O projeto Porto Sul, da Bahia Mineração (Bamin), será exposto no Bahia Oil & Gas Energy 2023, nesta quinta-feira (25), no Centro de Convenções de Salvador. O evento promoverá ambiente de negócios setorial, até a próxima sexta (26), com conferências, exposições, encontro de negócios e arenas temáticas.
A exposição do Porto Sul será durante a conferência Oportunidades nos Estaleiros, Portos e Terminais da Bahia, às 16h, durante participação de Gustavo Cota, diretor de operações e desenvolvimento da Bamin. A apresentação ocorrerá na Plenária Petronor, uma das atrações do evento, que trará panoramas do setor de exploração, produção, refino e transporte de petróleo e gás na Bahia. Os participantes vão discutir opções de evolução da indústria nos próximos anos.
Segundo Gustavo Cota, serão apresentados detalhes do Porto Sul, em Ilhéus, contextualizando o empreendimento dentro do Projeto Integrado Pedra de Ferro, um dos maiores projetos de infraestrutura em andamento no Brasil. Gustavo Cota promete abordar o Porto Sul como motor de desenvolvimento.
IMPACTO DO PROJETO
“Será uma oportunidade de contextualizar a importância do nosso projeto, além de listar os impactos positivos que o Terminal Portuário, e sua conexão com a FIOL, vão gerar à economia do país. Setores como mineração, agronegócio, óleo e gás, fertilizantes, papel e celulose, por exemplo, terão novas soluções logísticas ao dispor”, afirma Gustavo. A conferência de Cota terá, ainda, participação de Ricardo Ricardi, da Enseada, e Juracy Gesteira, da Belov, tendo como mediador Eduardo Aragon, da BrainMarket.
O Bahia Oil & Gas Energy ocorrerá a cada dois anos, abordando assuntos dos segmentos de exploração e produção (upstream), transporte (midstream), refino (downstream), petroquímica, naval e transição energética. O evento dará visibilidade às oportunidades de negócios para fornecedores de bens e serviços da indústria do petróleo, com especial atenção aos segmentos com maior vocação na Bahia, que incluem a exploração e produção onshore e offshore, os estaleiros e portos, e as indústrias petroquímicas.
O Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) rejeitou, nesta quarta-feira (23), denúncia contra o ex-prefeito de Ilhéus Jabes Ribeiro (PP) e a ex-secretária de Educação Marlucia Rocha, referente a supostas irregularidades no exercício financeiro de 2015.
De acordo com a denúncia, despesas de 2014 do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) teriam sido computadas no exercício financeiro de 2015, de modo que o município pudesse atingir o percentual mínimo de aplicação da Receita Corrente Líquida (RCL) nos serviços de educação, fixado em 25% pelo artigo 212 da Constituição Federal.
A denúncia foi movida pelos conselheiros municipais Luiz Cláudio de Souza Santos e Rogéria Matos dos Anjos e a vereadora Enilda Mendonça (PT). O relator do processo no TCM, conselheiro Plínio Carneiro Filho, acompanhou a manifestação do Ministério Público de Contas, que opinou pelo arquivamento da acusação, tendo em vista que a matéria foi alcançada pelo julgamento das contas de 2015 da Prefeitura de Ilhéus, aprovadas com ressalvas pela Corte.
Segundo o relator, como as contas daquele ano foram julgadas em 2016 e a denúncia foi protocolada em dezembro de 2021, dever prevalecer a estabilidade da coisa julgada na esfera administrativa. “A nossa decisão vai ser no sentido de não conhecer [a denúncia], para determinar seu arquivamento sem resolução de mérito”, declarou. A rejeição sem análise de mérito foi aprovada por unanimidade.
O presidente da Câmara de Vereadores de Ilhéus, Abraão Santos (PDT), cancelou as duas sessões ordinárias desta semana, que seriam realizadas ontem (23) e hoje (24). De acordo com a portaria baixada pelo vereador, a medida é excepcional e se tornou necessária em razão das consequências da judicialização da eleição da Mesa Diretora (relembre), vencida por ele em dezembro de 2022.
“Se mostra prudente, em virtude das circunstâncias ora enfrentadas, promover-se a suspensão da realização das Sessões Ordinárias programadas para os dias 23 e 24 de maio de 2023”, diz trecho da portaria.
Abraão tenta viabilizar a liberação da sede do Legislativo, interditada desde o início do mês passado por decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus. O retorno dos parlamentares e servidores ao prédio depende do resultado de vistoria do Corpo de Bombeiros. Há a expectativa de que a Casa do Povo seja reaberta na próxima semana.
A Empresa Municipal de Águas e Saneamento (Emasa) identificou vazamentos não aparentes provocados pelo rompimento de duas redes do Conceição, em Itabuna. Segundo a empresa, além do próprio bairro, o problema afeta o abastecimento do São Pedro, Góes Calmon, Pedro Jerônimo e parte do São Caetano.
De acordo com o gerente técnico da Emasa, João Bitencourt, as equipes localizaram vazamentos na rede de distribuição na Rua Duque de Caxias e outros dois nas ruas José Bonifácio e Catucicaba, na parte alta do Conceição. Os reparos foram iniciados ontem (23), com previsão de término nesta quinta-feira (25).
“Finalizados os reparos nas duas redes, vamos priorizar as localidades afetadas por esses rompimentos, normalizando o fornecimento de água para a parte alta do Conceição e também para os bairros da zona sul que foram afetados com os quebramentos”, acrescentou o gerente.
O Recurso Extraordinário (RE) 635659, que discute a constitucionalidade da criminalização do porte de drogas para consumo próprio, voltou à pauta de julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (24), por decisão da presidente da Corte, a ministra Rosa Weber. O julgamento foi iniciado e interrompido em setembro de 2015. Três dos onze ministros votaram antes da interrupção.
O relator, ministro Gilmar Mendes, votou pela descriminalização do porte de qualquer droga para consumo, sob o argumento de que o ato de consumir entorpecente não tem efeito intersubjetivo, está na esfera das liberdades asseguradas pelo direito à personalidade. No entendimento do magistrado, se há prejuízo relacionado ao uso de droga, o dano direto (verificável) se limita ao próprio usuário e, portanto, a conduta não pode ser criminalizada.
Para Fachin e Luís Roberto Barroso, a declaração de inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei 11.343/2006 não deve ir além da cannabis por ter sido essa a droga apreendida com o autor do recurso, um detento do sistema prisional do estado de São Paulo.
CRITÉRIOS OBJETIVOS
Os três ministros criticaram a falta de parâmetro, na legislação, para diferenciar objetivamente o porte para consumo do tráfico de drogas. Barroso sugeriu que o porte de até 25 gramas e o cultivo de até seis plantas fêmeas de maconha sejam os limites provisórios para o enquadramento como consumo, até que o Congresso Nacional regulamente esse aspecto da Lei de Drogas.
O julgamento do RE 635659 é de repercussão geral. Isso significa que o seu resultado deverá ser levado em consideração na apreciação de casos semelhantes, em todas as instâncias do judiciário.
A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou projeto de lei do Governo do Estado que reajusta a contribuição dos servidores ao Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais (Planserv) em 4% e 8%, a depender do patamar de remuneração. Também foi aprovado aumento da contribuição do Estado ao Plano, que subiu de 2% para 2,5%.
Quando for sancionado, o reajuste da contribuição será de 4% para o servidor que recebe até R$ 10 mil por mês, ou seja, 85% dos titulares do Planserv. Já o servidor com vencimento superior a R$ 10 mil, 15% dos titulares do Plano, terão a contribuição reajustada em 8%.
O Forró Arrastapé vai agitar a população e visitantes de Itacaré, nesta sexta-feira (26) e sábado (27), sempre a partir das 19h, na Praça São Miguel, aberto ao público.
As atrações para o aquecimento dos festejos juninos na cidade sul-baiana são Forró Pé na Areia, Big Xote, Forró Preta VIP, Digo Martins, Forró Genuíno e Monique Lisboa.
O evento é promovido pela APP, com patrocínio da Bahiagás e apoio do Governo do Estado, da Prefeitura de Itacaré e da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA).
A Associação dos Professores Profissionais de Ilhéus (APPI/APLB-Sindicato) convocou nova assembleia extraordinária para esta quinta-feira (25), às 8h30min, na sede da entidade, no Malhado. A pauta será, novamente, a campanha salarial da categoria.
Os professores reivindicam o reajuste completo do Piso Nacional do Magistério, que foi de 14,95% em 2023, e a correção dos salários de todos os trabalhadores da educação com base no plano de cargos e salários definido pela legislação municipal (relembre).
Na quinta-feira da semana passada (18), os docentes paralisaram suas atividades e fizeram uma manifestação em frente à Secretaria de Educação de Ilhéus (Seduc), na Avenida Canavieiras. Após o ato, a gestão municipal abriu a mesa de negociação com a categoria.
O Ministério Público Estadual (MP-BA) foi acionado para cobrar, da Prefeitura de Itabuna e da Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania (FICC), a contratação de artistas locais para os festejos de São Pedro, o Ita Pedro, de 29 de junho a 2 de julho. A promotoria local também é instada a apurar os gastos da festa e mover ação civil pública. A representação ao MP é do advogado Jorge Almeida.
O advogado aponta a falta de edital do Município que assegure atrações locais no evento, apesar do custo da festa, hoje em R$ 7 milhões, segundo ele. “Estou estupefato. Com R$ 7 milhões você consegue fazer uma programação espetacular para o ano inteiro, com muitas atrações, muitos artistas contratados, bem remunerados”, observou Jorge ao PIMENTA.
A grade e detalhes da festa serão anunciados amanhã (25), durante lançamento programado para o Shopping Jequitibá. Até agora, o Ita Pedro anunciou duas atrações. A mais cara, Wesley Safadão, terá cachê de R$ 700 mil. Dilsinho receberá, conforme extrato de contrato, R$ 250 mil.
Dilsinho e Safadão foram contratados sem licitação (inexegibilidade), um dos pontos da representação do advogado contra o município. Jorge Almeida cita, no documento, obras inconclusas no município devido à falta de recursos.
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Ao defender a contratação de artistas locais e regionais, Jorge cita a Lei Municipal 2.443/2019. Lei de incentivo à cultura e ao artista locais, ela define que, ao menos, 30% de todos os recursos para eventos sejam destinados à prata da casa e o sul da Bahia.
Ainda na representação, Jorge aponta o município de Vitória da Conquista como exemplo de valorização ao artista regional. A Prefeitura do município localizado no sudoeste baiano destinou R$ 700 mil para a contratação de artistas locais nos festejos juninos.
Além da defesa do artista regional, a representação requer ao MP-BA ação civil pública para que a Prefeitura e a FICC suspendam as contratações de Wesley Safadão e Dilsinho, feitas sem licitação.
O advogado não se posiciona contra a festa. A representação, afirma, busca tão somente que o Ita Pedro ocorra dentro “dos padrões compatíveis com a atual situação financeira do município” e respeite a legislação quanto ao percentual de contratação de artistas locais e regionais.
OUTRO LADO
O presidente da Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania (FICC), Aldo Rebouças, disse estar tranquilo quanto à representação. “Não muda nada de nosso planejamento [para a festa]. Nada me abala em relação a esse processo”, afirmou ao PIMENTA, por telefone.
Segundo Aldo, desde o Ita Pedro de 2022 a gestão já cumpre a legislação municipal na contratação de artistas e agentes culturais locais e regionais, o que o faz crer no insucesso da representação. “O primeiro prefeito que cumpriu essa lei foi Augusto Castro”, disse. “Foram mais de 40 artistas e agentes culturais [no Ita Pedro do ano passado]. Não era algo destinado apenas ao setor da música, mas dança, artes cênicas dentro do cunho temático”, emendou.
O presidente da FICC disse já ter fechado o planejamento quanto à contratação dos artistas e agentes locais e regionais para 2023. O edital, assegura Aldo, será lançado em breve, após conclusão de mapa comparativo de preço para fundamentar o valor das contratações numa consulta que envolve cerca de 50 atores culturais.
MEDALHÕES
O dirigente também defende a contratação de grandes nomes para a festa. “Reverte em benefício para os artistas locais”, aponta. “A gente tem entrega muito profissionalizada”, completa, citando medidas para saber quanto cada real investido na festa retorna para a cidade, “seja na venda de bebidas, comidas ou de qualquer exploração comercial nos quatro dias da festa”.
Aldo disse defender a liberdade de qualquer cidadão de cobrar do poder público, com responsabilidade. “Pra mim, tem todo direito como cidadão. Qualquer pessoa que faça a crítica tem que ter fundamento e compreender a importância do Ita Pedro para Itabuna, assim como o Pedrão para Eunápolis e os festejos juninos para Santo Antônio de Jesus”, disse.
Começou nesta quarta-feira (24) o mutirão da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) para monitorar postos de combustíveis que não reduziram os preços médios de venda de gasolina e diesel, após a queda de preços promovida pela Petrobras.
No dia 16 de maio, a Senacon emitiu um ofício aos Procons estaduais e municipais, solicitando esse monitoramento em postos de combustíveis de todo o país. O documento instruía as unidades do Procon a fazerem um levantamento detalhado dos preços.
No dia 18, foi anunciado que o mutirão iniciaria nesta quarta-feira. Durante o evento, o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, disse que a redução anunciada pela Petrobras e pelo governo federal foi adotada com o objetivo de beneficiar toda a população, e não de favorecer um setor que, segundo ele, “talvez seja o mais cartelizado da economia brasileira”.
O secretário tem reiterado críticas contra “fraudes e abusos” que, segundo denúncias apresentadas à Senacon, estariam sendo praticadas por postos de combustíveis. No ofício encaminhado aos Procons, Damous disse que não aceitará situações desse tipo.
Em entrevista ao programa A Voz do Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), nesta semana, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, declarou que haverá “mão firme do governo para que a queda do preço chegue na bomba”.
FORMULÁRIO
A Senacon abriu um canal de denúncias contra postos de gasolina. Nos primeiros dias, mais de mil denúncias de preços abusivos foram registradas.
Para fazer a denúncia, basta preencher um formulário simples, com dados básicos do denunciante e da empresa denunciada. O formulário foi disponibilizado na internet no site da Senacon.
REDUÇÃO
Na segunda-feira (15), a Diretoria Executiva da Petrobras aprovou uma estratégia comercial para definição de preços de diesel e gasolina que encerrou a subordinação dos valores ao preço de paridade de importação.
No dia seguinte, a empresa anunciou redução R$ 0,44 por litro do preço médio do diesel para as distribuidoras, que passou de R$ 3,46 para R$ 3,02. A redução do preço médio da gasolina foi de R$ 0,40 por litro, passando de R$ 3,18 para R$ 2,78, valor também pago pelas distribuidoras.
Com a nova política da estatal, as referências de mercado coloca o custo alternativo do cliente como prioridade na precificação; e considera o valor marginal para a Petrobras, tendo por base custos e oportunidades observadas em diversas etapas da atividade, entre elas, produção, importação e exportação de produtos.
As premissas, segundo nota divulgada pela empresa, são preços competitivos por polo de venda, participação “ótima” da Petrobras no mercado, otimização dos seus ativos de refino e rentabilidade de maneira sustentável.
Segundo a estatal, os reajustes continuarão sendo feitos sem uma periodicidade definida e evitará repasses da volatilidade dos preços internacionais e do câmbio aos consumidores brasileiros.
A Câmara de Vereadores de Itabuna aprovou reajuste de 8,5% para os servidores municipais em votação nesta terça-feira (23). De acordo com o projeto, o percentual cobre a inflação do período e assegura ganho real de 2,71% ao funcionalismo público, o que inclui a administração direta e indireta e fundações.
Os vereadores também aprovaram reajuste do tíquete-alimentação, pagando R$ 570,00 agora mais R$ 20,00 a partir de outubro – como recomposição dos valores retroativos a janeiro deste ano. Por causa do tempo em que a matéria chegou à Casa, líderes aprovaram tramitação rápida para que fosse colocada à votação ainda na terça-feira.
Os relatores, Wilma de Oliveira (PCdoB) e Sivaldo Reis (PL), enfatizaram o esforço conjunto para que os funcionários – cerca de cinco mil – logo possam contar com os novos valores no contracheque.
A maioria do funcionalismo itabunense recebe apenas um salário mínimo, o que traz naturais dificuldades de sobrevivência, aponta Wilma. Também relator, Sivaldo observou o impacto do reajuste do tíquete-alimentação. “É fonte de sobrevivência”, emendou. Atualizada às 11h26min para correção de informação no título.
Rigger, engenheiro civil, gerente de contratos, gerente setorial em atacarejo, motorista, pedreiro, mecânico e automotivo e motorista são algumas das quase duas centenas de vagas em oferta, hoje (24), em municípios do sul e do sudoeste do Estado. De acordo com o SineBahia, há 98 vagas de emprego, estágio e Jovem Aprendiz em Itabuna, além de 72 em Jequié e 8 em Ilhéus.
As vagas anunciadas são para quem pode se cadastrar ainda nesta quarta-feira nas unidades do SineBahia nestes três municípios. O atendimento vai até as 15h30min e o profissional deve comparecer munido de carteiras de Identidade e de Trabalho, CPF e comprovantes de residência e de escolaridade.
A unidade de Jequié atende na Avenida Octávio Mangabeira, no bairro Mandacaru. Já a unidade de Itabuna funciona no segundo piso do Shopping Jequitibá, na Avenida Aziz Maron (Beira-Rio). Quem prefere ou reside em Ilhéus, o SineBahia atende no SAC, instalado na Rua Eustáquio Bastos, em frente à Praça Cairu, no Centro. Clique em Leia Mais, abaixo, e confira todas as vagas.
A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) divulgou, nesta quarta-feira (23), no Diário Oficial do Estado, uma lista com a convocação de mais 163 aprovados no concurso público de 2022. É a segunda convocação publicada pela empresa. A primeira ocorreu no dia 1º de abril e chamou 150 classificados.
Os convocados devem comparecer na data e horários estabelecidos no edital na unidade da Embasa no Rio Vermelho, na Av. Juracy Magalhães Jr., s/n, Lucaia, para apresentação de documentos. Caso o candidato não compareça ao local, data e horário especificados, estará eliminado do Concurso Público. Acesse a lista de convocados aqui.
O concurso público prevê o preenchimento de 930 vagas distribuídas entre funções de nível médio, técnico e superior, além de cadastro de reserva. Ao todo, o edital contempla 19 funções distribuídas em 167 municípios baianos. A validade do concurso é de um ano, podendo ser prorrogado por igual período.
Ao receber demandas do município de Itaju do Colônia, no sul da Bahia, nesta terça-feira (23), o deputado estadual Rosemberg Pinto convidou o pecuarista Elder Fontes a se filiar ao PT. O encontro do deputado e líder do Governo na Assembleia Legislativa (Alba) com o empresário e pecuarista ocorreu em Salvador durante audiência com o prefeito de Itaju do Colônia, Djalma Orrico (PSD).
Dentre as demandas do município de Itaju do Colônia estão melhoria do saneamento básico, banda de fanfarra escolar, perfuração de poços e o envio de um carro-pipa para atender a comunidade indígena da aldeia Barretá.
Da comitiva liderada pelo prefeito Djalma Orrico (PSD) e pelo empresário, pecuarista e pré-candidato a prefeito de Itaju do Colônia, Elder Fontes, integraram os vereadores Tales Oliveira (PSD), Capela (PSD), Júnior Andrade (PSD), Jota Alves (PT), Jessé (PT) e Suzana Rocha (PT), a secretária Municipal de Finanças de Itaju do Colônia, Juliana Duarte, e a superintendente de Políticas para os Povos Indígenas da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial da Bahia, Patrícia Pataxó.
FILIAÇÃO AO PT
O parlamentar se comprometeu a auxiliar a atender as demandas e, na oportunidade, elogiou a gestão do prefeito Orrico, além de reforçar o convite ao pré-candidato Elder Fontes para ingressar no Partido dos Trabalhadores.
– Sigo em parceria com o prefeito Djalma, que, em sintonia com o Governo da Bahia, proporcionou melhorias à população itajuense. Sigo em parceria com o município e já fiz o convite para Elder Fontes ingressar no PT visando as eleições de 2024 – disse Rosemberg.
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu mais 250 denúncias oferecidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra pessoas acusadas de envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. As denúncias foram recebidas no âmbito do Inquérito 4921, que apura a responsabilidade dos autores intelectuais e das pessoas que instigaram os atos.
Com a instauração de ações penais individuais, os denunciados se tornarão réus. Nesta fase, haverá coleta de provas e depoimentos de testemunhas de defesa e acusação. Só depois o STF irá julgar se condena ou absolve os réus pelos delitos de incitação ao crime e associação criminosa.
A maioria do colegiado seguiu o entendimento do ministro Alexandre de Moraes no sentido da existência de indícios razoáveis de autoria e da materialidade dos crimes. Para o relator, as peças apresentadas pela PGR detalharam adequadamente os fatos criminosos, com todas as suas circunstâncias, a qualificação dos acusados e a classificação dos delitos.
Ainda segundo o ministro, as denúncias permitem aos acusados a total compreensão das imputações formuladas contra eles, garantindo o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa. O relator ressaltou que não é qualquer manifestação crítica que poderá ser tipificada como crime, pois a liberdade de expressão e o pluralismo de ideias são valores estruturantes do sistema democrático e merecem a devida proteção.
INCOMPETÊNCIA
Os ministros Nunes Marques e André Mendonça votaram, inicialmente, pela incompetência do STF para julgar os acusados, por entenderem que eles não têm prerrogativa de foro na Corte. Superada essa preliminar, no mérito, ambos rejeitaram as denúncias no INQ 4921.
Como todos os acusados foram detidos no acampamento em frente ao Quartel General do Exército no dia seguinte aos fatos, os ministros consideram que não há elementos apontando que tenham participado nos atos de vandalismo nem se associado, de forma organizada e estável, com o fim específico de praticar crimes.
