ITABUNA CONVOCA 2ª CONFERÊNCIA DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL

Município marcou Conferência para o dia 28 de maio
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O prefeito Augusto Castro (PSD) convocou a segunda Conferência Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial de Itabuna, marcada para o dia 28 de maio, no Centro de Cultura Adonias Filho. A organização do evento é feita pela Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza em parceria com o Conselho Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Social.

O tema deste ano será Igualdade e Democracia: Reparação e Justiça Racial. De acordo com a Prefeitura, a Conferência pretende avaliar avanços e desafios no enfrentamento das desigualdades raciais, num espaço de diálogo e construção coletiva de políticas públicas voltadas para a equidade racial, reunindo lideranças, ativistas, pesquisadores e a sociedade civil.

“A segunda Conferência Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial se constituirá como um importante espaço democrático para participação social da população negra e demais grupos étnico-raciais do município, visando à reparação histórica e à garantia dos direitos,” avaliou o secretário de Promoção Social e Combate à Pobreza, José Carlos Trindade.

Trindade acrescentou que a Conferência será momento singular para que os participantes possam discutir e deliberar sobre políticas públicas voltadas à redução das desigualdades raciais, enfrentamento ao racismo e à violência racial, visando promover uma sociedade mais inclusiva para a população negra e demais grupos étnicos.

CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA IMPUGNA PROCESSO SELETIVO DA PREFEITURA DE ITABUNA

CRP contesta requisito da seleção da Prefeitura de Itabuna || Foto PMI
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O Conselho Regional de Psicologia (CRP) apresentou impugnação do Edital n. 1/2025, que regulamenta processo seletivo da Prefeitura de Itabuna. Segundo a entidade, o município violou o princípio da legalidade ao estabelecer os requisitos para atuação no atendimento a pessoas com transtorno do espectro autista, serviço vinculado à Secretaria Municipal de Saúde.

No Edital, além de exigir graduação em Psicologia, a Prefeitura requisitou “pós-graduação específica em autismo, saúde mental, neuropsicologia ou Terapia Cognitivo Comportamental (TCC)”. No entanto, segundo o CRP, o estabelecimento da TCC como única abordagem teórico-prática viável para ocupar o cargo não encontra amparo nos critérios do Sistema Conselhos de Psicologia, que reúne as esferas regionais/estaduais e federal da organização da categoria.

“Tal pré-requisito, inclusive, traz prejuízos às/aos psicólogos/as que possuem qualificação profissional para atender a esse público a partir de outras abordagens de trabalho”, escreveu a presidente do CRP da 3ª Região-BA, Glória Maria Machado Pimentel, em ofício endereçado ao prefeito Augusto Castro (PSD).

No documento, ao qual o PIMENTA teve acesso, a presidente do CRP solicita que a Prefeitura de Itabuna suspenda o processo seletivo e modifique o Edital, suprimindo o requisito contestado. Também pede que a gestão municipal responda a impugnação até esta quinta-feira (24), já que a prova objetiva do certame está marcada para o próximo domingo (27).

O QUE DIZ A PREFEITURA DE ITABUNA

Ouvida pelo PIMENTA, a gestão municipal afirmou que a impugnação do Conselho Regional de Psicologia não está apta a ser apreciada, porque foi feita fora do prazo e por meios inadequados.

Atualizado às 13h37min para acréscimo de informação.

OPERAÇÃO SEM DESCONTO: GOVERNO SUSPENDE COBRANÇA DE MENSALIDADES ASSOCIATIVAS

PF e CGU apontam R$ 6,3 bilhões em cobranças indevidas || Foto Antônio Cruz/AB
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O governo federal anunciou, nesta quarta-feira (23), a suspensão de todos os acordos de cooperação técnica que permitem que organizações da sociedade civil cobrem, de aposentados e pensionistas, mensalidades associativas descontadas diretamente dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A medida foi anunciada poucas horas após a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagrarem a chamada Operação Sem Desconto, que aprofunda as investigações sobre um suposto “esquema nacional de descontos de mensalidades associativas não autorizadas” que teria descontado de aposentados e pensionistas cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.

No âmbito da operação, a Justiça Federal determinou o afastamento cautelar do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e de outros cinco servidores públicos investigados. Também autorizou a PF a cumprir 211 mandados judiciais de busca e apreensão, seis prisões temporárias. Além disso, determinou o sequestro de bens no valor de mais de R$ 1 bilhão e a suspensão dos descontos cobrados por nove das 11 entidades associativas que são alvo da operação.

“Para além da decisão judicial, que suspendeu os descontos para nove dessas entidades, estamos suspendendo os acordos de cooperação técnica de todas as demais organizações associativas”, disse o ministro da CGU, Vinicius de Carvalho, durante coletiva de imprensa, da qual também participaram os ministros da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e da Previdência Social, Carlos Lupi, além do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.

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STF DERRUBA DOIS DISPOSITIVOS DA LEI DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DA BAHIA

Supremo julgou inconstitucionais dois parágrafos de lei || Foto Valter Campanato/AB
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Do PIMENTA

O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucionais dois dispositivos da Lei Estadual n. 10.431/2006, que instituiu a Política de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade do Estado da Bahia. O STF acatou a Ação Direta de Inconstitucionalidade 7.007, movida pela Procuradoria-Geral da República, e derrubou o parágrafo único do artigo 19 e o parágrafo segundo do artigo 139 da referida legislação, alterados pela Lei Estadual 13.457/2015, que afrouxou regras de licenciamento ambiental no estado.

O parágrafo único do artigo 19 atribuiu aos municípios dotados de conselhos de meio ambiente a prerrogativa de licenciar empreendimentos e atividades nas faixas terrestres e marítimas da zona costeira. No seu voto, o relator da Ação no STF, ministro Cristiano Zanin, escreveu que o dispositivo delegou a competência “de forma genérica e indevida” aos municípios, em desacordo com o sistema de competências estabelecido pela Constituição em matéria ambiental.

Já em relação ao artigo 139, parágrafo segundo, o relator entendeu que a mudança na legislação, em 2015, usurpou “a competência da União para dispor sobre licenciamento e sobre a supressão de vegetação nativa na Mata Atlântica, que se encontra conformada principalmente na Lei da Mata Atlântica (Lei n. 11.428/2006) e na Lei Complementar n. 140/2011”.

Para o ministro Cristiano Zanin, ao instituir normas menos protetivas ao meio ambiente, os artigos também contrariaram princípios constitucionais, como o que proíbe o retrocesso da legislação ambiental. O voto do relator foi aprovado de modo unânime pela Corte, que julgou a ADI no plenário virtual, de 21 a 28 de março passado. A decisão foi publicada na edição de hoje (22) do Diário Oficial da União.

PARTES

O julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade teve como partes interessadas o Governo da Bahia e a Assembleia Legislativa do Estado, protagonistas do processo legislativo que deu origem à legislação contestada no STF.

Confira a decisão aqui.

FUNCIONÁRIOS DE CONSTRUTORA E AGENTES DE SAÚDE PROTESTAM EM ITABUNA

Trabalhadores usaram equipamentos de obra para interditar a Beira-Rio || Montagem PIMENTA
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Trabalhadores da ORDF/Vida Med Construtora interditaram, nesta terça-feira (22), a Avenida Félix Mendonça (Beira-Rio), em Itabuna. Empregados nas obras de reforma e ampliação da Praça Pastor Hélio Lourenço, antiga Praça da Cotef, que também é uma arena esportiva, os funcionários cobram dois salários atrasados.

O atraso salarial, segundo os manifestantes, teria sido provocado pelo suposto atraso de pagamentos da Prefeitura à empresa. A gestão municipal nega. “A Prefeitura de Itabuna esclarece que não há qualquer atraso no pagamento de Notas Fiscais da empresa ORDF”, diz a nota divulgada pelo governo. “Ao contrário, a Administração Municipal fez a liquidação de Notas que totalizam R$ 230 mil, após medição”, acrescenta.

Ainda conforme a Prefeitura, a empresa teria “promovido a dispensa de operários, sem as necessárias condições de honrar rescisões e o pagamento da última folha salarial, o que motivou o protesto”.

Os trabalhadores também afirmam que a construtora teria retido carteiras de trabalho ilegalmente. Até o momento, a Vida Med não se pronunciou sobre a manifestação, que prejudicou o trânsito em uma das avenidas mais movimentadas de Itabuna. O sócio-proprietário da empresa, Orleans Dantas, foi encontrado morto, na residência dele, há pouco mais de dois meses (relembre aqui).

MANIFESTAÇÃO NA SECRETARIA DE SAÚDE

Agentes de saúde contestam legalidade de desconto no incentivo anual da categoria || Imagem Redes Sociais

Hoje (22) também foi dia de protesto na Secretaria de Saúde de Itabuna. Agentes comunitários de saúde e de combate às endemias se reuniram em frente à sede da Pasta para se manifestar contra o desconto no incentivo anual da categoria, que é repassado pelo Governo Federal. Os servidores alegam que a Prefeitura de Itabuna descontou o dinheiro de forma ilegal.

O PIMENTA entrou em contato com a Prefeitura em busca de posicionamento sobre a reivindicação dos servidores. Conforme a gestão municipal, representantes da categoria e da Sesau estão reunidos para discutir a divergência, e uma nota será divulgada após a reunião.

Atualizado às 13h19min para acréscimo de informação.

HÁ 11 ANOS, ESTADO BRASILEIRO IMPEDIA CACIQUE BABAU DE SE REUNIR COM O PAPA FRANCISCO

Cacique Babau se encontraria com o papa Francisco em abril de 2014 || Fotos Antônio Cruz/AB e Vaticano
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Há 11 anos, em abril de 2014, a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil convidou Rosivaldo Ferreira da Silva para ir ao encontro do papa Francisco, no Vaticano, durante a cerimônia de canonização do padre José de Anchieta, marcada para o dia 24 daquele mês. Cacique Babau, como é mais conhecido, é uma das lideranças do povo tupinambá de Olivença, do sul da Bahia, e foi escolhido pela CNBB para representar os povos indígenas de todo o País na reunião com o papa.

Babau foi a Brasília e, no dia 16, obteve passaporte da Polícia Federal para a viagem a Roma. No entanto, menos de 24h depois, a mesma PF determinou que o cacique devolvesse o documento. Naquele intervalo, a corporação modificou o entendimento segundo o qual não havia razão para impedir a emissão do passaporte.

Como motivo para a mudança de posicionamento, a PF apresentou mandado de prisão contra o cacique, expedido pelo juízo da Comarca de Una, no âmbito de processo em que o líder indígena era acusado de homicídio.

No dia 24 de abril de 2014, data em que participaria da cerimônia com o papa Francisco, Babau se entregou à PF para o cumprimento do mandado de prisão, ainda em Brasília. Seis dias depois, o Superior Tribunal de Justiça revogou a prisão temporária, apontando falta de indícios da participação de Babau no crime atribuído a ele.

Um dos objetivos da viagem do líder indígena ao Vaticano era denunciar as violações sistemáticas dos direitos dos povos indígenas no Brasil, incluindo do povo tupinambá, que reivindica a demarcação da Terra Indígena Tupinambá de Olivença, situada nos limites dos municípios de Ilhéus, Una e Buerarema.

Apesar do protagonismo da Igreja Católica no violento processo de colonização das Américas, o papa Francisco, que faleceu ontem (21), fez gestos de reconhecimento da dívida histórica da instituição com os povos indígenas, como o pedido de desculpas formal de 2015, quando também se manifestou contra o novo colonialismo. Nos últimos meses, ecoou a denúncia do genocídio perpetrado pelo Estado de Israel contra o povo palestino.

Com a morte do papa Francisco, tupinambás, palestinos e todos os povos que ainda lutam por sua libertação completa perderam um aliado.

LULA DECRETA LUTO DE SETE DIAS PELA MORTE DO PAPA FRANCISCO

Lula com o Papa Francisco no Vaticano || Foto Ricardo Stuckert/Presidência
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decretou nesta segunda-feira (21) luto oficial de sete dias em homenagem ao Papa Francisco. Por meio de nota, o presidente destacou o legado do pontífice argentino Jorge Mario Bergoglio e lamentou profundamente a perda de uma “voz de respeito e acolhimento ao próximo”.

Lula ressaltou que Francisco viveu e propagou valores como o amor, a tolerância e a solidariedade.

“Assim como ensinado na oração de São Francisco de Assis, o Papa buscou de forma incansável levar o amor onde existia o ódio. A união, onde havia a discórdia”, disse.

O presidente também destacou a atuação do Papa em temas centrais da agenda social e ambiental global. Segundo ele, com simplicidade, coragem e empatia, Francisco levou ao Vaticano o debate sobre as mudanças climáticas e denunciou modelos econômicos geradores de injustiças e desigualdades.

“Ele sempre se colocou ao lado daqueles que mais precisam: os pobres, os refugiados, os jovens, os idosos e as vítimas das guerras e de todas as formas de preconceito”, afirmou Lula.

O presidente lembrou ainda os encontros que teve com o Papa, ao lado da primeira-dama Janja da Silva, como momentos de carinho e partilha de ideais comuns. “Pudemos compartilhar nossos ideais de paz, igualdade e justiça. Ideais de que o mundo sempre precisou. E sempre precisará”, disse.

Ao finalizar a nota, o presidente desejou consolo a todos que sofrem com a perda do líder religioso. “O Santo Padre se vai, mas suas mensagens seguirão gravadas em nossos corações”, concluiu.

ENCONTROS

O presidente Lula e o Papa Francisco se encontraram oficialmente em três ocasiões. O primeiro encontro ocorreu em 13 de fevereiro de 2020, no Vaticano. A reunião, de caráter privado, foi realizada na Casa Santa Marta, onde o Papa costuma receber convidados em um ambiente mais reservado e informal. Durante cerca de uma hora, eles conversaram sobre a importância da solidariedade, do combate às desigualdades e da construção de um mundo mais justo e fraterno.

Já eleito, Lula voltou a se reunir com o pontífice em 21 de junho de 2023, também no Vaticano. Na ocasião, além de reafirmarem os laços de amizade, discutiram temas da agenda global, como a promoção da paz, a preservação ambiental e a luta contra a fome e a pobreza. O presidente convidou o Papa Francisco para visitar o Brasil, especialmente durante a celebração do Círio de Nazaré, em Belém (PA).

O terceiro encontro aconteceu em 14 de junho de 2024, durante a Cúpula do G7, realizada na região de Apúlia, no sul da Itália. O Papa participou pela primeira vez como orador no evento, destacando a necessidade de um uso ético da inteligência artificial e condenando o desenvolvimento de armas autônomas letais. Em uma reunião privada, Lula e Francisco voltaram a discutir temas como o combate à fome, a promoção da paz e a necessidade urgente de reduzir as desigualdades globais

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ADÉLIA VOLTA AO GOVERNO JERÔNIMO EM CARGO COM LIBERDADE PARA ATUAR NO SUL DA BAHIA

Governador Jerônimo Rodrigues nomeia Adélia Pinheiro em cargo na Casa Civil
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O governador Jerônimo Rodrigues nomeou Adélia Pinheiro para cargo de assistente especial na Secretaria da Casa Civil. A nomeação está na edição de hoje (17) do Diário Oficial do Estado. Correligionária de Jerônimo no PT, a ex-secretária estadual foi candidata a prefeita de Ilhéus no ano passado e obteve 38.928 votos, mas acabou derrotada pelo agora prefeito Valderico Junior (UB), escolhido por 41.567 eleitores.

O novo cargo permitirá que a ex-reitora da Universidade Estadual de Santa Cruz tenha interlocução direta com o governador e autonomia para circular no estado, especialmente na região sul, conforme apuração do PIMENTA. O cargo diretamente ligado ao Palácio de Ondina assegura legitimidade institucional à aliada do governador e, ao mesmo tempo, sinaliza que Adélia tende a seguir o caminho da política na arena eleitoral, de olho em 2026, quando poderá ser candidata ao Legislativo.

Apesar da experiência no comando de três secretarias estaduais (Ciência e Tecnologia; Saúde; e Educação), eventual retorno de Adélia ao primeiro escalão do Governo implicaria em passar mais tempo em Salvador e em outras regiões baianas, em detrimento da proximidade com as bases sociais que a conferiram competitividade eleitoral em 2024.

PROCESSADA PELO MP, PREFEITURA PROÍBE MÚSICA AO VIVO EM BAR DE ITABUNA

Bar perde alvará de sonoridade em Itabuna || Foto PMI
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A Secretaria de Segurança e Ordem Pública de Itabuna cassou o Alvará de Sonoridade do Rubens Bar, localizado na Avenida Manoel Chaves, no São Caetano. Segundo a decisão, o estabelecimento está proibido de utilizar equipamentos sonoros e ruidosos que perturbem a vizinhança. Na prática, a medida proíbe música ao vivo, mas autoriza som ambiente.

A medida encerra processo administrativo. Segundo a Prefeitura, os empresários tiveram direito à ampla defesa e ao contraditório. O secretário municipal de Segurança e Ordem Pública, Humberto Mattos, explicou que o bar já tinha sido denunciado várias vezes, sendo objeto de ação judicial, fiscalização da Prefeitura e procedimentos na Polícia Civil.

Além disso, a Prefeitura foi processada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) O órgão exigiu que o governo municipal adotasse medidas para coibir a perturbação do sossego. Antes da cassação do alvará, o bar teve sua autorização de uso de som suspensa por 90 dias e foi multado em cerca de R$ 20 mil.

Humberto Mattos acrescentou que o bar vizinho fez acordo, depois de mudar de dono, e recebeu Alvará de Sonoridade com a permissão de apenas utilizar som ambiente e karaokê, mas está impedido de promover shows que resultem na perturbação do sossego da vizinhança.

ILHÉUS: SEINFRA-BA FORMALIZA RESCISÃO DE CONTRATO DE OBRA NA BA-001

Seinfra-BA rescinde contrato com a Ideal Infraestrutura || Foto Diário Bahia
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Do PIMENTA

A Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra-BA) concluiu a rescisão unilateral de contrato com a Ideal Infraestrutura e Montagem, que tinha como objeto a segunda etapa da duplicação da BA-001 na zona sul de Ilhéus. O ato administrativo está publicado na edição de hoje (16) do Diário Oficial do Estado.

Rescisão de contrato da Seinfra-BA com a Ideal Infraestrutura || Fonte DOE

Por divergências contratuais com a Secretaria, a empresa abandonou a obra em julho passado, quando o serviço foi paralisado (leia mais aqui).

O PIMENTA apurou que, ainda em 2024, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), respondendo a uma consulta da gestão estadual, emitiu parecer favorável à execução de novo processo licitatório para a mesma obra, antes da rescisão do primeiro contrato. A nova licitação foi concluída em novembro. A DX Construtora Ltda. venceu a concorrência orçada em R$ 24.461.591,11 (relembre).

Agora, a expectativa é pela ordem de serviço para a retomada da obra, que vai expandir o trecho duplicado da BA-001 por mais 3,5 quilômetros, da Cabana Guarany até o Condomínio Brisa do Mar. Questionada pelo PIMENTA, a Seinfra-BA afirmou que a autorização do serviço será assinada em breve.

EM ILHÉUS, SECRETÁRIO NACIONAL DE FERROVIAS E CHINESES VISITAM OBRAS DA FIOL E PORTO SUL

Secretário nacional de Transporte Ferroviário, Leonardo Ribeiro desembarca em Ilhéus || Foto Elizangela Guimarães/ALMG
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O secretário Nacional de Transporte Ferroviário, Leonardo Ribeiro, e uma delegação da China desembarcam em Ilhéus, nesta quarta-feira (16), para visita técnica às obras do trecho 1F da Ferrovia de Integração Leste-Oeste (Fiol) e do Porto Sul. O objetivo, segundo o Ministério dos Transportes, é avaliar a possibilidade de conectar o Porto Sul, no oceano Atlântico, ao porto peruano de Chancay, no Pacífico.

O corredor bioceânico criaria uma rota estratégica para o comércio internacional, expandindo o comércio entre a China e a América do Sul, acrescentou a Pasta.

A Malha I da Fiol é composta por um trecho de 537 quilômetros, de Caetité, no centro-oeste do estado, a Ilhéus, no sul da Bahia. A integração ferrovia-porto visa garantir uma logística eficiente para o escoamento de cargas, segundo o Ministério. A concessionária Bahia Mineração S.A. (Bamin) é responsável tanto pelas obras do trecho ferroviário quanto pela construção do Porto Sul, que estão paradas (relembre).

A visita técnica está marcada para esta quarta-feira (16), às 11h, na unidade regional da Bamin, localizada no quilômetro 10 da rodovia Ilhéus-Itacaré (BA-001), no distrito de Aritaguá.

PREFEITURA DE ILHÉUS ADVERTE EMPRESA POR DESCUMPRIR ACORDO DO TRANSPORTE

Gestão orienta empresa a manter ônibus exclusivos para o transporte escolar || Foto João Vitor/Ônibus Brasil
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A Prefeitura de Ilhéus voltou a se manifestar sobre o início das medidas emergenciais adotadas no transporte público e reconheceu, em nota, que a empresa Dzset transportou, de forma simultânea, alunos da rede municipal e passageiros beneficiados pela gratuidade temporária concedida a oito comunidades rurais.

Terceirizada do transporte escolar no município, a Dzset assumiu, provisoriamente, oito linhas rurais antes cobertas pela Viação São Miguel, que teve se contrato de concessão encerrado no domingo (13). De acordo com a gestão, a parceria prevê que os ônibus só poderão ser empregados no transporte da população em geral fora do horário em que atendem aos alunos das escolas municipais, regra violada no primeiro dia da operação temporária, nesta segunda-feira (14).

“Diante do fato, a gestão municipal orientou imediatamente a empresa Dzset a seguir os critérios estabelecidos na parceria, que determina o uso exclusivo dos veículos para o transporte escolar nos horários das aulas”, informou a Prefeitura. A parceria não tem custo adicional, conforme esclarecimento do governo (veja mais aqui).

A Prefeitura acrescentou que permanecerá atenta à operação para assegurar o cumprimento das regras estabelecidas e garantir o atendimento aos usuários do serviço público. Leia a nota na íntegra.

Nota Oficial sobre o transporte coletivo nos distritos

A Prefeitura de Ilhéus informa que tomou conhecimento da ocorrência de transporte conjunto de estudantes e adultos em ônibus escolares, nesta segunda-feira (14), em algumas comunidades da zona rural.

Diante do fato, a gestão municipal orientou imediatamente a empresa DZSET a seguir os critérios estabelecidos na parceria, que determina o uso exclusivo dos veículos para o transporte escolar nos horários das aulas. Somente após o atendimento completo aos estudantes, os ônibus devem ser disponibilizados para o transporte da população em geral.

A gestão continuará acompanhando a operação, que ocorre em caráter extraordinário, para assegurar o cumprimento da parceria e garantir o atendimento à população.

PREFEITO E REITORA DEFINEM TERRENO DO CAMPUS DO IFBA EM ITABUNA; CONFIRA VÍDEO

O prefeito Augusto Castro e a reitora Luzia Mota durante visita ao terreno do campus do IFBA || Imagem PMI
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O prefeito Augusto Castro (PSD) e a reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia, Luzia Mota, vistoriaram, nesta terça-feira (15), o terreno onde será construído novo campus do IFBA, na região da Nova Itabuna, na zona oeste da cidade. O futuro equipamento de formação vai acolher alunos do ensino médio, cursos técnicos e ensino superior.

“Aqui é a área do terreno que a Prefeitura adquiriu para poder implantar o Instituto Federal, com vagas para 1.400 alunos. Isso é dignidade, é formação. Isso emancipa, reitora, os nossos alunos. Uma grande obra”, disse o prefeito, dirigindo-se à reitora, durante a vistoria.

O prefeito relembrou que o campus será erguido com recursos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Governo Federal, e agradeceu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e ao ministro da Casa Civil, Rui Costa, pela parceria com a Prefeitura de Itabuna. Também reconheceu o papel do governador Jerônimo Rodrigues (PT) na articulação entre as esferas de governo.

OBRAS COMEÇAM EM JULHO

Terreno do futuro campus do Ifba, no Nova Itabuna || Imagem PMI

A reitora Luzia Matos Mota também se manifestou em agradecimento, ressaltando o esforço da Prefeitura para a aquisição do terreno e assegurou que as obras do novo campus começam em julho deste ano.

“Vamos conversar com toda a comunidade, com o sistema produtivo, para escolher os cursos, que serão os mais apropriados para o desenvolvimento da cidade, mais desenvolvimento para a cidade de Itabuna. Muito obrigada, prefeito”, concluiu. Assista ao vídeo.

EM ILHÉUS, TUPINAMBÁS PROMOVEM ATO PÚBLICO NO DIA DOS POVOS INDÍGENAS

Reunião do Conselho Indígena Tupinambá de Olivença, na Aldeia Itapuã, em Ilhéus || Foto PIMENTA
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O Conselho Indígena Tupinambá de Olivença (Cito) promove, no próximo sábado (19), a partir das 8h, em Ilhéus, ato público em alusão ao Dia dos Povos Indígenas. A atividade vai reunir os 10 caciques do órgão colegiado e moradores das 23 comunidades tupinambás na Praça Cláudio Magalhães, na sede do distrito de Olivença.

Para Rodrigo Curupaty Tupinambá, apesar da origem da data estar ligada à visão de mundo do projeto colonial, o movimento indígena se apropria da efeméride como instrumento de visibilidade para suas reivindicações, a começar pela demarcação do território reconhecido pela Fundação Nacional dos Indígenas desde 2009.

“O Dia 19 de abril não foi criado por nós. Mas, hoje, entendemos que é o espaço que a gente tem para falar um pouco da nossa luta”, afirmou Curupaty durante reunião neste domingo (13), na Aldeia Itapuã, em Águas de Olivença, com estudantes e professoras da Universidade Estadual de Santa Cruz.

Segundo o tupinambá, os indígenas do litoral do Nordeste, como os de sua etnia, costumam ser tratados com termos preconceituosos, baseados na fisionomia, a exemplo de expressões como “supostos índios”.

Por isso, acrescentou, a luta dos tupinambás pelo direito à autodeterminação e à demarcação do território tradicionalmente ocupado precisa da ajuda da comunidade acadêmica e de outros segmentos sociais, para que o ponto de vista dos indígenas seja conhecido por mais pessoas. “Nós não somos inimigos da sociedade”, resumiu Curupaty.

Um dos objetivos do ato do próximo sábado, segundo o informe do Cito, é descolonizar a imagem indígena e levar à população informações sobre as formas de resistência dos tupinambás, os meios de que o povo se vale para perseverar na existência, em defesa da terra e de seus direitos.

DIÁLOGO COM A UESC

Liderada pela Cacique Valdelice (Jamopoty), de 62 anos, a Aldeia Itapuã fica no alto de um morro, em frente ao mar, numa área autodemarcada pelos indígenas em 2007. Há 18 anos, o local era um lixão muito usado para a desova de cadáveres de pessoas executadas, relembrou Curupaty. Atualmente, a área de 250 hectares abriga 55 famílias.

A aldeia foi o local escolhido para a recepção do Conselho Tupinambá a membros de três projetos ligados ao curso de Direito da Uesc, o Projus; o Sermulher; e o Laikos, de enfrentamento ao racismo e à intolerância religiosa e de promoção da igualdade racial. Na reunião deste domingo, os visitantes da Universidade também levantaram demandas dos indígenas que possam ser objeto do serviço de apoio jurídico prestado pelo Escritório Modelo de Advocacia, também vinculado ao Departamento de Ciências Jurídicas da Uesc.

TJ-BA ABRE PROCESSO DISCIPLINAR CONTRA TRÊS JUÍZES AFASTADOS POR CORRUPÇÃO E AGIOTAGEM

Juízes da Comarca de Porto Seguro são investigados por corrupção || Reprodução TV Globo
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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) instaurou um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra três juízes acusados de violação ética, corrupção, agiotagem e falsidade ideológica. A decisão foi publicada na edição do Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta segunda-feira (14), assinado pela desembargadora Cynthia Maria Pina Resende. Os investigados foram afastados dos cargos.

Os magistrados Fernando Machado Paropat, Rogério Barbosa de Sousa e Silva e André Marcelo Strogenski são investigados por violar o Código de Ética da Magistratura e a Lei Orgânica da Magistratura Nacional.

Fernando é investigado por concussão (violação dos princípios da administração pública), advocacia administrativa (usar influência para benefício próprio), improbidade administrativa e agiotagem. Rogério é acusado por improbidade administrativa e agiotagem. André também é investigado por improbidade.

A determinação do Tribunal de Justiça considerou a decisão colegiada do Tribunal Pleno, no julgamento da Sindicância nº 0000740-55.2024.2.00.0805, na Sessão Plenária Administrativa realizada em 19 de março de 2025. A sindicância interna apontou as supostas irregularidades. Informações do Correio24h.