Justificativa pode ser feita via internet ou presencialmente
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O eleitor que não compareceu às urnas ontem (30), no segundo turno das eleições gerais, tem 60 dias para justificar a ausência e assim não ficar em situação irregular junto à Justiça Eleitoral.
Quem não vota e não justifica fica sem poder emitir o certificado de quitação eleitoral e pode ficar impedido de emitir documentos de identidade ou passaporte, entre outras limitações. Isso ocorre porque o voto é obrigatório no Brasil, para quem tem entre 18 e 70 anos.
Para ficar quite com a Justiça Eleitoral é preciso ter votado em todas as eleições passadas ou justificado as ausências. O eleitor também não pode ter deixado de atender aos chamados para trabalhar como mesário. Caso esteja irregular, é necessário regularizar a situação por meio do pagamento de multas, por exemplo.
Cada turno de votação é contabilizado como uma eleição independente pela Justiça Eleitoral. No caso do primeiro turno das eleições deste ano, quem não votou tem até 1º de dezembro para justificar a ausência.
Existem três formas de justificar a ausência às urnas: pelo aplicativo e-Título; pelo Sistema Justifica, nos portais da Justiça Eleitoral; ou preenchendo um formulário de justificativa eleitoral.
Cada justificativa é válida somente para o turno ao qual a pessoa não tenha comparecido por estar fora de seu domicílio eleitoral. Assim, caso tenha deixado de votar no primeiro e no segundo turno da eleição, terá de justificar a ausência em cada um.
Além de preencher dados e dar o motivo para ter faltado à votação, é aconselhável anexar documentos que comprovem a justificativa, que em todo caso deve ser analisada por um juiz eleitoral, que pode aceitá-la ou não. Da Agência Brasil.
MPT terá plantão eleitoral também neste domingo de 2º turno || Reprodução
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O Ministério Público do Trabalho (MPT) vai manter esquema espacial de plantão durante todo o fim de semana da votação de segundo turno nas eleições gerais para atender de forma rápida a casos de assédio eleitoral. O sistema de denúncias virtual, feito por formulário disponível no site mpt.mp.br, terá o reforço da possibilidade de recepção de relatos presencialmente tanto em Salvador quanto nas unidades de Feira de Santana, Santo Antônio de Jesus, Itabuna, Eunápolis, Vitória da Conquista, Barreiras e Juazeiro. Com servidores e procuradores de plantão, as denúncias urgentes poderão ser rapidamente analisadas e se houver elementos poderão ser inclusive adotadas medidas judiciais de urgência.
A escala de trabalho, com designação de procuradores e servidores para cada uma das unidades, foi definida em portaria publicada na quinta-feira (27). Assim como a Bahia, o MPT terá sistema de plantão especial em todo o país. O objetivo da medida é fazer frente ao grande volume de casos que vem chegando ao conhecimento do órgão envolvendo denúncias de assédio de trabalhadores, tanto no setor público quanto no privado. Até o momento, no país são mais de 1.700 casos, envolvendo 1.350 empregadores. Na Bahia, foram contabilizadas 31 denúncias, referentes a 25 empregadores diferentes. Mas esses números têm crescido a cada dia e podem avançar mais à medida que se aproxima a data da votação.
Dentre os casos que chamam mais a atenção estão ameaças de demissão, coação e promessas de vantagens para quem votar em determinado candidato. No momento da votação, há outras preocupações, como escalas que não permitam ao trabalhador exercer seu direito de voto e orientações para registrar a votação como exigência do empregador. Todo caso pode ser encaminhado ao MPT, que pede ao denunciante que apresente o maior número de elementos e, se possível, provas da ocorrência. As denúncias feitas tanto presencialmente quanto pelo site podem ser identificadas ou mesmo sigilosas, quando a identidade do denunciante é protegida.
Nova pesquisa Ipec afere intenções de voto na disputa entre Jerônimo e ACM Neto
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Pesquisa Ipec, contratada pela Rede Bahia, traz o candidato ao governo pelo PT, Jerônimo Rodrigues, com 48% das intenções de voto.
O ex-prefeito de Salvador ACM Neto (UB) atinge 47%, 3 pontos a mais do que o registrado na semana passada. O percentual de brancos e nulos somam 2% – contra 5% na semana passada. Já o percentual de indecisos ficou em 3%, conforme o Ipec.
Considerando apenas os votos válidos – exclusão de brancos e nulos e indecisos, Jerônimo tem 51% e ACM Neto 49%.
A pesquisa foi feita no período de 27 a 29 de outubro, tem margem de erro de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos, e intervalo de confiança de 95%. Segundo o Ipec, 2.000 eleitores foram ouvidos presencialmente. A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o número BA-02006/2022.
Henrique Oliveira aponta desequilíbrio na disputa de voto via internet
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Difícil é imaginar como a desproporcionalidade econômica e o obscurantismo sobre o funcionamento das redes sociais não afetariam a justeza das eleições.
Henrique Campos de Oliveira
O conceito de democracia liberal é a garantia de eleições livres e justas. Simples assim! Há quem concorde, como os liberais. E há quem entenda a democracia como algo para além do processo eleitoral, a democracia como algo substancial, com políticas públicas efetivas que garantam a igualdade não só na computação do voto, mas no acesso à riqueza gerada por um país, para só daí ser possível a liberdade.
De toda sorte, nosso processo eleitoral, respaldado pela Constituição, almeja essa característica liberal de eleição livre e justa. Livre é uma eleição que permite a todo cidadão votar e ser votado. Neste último caso, disputando a sua candidatura por um partido. Eleição justa significa dizer que há, minimamente, alguma equidade entre aqueles que participam do pleito. Ou seja, tenta-se atenuar o poder econômico e evitar os abusos da máquina pública, em caso de tentativa de reeleição ou de candidato apoiado por chefe de poder executivo.
Para garantir justiça, também há o Tribunal Superior Eleitoral, que estabelece regras de conduta entre os candidatos, sobretudo, na exposição e propagação dos seus argumentos e ideias. Além de permitir condições livres para participação e justas para a disputa, é também condição para ser considerada uma democracia liberal a garantia de que o candidato eleito assuma o cargo e governe.
Não é de hoje que o Brasil enfrenta dificuldades e riscos nas transições de poder. Só na redemocratização foram dois impeachments. E só tivemos dois casos na nossa história, com eleições amplas, nos quais o presidente que passou a faixa para seu sucessor era opositor político nas eleições. Esses foram os casos de JK para Jânio Quadros (1961) e FHC para Lula (2002).
Além das dificuldades históricas de transições de governos opositores, as nossas eleições seguem livres como nunca. Hoje, qualquer cidadão pode votar a partir dos 16 anos, sem distinção de cor, classe ou sexo. Inclusive, há ações voltadas para garantir o transporte público para que o gasto com passagem não afete o dever cívico do cidadão em comparecer às urnas.
No entanto, considerar nossas eleições como justas é cada vez mais difícil. Além dos abusos da máquina pública, sob a permissividade do sistema jurídico, as redes sociais afetam consideravelmente os critérios de equidade na disputa eleitoral.
Por ser uma tecnologia disruptiva, a internet empreendeu instantaneidade e intensidade a velhos hábitos e práticas na comunicação. Essas transformações criam um ambiente de terra sem lei. Foi assim, dentro da comunicação, com o rádio, a TV e o cinema. O mesmo aconteceu com a impressa. Essas mídias contribuíram com essa sociedade de massa na qual nos encontramos, com a eclosão de tensionamentos e conflitos globais, desde a primeira metade do século XX.
O nazifascismo europeu usou e abusou do rádio e do cinema para disseminar mentiras e ideologias de supremacia racial. De modo semelhante, foram adotadas táticas de comunicação de manipulação em populações marcadas por uma crise econômica sem precedentes e pelo processo de transição política de regimes dinásticos para republicanos.
A solução proposta para esses abusos, após a II Guerra Mundial, foi a regulação das concessões para responsabilizar as pessoas e empresas pelos conteúdos difundidos. A TV, por exemplo, absorveu muito do quadro regulatório do rádio por analogia. Ao longo das últimas décadas, países aprimoraram a regulamentação dos chamados meios de massa. Obviamente, esse propósito nunca foi alcançado na sua excelência. Mas, como as concessões de TV e rádio costumam ser dominadas por poucas empresas, a exemplo do Brasil, foi possível estabelecer, em tese, limites legais para o uso de canais públicos.
As redes sociais estão no limbo regulatório. Estamos aprendendo a conviver com isso e, diferente da transição do rádio para a TV, o aprendizado sobre as mídias tradicionais não esclarece muito do que vivemos na internet. As redes fundiram a comunicação privada à pública. Talvez, essa consequência peculiar à internet de afinar a linha que separa o público do privado seja a principal confusão dos seus efeitos.
Aos que reclamam de censura, alega-se privacidade, mas as postagens têm capacidade de se propagar até mais do que as mídias tradicionais, sem o mesmo rigor de verificação do conteúdo. A disseminação dos smartphones abriu caminho para a enxurrada de fakes news e mensagens de ódio. Boatos, fofocas e declarações enfurecidas sobre algo ou alguém não são novidade, a questão está na intensidade e magnitude sem precedentes que as redes sociais, associadas a uma tecnologia que cabe na mão, permitem.
Todavia, importante lembrar que os principais integrantes dessa cadeia são empresas transnacionais. Google, Twitter, YouTube, Instagram, Facebook, WhatsApp, Apple, Samsung, Huawei são empresas que agem em uma terra sem regulação pública, porque pouco se sabe sobre ela e, geralmente, quem mais sabe são donos ou trabalham no segmento. Os negócios de Mark Zuckerberg, dono da Meta (Facebook, WhatsApp, Instagram etc.), levaram-no a prestar esclarecimentos ao Senado dos Estados Unidos.
Populistas de extrema-direita, Trump e Bolsonaro deitaram e rolaram nesse vazio regulatório, em 2016 e 2018, respectivamente. O mesmo tenta se fazer hoje aqui no Brasil, de novo. Só que, em 2022, Bolsonaro enfrenta outras condições de regulação, assim como um Lula mais maceteado do que Haddad.
Vale chamar a atenção para as novas influências do poder econômico no alcance midiático dos candidatos. Enquanto as inserções de rádio e TV são reguladas pela legislação eleitoral, o mesmo não ocorre, por exemplo, com o YouTube, onde as peças publicitárias eleitorais são veiculadas mediante o valor desembolsado.
O YouTube, hoje, tem audiência cativa maior do que muitas estações de rádio e TV. Além dos próprios algoritmos das redes sociais que induzem a visualização para determinado perfil ou não. Difícil é imaginar como a desproporcionalidade econômica e o obscurantismo sobre o funcionamento das redes sociais não afetariam a justeza das eleições.
Henrique Campos de Oliveira é ibicariense, doutor em Ciências Sociais pela UFBA e professor do Mestrado em Direito, Governança e Políticas Públicas da Unifacs.
Sindicato dos Bancários paralisou agência na manhã desta sexta (28)
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A demissão de três funcionários do Bradesco levou o Sindicato dos Bancários de Ilhéus a protestar na agência 3519, que teve seu funcionamento suspenso até as 11h desta sexta-feira (28), horário de início do atendimento aos clientes. A empresa comunicou as demissões ontem (27).
De acordo com o Sindicato, dois dos trabalhadores demitidos tinham quase 40 anos de carreira no Bradesco. Já a terceira funcionária desligada trabalhava no banco há 15 anos e, por motivos de saúde, estava licenciada.
No último caso, conforme a representação sindical, o banco violou o direito da trabalhadora ao período de 12 meses de estabilidade no emprego, após o retorno da licença médica. O sindicato anunciou, em nota, que realizará nova manifestação contra as demissões.
Escola terá novo modelo de ensino a partir de 2023
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A direção do Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente (Caic) Jorge Amado e o 15º Batalhão de Polícia Militar (BPM) entraram em acordo para a escola do Jardim Primavera, em Itabuna, adote o vetor disciplinar, modelo de ensino em que a formação civil incorpora elementos da tradição militar. A iniciativa tem o apoio da Prefeitura e já foi implantada no Instituto Municipal de Educação Aziz Maron (IMEAM) e na Escola Municipal Flávio Simões.
A professora Geórgia Guerra, diretora do Caic Jorge Amado, afirmou que a mudança foi discutida com os estudantes, pais de alunos e trabalhadores da instituição. “Este era um desejo da comunidade escolar que tem 99% de aprovação dos pais dos alunos e será uma ferramenta de apoio às ações pedagógicas dos professores”, acrescentou.
Para Geórgia, a cultura militar não educa por meio da intimidação. “Nós compreendemos que o vetor disciplinar não é algo que vem para punir, intimidar. Ao contrário, enriquecerá a nossa proposta de ensino humanizado, visando incutir valores, como respeito ao outro e disciplina”, argumentou.
Na próxima terça-feira (1º), oito militares aposentados formarão a equipe de tutores que, sob a coordenação do subtenente Batista, vão iniciar o processo de adaptação dos 850 estudantes ao vetor disciplinar.
Chinesa BYD fabricará caminhões e veículos leves elétricos, carros híbridos e chassis de ônibus, segundo protocolo
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Maior fabricante de carros elétricos do mundo, a BYD assinou protocolo de intenções com o governo da Bahia para instalar três fábricas no Estado, num investimento previsto de R$ 3 bilhões. Segundo o protocolo, as unidades irão produzir caminhões elétricos, caros de passeio elétricos e híbridos e processar lítio e ferro fosfato.
O protocolo de intenções foi assinado pela subsidiária brasileira da BYD. Pelo Estado, assinaram o documento o governador Rui Costa e os secretários estaduais de Desenvolvimento Econômico, José Nunes Soares, e da Fazenda, Manoel Vitório. Já o diretor-presidente da BYD do Brasil, Tie Li, assinou o protocolo de intenções em nome da empresa.
Segundo cronograma divulgado pela empresa e governo baiano, todas as unidades começam a ser implantadas em junho de 2023. Duas delas devem estar concluídas em setembro de 2024, com início de operação em outubro. A terceira tem conclusão prevista para dezembro do mesmo ano, com início de operação em janeiro de 2025.
ETAPAS DO PROJETO
A implantação de uma indústria química para processamento de lítio e ferro fosfato constitui, de acordo com o protocolo, a primeira fase do empreendimento. Esta unidade utilizará como insumos o lítio extraído no Brasil. A produção desta unidade será exportada para a China.
Paralelamente com a indústria química, será implantada a fábrica de chassis para produção de ônibus e caminhões elétricos, sendo que a produção de ônibus elétrico será para abastecer o mercado das regiões Norte e Nordeste do Brasil. A produção de veículos de passeio elétricos e híbridos compreende a terceira fase do acordo. O protocolo prevê ainda que a BYD também analisará a viabilidade da importação de veículos acabados pelo porto de Salvador.
INCENTIVOS
A contribuição do Estado da Bahia para viabilização do empreendimento inclui a concessão de incentivos fiscais até 31 de dezembro de 2032, de acordo com a legislação tributária estadual. Os benefícios baseiam-se na Lei nº 7.537/99 que institui o Programa Especial de Incentivo ao Setor Automotivo da Bahia (Proauto), e na Lei nº 7.980/2001 e Decreto n.º 8.205/2002, estaduais, que institui o Programa de Desenvolvimento Industrial e de Integração Econômica (Desenvolve).
COMPROMISSOS
Segundo divulgado pelas partes, dentre as contrapartidas assumidas pela BYD está a elaboração de um plano de negócios detalhado, que deverá ser aprovado pelo Estado. A empresa deverá promover o treinamento e a capacitação de mão de obra especializada, prioritariamente local, a ser aproveitada no processo fabril.
Deverá ainda, a cada seis meses após a assinatura do protocolo e até a entrada em operação das unidades industriais, informar à Secretaria de Desenvolvimento Econômico sobre o estágio do empreendimento e a previsão de implantação.Leia Mais
Rodrigo Pacheco anuncia para próxima semana votação de projeto para custear o piso da enfermagem|| Foto Waldemir Barreto/Agência Senado
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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou que o projeto que reabre o prazo de adesão ao programa de repatriação de recursos não declarados retornará a pauta de votação do Plenário no início de novembro. De autoria do próprio Pacheco, o PL 798/2021 se soma a outras iniciativas já aprovadas pela Casa destinadas ao pagamento do piso nacional da enfermagem.
“Já na próxima semana, na reunião de líderes, vamos fazer uma programação em que esse projeto estará já, na primeira quinzena de novembro, acredito eu, sendo apreciado pelo Senado Federal para que possa ser um dos pilares das fontes de custeio para a fixação definitiva do piso nacional da enfermagem” afirmou.
O programa de repatriação de recursos foi criado em 2016 (Lei 13.254, de 2016) e, até o fim de 2017, trouxe de volta ao Brasil cerca de R$ 175 bilhões. O novo projeto reabre por 120 dias o prazo para que o interessado possa aderir ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT).
O texto deixa claro que o contribuinte que aderir ao RERCT deverá identificar a origem dos bens e declarar que os valores têm origem em atividade econômica lícita, sem obrigatoriedade de comprovação. Assim, o ônus da prova de demonstrar que as informações prestadas são falsas recai, em qualquer tempo, sobre a Receita Federal.
Pagamento será feito nesta sexta (28), segundo Governo da Bahia
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O Governo do Estado informou que pagará mais R$ 69,8 milhões de precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), nesta sexta-feira (28). O dinheiro é destinado a 10.247 educadores que atuaram na rede estadual de ensino entre janeiro de 1998 e dezembro 2006 e não têm mais vínculo com ela.
A gestão estadual esclareceu, em nota, que a liberação vale para os professores que fizeram a atualização cadastral, informando dados pessoais e bancários, nos postos da Rede SAC, sem apresentar inconsistências. O procedimento é solicitado para os profissionais que constam entre os beneficiários e que estão fora de folha por não atuarem mais no Estado.
O pagamento corresponderá a 90% do total a que os educadores têm direito. Os 10% restantes serão pagos em 90 dias.
ATUALIZAÇÃO DE CADASTRO
O trabalhador que tem direito ao abono, mas não o recebeu por falta de cadastramento, deve atualizar o cadastro até 25 de novembro de 2022. O procedimento é feito nas unidades da Rede SAC. O agendamento está disponível no SAC Digital ou pelos telefones (71) 4020-5353 (ligação de celular) e 0800 071 5353 (ligação de fixo).
Para a atualização, deve-se selecionar na plataforma o serviço Cadastrar Informação Bancária Precatório SEC – CEPREV. No dia do atendimento, é necessário apresentar documento de identificação com foto, CPF, comprovante de endereço e comprovante de conta corrente em banco físico.
Daniel foi atingido por descarga de alta voltagem em casa na Barra de Taípe
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Daniel Carvalho da Silva, de 32 anos, morreu eletrocutado por uma linha viva de alta voltagem, na noite desta quarta-feira (26), quando estava na varanda de uma casa na Barra de Taípe, em Ilhéus.
A ocorrência foi atendida por equipe do Corpo de Bombeiros, que já encontrou Daniel morto no local. Não há detalhes sobre as circunstâncias da eletrocussão. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) investiga se o homem teve contato direto com a fiação ou se foi atingido a distância.
A vítima é natural do Rio de Janeiro. Responsável pelo fornecimento de eletricidade no estado, a Neoenergia Coelba lamentou a morte de Daniel e informou, em nota, a adoção de medidas cabíveis para apurar as causas da tragédia. A concessionária também afirma ter se colocado à disposição da família de Daniel.
O Ministério Público da Bahia alerta o prefeito de Itapetinga, Rodrigo Hagge, sobre a baixa cobertura vacinal infantil registrada no município do sudoeste da Bahia. Em 2021, o município imunizou apenas 19% das crianças e adolescentes contra a BCG e 55,4% contra a poliomielite (paralisia infantil). A meta estabelecida pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI) é de 90%.
De acordo com o Ministério Público, o prefeito deverá, nos próximos 60, determinar que agentes de saúde realizem uma busca ativa de crianças e adolescentes no município, especialmente na zona rural, para conferir se a caderneta de vacinação desse público está em dia. Em caso de falta de algum imunizante, que seja comunicado aos pais, às autoridades sanitárias e ao Conselho Tutelar para a devida regularização.
Foi recomendado, também, que a Secretaria de Educação determine às escolas da rede municipal, creches, berçários e centros de educação, que, no momento da matrícula ou de sua renovação, verifiquem a situação da caderneta de vacinação do estudante e informem os responsáveis, as autoridades sanitárias e ao Conselho Tutelar em caso de ausências. No último ano, o município também apresentou taxas “muito inferiores ao parâmetro do PNI” das vacinas contra o rotavírus humano (56,4%), febre amarela (47,4%) e Hepatite A (47,9%).
SUGESTÕES DE MEDIDAS
O Ministério Público sugere a implantação de grupos de divulgação e conscientização da importância da vacinação, com realização de palestras, cursos, seminários e divulgação domiciliar, por meio dos agentes comunitários de saúde, para atingir o público-alvo das vacinas preconizadas pelo Ministério da Saúde.
Segundo o promotor de Justiça Millen Castro, um procedimento administrativo foi instaurado para acompanhar as ações da prefeitura voltadas a cumprir o PNI. A recomendação levou em consideração o artigo do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que considera obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitária.
Também foi considerada a “queda histórica na cobertura vacinal” da Bahia, a qual, segundo dados do DataSus, chegou a 50,47% no ano passado, em média total, tendo por base os imunizantes indicados no referido sistema.
Intervenção na orla depende de estudo, segundo prefeito || Foto de Arquivo/2020
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O Governo do Estado, em parceria com a Prefeitura de Ilhéus, autorizou mais R$ 70 milhões em investimentos na infraestrutura da cidade. O novo pacote de obras vai dar continuidade à reurbanização da orla sul e iniciará a requalificação da zona norte, onde serão feitos serviços de drenagem, com nove quilômetros de pavimentação, seis quilômetros e meio de ciclovia e cinco pontos de intervenção (relembre).
O trecho beneficiado na zona norte se estende do Parque Infantil até o Polo Industrial, no Iguape. Essa etapa do projeto de requalificação não alcançará a orla dos bairros São Miguel e São Domingos, que é degradada pela erosão marinha. Segundo o oceanógrafo Lúcio Rezende, professor da Uesc, o avanço do mar, naquele local, foi intensificado pela construção do Porto do Malhado, há 51 anos (veja aqui).
O prefeito Mário Alexandre, Marão (PSD), explicou que a definição da medida para lidar com o avanço do mar na orla norte depende de um diagnóstico definitivo do problema, cuja elaboração está em andamento.
“Nós estamos fazendo um estudo, com o Governo Federal, para poder fazer um projeto de contenção, que não seria a contenção, seria modificar a [área] marinha. O estudo está sendo feito por um instituto do Rio de Janeiro. Nós estamos cobrando a Codeba. Assim que tiver [o resultado], nós vamos fazer essa área da zona norte”, esclareceu o prefeito ao PIMENTA.
Equipe da Gamil Föppel é destaque em publicação internacional da área jurídica || Foto Divulgação
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O escritório Gamil Föppel Advogados Associados (GFAA) é um dos 30 maiores do país em Direito Penal Econômico segundo a publicação internacional The Legal 500, da empresa inglesa Legalease Ltda., que tem atuação em todo o globo. Fundada no Reino Unido em 1987, é especializada em pesquisa e publicação jurídica e avalia escritórios de advocacia e advogados em todo o mundo.
A publicação destaca a atuação do GFAA para clientes em grandes investigações e processos em todo o país. São processos sob a responsabilidade dos sócios Gamil Föppel, Gisela Borges e Matheus Biset, que já atuaram na defesa de grandes empresas nacionais e multinacionais.
Além disso, o The Legal 500 destaca a atuação do escritório em questões tributárias, área sob responsabilidade da sócia Josiane Minardi. “Para nós, do Gamil Föppel Advogados Associados, o recebimento deste prêmio é uma grande conquista que nos motiva a manter nossos compromissos com a ética, com a atualização do conhecimento e uma advocacia de excelência”, comemora Gamil Föppel.
Acusado de estuprar criança foi preso em flagrante
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Um homem foi preso, nesta terça-feira (25), em Itabuna, minutos depois de invadir um apartamento no condomínio Pedro Fontes, no bairro São Roque, e estuprar uma menina de sete anos, segundo informou a Polícia Civil. O acusado foi identificado como Rodrigo Santana dos Santos, de 26 anos, detido em flagrante por uma equipe da Polícia Militar quando fugia pela BR-101.
Rodrigo Santana foi ouvido na Delegacia Especializada no Atendimento a Mulher (Deam) e confessou o crime, conforme a polícia. Segundo relatos de moradores do condomínio confirmados pela polícia, Rodrigo bateu à porta do apartamento, que foi aberta pela menina. Ele pediu água e a criança, inocentemente, foi buscar, sendo seguida pelo criminoso. Perto do banheiro, ele determinou que a vítima tirasse a calcinha. Ela negou-se. O bandido obrigou a criança e praticou o ato violento.
Em seguida, o criminoso fugiu. A mãe informou que deixou a filha sozinha ao sair rápido para comprar um refrigerante. Quando retornou, encontrou-a chorando e ensanguentada. A criança passou por exames médicos em um hospital infantil em Itabuna e está sendo acompanhada pelo Conselho Tutelar.
REINCIDENTE
Natural do município de Camacan, Rodrigo Santana confessou não somente a violência contra criança, mas relatou também ter sido preso em Porto Seguro, no extremo-sul da Bahia, pela prática de estupro. Ele informou que, junto com outros internos, havia saído de um centro de recuperação para solicitar donativos para a instituição, onde estava internado há quatro meses.
A polícia pediu a prisão preventiva de Rodrigo Santana, que será encaminhado para o Conjunto Penal de Itabuna. Se condenado, ele pegará de oito a 15 anos de prisão. O pastor que coordena o centro de recuperação onde Rodrigo estava internado lamentou o crime e disse que está prestado assistência à família.
Henrique Campos de Oliveira
