A defesa do prefeito Capitão Azevedo alegará a falta de competência do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) para julgar contas de gestores públicos para tentar garantir o registro do candidato à reeleição. Esta foi uma das linhas delineadas pelos advogados que compõem a coligação “Trabalho e Amor Por Itabuna”. Insistirá que o órgão competente para julgamento de contas é a Câmara de Vereadores, conforme apurou este blog.
A defesas entrou com recurso no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) na última terça, 31, mas a análise por parte da corte somente deve ocorrer na próxima semana. Isso, porque o candidato a vice-prefeito Renato Costa entrou com embargos de declaração contra a decisão do juiz da 28ª Zona Eleitoral, André Vieira Dantas, fazendo com que o processo “retorne” para Itabuna. Após a análise do juiz local, o TRE decide em relação ao caso.
A assessoria usará em defesa de Azevedo uma decisão do TRE mineiro que deferiu registro de candidato em situação similar à do prefeito itabunense. O candidato a prefeito de Pirapetinga (MG), Nilo Sérgio Tostes Luz, teve contas de 2008 rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, mas o parecer não foi julgado pela Câmara de Vereadores. A decisão mineira, porém, é monocrática, ainda não analisada pelo Pleno do TRE.
Tanto o tribunal mineiro como a Procuradoria-Regional Eleitoral (PRE) decidiram em favor do candidato, alegando competência e sem entrar no mérito das irregularidades insanáveis. No comitê eleitoral de Azevedo, o clima é melhor do que o registrado nos primeiros dias após a sentença de indeferimento.