Lira é reeleito presidente da Câmara dos Deputados || Foto Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
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Com 464 votos, o atual presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), foi reconduzido para mais um mandato no biênio 2023-2024. Os deputados elegeram ainda os demais membros da Mesa Diretora: 1º e 2º vices, 1º a 4º secretários e quatro suplências.

Lira foi apoiado por um único bloco parlamentar reunindo 20 partidos, incluindo duas federações. Ele obteve a maior votação absoluta de um candidato à Presidência da Câmara, considerados os registros dos últimos 50 anos.

Na disputa pela Presidência da Câmara, o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), lançado pela Federação Psol-Rede, obteve 21 votos; e o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) conseguiu 19 votos. Houve 5 votos em branco.

Plenário da Câmara aprova intervenção na segurança no Distrito Federal || Bruno Spada/Câmara dos Deputados
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A Câmara dos Deputados confirmou em Plenário, nesta segunda-feira (9), a intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal decretada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, como resposta aos atos de terrorismo ocorridos em Brasília, no domingo (9).

A votação foi simbólica. O texto segue agora para o Senado Federal na forma do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 1/23, que deverá ser votado pelos senadores nesta terça-feira (10). Relator da proposta, o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) afirmou que se trata de medida “amarga”, mas “necessária e proporcional” em face dos fatos tão graves ocorridos. O objetivo é recuperar o controle da ordem pública no Distrito Federal.

O parlamentar ressaltou que as forças de segurança pública do Distrito Federal se mostraram incapazes de impedir, de coibir e de reprimir os ataques conduzidos por pessoas com intenção de depor o governo democraticamente eleito.

ARTHUR LIRA

Para o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o ataque de vandalismo às instituições, sobretudo à Câmara, é inaceitável.

A intervenção é limitada à área de segurança pública do Distrito Federal no período entre 8 e 31 de janeiro de 2023, com o objetivo de encerrar o “grave comprometimento da ordem pública no Distrito Federal marcado por atos de violência e invasão de prédios públicos”. O governo federal será responsável por todas as atividades com relação direta ou indireta com a segurança pública.

O secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Capelli, foi nomeado interventor e terá o controle operacional de todos os órgãos distritais de segurança pública no período. Capelli ficará subordinado ao presidente da República e poderá requisitar recursos financeiros, tecnológicos, estruturais e humanos do Distrito Federal e de órgãos, civis e militares, da administração pública federal para atingir os objetivos da intervenção.

Até o momento, mais de 1 mil manifestantes foram detidos para esclarecimentos e mais de 300 foram presos em flagrante. Após determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, foi desmontado o acampamento de bolsonaristas existente no quartel-general do Exército, em Brasília, desde a vitória eleitoral do presidente Lula. Também foi afastado, por 90 dias, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha.

PEC da transição foi entregado para votação no Senado || Foto Roque de Sá/Agência Senado
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O vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, entregou, na noite desta quarta-feira (16), ao relator-geral do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), a minuta do texto da PEC da Transição. Alckmin também se reuniu com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e apresentou as sugestões do governo de transição.

Pelo texto, os gastos com o Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família, estarão fora permanentemente da regra do teto de gastos. A PEC também prevê que 40% das receitas extraordinárias sejam aplicadas em investimentos. Assim, esses recursos também estariam fora do teto de gastos. Atualmente, toda receita extra deve ser usada para abater a dívida pública porque as despesas têm um limite fixo.

Alckmin afirmou que a proposta não significa um “cheque em branco” para o governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo ele, tudo está sendo feito no sentido de fortalecer o Legislativo. “Não há nenhum cheque em branco, mas não se pode colocar na Constituição Federal nenhum detalhamento. Esse detalhamento está na LOA [Lei Orçamentária Anual]”, declarou.

FARMÁCIA POPULAR SEM DINHEIRO

Marcelo Castro disse que a PEC da Transição permitirá resgatar as condições de investimento do País. “O que estamos fazendo é tomar uma medida de salvação nacional. Se não aprovarmos essa PEC, e isso não é terrorismo, não temos como fechar o Orçamento (PLN 32/22). O Orçamento tem furos de ponta a ponta, por exemplo, a Farmácia Popular, não podemos deixar sem recurso a Farmácia Popular. Quem vai abrir espaços é a PEC”, disse o parlamentar.

Castro já tinha explicado que o Orçamento atual tem R$ 105 bilhões para pagar um auxílio de R$ 400. E que seriam necessários mais R$ 70 bilhões para aumentar para R$ 600 e ainda pagar R$ 150 para cada filho menor de 6 anos, de acordo com a intenção do governo eleito. Retirando esses R$ 175 bilhões do teto, o Orçamento de 2023 ficaria com um espaço de R$ 105 bilhões para acomodar outras despesas, como o programa Farmácia Popular, merenda escolar, saúde indígena e outras ações.

“Essa minuta nos trouxe uma proposta, uma sugestão de PEC, e quero que todos tenham a compreensão que essa PEC vai ser apresentada pelo Senado, vamos negociar, até nós chegarmos a um entendimento de qual seria o texto ideal”, afirmou.

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Adolfo diz que é Arthur Lira quem manda na presidência da República || Foto Reprodução
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O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), o deputado Adolfo Menezes, fez elogios ao governador Rui Costa e ao ex-presidente Lula e criticou Jair Bolsonaro, nesta segunda-feira (6), durante a inauguração do Hospital Materno-Infantil Joaquim Sampaio, em Ilhéus.

– Não preciso falar [de Bolsonaro], até porque ele não manda em nada. Quem está mandando é o presidente da Câmara [dos Deputados, Arthur Lira (PP)]. Há muito tempo – disse Adolfo.

Adolfo disse que o governo federal “não paga nem o que deve” e reforçou que as grandes obras na Bahia estão sendo tocadas pelo governador Rui Costa com recursos estaduais. Por fim, afirmou, ainda em discurso e numa referência ao ex-presidente Lula, que “o Brasil voltará a sorrir” em 2022.

Presidentes da Câmara e da República se reuniram hoje com ministro da Economia
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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse, hoje (1º), que vai passar o final de semana em tratativas para buscar soluções para reduzir o preço dos combustíveis. Lira se reuniu com o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, para debater o tema, bem como as pautas da agenda econômica.

O presidente da Câmara foi recebido no Palácio da Alvorada, na manhã desta sexta-feira, em encontro que não constava da agenda oficial do presidente Jair Bolsonaro.

Na quarta-feira (28), Lira disse que debate com líderes da base do governo propostas que busquem melhorar a composição dos preços dos combustíveis. Segundo ele, a iniciativa visaria conter os aumentos e manter os preços mais estáveis diante das variações do dólar e do barril do petróleo.

INFLAÇÃO

No Brasil, os aumentos sucessíveis da gasolina e do diesel pressionam a inflação, que passa dos 10% em 8 estados, considerando o acumulado dos últimos 12 meses.

Bolsonaro tem dito que não vai interferir na política de preços da Petrobras, que atrela o valor dos combustíveis dentro do país às flutuações do dólar e do preço do petróleo no mercado internacional.

GÁS SOCIAL

A Câmara aprovou proposta que reduz o preço do botijão de gás para famílias com baixa renda, por meio do programa Gás Social. Pelo texto aprovado, o valor do benefício deve ser fixado semestralmente e será referente à metade da média do preço nacional de um botijão de 13 quilos de gás liquefeito de petróleo (GLP). A proposta ainda precisa ser votada pelo Senado, antes de ser sancionada ou vetada por Bolsonaro. Com informações da Agência Brasil.

Câmara dos Deputados rejeitou PEC do Voto Impresso há pouco || Foto Cleia Viana/AC
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O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, nesta terça feira (10), a PEC do Voto Impresso (Proposta de Emenda à Constituição 135/19). Foram 229 votos favoráveis e 218 contrários. Como não foram obtidos os 308 votos favoráveis necessários, o texto será arquivado.

Após a votação, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), agradeceu aos deputados pelo comportamento democrático. “A democracia do Plenário desta Casa deu uma resposta a este assunto e, na Câmara, espero que este assunto esteja definitivamente enterrado”, afirmou.

A proposta determina a impressão de “cédulas físicas conferíveis pelo eleitor” independentemente do meio empregado para o registro dos votos em eleições, plebiscitos e referendos.

Na semana passada, a comissão especial derrotou o texto do relator, deputado Filipe Barros (PSL-PR), e também rejeitou o texto original, de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF).

A decisão de levar a PEC ao Plenário foi tomada pelo presidente da Câmara com o objetivo de encerrar a disputa política em torno do tema.

Anulação das condenações do ex-presidente é vitória da justiça e da democracia, diz governador
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O governador da Bahia, Rui Costa (PT), usou hoje (8) as redes sociais para comentar a decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou as condenações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Operação Lava Jato.

“A verdade começa a ser restabelecida com a decisão do ministro Fachin de anular todas as condenações do ex-presidente Lula pela Justiça Federal no Paraná relacionadas às investigações da Lava Jato. Vitória da Justiça. Vitória da democracia”, escreveu o governador.

O senador e ex-governador Jaques Wagner também manifestou opinião sobre a vitória judicial de Lula. Para Wagner, a Justiça foi reposta – veja aqui.

Enquanto o petismo comemora, a Procuradoria-Geral da República analisa o caso para recorrer contra a decisão.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), por sua vez, destacou uma consequência da decisão de Fachin. Na prática, o julgamento do ministro, se mantido em decisão colegiada do STF, evitará que a suspeição do ex-juiz Sergio Moro seja julgada – entenda aqui.

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Seria mais honesto vestir a carapuça do governo e mostrar a verdadeira face oportunista do Carlismo, que “mamou o tempo todo nas tetas da ditadura”.

Wenceslau Junior

É impressionante o contorcionismo político do ex-prefeito de Salvador e presidente nacional do Democratas, ACM Neto, para não vincular sua imagem a Bolsonaro.

O presidente nacional do DEM comandou pessoalmente o “cavalo de pau” na eleição da Mesa da Câmara dos Deputados, quando o partido abandonou a candidatura de Baleia Rossi (MDB-SP), construída por Maia e comprometida com a independência do legislativo, para apoiar Arthur Lira (PP-AL), candidato oficial do Planalto, apoiado por Bolsonaro, que derramou milhões de reais em emendas e prometeu fazer uma reforma administrativa, abrindo mais espaço para o centrão em troca de votos.

Nem bem o “defunto esfriou”, ou seja, menos de 15 dias da eleição da Mesa Diretora, realizada no dia 1º de fevereiro, o Planalto faz o movimento de promover Onyx Lorenzoni (DEM-RS) do Ministério da Cidadania para a Secretaria-Geral da Presidência. Lembrando que o mesmo, além de coordenar a transição, ocupou o Ministério da Casa Civil, entre janeiro de 2019 e fevereiro de 2020, quando passou a ocupar o Ministério da Cidadania.

É bom salientar que Onyx Lorenzoni não foi o único democrata a ocupar cargos no primeiro escalão do governo Bolsonaro. O também deputado federal Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS) ocupou o Ministério da Saúde de janeiro de 2019 a abril de 2020, enquanto a deputada federal Tereza Cristina (DEM-MS) ocupa o Ministério da Agricultura desde o início da gestão de Bolsonaro.

Portanto, a legenda comandada nacionalmente por Neto indicou 3 Ministros no início do governo, sendo que um deles (Lorenzoni) pode ser considerado o “curinga” da gestão. Atualmente, são 2 Ministros (Tereza e Lorenzoni) em ministérios importantes, fora os membros da legenda que ocupam cargos de segundo e terceiro escalões, a exemplo de José Carlos Aleluia (ex-deputado federal e ex-presidente estadual do DEM-BA), reconduzido ao Conselho de Itaipu em maio de 2020.

Com a assunção do Ministério da Cidadania por João Roma, assume o mandato a deputada federal Tia Eron (PRB), passando José Carlos Aleluia a ocupar a primeira suplência.

Como é de conhecimento público, o DEM deu um “cavalo de pau”, deixando Rodrigo Maia, Baleia Rossi e a oposição “a ver navios”.

Nunca se teve notícia, até então, de uma abertura de cofre tão escancarada em troca de votos para eleger a Mesa da Câmara. Além da liberação de emendas e outras verbas, cargos de primeiro, segundo e terceiro escalões “choveram na horta” de deputados que  se renderam ao Poder Central.

Sabemos que, além do compromisso de pautar com “força total” as matérias conservadoras do presidente Bolsonaro, haja vista a meteórica votação da autonomia do Banco Central, especula-se que está no pacote o engavetamento das dezenas de pedido de impeachment do desastroso presidente.

Depois de ter contribuído abertamente para a vitória de Bolsonaro na eleição da Mesa, o DEM, inclusive na Bahia, vem recebendo as contrapartidas por parte do Governo e uma delas é a nomeação do “apagado” deputado federal João Roma (Republicanos-BA), ex-chefe de gabinete da Prefeitura, compadre e amigo pessoal de Neto, para o Ministério da Cidadania.

Como se não soubesse de nada, Neto esbraveja ter sido traído por Roma e que se Bolsonaro fez a nomeação com intuito de intimidá-lo, ganhou um inimigo.

Esse jogo de cena, esse “contorcionismo” político não entra na cabeça de quem tem um mínimo de acesso à informação, vejamos:

1º – O DEM esteve presente na campanha, na transição e na composição do Governo o tempo todo. Onyx Lorenzoni foi coordenador de campanha, coordenador da transição e encontra-se no terceiro ministério;

2º- Neto é presidente nacional da legenda e nunca se posicionou contrário às presenças de deputados do partido em ministérios importantes;

3º- Neto se envolveu pessoalmente na articulação que desembarcou a maioria dos deputados do DEM da candidatura de Baleia Rossi para a de Arthur Lira.

Me parece que se trata da velha tática de colher o bônus (cargos, emendas, recursos) sem vincular sua imagem com o desgaste (fascismo, machismo, homofobia, violência, entreguismo e negacionismo) do desgoverno Bolsonaro.

“O tempo é o senhor da razão e da verdade”. Vamos ver os municípios da Bahia que mais irão aquinhoar os recursos do Ministério da Cidadania. Vamos ver em que palanque João Roma estará nas eleições de 2022.

Seria mais honesto vestir a carapuça do governo e mostrar a verdadeira face oportunista do Carlismo, que “mamou o tempo todo nas tetas da ditadura”. Não adianta tentar construir uma imagem de “progressista”, “avançado”, “comprometido socialmente”, pois a prática do DEM escancara o liberal-conservadorismo que compõe o seu DNA.

Wenceslau Junior é professor universitário, advogado e membro da Comissão Política Estadual do PCdoB

ACM Neto é hostilizado por bolsonaristas em Brasília
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A imbecilidade no Brasil chegou a um novo patamar neste final de semana. Um grupo de militantes bolsonaristas hostilizou o presidente nacional do DEM, o ex-prefeito ACM Neto, chamando-o, dentre outras coisas, de “bandido comunista”, “bandido petista” e “capacho socialista”.

As agressões verbais ao ex-prefeito de Salvador ocorreram na saída de Neto do aeroporto de Brasília (DF), para onde foi a fim de discutir o voto dos parlamentares do DEM na eleição à presidência da Câmara dos Deputados. A eleição ocorre nesta segunda (1º).

O partido decidiu abandonar a candidatura de Baleia Rossi (MDB) e declarar neutralidade, o que foi visto como sinalização em prol de Arthur Lira (PP), o candidato de Jair Bolsonaro na disputa. O que se comenta nos bastidores da política em Brasília é que o DEM será ainda mais aquinhoado pela decisão. Um nome a ser indicado pela sigla pode assumir o Ministério da Educação.