A Primeira Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU) deu provimento ao recurso do prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), e absolveu o gestor, que comprovou correta aplicação de recursos destinados à distribuição de cestas de alimentos, água e colchões para famílias atingidas pelas enchentes. A decisão anterior mandava-o devolver R$ 353.053,20 ao Tesouro Nacional. A corte de contas também cancelou multa de R$ 40 mil.

O julgamento ocorreu no processo TC 040.330/2023-0, sob relatoria do ministro Odair Cunha. Proferida na terça-feira (15) e obtida pelo PIMENTA, a nova decisão tornou sem efeito os pontos do Acórdão 3.350/2025 que determinavam o ressarcimento e a multa (relembre).

A Primeira Câmara passou a considerar regulares com ressalva as contas de Augusto Castro e lhe deu quitação. O recurso questionava a responsabilização do prefeito pela aplicação de verba da Transferência Legal 45/2022, feita pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR).

O Governo Federal repassou R$ 561.708,75 a Itabuna para ações de socorro, assistência e restabelecimento após a enchente do Natal de 2021. A tomada de contas especial teve origem na falta de apresentação da prestação de contas dentro do prazo, encerrado em agosto de 2022.

Na decisão anterior, de maio de 2025, o TCU entendeu que Augusto não havia comprovado a aplicação regular de R$ 353.053,20. Atualizada com juros e correção monetária, a cobrança chegava a R$ 473.853,68 em junho daquele ano.

NOVOS DOCUMENTOS

O entendimento mudou após a apresentação de novos documentos no recurso. Segundo o voto do ministro Odair Cunha, as despesas foram vinculadas às aquisições e ficou comprovada a distribuição de cestas de alimentos, água e colchões para famílias atingidas pelas enchentes.

O relator também concluiu que a assinatura dos contratos não bastava para considerar Augusto ordenador das despesas. Conforme a legislação municipal analisada pelo TCU, essa responsabilidade cabia aos secretários que praticaram os atos de execução financeira. O ministro afirmou que não encontrou prova de atuação direta do prefeito, dolo ou erro grosseiro.

Odair Cunha ainda considerou as dificuldades provocadas pelas enchentes, a apresentação posterior dos documentos e a devolução do saldo remanescente. Com o provimento do recurso, deixaram de existir o débito atribuído ao prefeito e a multa de R$ 40 mil. Atualizado às 15h20min.

Três anos de obra paralisada, prejuízos e um cenário que envergonha a Princesinha do Sul. A candidata a deputada federal Adélia Pinheiro (PT) cobrou uma resposta da Prefeitura de Ilhéus aos moradores e comerciantes prejudicados desde 2023 com a interrupção das obras de cobertura do Canal do Malhado. A obra foi paralisada devido a irregularidades na aplicação do recursos na gestão do ex-prefeito Mário Alexandre Sousa, o Marão .

A candidata cobrou do prefeito Valderico Junior a retomada das obras. “Assuma a responsabilidade da Prefeitura, conclua a licitação e retome essa obra. A população do Malhado não pode continuar pagando pelo atraso”, disse ela, que fez corpo a corpo com moradores e comerciantes nesta semana.

MAIS DE R$ 11 MILHÕES 

A segunda etapa da cobertura do canal começou em agosto de 2022 e foi paralisada no ano seguinte. A intervenção já consumiu mais de R$ 11 milhões e é financiada principalmente com recursos do Governo da Bahia, por meio de convênio com a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder). A licitação e a execução cabem ao município.

Durante visita a Ilhéus, o governador Jerônimo Rodrigues informou que o recurso estadual já estava depositado na conta da Prefeitura. Apesar disso, os serviços continuam parados.

RETOMADA DAS OBRAS

Valderico Júnior anunciou, ainda no ano passado, que a obra seria retomada até março deste ano. O prazo terminou sem o reinício dos trabalhos. O prefeito voltou a prometer a retomada neste ano e anunciou, em abril, a abertura da licitação. Quase cinco meses depois, o processo ainda não foi concluído.

“É uma demora inexplicável. O recurso está disponível, o município tem responsabilidade pela execução e a própria Prefeitura reconhece os riscos sanitários, ambientais e viários da paralisação. O que falta é decisão para tirar essa obra do abandono”, afirmou a candidata. Adélia também fez corpo a corpo na Avenida Ubaitaba, onde conversou com moradores e comerciantes.