Governador Jerônimo Rodrigues anuncia antecipação de repasse aos municípios baianos || Foto Mateus Pereira/GovBA
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O Governo da Bahia antecipou R$ 197,7 milhões aos 417 municípios do estado. O valor corresponde às receitas provenientes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), arrecadadas de 23 a 26 de dezembro. Conforme a legislação, a transferência seria feita apenas em janeiro de 2025.
O governador Jerônimo Rodrigues (PT) anunciou a antecipação nesta segunda-feira (30), como maneira de reforçar os cofres municipais para o fechamento das contas do exercício financeiro de 2024. “Entendemos a importância desse recurso para as prefeituras. E, fortalecendo nossa parceria com as gestões municipais, trabalhamos para que essa antecipação pudesse acontecer”, disse o mandatário.
A antecipação foi solicitada pela União dos Municípios da Bahia (UPB). De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), o valor repassado inclui a cota dos municípios na receita total de ICMS no período e as parcelas do Fundeb relativas ao ICMS, ITD e IPVA.
MAIORES FATIAS
Só de ICMS, o estado antecipou R$ 122,06 milhões às prefeituras. A maior cota de antecipação do imposto coube a Salvador, que recebeu R$ 11,61 milhões. Em seguida, os maiores valores foram para Camaçari (R$ 7,25 milhões), Feira de Santana (R$ 4,7 milhões), São Francisco do Conde (R$ 3,94 milhões), Luís Eduardo Magalhães (R$ 3,88 milhões), São Desidério (R$ 3,16 milhões), Candeias (R$ 2,93 milhões), Simões Filho (R$ 2,65 milhões), Formosa do Rio Preto (R$ 2,51 milhões) e Vitória da Conquista (R$ 2,46 milhões).
O cronograma de repasses na virada de ano foi definido após entendimento do estado com o Banco do Brasil. A arrecadação relativa à movimentação econômica do período de 27 a 31 de dezembro será repassada em 3 de janeiro. Já a distribuição dos valores a serem arrecadados nos primeiros dias úteis de 2025, 2 e 3 de janeiro, ocorrerá em datas diferentes: dia 7 de janeiro, no caso do ICMS, e dia 8, no do Fundeb.
Prefeito Augusto Castro dá continuidade à reforma administrativa || Foto PIMENTA
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O prefeito Augusto Castro (PSD) anunciou três mudanças no primeiro escalão da Prefeitura de Itabuna para o início do segundo mandato, a partir de quarta-feira (1º). Na Secretaria de Gestão e Inovação, Moisés Figueirêdo de Carvalho será substituído por Antônio José Brandão Calhau. Já Antenor Boaventura Tupinambá Neto substitui Nadilson Francisco Alves Esteves na Controladoria-Geral do Município.
Antônio Calhau, Antenor Neto e Ivan Maia assumem postos-chave no Governo Augusto || Fotomontagem PIMENTA
Maior empresa municipal do sul da Bahia, a Emasa terá Ivan Luís Barbalho Maia na presidência, substituindo Raymundo Mendes Filho, que administrou a companhia nos quatro anos do mandato atual.
Augusto também revelou dois nomes que permanecem no secretariado no próximo ano. Davi Freitas Dantas Dultra na Secretaria de Fazenda e Orçamento e Sônia Fontes na Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo.
O mandatário já havia promovido troca no comando da Fundação de Atenção à Saúde de Itabuna (Fasi), mantenedora do Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães, com a substituição de Marcone Amaral pelo médico João Góes.
Ex-prefeito de Itajuípe e suplente da Assembleia Legislativa do Estado pelo PSD, Marcone vive a expectativa de assumir o mandato de deputado estadual para os últimos dois anos da Legislatura em curso (veja mais aqui).
Magela afirma que solicitou adiamento de prazo ao Ministério da Cultura || Foto PMI
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O secretário municipal de Cultura, Geraldo Magela, afirma que a Prefeitura de Ilhéus solicitou, ao Ministério da Cultura, a prorrogação do prazo de execução dos recursos da Lei Complementar nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), que termina nesta terça-feira (31).
Ao PIMENTA, Magela afirmou que a Secretaria de Cultura instruiu os processos de pagamento e os encaminhou para a Secretaria Municipal de Finanças, encarregada de empenhar e pagar os valores dos 127 beneficiários da Lei Paulo Gustavo. Ainda de acordo com o secretário de Cultura, a Secretaria de Finanças alegou não haver tempo hábil para fazer os pagamentos.
“Todo o processo foi feito pela Secretaria de Cultura do Município, porém os processos terão que ser empenhados e pagos pelas Finanças, mas alegam que não têm mais prazo, estamos pedindo o adiamento do prazo por mais 10 dias ao Ministério da Cultura, que está analisando”, afirmou Geraldo Magela ao PIMENTA.
Segundo o Conselho Municipal de Cultura, a Lei Paulo Gustavo assegurou R$ 1.617.657,03 ao setor cultural de Ilhéus e o dinheiro está na conta da Prefeitura desde 2023. Caso o governo do prefeito Mário Alexandre (PSD) não faça os pagamentos até amanhã (31), os recursos terão de ser devolvidos ao Tesouro Nacional, conforme previsão da Lei Complementar.
Com o objetivo de obrigar o Governo Marão a fazer os pagamentos no prazo legal, o Conselho de Cultura impetrou, neste domingo (29), dois mandados de segurança coletivos; um na 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus e outro na Justiça Federal, por se tratar de recursos federais. À Justiça, o órgão de controle externo solicitou o bloqueio de dinheiro do município para assegurar o direito adquirido pelos beneficiários dos quatro editais abertos pela Secult (leia mais aqui).
“JOGO DE EMPURRA”
O Conselho Municipal de Cultura afirmou, em nota, que as secretarias municipais de Finanças e de Cultura parecem engajadas num “jogo de empurra político”. Conforme o órgão, a ordem de devolução dos processos de pagamento à Secult partiu do tesoureiro da Prefeitura de Ilhéus, Antônio Rodrigues Viana Ramos.
Magnólia e Moacyr definem secretariado de Uruçuca || Foto Divulgação
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A futura prefeita de Uruçuca, Magnólia Barreto (UB), anunciou a equipe com a qual vai iniciar a gestão, a partir de 1º de janeiro de 2025. Magnólia se reuniu com o prefeito Moacyr Leite Júnior, também do União Brasil, para definir os últimos detalhes da transição de governo.
Moacyr Leite Júnior vai compor a equipe do futuro governo. A prefeita Magnólia Barreto nomeará o líder do grupo político como administrador do balneário Serra Grande. Confira, abaixo, os demais nomes dos primeiros escalões do novo governo:
Chefe de Gabinete – José Clevesson Cardoso dos Santos
Assistência Social – Mayane Barreto Leopoldino de Jesus
Fazenda – José Carlos Brito de Souza
Desenvolvimento Econômico – Carlos Augusto Sena Gomes (Dr. Lollô)
Saúde – Allana Dantas de Morais
Controladoria-Geral – Misael Santos de Jesus
Infraestrutura – Luiz César de Almeida
Educação – Lucília de Jesus Santana
Procuradoria-Geral – Vandervelde de Aguiar Oliveira
Secretaria-Executiva – Celia Raimunda Rocha Calmon
Município terá quase R$ 1,5 bilhão para gerir no próximo ano || Foto PMI
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A Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovada ontem (26) pela Câmara de Vereadores, estima receita de R$ 1.474.433.300 para o município de Itabuna no próximo ano. Conforme determinação constitucional, o orçamento reserva 25% da receita para a educação e 15% para a saúde. Além disso, o cálculo está de acordo com o Plano Plurianual em vigor (2022-2025), informa a assessoria do Legislativo.
Ao encaminhar o projeto para apreciação do Legislativo, o Executivo afirmou que a alocação dos recursos públicos priorizou a redução das desigualdades sociais no município. Também argumentou que “as propostas do Executivo são ambiciosas, mas factíveis, pois visam à concretização de políticas públicas alinhadas com as necessidades dos moradores de Itabuna”.
A LOA limitou os créditos especiais a 75% da receita estimada para 2025. Também prevê a necessidade de autorização expressa do Legislativo para a abertura de crédito.
Agentes de saúde e de combate a endemias sofrem "mordida" em incentivo
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A decisão da Prefeitura de Itabuna de descontar Imposto de Renda e Previdência Social sobre o Incentivo Financeiro Adicional dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias provocou reações da categoria. O desconto ocorreu na “boca” do Natal.
O Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias (Sindiacs/ACE) emitiu nota de “indignação e repúdio”, nesta quinta-feira (26), contra o prefeito Augusto Castro (PSD) e a secretária municipal de Saúde, Lívia Mendes.
Ainda em nota, a entidade acusa o município de sequer fazer o pagamento do incentivo aos servidores do Centro de Controle de Zoonoses e da Secretaria da Educação. E ainda aponta que “a Lei Nº 2.652, de 20 de dezembro de 2023, sancionada pelo próprio prefeito, afirma categoricamente em seu Artigo 3º, Parágrafo único, que “NÃO haverá incidência de quaisquer impostos, encargos sociais, previdenciários ou fundiários sobre o valor de incentivo financeiro adicional”.
O Sindicato, na nota assinada pela sua presidência, reforça a natureza do incentivo. “Este incentivo possui natureza (sic) INDENIZATÓRIA, e não remuneratória, o que o torna isento de tributação, conforme entendimento jurídico”.
O valor é repassado pelo Ministério da Saúde aos municípios, anualmente, “para valorizar e estimular o trabalho dos agentes, sendo previsto no artigo 9º-D da Lei 11.350/07, alterada pela Lei 12.994/2014”. A nota considera o desconto “grave desrespeito” e exige que o prefeito faça a restituição de forma imediata, “assegurando o cumprimento integral da lei”.
O prefeito diplomado de Ilhéus, Valderico Júnior, compareceu, nesta quinta-feira (26), ao café da manhã em apoio à candidatura do vereador reeleito César Porto (PP) à presidência da Câmara de Vereadores.
Dos vereadores da próxima Legislatura, participaram do ato Neto da Saúde (PMB); Rúbia Carvalho e Nascimento Jr., ambos do Agir; Adilson José (PT); Odailson Pequeno (Podemos); Márcio Bodão (Avante); Horário do Pão (PP); Kêko Pizza (DC); Gurita e Nerival Reis, os dois últimos do PSD do prefeito Mário Alexandre.
Também filiado ao PSD, o vereador reeleito Aldemir Almeida não foi ao café da manhã, mas já havia declarado apoio a César Porto. Com ele, são 11 os votos declarados para o progressista. Se confirmado no dia da eleição, que é secreta, o número garantirá a maioria das 21 cadeiras da Casa.
Valderico fez o gesto a Cesar Porto enquanto o partido do prefeito diplomado, União Brasil, ainda tem o nome do vereador eleito Nal Araújo no páreo. Outro que botou o nome para jogo foi o vereador reeleito Ederjunior (Republicanos). A próxima Mesa Diretora da Câmara será conhecida ainda no dia 1º de janeiro de 2025, logo após a cerimônia de posse do prefeito e dos vereadores, marcada para as 15h, na Catedral de São Sebastião, no Centro Histórico.
Novas leis beneficiam doadores de sangue e docentes da rede municipal || Foto Feciba
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Do PIMENTA
O prefeito Mário Alexandre, Marão (PSD), sancionou a Lei Municipal nº 4.305/2024, que garante meia-entrada a doadores de sangue nos eventos promovidos em todo o território do município. O benefício, que visa estimular a doação de sangue, já começou a valer. Ele abrange atividades musicais, esportivas, teatrais, cinematográficas, feiras, visitação de pontos turísticos etc.
Conforme a nova legislação, que entrou em vigor no dia 17 deste mês, para ser beneficiário da meia-entrada, o doador deverá apresentar, na compra do ingresso, documento oficial e válido emitido por hemocentros e bancos de sangue de hospitais públicos ou privados, com comprovação de doação de sangue no intervalo de, no máximo, 90 dias para homens e 120 dias para mulheres.
O artigo segundo prevê que o Poder Executivo terá a prerrogativa de regulamentar a nova lei “no que couber”. O PIMENTA, em consulta ao Diário Oficial do Município, constatou que, até o momento, não há decreto regulamentando o novo dispositivo legal.
PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL
Também publicada no dia 17 de dezembro e já em vigor, a Lei Municipal nº 4.306/2024 estabeleceu o benefício da meia-entrada para os professores da rede municipal de ensino de Ilhéus. Confira as novas leis aqui.
Decreto determina que arma de fogo seja último recurso de policiais || Foto Tânia Rego/Agência Brasil
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O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) publicou, nesta terça-feira (24), um decreto para regulamentar o uso da força durante operações policiais. Assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a medida estabelece diretrizes para o uso gradativo de armas para evitar a violência policial em todo o país
Conforme o decreto, o uso de arma de fogo deve ser feito como medida de “último recurso”. Dessa forma, armas só poderão ser usadas quando outros recursos de “menor intensidade não forem suficientes para atingir os objetivos legais pretendidos”.
O texto também prevê que as ações policiais não deverão discriminar pessoas em razão da cor, raça, etnia, orientação sexual, idioma, religião e opinião política.
O Ministério da Justiça vai editar, em até 90 dias, uma portaria para detalhar os procedimentos que deverão ser adotados pelos policiais de todo o país. A Pasta também prevê treinamento para os profissionais de segurança pública.
O monitoramento do cumprimento das medidas será feito pelo Comitê Nacional de Monitoramento do Uso da Força, colegiado que será criado para fiscalizar a implementação do decreto. Da Agência Brasil.
Os nossos modos de habitar a Terra nos levaram a descobrir a finitude do que acostumamos chamar de “recursos naturais”. Os países do centro do capitalismo devoraram a maior fatia do planeta. Na outra ponta do sistema, as sobras do mundo ainda hoje são acumuladas nos lixões. Desde 2 de agosto de 2024, após sucessivos adiamentos, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305, de 2010) proibiu os municípios brasileiros de destinar os restos do consumo a lixões.
As cidades tiveram que buscar alternativas, como aterros sanitários submetidos à legislação ambiental e coleta seletiva de resíduos. As duas medidas são complementares e estão em prática em parte dos municípios, com diferentes níveis de alcance. Itabuna é um deles.
A comitiva itabunense na ExpoCatadores 2024, em São Paulo || Foto PMI
Desde 2021, o município destina parte dos resíduos urbanos a um aterro sanitário privado, às margens da BR-415, em Ilhéus. Outra fração dos resíduos é coletada pelos trabalhadores da Associação de Agentes Ambientais e Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis de Itabuna (Aacrri), criada em 2021.
A Aacrri levou o nome de Itabuna à ExpoCatadores 2024, ocorrida de 18 a 20 de dezembro, no Centro de Convenções do Anhembi, na cidade de São Paulo. A 11ª edição do evento teve como tema Reciclagem Popular: Inovação Sustentável na Era da Revolução Tecnológica e da Crise Climática.
Durante três dias, o evento promoveu palestras, painéis de debate e apresentações sobre as novas tecnologias que estão transformando o setor de reciclagem no Brasil e no mundo, além de fomentar parcerias e negócios entre empresas, cooperativas e associações de catadores e catadores autônomos.
MÃOS QUE RECICLAM
A ExpoCatadores 2024 reuniu cerca de 2,5 mil catadores e catadoras de diversas regiões do país, além de representantes de toda a cadeia de reciclagem. A abertura teve a presença do ministro Márcio Macêdo, da Secretaria-Geral da Presidência da República; do ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França; do presidente brasileiro da Itaipu Binacional, Enio Verri; da diretora socioambiental do BNDES, Tereza Campello; e do presidente da Fundação Banco do Brasil, Kleytton Morais.
Durante o evento, a Defensoria Pública da Bahia, por meio da defensora pública Aline Brito Müller, apresentou o Programa Mãos que Reciclam em um dos painéis, em parceria com o Ministério Público de Minas Gerais. A ExpoCatadores também contou com a participação do Recicla Itabuna, projeto do Governo Augusto Castro (PSD), que implementou a coleta seletiva no município junto com a Aacrri. Secretário municipal de Governo e coordenador do projeto, o economista Rosivaldo Pinheiro representou a gestão municipal no evento.
“Foi um momento único, tive a oportunidade de conhecer pessoas de todo o Brasil e escutar histórias tristes e outras de superação”, destacou Carissa Araújo, presidente da Aacrri. A participação da Associação na ExpoCatadores teve o apoio da CVR Costa do Cacau.
Ex-prefeito Carlos André é preso em operação da Polícia Federal || Foto Bahia Expresso
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Ex-prefeito do município de Santa Cruz da Vitória, no sul da Bahia, Carlos André de Brito Coelho está entre os presos na nova fase da Operação Overclean, deflagrada pela Polícia Federal na manhã desta segunda-feira (23). Carlos André é apontado como suposto operador financeiro e político do esquema, de acordo com a PF.
Ainda de acordo com a corporação, o nome do ex-prefeito é associado a movimentação de altos valores para empresas fantasmas vinculadas ao grupo, principalmente na Secretaria de Educação de Salvador. Carlos André é amigo do prefeito de Salvador, Bruno Reis, e do ex-prefeito da capital baiana e dirigente do União Brasil ACM Neto, com os quais tem relações há mais de 20 anos.
Além dele, o vice-prefeito de Lauro de Freitas, Vidigal Cafezeiro (Republicanos); Lucas Dias, secretário de Mobilidade da Prefeitura de Vitória da Conquista, e Rogério Magno Almeida Medeiros, agente da PF acusado de levar informações para o esquema criminoso.
A Polícia Federal informou que, na operação de hoje, estão sendo cumpridos, em Brasília (DF), Salvador (BA), onde Carlos André estava, Lauro de Freitas (BA) e Vitória da Conquista (BA), 10 mandados de busca e apreensão, quatro mandados de prisão preventiva, uma ordem de afastamento cautelar de um servidor público de suas funções, além de medidas de sequestro de bens. Assim que a defesa se manifestar, o PIMENTA publicará a versão dos alvos da PF nesta fase da operação.
REI DO LIXO
Segundo a Polícia Federal, o esquema sob investigação na Overclean movimentou mais de R$ 1,4 bilhão, dos quais R$ 1 bilhão em contratos de lixo em Salvador. O líder do suposto esquema de corrupção é, conforme a PF, o empresário José Marcos de Moura, o Rei do Lixo, dirigente do União Brasil na Bahia e membro do diretório nacional do partido.
Prefeito Mário Alexandre: "sempre votei no PT" || Foto PIMENTA
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Do PIMENTA
No calor da campanha eleitoral deste ano, três consensos se cristalizaram no debate público de Ilhéus. 1) Bento Lima não tinha chance de ganhar; 2) a vitória seria definida por pequena margem de votos; 3) e o prefeito Mário Alexandre, Marão (PSD), ciente do destino eleitoral de seu correligionário, se quisesse, teria influência para pender a disputa a favor de Adélia Pinheiro (PT) ou de Valderico Junior (UB).
Com a vitória de Valderico pela diferença de 2,75 pontos percentuais (ou 2.639 dos 96.141 votos válidos), a saída de Coronel Resende (PL) do páreo e a conquista do apoio dos que abandonaram o barco de Lima ajudam a explicar a arrancada do candidato do União Brasil na última semana da campanha.
A ultrapassagem de Valderico, tomando de Adélia a liderança nas intenções de voto, foi captada pela última das pesquisas feitas neste ano pelos institutos Sócio Estatística e Gasparetto Pesquisas. O fotógrafo, memorialista e ex-vice-prefeito José Nazal compilou os resultados da série e os publicou em relatório analítico (íntegra). Os últimos números, colhidos até 30 de setembro, mostram Valderico com vantagem de 1,3 ponto percentual a seis dias do pleito.
Resultados das pesquisas eleitorais deste ano em Ilhéus || Tabulação: José Nazal
Conhecida a sentença das urnas, circularam hipóteses sobre os fatores que deram a vitória a Valderico Junior, inclusive a de que o prefeito Mário Alexandre teria favorecido o candidato ligado ao vice-presidente do UB, ACM Neto, líder da oposição ao Governo Jerônimo.
Ao PIMENTA, Marão negou, de forma categórica, que tenha jogado a favor do adversário da base governista e refutou a especulação de que teria preferência pela vitória de Valderico. Para reforçar sua posição, recorreu ao relacionamento político com o ministro da Casa Civil, Rui Costa; citou o gesto recente do governador Jerônimo Rodrigues, que decidiu entregar o Residencial Jardim Salobrinho ainda durante o seu mandato; relembrou que foi vice-prefeito aliado ao PT e disse que sempre votou no Partido dos Trabalhadores.
Marão: do quase L ao tradicional joinha || Fotos PIMENTA
Na hora de posar para a foto desta entrevista, o prefeito, sorrindo, perguntou se deveria fazer o L – e fez, rapidamente, antes de encolher o indicador e parar o movimento da mão direita num sinal de joia. Leia.
PIMENTA – O senhor e o PT estiveram em lados opostos nas eleições. Houve estremecimento da relação?
MARÃO – De minha parte, nunca. Cada um tem seu destino e resolve o quer. Nunca fui homem de ter estremecimento, até porque quem vota no PT sou eu. Sempre votei no PT, sempre vou votar. Tenho parceria que nunca teve na minha cidade. Sou grato ao ex-governador Rui e ao governador Jerônimo. Acabei de entregar 220 casas antes de vencer meu mandato. Meu legado foi feito nessa parceria, que levei, construí e conquistei a minha referência de lealdade. Com o ministro Rui, nos dois mandatos, tive oportunidade de tê-lo [como aliado] e consegui mais de R$ 1 bilhão de investimentos para Ilhéus e região. Não vou estar mais no mandato, mas continuarei ajudando na parceria que a cidade de Ilhéus construiu através do meu nome, do meu respeito, da minha lealdade. Essas conversas que as pessoas querem falar não têm sentido. O sentido foi sempre de aliar, de juntar e fazer o melhor. Por isso, ganhei duas vezes, mais a eleição de Soane, fui vice-prefeito. Minha política é sempre de fazer o bem. Não quero nunca atrapalhar.
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O que tenho com Rui e a gratidão que tenho a Rui, só se eu fosse muito descarado.
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Circula hipótese de que o senhor teria preferência de perder a eleição para Valderico Junior em vez de Adélia.
Quem está falando isso tem que provar. Nunca tive nenhum tipo de relacionamento [com Valderico]. Pelo contrário, minha relação histórica, desde quando entrei na política, é com a base do governo. O que tenho com Rui e a gratidão que tenho a Rui, só se eu fosse muito descarado. E não é meu perfil. Meu perfil é ganhar junto e perder. Quando ninguém acreditava em Jerônimo, fui o primeiro que levantei a bandeira e falei: o candidato é Jerônimo, porque Rui quis. A gente fez e está aí, hoje, a minha relação de parceria. Ele vem aqui e faz esse gesto todo em relação a mim, por isso agradeço os caras. Mesmo não estando mais prefeito a partir do mês que vem, ele [Jerônimo] fez questão de vir aqui, estar junto com a gente, trazendo e pegando na mão. Tinha muito mais projetos que eu tinha levado. [Dizem:] é o Governo do Estado que faz. Não. O Governo do Estado faz, mas o prefeito leva. Levei e aprovei muitos projetos. Jamais vamos ter uma parceria como essa [com o Governo do Estado], a não ser que uma dia tenha uma Soane ou outro candidato que tenha [boa relação com a base estadual].
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Vou terminar meu mandato para ver a minha vida política.
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O senhor continua no PSD?
Sempre fui do PSD, continuo no PSD. Vou terminar meu mandato para ver a minha vida política. Vou dar uma descansada. Temos o mandato de Soane. Meu momento agora é fechar o mandato. Sou prefeito até dia 31 de dezembro. Aí a gente vai discutir [o futuro].
Deseja ir para a Câmara Federal?
Não. O desejo é do povo. Fui candidato a prefeito [em 2016] para ser candidato a deputado [em 2018], e o povo quis que eu fosse prefeito. Fui reeleito. É o povo que define. A gente vai ver o que eles querem comigo. Eu sou, na verdade, um soldado do nosso governo.
Marão publica decreto autorizando concurso público
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O prefeito Mário Alexandre, Marão (PSD), publicou, nesta quinta-feira (19), o Decreto n. 76/2024, que autoriza a Prefeitura de Ilhéus a promover concurso público para preenchimento de vagas e formação de cadastro reserva.
A Prefeitura já havia instaurado, em setembro último, a comissão responsável pela organização do certame. O grupo de trabalho é encarregado das etapas essenciais à promoção do concurso, como o levantamento de vagas e elaboração do edital.
Na época em que instaurou a comissão, o prefeito Mário Alexandre afirmou que o concurso vai aperfeiçoar a gestão municipal, tornando-a mais moderna e eficiente. “Estamos dando mais um passo para o futuro de Ilhéus, garantindo que os novos servidores entrem em um ambiente de respeito e reconhecimento. O serviço público de Ilhéus é sinônimo de qualidade e, com esse concurso, reafirmamos nosso compromisso com a transparência e a valorização dos servidores”, declarou.
Ainda não há informações sobre a publicação do edital de abertura do concurso e a quantidade de vagas que serão ofertadas.
A Prefeitura de Ilhéus promoveu seu último concurso público em 2016, ainda no mandato do ex-prefeito Jabes Ribeiro (PP).
Ex-prefeito Pedro Jackson faleceu hoje (20), em Itabuna
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Faleceu nesta sexta-feira (20), em Itabuna, o ex-prefeito de Itapé Pedro Jackson Brandão, aos 72 anos. Ele estava internado no Hospital Calixto Midlej Filho e não resistiu a complicações de saúde.
Pedrão, como era conhecido, governou Itapé por cinco vezes e fez quatro sucessores. O ex-prefeito morava no bairro Castália, em Itabuna. Neste ano, ele chegou a aparecer em um vídeo para desmentir boatos de que estava morto.
Pedrão deixou esposa e três filhos, além de uma legião de amigos. O velório será na noite desta sexta-feira (20), a partir das 18h, no SAF de Itabuna. O corpo será cremado em Alagoinhas.
REPERCUSÃO
A Associação dos Municípios do Sul, Extremo-Sul e Sudoeste da Bahia (Amurc) emitiu nota de pesar pelo falecimento do ex-gestor. Segundo a entidade municipalista, que foi presidida por Pedrão de 2005 a 2006, o ex-prefeito construiu legado para a gestão pública municipal.
O prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), também lamentou a morte do líder político. Conforme Augusto, Pedro Jackson imprimiu sua marca na política do todo o sul da Bahia.
Quilombolas recebem certificados das mãos do governador Jerônimo Rodrigues || Matheus Landim/GovBA
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O governado Jerônimo Rodrigues chegou, nesta quinta-feira (19), em Camamu, no baixo-sul da Bahia, à marca de 300 municípios visitados em menos de dois anos de mandato. À população do município, o petista entregou Pelotão da Polícia Militar, com nova sede; atracadouro flutuante do terminal hidroviário; mercado municipal; equipamentos de saúde; e ações para comunidades quilombolas. A soma dos investimentos passa de R$ 3,1 milhões.
Para o chefe do Executivo, esse é um momento de celebração. “O objetivo dessas viagens é estar próximo da população, ouvi-la e, também, fazer entregas, receber demandas. Nestes dois anos, fizemos muito, como hoje aqui, em Camamu. Iniciamos a agenda de número 300 com uma inauguração importante para a segurança pública e que coincidiu com uma entrega significativa do presidente Lula para uma comunidade quilombola”, disse.
Jerônimo Rodrigues ainda autorizou a pavimentação do trecho que liga o entroncamento da BA-652 à comunidade quilombola Reunida Barroso, em um investimento de R$ 4 milhões. Também adotou providências para a pavimentação, manutenção e drenagem nos acessos para a BA-652/BA-001 e BR-101 da sede ao distrito de Travessão.
SAÚDE E CULTURA
Acompanhado por 25 prefeitos da região, o governador Jerônimo Rodrigues assegurou a Camamu quatro kits para a Unidade Básica de Saúde (UBS), três kits odontológicos, um kit parto para o Hospital Municipal Dr. Álvaro Ernesto e uma ambulância.
Na área da Cultura, foi sancionado o Projeto de Lei que institui a Política Estadual de Cultura Viva da Bahia (PECV). O objetivo é promover a difusão da cultura e o acesso aos direitos culturais à população baiana.
COMUNIDADES QUILOMBOLAS
Para reforçar as ações de fortalecimento da agricultura familiar para as comunidades quilombolas, também foram entregues 1.491 certificados do Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (Cefir) a famílias de 13 municípios, no âmbito do Projeto Quilombo Legal.
Por meio do mesmo programa, mais de 2 mil quilombolas receberam, das mãos do governador, certificações, beneficiando 14 comunidades de seis municípios. O objetivo é facilitar o diálogo e garantir que os quilombolas possam gerir as propriedades de acordo com as normas, dialogando com a natureza, produzindo e comercializando a produção de forma sustentável.
Outra iniciativa foi a entrega de uma cópia do Decreto nº 12.273, assinado pelo presidente Lula em novembro de 2024, que, por meio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), cedeu um título de terra à comunidade quilombola Jetimana e Boa Vista. Quase 200 agricultores que cultivam mandioca, feijão e cacau serão beneficiados com uma área de 1,5 mil hectares.
