Assembleia Legislativa deverá votar na sexta proposta de isenção de conta
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A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) votará amanhã (3) a isenção de pagamento da conta de energia elétrica para mais de 670 mil famílias que têm consumo até 80 KW/mês. O governo baiano anunciou ontem (1º) que pagará a conta destes consumidores pelos próximos três meses. Segundo o presidente da Alba, Nelson Leal, o legislativo aguardará a chegada da mensagem do governador Rui Costa para que a proposta entre em votação.
“É mais uma importante medida de proteção à população – quase 700 mil pessoas – mais desamparada e despossuída neste instante de combate, sem tréguas, que o Governo da Bahia e as prefeituras de Salvador e de demais cidades baianas fazem ao Covid-19″, disse ele.
ISOLAMENTO SOCIAL
O presidente do legislativo baiano também reforçou a necessidade de que os baianos mantenham-se em isolamento social. “O isolamento social da população é indispensável, mas também o é a adoção de uma legislação que ampare as pessoas que ficarão sem renda até o arrefecimento do contágio viral”, destacou Leal, lembrando, também, as diversas iniciativas de deputados estaduais nesse sentido.
Rui Costa anunciou isenção também na conta de água nesta quinta
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Durante o Papo Correria desta quarta (1º), encerrado há pouco, o governador Rui Costa respondeu a queixume do prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins, que usou redes sociais para cobrar dinheiro federal para o combate ao novo coronavírus no município.
Afirmando que está na “fase paz e amor”, o governador disse que o dinheiro não havia caído antes na conta do município, porque o governo federal somente repassou o recurso ontem (31). “Dinheiro chegou ontem e já está na conta”, respondeu ele durante o programa transmitido em redes sociais. Também disse que ligou para o prefeito e perguntou se ele havia perdido o seu “número do celular do governador”.
Rui Costa afirmou que, no momento, não quer entrar em atrito com ninguém. “Não quero discutir, bater boca com ninguém. Eu quero ajudar as pessoas. O recurso não tinha ido, porque não tinha chegado. Chegou ontem”, observou, sendo complementado pelo secretário estadual de Saúde, Fábio Vilas-Boas: “já está na conta [da prefeitura]. Rui ainda esclareceu que, no caso de Feira e de Salvador, pediu ao Ministério da Saúde que fizesse o depósito direto na conta do município.
FASE PAZ E AMOR
Logo depois, afirmou que está na fase paz e amor. “Só quero cuidar de gente, não adiante me provocar. Se eu deixar minha alma e cabeça se contaminar pelo vírus da fofoca, da mentira, vou gastar tempo e minha energia”, afirmou, dizendo que quer mesmo é dedicar energia na guerra contra o novo coronavírus.
Jurista e deputado federal, Luiz Flávio Gomes havia sido diagnosticado com leucemia aguda
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Faleceu, nesta quarta-feira (1º) o jurista, professor e político brasileiro Luiz Flávio Gomes. No ano passado, ele havia anunciado seu afastamento das atividades da Câmara dos Deputados em setembro do ano passado, depois de ter sido diagnosticado com leucemia aguda.
Luiz Flávio Gomes nasceu em 6 de maio de 1957, na cidade de Sud Menucci/SP, se formou em direito pela Faculdade de Direito de Araçatuba em 1979, tornou-se mestre em Direito Penal pela Universidade de São Paulo em 1989 e doutor em direito penal pela Universidade Complutense de Madri em 2001.
Foi professor de direito penal e processo penal em vários cursos de pós-graduação, dentre eles a Facultad de Derecho de la Universidad Austral em Buenos Aires, Argentina, e UNISUL, de Santa Catarina. Foi professor honorário da Faculdade de Direito da Universidad Católica de Santa María, em Arequipa, no Peru.
Luiz Flávio Idealizou e fundou a rede de ensino LFG, em 2003, a primeira em formato telepresencial no Brasil. A rede foi vendida para a Anhanguera, em 2008.
Além da atuação acadêmica, Luiz Flávio foi policial civil, delegado de polícia em 1980, promotor de justiça em São Paulo de 1980 a 1983, juiz de direito em São Paulo de 1983 a 1998 e advogado de 1999 a 2001.Leia Mais
Geddel foi condenado por improbidade|| Foto Valter Campanato/Agência Brasil
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A Justiça Federal em Brasília determinou a perda da função pública e suspendeu, por cinco anos, os direitos políticos do ex-ministro Geddel Vieira Lima. Ele foi condenado em uma ação por improbidade administrativa e ainda pode recorrer da decisão.
A justiça determinou ainda que Geddel Vieira pague multa de 10 vezes o valor que recebia quando era ministro. Além disso, não pode contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais durante três anos. A sentença foi publicada nesta terça-feira (31).
Geddel foi condenado numa ação civil de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público. Ele foi denunciado em 2016 por Marcelo Calero, então ministro da Cultura no governo de Michel Temer (MDB).
Na época, Calero relatou que o então chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República estava lhe pressionando a produzir parecer técnico favorável à execução de uma obra de um prédio de alto padrão em Salvador. A obra dependia de uma autorização do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
STF decide manter prisão de Geddel || Foto Pedro Ladeira/Folhapress
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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou hoje (30) pedido de prisão domiciliar ao ex-ministro e ex-deputado Geddel Vieira Lima, que possui doenças crônicas, como alegou a defesa, fazendo parte de grupo de alto risco para o novo coronavírus. Geddel foi condenado por lavagem de dinheiro e associação criminosa com a apreensão de R$ 51 milhões encontrados em caixas e malas em um apartamento emprestado a ele.
O ministro Fachin disse ter recebido informações da prisão onde Geddel cumpre pena e que o ex-ministro encontra-se em cela individualizada e o juiz responsável pela execução da condenação informou que medidas foram tomadas para evitar transmissão local de coronavírus na prisão.
Dirigentes da APPI apontam contradição de Marão, que demitiu 268 servidores
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Numa nota pública dura, a Associação dos Professores Profissionais de Ilhéus (APPI) diz que o prefeito Mário Alexandre, Marão, ao falar de seu empenho para assegurar o emprego de rodoviários demitidos pela ViaMetro, comete contradição e esquece o que fez com 268 servidores públicos em 2019.
A direção da APPI reforça ser entidade defensora do emprego. “Mas de TODOS os empregos”, acrescenta. Os dirigentes da Associação dos Professores também lembra que assinou nota de repúdio às demissões de trabalhadores da ViaMetro, do Grupo Brasileiro. “O que defendemos é que os nossos representantes políticos não usem o critério de dois pesos e duas medidas, priorizando a defesa dos interesses pessoais, em detrimento ao coletivo”, ressaltam.
E acrescentam:
– O prefeito que luta pela segurança e proteção de trabalhadores de empresas privadas, não teve o mínimo receio, nem tampouco nenhum tipo de solidariedade, com servidores que hoje vivem da ajuda sincera do povo de Ilhéus, recebendo cestas básicas mensais que garantem o prato na mesa de sua família.
Marão é criticado por demitir 268 servidores em 2019|| Foto Pimenta
Abaixo, a íntegra da nota.
Ao tornar público seu empenho para garantir o emprego dos 30 trabalhadores do sistema de transporte, recém-demitidos pelas empresas concessionárias do serviço, o prefeito de Ilhéus comete uma lamentável contradição. O discurso de hoje é um contrassenso ao gesto de ontem.
Quem hoje defende o emprego como uma importante conquista do trabalhador e como instituição mantenedora da sobrevivência da família, é o mesmo que, em janeiro de 2019, decretou um afastamento em massa na Prefeitura de Ilhéus, deixando 268 pais e mães de família, todos com mais de 30 anos de serviço público, sem chão, abandonados e sem direito a absolutamente nada, após dedicarem parte da vida ao serviço público.
Importante salientar: Somos defensores do emprego. Mas de TODOS os empregos. A APPI/APLB, inclusive, assinou a nota de repúdio da CTB contra as demissões dos trabalhadores da empresa Viametro, concessionária do serviço público de transporte coletivo municipal que promoveu a demissão de 100 trabahadores (as) no dia 24 de março. O que defendemos é que os nossos representantes políticos não usem o critério de dois pesos e duas medidas, priorizando a defesa dos interesses pessoais, em detrimento ao coletivo.
Lamentável que o prefeito Mário Alexandre, neste momento tão delicado da vida de todos os ilheenses, utilize-se do discurso eleitoreiro e esqueça que lá atrás não se comportou como um gestor preocupado com os seus próprios servidores.
A solidariedade de hoje não sensibilizou a atitude de ontem. O prefeito que luta pela segurança e proteção de trabalhadores de empresas privadas, não teve o mínimo receio, nem tampouco nenhum tipo de solidariedade, com servidores que hoje vivem da ajuda sincera do povo de Ilhéus, recebendo cestas básicas mensais que garantem o prato na mesa de sua família.
É como disse o advogado e jurista baiano Rui Barbosa: “Eu não troco a justiça pela soberba. Eu não deixo o direito pela força. Eu não esqueço a fraternidade pela tolerância. Eu não substituo a fé pela superstição, a realidade pelo ídolo”.
Presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), deputado Nelson Leal (PP), exaltou, na manhã deste domingo (29), o que classificou como ‘maturidade e união’ de governo do Estado e Prefeitura de Salvador na adoção de medidas de combate ao novo coronavírus na capital. Para ele, Salvador “vai ganhar a guerra contra a Covid-19, com a participação da sociedade e o respeito à ciência que os governantes têm demonstrado.
O parlamentar estadual ressaltou que a pandemia da Covid-19 é a maior crise sanitária já enfrentada pelo planeta nos últimos 100 anos. “Somente comparada à gripe espanhola, que devastou o mundo pós Primeira Grande Guerra (1914 – 1918), especialmente a Europa, deixando um rastro de quase 90 milhões de mortes, com 30 mil vidas ceifadas apenas no Brasil”, disse Leal.
Nelson Leal exaltou a postura dos governos de Salvador e da Bahia e lamentou o que ocorre em Brasília. “É inaceitável que o governo de Brasília negue a ciência e as orientações da Organização Mundial da Saúde. É como brincar com a morte. Não se brinca com a vida das pessoas, sobretudo o chefe da Nação”, comentou.
GOVERNO ISOLADO
Nelson Leal elogiou a postura dos governadores em defender a vida dos brasileiros, destacando a firmeza do Consórcio do Nordeste, formado pelos governadores da região, comandado pelo baiano Rui Costa. Ele ressalta o papel da Assembleia Legislativa, da qual é presidente, “que aprovou em tempo recorde, por videoconferência, as medidas adotadas pelo Palácio de Ondina e a Prefeitura”.
E, novamente, critica o mandatário da Nação. “O presidente Bolsonaro troca o necessário isolamento do povo brasileiro contra o vírus, pelo do seu governo. Abre mão da relevante unidade do país nesse instante difícil para o mundo, e prefere governar com alguns assessores que ainda o cercam. Sem o alicerce das instituições, dos Estados e municípios, bem como da cooperação de organismos internacionais, pondo em risco a democracia no país”, criticou, Leal.
Rui Costa e Fábio Vilas-Boas comentam fake news e quadro de Augusto
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O governador Rui Costa e o secretário de Saúde da Bahia, Fábio Vilas-Boas, fizeram críticas à profusão de fake news em tempos de novo coronavírus. Numa delas, a vítima foi o ex-deputado estadual Augusto Castro.
Diagnosticado com o novo coronavírus, Augusto está internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Calixto Midlej Filho, em Itabuna. Mas ontem foi vítima de fake news. Por ela, o deputado não estaria mais entre nós.
“O ex-deputado tem melhorado nas últimas 24, 48 horas”, disse Fabio Vilas-Boas ao falar sobre a disponibilidade de leitos de UTI para vítimas graves do coronavírus no sul da Bahia, inclusive na Santa Casa de Misericórdia de Itabuna.
O governador Rui Costa reagiu e disse que notícias falsas não ajudam:
– Soltaram fake news com o ex-deputado e isso não ajuda. Fico imaginando a natureza de um ser humano que cria até notícia falsa sobre a vida das pessoas. É muito triste isso – afirmou, alertando internautas para que tomem cuidado com notícias falsas e que deixe grupos de WhatsApp onde fake news são propagadas.
Marão terá que devolver R$ 1,6 milhão aos cofres públicos || Foto Pimenta
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O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, decretou estado de calamidade pública pelo prazo de 180 dias em razão da pandemia do novo coronavírus. O ato foi publicado no Diário Oficial. “O decreto simplifica o processo de compra e contratações de serviços, tira a burocracia e dá mais agilidade ao governo nesse enfrentamento”, afirmou o prefeito Mário Alexandre.
Conforme a medida, ficam mantidas as determinações previstas no Decreto nº 020/2020, que se refere às ações de prevenção e controle do vírus, à contratação para fins específicos de enfrentamento da doença por parte do município.
Secretarias e órgãos têm a responsabilidade de cumprir as medidas de prevenção e controle, “bem como apresentar com urgência informações ao Gabinete de Crise sobre as ações que estão sendo adotadas e em relação aos efeitos das medidas de combate à pandemia para avaliação da necessidade de revisão das normas já editadas”.
Conforme a determinação, caberá à Procuradoria-Geral do Município a adoção de medidas junto aos órgãos competentes, como o Poder Judiciário, com o objetivo de assegurar as condições de acordo com a realidade financeira do município ao enfrentamento do atual cenário, e, por fim, garantir a continuidade dos serviços essenciais aos cidadãos impactados pelos efeitos da pandemia na economia local.
Ex-deputado Augusto Castro vai concluir tratamento em casa
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Internado no Hospital Calixto Midlej Filho desde a última terça (24) após sentir desconforto abdominal, o ex-deputado estadual Augusto Castro testou positivo para o novo coronavírus (Covid-19). O resultado foi divulgado nesta quinta (26).
O quadro de saúde do ex-parlamentar se agravou no final da manhã de ontem (25), sendo entubado e internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Calixto Midlej. Até o final da manhã de quarta, suspeitava-se que o ex-deputado estivesse com Síndrome do Pânico.
CASO IMPORTADO
O ex-deputado fez viagens internacionais recentemente, uma delas aos Estados Unidos, e estava em Salvador, onde já foram registrados 47 casos da doença até as 17h de ontem (25).
Há pouco, a Vigilância Epidemiológica emitiu nota oficial em que trata o caso como importado. Ou seja, o ex-parlamentar não foi infectado em Itabuna. Confira o teor no “Leia Mais”, abaixo.
NOTA OFICIAL
A Prefeitura Municipal de Itabuna, por meio da Divisão de Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde confirma o segundo caso de coronavírus (COVID 19) na cidade.
· Trata-se do ex-deputado estadual Augusto Castro, que havia chegado de Salvador há poucos dias sentindo desconforto respiratório;
· Ele buscou atendimento na Santa Casa de Misericórdia de Itabuna logo após chegar à cidade, onde permanece internado e mantido em isolamento;
· Coube a Divisão de Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde coletar o material e enviar para o Laboratório Central da Bahia (LACEN), tendo o resultado sido divulgado nesta quinta-feira (26), com positivo para a COVID-19;
· Vale salientar que este caso não foi uma transmissão na cidade de Itabuna, o ex-deputado chegou de Salvador já apresentando os sintomas da doença;
· E reforça a necessidade da população se manter em isolamento social em suas casas, para que o avanço do coronavírus seja controlado.
Vilas-Boas diz que houve subida assustadora de casos de covid-19 na região
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O pronunciamento do presidente da República, Jair Bolsonaro, em rede de televisão deixou sequelas. Até já se fala em risco de demissão do ministro da Saúde, a quase-unanimidade Luiz Henrique Mandetta.
O secretário de Saúde da Bahia, Fábio Vilas-Boas, usou a própria conta no Twitter para criticar o pronunciamento de Bolsonaro e, ao mesmo tempo, defender que se forme uma rede de apoio à equipe de Mandetta.
– Em meio à grave situação epidemiológica que vivemos, devemos apoiar o ministro da Saúde e seus secretários que mostram sensatez e se conduzem com tecnicidade – escreveu Vilas-Boas.
No pronunciamento, Bolsonaro novamente classificou a covid-19 como gripezinha, apresentou-se como atleta e criticou as medidas de isolamento social adotadas por governadores e prefeitos em todo o país sob recomendação de especialistas no país e no mundo.
Rui Costa faz apelo aos baianos para que fiquem em casa
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O governador da Bahia, Rui Costa, fez um apelo em pronunciamento oficial neste início de semana: fiquem em casa. O isolamento social é a única maneira, até aqui, para evitar a grande propagação de casos do novo coronavírus (Covid-19). Até ontem ao final da tarde, a Bahia somava 63 casos confirmados da doença. Novo boletim deve ser divulgado nesta manhã de terça (24).
– Ficar em casa reduz o contato entre as pessoas, diminui a propagação do vírus. Se os casos acontecerem de forma acelerada, a nossa rede hospitalar não terá condições de atender a todos – observou.
O governador fez apelo especial de proteção aos idosos. “Proteja seus idosos e evite contato com eles. É duro, é difícil, mas é necessário”. Abaixo, confira o vídeo com o pronunciamento.
Cacá Colchões, do Progressistas, defende uso dos recursos dos fundos eleitoral e partidário na área da saúde
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Pré-candidato a prefeito e dirigente do PP de Ilhéus, Cacá Colchões se disse favorável a destinar os recursos do Fundo de Financiamento de Campanhas e do Fundo Partidário para o combate ao coronavírus no país. Artistas, políticos e cidadãos usam as redes sociais defendendo que os mais de R$ 3 bilhões, dos dois fundos, sejam usados nas ações de controle e prevenção da doença. O prefeiturável aderiu.
– Os recursos previstos para campanhas eleitorais precisam ser usados para o serviço público de saúde neste momento de pandemia. Não é uma atitude política e, sim, humanitária. Precisamos fazer nossa parte não só como representantes do povo, mas, também, como seres humanos – justificou.
Prefeito anuncia antecipação de medidas contra o novo coronavírus || Reprodução
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O fechamento do comércio e a suspensão do serviço de transporte público em Ilhéus vai entrar em vigor a partir da zero hora desta terça-feira (24), conforme anunciou o prefeito Mário Alexandre, Marão. Segundo ele, a antecipação destas medidas, antes previstas para começar a valer só na quarta (25), se deve a um alerta do Ministério da Saúde de que esta semana será um dos períodos de grande pico de casos de coronavírus no país.
A decisão de fechamento do comércio e suspensão dos serviços de transporte público busca evitar um maior número de transmissão de casos da covid-19. O município ainda não tem casos confirmados da doença. Pelo decreto, o serviço de transporte pararia já na terça e o comércio, na quarta. Agora, a decisão afeta a ambos no mesmo dia (reveja aqui).
Segundo o prefeito, alguns setores do comércio – os considerados essenciais – vão funcionar, a exemplo de farmácias, supermercados e distribuidoras de água e de gás, mas serão fiscalizados para que se evite aglomerações, criando ambiente propício para transmissão do coronavírus.
ISOLAMENTO DÁ RESULTADO
Nesta segunda (23), o secretário estadual de Saúde, Fábio Vilas-Boas, disse que ações de isolamento social e de barreiras sanitárias, impostas em vários municípios, explicariam o número de casos confirmados abaixo do esperado no Estado.
Ilhéus endurece agora as ações de isolamento para impedir o avanço da doença no município. Municípios como Itacaré já adotaram medidas semelhantes já na semana passada, apesar de não ter caso confirmado da doença. Abaixo, confira o vídeo em que Marão diz ser esta uma semana decisão contra a covid-19.
Presidente da Alba, Nelson Leal explica ineditismo de sistema virtual
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A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) inaugura nesta segunda-feira(23) o Sistema de Deliberação Remota (SDR), que será utilizado apenas em ocasiões extraordinárias. Pela primeira vez – num plenário virtual – ocorrerá uma votação sem a presença física dos parlamentares. O presidente Nelson Leal baixou um ato da Mesa Diretora instituindo e regulando o novo sistema, publicado na edição extra do Caderno do Legislativo do Diário Oficial ontem.
O pedido de “declaração de calamidade pública na Bahia”, feito pelo governador Rui Costa, será a primeira matéria apreciada virtualmente – bem como solicitação idêntica formulada pelo prefeito ACM Neto para vigência em Salvador até o final do ano, publicada na mesma edição do Caderno do Legislativo. A sessão de votação está prevista para esta segunda-feira (23), a partir das 10h. O deputado Nelson Leal baixou um segundo ato, este da Presidência – que será publicado no mesmo Diário Oficial – convocando uma sessão extraordinária para a votação que transcorrerá segundo as regras recém-instituídas.
EXCEPCIONALIDADE
O ato da Mesa que implantou o SDR é uma solução tecnológica capaz de viabilizar a discussão e votação de matérias de forma remota, permitindo ao parlamento se manter em funcionamento, oferecendo o suporte legislativo que a administração pública, Bahia e os baianos vierem a necessitar em períodos graves. O sistema virtual só poderá ser utilizado em situações de guerra, convulsão social, calamidade pública, pandemia, emergência epidemiológica, colapso no sistema de transportes ou situações de força maior que impeçam ou inviabilizem a reunião presencial dos parlamentares na sede da Alba.
Para o presidente da Assembleia Legislativa, o sistema atenderá a uma demanda de extrema urgência, diante do quadro em que se encontra o Estado e a Nação com a pandemia mundial de consequências ainda não mensuradas. “Em situações extremas precisamos manter o Poder Legislativo funcionando na sua plenitude. Assim sendo, essa solução tecnológica nos dá a segurança necessária para atendermos as demandas dos baianos com a urgência que o momento exige e produzirmos os decretos legislativos reclamados pelas administrações da Bahia e de Salvador”, explicou.
