BAHIA: APROVAÇÃO DE NOVOS CARGOS ABRE CAMINHO PARA CONCURSO NO TRT5

Tribunal Regional do Trabalho mantém condenação de gerente que beijou colega contra a vontade dela
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O Senado aprovou, nesta quarta-feira (22), o Projeto de Lei 190/2015, que prevê a criação de 49 cargos efetivos de analista judiciário no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, com sede em Salvador. A proposta é de autoria do Tribunal Superior do Trabalho. O senador Otto Alencar (PSD-BA) apresentou requerimento de urgência para incluir o projeto na Ordem do Dia.

O TST alegou que o objetivo da proposta é adequar a estrutura funcional do Tribunal a uma resolução do Conselho Nacional de Justiça, padronizando a estrutura organizacional e de pessoal dos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus e aprimorando a área de Tecnologia da Informação.

A proposta teve origem na Câmara dos Deputados, onde também já foi aprovada. Se for sancionada sem vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a lei vai permitir que o Tribunal promova concurso para preenchimento dos novos cargos. As despesas com os futuros servidores serão cobertas com o orçamento próprio do TRT-5ª Região.

EM ITABUNA, ESTUDO DA FGV APONTA CAMINHOS PARA GESTÃO DE RISCOS DE DESASTRES CLIMÁTICOS

Estudo aponta ações para enfrentamento a desastres climáticos em Itabuna || Foto PIMENTA/26Jan21
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Os impactos dos desastres naturais, impulsionados pelas mudanças climáticas, têm se tornado cada vez mais evidentes em escala global. No Brasil, o recente evento de inundações no Rio Grande do Sul destaca a urgência em lidar com os extremos climáticos. A enchente que atingiu o sul da Bahia no final de 2021 chamou a atenção de pesquisadores do Centro de Estudos em Sustentabilidade da Fundação Getúlio Vargas (FGVces).

Numa parceria com a Agência de Desenvolvimento Regional (ADR) Sul da Bahia, o projeto Aprendizados e Desafios para a Gestão de Riscos de Desastres Relacionados a Extremos de Chuva em Municípios Brasileiros foi iniciado no ano passado, tendo Itabuna como um dos focos.

O estudo de caso, que também envolveu Petrópolis (RJ) e Franco da Rocha (SP), visa fornecer subsídios para fortalecer a prevenção, resposta e capacidades adaptativas das cidades diante de inundações, alagamentos e deslizamentos de terra associados a tempestades.

Os resultados finais do estudo foram divulgados durante o seminário Extremo de chuva, gestão de risco e adaptação climática em cidades brasileiras, promovido pela FGV em São Paulo, no mês de 24 de abril, e contou com a presença de representantes da gestão municipal de Itabuna.

Além do relatório final, o grupo divulgou um sumário executivo para cada município. O de Itabuna está disponível no repositório da FGVces e aponta recomendações e boas práticas que o município deve adotar na gestão de riscos de desastres.

GESTÃO DE RISCOS DE DESASTRES

No âmbito da Defesa Civil, algumas das sugestões de gestão destes riscos são a disponibilização de recursos materiais para a prevenção de riscos; o fortalecimento da capacidade operacional com a contratação de servidores próprios, permanentes e com expertise técnica; além do estabelecimento de leis e outras regulamentações que tornem as atribuições, funcionários e recursos da Defesa Civil uma política pública do município, para além dos mandatos de governo.

Nos arranjos de governança, a pesquisa sugere a articulação entre os municípios, e não apenas entre pastas, uma vez que as consequências de desastres e ações efetivas de prevenção, em grande parte das vezes, ultrapassam fronteiras administrativas. Já na gestão de dados e informações, destaca-se, entre outras recomendações, o planejamento e a tomada de decisões baseados em dados e evidências.

Desta forma, as ações podem ser direcionadas para a redução de riscos no município e em seus territórios mais vulnerabilizados, possibilitando definição de prioridades para formulação e implementação de políticas, estratégias e ações a curto, médio e longo prazo. O uso de dados e evidências auxilia ainda na criação de protocolos de emergência mais precisos e com maior chance de diminuir e mitigar impactos.

Além disso, o sumário engloba recomendações abrangentes em áreas cruciais, como políticas de habitação, instrumentos de planejamento, participação e mobilização social, origens de recursos e estratégias de investimento. O conteúdo completo do documento está disponível para acesso pelo link https://shre.ink/8aTs.

SERVIDORES DA SESAB ENCERRAM PROTESTO NA RODOVIA ILHÉUS-ITABUNA

Ato chegou a ocupar a pista, que já foi liberada
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Servidores da Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab) encerraram a manifestação que ocupou parte da Rodovia Jorge Amado (BR-415), no trecho Ilhéus-Itabuna, nesta quarta-feira (22), por volta das 11h50min.

Eles estão em campanha salarial e divulgaram pauta de reivindicações, como a recomposição do poder de compra dos salários por causa da inflação de 2015 a 2023. Conforme os sindicatos do funcionalismo estadual, as perdas chegam a 33% (veja mais aqui). O Governo do Estado propõe reajuste salarial de 4% para todas as categorias, que pedem 10%. A matéria será votada na próxima terça (28), pela Assembleia Legislativa.

As duas partes retomam as negociações hoje (22), a partir das 14h, em Salvador. Com indicativo de greve já aprovado, os servidores da Sesab vão completar 72h de paralisação parcial dos serviços. Amanhã (23), farão nova assembleia extraordinária e não descartam a deliberação de greve por tempo indeterminado.

SERVIDORES DA SESAB PROTESTAM NA RODOVIA ILHÉUS-ITABUNA; CONFIRA IMAGENS

Ato chegou a ocupar a pista, que já foi liberada
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Nesta quarta-feira (22), servidores da Secretaria da Saúde da Bahia completam 72h de paralisação parcial dos serviços em todo o estado. Mobilizados em campanha salarial, eles fazem atos em diversas cidades baianas. No sul da Bahia, se concentram às margens da BR-415, no trecho Ilhéus-Itabuna, em frente ao Hospital Regional Costa do Cacau.

De acordo com o SindSaúde, que representa a categoria, a pauta de reivindicações abrange 10% de reajuste salarial; discussão de Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos para os grupos ocupacionais de saúde e técnico administrativo; promoção de concurso público; restituição  dos percentuais de promoções de carreira; retorno do adicional de insalubridade determinado por decisão judicial; e incorporação da Gratificação de Incentivo ao Desempenho ao salário-base.

Servidores cobram reajuste salarial de 10%

O Governo da Bahia enviou à Assembleia do Estado proposta de reajuste salarial linear de 4% para o funcionalismo, dividido em quatro vezes, retroativo a maio deste ano (sindicatos cobram pagamento retroativo até a data-base, 1º de janeiro). A matéria iria à votação ontem (21), mas foi adiada para a próxima terça (28), a pedido do Governo, sob protesto dos servidores que assistiam à sessão. Representantes do Estado e dos trabalhadores iniciaram hoje nova rodada de negociação.

Servidores querem reajuste retroativo a 1º de janeiro deste ano

De acordo com os sindicatos, de 2015 a 2023, a inflação reduziu em 33% o poder de compra do funcionalismo baiano. Além da paralisação de 72h, os trabalhadores aprovaram indicativo de greve.

PISTA LIBERADA

O ato em Ilhéus chegou a ocupar parte da Rodovia Jorge Amado (BR-415), nesta manhã de quarta-feira. A Polícia Militar negociou a liberação da pista, e os manifestantes concordaram em se concentrar no acostamento.

PREFEITO BAIANO DIZ QUE FOI “BÊNÇÃO” TER SIDO IGNORADO POR ACM NETO EM 2022; ENTENDA

"Ele não me recebia", relembra Zezo Aragão, de Santa Rita de Cássia || Foto Divulgação
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Zezo Aragão (PSDB) aproveitou a visita do governador Jerônimo Rodrigues (PT) para fazer um desabafo sobre o tratamento recebido, no período eleitoral, de ACM Neto (UB). Na cerimônia de inauguração de um complexo policial em Santa Rita de Cássia, Zezo relatou ter tentado vários contatos com Neto em 2022, quando o ex-prefeito de Salvador disputou a eleição a governador contra Jerônimo.

– Tentei várias vezes falar com o candidato da oposição quando ele ainda era candidato. Por eu ser de um partido que tinha uma linha próxima da dele, eu pensei em me aproximar e fazer a campanha dele, mas todas as minhas tentativas foram inúteis e ele não me recebia. E isso é benção! Por ele não ter me recebido, por eu não ter dado a palavra que votaria nele, eu fiquei livre para votar em você – desabafou.

O descaso de ACM Neto gerou reação também nas urnas. No município do oeste baiano, Jerônimo Rodrigues acabou vencedor. Obteve 63,7% dos votos. Neto ficou com apenas 28,5% no primeiro turno. A diferença foi ainda maior no segundo turno, quando Jerônimo abocanhou 74,43% e ACM Neto registrou 25,57%.

ILHÉUS: JUSTIÇA MANDA PREFEITURA DESOCUPAR IMÓVEL DA CLARO; PGM APONTA DÍVIDA DA EMPRESA

Prédio da Claro utilizado pelo Município é alvo de ação judicial || Foto PMI
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A Justiça da Bahia determinou, na segunda-feira (20), a desocupação de um prédio alugado pela Prefeitura de Ilhéus, no sul da Bahia. No local, funciona a Secretaria de Saúde Municipal e outros setores da pasta desde dezembro de 2018.

De acordo com a decisão do Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública, a Prefeitura de Ilhéus pagou apenas 3 meses, durante o contrato de dois anos com a empresa de telefonia Claro. Além disso, a gestão municipal não investiu valores referentes a ajustes na estrutura e destinou uma parte do imóvel para a Delegacia de Homicídios.

A equipe jurídica da Claro entrou com o pedido de despejo, em 2021, e anexou imagens e laudos periciais que comprovavam o risco de incêndio no prédio, já que, segundo a empresa, as solicitações de mudanças na estrutura, previstas em contrato, não foram atendidas pela Prefeitura de Ilhéus, além do uso de descarte ilegal de materiais realizado pela gestão.

A produção da TV Santa Cruz, afiliada da TV Bahia na região, entrou em contato com a prefeitura de Ilhéus e aguarda retorno. Procurada, a Claro informou que não comenta decisões judiciais. Redação com G1 Bahia.

PROCURADORIA CITA “ACERTO DE CONTAS”

Ao PIMENTA,  a Procuradoria-Geral do Município informou que cabe recurso à decisão, o que afastaria risco de a Secretaria de Saúde desocupar o imóvel “de forma imediata”. Na decisão do juiz Alex Venícius Miranda, o município recebeu prazo de 60 dias para proceder a desocupação.

Antes, a PGM ressaltou a existência de tratativas do Município com a Claro em relação à locação do imóvel. A Procuradoria revela haver “dívidas tributárias” da Claro “junto ao município que estão sendo alvo de execuções fiscais, após a negativa da empresa em pagar os débitos espontaneamente”.

Os dois lados, reforça a Procuradoria, estavam em tratativa “para fazer um acerto de contas” entre crédito tributário devido e os aluguéis em aberto, mas, assinala, “houve uma mudança repentina de postura da empresa, que preferiu ingressar com a ação judicial para reaver o imóvel”. Atualizado às 8h35min.

DECRETO REGULAMENTA PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS DA PREFEITURA DE ILHÉUS

Decreto atualiza regras para pagamento de precatórios do município de Ilhéus
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A Prefeitura de Ilhéus publicou o Decreto 33/2024, que regulamenta critérios para o pagamento de precatórios, dívidas estabelecidas ou reconhecidas por decisões judiciais ou acordos. Segundo as regras editadas pelo prefeito Mário Alexandre (PSD), dos recursos para pagamento de precatórios depositados anualmente, 50% serão destinados para quitação de acordos firmados diretamente com os credores.

No entanto, em caso de interesse público superveniente (conhecido após a edição do decreto), o município poderá reduzir, de forma excepcional, a proporção destinada aos acordos mencionados, desde o princípio constitucional da impessoalidade seja respeitado.

Como requisito objetivo para enquadramento nos termos do decreto, somente poderão optar pelo acordo direto os credores que possuam precatórios regularmente formalizados, na fila cronológica de espera de pagamento, desde que não existam pendências de recursos judiciais ou impugnações.

O decreto também prevê que os acordos serão feitos e homologados diretamente no Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios do Tribunal de Justiça da Bahia, o qual disponibilizará editais a todos os credores do município de Ilhéus.

FUNDEF

As regras entraram em vigor na data da publicação, na última sexta-feira (17). O decreto gerou expectativa sobre o pagamento dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que estava previsto para o mês passado, mas ainda não saiu. Acesse a íntegra.

VALDERICO JUNIOR DETALHA CRITÉRIOS PARA ESCOLHA DO CANDIDATO DA FRENTE AMPLA

Valderico Junior durante entrevista à TITV, nesta segunda (20) || Reprodução
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Disposto a governar Ilhéus pela quinta vez, o ex-prefeito Jabes Ribeiro é membro da frente ampla, que também reúne outros pré-candidatos a prefeito, a exemplo do empresário Valderico Junior. Apesar de heterogêneo, o grupo tem em comum a oposição ao Governo Mário Alexandre e o apoio à candidatura derrotada de ACM Neto em 2022.

Como trunfo, Junior costuma recordar que, mesmo com investimento substantivo do Estado em Ilhéus nos governos do PT, Neto, seu correligionário no União Brasil, teve 8.195 votos a mais do que o governador Jerônimo Rodrigues na Terra da Gabriela. Para o empresário, nas eleições de 2022, o ilheense manifestou desejo de mudança política, que, segundo ele, se apresenta ainda mais forte no pleito deste ano. “Renovação”, resume, referindo-se às aspirações do eleitorado.

Secretário-geral do PP na Bahia, Jabes foi quem primeiro falou em público do acordo de seu partido com o União Brasil, revelando que, em Ilhéus, as duas legendas decidiram que apenas uma delas terá candidato a prefeito. O critério para definir o escolhido será a maior probabilidade de vitória no dia 6 de outubro, a ser investigada com pesquisas de opinião.

“COMO ESTÁ A SUA TRANSFERÊNCIA DE VOTO?”

Ontem (20), em entrevista ao Política’s, apresentado pelo jornalista e advogado Jeremias Santos no canal da TITV no Youtube, Valderico Junior falou em detalhes sobre o processo de escolha do candidato da frente ampla e pregou união.

“Se estivermos unidos – e já vencemos as eleições de 2022 em Ilhéus -, temos tudo para viabilizar o novo prefeito e vereadores, inclusive, um novo grupo político para administrar Ilhéus e tocar o barco”.

Sobre os critérios, elencou o que um nome precisa para ter viabilidade eleitoral. “Não é simplesmente ‘Jeremias está na frente’. Mas, está na frente em que condições? Como está sua rejeição? Como está a sua transferência de votos? Quando você deixa de ser candidato, seu voto vai para onde? Quanto que vem para o seu companheiro? Quanto que o dele vai para ti?”.

Também mencionou a capacidade de reunir siglas em torno do projeto. “Olha, Jeremias consegue agregar dois partidos. Outro consegue agregar quatro”. E ressaltou que, naturalmente, o escolhido deve pontuar bem nas pesquisas quantitativas.  A entrevista completa pode ser conferida no canal da emissora. O trecho citado começa aos 52 minutos e 27 segundos.

CNM APONTA QUE 94% DOS MUNICÍPIOS JÁ ENTRARAM EM ESTADO DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE EM 10 ANOS

Em dezembro de 2021, chuva atingiu milhares de empresas no sul e extremo-sul da Bahia || Foto Pimenta/Arquivo
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Levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) apontou que 5.233 cidades brasileiras, o que corresponde a 94% das unidades federativas municipais, foram afetadas, pelo menos uma vez, por eventos que resultaram em decreto de situação de emergência ou estado de calamidade pública, entre os anos de 2013 e 2023. O impacto nas populações desses locais foi de 2.667 mortes e os prejuízos somaram R$ 639,4 bilhões.

Os dados foram apresentados pelo presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, nesta segunda-feira (20), um dia antes da 25ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, quando gestores das cidades brasileiras se reúnem na capital para apresentar ao governo federal as demandas locais. Este ano, com o tema Pacto Federativo: um Olhar para a População Desprotegida, a mobilização política pretende tratar dos impactos dos extremos climáticos e a adaptação das cidades.

Paulo Ziulkoski apresentou resultado de estudos nesta segunda-feira (20) || Foto Antonio Cruz/ABr

De acordo com o estudo, apenas as prefeituras somaram ao longo dos anos pesquisados um prejuízo de R$ 81 bilhões, em função desses eventos. Segundo Ziulkoski, esses números não são condizentes com o repasse de recursos federais para ações de resposta e recuperação. “De tudo isso, o governo federal autorizou R$ 9,5 bilhões, nesses anúncios ao longo desses anos de todos os governos, e o que foi pago foi R$ 3 bilhões”.

O estudo também aponta o número de moradias afetadas por desastres, que chegam a 2,6 milhões, sendo que desse total, 115 mil habitações foram totalmente destruídas, somando um prejuízo de R$ 36,2 bilhões em habitações. Para Ziulkoski, esses números também não condizem com as metas habitacionais apontadas pelos governos que, entre os anos de 2019 e 2023, descontinuou a faixa que atendia aos municípios com menos de 50 mil habitantes e que representam 83% dos que tiveram as moradias afetadas pelas emergências climáticas. “Estamos externalizando com transparência essa necessidade dos municípios brasileiros de se estruturarem com um mínimo de infraestrutura permanente”, reforça.

DESONERAÇÃO DA FOLHA

Além dessa pauta, os gestores municipais pretendem reforçar a necessidade de tornar permanente a decisão liminar do Supremo Tribunal Federal de desonerar a folha municipal, com a redução da alíquota do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) dos municípios para 8%. Ziulkoski diz que a CNM busca o apoio para a aprovação de um Projeto de Emenda Constitucional construído no Senado Federal para que a alíquota seja a equivalente a de outros setores como micro e pequenas empresas e só seja ampliada em 2025 até atingir 14% em 2027.

Segundo o presidente da CNM, a aprovação da proposta significaria um alívio para a situação dos municípios em relação aos precatórios e ao endividamento com a União. “Os 2.180 municípios mais endividados no Brasil devem hoje no Brasil R$ 1,1 trilhão”.

ADÉLIA CRITICA MÁS CONDIÇÕES DE ESTRADA EM ILHÉUS; PREFEITURA RECUPERA VIA

Prefeitura recupera estrada no domingo da visita de Adélia a Sambaituba
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A pré-candidata a prefeita de Ilhéus pelo PT, Adélia Pinheiro, visitou, neste domingo (19), a comunidade de Sambaituba. Diante do Rio Almada, ressaltou as belezas naturais da região, mas criticou as más condições da estrada, que, segundo ela, prejudicam a mobilidade dos moradores da zona rural.

“Nós precisamos, enquanto proposição, falar da dificuldade de chegar aqui. É um distrito de Ilhéus, mas chegar aqui não é fácil, como não é fácil sair daqui para as pessoas que moram aqui, a ida e a vinda. Não é fácil, a estrada mal conservada”, disse a ex-secretária da Educação da Bahia em vídeo divulgado nas redes sociais.

Na avaliação da pré-candidata, Sambaituba pode e deve receber os cuidados necessários para ser transformado em um lugar melhor para se viver, mas também desenvolver seu potencial como destino turístico, com geração de emprego e renda. “Olhar, estar aqui no diálogo com as pessoas, me leva e me confirma a necessidade de mudança, mudança para a vidar melhorar, para cuidar das pessoas e dos lugares”, concluiu.

COINCIDÊNCIA?

A Prefeitura de Ilhéus divulgou vídeo de homens e máquinas em ação para recuperar a estrada de Sambaituba, neste domingo (19). As imagens vieram a público por volta das 9h40min de ontem (19), quando Adélia Pinheiro estava na região, mas ainda não havia publicado a crítica nas redes.

O QUE DIZ A PREFEITURA

A assessoria do prefeito Mário Alexandre, Marão (PSD), informou ao PIMENTA que os serviços nas estradas vicinais, inclusive em Sambaituba, já estavam em andamento antes da visita da pré-candidata. Atualizado às 17h43min para acrescentar informação da Prefeitura.

COM LÍDICE, BEBETO LANÇA PRÉ-CANDIDATURA A PREFEITO DE ILHÉUS

Bebeto reúne lideranças do PSB no Centro de Convenções
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O vice-prefeito de Ilhéus, Bebeto Galvão, reuniu lideranças do PSB no lançamento de sua pré-candidatura a prefeito, nesta sexta-feira (17), no Centro de Convenções Luís Eduardo Magalhães. Marcaram presença a deputada federal Lídice da Mata e o secretário Nacional de Formação do PSB, Domingos Leonelli. Também participaram o vereador Cláudio Magalhães, do PCdoB; o presidente do Sintepav-BA, Irailson Gazo; e o presidente da Força Sindical Bahia, Emerson Gomes.

Bebeto defendeu a construção coletiva de um programa de desenvolvimento para o município. “Precisamos construir um projeto através do debate, ouvindo o povo e, de forma colaborativa, criar uma teia de propostas que reflitam as necessidades da nossa gente. A partir disso faremos um programa de governo participativo, popular e transparente”, apontou.

Para Bebeto, é necessário criar as condições de assegurar um governo inovador. “Capaz de induzir a um novo ciclo de desenvolvimento econômico e social. Nós temos muito a fazer para que a cidade possa renascer criativamente pelas mãos do seu próprio povo”, acrescentou.

APOIO PARTIDÁRIO

Lídice afirmou que Bebeto terá todo o apoio necessário do PSB, atribuindo ao aliado as qualidades do gestor público experiente e comprometido com as necessidades da população. “Eu tenho a confiança de que Bebeto, com a experiência que teve na Câmara dos Deputados, continuará buscando recursos para Ilhéus, recursos que ele enquanto deputado destinou ao município. Ele é um candidato diferente dos outros, porque dificilmente outro candidato tem essa ligação tão profunda com a vida e a história da cidade”.

Segundo Bebeto, o momento é de união. “Agradeço ao PSB e a todas as pessoas que acreditam nesse projeto e caminham conosco. Com o comprometimento dos nossos pré-candidatos, vamos fazer a diferença e conduzir um processo democrático, que seja o reflexo daquilo que pensa o ilheense sobre a cidade”, concluiu.

Lideranças do PSB que não puderam ir ao ato enviaram vídeos de apoio a Bebeto, a exemplo do presidente nacional do partido, Carlos Siqueira; do ministro Márcio França (Empreendedorismo), e da deputada estadual Fabíola Mansur.

ITABUNA: PORFÍRIO RECORDA PAPEL DO MDB NO IMPEACHMENT DE DILMA; LÚCIO RESPONDE

Manoel Porfírio e Lúcio Vieira Lima se envolvem em debate público
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Nesta sexta-feira (17), em entrevista ao Conexão Morena, da Morena FM 98.7, o vereador Manoel Porfírio comentou a nota pública em que aliados do ex-prefeito Geraldo Simões compararam o apoio do PT ao prefeito Augusto Castro (PSD) com o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Segundo o texto, foram dois golpes. Para Manoel Porfírio, a comparação desconsidera que, na plenária, a tese de aliança com o prefeito venceu a de pré-candidatura própria.

O parlamentar recordou que, em 2016, o ex-deputado federal Lúcio Vieira Lima e seu irmão, o ex-ministro Geddel, foram atores políticos destacados na derrubada de Dilma, levando o MDB e Michel Temer à Presidência da República. Na avaliação de Porfírio, como o MDB apoia Geraldo em Itabuna, os aliados do ex-prefeito foram incoerentes ao comparar a aliança com Augusto à defenestração de Dilma.

Presidente de honra do MDB na Bahia, Lúcio Vieira Lima respondeu o vereador. Conforme o ex-deputado, Manoel Porfírio e o prefeito Augusto Castro tentam, de maneira insistente, atrair o MDB para o Governo, com direito à oferta da vice na majoritária do PSD, emendou.

Para Lúcio, a atitude de Porfírio, na entrevista de hoje (17), destoa das conversas dos bastidores. O ex-deputado federal falou do impeachment e também sobrou para o prefeito Augusto Castro. Assista.

APÓS DOBRADINHA COM SOANE, BACELAR DECLARA APOIO A BENTO EM ILHÉUS

Bento, Bacelar e Marão durante reunião em Salvador
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O deputado federal João Carlos Bacelar anunciou apoio à pré-candidatura de Bento Lima (PSD) a prefeito de Ilhéus. O parlamentar é filiado ao PV, que integra a Federação Brasil da Esperança junto com PT e PCdoB. No município, a Federação tem a pré-candidata Adélia Pinheiro (PT).

Ainda no cargo de secretário de Gestão e Inovação de Ilhéus, Bento agradeceu a declaração do deputado. “É com grande honra e alegria que recebemos o apoio do deputado Bacelar ao nosso projeto. A sua presença é fundamental para continuarmos trabalhando e lutando por Ilhéus”.

Na campanha vitoriosa de 2022, a deputada estadual Soane Galvão, primeira-dama de Ilhéus, fez dobradinha com Bacelar em Salvador. A parlamentar foi voz importante, no grupo do prefeito Mário Alexandre, Marão (PSD), para a escolha de Bento Lima como pré-candidato.

A exemplo de Bacelar, que divergiu da escolha da Federação Brasil da Esperança, Soane deixou de lado a pré-candidatura do vice-prefeito Bebeto Galvão, correlegionário da deputada no PSB.

DESEMBARGADORA MANTÉM SUSPENSÃO DE PESQUISA ELEITORAL EM ITABUNA

TRE-BA nega mandado de segurança contra decisão de primeira instância
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A desembargadora Arali Maciel Duarte, do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), negou liminar em mandado de segurança contra a decisão de primeira instância que impediu a divulgação de pesquisa eleitoral em Itabuna. Com o registro BA06062/2024, o levantamento foi feito pela Ampla Pesquisa Eirelli, a serviço da SJ Assessoria Municipal Contábil e Informática Ltda.

A divulgação da pesquisa foi suspensa por ordem do juiz Ulysses Maynard Salgado, da 28ª Zona Eleitoral de Itabuna, que acolheu representação do PSB. Segundo o magistrado, os responsáveis pela sondagem não cumpriram dois requisitos da Resolução 23.600/19 do TSE: a indicação do responsável pelo pagamento da pesquisa no histórico do seu registro no PesqEele (inciso 7) e a regularidade do plano amostral segundo a fonte pública de dados citada, que é do próprio TSE.

Ao negar o mandado de segurança contra a decisão, a desembargadora Arali Maciel Duarte afirmou que o instrumento não pode ser usado como um recurso comum, mas apenas nos casos em que se busca sustar ilegalidade ou abuso por parte da autoridade questionada. No caso em análise, conforme a magistrada, nenhuma das duas hipóteses foi demonstrada.

“O que se observa é apenas a irresignação da parte impetrante contra uma decisão que lhes foi desfavorável e que conflita com seus interesses, circunstância que, por si só, não autoriza o deferimento do pedido de liminar”, escreveu a relatora do mandado de segurança no TRE-BA, na decisão proferida nesta terça-feira (14).

PSB LANÇA PRÉ-CANDIDATURA DE BEBETO A PREFEITO DE ILHÉUS NESTA SEXTA

Bebeto Galvão vai reunir lideranças e aliados no Centro de Convenções
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O Partido Socialista Brasileiro (PSB) marcou para essa sexta-feira (17), às 18h, no Centro de Convenções Luís Eduardo Magalhães, o lançamento da pré-candidatura do vice-prefeito Bebeto Galvão a prefeito de Ilhéus.

Ex-deputado federal, Bebeto foi vereador de Ilhéus e é suplente do Senado. Já disputou a Prefeitura em 2016, vencida pelo atual prefeito, Mário Alexandre (PSD). No pleito municipal seguinte, em 2020, juntou-se a Marão na chapa vencedora.

Para o pré-candidato do PSB, esse é um momento de unir forças por Ilhéus. “Nos colocamos à disposição dos ilheenses, porque compreendemos a importância de construir uma gestão que, de fato, beneficie a nossa gente e que seja capaz de propor um plano de desenvolvimento econômico e social, a partir das potencialidades e das imensas riquezas naturais, humanas e culturais da nossa cidade”, afirmou.

De acordo com o PSB, o ato desta sexta-feira contará com a presença de lideranças e aliados políticos de peso.

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