O povo Tupinambá de Olivença superou mais uma etapa no processo de reconhecimento formal da sua existência pelo Estado brasileiro, com a aprovação unânime, nesta quarta-feira (10), pela Câmara de Vereadores de Ilhéus, do projeto de lei que integra a escola indígena da comunidade ao sistema municipal de ensino. O texto segue para a sanção do prefeito Mário Alexandre, Marão (PSD).
Primeiro tupinambá do Legislativo ilheense, o vereador Cláudio Magalhães (PCdoB) divide a autoria do projeto com a colega Enilda Mendonça (PT). Num plenário Gilberto Fialho lotado por professores, caciques e outros representantes dos tupinambá, Cláudio lembrou do papel de sua tia, Nivalda Amotara, na recuperação da cultura indígena. Para ele, a nova legislação vai reconhecer o trabalho desenvolvido há mais de uma década na comunidade.
“Nós queremos que seja respeitada a Constituição Federal, no seu artigo 231, e aqui nessa Casa, o capítulo 20 e o artigo 282 [da Lei Orgânica do Município], que diz que nós, povos indígenas originários do município de Ilhéus, temos que ter o apoio institucional. E é isso que estamos pedindo”, acrescentou Cláudio Magalhães.
Enilda Mendonça explicou que o projeto formaliza, na esfera institucional, um trabalho que já existe no mundo da vida. “As crianças já estão matriculadas, os professores estão lá dando aula, apenas precisa colocar no sistema municipal de ensino como categoria indígena, conforme prevê todas as legislações. Inclusive, o plano municipal de educação de Ilhéus já prevê uma meta para escola indígena”, explicou.
Para o presidente da Câmara de Ilhéus, Jerbson Moraes (PSD), Cláudio Magalhães faz justiça ao desafio de ser o primeiro tupinambá do parlamento municipal. “Você é uma pessoa que honra os seus princípios, sua origem. Isso engrandece muito essa casa, a gente tem contribuído com essa luta, no que for possível. A gente vê que a esperança desse povo reflete no seu mandato”.
A Bahiagás e a Biofábrica firmaram convênio que destinará 7 mil mudas de árvores nativas da Mata Atlântica para a Aldeia Igalha, do povo tupinambá de Olivença, em Ilhéus, sul da Bahia. A parceria foi selada na sexta-feira (15).
Enquanto a Bahiagás cobrirá os custos da iniciativa, como forma de compensação ambiental por sua atuação em Ilhéus, caberá à Biofábrica produzir as mudas, que serão de espécimes ricas em essências florestais e frutíferas.
Para Jackson Moreira, presidente da Biofábrica, a ação na aldeia é revestida de simbolismo especial. “A maior parte de nossos contratos é direcionada ao plantio ou replantio de áreas comerciais. Aqui, estamos participando de uma ação extremamente positiva para o meio ambiente. Parabenizamos a Bahiagás pela iniciativa e ao povo tupinambá, que vai ser beneficiado e vai se integrar diretamente a esse projeto tão importante”.
O convênio beneficiará 6,5 hectares, área habitada por 150 famílias. “Vai fortalecer ainda mais a nossa mãe natureza aqui na aldeia e nos ajudar a cuidar da nascente do rio Tororomba, que beneficia a todos nessa região”, comemora a cacique Nani Sussuarana.
A solenidade contou com a presença do vereador Cláudio Magalhães (PCdoB), primeiro tupinambá do Legislativo ilheense; do ancião José Raimundo; e de lideranças femininas dos tupinambá, a exemplo de Duciana, Juerana e Sueli Araponga.
Cláudio Magalhães anunciou afastamento nesta quarta-feira (16) || Blog do Chicó
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O vereador Cláudio Magalhães (PCdoB) licenciou-se da Câmara de Ilhéus por 30 dias, conforme anunciou na tarde desta quarta-feira (16), durante sessão remota. O parlamentar alegou motivos particulares para o afastamento.
Leidinha Xavier assume vaga temporária na Câmara || Reprodução/Facebook
Enquanto Cláudio estiver fora da Câmara, a cadeira do PCdoB será ocupada pela primeira suplente do partido, Marileide Xavier, Leidinha, que é agente comunitária de saúde do município com atuação na Avenida Esperança, antiga Rua da Horta.
Fabrício Nascimento e Cláudio Magalhães pedem que Jerbson Moraes reconsidere suspensão da CEI do Transporte || Imagem de arquivo da CMI
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Na tarde desta segunda-feira (17), os vereadores Fabrício Nascimento (PSB) e Cláudio Magalhães (PCdoB) solicitaram que o presidente da Câmara de Ilhéus, Jerbson Moraes (PSD), reconsidere a suspensão da CEI do Transporte, que, para eles, ocorreu de forma abrupta e ilegal. Na última terça (11), Jerbson suspendeu o funcionamento da Comissão Especial de Inquérito em decisão monocrática.
O presidente da Câmara fundamentou a decisão com base na Lei Federal nº 1579/52, que regula as atividades da Comissões Parlamentares de Inquérito do Senado e da Câmara dos Deputados e prevê a necessidade de aprovação do plenário da respectiva Casa para que uma CPI tenha seus trabalhos prorrogados de um ano para o outro. Segundo Jerbson Moraes, que é advogado, a lei se aplica ao caso da CEI do Transporte de Ilhéus (veja matéria aqui e leia nota ao final do texto).
Fabrício preside a CEI do Transporte, cujo relatório coube a Cláudio. No requerimento, os vereadores afirmam que a referida lei não pode regular o funcionamento da CEI, pois isso já foi feito pela legislação municipal. Segundo os parlamentares, a existência de regras específicas no Regimento Interno da Câmara de Vereadores afasta a aplicação da lei federal.
O parágrafo 29 do artigo 48 do regimento – afirmam – autoriza expressamente o funcionamento da CEI durante recesso parlamentar. Já o parágrafo 49 estabelece prazo de 120 dias para as investigações e a conclusão dos trabalhos.
No dia em que Jerbson Moraes suspendeu a Comissão, após pedido do terceiro membro da CEI, vereador Alzimário Belmonte, Gurita (PSD), os vereadores ouviriam o depoimento do procurador-geral de Ilhéus, Jefferson Domingues, sobre o acordo milionário da Prefeitura com as empresas Viametro e São Miguel (relembre). O fato é citado no requerimento desta segunda-feira.
“Ademais, vale dizer que a Comissão Especial de Inquérito, ora suspensa, foi devidamente instalada e se encontrava no ápice de seus trabalhos, em um dos seus momentos mais importantes, qual seja, a oitiva de investigados e envolvidos, quando sobrestada, maneira abrupta e ilídima”, concluem os vereadores no pedido a Jerbson.
TANDICK RESENDE AFIRMA QUE SUSPENSÃO FOI ATO ABSURDOTandick Resende: “Qual a verdade que o governo Marão quer esconder?”
Além das próprias equipes, Cláudio e Fabrício receberam o auxílio do gabinete do vereador Tandick Resende (PTB) na elaboração requerimento. Na última sexta (14), Tandick criticou duramente a suspensão da CEI em texto publicado nas redes sociais. “Qual a verdade que o governo Marão quer esconder?”, questiona o título da publicação. No sábado (15), em conversa via WhatsApp com o PIMENTA, chamou a suspensão da CEI de ato de “absurdo”.
A íntegra da nota divulgada pela presidência da Câmara de Vereadores de Ilhéus:
“O Presidente da Câmara Municipal de Ilhéus, Jerbson Moraes (PSD), vem a público esclarecer que a decisão de suspender as atividades da Comissão Especial de Inquérito, instituída com a finalidade de investigar irregularidades na prestação do serviço de transporte público realizado pelas Empresas Concessionárias Viametro e São Miguel, em Ilhéus, durante o período do recesso parlamentar, busca evitar a pratica de atos que possam comprometer a higidez e legalidade do processo investigativo parlamentar. Uma vez que, conforme preconiza a primeira parte do § 2º, do art. 5º, da Lei Federal nº 1579, as atividades da CEI somente podem avançar de uma ano para outro com a autorização do plenário da Casa, que somente retornará às atividades em fevereiro de 2022.
Importante destacar que a adoção desta medida se fez necessária em virtude de requerimento formulado por um dos membros da CEI, o vereador Alzimário Belmonte – Gurita. Quando do retorno das atividades ordinárias da Câmara Municipal de Ilhéus todos os vereadores poderão se reunir e, nos termos da lei, decidir pela continuidade ou não das investigações.
O Presidente apenas e tão somente fez cumprir a lei com o objetivo maior de preservar os atos até então praticados pela Comissão, bem como garantir a absoluta legalidade destes, a fim de que os edis possam produzir, a partir desta investigação, resultados válidos e eficazes para o povo ilheense”.
Enilda Mendonça e Cláudio Magalhães falam sobre "acordão" do transporte de Ilhéus
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O relator da Comissão Especial de Inquérito (CEI) sobre o acordão do transporte de Ilhéus, Cláudio Magalhães (PCdoB), disse ao PIMENTA que as empresas Viametro e São Miguel dão sinais de que pretendem manter as concessões até o prazo final de renovação do contrato, em 2030. O problema, segundo o parlamentar, é que as concessionárias não parecem dispostas a melhorar o serviço, apesar das inúmeras reclamações dos usuários.
Hoje (21) é o último do prazo de 30 dias que as empresas e o governo Mário Alexandre solicitaram para enviar informações à CEI, incluindo as planilhas financeiras que embasaram o cálculo do acordo por meio do qual a Prefeitura assumiu o compromisso de pagar R$ 15 milhões às concessionárias, além de conceder isenção de ISS (Imposto Sobre Serviços) por 2 anos.
O acordo também prevê o fim da tarifa única no sistema, com preços maiores para distritos mais afastados da sede do município.
Ao PIMENTA, Cláudio Magalhães explicou que a comissão precisa de dados para avaliar se o negócio jurídico, realmente, impôs medidas excessivas contra os interesses do município.
O parlamentar mantém conversas com os outros membros da comissão, os vereadores Gurita (PSD) e Fabrício Nascimento (PSB), que preside o órgão, para que as reuniões do grupo não sejam interrompidas no recesso legislativo, que começa nesta terça-feira (21).
FOCO E JUDICIALIZAÇÃO
Também ouvida pelo site, a vereadora Enilda Mendonça (PT) disse ser compreensível que a população olhe para a CEI como espaço para resolver todos os problemas do transporte coletivo, mas isso não é possível.
Segundo a parlamentar, além de ser uma tarefa hercúlea, que não depende apenas da vontade política da Câmara, é importante que a comissão se concentre em seu objeto, ou seja, no acordo da Prefeitura com as empresas de ônibus e nas circunstâncias em que ele foi gestado.
Já o presidente do PT em Ilhéus, Ednei Mendonça, disse ao PIMENTA que ninguém deve esperar que a base robusta do governo na Câmara permita grandes avanços no plenário, após o trabalho de investigação da CEI. A exemplo de Cláudio e Enilda, ele entende que o acordo deve ser alvo de uma ação popular na Justiça, pedindo sua anulação.
A reportagem conversou com os membros do PT e PCdoB na última quinta-feira (16), no Hotel Britânia, durante o Café com Política, evento criado pelo ex-vice-prefeito José Abobreira. Além de Enilda, Cláudio e Ednei, também participaram da reunião o dramaturgo e ator Ed Paixão, o fiscal de posturas Mário Schneider (PSOL), a vice-presidente do PCdoB em Ilhéus, Cris Calabraro, e o presidente municipal dos comunistas, Josenaldo Cerqueira.
Lançamento da nova frente está marcado para as 16 horas da próxima segunda-feira (31), com transmissão da TV Câmara
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A Frente Parlamentar em Defesa do Meio Ambiente em Ilhéus será lançada em audiência pública, na próxima segunda-feira (31), às 16h, na Câmara de Vereadores, com transmissão da TV Câmara na internet.
O ato vai contar com a presença dos professores Rui Rocha (Instituto Floresta Viva), Erminda Couto (Resex Canavieiras) e Guilhardes Júnior, todos da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), além da fundadora e dirigente do Instituto Nossa Ilhéus, Maria do Socorro Mendonça, e do geólogo marinho Rian Pereira.
A iniciativa da criação da frente partiu do vereador Vinícius Alcântara, do Partido Verde (PV). O grupo também reúne os vereadores Edvaldo Gomes (DEM), Aldemir Almeida (PP), Gurita (PSD), Enilda Mendonça (PT), Tandick Resende Júnior (PTB) e Cláudio Magalhães (PCdoB).
Conforme a assessoria de Vinícius, com caráter suprapartidário, a frente tem o objetivo de apoiar políticas públicas e ações da iniciativa privada que promovam o desenvolvimento sustentável, em colaboração com a sociedade civil organizada.
