Ponte Góes Calmon será revitalizada || Foto Emasa/Divulgação
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A Empresa Municipal de Águas e Saneamento (Emasa) dará início a um dos principais investimentos previstos para o sistema de esgotamento sanitário de Itabuna. O prefeito Augusto Castro (PSD) e o presidente da empresa, Tauan Sampaio, assinam nesta quarta-feira (1º), às 10h, a ordem de serviço para a modernização e requalificação da Estação Elevatória de Esgoto V (EEE-V), na Avenida Amélia Amado, ao lado da Ponte Góes Calmon.

A obra, orçada em cerca de R$ 2 milhões, também prevê a recuperação da histórica ponte, utilizada para a passagem da tubulação de recalque da estação. A cargo da RCI Construção e Meio Ambiente, os serviços têm prazo de conclusão em até 180 dias.

Responsável por receber os dejetos da margem esquerda do Rio Cachoeira, incluindo o Centro e parte do bairro Santo Antônio, a EEE-V encaminha o esgoto para outra estação elevatória antes do tratamento final na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), no São Pedro.

Estação Elevatória de Esgoto da Emasa, em Itabuna || Foto Emasa/Divulgação

Segundo Tauan Sampaio, o projeto vai muito além de uma reforma. “O processo de modernização e requalificação da EEE-V envolve uma série de intervenções, que vão desde a readequação operacional e um novo sistema de bombeamento, passando por uma nova infraestrutura elétrica, com a aquisição de novos painéis, sistema de automação e controle”, afirmou.

O projeto também prevê a substituição da antiga tubulação de ferro por uma nova linha de recalque em polietileno de alta densidade, instalada no lado esquerdo da ponte com estrutura de suporte para o trecho aéreo. Inclui, ainda, dispositivo de proteção e a instalação de um gerador para manter a estação em funcionamento durante interrupções no fornecimento de energia.

CONTRAPARTIDA

Como contrapartida pela utilização da estrutura da Ponte Góes Calmon, onde estão instalados 153 metros da tubulação da elevatória, a Emasa também executará a revitalização completa do equipamento. Inaugurada em 1º de março de 1928, a ponte foi a primeira grande estrutura de concreto armado construída sobre o Rio Cachoeira e é apontada como a primeira obra do engenheiro Norberto Odebrecht.

O projeto de recuperação prevê reforço estrutural dos pilares, novos corrimãos e parapeitos, reconstrução dos lastros de cobogó, implantação de piso tátil, instalação de oito postes metálicos com iluminação em LED, construção de um duto de concreto para acomodar a nova tubulação e melhorias na pista destinada aos pedestres.

Projeção de como ficará a Ponte Góes Calmon, a mais antiga de Itabuna || Imagem PMI
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Construída na década de 20, sendo por muito anos a única via de acesso de veículos entre os dois lados de Itabuna, ligando a região do bairro Conceição ao centro da cidade, a ponte de pedestre Góes Calmon é um dos poucos patrimônios histórico do município sul-baiano. Inaugurado em 1928, há anos que o equipamento de mobilidade não passa por uma reforma.

A ponte velha, mesmo não recebendo a manutenção adequada ao longo dos anos, é a principal via de acesso de pedestres para os bairros na região do bairro Conceição. Nos últimos anos, a via tem sido usada indevidamente por motociclistas e ciclistas, colocando a vida de quem transita em risco. A situação mudou nas últimas semanas, com ações de fiscalização da Guarda Civil Municipal.

Requalificação da ponte velha foi anunciada hoje (10) || Imagem Divulgação

Nesta sexta-feira (10) veio uma notícia ainda melhor para quem diariamente transita pela velha ponte. A Prefeitura de Itabuna anunciou licitação para revitalizar e requalificar o equipamento. Com quase 100 anos de história, a ponte, construída por engenheiros franceses no século XX, é considerada um importante símbolo urbano.

CARACTERÍSTICAS SERÃO PRESERVADAS

De acordo com o Município, o projeto prevê a modernização da estrutura, mas com a manutenção das características originais da ponte. Mesmo não sendo tombada como patrimônio histórico, a proposta é preservar a identidade da ponte, aliando memória e funcionalidade em uma nova configuração mais adequada aos dias atuais, assegurou a prefeitura.

Nova ponte é construída ao lado da velha, que será reformada || Foto Divulgação

A iniciativa, conforme a Prefeitura de Itabuna, surge em conjunto com os avanços na mobilidade urbana da cidade, principalmente a construção da nova ponte ao lado, a requalificação da estrutura existente garante equilíbrio entre o novo e o antigo, evitando contrastes de arquitetura.

A execução da obra será conduzida pela Empresa Municipal de Águas e Saneamento (Emasa), responsável pela gestão da intervenção devido à presença de um duto que passa sob a estrutura. O município não informou quando começa nem qual o prazo para a conclusão da obra.

Raymundo Filho presidiu a Emasa no período de 2021 a 2024 || Foto Arquivo
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As contas referentes ao exercício fiscal de 2024 da Empresa Municipal de Águas e Saneamento (Emasa), último ano sob a presidência de Raymundo Mendes Filho, foram aprovadas na 36ª sessão ordinária da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). A sessão ocorreu na última quarta-feira (19).

Na tribuna, o advogado Jeffiton Ramos fez a sustentação oral e salientou que o ex-presidente Raymundo Mendes Filho foi o precursor, com o prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), do Projeto Mais Água para a Cidade, que acabou com a intermitência no abastecimento de água em cerca de 80% do município. “O ex-presidente Raymundo Mendes Filho operou e trabalhou com muita transparência em sua gestão, fato que os dados aqui analisados nesta Corte de Contas demonstram.

O conselheiro do TCM-BA Paulo Rangel, relator do processo 08886/2025, votou pela aprovação com ressalva e sem aplicação de multa. Para ele, a ausência de análise de uma auditória independente, contribuiu para a ressalva.

– Na avaliação dos dados não se encontrou improbidade. A Emasa já esteve prestes a ser privatizada. É muito importante essa empresa ter passado por um processo de modernização. Por isso, quero parabenizar o gestor Raymundo Mendes Filho e o prefeito Augusto Castro por essa modernização e que seja observado o procedimento de análise independente para o futuro – apontou o conselheiro Rangel.

RECURSO

Diante da aprovação das contas com ressalva, o advogado Jeffiton Ramos afirmou que vai recorrer. “A ressalva é por um fato que pode ser melhor explicado ao Tribunal, e consequentemente ser superada, resultando na aprovação das contas sem ressalvas, tanto assim que não houve aplicação de multa. Tenho certeza que temos elementos para explicar isso e excluir essa ressalva”, assegurou.

O ex-presidente da Emasa, Raymundo Mendes Filho, comemorou a aprovação das contas de seu último ano à frente da empresa e agradeceu a confiança do prefeito Augusto Castro. “Nos quatro anos em que estivemos à frente da Emasa todas as nossas contas foram aprovadas, fruto de um trabalho austero e transparente. Agradeço a confiança do prefeito Augusto Castro em nosso trabalho e, principalmente, a parceria com os funcionários, com os quais divido mais essa avaliação positiva”, festejou Mendes.

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Por meio de portaria, a presidência da Empresa Municipal de Águas e Saneamento (Emasa) criou comissão com sete membros para acelerar o processo de mudança dos serviços de água e esgotamento sanitário para a estadual Embasa. A comissão trabalhará na troca de informações e alinhamentos operacionais, conforme o presidente da Emasa, Ivan Maia.

Conforme a portaria, a equipe atuará sob a coordenação direta do presidente da Empresa, devendo prestar suporte técnico contínuo para garantir fluxo adequado de informações e assegurar a transparência e posicionamento operacional necessário ao planejamento e à execução das atividades conjuntas.

COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO

A equipe que compõe a Comissão Técnica da Emasa que vai trabalhar no processo de transição para a Embasa é composta por Matheus Cruz (Comercial), Anderson Alves (Operação), Márcio Moraes (Contabilidade), Ângelo Lucena (Patrimônio e Projetos), Artur Sampaio (Financeiro), Leandro Lima (Recursos Humanos) e Ruy Correia Júnior (Suprimentos).

No sentido horario e partindo da esquerda, Ivan Maia, Augusto Castro, diretora Financeira e Comercial da Embasa, Marcela Lima, e o presidente da Emasa, Gildeone Almeida hoje (5) || Foto Divulgação
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O prefeito Augusto Castro (PSD) e os presidentes da Embasa, Gildeone Almeida, e da Emasa, Ivan Maia, se reuniram nesta quarta-feira (5), em Salvador, para tratar da operação dos serviços de água e esgotamento sanitário de Itabuna. Após 36 anos, a empresa estadual reassumirá o saneamento básico de Itabuna.

Segundo Augusto, a direção da Embasa se comprometeu a antecipar as obras para captação de água na Barragem do Rio Colônia, com a instalação da adutora Itapé-Itabuna. A obra no rio homônimo foi executada para controlar as cheias do Cachoeira e tributários. A adutora muda a configuração.

Fala Augusto Castro:

– Além da construção da rede adutora da barragem do Rio Colônia, foi abordada a expansão do sistema de esgotamento sanitário no menor tempo possível. Também foram debatidos temas estratégicos, como a criação do Fundo Municipal de Saneamento Básico e a situação dos empregados da Emasa, ponto que vem recebendo atenção especial nas tratativas entre as duas partes”, afirmou o prefeito.

PLANO APONTA R$ 669 MILHÕES EM INVESTIMENTOS 

Desde o final de setembro, Embasa e Emasa entraram em fase de tratativas para que a empresa estadual assuma os serviços de água e esgoto de Itabuna (relembre aqui). A ideia inicial do governo municipal era passar a Emasa para a iniciativa privada por meio de concessão. O governo baiano, que tem ativos na Emasa, por meio da Embasa, pressionou pela desistência do negócio com a iniciatia privada (confira aqui).

Ainda na reunião de hoje, as partes discutiram sobre os investimentos necessários e previstos no Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). O plano demanda investimento de, pelo menos, R$ 669 milhões a serem destinados a ações de ampliação e melhoria dos serviços de água e de esgoto em Itabuna.

COMISSÃO DE TRANSIÇÃO

Segundo o presidente Ivan Maia, ficou definida a formação de uma comissão conjunta entre Emasa e Embasa, que iniciará nas próximas semanas os trabalhos técnicos e administrativos para viabilizar a transição operacional.

– Será formada uma comissão reunindo membros das duas empresas para analisar as questões técnicas e administrativas. Sendo uma das prioridades em assegurar que, com a mudança, os colaboradores Emasa não sofrerão nenhum tipo de prejuízo – afirmou Ivan por meio da assesoria de comunicação da empresa.

Com a integração ao sistema da Embasa, há a expectativa de que Itabuna deva alcançar um novo patamar em saneamento básico, segundo o governo municipal. A projeção é de que o processo seja concluído até dezembro e a empresa estadual assuma o serviço, no máximo, em fevereiro de 2026.

Bittencourt durante atividade de campo com um funcionário da Emasa || Foto Arquivo
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Das principais referências técnicas da Empresa Municipal de Águas e Saneamento (Emasa), João Bittencourt deixou a empresa, após 35 anos, para assumir a direção-geral do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Valença, no baixo-sul baiano.

Ainda ontem (3), o presidente Ivan Maia assinou a exoneração de João Bittencourt do cargo de superintendente de Expansão e Operação da Emasa para que o especialista assuma a direção do SAAE de Valença.

João ingressou na Emasa ainda no ano de 1990, um ano depois da fundação da empresa. Amigos lembram que a dedicação dele o fez ser elogiado e ter o nome cogitado para altos cargos dentro e fora da empresa por um dos grandes nomes do saneamento no país, o ex-presidente emasiano Silvano Silvério.

Já em 2010, João concluiu o curso de Engenharia Ambiental pela Faculdade de Tecnologia e Ciências (FTC) e fez mestrado em Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente pela Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc). Já em 2020, foi nomeado diretor técnico da Empresa e ocupou outros cargos até chegar a superintendente da companhia de água e esgoto de Itabuna.

COMPETÊNCIA E INSPIRAÇÃO

Para o presidente Ivan Maia, a trajetória de João Bittencourt na Emasa o credencia a dirigir qualquer empresa de saneamento básico no Brasil. “João é um dos profissionais mais competentes e comprometidos com quem tive o prazer e a satisfação de trabalhar. O SAAE e o município de Valença ganham um profissional de altíssima qualidade e competência”, afirmou Ivan Maia.

Gerente de Planejamento da Emasa, o engenheiro Ângelo Lucena, que também iniciou sua carreira na empresa como menor aprendiz, expressou o sentimento dos companheiros. “É um misto de alegria e tristeza. Alegria por vê-lo conquistar um novo desafio e tristeza pela sua partida. João deixa um legado de inspiração para todos nós”.

Augusto Castro avança em negociação com Estado; no detalhe, Ivan se reúne com funcionários || Montagem PIMENTA
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O prefeito Augusto Castro (PSD) praticamente bateu o martelo para que a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) assuma os serviços de fornecimento de água e de coleta e tratamento de esgoto do município de Itabuna. Apesar de parte do governo local preferir a concessão à iniciativa privada, Augusto recebeu pressão do governo baiano para que a Embasa assuma a prestação do serviço.

Ainda nesta quarta-feira (15), o presidente da Empresa Municipal de Águas e Saneamento (Emasa), Ivan Maia, se reuniu com funcionários para comunicar as tratativas dos governos municipal e estadual para que a Embasa retorne a atender Itabuna após quase 40 anos. O serviço havia sido municipalizado em 1989 pelo então prefeito Fernando Gomes.

Segundo Ivan, a negociação entre estado e município prevê “o aproveitamento de boa parte” da mão de obra da Emasa pela Embasa. Os funcionários, porém terão mantido o vínculo empregatício na Emasa ou via autarquia municipal a ser criada e aprovada pela Câmara de Vereadores. Entraria como prestadora de serviço da empresa estadual.

A Emasa ou a autarquia seria responsável por gerir o sistema de drenagem, resíduos sólidos e a manutenção da cidade e prédios públicos, além de zeladoria do município. “Então, o restante do quadro de colaboradores atuará na execução dessas demandas”, acrescentou Ivan Maia.

Segundo ele, a mudança tem a ver com a necessidade de investimentos para que Itabuna atenda ao plano de universalização dos serviços de água e esgoto até 2033. Embora já tenha sinalizado cifras maiores, ontem citou necessidade de R$ 400 milhões para chegar aos 90% de destinação correta do esgoto coletado. Até 2022, Itabuna tratava 32% do esgoto. Avançou para pouco mais de 34% nos últimos dois anos.

A PRESSÃO DO GOVERNO BAIANO

Augusto tinha outros planos para a Emasa. O caminho era a concessão dos serviços à iniciativa privada. A estratégia incluía até leilão com a meta de negócio de, pelo menos, R$ 600 milhões, conforme apurado pelo PIMENTA.

Porém, o Governo Estadual iniciou pressão para a transferência dos serviços para a Embasa. O secretário de Relações Institucionais da Bahia, Adolpho Loyola, revelou o interesse do Estado na Emasa.

Os planos do Estado para Itabuna foram revelados numa entrevista exclusiva de Loyola ao programa Central de Política, em setembro. “A empresa (Embasa) tem condição de investimento em Ilhéus e Itabuna. Então, a gente pode fazer isso [assumir os serviços de água e esgoto]“, afirmou ele no programa ao ser provocado pelo jornalista Gilvan Rodrigues sobre o tema (relembre aqui).

NAMORO E VIGILÂNCIA ANTIGOS

O serviço de saneamento básico de Itabuna é um ativo do qual a Embasa não abre mão para futuros negócios do Governo do Estado. Desde o primeiro governo Rui Costa, havia interesse da empresa estadual em retomar os serviços no município.

Naquele tempo, havia promessa de uma Parceria-Público Privada (PPP) para executar obras de esgotamento do município. Itabuna estava sob a gestão de Claudevane Leite, Vane do Renascer (2013-2016).

Antes, ainda no final dos anos 1990, houve pressão quando o então prefeito Fernando Gomes tentou aprovar, na Câmara de Vereadores, a privatização da Emasa. A Embasa tem ativos na Emasa que, hoje, seriam avaliados em R$ 60 milhões. Basicamente, empréstimo de equipamentos e estrutura.

A ação da Embasa e a articulação de vereadores – em ação capitaneada por Emanoel Acilino, Everaldo Anunciação e Luís Sena – barram a privatização. A empresa baiana sempre esteve de olho nos seus ativos no município onde manteve escritório regional mesmo sem aqui operar.

Agora, o namoro pode evoluir para casamento. A dúvida recai sobre o que a Emasa fará com os seus “filhos”, os funcionários, gerados nesses mais de 30 anos. Por enquanto, o município sinaliza que boa parte continuará na empresa ou numa futura autarquia. O diálogo do presidente da Emasa foi ontem acompanhado pelo sindicato dos funcionários, o Sindae, que cobra manutenção do quadro.

Augusto Castro e o presidente da Emasa, Ivan Maia, consideram negociação exitosa || Foto Divulgação
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A Emasa se tornou a primeira empresa de saneamento básico da Bahia a firmar acordo de negociação de dívidas com a Receita Federal. Com isso, a Companhia poderá obter a Certidão Negativa de Débitos (CND) e avançar com mais segurança na busca por investimentos.

O passivo da empresa foi reduzido de mais de R$ 91 milhões — resultante da falta de recolhimento de tributos e encargos sociais como INSS, PIS e Cofins — para aproximadamente R$ 26 milhões, segundo a presidência da Emasa.

O acordo, firmado junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, assegurou descontos de até 65% sobre juros e multas, além do parcelamento da dívida em até 120 meses.

Para o presidente da Emasa, Ivan Maia, a conquista representa uma virada de página na história da empresa. “Essa vitória é fruto de um trabalho coletivo e estratégico, conduzido pela diretoria e pela equipe jurídica, que se dedicaram a resolver um passivo que comprometia a saúde financeira da Emasa há décadas”, afirmou.

MUNICÍPIO COMO GARANTIDOR

O município de Itabuna também participou do processo como garantidor, reafirmando o compromisso da administração municipal com a sustentabilidade da empresa. A regularização fiscal fortalece a credibilidade da Emasa e abre caminho para a captação de novos recursos e investimentos em obras de expansão e modernização do saneamento básico, beneficiando diretamente a população.

“Assim, como atuamos para tornar o município de Itabuna adimplente, não medimos esforços para que ocorresse o mesmo com a Emasa. Agora, a empresa tem condições de contrair linhas de crédito e avançar na melhoria do saneamento básico da cidade”, disse Augusto.

CONCESSÃO  DA EMASA

Na avaliação da presidência da Empresa, a Emasa conquista mais que estabilidade financeira: “ganha fôlego para investir no futuro, ampliar serviços e consolidar uma gestão de saneamento mais eficiente e responsável em Itabuna”.

Desde o início do ano, o município contratou empresas para estudo e opções de investimentos no saneamento básico. Os serviços de água e esgoto do município poderão ser concedidos à iniciativa privada por um período de 35 anos. A estimativa é de negócio de R$ 650 milhões.

Adolpho Loyola revela interesse do Estado na Emasa || Fotos Divulgação
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Braço direito do governador Jerônimo Rodrigues, o secretário estadual de Relações Institucionais (Serin), Adolpho Loyola, reafirmou o interesse da Embasa em assumir os serviços de água e de esgoto de Itabuna. Adolpho disse ter tratado do assunto com o presidente da Emasa, Ivan Maia, em Brasília. “Teremos nova reunião [na próxima] semana. Mas a decisão de venda ou concessão é da Prefeitura”, assinalou o secretário em entrevista ao programa Central de Política, na Interativa FM, na manhã deste sábado (20).

O estado, reforça o titular da Serin, nunca se omitiu na possibilidade de assumir os serviços em Itabuna. “A empresa (Embasa) tem condição de investimento em Ilhéus e Itabuna. Então, a gente pode fazer isso [assumir os serviços de água e esgoto]“, afirmou ele em resposta a provocação do jornalista Gilvan Rodrigues, do Central de Política.

Ilhéus, onde a Embasa é responsável pelo serviço, tem mais de 80% do esgoto tratado. Em Itabuna, o percentual de esgoto tratado é de aproximadamente 34%. O secretário estadual disse ver no prefeito Augusto Castro (PSD) preocupação com a Emasa. “Ele não está fechado a propostas. Claro que ele está procurando as melhores propostas”.

O INTERESSE DA EMBASA

Segundo Adolpho Loyola, o governo tem pensamento focado em como “pode melhorar o saneamento básico”.”E a distribuição de água, também”, completou ao falar de investimentos feito pelo Governo Jerônimo Rodrigues na construção de dois grandes reservatórios de água, em Itabuna, ambos entregues neste ano.

– A Embasa tem interesse, sim, que esse serviço de água,  de saneamento seja feito por uma estatal – reafirmou, observando que, hoje, 80% dos municípios baianos são atendidos pela empresa estadual.

ESTUDOS

O prefeito Augusto Castro encomendou estudos a duas empresas sobre a realidade do saneamento básico em Itabuna e alternativas de financiamento para universalizar o serviço no município sul-baiano. Este último estudo, o de financiamento, foi encomendado à Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) para basear, ainda, valores de uma concessão onerosa à iniciativa privada.

Segundo apurado pelo PIMENTA, fala-se em arrecadação de até R$ 650 milhões com a concessão. Quando ainda governador, o hoje ministro Rui Costa (PT) havia sinalizado com investimentos de RR 500 milhões no serviço, caso a Embasa assumisse o saneamento básico de Itabuna. Ao site, o presidente da Emasa reafirmou, durante evento sobre saneamento básico, que o município somente descarta a privatização do serviço.

Ivan Maia é o presidente da Emasa || Foto Divulgação
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O futuro do saneamento em Itabuna depende de nossa capacidade de unir planejamento técnico, compromisso político e engajamento social.

 

Ivan Maia

O saneamento básico é um pilar essencial para a saúde pública, o desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida, especialmente em contextos de desigualdades regionais. Em Itabuna, a gestão local dos serviços de saneamento básico enfrenta desafios históricos, mas também oportunidades únicas, reforçadas pela autonomia conferida pela Lei nº 14.026/2020, o Novo Marco Legal do Saneamento Básico.

Nesse contexto, defende-se veementemente o papel central do município de Itabuna na escolha e implementação de sua política de saneamento básico. Essa autonomia não apenas fortalece a governança local, mas também permite a Itabuna desenvolver soluções mais eficazes e adaptadas à sua realidade, promovendo equidade e sustentabilidade. O Novo Marco Legal do Saneamento Básico é um instrumento chave que consolida essa titularidade municipal, promovendo uma gestão mais democrática e eficiente.

A Lei nº 14.026/2020 reafirma a titularidade dos municípios sobre os serviços de saneamento de interesse local, como abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana (art. 8º, inciso I). Em Itabuna, essa autonomia é crucial, dado o contexto de desafios como a contribuição no processo de despoluição da orla urbana do Rio Cachoeira e o baixo índice de tratamento de esgoto atualmente verificado no município.

A lei permite ao município elaborar planos municipais de saneamento, definir metas de universalização e escolher modelos de gestão, como a manutenção da Empresa Municipal de Águas e Saneamento S/A (Emasa), concessões plenas ou parcerias público-privadas (art. 8º, § 1º, inciso I). Essa flexibilidade é essencial para enfrentar as especificidades locais que demandam soluções técnicas adaptadas.

Itabuna exemplifica a importância da gestão municipal próxima ao cidadão. Com um IDH-M de 0,71, considerado alto, o município ainda enfrenta problemas como 6,5% da população sem água tratada e 16,5% sem acesso à rede de esgoto. A Emasa desempenhou papel central na expansão do abastecimento de água, porém a universalização do esgotamento sanitário continua sendo um desafio que só poderá ser superado com planejamento técnico e gestão responsável, sem contaminações ideológicas. A poluição do Rio Cachoeira é um problema que clama por soluções estruturantes.

A autonomia municipal permite a Itabuna optar por estratégias que considerem sua realidade socioeconômica e ambiental. A lei estabelece metas de 99% de cobertura de água potável e 90% de coleta e tratamento de esgoto até 2033 (art. 11-B), e o município está revisando seu Plano Municipal de Saneamento Básico para atingir esses objetivos, com foco na despoluição do Rio Cachoeira.

Além disso, a autonomia municipal fomenta inovação. Experiências de outros municípios mostram que soluções locais, como o uso de tecnologias sustentáveis adaptadas ao clima e ao ambiente, são mais eficazes do que modelos padronizados impostos por esferas estaduais ou federais.

O fortalecimento da titularidade municipal não é apenas uma questão legal; é uma estratégia para tornar Itabuna mais justa, saudável e sustentável. A escolha entre manter a Emasa como protagonista ou buscar novas parcerias deve ser feita com base em nossa realidade, respeitando peculiaridades e preservando a capacidade de decisão local.

A gestão do prefeito Augusto Castro tem fortalecido a titularidade municipal com iniciativas como o Projeto Mais Água para a Cidade, que amplia o abastecimento de água, e grandes obras de mobilidade — novo aeroporto, duplicação da BR-415 e da BR-101, além da BA-649 ligando Itabuna à Ilhéus — sob coordenação da secretária de Infraestrutura e Urbanismo, Sônia Fontes. Esses empreendimentos impulsionam turismo, comércio e investimentos, mas também exigem um saneamento básico robusto, no qual a Emasa atua como parceira estratégica.

Críticas à centralização, como as vistas em modelos estatais passados, destacam ineficiências. A escolha por manter a Emasa ou buscar parcerias reflete a capacidade de decisão local, evitando soluções genéricas impostas por esferas estaduais ou federais. Além disso, a adesão voluntária a consórcios intermunicipais (art. 8º-A) permite colaborar com cidades vizinhas para compartilhar custos e expertise, mantendo a soberania municipal.

Em conclusão, a Lei nº 14.026/2020 reafirma e fortalece a titularidade de Itabuna na gestão do saneamento básico, assegurando que as decisões levem em conta suas especificidades, como a urgência de despoluir o Rio Cachoeira e ampliar a cobertura de esgotamento sanitário. Essa defesa não se trata de mero regionalismo, mas de uma estratégia consciente para construir um município mais digno, com saúde e equilibrado. A autonomia conferida pela lei é um passo decisivo rumo à universalização dos serviços, promovendo saúde pública, desenvolvimento estável e justiça social para toda a população.

Cabe unicamente à administração municipal e a participação cidadã, por meio dos representantes eleitos, com apoio da Emasa e da sociedade civil, transformar esses desafios em oportunidades, consolidando Itabuna como referência em gestão local de saneamento. O futuro do saneamento em Itabuna depende de nossa capacidade de unir planejamento técnico, compromisso político e engajamento social.

É assim que construiremos uma cidade mais sustentável, saneada, e com melhor qualidade de vida para todos.

Ivan Maia é presidente da Empresa Municipal de Águas e Saneamento de Itabuna (Emasa); bacharel em Administração e Direito; e pós-Graduado em Direito Público e Direito Administrativo.

Orquestra Neojiba se apresenta na noite deste sábado, em Itabuna || Foto Divulgação
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A Orquestra Neojiba se apresenta às 19h deste sábado (30) na Praça Rio Cachoeira (Beira-Rio), em Itabuna, encerrando as comemorações pelos 115 anos de Itabuna e 36 anos da Emasa. Reunindo o melhor da música clássica, a Neojiba trará cerca de 80 músicos nesta noite.

Criado em 2007 pelo Governo da Bahia, o Núcleos Estaduais de Orquestras Juvenis e Infantis da Bahia (Neojiba) busca promover o desenvolvimento humano por meio da prática musical coletiva. Hoje, o projeto atende cerca de 2,3 mil integrantes em 13 núcleos na Região Metropolitana de Salvador e no interior baiano, sendo hoje considerada referência internacional em inclusão por meio da música.

Presidente da Emasa, Ivan Maia avalia como momento histórico a apresentação da Orquestra Sinfônica Neojiba em Itabuna. “É uma alegria celebrar os 36 anos da Emasa junto com os 115 anos de Itabuna recebendo um espetáculo dessa magnitude. Mais do que um presente, essa apresentação reforça a importância da cultura como instrumento de transformação social e de valorização da nossa identidade. A música do Neojiba vai emocionar e unir ainda mais”.

Ivan Maia é presidente da Emasa || Foto Divulgação
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Ainda enfrentamos o imperativo de expandir a rede de coleta e tratamento de esgoto. Esse é um grande obstáculo, mas também uma oportunidade para demonstrarmos resiliência e visão estratégica.

 

Ivan Maia

No próximo dia 28 de agosto, a Empresa Municipal de Águas e Saneamento de Itabuna (Emasa) completa 36 anos de fundação. É com imensa satisfação e orgulho que, como presidente desta instituição, celebro essa data emblemática, que marca não apenas o passar do tempo, mas uma trajetória de dedicação incansável ao bem-estar da nossa comunidade. Fundada no ano de 1989, hoje, mais do que nunca, reafirma seu papel como pilar fundamental para o desenvolvimento sustentável de Itabuna.

Quando olhamos para trás, recordamos uma Itabuna onde o acesso à água era precário e irregular, impactando a qualidade de vida e o crescimento econômico. Graças ao Mais Água, fruto da coragem e ousadia do prefeito Augusto Castro (PSD) e realizado com o fundamental apoio do governador do Estado Jerônimo Rodrigues (PT), mudamos essa realidade, com água de qualidade distribuída todos os dias.

Indústrias, comércios e residências florescem quando contam com um suprimento confiável de água, gerando empregos, atraindo investimentos e fomentando o ciclo virtuoso da prosperidade. A atual fase da Emasa está intrinsecamente ligada ao progresso econômico de Itabuna. Somos o motor invisível que impulsiona o agronegócio cacaueiro, os setores de serviços e industrial e o turismo emergente, garantindo que nossa cidade se posicione como um polo regional atrativo e competitivo.

Essa transformação se alinha perfeitamente aos feitos históricos recentes da administração municipal, sob a liderança do prefeito Augusto Castro, que marcou a primeira reeleição na história de Itabuna, refletindo a confiança da população em uma gestão comprometida com o progresso.

Projetos emblemáticos como o novo aeroporto de Itabuna, que avança de forma acelerada, prometem elevar nossa conectividade aérea. Da mesma forma, as duplicações de rodovias, como a BR-415 entre Nova Itabuna e Nova Ferradas, a BR-101 na zona urbana, e a construção da BA-649 ligando Itabuna à Ilhéus melhoram a logística regional, facilitando o escoamento de produtos e impulsionando a economia. Esses avanços em mobilidade urbana e intermunicipal, sob a coordenação da excepcional secretária de Infraestrutura e Urbanismo, Sônia Fontes, ampliam o potencial econômico. Esses empreendimentos não só fomentarão o turismo e o comércio, mas também demandarão uma infraestrutura de saneamento robusta para suportar o influxo de visitantes e investimentos, área onde a Emasa se destaca como parceira essencial.

Outro marco importante é a criação da Região Metropolitana do Sul da Bahia, uma iniciativa defendida pelo prefeito Augusto Castro desde sua época como deputado estadual. Essa integração de municípios fomentará parcerias em áreas importantes como o saneamento, fortalecendo a posição de Itabuna como centro regional. A Emasa, com sua expertise, será vital para harmonizar os serviços de água e esgoto nessa nova configuração metropolitana, promovendo equidade e desenvolvimento compartilhado.

No entanto, reconhecemos que os desafios persistem, especialmente no âmbito do esgotamento sanitário. Ainda enfrentamos o imperativo de expandir a rede de coleta e tratamento de esgoto. Esse é um grande obstáculo, mas também uma oportunidade para demonstrarmos resiliência e visão estratégica.

A poluição de rios como o Cachoeira e o impacto ambiental decorrente da falta de saneamento adequado afetam não só o meio ambiente, mas também a saúde da população e o potencial econômico do município.

É aqui que exaltamos a competência técnica e o esforço incansável de nossos empregados que, dia após dia, superam adversidades com eficiência, maestria e compromisso. São eles os verdadeiros heróis dessa jornada, aplicando conhecimentos especializados para otimizar recursos, implementar soluções inovadoras e garantir a eficiência operacional. Seu empenho não é apenas um dever funcional, mas uma paixão pelo serviço público que inspira a todos nós.

Olhando para o futuro, a Emasa se posiciona como peça-chave nos projetos que moldarão o amanhã de Itabuna. No momento em que o município está atualizando o Plano Municipal de Saneamento Básico, instrumento essencial que identificará alternativas viáveis para investimentos direcionados à universalização dos serviços prestados. Esse plano, alinhado à legislação federal e às demandas locais, pavimentará o caminho para parcerias, captação de recursos e a adoção de tecnologias sustentáveis.

A Emasa, com sua destreza técnica acumulada, será protagonista nessa iniciativa, contribuindo para metas ambiciosas como a cobertura integral do esgotamento sanitário até 2033, conforme as diretrizes do Marco Legal do Saneamento. Esses esforços não só resolverão pendências históricas, mas também impulsionarão o desenvolvimento econômico, criando empregos na construção civil, melhorando os indicadores na saúde e educação, contribuindo para a atratividade para novos empreendimentos e promovendo a sustentabilidade ambiental – elementos cruciais para uma Itabuna mais próspera e inclusiva.

Em nome de toda a equipe da Emasa, agradeço à população de Itabuna pela confiança depositada em nós ao longo desses 36 anos. Convido a todos a celebrarem conosco essa data, reafirmando nosso compromisso com um futuro onde o saneamento seja sinônimo de equidade e progresso. Juntos, continuaremos a transformar desafios em conquistas, garantindo que nossa cidade avance com água limpa, esgoto tratado e esperança renovada.

Parabéns, Emasa! Parabéns, Itabuna!

Ivan Maia é presidente da Empresa Municipal de Águas e Saneamento (Emasa), bacharel em Administração e em Direito e pós-graduado em Direito Público e em Direito Administrativo.

Ivan Maia faz alerta e promete intensificar ações de cortes
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Estabelecimentos comerciais de Itabuna respondem por 26,76% da dívida dos consumidores com a Empresa Municipal de Águas e Saneamento (Emasa). Do total de R$ 62.770.702,34 dos devedores, R$ 16.798,695,28 são de estabelecimentos comerciais.

Os números foram revelados pelo presidente da Empresa, Ivan Maia, durante encontro com o setor empresarial nesta segunda-feira (18), no auditório da Associação Comercial de Itabuna (ACI). “Dados que foram levantados no mês passado apontam uma inadimplência de quase R$ 17 milhões do comércio local para com a Emasa”, afirmou Ivan Maia na ACI.

No entendimento de Ivan, não há justificativa para atraso agora nem não renegociação após a Emasa, numa ação dos governos estadual e municipal, garantir água diariamente a 80% dos consumidores.

– Então, não há desculpas para [que] os compromissos com a Emasa não sejam honrados pela classe empresarial. Aprimoramos a gerência comercial da empresa e CNPJs inadimplentes serão protestados, e também vamos intensificar as ações de corte – alertou.

COMO RENEGOCIAR?

O dirigente apelou ao segmento empresarial para aderir ao programa de renegociação de dívida, o Emasa Legal, que concede descontos de até 40% no valor principal da dívida, com a eliminação de juros e multas e de descontos de 20% para quem desejar parcelar o débito em até 60 vezes.

– Mesmo com um programa de renegociação de dívidas ousado, implantado no mês de junho e que vai até 30 de setembro, até o momento dos 224 contratos firmados, somente 21 dizem respeito ao comércio.

Ainda na reunião, Erivaldo Benevides, presidente da ACI, comprometeu-se a buscar convencer donos de 1.137 comércios inadimplentes para regularizar situação com a Emasa.

AS CONSEQUÊNCIAS DA CULTURA DO CAMINHÃO-PIPA

O presidente ainda fez alerta para o consumo de água de qualidade. Com a crise hídrica de 2015 e 2016, quando Itabuna recorreu a caminhões-pipa para abastecer residências e comércios, a cultura do carro-pipa persistiu até os dias atuais.

Segundo ele, comerciantes abrem mão da água potável da Emasa por água sem procedência. “Através de uma denúncia anônima para a Ouvidoria do Município, a Vigilância Sanitária de Itabuna, constatou a presença de coliformes fecais em um edifício comercial, no centro da cidade, que abriga clínicas médicas e odontológicas”, disse Ivan Maia.

Loja de atendimento da Emasa, na Adolfo Maron, Centro || Foto Divulgação
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A Empresa Municipal de Águas e Saneamento (Emasa) deu mais prazo para que o consumidor em débito possa regularizar suas pendências. O programa de regularização de dívida em condições facilitadas prosseguirá até o final de outubro.

Lançado em junho, o Emasa Legal oferece entrada reduzida, isenção total de juros e multas, desconto de até 40% para pagamentos à vista e parcelamento em até 60 vezes. O programa contempla dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2024, inclusive aquelas já protestadas ou negativadas e está disponível exclusivamente para clientes que não tenham ações judiciais em andamento contra a empresa.

Para o presidente da Emasa, Ivan Maia, a prorrogação reforça o compromisso da gestão em garantir o acesso da população aos serviços essenciais com dignidade. “O Emasa Legal já beneficiou centenas de famílias e queremos alcançar ainda mais. A iniciativa é parte da política de inclusão da empresa, que busca promover a regularização com responsabilidade e sensibilidade social”, afirmou.

LOJA DE ATENDIMENTO

A adesão deve ser feita na Loja de Atendimento da Emasa, na Rua Adolfo Maron, no Centro, onde o consumidor receberá todas as orientações sobre formas de pagamento e as possibilidades de parcelamento conforme o seu perfil.

Segundo o gerente comercial da empresa, Anderson Alves, a procura tem sido significativa desde o lançamento. “Estendemos o prazo porque identificamos uma demanda crescente, especialmente por parte de famílias que estavam aguardando uma oportunidade viável para quitar suas dívidas. Nossa equipe está preparada para oferecer um atendimento acolhedor, explicando todas as vantagens e ajustando as condições à realidade de cada cliente”, disse.

Augusto, ao centro, autoriza licitação para as obras da terceira etapa do Mais Água || Foto Cláudio Rodrigues/Emasa
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Itabuna investirá R$ 24 milhões nas obras que devem garantir água diariamente nas torneiras em residências de 12 bairros da região da Califórnia. Serão R$ 21.425.716,00 do Governo Federal, oriundos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 3), e contrapartida de R$ 3.016.431,11 dos cofres municipais.

Durante reinauguração de escola na Califórnia, nesta segunda-feira (28), o prefeito Augusto Castro (PSD) autorizou licitação da empresa que vai executar a terceira etapa do Programa Mais Água. Deverão ser construídos dois reservatórios, Estação de Tratamento de Água (ETA) e uma Estação Elevatória de Água Tratada (EEAT), além da implantação de 4 quilômetros de rede adutora de água bruta e 6,7 quilômetros de rede adutora de água tratada.

Os bairros e condomínios a serem atendidos nesta etapa, conforme a Emasa, são Califórnia, Nova Califórnia, Fátima, João Soares, Parque Boa Vista, Santa Inês, Vila das Dores, Loteamentos Paraíso e Vitório Loup Soares e os condomínios residenciais Jardim América I e II, Vida Nova e Parque Verde.

PRIMEIRAS ETAPAS

Já concluídas, as duas primeiras etapas do programa demandaram R$ 34 milhões do Governo Estadual e do município para instalação de dois reservatórios com capacidade total de 8 milhões de litros e adutoras, além da modernização da Estação de Tratamento de Água (ETA), no São Lourenço.

– Itabuna sempre sofreu com o fornecimento irregular de água. Recentemente, entregamos o Mais Água I e II que leva água todos os dias para quase 40 bairros das zonas oeste, sul e leste da cidade e agora é a vez do Califórnia e outras localidades desta região – disse Augusto Castro ontem.

CONCESSÃO DA EMASA

Vencido o problema crônico do abastecimento de água, Augusto aponta o esgotamento sanitário como maior desafio. Para superá-lo, vê como caminho a obtenção de recursos federais ou – mais provável – a concessão dos serviços de água e esgoto a empresa privada.

– Existe a questão do esgotamento sanitário da cidade e a revitalização do Rio Cachoeira. Com fé em Deus e muito trabalho, vamos buscar meios, seja através do Governo Federal ou da iniciativa privada, pois, investir em saneamento básico é investir em saúde – sinaliza.

O presidente da Empresa Municipal de Águas e Saneamento (Emasa), Ivan Maia, tem dito que os estudos iniciais apontam necessidade de investimento na casa de R$ 1 bilhão para universalizar o saneamento em Itabuna e revitalizar o Rio Cachoeira.

MODELO DE CONCESSÃO

O município ainda não definiu qual modelo de concessão vai adotar para os serviços de água e esgoto, discussão essencial por seu impacto na tarifa. Nos bastidores, a expectativa é obter em torno de R$ 700 milhões, porém os estudos ainda são iniciais e vai depender, também, do interesse privado.

O período de concessão deverá ser de 30 anos, conforme apurou o PIMENTA. Tudo dependerá da aprovação da Câmara de Vereadores, onde o governo tem o apoio de 20 dos 21 vereadores, mas deverá precisar de argumentos reais para avançar no processo que foi polêmico em tentativas nos governos de Fernando Gomes e de Claudevane Leite (Vane do Renascer).