CadÚnico dá acesso a programas como o Auxílio Brasil || Foto Agência Brasil
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As famílias inscritas no Cadastro Único têm até esta sexta-feira (11) para atualizar os dados do Cadastro Único (CadÚnico), data em que se encerra o prazo de revisão de dados. O prazo foi prorrogado devido às grandes filas nos Centros de Referência em Assistência Social (Cras) de todo o país.
Segundo o Ministério da Cidadania, neste ano, apenas as famílias com cadastros revisados pela última vez em 2016 ou 2017 foram convocadas para atualizar as informações junto aos municípios.
“As famílias inscritas no Cadastro Único devem atualizar os dados a cada dois anos ou sempre que houver alguma alteração. Quem for convocado para averiguação e revisão de dados deve comparecer a um Centro de Referência de Assistência Social ou a um posto de atendimento do Cadastro Único do município”, informou o ministério em nota.
A atualização cadastral assegura a qualidade dos dados e garante que as informações registradas na base do Cadastro Único estejam sempre de acordo com a realidade das famílias, conforme o Ministério.
O procedimento é obrigatório para a continuidade do recebimento de benefícios pagos via programas sociais, como o Auxílio Brasil, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e a ID Jovem.
Programa garante bolsas mensais de R$ 150,00 a famílias de baixa renda
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O Governo da Bahia liberou novo crédito do Programa Bolsa Presença para mais de 300 mil famílias de estudantes da Rede Estadual de Ensino, nesta quinta-feira (10). Cada família recebe R$ 150 por mês, durante o período letivo, acrescido de R$ 50 a partir do segundo estudante matriculado. A liberação do pagamento é condicionada à participação dos alunos nas atividades escolares.
O Bolsa Presença é considerado o maior programa de assistência estudantil do país, segundo o Governo, e já teve uma reserva do orçamento do Estado de mais de R$ 1 bilhão. Em 2021, foram destinados R$ 469 milhões ao programa. Para 2022, foram disponibilizados mais de R$ 675 milhões.
A dona de casa Mônica Galvão, de 42 anos, administra o auxílio financeiro enviado à família. Ela explicou que os R$ 150,00 ajudam na alimentação do filho João Vitor, 14, que estuda no 8º ano do Ensino Fundamental, no Colégio Estadual Vila Canária, em Salvador.
– Como dependo de alguns bicos, o auxílio nos ajuda bastante, principalmente na compra de alimentos. E fico feliz que muitas outras famílias também tenham a oportunidade de receber o crédito do programa – disse a trabalhadora.
Quando foi criado, em 2021, o programa foi uma das alternativas encontradas pelo Governo do Estado para lidar com os impactos socioeconômicos da pandemia de Covid-19. No final daquele, com a Lei 14.396, tornou-se uma política permanente voltada para famílias de baixara renda registradas no CadÚnico.
Prefeito Moacyr Leite Jr. lidera comitiva de Uruçuca em premiação
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A Rede Municipal de Ensino de Uruçuca teve cinco professoras premiadas na edição deste ano do Programa Despertar, iniciativa do Sistema Faeb/Senar. Cristiane Freire, Daniela Costa, Eliane Jordão, Katiane Rodrigues e Patrícia Pereira foram as vencedoras da categoria Produção de Sequências Didáticas, que avalia a eficiência de métodos de planejamento e execução de atividades pedagógicas.
O tema da edição de 2022 foi Educação Empreendedora e Cooperativismo: práticas sociais para a vida em comunidade. Como premiação pelo trabalho desenvolvido, as educadoras de Uruçuca receberam notebooks. A cerimônia foi realizada no Centro de Convenções de Salvador e contou com a presença do prefeito Moacyr Leite Júnior (UB), que liderou a comitiva do município sul-baiano.
Criado em 2005, o Despertar é um dos programas de promoção social do Sistema Faeb/Senar, Por meio de incentivos diversos, o programa buscar estimular e reconhecer práticas educacionais voltadas para a formação cidadã e pautada pela responsabilidade socioambiental.
No domingo (13), primeiro dia de aplicação das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem 2022), além da redação, os candidatos ainda responderão questões dos cadernos de Linguagens e Ciências Humanas. Com o objetivo de ajudar os estudantes na elaboração textual da única parte dissertativa do Exame, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) disponibilizou a Cartilha do Participante para a redação do Enem 2022.
A cartilha traz exemplos de redações nota 1.000 da última edição do exame, com comentários que analisam as escolhas textuais. O exemplar também esclarece como deve ser a estrutura da redação e informa qual é a metodologia da correção da prova. Para ter acesso ao manual, basta clicar aqui.
De acordo com a cartilha, para obter um bom desempenho, os participantes deverão escrever um texto dissertativo-argumentativo, com no máximo 30 linhas, fundamentado no contexto da situação-problema proposta nos textos motivadores ─ textos de apoio (gráficos, charges, mapas, propagandas, obras de arte etc.) ─ e no conjunto de informações constituído ao longo da sua formação.
Os participantes deverão ponderar sobre o assunto em questão e desenvolver uma proposta de intervenção, sendo uma possível solução para o problema citado.
As redações do Enem 2022 são corrigidas por dois avaliadores e em caso de divergência de pontuação entre eles, fora dos parâmetros estabelecidos, um terceiro avaliador realizará a correção. Os profissionais selecionados para essa etapa atendem a critérios de formação.
Senador aprova MP que garante auxílio até o final do ano
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O Senado aprovou, nesta quarta-feira (9), a Medida Provisória 1.130/2022 que liberou um crédito extraordinário de R$ 27 bilhões ao Ministério da Cidadania. Esses recursos atendem ao financiamento, até dezembro, do aumento de R$ 400 para R$ 600 no valor do Auxílio Brasil, pago a mais de 21 milhões de famílias.
O montante também atende ao financiamento, até o final do ano, de outros programas sociais incluídos na Emenda Constitucional 123 – que permite ao governo gastar por fora do teto de gastos mais R$ 41,25 bilhões até o fim do ano para aumentar benefícios sociais e diminuir tributos do etanol.
A MP permitiu o pagamento de um acréscimo de R$ 200 no programa Auxílio Brasil (R$ 25,5 bilhões) e o aumento do valor do Auxílio Gás (R$ 1,04 bilhão). Também serão destinados R$ 500 milhões ao Alimenta Brasil, programa social que garante o abastecimento alimentar das pessoas atendidas pela rede socioassistencial do governo por meio de alimentos produzidos pela agricultura familiar.
Feriado é transferido para a próxima segunda-feira (14), anuncia Prefeitura
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A Prefeitura de Itabuna transferiu para a próxima segunda-feira (14) o feriado do Servidor Público. Originalmente, a data dedicada aos trabalhadores do setor público é 28 de outubro, mas, nesta ano, havia sido remarcada para sexta-feira (11), antes da mudança decretada hoje (9). A mudança não afeta os serviços considerados essenciais, segundo a gestão municipal.
O secretário de Gestão e Inovação, Moisés de Carvalho, explicou que o ajuste no calendário levou em conta pedidos apresentados pela classe empresarial, por Itabuna ser polo de comércio e serviços que atende a todos os municípios regionais.
“As atividades comerciais da cidade na segunda-feira ficariam prejudicadas. Agora, as pessoas poderão se programar melhor, e o servidor público esticar a comemoração de sua data com um dia a mais, já que 15 de novembro também será feriado, dia dedicado à Proclamação da República”, concluiu o secretário.
Gal e Lula em encontro na campanha de 2022 || Foto Ricardo Stuckert
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A morte da cantora Gal Costa, nesta quarta-feira (9), gerou diversas manifestações de pesar de colegas da artista e de autoridades públicas, a exemplo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva; do governador Rui Costa; e do governador eleito Jerônimo Rodrigues, todos do PT.
– Gal Costa foi das maiores cantoras do mundo, das nossas principais artistas a levar o nome e os sons do Brasil para todo o planeta. Seu talento, técnica e ousadia enriqueceu e renovou nossa cultura, embalou e marcou a vida de milhões de brasileiros – escreveu Lula em uma rede social.
Rui Costa decretou luto oficial de três dias na Bahia. “Lamento profundamente a morte de Gal Costa. Com sua partida, perdemos uma das mais potentes vozes da nossa música, eternizada em interpretações que cantam a Bahia e o Brasil para todo o mundo”, afirmou o governador.
Jerônimo Rodrigues lembrou o papel de Gal Costa durante a ditadura militar e do posicionamento crítico da cantora em relação ao Governo Bolsonaro. “Dona de uma voz inigualável, Gal nos presenteou com a sua arte e se tornou um dos símbolos de resistência em tempos sombrios da nossa História, no passado e no presente. Suas interpretações farão, para sempre, parte da trilha sonora das nossas vidas”, escreveu o governador eleito, que manifestou solidariedade aos familiares, amigos e fãs da artista.
Gal Costa faleceu na manhã desta quarta (9) || Foto Fundarte/SP
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Gal Costa faleceu na manhã desta quarta-feira (9), aos 77 anos, na sua casa em São Paulo. A informação foi confirmada pela assessoria da cantora e compositora baiana. Ainda não há detalhes sobre a causa da morte.
Gal passou por cirurgia, em setembro passado, para a retirada de um nódulo da via nasal direita. Não há informação que ligue o procedimento à causa da morte. Os shows da artista estavam suspensos até o final de novembro, mas ela se preparava para voltar aos palcos já em dezembro, para a turnê As Várias Pontas de uma Estrela.
Maria da Graça Costa Penna Burgos iniciou a carreira musical na adolescência e foi das principais vozes da música popular brasileira. Fez parte do movimento tropicalista. Ao lado de Gilberto Gil, Caetano Veloso e Maria Bethânia, formou o quarteto Doces Bárbaros.
Também brilhou intensamente nos shows solo, como o que deu origem ao álbum Fa-tal- Gal a todo vapor, gravado ao vivo em 1971, quando deu ao mundo as interpretações definitivas de músicas como Sua Estupidez, Mal Secreto e Vapor Barato, composições de Roberto Carlos, Jards Macalé e Waly Salomão, respetivamente.
REPERCUSSÃO
Diversas manifestações de pesar sucederam a notícia do falecimento da diva da Bahia. Para Adriana Calcanhotto, o mundo acaba de perder uma das vozes mais lindas e marcantes da música. “É inacreditável pensar que não tem Gal”, resumiu, em entrevista à Globonews. “A gente está perdendo um mito, uma rainha, um pilar da música popular brasileira”, comentou Zélia Ducan. Abaixo, confira Gal cantando Chuva de prata.
O balanço do primeiro ano do projeto Recicla Itabuna vai ser tema de seminário da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan), nesta quinta-feira (17), no auditório do Sest Senat, localizado na Avenida José Soares Pinheiro, no Lomanto.
Além da avaliação da iniciativa, o 2º Seminário do Programa Recicla Itabuna vai apresentar seus resultados à comunidade, às instituições de controle e aos parceiros e empresas que apoiaram as ações de educação ambiental na cidade.
O Recicla Itabuna é uma iniciativa da Prefeitura e beneficia os antigos catadores do lixão do município, que foi desativado há um ano, após decisão do prefeito Augusto Castro (PSD). Desde maio do ano passado, todos os resíduos sólidos são descartados num aterro certificado.
Ainda em 2021, a Prefeitura criou a Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Itabuna (AACRI), com apoio da Secretaria Estadual do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA). A Central de Triagem, que funciona no Lomanto, é tocada pelos 42 agentes ambientais que deixaram o antigo lixão.
PROGRAMA BUSCA FINANCIADORES
O coordenador-geral do Recicla Itabuna, Rosivaldo Pinheiro, afirmou que a Central de Triagem teve consideráveis avanços ao longo do último ano. “Atualmente, são coletadas 120 toneladas de resíduos por mês, tendo os catadores renda média acima de R$ 1.000,00, o que é bom para toda a cadeia ambiental”, celebrou.
Agora, segundo Rosivaldo, a programa busca apoio de uma organização não governamental para promover novos investimentos. Também há a expectativa da criação de uma lei que facilite o financiamento das ações.
“Ainda estamos na fase de coleta seletiva, mas precisamos avançar para os econegócios. No entanto, ainda existem limitações financeiras”, acrescentou Rosivaldo Pinheiro, que também é supervisor de Projetos da Seplan.
Manutenção afeta fluxo produtivo de refinaria da Acelen
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Revendedores de gás de cozinha que atuam em Itabuna, no sul do estado, enfrentam desabastecimento do produto, que é fornecido pela Refinaria de Mataripe, antiga Landulpho Alves, localizada em São Francisco do Conde, na Região Metropolitana de Salvador. O problema ocorre desde a semana passada e também afeta revendedores de outras cidades, a exemplo de Salvador e Feira de Santana.
Responsável pela refinaria desde 2021, a Acelen informou, em nota, que suas unidades passam por manutenção ou reativação, o que exigiu mudanças no planejamento da produção para garantir a segurança do processo. Não há prazo para que a situação seja regularizada. Com informações do G1.
Enem começa no próximo domingo com provas de Redação, Linguagens e Humanas || Foto Valter Campanato/ABr
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Da Agência Brasil
O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2022 começa a ser aplicado no próximo domingo (13). Além das provas de linguagens e ciências humanas, os estudantes farão a única prova subjetiva do exame, a de redação. Os cerca de 3,4 milhões de estudantes terão cinco horas e meia para responder a todas as questões.
Ir bem na redação pode ser um diferencial para o candidato. As notas dessa prova variam de 0 a mil. Os candidatos que zeram a prova não podem participar de programas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que oferece vagas em instituições públicas de ensino superior, ou o Programa Universidade para Todos (ProUni), que concede bolsas de estudo em instituições privadas de ensino superior.
Na reta final de preparação, a dica é que os estudantes revisem as próprias redações escritas ao longo do ano e que vejam exemplos de redações que obtiveram nota máxima. “Recomendo que leiam o maior número de redações possível porque agora é muito ruim pressionar o estudante para que faça maratona [de escrita]. Ler as redações nota mil é um estudo ativo e mais confortável”, diz o professor de língua portuguesa e redação Vinícius Oliveira, conhecido como Profinho.
Oliveira foi um dos 77 participantes do Enem 2016 que tiraram a nota máxima na redação. Naquele ano, mais de 6 milhões fizeram a prova. A redação que escreveu apareceu na cartilha divulgada anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) como exemplo de texto nota mil, em 2017.
A cartilha do Enem 2022 está disponível na internet . Ela explica os critérios de correção e traz exemplos de redações que receberam a nota máxima para ajudar os estudantes na preparação para o exame.
A professora de língua portuguesa e produção textual do Colégio Mopi, no Rio de Janeiro, Tatiana Nunes Camara recomenda que, nessa reta final, os estudantes releiam também os próprios textos e revejam as anotações e as correções feitas por professores. “O mais importante de tudo é ter confiança do que sabe e ter capacidade de produzir de forma autoral. Isso vai dar mais segurança para o aluno fazer uma boa prova”, diz.
A professora sugere ainda que, no dia do exame, os estudantes comecem pela prova de redação. “Por ser a única prova discursiva, ela exige mais clareza, uma cabeça limpa. Deixar essa prova por último pode prejudicar o estudante”.
Já Oliveira recomenda que os estudantes leiam a prova de redação e intercalem a escrita com a resolução de questões objetivas da prova de linguagens. “Isso é legal por dois motivos, primeiro porque refresca um pouco a mente para ter mais ideias e, segundo, porque algum texto da prova pode colaborar com a argumentação do aluno. Não pode copiar o texto, mas pode abrir a mente para alguma ideia”.
CORREÇÃO DA REDAÇÃO
As redações do Enem são avaliadas em cinco competências, cada uma valendo 200 pontos: demonstrar domínio da modalidade escrita formal da língua portuguesa; compreender a proposta de redação e aplicar conceitos das várias áreas de conhecimento para desenvolver o tema, dentro dos limites estruturais do texto dissertativo-argumentativo em prosa; selecionar, relacionar, organizar e interpretar informações, fatos, opiniões e argumentos em defesa de um ponto de vista; demonstrar conhecimento dos mecanismos linguísticos necessários para a construção da argumentação; e elaborar proposta de intervenção para o problema abordado, respeitando os direitos humanos.
Cada prova passa por dois corretores. Caso haja diferença de mais de 100 pontos em relação à nota total da prova ou de mais de 80 pontos em relação a alguma das competências, o texto passa, então, por um terceiro corretor. Se a diferença persistir, a prova é avaliada por uma banca composta por três professores, que atribuirá a nota final do participante.
CUIDADO COM A NOTA ZERO
Segundo o edital do Enem, são motivos para zerar a redação:
• fuga total ao tema;
• não obediência ao tipo dissertativo-argumentativo;
• texto com até sete linhas manuscritas, qualquer que seja o conteúdo, ou extensão de até dez linhas escritas no sistema Braille;
• cópia de texto(s) da prova de redação e/ou do Caderno de Questões sem que haja pelo menos oito linhas de produção própria do participante;
• impropérios, desenhos e outras formas propositais de anulação, em qualquer parte da folha de redação;
• números ou sinais gráficos sem função clara em qualquer parte do texto ou da folha de redação;
• parte deliberadamente desconectada do tema proposto;
• assinatura, nome, iniciais, apelido, codinome ou rubrica fora do local devidamente designado para a assinatura do participante;
• texto predominante ou integralmente escrito em língua estrangeira;
• folha de redação em branco, mesmo que haja texto escrito na folha de rascunho; e
• texto ilegível, que impossibilite sua leitura por dois avaliadores independentes.
Veja os temas das redações de anos anteriores:
Enem 2009: O indivíduo frente à ética nacional
Enem 2010: O trabalho na construção da dignidade humana
Enem 2011: Viver em rede no século XXI: os limites entre o público e o privado
Enem 2012: O movimento imigratório para o Brasil no século XXI
Enem 2013: Efeitos da implantação da Lei Seca no Brasil
Enem 2014: Publicidade infantil em questão no Brasil
Enem 2015: A persistência da violência contra a mulher na sociedade brasileira
Enem 2016: Caminhos para combater a intolerância religiosa no Brasil e Caminhos para combater o racismo no Brasil – Neste ano houve duas aplicações regulares do exame.
Enem 2017: Desafios para formação educacional de surdos no Brasil.
Enem 2018: Manipulação do comportamento do usuário pelo controle de dados na internet
Enem 2019: Democratização do acesso ao cinema no Brasil
Enem 2020: O Estigma Associado às Doenças Mentais na Sociedade Brasileira (Enem impresso), O desafio de reduzir as desigualdades entre as regiões do Brasil (Enem digital) e A falta de empatia nas relações sociais no Brasil (Enem PPL e reaplicação)
Enem 2021: Invisibilidade e Registro Civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil
O ENEM 2022
O Enem será aplicado nos dias 13 e 20 de novembro para cerca de 3,4 milhões de estudantes em todo o país. No primeiro dia de prova, os participantes farão as provas de linguagens, ciências humanas e redação. No segundo, matemática e ciências da natureza. Os locais de prova estão disponíveis no Cartão de Confirmação de Inscrição, na Página do Participante.
MP da Bahia lança campanha para incentivar adoção de crianças maiores de seis anos|| Foto Humberto Filho/Cecom
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O Ministério Público da Bahia, em parceria com o Tribunal de Justiça e a Defensoria Pública do Estado da Bahia, lançou, na tarde desta segunda-feira (7), uma campanha para estimular a adoção de adolescentes e crianças com mais de seis anos de idade. O tema da campanha para sensibilizar a população é: “O amor não tem tamanho”.
“Estamos unidos para aumentar o número de famílias que escolham adotar crianças a partir de seis anos de idade, além de adolescentes. A campanha pretende estimular adoções de todas as crianças que anseiam por famílias aptas para dar o seu amor e as receba de braços abertos, porque o amor não tem tamanho. Essa campanha é muito importante para todo o Sistema de Justiça”, explica a procuradora-geral de Justiça Norma Cavalcanti.
A campanha conta com divulgação de cards e vídeos nas redes sociais e em TVs, além de um site próprio, que traz perguntas e respostas sobre adoção, informações sobre como fazer o pré-cadastro dos pretendentes, contatos das Varas de Infância e Juventude e das Promotorias de Justiça da Bahia, além de grupos de apoio para auxiliar as famílias na busca ativa de crianças aptas para adoção.
A coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca), promotora de Justiça Anna Karina Trennepohl destaca que muitas crianças estão crescendo nos abrigos e instituições por falta de oportunidades. “Por essa razão, pretendemos demonstrar que o amor não tem tamanho, podendo ser vivenciado na adoção de todas as idades, raças e condições de saúde”.
TERCENDO O AMANHÃ
A promotora pública afirma o caráter permanente da campanha que está inserida como parte das ações do projeto institucional do MP ‘Tecendo o Amanhã’. Esse projeto visa sensibilizar sobre a importância de se garantir o pleno atendimento ao direito à convivência familiar e comunitária, em especial diante de situações que impliquem o afastamento da família natural.
Medida também beneficia estudantes do Sesi, segundo Prefeitura
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As empresas Viametro e São Miguel vão disponibilizar três horários novos de ônibus que atendem estudantes da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), Sesi e Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA), instituições localizadas às margens da BR-415. A informação foi divulgada pela Prefeitura de Ilhéus.
De acordo com a Prefeitura, a partir desta segunda-feira (7), os ônibus extras passaram a sair do Terminal Urbano às 6h45; 11h; 12h50; 17h45 e às 21h, sentido Salobrinho e Ceplac. O trajeto Ceplac – Terminal Urbano terá veículos às 8h; 12h10; 14h15; 19h e às 22h. Confira a tabela de horários aqui.
Eleição define os novos titulares e suplentes da Cipa || Foto Divulgação
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O Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) do Hospital Regional Costa do Cacau (HRCC), em Ilhéus, divulgou a lista com o resultado dos eleitos para compor a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) para o período 2022/2023.
Todo o processo que envolve a formação da CIPA atende os requisitos estabelecidos pela Norma Regulamentadora (NR) 5 do Ministério do Trabalho e Previdência, assegura a engenheira de Segurança do Trabalho Bruna Sobral, coordenadora do SESMT. “Como fazemos todos os anos, antes da gente iniciar a eleição, comunicamos previamente ao sindicato dos trabalhadores em estabelecimentos de saúde sobre a organização desse processo”, disse Bruna.
A engenheira ressalta que a CIPA busca prevenir contra acidentes e doenças decorrentes do trabalho. “Entre os dias 22 e 25 de novembro, nós, do SESMT, vamos ofertar um treinamento, com carga horária de 16 horas, para os cipeiros deste novo biênio. A posse desses membros acontecerá no próximo dia 28 de novembro.”, informou.
COMPOSIÇÃO DA CIPA HRCC 2022/2023
Titulares Edson Reis Cerqueira Junior, Pablo Mycael Marques França, Leonardo Oliveira Da Cruz, Marisonia Caldeira Da Silva, Abdias Xavier Prates e Daniella Pessoa Hoisel.
Suplentes Katya Mirelia Fernandes Cidreira, Edna Mota De Andrade, Jadson Ribeiro Dos Santos e Rose Maria Dos Santos.
Wenceslau Guimarães tem 120 dias para fechar lixão, segundo decisão judicial
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A Justiça determinou que Wenceslau Guimarães, município do sul da Bahia, pare de descartar resíduos no lixão da sua zona rural num prazo de 90 dias. A ordem atende a pedido do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), representado pelo promotor de Justiça Julimar Barreto Ferreira.
De acordo com o promotor, o lixo produzido na zona urbana do município tem sido descartado em uma área de proteção permanente da Mata Atlântica, o que desrespeita a legislação vigente e provoca grave dando ambiental.
Além de interromper o descarte, conforme a decisão judicial, o município tem 120 dias para encerrar as atividades do lixão e 180 dias para contratar equipe técnica responsável pela elaboração do Plano Municipal de Resíduos Sólidos.
O promotor de Justiça Julimar Barreto relatou à Justiça que, desde maio de 2018, buscou uma solução extrajudicial para resolver a o problema, mas, segundo ele, o município rechaçou a assinatura de termo de ajustamento de conduta e descumpriu compromissos assumidos em audiências extrajudiciais.
