Devanir Brillantino é multada e denunciada ao Ministério Público Estadual
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O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na sessão desta terça-feira (25/08), realizada por meio eletrônico, julgou procedente o termo de ocorrência formulado contra a prefeita de Itagimirim, Devanir dos Santos Brillantino, pelo pagamento de R$ 57.031,36 em juros e multas, com danos ao erário, decorrentes do atraso no adimplemento de obrigações previdenciárias, no período de janeiro a dezembro de 2019. O relator do processo, conselheiro Paolo Marconi, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa.

Os conselheiros do TCM determinaram uma multa no valor de R$ 2 mil. Além disso, foi imputado o ressarcimento, com recursos pessoais, no valor de R$ 57.031,36. Em sua defesa, a gestora não conseguiu descaracterizar as irregularidades.

Segundo a relatoria, existem documentos comprobatórios relacionados aos pagamentos de juros e multas que se encontram nos autos relacionados nos demonstrativos de distribuição de arrecadação do município, inclusive disponíveis para qualquer interessado no portal eletrônico do Banco do Brasil. Cabe recurso da decisão.

Rui Costa, governador da Bahia
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O governador Rui Costa admitiu, em entrevista ao Globo, que sentaria com adversários históricos do PT numa composição eleitoral contra o projeto do presidente da República, Jair Bolsonaro. O petista disse que já sentou para discutir temas com os governadores tucanos João Doria (São Paulo) e Eduardo Leite (Rio Grande do Sul). “Não tenho nenhum problema em sentar com eles e conversar sobre pilares necessários à nação brasileira, o futuro deste país. Democracia, transformação política e social você só faz com diálogo e com entendimento de conteúdo, de projeto. Se não você vai ficar eternamente refém de bancadas do “toma lá da cá””. Como hoje o governo federal, está fazendo. Criticava tanto e está fazendo., respondeu.

Rui até traçou o que seria essa “união” contra o bolsonarismo. “Não vejo nenhum problema em sentar com Doria, com Eduardo Leite. No futuro, é possível construir um só nome? Não é possível, então vamos de dois, vamos de três com o compromisso de quem tiver o maior reconhecimento popular e comporá uma coalizão para governar. E se não for possível no primeiro, que se faça (aliança) envolvendo eventualmente no segundo turno. Defendo esse diálogo. Acho que isso é algo didático que a população vai atender e nós vamos mostrar coesão, unidade”.

Na entrevista, o governador também aborda temas caros ao PT, como a corrupção, e o estilo Jair Bolsonaro. “Eu não deposito expectativa num padrão civilizatório do presidente. O padrão dele é estimular a agressão, o ódio e as ofensas a todos”, disse em referência às declarações do presidente contra a imprensa.

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Nesta terça-feira (25), o governador Rui Costa visita o município de Itororó, no sudoeste baiano. A programação tem início às 9h, com a entrega da obra de pavimentação em paralelepípedo e drenagem superficial das ruas Heliodório Oliveira dos Santos, Rui Barbosa e Padre João Luz, no distrito de Itati, e João Alves Oliveira, ZA e ZC, 26 De Abril, Elpídio Vieira e TV Elpídio Vieira, na sede da cidade.

Rui participa da inauguração das obras de construção e reforma, respectivamente, das escolas de Ensino Fundamental Julieta Pontes Viana e Oscar Brasil e também da Sala de Raio X na Fundação Hospital e Maternidade de Itororó. Um veículo tipo micro-ônibus será entregue para transporte de passageiros.

Não haverá evento, nem será permitido aglomeração de pessoas nos atos oficiais com a presença do governador em respeito ao decreto estadual nº 19.586, de 27 de março de 2020.

Andreyver comemora certificação de Harvard
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Após muitos dias de dedicação, o jornalista e comentarista político do Jornal Interativa News, Andreyver Lima, comemorou a certificação do curso Citizen Politics in America: Public Opinion, Elections, Interest Groups, and the Media.

O curso que faz parte da plataforma online de Harvard, uma das mais conceituadas universidades do mundo, aborda os atributos do processo eleitoral e explora os impactos nas decisões da formulação de políticas – um assunto amplamente estudado por cientistas políticos. Os módulos também explicam na teoria e na prática a influência da mídia e das pesquisas de opinião, que se tornaram o principal método de avaliação nas eleições.

“Mais uma especialização, já que estamos diante de uma nova realidade. As democracias e o processo eleitoral estão cada vez mais conectados com o público. Como jornalista, entender esses processos políticos e de comunicação são fundamentais”, disse Andreyver.

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A deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA) segue como relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News, em que deputados e senadores investigam a existência de grupos organizados para produção e difusão de notícias falsas através das redes sociais.

A decisão proferida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, nega seguimento ao pedido de um grupo de deputados bolsonaristas para que o presidente da CPMI das Fake News, o senador Ângelo Coronel (PSD-BA), e a relatora da comissão, a socialista Lídice da Mata (PSB-BA), fossem afastados dos postos postos.

A CPMI das Fake News teve início em setembro de 2019 e é composta por 15 senadores e 15 deputados. A Comissão foi montada para investigar a criação de perfis falsos e ataques cibernéticos nas diversas redes sociais, com possível influência no processo eleitoral e debate público. A prática de cyberbullying contra autoridades e cidadãos vulneráveis também será investigada pelo colegiado, assim como o aliciamento de crianças para o cometimento de crimes de ódio e suicídio.

Moacyr e Azi durante reunião nesta quarta
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O prefeito de Uruçuca, Moacyr Leite Júnior, se reuniu nesta quarta-feira (12), em Salvador, com o deputado federal Paulo Azi (DEM) para tratar de providências para elaboração do projeto executivo da pavimentação asfáltica da estrada Uruçuca-Parque Estadual da Serra do Conduru-Serra Grande.

Moacyr não adiantou detalhes da ação, mas afirmou que o projeto executivo deverá demandar cerca de R$ 1 milhão. O prefeito se disse empolgado com as possibilidades abertas pelas obras de pavimentação, caso a estrada seja pavimentada. “A realização deste sonho depende de vontade política, prestígio junto ao Governo Federal e aporte de recursos que, só com o projeto executivo serão necessários cerca de R$ 1 milhão. Afinado com a nossa gestão, o deputado Paulo Azi entrou de corpo e alma na defesa da obra”, disse.

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O prefeito Moacyr Leite participou de reunião remota com o Conselho Municipal de Turismo (Contur) e o deputado federal Paulo Azi (DEM) para discutir a liberação de recursos para projeto de pavimentação da estrada que liga a sede de Uruçuca ao Parque Estadual da Serra do Conduru e a Serra Grande. Um vídeo institucional revela o potencial turístico da rodovia e da região a ser beneficiada.

– É um sonho de muitos anos que começa se tornar realidade. Uruçuca como um todo e principalmente Serra Grande vão ter uma alavancada de progresso – disse o prefeito Moacyr Leite, que finalizou dizendo esperar contar com o apoio de todos que querem o progresso do município, associações, entidades de classe, Inema e toda a população.

Movimento Negro protocolou pedido de impeachment de presidente da República
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O Movimento Negro do Brasil, por meio da ‘Coalizão Negra por Direitos’, protocolou na Câmara Federal o seu primeiro pedido de impeachment a um presidente da nação, durante ato político em frente ao Congresso Nacional, em Brasília, nesta quarta-feira (12). A ação contou com o apoio do mandato do deputado federal Valmir Assunção (PT-BA), que defendeu a autonomia das 600 organizações que assinam o pedido e cobrou a saída urgente de Jair Bolsonaro (sem partido).

De acordo com membros da ‘Coalizão Negra por Direitos’, Bolsonaro precisa ser julgado pelos crimes de responsabilidade praticados, que agravam e intensificam ações contra a população negra. Entre os argumentos, o coletivo destaca a não-atuação durante a pandemia do novo coronavírus. Os membros do movimento ainda apontam que essa é uma ação inédita para o movimento negro, que vai insistir no pedido de impedimento do presidente.

“Pela primeira vez na história, o movimento negro autônomo e independente, por suas próprias forças, apresentou ao Congresso Nacional um pedido de impedimento para o pior presidente da história do Brasil. Jair Bolsonaro tem promovido genocídio com radicalidade maior do que em toda a história. O nosso pedido de impedimento o acusa de genocídio, de crime de lesa-humanidade, especialmente no contexto do combate à pandemia”, apontam os membros em vídeo divulgado em redes sociais.

O coletivo também destaca que a covid-19 é uma doença letal a todos, e que no Brasil mata principalmente os negros e as negras. “É uma doença que mata os pobres, aqueles que não têm acesso à saúde pública, que não têm casa, que não têm educação. Por isso, hoje é um dia simbólico da luta negra brasileira, nós falamos em nosso próprio nome, fora Bolsonaro!”. Os representantes cobram que o presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM), respeite os 56 pedidos de impeachment protocolados na Câmara.

Jaques Wagner tem conta de Whatsapp clonada || Foto Pimenta/Arquivo
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Jaques Wagner, senador e ex-governador da Bahia, novamente teve a sua conta de WhatsApp clonada. Por isso, a linha telefônica associada ao aplicativo está, temporariamente, bloqueada. “As providências junto à operadora e às autoridades de segurança já foram tomadas”, informa a assessoria por meio do Twitter do petista.

Ex-prefeito Dilson Argolo, "Dica", faleceu na noite desta segunda || Foto Arquivo Jean Macedo
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Dilson Argolo, “Dica”, ex-prefeito de Uruçuca, no sul da Bahia, faleceu na noite desta segunda-feira (10), após ser internado em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) em estado grave. Ele sofreu um infarto e faleceu no Hospital Costa do Cacau, em Ilhéus.

O ex-prefeito teve covid-19 e já havia se recuperado. Porém, na última quinta (6), “Dica” passou mal ao saber da morte de um vizinho, segundo relatado por um amigo do ex-prefeito a este site. Ele foi levado para hospital e transferido para a UTI, mas equipe médica não conseguiu reverter o quadro.

“Dica” foi dos principais nomes da política uruçuquense. Desde quando deixou o governo, em 2008, sempre influenciou na corrida eleitoral. Ele governou o município sul-baiano no período de 2001 a 2008.

Há pouco, amigos lamentaram a partida do ex-prefeito, dentre eles o jornalista Jean Macêdo, que postou uma foto de Dica em cima do palanque e discursando para uma multidão. “Meu amigo, pai adotivo, irmão e maior prefeito de minha terra”, escreveu Jean. Mais informações em instantes.

O prefeito de Uruçuca, Moacyr Leite Júnior, emitiu nota de pesar e decretou luto oficial de três dias por causa da morte de Dica.

Ainda na nota, o prefeito manifestou “mais profundo pesar e se solidariza com familiares e amigos do ex-Prefeito por três mandatos, Dilson Argolo (Dica), falecido nesta segunda-feira, 10”. Atualizado às 22h09min.

O presidente da Câmara de Itabuna, Ricardo Xavier
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Após informar que 17 vereadores e servidores testaram positivo para o novo coronavírus, a Câmara de Itabuna precisou fazer um “remendo” diante da repercussão.

O legislativo retificou-se para informar que a testagem não foi tão específica assim. Na verdade, incluiu mais uma categoria, a dos “convidados”, embora não tenha precisado quantos foram.

Assim, dentre os 17 positivados, apenas quatro eram do legislativo – eram dois assessores e dois vereadores, um deles o próprio presidente, Ricardo Dantas Xavier, segundo nota.

Tá explicado…

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Uma testagem em massa na Câmara de Vereadores de Itabuna identificou 17 pessoas com diagnóstico positivo para o novo coronavírus. No total, a Vigilância Epidemiológica testou 112 pessoas, entre vereadores e servidores do legislativo itabunense. Foram aplicados testes rápidos. Dentre os que testaram positivo, está o presidente da Casa, Ricardo Xavier.

A Câmara adotou o sistema remoto para sessões, mas parte do funcionalismo já havia retornado ao trabalho, principalmente após o fim do recesso legislativo. O presidente da Casa disse que pretende continuar trabalhando de forma remota, pelos próximos 15 dias, pois está apresentando sintomas leves da doença.

“A permanência das reuniões com o auxílio da tecnologia foi a maneira encontrada, pouco após o início da pandemia, para dar sequência às atividades dos edis. Além de buscar a proteção da equipe que atua na Câmara, nas mais diferentes funções”, informa o legislativo por meio de nota.

Justiça extingue mandato de Fernando e manda dar posse ao vice-prefeito
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Após a justiça determinar a perda de direitos políticos por três anos e o afastamento definitivo do prefeito Fernando Gomes do cargo, o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Itabuna, Ulisses Maynard Salgado, determinou a extinção do mandato do prefeito do PTC e a posse do vice, Fernando Gomes Vita. A decisão é desta sexta-feira (7) em atendimento a pedido formulado pelo Ministério Público Estadual.

Fernando havia sido condenado em primeira instância por crime de improbidade administrativa e a defesa teria perdido prazo para recurso no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o que resultou em condenação à perda do cargo.

O acórdão da corte foi publicado ainda no primeiro semestre e, após requerimento do MP, o juiz Ulisses Maynard determinou ao presidente da Câmara de Vereadores de Itabuna, Ricardo Xavier, que dê posse ao vice-prefeito, Fernando Gomes Vita (MDB), em até 15 dias.

Decisão do juiz da Vara da Fazenda Pública, Ulisses Maynard, nesta sexta

O prefeito Fernando Gomes chegou a se pronunciar sobre a decisão. Dizendo que ainda não foi comunicado da determinação do juiz da primeira instância, o prefeito afirma que a decisão pelo perda dos direitos políticos é equivocada, pois o TJ-BA já havia reconhecido que não houve perda de prazo para recursos em segundo instância e, assim, o processo não havia transitado em julgado – quando não mais cabe recurso  e a decisão tem que ser cumprida. Ainda cabe recurso ao prefeito.

Rosemberg Pinto e o secretário estadual de Educação, Jerônimo Rodrigues
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O líder do Governo na Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Rosemberg Pinto (PT), reunirá remotamente, nesta quarta-feira (5), membros-líderes integrantes da bancada da Maioria e da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) para um encontro com o secretário estadual de Educação, Jerônimo Rodrigues, quando será apresentado o protocolo para um possível retorno das atividades escolares no estado.

“O esforço do governador Rui Costa, do secretário Jerônimo Rodrigues e de toda sua equipe é no sentido de, na primeira oportunidade, com garantia de segurança necessária para os alunos, retornar as aulas para garantir o período de aprendizagem, porque é muito caro para os estudantes perder a oportunidade de dialogar conhecimento”, defendeu o líder governista.

Em entrevista hoje à rádio A Tarde FM, o secretário Jerônimo Rodrigues afirmou que ainda não há uma data prevista para retomada das aulas na Rede Estadual de Ensino, e os protocolos de segurança elaborados visam garantir um retorno, de forma segura, em todas as unidades escolares.

“A data quem vai dizer são os sinais, dos dados e indicadores da saúde para professores, estudantes e funcionários”, pontuou o chefe da pasta.

O decreto estadual que determina a suspensão das aulas nas escolas das redes pública e privada de todo o estado, prorrogado na semana passada, é válido até o próximo dia 14 de agosto.

Uildson rebate e diz que atuação contra a Santa Casa é devaneio de Valdece
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O ex-secretário de Saúde de Itabuna Uildson Nascimento rebateu afirmações feitas pelo novo provedor da Santa Casa de Misericórdia de Itabuna, o advogado Francisco Valdece, e questionou a existência de suposta dívida de R$ 67 milhões do município com a instituição filantrópica.

Uildson diz que a suposta dívida de R$ 67 milhões questionada na Justiça se refere ao período de 2004 a 2016. “Enquanto as instâncias superiores não decidem, não há do que se falar em dívidas. Quero ressaltar que durante a minha gestão não deixei dívidas com a Santa Casa de Misericórdia de Itabuna ou outros prestadores, fornecedores e nem folha de pagamento de servidores”, observou.

O ex-secretário diz que, de fato, deixou mais de R$ 60 milhões em caixa. Segundo ele, até 10 de junho, o saldo financeiro do Fundo Municipal de Saúde era R$ 67.252.798,80, conforme demonstrados nos extratos bancários em anexo. “Saliente-se que para o enfrentamento à Covid-19, foram deixados por mim recursos na ordem de R$ 33.633.696,61(trinta e três milhões, seiscentos e trinta e três mil, seiscentos e noventa e seis reais, sessenta e um centavos), conforme segue em anexo, relatório descritivo”.

TRANSPARÊNCIA

Uildson criticou a “forma pejorativa” e “ilações” de Valdece, principalmente ao afirmar que não se sabia em que os recursos (mais de R$ 67 milhões) foram aplicados. O ex-titular assegura que o dinheiro público foi aplicado e contabilizado “de acordo com a legislação e portarias ministeriais em vigor, onde qualquer cidadão, inclusive o Provedor, pode ter acesso aos processos de licitações e de pagamentos, contratos administrativos e demonstrativos contábeis, para isso bastam requererem à própria Secretaria de Saúde ou através do portal da transparência da Prefeitura de Itabuna”.

Uildson, que deixou o cargo em 10 de junho, também questiona uma fala de Valdece sobre suposta tentativa de prejudicar a Santa Casa e sugere que o advogado demonstra desconhecer os trâmites para empenho e pagamento na gestão pública:

– Em nenhum momento, enquanto gestor da pasta da saúde, fui intencionado a prejudicar a Santa Casa ou outros prestadores e/ou fornecedores, para tanto pagávamos religiosamente em dias a todos, e ainda continua: “pagar a nossa instituição”, mesmo que quiséssemos não poderíamos porque os recursos deixados estão vinculados a outras ações – conforme demonstrativos anexos – e até então aguardávamos, como aqui já dito, decisões da justiça quanto às supostas dívidas – refutou.

“DEVANEIOS DO PROVEDOR”

O ex-secretário classifica como devaneio do provedor a “travada” de recursos da Santa Casa. Valdece afirmou em entrevista que Uildson travou dinheiro da instituição filantrópica. “Enquanto Secretário poucas vezes estive em contato com o atual provedor, tratando desse assunto, porém sempre defendi o que é público. Desta forma, nunca encontrei na Secretaria ou nas portarias caminhos que indicassem que os recursos oriundos de emendas parlamentares fossem da Santa Casa. E deixo claro que nunca “travei o dinheiro” e nem nunca disse que o “dinheiro era meu”. Loucura”, completou.

Uildson ainda lembrou que, das emendas parlamentares, R$ 23.227.090,00, que antes era apontado como recurso para mutirão de cirurgias bariátricas teve outra destinação, após decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Todo esse valor, observou o ex-secretário, “foi aportado para o combate a pandemia”.

Por fim, o ex-secretário disse que sempre primou pela lealdade ao prefeito Fernando Gomes enquanto esteve no cargo, pela responsabilidade pela coisa pública e transparência. “Prova disso é que nunca me esquivei de sempre estar falando a verdade”.