O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Ulisses Maynard Salgado, manteve a suspensão dos direitos políticos, por três anos, do prefeito de Itabuna, Fernando Gomes, em despacho do último dia 19 e tornado público na tarde desta quinta-feira (27). A defesa apontou suposta nulidade processual da certidão de trânsito em julgado, porém o magistrado refutou.
O que houve?
A defesa recorreu do acórdão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que apontava crime de improbidade administrativa de Fernando Gomes, no mandato encerrado em 2000, quando contratou dois funcionários sem concurso ou seleção públicos. De acordo com documentos dos Correios, a defesa perdeu prazo para recorrer da decisão da 3ª Câmara Cível do Tribunal por um erro no endereço do destinatário.
Conforme documentos, a defesa enviou recurso pelos Correios para o endereço errado, em 25 de outubro do ano passado. Porém, aponta o juiz da Vara da Fazenda Pública, houve devolução da correspondência em 1º de novembro do ano passado. Mas, reforça, a defesa deixou de fazer uma “segunda remessa da correspondência” ou questionamento à devolução pelos Correios. “Em outras palavras, não se trata de admissibilidade daquele recurso, mas de sua inexistência”. O prazo se encerraria em 5 de novembro passado, mas a defesa não fez nova remessa ao TJ-BA.
Ainda no despacho, o juiz rejeita as alegações de nulidade. “Ante o exposto, rejeito as alegações de nulidade processual, motivo pelo qual deverá prosseguir o cumprimento do acórdão transitado em julgado, conforme certidão da 3a Câmara Cível do TJBA (p. 246) e despacho de p. 285. Intimem-se, promovendo-se a alteração do cadastro do sistema e-SAJ acima indicado”.
A ESTRATÉGIA
Fernando Gomes ainda espera que esta decisão de suspensão dos direitos políticos não o impeça de disputar a reeleição. Nos bastidores, o caminho mais citado é entrar com efeito suspensivo contra a decisão em primeira e segunda instâncias e já com trânsito em julgado, o que reverteria a inelegibilidade.
Fernando, hoje sem partido, anunciou que se filiará ao pequeno PTC, na próxima segunda (2). A escolha causou estranheza no meio político, mas os fernandistas alegaram que, assim, o prefeito buscaria o apoio dos evangélicos, reforçado com a chegada do PRB.
Caso não consiga reverter a decisão, Fernando apoiará a candidatura de Son Gomes, sobrinho do prefeito e que deverá se filiar ao PRB neste final de semana. O partido de Bispo Marinho deverá assumir a Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania (Ficc). José Trindade, ex-secretário de Assistência Social no Governo Vane, é o cotado para presidir a entidade em lugar de Daniel Leão.
