MP SOLICITA MAIOR CONTROLE DO USO DE COMBUSTÍVEL E VEÍCULOS DA CÂMARA DE ILHÉUS

Legislativo tem 30 dias para disciplinar abastecimento da frota || Foto CMI
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O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou que a Câmara Municipal de Ilhéus adote medidas para controlar o abastecimento de combustível e o uso dos veículos oficiais. A promotora de Justiça Alicia Violeta Botelho Sgadari Passeggi expediu o documento na última quinta-feira (10), e o órgão o divulgou ontem (14).

As apurações identificaram a necessidade de aperfeiçoar a entrega dos vouchers de combustível, a conferência da quilometragem e a destinação da frota para atividades institucionais. O MP orientou a Câmara a editar, no prazo de 30 dias, um ato normativo sobre o abastecimento. O texto deve definir dias e horários para o procedimento e prever a presença do fiscal do contrato.

A recomendação também sugere o registro fotográfico dos painéis dos veículos para acompanhar a quilometragem. Os responsáveis pelo controle deverão elaborar relatórios mensais de fiscalização.

A Câmara deverá estabelecer regras para a disponibilização dos automóveis aos vereadores. Uma das possibilidades é manter os veículos permanentemente à disposição dos parlamentares para atividades institucionais. Outra é exigir a comprovação prévia de cada deslocamento por meio de relatório.

Nos dois modelos, o Legislativo deve proibir expressamente o uso da frota para fins particulares. O controle também deverá alcançar o veículo reserva utilizado pela administração e por vereadores que não dispõem de automóvel exclusivo.

BAHIAGÁS LIBERA BÔNUS DE R$ 2.500 PARA CARRO COM NOVOS KITS GNV NA REGIÃO SUL

Donos de veículos movidos a gás natural terão bônus da Bahiagás
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Donos de automóveis em 12 municípios do sul da Bahia poderão ter acesso a um bônus de R$ 2,5 mil para abastecimento, caso utilize gás natural veicular (GNV). O apoio financeiro valerá, a partir de 6 de outubro, para as 120 primeiras pessoas que aderirem ao Programa de Incentivo ao GNV e instalarem o kit.

A ação contempla residentes em Aurelino Leal, Barro Preto, Ibicaraí, Ilhéus, Itabuna, Itacaré, Itajuípe, Itapé, Itapitanga, Jussari, Una e Uruçuca.

Os interessados em garantir o bônus de R$ 2.500 devem acessar o site oficial da Bahiagás (www.bahiagas.com.br) a partir de 1º de outubro, preencher o formulário do Programa de Incentivo ao GNV, instalar o kit GNV em uma oficina instaladora autorizada pelo Inmetro, regularizar a documentação do veículo e encaminhar a documentação para a Bahiagás.

PETROBRAS ANUNCIA REDUÇÃO NO PREÇO DA GASOLINA PARA DISTRIBUIDORAS

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Os preços de venda de gasolina A da Petrobras para as distribuidoras terão uma redução de 5,6%, a partir desta terça-feira (3). Segundo a empresa, o preço médio deste tipo de venda passará a ser de R$ 2,85 por litro, o que representa um recuo de R$ 0,17 por litro.

“Considerando a mistura obrigatória de 27% de etanol anidro e 73% de gasolina A para composição da gasolina C vendida nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor passará a ser de R$ 2,08 /litro, uma redução de R$ 0,12 a cada litro de gasolina C”, explicou a Petrobras em nota divulgada nesta segunda-feira (2), no Rio de Janeiro.

Incluindo a redução de amanhã, desde dezembro de 2022 a Petrobras recuou os preços da gasolina para as distribuidoras em R$ 0,22 / litro, ou seja, uma queda de 7,3%. “Considerando a inflação do período, esta redução é de R$ 0,60 / litro ou 17,5%”, informou.

Para assegurar transparência no acompanhamento dos preços, a Petrobras publica no seu site informações relacionadas à formação e composição dos preços de combustíveis ao consumidor.

Assim, eles têm também uma melhor compreensão do processo da companhia. Para buscar as informações basta acessar o link

ITABUNA: POLÍCIA MILITAR APREENDE EM GALPÃO 400 LITROS DE COMBUSTÍVEL ROUBADO

Combustível é apreendido em Itabuna || Foto Polícia Militar da Bahia
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Uma operação da Polícia Militar nesta segunda-feira (29), em Itabuna, resultou na apreensão de quase 400 litros de combustível armazenados ilegalmente, em um galpão, no bairro Nova Itabuna. De acordo com a polícia, o produto é resultado de roubo. O dono do imóvel ainda não foi identificado.

Os policiais militares chegaram ao galpão depois de uma denúncia de que o local era utilizado para armazenamento e comércio ilegal de combustível. A apreensão ocorreu em mais uma etapa da Operação Garra de Arquimedes, do 15º Batalhão da Polícia Militar em Itabuna.

Os policiais informaram que três suspeitos do crime fugiram do local quando a viatura se aproximou. O combustível estava armazenado em 14 galões, dos quais 10 de 20 litros e outros 4 de 50 litros. Além do combustível, um veículo também foi apreendido.A polícia ainda tenta identificar os integrantes da quadrilha que roubava e revendia o combustível.

APÓS 9 MESES, PETROBRAS ANUNCIA REAJUSTE DO PREÇO DE COMBUSTÍVEL

Foto Agência Brasil
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A Petrobras anunciou nesta segunda-feira (8) que aumentará em R$ 0,20 o preço do litro da gasolina a partir desta terça-feira (9). Com o reajuste, de 7,12%, o preço de venda da gasolina para as distribuidoras passará a ser de R$ 3,01 por litro.

O impacto no preço da gasolina vendida ao consumidor final, que tem 27% de etanol em sua composição, deverá ser de R$ 0,15 por litro. No entanto, o valor cobrado pelos postos de combustível depende de cada varejista, uma vez que ainda são incluídos no valor as margens de lucro do comerciante e da distribuidora, além dos custos associados ao transporte.

Segundo a Petrobras, esse é o primeiro reajuste da gasolina neste ano. A última vez que a estatal havia modificado o preço do produto havia sido em 21 de outubro de 2023, quando houve redução de 4%. O último aumento ocorreu em 16 de agosto daquele ano (16%)

GLP

A Petrobras também anunciou aumento do preço do gás de cozinha (GLP), que subirá R$ 3,10 por botijão de 13 kg (9,81%) e passará a custar R$ 34,70. O último ajuste no preço do gás de botijão havia sido feito em 1º de julho de 2023, quando houve queda (-3,9%). O último aumento (24,9%) havia sido feito em 11 de março de 2022.

PROCONs FAZEM MUTIRÃO PARA FISCALIZAR PREÇOS DOS COMBUSTÍVEIS NO PAÍS

Foto José Cruz/ABr
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Começou nesta quarta-feira (24) o mutirão da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) para monitorar postos de combustíveis que não reduziram os preços médios de venda de gasolina e diesel, após a queda de preços promovida pela Petrobras.

No dia 16 de maio, a Senacon emitiu um ofício aos Procons estaduais e municipais, solicitando esse monitoramento em postos de combustíveis de todo o país. O documento instruía as unidades do Procon a fazerem um levantamento detalhado dos preços.

No dia 18, foi anunciado que o mutirão iniciaria nesta quarta-feira. Durante o evento, o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, disse que a redução anunciada pela Petrobras e pelo governo federal foi adotada com o objetivo de beneficiar toda a população, e não de favorecer um setor que, segundo ele, “talvez seja o mais cartelizado da economia brasileira”.

O secretário tem reiterado críticas contra “fraudes e abusos” que, segundo denúncias apresentadas à Senacon, estariam sendo praticadas por postos de combustíveis. No ofício encaminhado aos Procons, Damous disse que não aceitará situações desse tipo.

Em entrevista ao programa A Voz do Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), nesta semana, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, declarou que haverá “mão firme do governo para que a queda do preço chegue na bomba”.

FORMULÁRIO

A Senacon abriu um canal de denúncias contra postos de gasolina. Nos primeiros dias, mais de mil denúncias de preços abusivos foram registradas.

Para fazer a denúncia, basta preencher um formulário simples, com dados básicos do denunciante e da empresa denunciada. O formulário foi disponibilizado na internet no site da Senacon.

REDUÇÃO

Na segunda-feira (15), a Diretoria Executiva da Petrobras aprovou uma estratégia comercial para definição de preços de diesel e gasolina que encerrou a subordinação dos valores ao preço de paridade de importação.

No dia seguinte, a empresa anunciou redução R$ 0,44 por litro do preço médio do diesel para as distribuidoras, que passou de R$ 3,46 para R$ 3,02. A redução do preço médio da gasolina foi de R$ 0,40 por litro, passando de R$ 3,18 para R$ 2,78, valor também pago pelas distribuidoras.

Com a nova política da estatal, as referências de mercado coloca o custo alternativo do cliente como prioridade na precificação; e considera o valor marginal para a Petrobras, tendo por base custos e oportunidades observadas em diversas etapas da atividade, entre elas, produção, importação e exportação de produtos.

As premissas, segundo nota divulgada pela empresa, são preços competitivos por polo de venda, participação “ótima” da Petrobras no mercado, otimização dos seus ativos de refino e rentabilidade de maneira sustentável.

Segundo a estatal, os reajustes continuarão sendo feitos sem uma periodicidade definida e evitará repasses da volatilidade dos preços internacionais e do câmbio aos consumidores brasileiros.

PETROBRAS ANUNCIA REDUÇÃO NO PREÇO DO DIESEL E DA GASOLINA PARA DISTRIBUIDORAS

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A Petrobras anunciou hoje (6), no Rio de Janeiro, que os preços médios de venda do diesel A e da gasolina A para as distribuidoras será reduzido a partir de amanhã (7).

Para a gasolina A, o preço médio de venda da Petrobras para as distribuidoras passará de R$ 3,28 para R$ 3,08 o litro, com diminuição de R$ 0,20 por litro, equivalente a cerca de 6,1%.

Com o ajuste, a parcela da Petrobras no preço final deve ser de R$ 2,25 por litro, em média, já que o produto final vendido nos postos tem uma mistura obrigatória de 73% de gasolina A e 27% de etanol anidro.

Já o ajuste do diesel A vendido pela estatal às distribuidoras cairá de R$ 4,89 para R$ 4,49 por litro, uma redução de cerca de 8,2% ou R$ 0,40 por litro.

ITABUNA: POSTO AMPLIARÁ ARMAZENAMENTO DE GNV PARA OPERAR COM 100% DA CAPACIDADE

Posto de GNV aumentará armazenamento para operar com 100% da capacidade
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A enchente ocorrida em Itabuna ainda afeta o fornecimento de gás natural veicular (GNV) no Posto Universal no Maria Matos (Rua de Palha), informa a empresa. A unidade está operando com 50% da capacidade devido ao defeito constatado neste final de semana em dois bicos da estação de abastecimento.

“Já autorizamos a compra [dos novos bicos]. Infelizmente, não tem à venda na Bahia e vem de outro estado. A previsão é para chegar em Salvador hoje ou na quarta-feira. Assim que chegar, o técnico virá fazer o reparo”, afirma José de Carvalho Peixoto ao PIMENTA.

O empresário diz que fez encomenda de mais bicos para as estações de abastecimento de GNV. “Mas não tinha em estoque. Vamos aguardar”, acrescentou.

CAPACIDADE MAIOR

Peixoto informa que o Posto Universal comprou mais cilindros para armazenamento de GNV. Com o aumento de armazenagem, o posto poderá operar as estação de GNV com 100% da capacidade. Hoje, quando liga os 6 bicos a pressão cai e não atende a demanda. “Estamos empenhado em resolver definitivamente o problema”, afirma o empresário, que pede desculpas pelos transtornos.

GASOLINA E DIESEL AINDA MAIS CAROS NESTA TERÇA COM 6º AUMENTO DO ANO

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Os preços da gasolina e do óleo diesel ficam mais caros a partir de hoje (9) para as distribuidoras que forem comprar os combustíveis nas refinarias da Petrobras. A gasolina ficou 8,8% mais cara. O preço do litro do combustível subiu R$ 0,23 e passou a custar R$ 2,84 no sexto aumento do ano.

Já o preço do litro do óleo diesel subiu 5,5%, ou R$ 0,15, e passou a custar R$ 2,86, de acordo com informações divulgadas nessa segunda-feira (8) pela Petrobras.

A estatal lembra que o preço da gasolina e do diesel vendidos nos postos para o consumidor final é diferente daquele cobrado nas refinarias. O preço final inclui tributos, custos para aquisição, mistura obrigatória de biocombustíveis e margem de lucro das distribuidoras e dos postos de combustível.

Os valores cobrados nas refinarias dependem dos preços e oferta no mercado internacional e da taxa de câmbio.

COM PROIBIÇÕES DA JUSTIÇA, GREVE DOS CAMINHONEIROS TEM BAIXA ADESÃO

Imagem do protesto de 2018, quando a categoria parou o país || Foto do Jornal O Globo
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A greve iniciada por caminhoneiros nesta segunda-feira (1º) passa longe do alcance do movimento protagonizado pela categoria em 2018. Neste ano, ao menos duas decisões do Poder Judiciário contribuíram para inibir o protesto. No sábado (30), a Justiça Federal proibiu o bloqueio da BR-101 no litoral do estado do Rio de Janeiro.

Na sexta-feira (29), em São Paulo, o Tribunal de Justiça já havia proibido qualquer interdição da rodovia Presidente Dutra, trecho da BR-116 que interliga os estados de São Paulo e Rio de Janeiro.

Entre outras demandas, os caminhoneiros pedem mudança na política de preços adotada pela Petrobras, que define os valores dos combustíveis vendidos no país com base no mercado internacional.

Também reivindicam o cumprimento do acordo que fizeram em 2018 com o Ministério da Economia, que criou um piso nacional para o valor do frete. Os caminhoneiros reclamam que a regra é ignorada pelos contratantes, enquanto o Governo Federal, responsável pela fiscalização, faz vista grossa.

Segundo o Governo Federal, até meio-dia desta segunda, apenas uma rodovia federal foi bloqueada, a BR-034, no Rio Grande do Norte, mas a Polícia Rodoviária Federal liberou a pista.

AEROPORTO DE ILHÉUS CONTINUA SEM COMBUSTÍVEL, INFORMA A INFRAERO

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Aeroporto Jorge Amado, de Ilhéus, continua sem combustível || Foto Clodoaldo Ribeiro

O Aeroporto de Ilhéus, no sul da Bahia, está entre os 8 terminais brasileiros administrados pela Infraero que continuam sem combustível por causa da manifestação nacional dos caminhoneiros e das transportadoras. Para quem tem viagem, é indispensável entrar em contato com a companhia pela qual vai viajar para consultar a situação de voo, pois os aeroportos continuam abertos e em condições de receber voos.
Além de Ilhéus, outros terminais sem querosene de aviação, conforme a Infraero, são os de Aracaju (SE), Campina Grande (PB), João Pessoa (PB), Juazeiro do Norte (CE), São José dos Campos (SP), Teresina (PI) e Uberlândia (MG). Nos terminais afetados, somente estão autorizados pousos e decolagens de aeronaves que tenham combustível suficiente para estas operações.

AEROPORTO DE ILHÉUS FICA SEM COMBUSTÍVEL, DIZ INFRAERO

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Aeroporto ilheense fica sem combustível neste sábado, segundo Infraero

O Aeroporto de Ilhéus está na lista dos 11 terminais sem combustível para abastecimento de aviões neste sábado (26), sexto dia da greve de caminhoneiros e transportadoras, segundo a Infraero. No Nordeste, outros aeroportos sem combustível são os de Recife, Maceió, Campina Grande e Juazeiro do Norte.
A greve dos caminhoneiros e das transportadoras não arrefeceu mesmo após sinalizações do governo de baixa do valor do diesel por até 60 dias, dentre outras pautas atendidas. Os caminhoneiros dizem que não se sentiram atendidos pelo governo.
Ontem, o presidente Michel Temer decretou a Garantia da Lei e da Ordem (GLO) até o próximo dia 4. Com isso, as forças de segurança ganham força para agir em todo o território nacional. Segundo a presidência, a medida tem a finalidade de assegurar a desobstrução das rodovias e garantir o reabastecimento.

JUSTIÇA FEDERAL SUSPENDE AUMENTO DE IMPOSTOS SOBRE COMBUSTÍVEIS

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Aumento de impostos fez preço do litro de gasolina ficar até 45 centavos mais caro
Aumento de impostos litro de gasolina ficar até R$ 0,45 mais caro || Imagem Schutterstock

Da Agência Brasil

A Justiça Federal no Distrito Federal suspendeu o reajuste das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina, o diesel e o etanol, anunciado pelo governo na última quinta-feira (20).

O juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília, entendeu que o reajuste é inconstitucional, por ter sido feito por decreto, e não por projeto de lei. Para Borelli, o contribuinte “não pode ser surpreendido pela cobrança não instituída e/ou majorada por lei”, sob pena de ser lesado em seus direitos fundamentais.

“É óbvio que o Estado precisa de receitas para desenvolver as atividades relacionadas o bem comum da coletividade. Porém, para desempenhar tal atividade, o Estado deve respeitar e ficar atento aos preceitos relacionados aos direitos fundamentais inseridos no texto constitucional”, escreveu o juiz.

Na decisão datada desta terça-feira (25) e motivada por uma ação popular, Borelli diz que, conforme a Constituição, ainda que aprovado em lei, o aumento nos encargos só poderia passar a vigorar após 90 dias, e não de imediato, como determinado pelo decreto publicado pelo governo federal.

No decreto, o governo retirou reduções que haviam sido implementadas sobre as alíquotas de PIS/Confins anteriores, resultando, na prática, em um aumento de impostos, o que, segundo o juiz federal, seria ilegal.

A previsão do governo é arrecadar mais R$ 10,4 bilhões com o aumento do PIS/Cofins sobre os combustíveis, de modo a conseguir cumprir a meta fiscal de déficit primário de R$ 139 bilhões para este ano.

A Advocacia-Geral da União informou que, tão logo seja notificada, vai recorrer da decisão.

GASOLINA CUSTA ATÉ R$ 4,99 EM TEIXEIRA DE FREITAS

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Gasolina é vendida até a R$ 4,99 o litro em Teixeira de Freitas (Foto Viviane Moreira/O Povo News).
Gasolina é vendida até a R$ 4,99 o litro em Teixeira de Freitas (Foto Viviane Moreira/O Povo News).

Do G1

O reajuste no preço da gasolina na cidade de Teixeira de Freitas, no sul da Bahia, é alvo de investigação do Ministério Público do Estado (MP-BA), que classificou o aumento como “excessivo”. De acordo com o órgão, em alguns locais, o combustível chega a custar R$ 4,99.

A investigação do MP é feita por meio do promotor João Batista Madeiro Neto, da 6ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor em Teixeira de Freitas, que instaurou procedimento para apurar o reajuste.

O promotor justifica que, no último final de semana, de sexta-feira (6) a domingo (8), diversos postos de combustíveis da cidade aumentaram excessivamente os preços, de acordo com denúncias publicadas em sites. Segundo o documento, as notícias afirmam que o preço da gasolina estava sendo fixado entre R$ 4,10 e R$ 4,99, supostamente cometendo infrações.

Na justificativa, João Batista Madeiro Neto lembra que, no Código de Defesa do Consumidor, é vedado ao fornecedor elevar, sem justa causa, os preços dos produtos. O promotor comunicou o fato à Agência Nacional de Petróleo (ANP) e à delegacia de Polícia Civil da cidade para que fiscalizem e investiguem o abuso de preço. A apuração do MP tem prazo de 90 dias para ser concluída.

GASOLINA PODERÁ CUSTAR ATÉ R$ 4,20 NA BAHIA

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Litro da gasolina poderá custar até R$ 4,20 na Bahia (Foto Google).
Litro da gasolina poderá custar até R$ 4,20 na Bahia (Foto Google).

A Tarde

Hoje é o último dia para os proprietários de veículos tentarem comprar combustíveis pelos preços atuais. A partir deste domingo, 1º, entra em vigor o novo pacote de reajuste sobre a gasolina, etanol e diesel. As medidas devem elevar, em cerca de  R$ 0,40, o litro da gasolina, por exemplo, conforme estima o sindicato dos postos de combustíveis do estado da Bahia (Sindicombustívies).

“É um dos maiores aumentos da história dos combustíveis no Brasil”, afirma o presidente da entidade, José Augusto Costa. “Tenho posto desde 1994 e nunca vi o governo promover uma alta deste nível nos preços de venda aos postos, penalizando empresários e consumidores”, completa.

Até esta sexta, 30, os postos comercializavam gasolina em Salvador entre R$ 3,14 e R$ 3,29. No interior, os preços variavam entre R$ 2,97 e R$ 3,85. Com a alta de cerca de R$ 0,40, os preços em Salvador podem saltar para até R$ 3,69. Em municípios do sul do estado, onde os postos comercializam o litro do produto por até R$ 3,85, o valor pode ultrapassar os R$ 4, chegando a até R$ 4,25 –  conforme levantamento do sindicato.

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