Vane e herdeiros de Fernando são condenados a devolver dinheiro à União || Montagem PIMENTA
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Do PIMENTA

O Tribunal de Contas da União julgou irregulares as contas de recursos federais repassados ao município de Itabuna para ações de reconstrução após danos provocados por eventos naturais. A decisão consta no Acórdão nº 1093/2026, aprovado pela 2ª Câmara do TCU. O processo trata de uma Tomada de Contas Especial aberta após a não comprovação da aplicação regular dos valores.

As irregularidades apontadas pelo TCU abrangem as gestões dos ex-prefeitos Claudevane Leite (Vane do Renascer) e Fernando Gomes. O PIMENTA teve acesso à decisão publicada nesta terça-feira (17).

Os recursos foram transferidos por meio de termo de compromisso firmado com o então Ministério do Desenvolvimento Regional, no valor total de R$ 3.122.320,36. O convênio teve vigência entre 23 de dezembro de 2015 e 24 de fevereiro de 2018. O prazo para prestação de contas terminou em abril de 2018. Segundo o TCU, a documentação apresentada não permitiu comprovar a execução adequada das ações previstas.

A Corte apontou falhas na gestão dos recursos, como a movimentação do dinheiro fora da conta específica do convênio, ausência de documentos que comprovassem despesas e pagamentos e registros financeiros vinculados a outras contas. Para os técnicos, essas inconsistências impediram o rastreamento dos valores e configuraram presunção de dano ao erário.

RESPONSABILIZAÇÃO

Foram responsabilizados os ex-prefeitos Vane Leite e Fernando Gomes, que administraram o município no período analisado (2015-2018). Ambos foram citados no processo, mas não apresentaram defesa, o que levou o tribunal a declará-los revéis. No caso de Fernando Gomes, já falecido, a cobrança poderá atingir o espólio ou herdeiros, dentro do limite do patrimônio transferido.

O TCU determinou a devolução de mais de R$ 3 milhões aos cofres da União, com atualização monetária e juros. Parte do débito foi atribuída de forma solidária aos dois gestores, enquanto outra parcela ficou vinculada ao período de gestão de Fernando Gomes. O Tribunal também aplicou multa de R$ 150 mil a Vane.

A decisão autoriza o parcelamento da dívida em até 36 vezes e prevê cobrança judicial em caso de não pagamento. O acórdão também foi encaminhado ao Ministério Público Federal na Bahia, que poderá adotar medidas adicionais.

Segundo o TCU, a ausência de comprovação do uso correto dos recursos já é suficiente para caracterizar irregularidade e responsabilizar os gestores. Cabe recurso da decisão.

Instituições vão lançar pacto de enfrentamento ao feminicídio no município
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Ilhéus lançará, no próximo dia 23, o Pacto Municipal Contra o Feminicídio. A assinatura ocorrerá às 15h, no plenário da Câmara de Vereadores, durante audiência pública em referência ao Mês da Mulher. A iniciativa reúne instituições para ampliar o enfrentamento à violência contra as mulheres no município.

A proposta é conduzida pela Frente Parlamentar de Mulheres da Câmara e formaliza a adesão local ao movimento nacional inspirado no Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio. O objetivo é integrar ações e fortalecer a articulação entre órgãos públicos e instituições.

O documento será assinado por representantes da Prefeitura de Ilhéus, Câmara de Vereadores, Ministério Público, Defensoria Pública e forças de segurança, como Polícia Militar e Polícia Civil. A iniciativa prevê atuação conjunta para ampliar a proteção às mulheres.

Entre as medidas estão a produção de relatórios sobre a violência no município, ações educativas e estratégias voltadas à prevenção. As instituições já promoveram reuniões preparatórias ao longo de março para estruturar o plano de ações do pacto.

Ministro Flávio Dino irá submeter decisão ao plenário do STF || Foto Marcelo Camargo/ABr.
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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu em liminar assinada nesta segunda-feira (16) acabar com a aposentadoria compulsória como punição a magistrados condenados administrativamente por irregularidades no exercício do cargo.

“Não existe mais aposentadoria compulsória como ‘punição’ a magistrados, em face da Emenda Constitucional 103 (Reforma da Previdência). Infrações graves de magistrados devem ser punidas com a perda do cargo”, propôs o ministro como tese de julgamento”.

A decisão é monocrática e deverá ainda ser analisada pelo próprio Supremo, que decidirá se a mantém ou não. Ainda não há data nem prazo para que isso ocorra.

Dino tomou a decisão em uma ação aberta por um magistrado que foi punido com a aposentadoria compulsória pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). Entre as irregularidades estavam a liberação de bens bloqueados sem parecer do Ministério Público e demora deliberada em processos para beneficiar policiais militares milicianos.

Leia Mais

Bairro ganhará UBS Tipo 4, projetada para territórios populosos || Imagem Ministério da Saúde
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Do PIMENTA

A Secretaria de Saúde de Ilhéus (Sesau) concluiu processo licitatório para a construção de Unidade Básica de Saúde (UBS) no Teotônio Vilela. A empresa Vetor Engenharia e Construtora Ltda venceu a concorrência pública e firmou contrato de R$ 4.065.836,69 com o município.

A nova unidade seguirá o padrão UBS tipo 4, modelo definido pelo Ministério da Saúde para atender territórios com maior densidade populacional, caso do Teotônio Vilela, bairro com a maior população de Ilhéus. Segundo as diretrizes federais, esse tipo de equipamento amplia a capacidade de atendimento ao abrigar ao menos quatro equipes de Saúde da Família e contar com área construída superior a 600 metros quadrados.

O projeto prioriza critérios de acessibilidade, sustentabilidade e humanização. Entre os espaços previstos estão área de espera ampliada, sanitários adicionais — incluindo banheiro acessível e privativo para usuários em situação de vulnerabilidade — e ambientes mais adequados para acolhimento da população.

A estrutura também contempla uma sala maior para práticas coletivas, voltada a ações comunitárias, educação popular e promoção da saúde. No eixo assistencial, a UBS tipo 4 prevê sete consultórios médicos, com salas específicas para atendimento ginecológico, além da ampliação do atendimento odontológico e da sala de medicamentos.

Na parte administrativa, o projeto inclui melhorias nas áreas de apoio aos trabalhadores e nos espaços de gestão, dimensionados para comportar o aumento das equipes em relação aos projetos menores de UBS. O Ministério da Saúde aponta que o modelo busca manter os princípios das UBS de menor porte, mas com um formato maior e mais funcional, capaz de ampliar a resolutividade do atendimento.

Bombeiros limpam rodovia após manifestação em Itabuna || Imagem TV Santa Cruz
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Famílias afetadas pela enchente de dezembro de 2021 bloquearam a BR-101 nesta segunda-feira (16), próximo ao Viaduto Governador Paulo Souto, em Itabuna. Os manifestantes reivindicaram o pagamento do aluguel social deste mês e o início da construção de moradias populares para as pessoas que perderam suas casas durante a inundação provocada pela maior cheia do Rio Cachoeira nos últimos 50 anos.

De acordo com os responsáveis pelo protesto, o aluguel social deveria ter sido pago no último dia 10. Também reclamaram da falta de definição do terreno onde as residências serão construídas.

A manifestação começou por volta das 11h e interditou a rodovia nos dois sentidos. A Polícia Rodoviária Federal enviou equipe ao local,  negociou a liberação da pista com os manifestantes e teve o apoio do Corpo de Bombeiros para apagar o material incendiado sobre a BR-101, que foi liberada no início desta tarde.

O QUE DIZ A PREFEITURA

Ao PIMENTA, a Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza de Itabuna afirmou que o pagamento relativo a março do aluguel social, concedido desde o pós-enchente de dezembro de 2021 às famílias cadastradas, será liberado na próxima quarta-feira (18). “Neste mês houve pequeno atraso no processamento do benefício, que continua sendo prioridade”, acrescentou a gestão municipal, em nota.

Sobre as unidades habitacionais, a Prefeitura de Itabuna informou que a fase preparatória do processo licitatório está em análise na Procuradoria-Geral do Município para a publicação do Aviso de Concorrência destinado à contratação de empresa de engenharia para a elaboração do projeto executivo e construção dos imóveis.

Obras estruturantes prometem mudar futuro da mobilidade urbana em Itabuna || Foto Divulgação
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“Eu nunca vi um governo fazer tanta coisa, trabalhar tanto, como o governo do prefeito Augusto Castro. Vivemos outra realidade, uma cidade totalmente de cara nova”. A declaração é de dona Arlete Soares, proprietária do tradicional Restaurante Soares e comerciante há mais de quatro décadas em Itabuna, e traduz em boa parte o momento em que a cidade está passando.

Itabuna foi tomada por uma dezena de canteiros de obras em execução. O prefeito Augusto Castro (PSD) diz que isso foi possível depois da adoção de medidas administrativas, contábeis, jurídicas e financeiras, ainda no primeiro governo, para a cidade avançar em diversas áreas.

Agora, na segunda gestão, está sendo implantado o Programa de Integração Urbana, conjunto de obras estruturantes de mobilidade que estão sendo executadas pelo município e vão criar novos vetores de desenvolvimento e projetar a cidade a um futuro de crescimento.

O Programa de Integração Urbana inclui a implantação do complexo viário da Avenida Princesa Isabel, com a construção de um viaduto, que ligará o centro da cidade aos bairros da zona sul; uma nova ponte sobre o Rio Cachoeira e dois Parques Lineares, um deles na Avenida Amélia Amado, Centro.

O outro, na Rua do Prado, pela margem direita do Rio Cachoeira, passando pelo bairro Vila Zara e a Rua do Contorno, no São Judas Tadeu, até o entroncamento da BA-649 com a ponte na ligação com a BR-415, obra do Governo da Bahia, em fase de conclusão, e conectará Itabuna a Ilhéus.

MOBILIDADE URBANA

“Estas intervenções definirão a integração da mobilidade no sentido leste, oferecendo uma nova entrada para Itabuna e expandindo a zona urbana com a integração do que antes era isolado”, aponta a secretária municipal de Infraestrutura e Urbanismo, Sônia Fontes.

Segundo a secretária, o viaduto em construção na chamada Ponte do São Caetano fará a interligação da Avenida Aziz Maron com a Avenida Princesa Isabel, no Banco Raso. “Com isso, haverá conexão direta e integração entre importantes áreas da cidade, eliminando retenção do tráfego, melhorando a mobilidade urbana e estimulando a criação de novos polos de serviços e de comércio no município”, projeta a secretária.

A continuidade do complexo viário, afirma a secretária, será a ligação do final de linha da Avenida Princesa Isabel, do trecho da Cavalaria da Polícia Militar até a BR-101.

“O projeto prevê a distribuição dos fluxos da cidade. Haverá uma rota direta e outra comandada para a Avenida Manoel Chaves e de quem vem no sentido da Avenida Roberto Santos, formando uma conexão”, diz ela.

A licitação para essa obra também na região do São Caetano será lançada em breve. “[A obra] irá rasgar o vazio urbano que é o fim de linha do São Caetano, é uma nova avenida saindo da Cavalaria até a BR-101, a antiga estrada que levava a Buerarema”, explica a secretária de Infraestrutura e Urbanismo de Itabuna.

Operários na construção da ponte que ligará a Amélia Amado com o Bairro Conceição e a BA-649 || Foto Divulgação/Arquivo

AJUSTE FISCAL

No início do primeiro mandato, em 2021, uma das primeiras medidas adotadas pelo prefeito Augusto Castro foi priorizar o ajuste fiscal, o que possibilitou ao município alcançar o nível “B” na avaliação de equilíbrio fiscal da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o que foi comemorado pela gestão municipal como um reconhecimento ao bom trabalho na reestruturação das contas públicas, revertendo um histórico de dificuldades fiscais.

“O nosso governo fez o dever de casa e, a partir da elevação da capacidade de pagamento (CAPAG) da Secretaria do Tesouro, preparamos um pacote de projetos desenvolvimentistas e estruturantes para dar um novo ambiente à cidade. Pensamos e projetamos uma Itabuna grande e estruturada, que proporcione boas expectativas de vida para as gerações atuais e futuras”, aposta o prefeito.

O equilíbrio financeiro e a boa avaliação por parte do Tesouro Nacional possibilitaram ao município de Itabuna contrair empréstimo junto ao Banco do Brasil e ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata), recursos que estão viabilizando a implantação do Programa de Integração Urbana.

PARQUES LINEARES

Além da construção da nova ponte sobre o Rio Cachoeira e do complexo viário da Avenida Princesa Isabel, a cidade ganhará dois parques lineares, sendo um no canteiro central da Avenida Amélia Amado e na extensão das ruas do Prado e do Contorno, na margem direito do Rio Cachoeira.

“Os parques contarão com calçadas com piso de concreto e emborrachado, rota acessível, postes de aço, bancos, ciclovias bidirecionais e quiosques, parques infantis, academia ao ar livre e espaço pet, dentre outros equipamentos para atividades físicas, de lazer e de entretenimento e interação social”, explica o prefeito.

“Com o Programa de Intervenção Urbana, novos vetores de crescimento são abertos, inclusive imobiliários, oferecendo à população novas oportunidades de investimento, atração de capitais financeiros, emprego e renda com repercussões sociais importantes”, acredita o prefeito Augusto Castro.

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Ao ser homenageada em sessão solene na Câmara de Vereadores de Itajuípe, hoje (13), a advogada e primeira-dama de Itabuna, Andrea Castro, defendeu fortalecimento de políticas públicas em defesa das mulheres. “Mais do que uma homenagem, as mulheres merecem respeito, direitos e proteção”, afirmou durante a solenidade na sala das sessões do Legislativo.

A homenagem a Andrea foi entregue pelo presidente da Câmara, Ivan Junior, que destacou a representatividade e a atuação social de Andrea no sul da Bahia. A primeira-dama itabunense esteve acompanhada do prefeito Augusto Castro e da secretária de Políticas para as Mulheres de Itabuna, Luciana Seara, além de apoiadores.

VIOLÊNCIA DE GÊNERO

Ex-secretária de Promoção Social e Combate à Pobreza de Itabuna, Andrea ressaltou a necessidade do enfrentamento à violência de gênero na Bahia, estado onde 27% das mulheres já sofreram algum tipo de violência doméstica ao longo da vida.

Presidente da Câmara de Itajuípe, Ivan Júnior ressaltou que a homenagem reconhece a trajetória e a representatividade de Andrea Castro. “Andrea representa uma liderança feminina comprometida com o cuidado social e com políticas públicas que fazem a diferença na vida das pessoas”.

Entrega da Comenda 2 de Julho ao médico e ex-deputado Renato Costa, hoje (13), na Alba || Imagem TV Alba
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Pela sua postura democrática, Renato Costa defendeu com maestria um conjunto de ideias, debatendo com grupos adversários, de forma veemente, porém reverente e altiva.

 

 

 

 

Walmir Rosário

O respeito ao contraditório é uma das virtudes que marcou a trajetória do Renato Costa dentro e fora da política. Como médico é visto como humanista nos 58 anos de carreira profissional. Essa compostura fez de Renato Costa um amigo leal dos que tiveram a oportunidade de conhecerem e conviverem com ele em todos os setores da sociedade.

Essas características foram determinantes para conferir a Renato Borges da Costa, ex-parlamentar, a Comenda 2 de Julho, mais alta honraria conferida pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) às pessoa dedicadas às grandes causas. A indicação foi do deputado estadual itabunense Pancadinha (SD), por meio da Resolução 2.263/2025, e a solenidade de entrega foi realizada nesta sexta-feira (13), em sessão especial no Plenário Orlando Spínola.

Para Renato Costa, o homem é sua circunstância e a dele é retornar à esta Casa Legislativa onde esteve por 8 anos, tempo de boa convivência. Para ele, a Comenda é motivo de honra e responsabilidade, por ser símbolo carregado de história, pois representa a confirmação de independência gestada de forma coletiva, o que orgulha o povo baiano.

E de início o deputado Pancadinha traçou um breve perfil do homenageado, classificando-o como “um homem ínclito, parlamentar competente e atento, em resumo um cidadão digno dos maiores elogios pela sua vida pública e privada”. Em seus mandatos como deputado estadual (1995 a 2003), Renato Costa concentrou sua atuação nas áreas da saúde, educação e segurança pública, e às necessidades do Sul da Bahia, com ênfase em Itabuna e Ilhéus.

Na medicina, seu sacerdócio, o doutor Renato Costa sempre foi fiel ao preceito de que o médico deve agir de tal modo que a sua ação possa se tornar uma lei universal, com a integridade moral sendo a base prática da medicina – como reza o juramento de Hipócrates – exercendo a medicina com dignidade e consciência, colocando a saúde e o bem-estar das pessoas acima de qualquer outro interesse.

Outro grande destaque do deputado estadual Renato Costa foi a incessante defesa do interesse da sociedade baiana, especialmente do Sul da Bahia, notadamente Itabuna, Ilhéus e região. Participou e presidiu importantes comissões parlamentares, como a de Proteção ao Meio Ambiente; a CPI para Apurar Adoções de Crianças por Estrangeiros na Bahia; Saúde e Saneamento; a Especial do Cacau; a CPI para Apuração de Ilicitudes na Manipulação dos Recursos SUS (2000-2002), Agricultura e Política Rural, dentre outras.

A militância política de Renato Costa é oriunda do período estudantil, na qual travou lutas pela liberdade de opinião presente em qualquer democracia e contra a opressão na ditadura militar. E esse contato próximo com a sociedade o preparou para o exercício da medicina, sem distinção, trazendo essas convicções para a política.

E a partir de 1989, Renato Costa passou a atuar diretamente no campo político ao ser eleito vice-prefeito de Itabuna (1989-1992); deputado estadual pelo Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB (1995-1999); reeleito pelo Partido Socialista Brasileiro – PSB, 1999-2003. Na Assembleia legislativa exerceu diversos cargos, a exemplo de Líder da Minoria, vice-líder do PMDB; vice-líder da Minoria; Vice-líder do PSB; líder do Bloco PSDB/PSB; líder do PSB; e vice-líder do Bloco Parlamentar, dentre outros.

Pela sua postura democrática, Renato Costa defendeu com maestria um conjunto de ideias, debatendo com grupos adversários, de forma veemente, porém reverente e altiva. E esse respeito à diversidade política conferiu ao parlamentar a deferência dos colegas de atuação em campos opostos, pela tolerância, o diálogo permanente e a pronta solução de conflitos.

Como fez questão de ressaltar o deputado Pancadinha, em 2001, Renato Costa recebeu o Prêmio Destaque Parlamentar, concedido pelo Comitê de Imprensa da Assembleia Legislativa da Bahia. Dentre os atributos, sua atuação, pois além de excelente orador – constante na tribuna – também trabalhou com afinco nas comissões técnicas.

Na Santa Casa de Itabuna, Renato Costa sempre se destacou como líder e participou ativamente da criação do primeiro serviço de Nefrologia e Hemodiálise do interior da Bahia, depois transformado no Centro de Estudos Professor Edgard Santos, em 1974, hoje uma Fundação. Foi, ainda, fundador da Unimed e do Sicred de Itabuna e realizou a primeira sessão de hemodiálise do interior da Bahia.

O Governo da Bahia, inclusive, reconheceu a sua dedicação e trabalho pioneiro em prol da nefrologia e dos pacientes renais crônicos conferindo o nome de Dr. Renato Costa ao novo Centro de Hemodiálise de Itabuna, com 54 leitos para pacientes renais crônicos. Hoje, prestes a completar 85 anos, acompanha, religiosamente os pacientes.

Walmir Rosário é radialista, jornalista e advogado.

Alagamento durante temporal em Camacã, no último dia 24 || Montagem PIMENTA
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O Governo da Bahia homologou a situação de emergência nos municípios de Camacã e Arataca, no sul do estado, após danos provocados pelas chuvas intensas que atingiram a região nas últimas semanas. Os decretos foram publicados nesta sexta-feira (13) e reconhecem oficialmente as medidas adotadas pelas prefeituras.

Com a homologação, os decretos municipais passam a ter respaldo estadual, permitindo a adoção de medidas emergenciais para enfrentar os impactos causados pelas chuvas. Em Camacã, a situação de emergência foi decretada pela Prefeitura em 25 de fevereiro, enquanto em Arataca a medida foi adotada no dia 26 do mesmo mês. Em ambos os casos, o prazo é de 180 dias.

Além das duas cidades do sul da Bahia, o governo estadual também homologou a situação de emergência em outros municípios atingidos pelas chuvas. Ribeira do Pombal teve o decreto municipal de 23 de fevereiro reconhecido pelo estado, com validade de 180 dias.

Já em Alagoinhas, a homologação refere-se ao decreto municipal publicado em 27 de fevereiro, com prazo de 45 dias para vigência da situação de emergência. Segundo os decretos, as medidas consideram os prejuízos provocados pelas chuvas nas atividades econômicas e os impactos diretos sobre a população dos municípios afetados.

Reunião será na sede da Prefeitura, no próximo dia 26, às 15h || Foto Sucom
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O Conselho Municipal de Transporte de Ilhéus convocou os conselheiros para uma assembleia extraordinária no dia 26 de março, às 15h, no auditório do Centro Administrativo da Prefeitura, localizado na Avenida Brasil, nº 157, no bairro Alto da Conquista. Caso não haja quórum, uma segunda chamada ocorrerá às 15h30min.

A reunião foi convocada em razão do término do mandato do último presidente do conselho. Entre os pontos da pauta está o reconhecimento da vacância da presidência e a definição sobre quem conduzirá provisoriamente os trabalhos da sessão.

Durante a assembleia também será feita a eleição e posse da nova Mesa Diretora, incluindo o presidente do Conselho Municipal de Transporte, conforme as normas vigentes. O encontro ainda prevê espaço para assuntos gerais relacionados às atividades do Conselho.

A convocação foi assinada pelo secretário municipal da Casa Civil, Vinicius Ibrann, e pelo diretor-geral da Autarquia de Transporte e Trânsito, Claudemar Cardoso dos Santos. A recomendação é de que participem todos os conselheiros nomeados por meio do Edital nº 910, publicado em 7 de novembro de 2025 no Diário Oficial do Município.

Jerônimo aparece cinco pontos atrás de ACM Neto || Fotos Divulgação
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O Instituto Real Time Big Data divulgou mais uma pesquisa sobre a corrida eleitoral ao Palácio de Ondina em 2026. Os números mostram uma disputa acirrada, porém com o ex-prefeito de Salvador ACM Neto à frente.

De acordo com o Real Time Big Data, o pré-candidato do União Brasil tem 44% das intenções de voto, enquanto o candidato à reeleição, Jerônimo Rodrigues (PT), alcança 39%.

Distantes do pelotão de frente aparecem o ex-deputado federal José Carlos Aleluia (Novo) e Ronaldo Mansur (PSOL). Cada um tem 2% das intenções de voto, conforme a pesquisa.

O percentual de nulos e brancos atingiu 8% e o universo dos que não sabem ou não responderam chegou a 5%.

A pesquisa foi feita nos dias 10 e 11 de março e ouviu 2.000 pessoas. A margem de erro é de 2 pontos percentuais e o levantamento está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o protocolo BA-08855/2026.

Abaixo, confira os números ao Senado Federal na Bahia

RUI E WAGNER APARECEM À FRENTE NA CORRIDA AO SENADO PELA BAHIA

Wagner e Rui Costa aparecem numericamente à frente na disputa ao Senado Federal || Foto Henrique Raynal/Divulgação
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O Instituto Real Time Big Data também aferiu as intenções de voto dos baianos na corrida pelas duas vagas ao Senado Federal. Os ex-governadores petistas Rui Costa e Jaques Wagner, que concorre à reeleição, aparecem numericamente à frente. Rui tem 27% e Wagner 21% no cenário mais provável que tem como adversários Angelo Coronel e João Roma.

Coronel, que busca novo mandato na Câmara Alta e ainda não definiu seu novo partido depois de deixar o PSD, aparece com 18%. O ex-ministro João Roma (PL) pontua com 14%. O percentual de brancos e nulos atinge 11% e de não sabem e não responderam chega a 9%.

A pesquisa ouviu 2.000 pessoas nos dias 10 e 11 de março, segundo a Real Time Big Data. A margem de erro é de 2 pontos percentuais e o levantamento está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o protocolo BA-08855/2026.

ACM Neto confirma pagamentos e rechaça irregularidade || Foto Divulgação
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Relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) informa que o Banco Master e a Reag Trust pagaram R$ 3,6 milhões à empresa A&M Consultoria Ltda., que pertence ao pré-candidato ao Governo da Bahia pelo União Brasil, ACM Neto, e à esposa, a administradora de empresas Mariana Barreto de Magalhães. O documento do órgão ligado ao Banco Central veio a público nesta quarta-feira (11), em matéria do jornal O Globo.

Naquele período, segundo o Coaf, a empresa do vice-presidente nacional do União Brasil “movimentou recursos expressivos, acima de sua capacidade financeira declarada”. No mesmo intervalo, ACM Neto recebeu da própria empresa 14 repasses que somam R$ 4,2 milhões, ainda conforme o relatório do órgão de inteligência especializado na prevenção e no combate à lavagem de dinheiro.

O político e a esposa abriram a empresa no dia 28 de dezembro de 2022, com capital social de R$ 2 mil. Os pagamentos começaram logo após a constituição da sociedade, ainda em dezembro de 2022, e se estenderam até maio de 2024.

O QUE DIZ ACM NETO

Ao jornal, o ex-prefeito de Salvador disse que a A&M prestou serviços a alguns clientes, incluindo o Banco Master e a Reag. “Isto sempre ocorreu com contratos formais, com o devido recolhimento de impostos e trabalhos de consultoria efetivamente executados, notadamente relacionados à análise da agenda político-econômica nacional, e materializados em diversas reuniões com o corpo técnico e jurídico dos contratantes”, afirmou.

De acordo com ACM Neto, os pagamentos não têm nenhuma relação com as investigações das fraudes atribuídas ao Banco Master e à Reag, que foram liquidados em intervenções extrajudiciais do Banco Central. “No período do contrato, existia nada que desabonasse as empresas citadas, sendo ambas atuantes em segmento empresarial rigidamente regulado”, ressaltou.

“Os serviços por mim prestados não envolveram qualquer tipo de irregularidade e não têm correlação com os temas que se noticia estarem sob investigação. Os honorários recebidos, os rendimentos declarados e os dividendos distribuídos são inteiramente compatíveis e congruentes, uma vez que, no mesmo período, foram prestados serviços de consultoria também a outros clientes. Vale frisar que tão logo cessou a prestação dos serviços, os contratos e pagamentos foram finalizados”, acrescentou.

INVESTIGAÇÕES

As apurações da Polícia Federal e do Banco Central indicam que a Reag, que é uma gestora de investimentos, teria sido usada para inflar artificialmente o patrimônio do Master. Fundador do Master, Daniel Vorcaro está preso de forma preventiva.

Já a Reag, que pertencia a João Carlos Mansur, também é suspeita de ligação com esquema de lavagem de dinheiro do Primeiro Comando da Capital (PCC) apontado pela Operação Carbono Oculto.

Pancadinha propôs Comenda 2 de Julho a Renato Costa || Divulgação
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Ex-deputado estadual e ex-vice-prefeito de Itabuna, Renato Costa será um dos entrevistados desta quarta-feira (11) do programa Jornal Interativa News, da Interativa FM 93,7. A bancada do programa, comandada pelo jornalista Fábio Ferreira, conversa com o médico sobre a Comenda 2 de Julho, a mais alta honraria concedida pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).

A cerimônia oficial de entrega da comenda ocorrerá em sessão especial nesta sexta-feira (13), às 10h, na sede do Legislativo baiano. A homenagem foi proposta pelo deputado estadual Fabrício Pancadinha, do Solidariedade, e aprovada por unanimidade pelos parlamentares da Casa. A honraria reconhece a trajetória de Renato Costa na vida pública e na medicina, destacando os relevantes serviços prestados à população baiana.

Segundo Pancadinha, a comenda simboliza o reconhecimento por uma trajetória marcada pela dedicação ao serviço público. “A Comenda 2 de Julho é a mais alta honraria concedida pela Alba. Ela representa o reconhecimento por uma vida dedicada ao trabalho e à prestação de serviços à população. Agradeço ao deputado Robinson Almeida pela relatoria e a todos os colegas parlamentares pelo apoio”, afirmou.

A TRAJETÓRIA DE RENATO COSTA

Renato Borges da Costa possui extensa trajetória na vida pública e na medicina do sul da Bahia, onde se notabilizou por fundar o serviço de hemodiálise na Santa Casa de Misericórdia, em 1978. Especialista no tratamento de doenças renais, o médico é uma figura central e pioneira na nefrologia regional.

Ele foi vice-prefeito de Itabuna e exerceu mandato como deputado estadual na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), onde também foi reconhecido com o título de melhor deputado estadual da Bahia, concedido pelo Comitê de Imprensa da Casa.

Além da atuação parlamentar, Renato Costa teve papel de destaque na política partidária do município, presidindo os diretórios do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) e do Partido Socialista Brasileiro (PSB) em Itabuna.

Ex-reitor da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), o professor Aurélio Macedo ressaltou a importância da trajetória do médico para a região. “Renato Costa é um grande ser humano e um profissional exemplar que orgulha a nossa região”, enfatizou o educador.

Projeto incorpora sugestões do setor cacaueiro baiano || Foto André Frutuôso
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A articulação liderada pelo Governo da Bahia para enfrentar desafios da cadeia produtiva do cacau começou a apresentar resultados no Congresso Nacional. O Projeto de Lei nº 1769/2019, que estabelece regras para a composição e a rotulagem de chocolates e derivados de cacau no Brasil, passou a incorporar sugestões apresentadas por uma comissão formada por representantes do setor produtivo, parlamentares e entidades ligadas à cacauicultura.

A inclusão das propostas ocorreu após diálogo conduzido pelo deputado federal Daniel Almeida (PCdoB-BA) com o Senado Federal e com entidades representativas do setor. Três pontos do texto original foram ajustados para atender demandas apresentadas pelo grupo baiano, aproximando o conteúdo da proposta da realidade da produção de cacau no país.

Entre as alterações está a definição mais precisa do conceito de “sólidos totais de cacau”, parâmetro considerado essencial para estabelecer critérios técnicos na composição dos chocolates comercializados no Brasil. O texto também substitui o termo “chocolate amargo” pela denominação “chocolate intenso”, classificação entendida como mais adequada para produtos com maior concentração de cacau.

Outro ponto incluído no projeto prevê prazo de 360 dias para que a nova legislação passe a valer após eventual sanção presidencial. O período permitirá que a indústria se adapte às exigências, com mudanças em embalagens, rótulos e demais adequações necessárias às novas regras.

Diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), Jeandro Ribeiro afirmou que o avanço da proposta reflete o esforço de articulação institucional. Segundo ele, a iniciativa foi construída a partir de agenda promovida pelo governador Jerônimo Rodrigues com representantes do setor e parlamentares, e contou também com a atuação da deputada federal Lídice da Mata e do senador Zequinha Marinho no diálogo no Congresso Nacional.