento A (Capag-A). “O que isso significa na prática para a gente? Significa mais margem para tomar operações de crédito. O que é muito importante para os investimentos”, explicou.
A titular da Secretaria da Saúde do Estado, Roberta Santana, deu o exemplo da sua área, que, segundo ela, recebeu mais de R$ 8,5 bilhões em investimentos neste ano. “Tivemos a oportunidade de fazer uma reflexão do que conquistamos. Hoje, a gente vê a participação ampla nos municípios e a presença das ações de saúde, educação, de agricultura familiar, de meio ambiente, por exemplo”, apontou.
