A Justiça manteve a prisão preventiva por mais 90 dias dos denunciados pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) Heliana Souza Gonçalves, Daniel Campos Carneiro Mehlem e Fábio Almeida, presos na segunda fase da Operação Inventário, que foi deflagrada em setembro de 2020. A decisão é da Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa.
A Operação Inventário investigou fraudes em processos judiciais em trâmite no Poder Judiciário baiano, supostamente praticadas por organização criminosa formada por advogados, serventuários e particulares responsáveis por falsificação de documentos.
A operação apreendeu mais de 120 cartões em nome de terceiros e empresas, computadores, celulares e HDs e apurou indícios da prática de crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, fraude processual e uso de documento falso. Todos os mandados cumpridos durante a operação foram expedidos pela Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa.
Realizada em duas fases, a primeira em setembro de 2020 e a segunda em setembro de 2021, a Operação Inventário foi resultado de um esforço conjunto do Ministério Público Estadual, Polícia Civil, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Militar.
Estão abertas as inscrições no processo seletivo para ingresso de alunos nas 15 unidades do Colégio da Polícia Militar (CPM) em diferentes regiões no estado e da Creche da PM Nossa Senhora das Graças/CMEI, em Salvador, para o ano letivo de 2022.
No interior, 50% das vagas serão destinadas para filhos de militares estaduais, funcionários civis efetivos da PM e do Corpo de Bombeiros Militar, professores efetivos da SEC que trabalham nos CPMs e demais servidores públicos civis efetivos da PM e da SEC colocados à disposição da unidade de ensino, e 50% para o público externo.
Na capital, 70% são destinadas para filhos de militares estaduais, funcionários civis efetivos da PM e do Corpo de Bombeiros Militar, professores efetivos da Secretaria Estadual de Educação (SEC) que trabalham nos CPMs e demais servidores públicos civis efetivos da PM e da SEC colocados à disposição da unidade de ensino ou creche, e 30% para o público externo.
SORTEIO
O sorteio eletrônico será no dia 27 de janeiro, às 10h, no Instituto Anísio Teixeira (IAT), no bairro de São Marcos, em Salvador. Em decorrência da pandemia, não será possível o acesso às instalações do IAT, mas será disponibilizado um link para acompanhamento via Youtube para os responsáveis de candidatos inscritos.
Para dar mais lisura ao processo, representantes do Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Secretaria de Educação Municipal, Ministério Público Estadual, Procuradoria Geral do Estado, Defensoria Pública e associações de classe também acompanharão o sorteio.
CPM
A PM-BA dispõe de 15 unidades do colégio em todo estado e conta com quase 12 mil alunos. Além dos cinco colégios na capital (Dendezeiros, Luiz Tarquínio, Ribeira, Lobato e Cajazeiras), os CPMs estão distribuídos nas cidades de Teixeira de Freitas, Alagoinhas, Ilhéus, Itabuna, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Candeias, Juazeiro, Jequié e Barreiras.
Corpos de bebês foram trocados no necrotério do Manoel Novaes, em Itabuna
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A Justiça autorizou a exumação do corpo do bebê J.R.P., após troca ocorrida no necrotério do Hospital Manoel Novaes, em Itabuna. A liminar foi concedida pelo juiz Gláucio Rogério Lopes Klipel, da 4ª Vara dos Feitos Relativos às Relações Institucionais Cíveis.
A troca dos corpos de famílias de Itabuna e Ipiaú ocorreu no último final de semana. J.R.P foi enterrado no Cemitério Campo Santo, em Itabuna. A provedoria da Santa Casa reconheceu que houve falha nos protocolos do Manoel Novaes.
Durante reunião na manhã desta segunda-feira (17), foi assegurado apoio e assistência as famílias envolvidas, a exemplo do custeio das despesas da exumação, translado e serviço funerário.
O provedor da Santa Casa, Francisco Valdece, lamentou o ocorrido no hospital pediátrico. “Pedimos desculpas pelos transtornos causados às famílias. Houve falha no protocolo de liberação do corpo, o que contribuiu para a ocorrência constrangedora e inaceitável. Por isso, abrimos um inquérito administrativo para uma investigação preliminar do corrido”, disse o provedor Francisco Valdece.
PERDA
Na manhã de sábado (15), ocorreram dois óbitos nas unidades de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Manoel Novaes. Jociel da Paixão e Vanúzia Reis são moradores da cidade de Ipiaú e pais de uma das crianças falecidas no hospital pediátrico.
Eles estavam com o filho internado há 45 dias na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Neonatal do hospital. Ao chegar a unidade hospitalar, a mãe da criança não reconheceu o corpo como sendo do filho.
O departamento jurídico da Santa Casa de Itabuna foi acionando pelo serviço social do hospital e passou a acompanhar o caso. O jurídico identificou os pais da criança de iniciais J.M.H.D, de 1 mês e 28 dias, que havia falecido no mesmo dia com suspeita de Covid-19.
“A identificação foi realizada pelas mães dos dois recém-nascidos. Josélia da Hora Pereira reconheceu o corpo de J., como sendo o corpo do seu filho, momento em que a sra. Vanusa Reis dos Santos, expressou verbalmente que não se tratava do corpo do seu filho”, informou o hospital.
EXUMAÇÃO
A nota da Santa Casa ainda informa: “Considerando que já houve o sepultamento de um dos menores, com os dados trocados, o corpo aqui identificado pelas iniciais J.M.H.D, não foi liberado para sepultamento, diante da necessidade de autorização judicial para exumação do corpo do bebê J.R.P e respectiva correção de dados, o que será levado a efeito em conjunto pelo jurídico da Santa Casa de Misericórdia de Itabuna e os advogados que assistem as famílias”.
A direção do Manoel Novaes, em nota, informou que “não medirá esforços para continuar a dar assistência aos familiares, prestar todos os esclarecimentos necessários e ainda verificar a necessidade de adequação dos processos internos adotados no hospital”.
Fabrício Nascimento e Cláudio Magalhães pedem que Jerbson Moraes reconsidere suspensão da CEI do Transporte || Imagem de arquivo da CMI
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Na tarde desta segunda-feira (17), os vereadores Fabrício Nascimento (PSB) e Cláudio Magalhães (PCdoB) solicitaram que o presidente da Câmara de Ilhéus, Jerbson Moraes (PSD), reconsidere a suspensão da CEI do Transporte, que, para eles, ocorreu de forma abrupta e ilegal. Na última terça (11), Jerbson suspendeu o funcionamento da Comissão Especial de Inquérito em decisão monocrática.
O presidente da Câmara fundamentou a decisão com base na Lei Federal nº 1579/52, que regula as atividades da Comissões Parlamentares de Inquérito do Senado e da Câmara dos Deputados e prevê a necessidade de aprovação do plenário da respectiva Casa para que uma CPI tenha seus trabalhos prorrogados de um ano para o outro. Segundo Jerbson Moraes, que é advogado, a lei se aplica ao caso da CEI do Transporte de Ilhéus (veja matéria aqui e leia nota ao final do texto).
Fabrício preside a CEI do Transporte, cujo relatório coube a Cláudio. No requerimento, os vereadores afirmam que a referida lei não pode regular o funcionamento da CEI, pois isso já foi feito pela legislação municipal. Segundo os parlamentares, a existência de regras específicas no Regimento Interno da Câmara de Vereadores afasta a aplicação da lei federal.
O parágrafo 29 do artigo 48 do regimento – afirmam – autoriza expressamente o funcionamento da CEI durante recesso parlamentar. Já o parágrafo 49 estabelece prazo de 120 dias para as investigações e a conclusão dos trabalhos.
No dia em que Jerbson Moraes suspendeu a Comissão, após pedido do terceiro membro da CEI, vereador Alzimário Belmonte, Gurita (PSD), os vereadores ouviriam o depoimento do procurador-geral de Ilhéus, Jefferson Domingues, sobre o acordo milionário da Prefeitura com as empresas Viametro e São Miguel (relembre). O fato é citado no requerimento desta segunda-feira.
“Ademais, vale dizer que a Comissão Especial de Inquérito, ora suspensa, foi devidamente instalada e se encontrava no ápice de seus trabalhos, em um dos seus momentos mais importantes, qual seja, a oitiva de investigados e envolvidos, quando sobrestada, maneira abrupta e ilídima”, concluem os vereadores no pedido a Jerbson.
TANDICK RESENDE AFIRMA QUE SUSPENSÃO FOI ATO ABSURDOTandick Resende: “Qual a verdade que o governo Marão quer esconder?”
Além das próprias equipes, Cláudio e Fabrício receberam o auxílio do gabinete do vereador Tandick Resende (PTB) na elaboração requerimento. Na última sexta (14), Tandick criticou duramente a suspensão da CEI em texto publicado nas redes sociais. “Qual a verdade que o governo Marão quer esconder?”, questiona o título da publicação. No sábado (15), em conversa via WhatsApp com o PIMENTA, chamou a suspensão da CEI de ato de “absurdo”.
A íntegra da nota divulgada pela presidência da Câmara de Vereadores de Ilhéus:
“O Presidente da Câmara Municipal de Ilhéus, Jerbson Moraes (PSD), vem a público esclarecer que a decisão de suspender as atividades da Comissão Especial de Inquérito, instituída com a finalidade de investigar irregularidades na prestação do serviço de transporte público realizado pelas Empresas Concessionárias Viametro e São Miguel, em Ilhéus, durante o período do recesso parlamentar, busca evitar a pratica de atos que possam comprometer a higidez e legalidade do processo investigativo parlamentar. Uma vez que, conforme preconiza a primeira parte do § 2º, do art. 5º, da Lei Federal nº 1579, as atividades da CEI somente podem avançar de uma ano para outro com a autorização do plenário da Casa, que somente retornará às atividades em fevereiro de 2022.
Importante destacar que a adoção desta medida se fez necessária em virtude de requerimento formulado por um dos membros da CEI, o vereador Alzimário Belmonte – Gurita. Quando do retorno das atividades ordinárias da Câmara Municipal de Ilhéus todos os vereadores poderão se reunir e, nos termos da lei, decidir pela continuidade ou não das investigações.
O Presidente apenas e tão somente fez cumprir a lei com o objetivo maior de preservar os atos até então praticados pela Comissão, bem como garantir a absoluta legalidade destes, a fim de que os edis possam produzir, a partir desta investigação, resultados válidos e eficazes para o povo ilheense”.
Grupo prioritário é formado por crianças com deficiência ou comorbidade
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A vacinação de crianças de Itacaré contra covid-19 começa nesta terça-feira (18), priorizando os pequenos de 5 a 11 anos que têm algum tipo de deficiência permanente ou comorbidade.
Para os moradores da sede do município, o atendimento será na Secretaria de Administração, ao lado da Casa Henrique, de segunda a sexta, das 8h às 12h e das 13h30min às 16h. Já no distrito de Taboquinhas a imunização será às terças e quintas, das 8h às 14h, no Posto de Saúde Maria de Lourdes.
Os documentos exigidos para a vacinação são comprovante de residência, RG e CPF da criança e do responsável, cartão de vacina e cartão do SUS, além de relatório médico sobre a deficiência ou a comorbidade do paciente. Caso os pais não possam comparecer para levar a criança, devem encaminhar termo de autorização para vacinação devidamente preenchido e assinado.
A Prefeitura de Itacaré informa que separou o local de vacinação infantil seguindo recomendação técnica do Ministério da Saúde. A pasta também recomenta que os pequenos fiquem em observação por vinte minutos após a aplicação da vacina.
Além disso, antes da aplicação do imunizante, os pais ou responsáveis devem ser informados sobre os principais sintomas esperados, a exemplo de inchaço e vermelhidão no local da injeção, febre, fadiga, dor de cabeça, calafrios e mialgia.
Prefeita Monalisa, de Ibicaraí, Rui Costa e o senador Jaques Wagner no ato de assinatura || Foto Manu Dias/GovBA
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Um convênio de R$ 35 milhões foi assinado entre o governo baiano e seis dos municípios afetados pelas chuvas registradas em dezembro passado. O ato, em Salvador, reuniu o governador Rui Costa (PT) e os prefeitos de Itambé, Ibicaraí, Ipiaú, Ibirataia, Ubatã e Macarani.
A construção das moradias será executada pelas secretarias estaduais de Desenvolvimento Urbano (Sedur), via Companhia de Desenvolvimento Urbano (Conder), e de Relações Institucionais (Serin) com as prefeituras. Têm prioridade no atendimento as famílias desabrigadas em municípios que elaboraram os cadastros de moradores de bairros destruídos pelos temporais.
No total, 485 unidades habitacionais serão construídas nas seis cidades. Antes da assinatura, Rui se reuniu com o vice-governador e secretário do Planejamento do Estado, João Leão (PP), além de prefeitos, secretários, parlamentares, entre outros convidados, para apresentar as ações e esclarecer dúvidas.
O governador explicou a importância da rapidez por parte dos municípios na elaboração dos cadastros dos beneficiários do projeto habitacional e da escolha das áreas onde serão construídos os imóveis. “Em alguns casos, as áreas são, inclusive, do Governo do Estado. Eu espero que, nos próximos dias, a gente consiga firmar mais convênios e contratos. Os municípios são livres para escolher como vão fazer as casas e a urbanização, se por licitação ou em mutirão”, afirmou Rui.
MONALISA, DE IBICARAÍ: “GRANDE ALEGRIA”
A prefeita de Ibicaraí, Monalisa Tavares (DEM), informou que, no município, em torno de 249 casas caíram ou estão em situação de risco. “Então, a chegada desse convênio é uma grande alegria. Mais de 100 famílias já estão garantidas com esse convênio. Estou com muita fé que, a partir de agora, vamos começar a reconstruir nossa cidade e, sobretudo, dar um lar para essas famílias. A esperança de um novo tempo renasce em Ibicaraí”.
O secretário de Relações Institucionais, Luiz Caetano, destacou que a pasta tem orientado os prefeitos e as prefeitas para que façam o cadastramento das famílias que tiveram 100% de perda das casas. “Muitos municípios têm atrasado esse cadastramento, e nós pedimos para que agilizem isso, pois o governador quer contemplar todos os municípios que foram atingidos”.
Vacinação prioriza crianças com comorbidade ou deficiência permanente
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A Secretaria de Saúde de Itabuna inicia nesta semana a vacinação de crianças de 5 a 11 anos contra Covid-19. Nesta primeira etapa, o grupo prioritário é o das crianças com comorbidades ou deficiência permanente. O atendimento ocorrerá na UniFTC, no Centro, na quinta-feira (20), das 16h às 20h, e na sexta-feira (21), das 10h às 16h.
De acordo com o enfermeiro de imunização da Rede de Frio, José Victor Gomes, serão fornecidas 200 senhas de atendimento por dia.
Conforme a Secretaria, preferencialmente, os pais devem acompanhar a criança. No caso da ausência, a vacinação deverá ser autorizada pelos pais em termo de consentimento por escrito, que deverá ser apresentado em duas vias (original e fotocópia). O documento estará disponível na UniFTC. Além disso, a criança deverá estar acompanhada por um adulto (tio, avós, padrinhos, etc.) com os documentos pessoais e do pai ou mãe da criança com foto.
“Como neste primeiro momento as crianças que serão vacinadas são as que têm comorbidades, também deverá ser apresentado o laudo com CID (Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde), com carimbo e assinatura do médico”, orienta o enfermeiro Victor Gomes.
Ele acrescenta que a criança não pode ter sido vacinada contra outra doença nos últimos 15 dias. “Daí a importância de apresentar, além dos documentos pessoais, também o cartão de vacina e o cartão do SUS, para que nossa equipe possa avaliar o quadro de imunização da criança”, explica.
Após a vacinação, a criança deverá permanecer em repouso no local por pelo menos 20 minutos. “Este é um procedimento simples para que a criança possa ser observada”, diz Victor Fomes.
Confira vagas abertas e acesse edital do certame da SSP-BA
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A Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) iniciou processo seletivo para contratar 16 profissionais. As oportunidades são para os cargos de gerente de projetos de tecnologia da informação (6), técnico em rede de computadores (4), técnico em videomonitoramento (4) e técnico administrativo.
As vagas são para trabalho temporário em Salvador. A remuneração mensal varia de R$ 1.987,21 a R$ 2.729,78 por jornada semanal de 40 horas, acrescida de vale-refeição de R$ 12,00 por cada dia trabalhado.
As inscrições começarão às 23h01min desta segunda-feira (17) e seguirão até a próxima sexta (21). Para se inscrever, será necessário entrar no site de seleções do Governo da Bahia no período informado e acessar a página do certame.
Os candidatos passarão por prova de títulos e avaliação curricular. O período do contrato será de um ano, podendo ser renovado por mais um, sob as regras do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). Veja mais informações no edital.
Concurso é voltado para escritores brasileiros que residem na Bahia
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A Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) e a Academia de Letras de Ilhéus lançaram a quinta edição do Prêmio Sosígenes Costa de Poesia, que vai selecionar um livro de poesias escrito em escrito em língua portuguesa e inédito. A obra não pode ser inscrita em outro concurso ao mesmo tempo.
Poderão inscrever-se os brasileiros adultos, desde que nascidos na Bahia e residentes no estado há no mínimo dois anos, conforme declaração assinada pelo inscrito. Cada autor poderá concorrer com apenas uma obra, devendo inscrever-se sob pseudônimo.
As inscrições estão abertas e podem ser feitas de forma gratuita até 4 de março de 2022. A obra deverá ser enviada em arquivo PDF, assim como cópias do RG e do CPF, além do formulário de inscrição disponível no blog oficial da Academia de Letras de Ilhéus e no site da UESC.
Estudos revelam gastos abaixo do limite mínimo, segundo entidades sindicais
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Uma ação judicial pede que o Governo da Bahia e os 417 municípios baianos sejam obrigados a apresentar em juízo os valores desembolsados com a folha de pagamento dos professores em atividade e do valor anual transferido nos últimos cinco anos. A petição foi movida pela Associação Classista de Educação e Esporte da Bahia (Aceb), Associação dos Funcionários Públicos do Estado da Bahia (Afpeb) e pela Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab).
Segundo as entidades, estudos revelaram que a aplicação do limite mínimo do recurso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) com pagamento de remuneração dos profissionais do magistério tem sido ignorada pelos entes públicos.
MUDANÇAS NO FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO
Desde 1º de janeiro de 2021, o Fundeb passou a ser um instrumento permanente de financiamento da educação básica previsto na Constituição Federal por meio da Emenda Constitucional n° 108/2020, e encontra-se regulamentado pela Lei nº 14.113/2020. Substituto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), que vigorou de 1997 a 2006, o Fundeb está em vigor desde janeiro de 2007 e se estendeu como um fundo provisório até 31 de dezembro de 2020.
O extinto Fundef (Lei 9.424/96) destinava 60% dos recursos para pagamento de salários de profissionais da educação, mas a nova regulamentação do Fundeb (Lei 14.113/20) ampliou esse percentual para 70%. Todos os recursos do Fundo devem ser aplicados exclusivamente na manutenção e desenvolvimento da educação básica pública e na valorização dos profissionais da educação, incluída sua remuneração.
Os municípios utilizam os recursos provenientes do Fundeb na educação infantil e no ensino fundamental e os Estados, no ensino fundamental e médio.
Os recursos procedentes do são distribuídos de forma automática (sem necessidade de autorização ou convênios) e periódica, mediante crédito na conta específica de cada governo estadual e municipal. A distribuição é feita com base no número de alunos da educação básica, de acordo com dados do último Censo Escolar.
Sesab quer intensificar testagem nos 417 municípios baianos
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A Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) iniciou a distribuição de 340 mil testes rápidos para intensificar o rastreamento dos casos de covid-19 nos 417 municípios baianos.
A distribuição é feita por meio dos nove Núcleos Regionais de Saúde, que são responsáveis pelo repasse do material aos municípios. O maior repasse será feito para a região leste, que receberá 101.000 mil testes, seguida pela região sul, com 47.500 unidades e região sudoeste, com 41.500.
Conforme a Sesab, o objetivo da testagem em massa é fazer um diagnóstico assistencial em pessoas com sintomas da doença. Além disso, servirá para busca ativa, rastreamento e monitoramento de indivíduos que estão com sintomas ou não e para aqueles contatos de casos suspeitos ou confirmados.
Os trabalhadores da saúde também serão testados, já que têm contato frequente com pessoas mais suscetíveis ao agravamento da infecção causada pelo coronavírus.
Gráfico revela número de casos de covid-19 nos últimos meses na Bahia || Fonte Sesab
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Neste domingo (16), a Bahia atingiu total de 9.055 pacientes em isolamento ou internados por Covid-19, os chamados casos ativos. A última vez que o estado teve um número de ativos maior ao deste domingo foi em 23 de julho do ano passado, segundo a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab).
Segundo a Secretaria, no último 23 de junho, a Bahia somava 9.301 casos ativos. O boletim epidemiológico aponta ainda que, nas últimas 24 horas, foram computados 1.472 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,11%), 1.145 recuperados (+0,09%) e 4 óbitos.
Dos 1.288.556 casos confirmados desde o início da pandemia, 1.251.839 já são considerados recuperados e 27.662 tiveram óbito confirmado. A Sesab informa que os dados ainda podem sofrer alterações devido à instabilidade do sistema do Ministério da Saúde. A base ministerial tem, eventualmente, disponibilizado informações inconsistentes ou incompletas.
Policial Harrison Miranda foi baleado pelo vereador "Piquitito" durante discussão de trânsito || Foto Redes Sociais/TSE
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Uma discussão de trânsito terminou com um policial militar baleado no sul da Bahia. O crime ocorreu neste domingo (16), em Nova Betânia, distrito de Santa Luzia. O policial militar Harrison Miranda, lotado na 62ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), estava de folga quando baleado pelo vereador.
O autor dos quatro disparos foi identificado como Laudicésar de Souza, o Piquitito (DEM), que fugiu assim que atirou no policial. A vítima está internada no Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães, em Itabuna.
De acordo com informações, o policial reage bem e não corre risco de morrer em decorrência dos ferimentos causados pelos tiros. Equipes ainda avaliam necessidade de cirurgia para extração dos projéteis. As buscas pelo vereador continuam nesta manhã de segunda-feira (17).
Exame do Revalida em 2022 tem inscrições abertas nesta segunda-feira
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As inscrições para a primeira etapa do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) 2022/1 começam na nesta segunda-feira (17), no Sistema Revalida, e vão até sexta-feira (21). O exame será aplicado no dia 6 de março, em Brasília (DF), Campo Grande (MS), Curitiba (PR), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Rio Branco (AC), Salvador (BA) e São Paulo (SP).
Ao fazer a inscrição, o participante deve indicar a cidade onde deseja realizar a prova, anexar o diploma de graduação em medicina expedido por Instituição de Educação Superior Estrangeira, reconhecida no país de origem pelo Ministério da Educação ou órgão equivalente, autenticado pela autoridade consular brasileira ou pelo processo da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, promulgado pelo Decreto nº 8.660 de 29 de janeiro de 2016.
O resultado da análise do documento será divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) no dia 28 de janeiro. Caso o diploma enviado não esteja em conformidade com o previsto em edital, o participante não terá sua inscrição confirmada, mesmo que tenha realizado o pagamento da taxa de inscrição.
O valor da taxa de inscrição é R$ 410. O pagamento deve ser feito por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança) até o dia 26 de janeiro, em qualquer agência bancária, casa lotérica ou agência dos correios, obedecendo aos critérios estabelecidos por esses correspondentes bancários, assim como respeitando os horários de compensação bancária.
