Maria Alice foi, desde a década de 70, braço direito do ex-prefeito Fernando Gomes || Foto Arquivo
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A ex-vereadora, ex-secretária de Governo e radialista Maria Alice Pereira faleceu na madrugada desta quinta-feira (6), em Itabuna, aos 76 anos. Braço direito do ex-prefeito Fernando Gomes e um dos principais nomes da política de Itabuna, Maria Alice havia sofrido um AVC isquêmico no último dia 16 de fevereiro, quando foi atendida no Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães e, horas depois, transferida para o Hospital Calixto Midlej Filho, onde faleceu.

Maria Alice sempre acompanhou, politicamente, o ex-prefeito Fernando Gomes, falecido há quase dois anos. Foi vereadora em Itabuna e comandou as pastas de Governo e de Assistência Social em gestões do ex-prefeito. A forma como cumpria ordens de Fernando, com rigidez, fez com que ela ganhasse o apelido de “Dama de Ferro”. Por Fernando, era capaz de matar ou morrer, tal a fidelidade ao político de maior longevidade e mandatos do sul da Bahia.

“Dona Maria Alice”, como era chamada por vários dos seus seguidores e fernandistas, iniciou na política em movimentos como o do MDB, na década de 70, junto com Fernando e Daniel Gomes. Décadas depois, passou a militar no PFL, PTB e DEM, hoje União Brasil, sempre à frente dos diretórios municipais e como olhos de Fernando.

Há pouco, a morte de Maria Alice foi lamentada pelo prefeito Augusto Castro (PSD), de quem a ex-secretária se aproximou ainda antes do falecimento de Fernando. “Ela se definia como mulher afável, forte, leal, determinada e atuante”, escreveu o prefeito, apontando que Maria Alice deixa “uma grande lacuna na política itabunense e baiana”.

VELÓRIO

O corpo de Maria Alice será velado pela manhã e tarde desta quinta-feira (6) na Igreja Nossa Senhora de Fátima, na Avenida Juracy Magalhães, no Fátima, em Itabuna. O enterro está marcado para as 17h de hoje, no Cemitério Campo Santo, no Pontalzinho.

Atualização às 12h – A família de Maria Alice decidiu antecipar para as 15h30min a saída do corpo para o Cemitério Campo Santo. 

Bruno Reis e Jerônimo passam a chave da cidade ao Rei Momo || Foto Matheus Landim/GovBA
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O prefeito de Salvador, Bruno Reis, do União Brasil, sacudiu a cena política neste Carnaval ao provocar a base aliada do Governo da Bahia afirmando, em coletiva, ver um cenário ainda melhor do que em 2022, quando ACM Neto aparecia com mais de 60 pontos percentuais à frente de Jerônimo Rodrigues (PT) nas pesquisas.

– Acho que será mais fácil vencer as eleições em 2026 do que aparentemente muitos achavam que seria em 2022 – disse ele.

A provocação é hoje uma das principais matérias de política do diário carioca O Globo, que foi ouvir o vice-governador Geraldo Júnior (MDB), este um ex-aliado de ACM Neto. “Eles parecem que não aprendem. Diziam isso em 2022”, recorda o político também conhecido como Geraldinho. Em 2022, Neto liderou boa parte da campanha, mas foi ultrapassado por Jerônimo na reta final e quase perde a eleição em primeiro turno.

O diário dos Marinho observa que a troca de farpas entre o prefeito e a base aliada do governador escalou em fevereiro, com Bruno Reis acusando o governo de não sentar para discutir a organização para o Carnaval na capital baiana. Jerônimo respondeu à publicação dizendo que sentaria com o prefeito para discutir pautas relativas à capital, a exemplo do metrô e segurança pública, assim que terminasse a folia.

A entrada em cena de Bruno Reis falando de 2026 reforça o que vem se falando nos bastidores da política baiana sobre a possibilidade de ACM Neto não concorrer ao Governo no próximo ano. Na semana passada, pesquisa Quaest mostrou disputa acirrada entre ACM Neto e Jerônimo, com o ex-prefeito de Salvador à frente numericamente (42% a 38%) a mais de um ano e meio do pleito (relembre aqui).

Foto Marcello Casal Jr./GovBA
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O governo baiano liberou o pagamento do salário de fevereiro do funcionalismo estadual nesta quinta-feira (27), data oficial de abertura do Carnaval de Salvador. No total, serão pagos mais de R$ 1,8 bi a cerca de 270 mil funcionários públicos ativos, aposentados e pensionistas do Estado.

O pagamento beneficia especialmente os servidores ativos que, de acordo com a programação anual, teriam os seus recursos depositados em conta bancária apenas no dia 28 de fevereiro. Já para os aposentados e pensionistas, não houve alteração no calendário.

A tabela de pagamento do funcionalismo é divulgada no início de cada exercício, com datas fixas para quitação dos salários que são rigorosamente cumpridas pelo Estado da Bahia. Os servidores ativos recebem seus vencimentos geralmente no último dia de cada mês, exceto quando este dia cai em um fim de semana. Nesses casos, o valor é depositado na sexta-feira anterior. Já os aposentados e pensionistas recebem, desde o início da pandemia, os benefícios previdenciários de forma antecipada, um dia antes do último dia de cada mês.

Com aprovação em alta, Jerônimo aparece empatado tecnicamente com ACM Neto || Reprodução
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Cresceu a aprovação ao governo de Jerônimo Rodrigues (PT) no intervalo de dois meses, segundo o Instituto de Pesquisa Quaest. Em dezembro passado, 54% dos baianos aprovavam a gestão do petista. Agora em fevereiro, são 61%. A alta é de sete pontos, de acordo com a Quaest. O percentual é próximo dos 63% registrados em julho passado.

Ainda em dezembro do ano passado, o percentual de reprovação ao governo chegou a 35%. Agora, recuou para 31%.

Os que não souberam ou não responderam ao questionamento caiu de 11% para 8% no intervalo de dois meses. A pesquisa ouviu 1.200 pessoas na Bahia, em 57 municípios, no período de 19 a 23 de fevereiro, segundo a Quaest. A margem de erro é de 3 pontos percentuais para mais ou para menos. A pesquisa foi encomendada pela Genial Investimentos.

ELEIÇÕES 2026

A pesquisa também aferiu se Jerônimo deve concorrer à reeleição. Para 50% dos consultados, sim. Para outros 44%, o petista não merece outro mandato.

Na corrida ao Palácio de Ondina, a pesquisa mostra empate técnico entre o governador e o ex-prefeito de Salvador ACM Neto. O político do União Brasil tem 42% das intenções de voto ante 38% do petista.

Outros dois nomes testados, o ex-ministro e ex-deputado João Roma (PL) alcança 3% e Kleber Rosa (PSOL) atinge 1%.

Enilda Mendonça (à esq.) e Anarleide Menezes durante audiência pública || Foto Divulgação
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A Câmara de Vereadores de Ilhéus promoveu audiência pública sobre a Política Nacional Aldir Blanc 2. Representando a Prefeitura no debate, a secretária de Cultura, Anarleide Menezes, afirmou que os editais para a execução dos recursos enviados ao município pelo Ministério da Cultura serão publicados até a próxima terça-feira (25).

Como informado anteriormente pelo PIMENTA, todos os municípios brasileiros têm até 30 de junho de 2025 para aplicar o dinheiro da Lei Aldir Blanc 2 em projetos culturais. Do contrário, serão obrigados a devolver os recursos ao Ministério da Cultura. No caso de Ilhéus, a verba está disponível desde 16 de dezembro de 2023. O valor transferido (R$ 1.327.457,49) já rendeu mais de R$ 107 mil e hoje passa de R$ R$ 1.434.714,96.

A vereadora Enilda Mendonça (PT) propôs a audiência da última terça-feira (18) atendendo a um pedido do Fórum Cultural de Ilhéus. O setor cultural do município está apreensivo com a possibilidade de perder os recursos da Lei Aldir Blanc 2, caso eles não sejam executados no tempo previsto pela legislação, como ocorreu com o dinheiro da Lei Paulo Gustavo (relembre).

Os recursos da Paulo Gustavo e da Aldir Blanc deveriam ter sido executados pelo governo do ex-prefeito Mário Alexandre, o Marão (PSD), que foi incapaz de fazê-lo. Diante da incapacidade do governo anterior, a vereadora Enilda Mendonça denunciou o caso ao Tribunal de Contas da União e ao Ministério Público da Bahia, solicitando que os dois órgãos apurem eventuais malfeitos na gestão dos recursos.

Até o momento, TCU e MP-BA não se manifestaram sobre as solicitações da parlamentar. Com a devolução de R$ 1,6 milhão da Paulo Gustavo, o prejuízo ficou para os agentes culturais do município. De acordo com o Fórum Cultural de Ilhéus, mais de 1.500 pessoas foram prejudicadas.

Prefeito Nego de Saronga formaliza mudança de nome de rua || Foto PMI
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A Prefeitura de Itacaré mudou o nome da Rua 31 de Março, que fazia referência ao golpe militar de 1964, para Dr. Edgar Alves dos Reis, ex-prefeito do município do sul da Bahia. A mudança já havia sido aprovada pela Câmara de Vereadores e foi efetivada pelo prefeito Nego de Saronga (PT).

Edgar dos Reis foi o primeiro prefeito de Itacaré após a redemocratização do País e se destacou pela defesa das liberdades democráticas. Também implementou políticas inovadoras, como a primeira Secretaria Municipal de Reforma Agrária do Brasil.

Na avaliação do prefeito Nego de Saronga, a alteração do nome da rua fortalece a memória coletiva da luta pela democracia. O mandatário lembrou que o homenageado foi perseguido e preso pela Ditadura Militar. “Dr. Edgar não apenas resistiu ao regime militar, mas também teve um papel decisivo no desenvolvimento de Itacaré durante a redemocratização do País. Homenageá-lo é um ato de justiça histórica”, concluiu.

Comitiva da Amurc em reunião na sede da CNM, em Brasília || Foto Divulgação
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A Associação dos Municípios do Sul, Extremo-sul e Sudoeste da Bahia (Amurc) e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) fizeram acordo de cooperação técnica. A parceria estabelece canal contínuo de diálogo e articulação, garantindo apoio estratégico aos municípios associados à entidade baiana.

O novo presidente da Amurc e prefeito de Itaju do Colônia, Elder Fontes (PSD), representou a Associação na assinatura do termo de parceria, nesta quarta-feira (12), em Brasília, com a presença do presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.  A comitiva baiana também contou com outros membros da diretoria da Amurc, a exemplo dos prefeitos de Camacan, Paulo do Gás (PSD); de São José da Vitória, Rodson Pereira (Podemos); e de Piraí do Norte, Heliton Fabiano (PP).

Na avaliação de Elder Fontes, além do fortalecimento da representatividade dos municípios da Amurc no cenário nacional, a parceria reforça o compromisso com a implementação de políticas públicas mais eficazes, promovendo o desenvolvimento sustentável e ampliando as oportunidades de captação de recursos para melhorias estruturais e administrativas. A reunião também resultou na conquista de um assento permanente para a Amurc na diretoria da CNM.

Os ex-governadores e ex-ministros Waldir Pires e Antônio Carlos Magalhães
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O que Waldir ainda não sabia é que Sarney fazia parte do jogo. Antes da conversa com Waldir, Roberto Marinho e ACM já tinham se reunido com Sarney, exposto o plano e este não se opôs. A Globo tinha autonomia no governo para fazer o que quisesse.

 

José Cássio Varjão

 

Após as eleições de 1962, ainda se recuperando da derrota para Lomanto Júnior, Waldir voltou a Brasília para concluir seu mandato de deputado federal. Perder a eleição por meros 33.623 votos, sabendo que a Igreja Católica foi preponderante para sua derrota, era seu calvário, teria que aceitar, era fato consumado. Numa circunstância eleitoral, até então, inédita, mesmo com a derrota, os dois senadores eleitos para aquela legislatura, Antônio Balbino e Josaphat Marinho, eram da chapa de Waldir Pires.

Os primeiros anos da convivência entre Waldir Pires e Antônio Carlos Magalhães, dois deputados estaduais de primeiro mandato, eram cordiais, principalmente, porque ambos apoiavam o governador Antônio Balbino. ACM sabia da ligação próxima entre Waldir e o governador. O Diário da Assembleia, de 19 de junho de 1955, relata debate acalorado, ocorrido na tribuna da Casa, entre os deputados Adelmário Pinheiro e Josaphat Marinho, ambos da oposição, contra Waldir Pires, sobre a sua presença no governo de Régis Pacheco.

Aspas para Waldir: “Deixei a secretaria em fins de 1953, por imperativos de fidelidade pessoal e política ao hoje governador Antônio Balbino. E deixei as melhores relações pessoais com S. Excia., senhor governador Régis Pacheco. Deixei a secretaria pobre, como hoje o sou. Não tenho coisa nenhuma, absolutamente coisa nenhuma, e vivo exclusivamente dos meus subsídios. Não tenho títulos, nem imóveis ou bens pessoais”. Num aparte, o deputado Antônio Carlos Magalhães, emendou: “mas tem um grande patrimônio moral”. Os dois conviviam civilizadamente.

Em outro momento, conforme discurso publicado no Diário Oficial da ALBA, dia 21 de fevereiro de 1957, ACM fez importante intervenção em defesa do veto do governador a um aumento dos subsídios para os deputados. Foi um pronunciamento firme e contundente contra um acréscimo de 12 mil cruzeiros nos vencimentos dos parlamentares: “um escândalo contra a maioria dos assalariados baianos”, bradou ACM.

Enquanto a maioria dos deputados fazia apartes defendendo a majoração dos seus vencimentos, Waldir interveio afirmando que “a verba pretendida pelos seus pares, era inconveniente na essência, na substância”. Antônio Carlos agradeceu de imediato a manifestação de Waldir: “Eminente líder, agradeço o aparte de V. Excia., – e quando digo eminente líder, digo-o conscientemente por que em qualquer posição que V. Excia. se encontre, nesse plenário, V. Excia. é um líder da moralidade, um líder da boa causa! Consequentemente, tenho somente que agradecer o aparte de V. Excia. que vem em auxílio aos meus argumentos, e isso fulmina a todos quantos queiram sofismar a respeito de um assunto tão importante”.

Foram várias as oportunidades que os apartes, vindos de lado a lado, aconteceram com deferência mútua, sem os entraves da formação política, sobretudo por estarem em posições diametralmente opostas. Para aquele momento, exclusivamente o que os unia era a defesa do governo de Antônio Balbino. Waldir, por sua formação no PSD e rigorosa coerência democrática, não se encontrará na sua trajetória política quaisquer ligações com o campo da direita. Já Antônio Carlos, oriundo da UDN, foi peça chave para sustentação da ditadura militar no estado da Bahia, sendo nomeado pelos militares prefeito biônico em 1967 e, governador em duas oportunidades, em 1970 e 1978, pelos militares.

Em 1963, Waldir Pires é nomeado por João Goulart, presidente da República, e João Mangabeira, ministro da Justiça, para o cargo de consultor-geral da República, que hoje equivale a Advogado-Geral da União. Nessa época, ACM era deputado federal. Com o golpe militar de 1964 e a deposição do presidente João Goulart, Waldir Pires deixa o Palácio do Planalto, direto para o exílio no Uruguai. Waldir e Darcy Ribeiro foram os últimos a deixar o Palácio do Planalto, no momento em que Auro de Moura Andrade declarou vago o cargo de presidente da República, convocando o presidente da Câmara dos Deputados, Ranieri Mazzili, para assumir o cargo.

A reação de revolta de Tancredo Neves entrou para a história da política brasileira, com a célebre frase “Canalha! Canalha! Canalha”. Após quase dois anos no Uruguai, sem possibilidades de se manter financeiramente, Waldir desembarca no aeroporto de Orly, era o dia 18 de dezembro de 1965. A escolha por Paris se dava pelo conhecimento da língua e pela presença dos amigos Max da Costa, Raul Riff, Celso Furtado e Josué de Castro.

Lecionou, com destaque, na Universidade de Dijon, na área de Direito Constitucional Comparado. Sua aula inaugural sobre “Grandes Problemas Contemporâneos”, que revelava o clima político, econômico e social vivido pela América Latina, com a implantação de ditaduras, contou com a presença de quase 200 alunos e diversos professores, todos curiosos em conhecer aquele professor estrangeiro. Waldir tinha provocado grande entusiasmo nos presentes, pelo seu conhecimento de Direito Constitucional. Ao final, com o auditório em suas mãos e todos impressionados com sua oratória, ele se sentiu como “o conquistador do mundo”. Por um período, o sustento da sua família estava garantido.

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“Paris, nunca mais te esquecerei, mas a minha luta é no meu país”.

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Apesar de estabelecido na França, no final de 1969, Waldir decidiu, junto com Yolanda, que após concluir seus trabalhos em Dijon, voltariam ao Brasil. Não queria que os filhos fossem criados longe da sua pátria. “Paris, nunca mais te esquecerei, mas a minha luta é no meu país”. No início de 1970, decidiram voltar, mas para o Rio de Janeiro. Era impossível viver numa Bahia sob a dominação de Antônio Carlos Magalhães, com a tutela do AI-5. Após 12 dias de viagem, Waldir viu uma lancha da Polícia Federal se aproximando no navio, que parou a uns 500m do porto. Um sujeito de terno e gravata o interpelou, para que o acompanhasse. Chegaram à PF antes das 10h da manhã e o interrogatório durou todo o dia. Por que o senhor está voltando para o Brasil? O que o senhor pretende fazer aqui? O senhor volta para a subversão? Qual a organização subversiva o senhor pertence? Vai viver com qual renda? E a luta armada? Mesmo após todas as explicações, de que voltava para o Brasil para criar os filhos no país deles, a PF o liberou, dizendo que sabiam onde ele iria morar e que não poderia sair do Rio de Janeiro sem permissão policial.

Com a aprovação da Lei da Anistia, em 1979, Waldir mais uma vez arruma as malas. Era chegada a hora de voltar para a sua amada Bahia, enfrentar quem quer que seja, reestruturar o PMDB e cumprir o que o povo baiano delegasse. Sua chegada a Salvador, em 12 de janeiro de 1979, foi apoteótica, com mais de 200 pessoas o aguardando no Aeroporto Dois de Julho. Eram dirigentes partidários, deputados, amigos e parentes.

Aquele não foi um acontecimento qualquer. Antônio Carlos não podia ignorar esse evento, tinha que demonstrar receptividade. Então, pediu a Clériston Andrade, que era o presidente do Baneb e ex-colega de Waldir na Faculdade de Direito, que, por sua vez, procurou Gerbaldo Avena, cunhado de Waldir, para sondar sobre o encontro entre os dois. A proposta era Waldir ir ao encontro de ACM. A resposta foi positiva, porém, com ACM indo ao encontro de Waldir. “Pode mandar dizer a Antônio Carlos que o recebo na minha casa. Ele sabe que sou um sujeito educado”, disse Waldir.

O encontro se deu na casa de Gerbaldo, irmão de Yolanda. Foi breve, ameno, com gentilezas e amabilidades entre os dois casais. ACM estava acompanhado de D. Arlete e, ao se despedirem, Waldir foi incisivo, dizendo que agradecia a visita, mas não poderia fazer o mesmo, pois ACM era um representante daqueles que oprimiam o Brasil e a Bahia, que exercia a ditadura no Estado, de modo que não poderia retribuir a visita. Com essa atitude, Waldir marca terreno na política do estado da Bahia, cortando os laços com quem governava com um chicote numa mão e uma mala de dinheiro na outra. Tinha retornado para resgatar o PMDB, que ainda era adesista, e dessa missão ele não abriria mão.

Em 1985, entre as atividades do ministério e a campanha para o governo do estado, a saúde de Waldir sentiu o esforço. No dia 27 de julho, após o encerramento da convenção do PMDB, um comício seria realizado na Praça da Sé, centro de Salvador. Com a aglomeração de pessoas nas ruas, o carro não pôde chegar ao local do evento, ficando estacionado da Rua da Ajuda. Waldir seguiu a pé com outros correligionários, quando se sentiu mal na Rua do Tira Chapéu, ao lado da Câmara de Vereadores. Tinha asma, que foi sendo agravada pelas andanças pelo interior do estado. Os adversários, cientes da sua enfermidade, faziam poeira aonde ele chegava para os comícios. Após esse incidente, Waldir foi para o Rio de Janeiro para a realização de exames mais apurados, tinha vivido na cidade por 9 anos. Preferiu fazer os exames no Hospital dos Servidores do Estado, se recusando a usar instituições privadas. Nessa internação, só foi permitida a presença de familiares ou de médicos. ACM, com seu diploma de médico, esteve no hospital para visitá-lo, talvez como um sinal de aproximação. Porém, foi enfaticamente barrado pela filha Ana Cristina, que não admitiu a presença dele.

Em 1986, durante um ato em alusão aos 100 dias do seu governo, Waldir e Yolanda Pires recebem a notícia do suicídio de Ana Lúcia Magalhães, de 28 anos, filha de Antônio Carlos. Mesmo sendo membro da família do seu principal adversário, o ato foi suspenso em respeito à dor da família Peixoto de Magalhães. Waldir e Yolanda passaram pela mesma tragédia, na morte de Waldemir Pires, filho do casal.

Enquanto Waldir estava no exílio, ACM já tinha sido nomeado prefeito de Salvador, governador do estado e seria empossado novamente como governador, em 15 de março daquele ano, 1979 – na mesma época que solicitou aquela visita, via Clériston Andrade. Com o término do seu primeiro mandato como governador, em 15 de março de 1975, Roberto Santos foi indicado para o cargo, escolha que contrariava ACM, que desejava a indicação de Clériston Andrade. Mário Kertész, ex-prefeito de Salvador, num documentário realizado pela Rádio Metrópole, de sua propriedade, disse que “após deixar o Palácio de Ondina, Antônio Carlos passava o dia de pijama, caminhando de um lado para o outro na varanda da sua casa, na Graça. Andava meio depressivo”. Concluiu. ACM entrava no ostracismo.

Em novembro de 1975, o ministro das Minas e Energia do governo de Ernesto Geisel, Shigeaki Ueki, resolveu demitir o presidente da Eletrobrás, Mário Bhering. Ueki e Golbery do Couto e Silva, chefe da Casa Civil, convenceram o Alemão, como era chamado Geisel, a nomear ACM para o cargo. Ligaram para ACM e adiantaram que ele seria nomeado para a Eletrobrás: “o presidente vai lhe chamar”. Antônio Carlos, que não sabia bulhufas sobre a função que deveria assumir, voou para o Rio de Janeiro, se trancou num quarto, por um fim de semana, para aprender o que fosse possível, com o intuito de impressionar o presidente. Fingindo não saber de nada, Geisel lhe fez o convite, e ACM verteu conhecimento sobre o desafio que iria assumir. ACM foi salvo pelo gongo, por Ueki e por Golbery. Esse momento da vida de ACM, foi preponderante para seu futuro político, pois, ao ser alçado a um cargo no governo federal, com dimensão nacional, ele passa a ter maior relevância dentro do grupo, que já foi comandado por Juracy Magalhães.

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Com a interferência do amigo Roberto Marinho, dono da Rede Globo, ACM foi indicado para o Ministério das Comunicações. A amizade dos dois foi construída no período em que esteve na Eletrobrás.

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Entusiasta da candidatura de Mário Andreazza para suceder a João Figueiredo, ACM fez forte oposição à Paulo Maluf na convenção nacional do PDS, em 1984. Maluf venceu Andreazza por 493 a 350 votos. Antônio Carlos mudou de lado e compôs a Aliança Democrática que elegeu, em 15 de janeiro de 1985, Tancredo Neves. Com a interferência do amigo Roberto Marinho, dono da Rede Globo, ACM foi indicado para o Ministério das Comunicações. A amizade dos dois foi construída no período em que esteve na Eletrobrás. A influência de Marinho para a formação do governo era tão grande que Tancredo dizia: “eu brigo com o ministro de Exército, mas não com Roberto Marinho”. Quando o nome de ACM foi ventilado para compor o ministério, Tancredo disse a ACM, com o intuito de agradar ao dono da Globo: “o senhor se incomoda de Roberto Marinho lhe fizer o convite para ser ministro”? ACM respondeu: “não, não me incomodo, ele é meu amigo”. O detalhe dessa negociação de cargo é que Roberto Marinho não aceitou que ele fizesse a indicação, afirmando que “se o convite fosse dele, estaria enfraquecendo Antônio Carlos, que deveria ser visto como um ministro do presidente, e não da Globo”. Antônio Carlos Magalhães foi o único ministro a ficar na pasta por todo o governo Sarney.

O ápice da disputa política entre Waldir e ACM aconteceu quando a transmissão da Rede Globo, na Bahia, que era feita pela TV Aratu, desde 1969, tinha na família de Luiz Vianna uma das suas proprietárias. Já a TV Bahia, fundada em 10 de março de 1985, era afiliada à Rede Manchete e tinha como seus donos ACM Júnior e César Mata Pires, genro de ACM. No final de 1986, a Rede Globo oficializa à TV Aratu a não renovação do contrato de transmissão.

Waldir Pires estava atormentado com essa situação desde o final de 1986, ou seja, o fato foi consumado antes dele tomar posse como governador. Definitivamente, ACM se municiou de todas as condições favoráveis pela condição de Ministro das Comunicações para golpear a família Vianna e dominar a comunicação do estado, visto que já era o dono do jornal Correio da Bahia, fundado em 1978. Waldir procurou o presidente Sarney, ainda em novembro de 1986, informando sobre os impactos que aquela decisão teria para o PMDB e para seu governo. Como seria possível aparelhar o seu adversário, derrotado de forma humilhante, semanas antes, premiando-o com poder fogo suficiente para criar sérios problemas ao seu governo? O que Waldir ainda não sabia é que Sarney fazia parte do jogo. Antes da conversa com Waldir, Roberto Marinho e ACM já tinham se reunido com Sarney, exposto o plano e este não se opôs. A Globo tinha autonomia no governo para fazer o que quisesse. Coincidência ou não, a TV Mirante, do Maranhão, foi fundada em 1987, por Fernando Sarney, filho de José Sarney, como transmissora dos canais SBT e, em 1991, passa a ser a transmissora da Rede Globo.

Em 1987, a bancada federal do PMDB baiano, denunciou a Sarney o escândalo das concessões de estações de rádio FM praticadas por ACM, em benefício de pessoas ligadas a ele. À época, o ministro admitiu que pudesse ter beneficiado algumas pessoas, corroborando que tais concessões eram feitas de acordo com interesses do governo. De acordo com o Ministério das Comunicações e do Diário Oficial da União, entre 1985 e 1988, durante todo o governo Sarney, foram outorgadas 632 emissoras de rádio FM, 314 de rádio OM e, 82 concessões de TVs, totalizando 1.028 concessões e permissões.

O Instituto de Estudos e Pesquisas em Comunicação (EPCOM) ilustrou como se estruturou o chamado, “coronelismo eletrônico”, baseado no domínio de emissoras de televisão. O jornalista Sérgio Murillo, presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) avaliou, que “ACM ajudou a formar a imagem do ministério como um cartório de grupos de rádio e TV do país. Ele era o agente político desses grupos que controlam a mídia no Brasil. E foi um dos mais competentes neste sentido, nessa tradição de misturar os interesses públicos com interesses privados”.

Na caminhada para 1986, em determinado momento, ainda na fase das articulações, ventilou-se a possibilidade de composição com o PDS, incluindo ACM, nos moldes do que Tancredo Neves construiu em 1985. Era um novo momento do país, era a Nova República, a ditadura derrotada, existiam novas possibilidades e desafios. Era a hora da abrangência, não da exclusão. ACM também não descartou essa aliança, não tinha interesse em disputar o governo da Bahia, mas queria uma vaga no Senado. Nessa discussão, os dois lados sabiam que existia um risco calculado, pois os anos passados deixavam as pontes bastante avariadas e atravessá-las seria um alto risco. Waldir experimentou o exílio, as dificuldades para sobreviver, sentira a violência da ditadura, consigo e com vários companheiros de caminhada. Antônio Carlos fez o caminho oposto, participou de tudo no golpe de 1964, era um dos homens fortes do regime militar, governou em três oportunidades indicado pelos militares. ACM só foi consagrado pelo escrutínio popular nas eleições de 1990, na sucessão de Nilo Coelho. “Os homens fazem a sua história. Porém, não a fazem como querem, sob circunstâncias de sua escolha, e, sim, sob aqueles com que se defrontam diretamente, legadas e transmitidas do passado”. Karl Marx. As circunstâncias históricas e o legado do passado não permitiram que selassem a aliança.

Como prometido durante a publicação da primeira parte sobre a vida e as controvérsias da carreira política de Waldir Pires, essa segunda parte tratou da convivência entre WP e ACM. Como essa narrativa se estendeu um pouco mais do que imaginei, será necessário descrever, em outro texto, sobre o poder de ACM em interferir, via governo federal, para dificultar as ações do governo Waldir Pires e, consequentemente, sua renúncia para concorrer, junto com Ulisses Guimarães, nas eleições presidenciais de 1989.

José Cássio Varjão é cientista político com MBA em Cooperação Internacional e Políticas Públicas e pós-graduado em Administração Municipal e Desenvolvimento Local; Administração Pública e Gestão de Cidades Inteligentes; e Gestão de Negócios Inovadores.

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WALDIR PIRES – A VIDA POLÍTICA E SUAS CONTROVÉRSIAS (PARTE 1)

Segundo Prefeitura, TJ-BA bloqueou mais R$ 8,8 mi neste mês || Foto PMI
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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) voltou a bloquear recursos da Prefeitura de Ilhéus. Só em fevereiro, os valores bloqueados chegam a R$ 8,8 milhões. Contando com as quantias sequestradas no mês passado, o montante de 2025 passa de R$ 19 milhões, segundo a Secretaria Municipal da Fazenda e Orçamento.

De acordo com a Prefeitura, os valores bloqueados correspondem a dívidas deixadas pela gestão anterior, incluindo precatórios, Requisições de Pequeno Valor (RPVs), impostos atrasados e débitos não quitados junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e à Receita Federal. Os bloqueios atingiram tanto as contas do município quanto a fonte de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

“A retenção desses valores impacta diretamente o fluxo de caixa da Prefeitura, dificultando a execução de investimentos e compromissos financeiros. No entanto, o governo tem se empenhado para garantir a continuidade dos serviços públicos e, sobretudo, honrar os vencimentos dos servidores”, diz a nota divulgada pela gestão municipal.

ALTERNATIVAS

O prefeito Valderico Junior (UB) busca alternativas para minimizar os impactos dos bloqueios. O gestor solicitou ao TJ-BA o reparcelamento das dívidas. Com agenda em Brasília, também levou a questão ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e aguarda um retorno positivo, que permita ao município enfrentar as dificuldades herdadas do governo do ex-prefeito Mário Alexandre (PSD), encerrado em dezembro.

A Prefeitura informa que observa os desdobramentos e tomará as medidas necessárias para responsabilizar os culpados pelos prejuízos causados ao município.

Decisão do Supremo afasta Adolfo Menezes do comando da Assembleia || Foto Alba/Divulgação
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Decisão provisória do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, afastou o deputado Adolfo Menezes (PSD) da presidência da Assembleia Legislativa da Bahia. Cabe recurso.

Publicada nesta segunda-feira (10), a ordem acatou pedido do deputado estadual Hilton Coelho (PSOL). Na ação, o socialista alegou que a jurisprudência do STF proíbe que um político seja eleito três vezes seguidas para o comando do Legislativo nas três esferas do Poder.

Adolfo presidiu a Alba nos dois biênios anteriores (2021-2022 e 2023-2024) e, no último dia 3, foi reconduzido ao cargo em nova eleição, em que obteve 61 dos 62 votos em disputa. O único voto dissidente foi do próprio Hilton Coelho, que também se candidatou à presidência da Alba e votou em si mesmo, em tese, já que a votação é secreta.

O deputado do PSOL chegou a pedir que o Tribunal de Justiça da Bahia impedisse a votação de 3 de fevereiro, mas o mandado de segurança foi negado.

A vice-presidente do Legislativo baiano é a deputada Ivana Bastos, também do PSD, que assume o comando da Casa provisoriamente.

ADOLFO REAGE E IRONIZA COLEGA

Adolfo Menezes reagiu à decisão monocrática do STF. “Recebo essa notícia com toda tranquilidade, até porque todos vocês são testemunhas, todas as vezes que eu me manifestei, no próprio dia de eleição, em todas as minhas entrevistas, nós já sabíamos, a Casa toda sabia, de uma possível decisão do Supremo a respeito da minha recondução pela terceira vez à presidência da Assembleia”, disse Adolfo Menezes ao site Polícia Livre.

“Claro que nós estamos na democracia, o deputado Hilton Coelho, que só teve o voto dele, é o tipo de política que eles fazem, com radicalismo, cada um pode entrar [na Justiça], eles entraram, e o ministro Gilmar Mendes, pelo sorteio, caiu para ele, concedeu uma decisão liminar. O ministro Gilmar Mendes não vai apagar essa vitória que eu tive”, disse Adolfo, ao revelar que, além do seu afastamento, o ministro do STF também pediu explicação ao juiz substituto que negou liminar um dia após a eleição na Assembleia.

Marão e Soane: ex-prefeito comenta futuro político || Imagens OziTV e Alba
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O ex-prefeito de Ilhéus Mário Alexandre (PSD) avalia que não há espaço para uma dobradinha com a esposa, a deputada estadual Soane Galvão (Avante), caso ele decida ser candidato a deputado federal no próximo ano. Segundo Marão, o certo é que o sul da Bahia precisa de mais representantes nos legislativos federal e estadual.

Ele falou sobre o assunto em entrevista ao jornalista Oziel Aragão, da OziTV, nesta quinta-feira (6), durante cerimônia em Itabuna. O entrevistador quis saber se o ex-prefeito se lançaria a federal junto com Soane. “Aí não. A gente vai ter uma candidatura. Ou um ou outro. A gente vai discutir isso”, respondeu o ex-prefeito.

Marão ponderou que a deputada tem a prerrogativa legítima de disputar a reeleição. “Caso ela venha a não querer ser a candidata, abrir o espaço, a gente está colocando também o nome à disposição”.

De acordo com o ex-prefeito, seu futuro eleitoral – e o da deputada – será objeto de discussão coletiva, envolvendo as lideranças de seus partidos, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) e o ministro da Casa Civil, Rui Costa. Numa entrevista recente ao PIMENTA, Marão afirmou que permanece no PSD (relembre).

Prefeitura contrata empresa para serviços de pavimentação || Foto PMI
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A Prefeitura de Ilhéus concluiu processo de licitação, na modalidade concorrência, para “serviços de pavimentação de vias urbanas e execução de estradas vicinais”, informa o Diário Oficial do Município. A Companhia Ambiental Rockefeller venceu o certame de R$ 20.464.269,49.

Extrato do contrato da Prefeitura com a Rockefeller || Fonte DOM

Assinado no último dia 17 de janeiro, pelo secretário de Infraestrutura e Defesa Civil do município, Gabriel Cerqueira, o contrato teve seu extrato publicado na terça-feira (4). A íntegra não apareceu na relação de contratos disponíveis no Portal da Transparência em consulta feita hoje (6).

Hildécio Meireles e Jerônimo se reuniram hoje, em Salvador || Foto Gabriela Silva/GovBA
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O governador Jerônimo Rodrigues (PT) se reuniu, nesta segunda-feira (3), em Salvador, com o prefeito de Cairu, Hildécio Meireles (UB), e anunciou a construção de Unidade Básica de Saúde (UBS) em Morro de São Paulo, distrito turístico do município do baixo-sul da Bahia. No encontro, o Governo do Estado também entregou uma ambulância e um ônibus escolar rural para a Prefeitura de Cairu.

A UBS contará com sala de estabilização, equipamento importante para os primeiros socorros em uma ilha de onde só é possível sair e chegar por via marítima.

Jerônimo fez balanço positivo da reunião. “Nos debruçamos sobre uma agenda muito especial de educação, infraestrutura, tanto de estradas quanto de atracadouros para ilhas importantes para o turismo brasileiro, não é só para a Bahia. Estamos saindo daqui com o compromisso de que essas agendas fortalecem a relação estado e município para o desenvolvimento do turismo nessa região”, disse o governador.

Para Hildécio Meireles, o governador acerta ao incluir nas reuniões com os secretários estaduais das áreas afins aos temas abordados. “Saio daqui com a esperança de que, de fato, nós vamos encontrar caminhos para as soluções que nós pretendemos e, no esforço conjunto, o município e o Governo do Estado, melhorar ainda mais as condições de vida da população e trabalhar o potencial turístico. Foi muito proveitoso mesmo”, acrescentou.

DIÁLOGO ABERTO

Ex-deputado e quadro histórico do carlismo, o prefeito Hildécio Meireles manteve-se afastado do Governo do Estado nos últimos 18 anos. Por isso, a reunião desta segunda-feira (3) também significou a abertura do diálogo interditado nesse período.

Para o entorno de Jerônimo, o governador tem tido sucesso no movimento de aproximação dos prefeitos ligados ao grupo político do vice-presidente nacional do União Brasil, ACM Neto. Neste ano, o petista já recebeu 52 prefeitos no seu gabinete. Do baixo-sul, compareceram às reuniões os gestores de Valença, Maraú, Wenceslau Guimarães, Piraí do Norte e Presidente Tancredo Neves.

Os prefeitos de Piraí do Norte e Presidente Tancredo Neves, Josué Paulo (Avante) e Fabiano Ferreira (PP), que marcharam com Neto nas eleições de 2022, agora integram a base do Governo Jerônimo. Com isso, das 15 cidades do baixo-sul, somente Cairu continua com prefeito da oposição, mas, após a reunião de hoje, com tratativas para parcerias entre estado e município.

Na semana passada, o governador já havia se reunido com o prefeito de Teixeira de Freitas, Marcelo Belitardo (UB), outro que apoiou Neto em 2022 (veja aqui).

Secult recebeu dinheiro em 2023 e ainda não publicou editais || Foto Clodoaldo Ribeiro
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Do PIMENTA

Ainda impactado pela perda de R$ 1,6 milhão da Lei Paulo Gustavo, decorrente da incapacidade do governo do ex-prefeito Mário Alexandre de executar os recursos no prazo devido (relembre), o setor cultural de Ilhéus se movimenta para assegurar que o dinheiro da Lei Aldir Blanc seja executado, evitando a devolução de R$ 1.434.714,96 ao Tesouro Nacional.

No último dia 21, o Conselho Municipal de Cultura solicitou à nova gestão informações sobre a execução da Lei. O órgão pediu cronograma; atas das reuniões para as oitivas que fundamentaram a definição dos parâmetros e valores alocados para os diversos segmentos culturais; cópias das comunicações internas que tratam da Lei; extrato da conta dos recursos; e detalhamento da estratégia para a seleção dos responsáveis pela avaliação dos editais.

Para evitar a devolução dos recursos da Aldir Blanc, a Secretaria de Cultura precisa publicar os editais, selecionar os projetos e concluir os processos de pagamento até 30 de junho deste ano. O prazo terminaria ao final do ano passado, mas foi prorrogado para que as prefeituras retardatárias não deixem seus agentes culturais a ver navios.

De acordo com a Lei, o dinheiro deverá ser destinado a projetos de manutenção, formação, desenvolvimento técnico e estrutural de agentes, espaços, iniciativas, cursos, oficinas, intervenções, performances e produções; desenvolvimento de atividades de economia criativa e economia solidária; produções audiovisuais; manifestações culturais; programas e atividades artísticas, do patrimônio cultural e de memória.

DINHEIRO NA CONTA DESDE 2023

O Governo Federal transferiu R$ 1.327.457,49 para Ilhéus no dia 16 de dezembro de 2023. Com mais de um ano na conta, a verba rendeu R$ 107.257,47 e chegou a R$ 1.434.714,96. Mais de 390 dias não foram suficientes para que o governo do ex-prefeito Marão publicasse os editais de abertura de inscrições das propostas, deixando a tarefa para o sucessor.

Essa é a segunda versão da Lei Aldir Blanc, que deu origem a uma política anual e permanente de fomento à cultura. A primeira foi destinada ao socorro emergencial dos agentes culturais durante a pandemia de Covid-19. Além da importância dos recursos para o setor cultural de Ilhéus, a execução do primeiro aporte da lei permanente servirá de parâmetro para que o Ministério da Cultura defina quanto será destinado ao município na próxima remessa anual.

O QUE DIZ A PREFEITURA DE ILHÉUS

O PIMENTA entrou em contato com a secretária de Cultura, Anarleide Menezes, mas ela estava em reunião. Por meio da Superintendência de Comunicação, a Secult informou que as tratativas sobre a execução dos recursos da Lei Aldir Blanc são encaminhadas em diálogo com outras secretarias municipais e que o Governo terá respostas concretas na próxima semana.

Prefeito Valderico Junior assina termo de cooperação com o Grupo Vesúvio || Imagem Redes Sociais
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O prefeito Valderico Junior (UB) publicou Termo de Cooperação firmado pela Prefeitura de Ilhéus com a empresa Vesúvio Bar e Restaurante para a revitalização da Praça Cairu, no coração da cidade. Conforme o documento, o objeto do acordo abrange benfeitorias e intervenção paisagística. A parceria se dará no âmbito do Programa de Adoção de Praças Públicas, criado em 2007.

Compete à empresa, segundo o Termo, a implantação de benfeitorias, aquisição de materiais e prestação de serviços de mão de obra. Também caberá à iniciativa privada a responsabilidade por eventuais infrações administrativas, ambientais e danos causados a terceiros. Além disso, a companhia está obrigada a garantir o livre acesso ao bem público de uso comum.

Já o município terá a atribuição de supervisionar diretamente os serviços acordados, tendo a obrigação de informar eventuais vícios ou irregularidades na execução do objeto do acordo.

VEDAÇÕES

A terceira cláusula do acordo estabelece proibições, a exemplo da “exploração comercial dos mobiliários urbanos ou logradouros públicos objetos do Termo de Cooperação”. Também veda qualquer outra utilização ou destinação ao bem público que não esteja condizente com sua natureza e suas característica urbanísticas, paisagísticas e ambientais.

O acordo proíbe a empresa de participar de licitações do município e de ser contratada pela Prefeitura pela prazo de 12 meses, a contar do término das obras. O Termo de Cooperação tem prazo de 12 meses, podendo ser prorrogado pelo mesmo período, e prevê a execução das obras em um mês.

Acesse o documento na íntegra na edição desta quarta-feira (22) do Diário Oficial do Município (a partir da página 18).