CONCESSÕES DE RODOVIAS PODERÃO SER RENOVADAS SEM RELICITAÇÃO

Tempo de leitura: 2 minutos

Os contratos de concessão de rodovias federais serão revistos e poderão ser renovados sem a necessidade de licitação, mas terão novas regras determinadas por portaria do Ministério dos Transportes, publicada nesta terça-feira (29) no Diário Oficial da União. A medida, que entra em vigor a partir de 1º de setembro, prevê avaliações das concessões com base na defesa do interesse público, na aplicação de preços baixos e na execução de investimentos em curto prazo.

Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, a nova política pública foi baseada em decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que permite a renegociação de contratos, sem necessidade de relicitação de ativos. Dessa forma, investimentos que estavam parados, por problemas de adequação financeira, poderão ser remodelados, por meio de termo aditivo.

A renovação dos chamados contratos estressados foram condicionados a medidas como a renúncia de processos judiciais, a antecipação de cronograma e garantia de execução das obras, além da modernização das cláusulas de acordo com as atuais políticas públicas e regras objetivas para eventual descumprimento.

INVESTIMENTO DE R$ 40 BILHÕES

Com a mudança, o Ministério dos Transportes projeta investimentos de R$ 40 bilhões nos setores ferroviário e rodoviário, até o fim da gestão do atual governo. “Os novos contratos trarão maior segurança e previsibilidade jurídica, o que deve atrair mais investidores e garantir melhorias de infraestrutura nas principais rodovias do país”, explica Renan Filho.

A portaria determina também que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) será o órgão responsável por fiscalizar os contratos e realizar a avaliação técnica da execução das obras. E os termos aditivos serão celebrados com a mediação e avaliação do TCU.

AUDIÊNCIA DO AGOSTO LILÁS REÚNE BANCADA FEMININA DA ALBA EM ILHÉUS

Debate será nesta quarta (30), às 9h, no Teatro de Ilhéus
Tempo de leitura: < 1 minuto

As dez parlamentares da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) são esperadas para a audiência pública itinerante de encerramento da programação do Agosto Lilás, nesta quarta-feira (30), a partir das 9h, no Teatro Municipal de Ilhéus. O debate é promovido pela Comissão dos Direitos da Mulher do Legislativo baiano em parceria com a Prefeitura de Ilhéus.

A deputada estadual Soane Galvão (PSB), que preside a Comissão e propôs a atividade, já confirmou presença. Além dela, devem comparecer as deputadas Cláudia Oliveira (PSD), Fabíola Mansur (PSB), Fátima Nunes (PT), Ivana Bastos (PSD), Kátia Oliveira (UB), Ludmila Fiscina (PV), Maria del Carmen (PT), Neusa Cadore (PT) e Olívia Santana (PCdoB).

O objetivo da audiência é discutir e avaliar as estratégias de combate à violência doméstica contra as mulheres. De acordo com o Anuário de Segurança Pública, em 2022, o Brasil registrou 1.437 casos de feminicídio, 6,1% a mais que em 2021 (1.347). Os casos de homicídios e feminicídios contra mulheres cresceram na contramão de mortes violentas intencionais, que tiveram queda em todo o País.

ITABUNA GANHARÁ 1º NÚCLEO DA REDE DA AGENDA BAHIA DO TRABALHO DECENTE

Davidson Magalhães, titular da Setre-BA
Tempo de leitura: 2 minutos

Na próxima quinta-feira (31), a Secretaria de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) implanta o primeiro núcleo da Rede da Agenda Bahia do Trabalho Decente (RABTD), no Território de Identidade Litoral Sul, em Itabuna. A solenidade está prevista para começar às 9h, no Itabuna Palace Hotel, e contará com a presença do gestor da Setre, Davidson Magalhães, e autoridades locais.

O núcleo de Itabuna será o primeiro a ser implantado desde que foi lançada a Rede da Agenda Bahia do Trabalho Decente, em julho deste ano. A previsão é a de que cerca de uma dezena de núcleos sejam implantados no estado até o final do ano, em outros Territórios de Identidade. Até meado de 2024, os 27 territórios devem ser contemplados com um núcleo regional. O governo do estado, por meio da Setre, está investindo R$ 6,8 milhões no projeto.

O objetivo da Rede é o de expandir a atuação da Agenda Bahia do Trabalho Decente para os territórios de identidade, em parceria com órgãos governamentais, Ministério Público do Trabalho e Justiça do Trabalho, trabalhadores, empregadores e a sociedade civil organizada. Caberá aos núcleos a discussão e formulação de ações em defesa do trabalho digno.

EIXOS PRIORITÁRIOS

O Trabalho Decente é um conceito formalizado pela OIT, em 1999, cuja definição é “o trabalho adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna”. A Bahia criou e implantou, em 2007, a Agenda Bahia do Trabalho Decente (ABTD) e seus nove eixos prioritários: erradicação do trabalho infantil; erradicação do trabalho escravo; saúde e segurança do trabalhador; promoção da igualdade da pessoa com deficiência (PcD); promoção de igualdade de gênero e raça; trabalho doméstico; juventude; serviço público e emprego e trabalhos verdes.Leia Mais

SOANE GALVÃO PEDE MAIS VOOS E MANUTENÇÃO DE EQUIPE DE TRÁFEGO NO AEROPORTO DE ILHÉUS

Soane Galvão pede intervenção do Estado por mais voos e equipe de tráfego aéreo || Foto Divulgação
Tempo de leitura: < 1 minuto

Houve reação ao anúncio de redução de equipe de tráfego aéreo e de voos para o Aeroporto Jorge Amado, em Ilhéus. A deputada estadual Soane Galvão (PSB) pediu intervenção do governo do Estado para o terminal aeroportuário que tem capacidade para receber 900 mil passageiros por ano e, hoje, ainda é o segundo em movimentação de passageiros no interior do Nordeste.

“Números expressivos simbolizam a importância do aeroporto Jorge Amado”, reforça a parlamentar que tem Ilhéus como sua principal base política. O terminal ilheense é porta de entrada para turistas que buscam os encantos de Ilhéus e de outros destinos importantes do sul da Bahia, a exemplo da paradisíaca Itacaré, Maraú, Canavieiras e Itabuna, além da Ilha de Comandatuba, que possui terminal.

A parlamentar destaca a gama de voos e operações diárias no Aeroporto de Ilhéus e a sua importância para o turismo regional, “setor em franco crescimento e já bem consolidado”, e também para as viagens de negócios, como “chegada e partida de cargas para indústrias que operam na cidade e região”. Soane ainda diz reconhecer o trabalho do governo Jerônimo Rodrigues pela manutenção de voos regionais.

MAIS DE 600 FAMÍLIAS DE ILHÉUS ESTÃO SEM ÔNIBUS HÁ 4 MESES, DENUNCIA TRABALHADOR

População de condomínio ilheense está sem ônibus desde o final de abril || Foto Boca News
Tempo de leitura: 2 minutos

De segunda a sábado, Isac Gomes, 42, acorda cedo e se organiza para ir trabalhar. Morador do Residencial Vilela, ele atravessa a cidade para chegar antes das 6h na portaria de uma instituição de ensino da zona sul. De ônibus, o trajeto dura de quarenta a cinquenta minutos. O problema é que não tem mais ônibus. Desde abril de 2023, depois que uma chuva intensa danificou a ladeira, os veículos das empresas Viametro e São Miguel deixaram de subir até o condomínio, onde vivem mais de 600 famílias.

Quando tinha transporte público no Residencial Vilela, Isac podia se dar ao luxo de acordar às 4h30min. Nos últimos meses, passou a se levantar às 4h, com a ajuda de um despertador. A falta do serviço na comunidade o obriga a descer a ladeira a pé, ainda sem a proteção do sol. Nunca foi roubado, mas já soube de três assaltos no percurso. Assim como ele, muitos trabalhadores perderam minutos sagrados em casa, pois têm que caminhar até a parte baixa do Teotônio Vilela para pegar o ônibus.

Isac estima que o Residencial Vilela tem de 1.500 a 2 mil moradores. “É muita gente. Sem falar que o condomínio tem deficiente físico, deficiente visual, gestante”, conta o porteiro, em entrevista ao PIMENTA, por telefone.

Isac: “só os ônibus da Viametro e São Miguel não sobem”

Nesta semana, o trabalhador fez um vídeo (veja ao final do texto) que mostra a ladeira. O único trecho onde a equipe da Prefeitura de Ilhéus ainda trabalha não impede que os ônibus voltem a subir até o alto do Residencial, argumenta. “Tá subindo carro, caminhão do lixo, tá subindo ônibus do Transamérica. Só os ônibus das empresas Viametro e São Miguel que não querem subir”.

OUTRO LADO

Prefeitura já recuperou quase toda a ladeira || Foto Isac Gomes

Associação das Empresas de Transporte de Ilhéus (Atranspi) representa a Viametro e a São Miguel. Ouvida pela reportagem, a entidade alegou que a suspensão do serviço foi informada à comunidade, em uma reunião, e que a retomada depende de autorização da Prefeitura de Ilhéus.

No município, a fiscalização das concessionárias é responsabilidade da Superintendência de Trânsito, Transporte e Mobilidade. O PIMENTA tentou obter esclarecimento do diretor interino da Autarquia, Hermano Fahning, mas as mensagens e chamadas telefônicas não foram respondidas até o fechamento desta matéria.

A reportagem também contatou a Superintendência de Comunicação do município. Conforme o órgão, o pedido de informações foi encaminhado ao diretor interino da Sutram.

Confira, abaixo, o vídeo que mostra a ladeira.

DURANTE SESSÃO TENSA, DEPUTADOS APROVAM PRECATÓRIO DO FUNDEF E EMPRÉSTIMO DE R$ 400 MILHÕES

Deputados votam matérias sob os olhares de professores nas galerias do plenário || Foto Sandra Travassos/Alba
Tempo de leitura: 2 minutos

Durante sessão tensa, a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou pagamento da segunda parcela de precatórios do Fundef autorização para empréstimo de R$ 400 milhões na Caixa Econômica Federal. A sessão começou na noite de ontem e somente terminou na madrugada desta sexta-feira (25). Os projetos são de origem do Executivo estadual.

Para o presidente da Alba, deputado Adolfo Menezes (PSD), o sinal verde da Casa às duas proposições vai permitir ao Estado a manutenção do bom ritmo de crescimento em sua infraestrutura urbana e viária, bem como no respeito ao pagamento de um direito das professoras e dos professores, reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal.

– A Alba aprovou, na madrugada de hoje, dois relevantes projetos para a Bahia e para a categoria do Magistério. Foi uma sessão tensa, pela própria natureza da Casa, em ser lugar do diálogo, mas também do debate, quando fez-se valer a vontade da maioria, prevalecendo a democracia. Há de se relevar que o governador Jerônimo Rodrigues ampliou para toda a categoria das professoras e professores os recursos oriundos dos precatórios – disse Adolfo Menezes.

Por ampla maioria, os deputados aprovaram o Projeto de Lei nº 25.033/2023, relatado pelo deputado Vitor Bonfim (PV), que dispõe sobre o pagamento da segunda parcela de precatório judicial aos profissionais do da Educação Básica no Estado. O projetos teve o voto contrário da bancada de oposição e do PSOL. O abono é complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

EMPRÉSTIMO

Relatado pelo deputado Rosemberg Pinto (PT), o Projeto de Lei nº 25.025/2023 autoriza o Governo da Bahia a contratar operação de crédito interno, junto à Caixa Econômica Federal (CEF), no limite de R$ 400 milhões, com a garantia da União, destinados na aplicação de projetos nas áreas de mobilidade e infraestrutura urbanas e infraestrutura viária.

PERDAS DO FPM AMEAÇAM SERVIÇOS E SALÁRIOS A MÉDIO PRAZO, ALERTA JADSON ALBANO

Jadson Albano: municípios cobram recomposição de perdas do FPM
Tempo de leitura: 2 minutos

A queda das receitas provenientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) preocupa gestores de todo o País. Não é diferente no sul da Bahia. O município de Coaraci, por exemplo, recebeu 24% a menos neste mês, na comparação com o mesmo período de agosto de 2022, afirma o prefeito Jadson Albano (Avante), em entrevista ao PIMENTA. “Teve uma queda também em julho, sem contar a inflação”, emenda.

Presidente da Associação dos Municípios do Sul, Extremo-Sul e Sudoeste da Bahia, Jadson se reuniu com representantes de municípios da região, nesta quarta-feira (23), em Itabuna, para alinhar a estratégia da entidade municipalista diante da perda de receitas. A Amurc convocou as prefeituras associadas a paralisar suas atividades não essenciais de 30 de agosto a 5 de setembro, como forma de sensibilizar o Governo Federal e o Congresso com a situação financeira dos municípios.

– Como o dinheiro diminuiu, não há recurso suficiente para manter todos os serviços. Vamos defender a saúde do povo. Vamos fazer, primeiro, uma paralisação de cinco dias, geral, vão funcionar só os serviços de saúde, para que o pouco dinheiro que nós temos seja pra saúde do nosso povo. Em tempos de crise, os líderes se levantam – declara Jadson Albano.

SALÁRIOS

Por enquanto, segundo o presidente da Amurc e prefeito de Coaraci, não há risco imediato de atraso salarial nos municípios. “No curto prazo, a gente consegue pagar os salários. Mas, no médio prazo, coisa de dois, três meses, é um risco real, caso não haja uma ação concreta dos prefeitos. Se a gente não se mobilizar, isso acontece”, alerta.

Jadson e outros prefeitos da Bahia têm reunião marcada com o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, nesta quinta-feira (24), em Salvador. Na pauta, as alternativas para um socorro financeiro da União aos municípios. Uma saída possível, conforme o dirigente, é a liberação de emendas parlamentares direto para os cofres municipais, até que se encontre solução definitiva para a queda de receitas.

Uma das demandas dos municípios é a recomposição das perdas causadas pela desoneração do ICMS sobre combustíveis. O baque para as prefeituras foi de R$ 6,8 bilhões desde 2022. O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, em junho, acordo que prevê o repasse de R$ 26,9 bilhões para compensar a diminuição de receitas de estados e municípios.

O PIMENTA também ouviu o secretário de Governo de Itabuna, Rosivaldo Pinheiro. Segundo ele, a situação do município é mais confortável do que a de cidades de menor porte, que são mais dependentes do FPM, mas a Prefeitura deve aderir à paralisação dos serviços não essenciais no dia 30 de agosto, convocada pela União dos Municípios da Bahia (UPB), e no dia 5 de setembro, em solidariedade à iniciativa da Amurc.

INCRA NOTIFICA OCUPANTES DE TERRAS DO QUILOMBO DE MÃE BERNADETE

Notificados têm 90 dias para contestar demarcação || Foto Janaína Neri
Tempo de leitura: 2 minutos

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) publicou, nesta quarta-feira (23), a notificação dos 44 proprietários ou ocupantes identificados dentro do Quilombo Pitanga dos Palmares, onde Maria Bernadete Pacífico, a Mãe Bernadete, foi assassinada na semana passada. O processo de notificação desses proprietários se arrastava há quase seis anos.

Segundo o órgão, uma vez que restaram infrutíferas as tentativas de identificação e notificação de todos os ocupantes, proprietários ou não constantes do perímetro do território quilombola de Pitanga de Palmares, decidiu-se notificar esses proprietários por meio de edital. Com isso, os ocupantes ou proprietários desses imóveis rurais terão 90 dias para contestar a demarcação definida pelo Incra.

MAIS DE CINCO ANOS DE ESPERA

A demora na titulação do território do Quilombo Pitanga dos Palmares tem sido apontada pelos quilombolas e suas lideranças locais como a origem da violência contra a comunidade, que viu as suas duas principais lideranças assassinadas a tiros em um intervalo de seis anos. Em 2017, o filho de Bernadete, Flávio Gabriel Pacífico dos Santos, o Binho do Quilombo, foi morto a tiros enquanto deixava os filhos na escola.

Responsável pela titulação dos quilombos, o Incra passou mais de 5 anos e 9 meses tentando notificar os proprietários ou posseiros identificados dentro do território a ser demarcado. A notificação é a fase seguinte a de publicação do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) no Diário Oficial da União, o que foi feito em novembro de 2017.

Por meio da assessoria, o Incra justificou que a demora na notificação dos imóveis que estão no Quilombo Pitanga dos Palmares foi causada tanto pela complexa situação fundiária do local, especialmente por se tratar de área na Região Metropolitana de Salvador, quanto pela dificuldade de atuação dos servidores causada pela pandemia, além das restrições orçamentárias impostas à política de regularização dessas áreas pelo Governo Bolsonaro.

PRÓXIMA ETAPA

Terminada a fase de contestações, o órgão pode ingressar com pedido de desapropriação das propriedades, que depende de disponibilidade orçamentária. A indenização pela terra desapropriada é paga em dinheiro e pelo valor de mercado.

“Após a conclusão do processo de desapropriação – que compete ao Poder Judiciário – e a transferência do domínio da terra para o Incra, o instituto poderá emitir documento de titulação”, informou, em nota.

Segundo a Associação dos Servidores da Reforma Agrária da Bahia, o setor do Incra da Bahia que trabalha com a titulação de quilombos tem apenas sete servidores para mais de 380 processos de regularização fundiária e mais de 220 processos de desapropriação de imóveis rurais. Realidade que dificulta o trabalho do órgão.

A entidade de servidores acrescenta que o Incra ainda não tem uma diretoria própria para tratar da regularização dos quilombos e que, nas superintendências regionais, não há setor específico institucionalizado para tratar do tema.

Segundo os dados do recente censo do IBGE, a Bahia é o estado da federação com a maior população quilombola do pais, contando com mais de 600 comunidades quilombolas certificadas pela Fundação Palmares. D’Agência Brasil.

PM E PREFEITURA DISCUTEM CRIAÇÃO DA RONDA MARIA DA PENHA EM ILHÉUS

Secretária Carla Serafim em reunião com policiais militares
Tempo de leitura: < 1 minuto

A Prefeitura de Ilhéus e a Polícia Militar dão continuidade às tratativas para que o município passe a contar com a Ronda Maria da Penha, serviço especializado na prevenção e no combate da violência contra as mulheres. Com esse propósito, a secretária de Políticas Públicas para as Mulheres, Carla Serafim, reuniu-se com representantes da força policial e encaminhou o debate para a criação da Ronda na cidade.

“Essa união de esforços é importante para que possamos estreitar o diálogo com os órgãos e instituições e fortalecer as ações na área da Segurança Pública”, afirmou Carla. A perspectiva é de que o serviço seja instalado na futura sede da Secretaria, que também vai abrigar o Centro de Referência em Atendimento à Mulher (CRAM).

Já a major Joilma Machado, comandante da 68ª Companhia Independente de Polícia Militar, manifestou otimismo com a implantação do serviço. “O projeto trará ganhos e vai assegurar melhor acompanhamento das mulheres que estão em situação de vulnerabilidade e que estão assistidas pelos órgãos públicos”, declarou a oficial.

A Ronda Maria da Penha atua na prevenção e repressão de atos de violações da dignidade das mulheres, no enfrentamento da violência doméstica e familiar e na garantia do cumprimento de medidas protetivas. A Secretaria promoveu a reunião nesta segunda-feira (21) e, em breve, divulgará as próximas etapas do trabalho em parceria com a PM.

TESOURO AUTORIZA CRÉDITO DE R$ 115 MILHÕES PARA OBRAS DE INFRAESTRUTURA EM ITABUNA

Itabuna terá pacote de obras de infraestrutura|| Foto José Nazal
Tempo de leitura: 2 minutos

A Prefeitura de Itabuna obteve aprovação, da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Economia, de operação de crédito de R$ 115 milhões. O dinheiro será liberado pelo Banco do Brasil, com aval da União. Os recursos serão investidos em obras de infraestrutura que contemplarão 24 bairros da cidade.

Segundo adiantou o prefeito Augusto Castro ao PIMENTA, há pouco, o pacote de obras contempla serviços de drenagem e pavimentação de mais de duas dezenas de bairros da cidade para melhorar a qualidade de mobilidade urbana.

O processo de licitação para a execução das obras já começa na próxima semana, conforme adiantou o prefeito ao site. O Banco do Brasil deve liberar R$ 95 milhões ainda em 2023 e outros R$ 20 milhões em 2024. “Devo assinar o contrato [de liberação do financiamento] em 15 dias”, disse Augusto ao PIMENTA, por telefone.

Augusto Castro anuncia pavimentação de 24 bairros de Itabuna

PONTE E VIADUTO

Na primeira etapa das obras, segundo Augusto, serão contemplados 12 bairros. Na outra etapa, mais 12 bairros serão beneficiados com obras de drenagem e pavimentação.  O prefeito anunciou também que será licitada, ainda neste semestre, a construção de uma ponte ligando o bairro Conceição à Avenida Amélia Amado (Centro), na região do antigo Príncipe Hotel e barragem do Rio Cachoeira.

O pacote de obras para melhorar a mobilidade urbana em Itabuna inclui, ainda, a construção de um viaduto numa das principais vias da cidade, a rotatória de acesso ao centro e aos bairros da região do São Caetano, nas proximidades do Jardim Vitória e Banco Raso. Os recursos para o viaduto e ponte serão obtidos junto ao Banco de Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata), adiantou Augusto ao PIMENTA.

LISTA DE SUPOSTOS SERVIDORES FANTASMAS ABALA POLÍTICA DE ITABUNA; GOVERNO REAGE

Governo Augusto Castro é acusado de manter funcionários "fantasmas"
Tempo de leitura: 2 minutos

A divulgação de uma lista com nomes de funcionários contratados pela Prefeitura de Itabuna, na gestão do prefeito Augusto Castro (PSD), causou rebuliço na política grapiúna. Nas esquinas, nos cafés e nas redes sociais, é o assunto dominante. Isso, porque muitos dos citados teriam dificuldade de atestar que, de fato, cumprem as funções para as quais foram nomeados, pois seriam servidores fantasmas. Pessoas que residem fora do estado e até do País estariam na folha salarial do município.

A lista é grande, tem quem trabalhe e quem não seja dado a essa obrigação. São mais de 700 nomes. Ao lado deles, aparecem as pessoas que, supostamente, foram responsáveis por indicá-los, a exemplo de vereadores e membros do alto escalão do Governo. Os nomes também são acompanhados pelos cargos e respectivos salários, acrescidos de valores de horas extras e de gratificações.

Segundo o documento, as centenas de contratos teriam custo líquido mensal de R$ 1.745.087,57, resultado da soma dos salários (R$ 1.305.319,63) com as horas extras e gratificações (R$ 439.767,94).

O documento apócrifo, com tantos nomes e detalhes, indica que ele pode ter sido elaborado nas entranhas da gestão, como produto de fogo amigo.

Apesar dos indícios de que pessoas listadas no documento não aparecem no trabalho, muitas outras, comprovadamente, atuam nos cargos municipais.

“O POVO QUER SABER A VERDADE”

Adversários políticos do Governo Augusto Castro vieram a público cobrar explicações. O deputado estadual Fabrício Pancadinha (SDD) disse que a gestão municipal deve prestar esclarecimentos à sociedade. “Não precisa explicar para o Pancadinha, não, precisa explicar para o povo de Itabuna. O povo quer saber a verdade”, disse. “A bomba acabou de explodir”, emendou o parlamentar.

NOTA DE ESCLARECIMENTO 

A reação do Governo veio em forma de nota de esclarecimento assinada pelo secretário de Gestão e Inovação, Moisés Figueiredo de Carvalho. Segundo ele, as informações sobre o quadro de pessoal são públicas e estão disponíveis no Portal da Transparência.

O secretário também enfatiza que o Governo estabeleceu como regra contratação de servidores por seleção pública, além de ter ofertado 487 vagas via concurso público. “Os processos seletivos, bem como a realização do concurso público, contam com ativa participação do Ministério Público do Estado da Bahia, em todas as suas fases”, acrescentou.

No final da nota, o gestor afirma que o Governo não compactua com ações que causem prejuízo à administração pública e que eventual denúncia de ausência de servidor em seu posto de trabalho será apurada. “Caso comprovada, serão tomadas as medidas cabíveis”.

PREFEITO DE MASCOTE, ARNALDO LOPES FILIA-SE AO AVANTE

Tum, Arnaldo Lopes e Carletto durante ato de filiação
Tempo de leitura: < 1 minuto

Num movimento articulado pelo ex-deputado Ronaldo Carletto, o prefeito de Mascote, Arnaldo Lopes, filiou-se ao Avante nesta segunda-feira (21), em Salvador, na sede regional do partido. Além de Carletto, hoje presidente estadual da sigla, o ato com o prefeito do município sul-baiano teve a presença do secretário estadual de Agricultura, Walisson Tum.

Segundo Arnaldo de Mascote, a filiação ao Avante expressa a sua confiança no partido como plataforma para concretizar suas ideias e projetos. Ainda conforme o gestor, a adesão é parte do esforço para atender às demandas dos cidadãos de Mascote. Arnaldo era filiado ao Republicanos.

GOVERNO LULA REPASSA COMPLEMENTO DO PISO DA ENFERMAGEM A ESTADOS E MUNICÍPIOS

Lula e Nísia: efetivar piso é prioridade do Governo, segundo ministra || Foto ABr.
Tempo de leitura: 2 minutos

O Ministério da Saúde efetuou, nesta segunda-feira (21), o primeiro repasse do recurso complementar para estados e municípios efetivarem o pagamento do piso nacional da enfermagem. O pagamento é referente à quatro parcelas (maio, junho, julho e agosto) e foi transferido fundo a fundo aos gestores estaduais e municipais.

Ao todo, são nove etapas em 2023, incluindo o 13º salário. Com a ordem de pagamento expedida nesta segunda, a previsão é que até amanhã (23) todos os entes recebam o recurso. O Governo Federal garantiu R$ 7,3 bilhões para viabilizar o piso aos profissionais da categoria.

“É um reconhecimento merecido para a luta incansável dessa categoria essencial para o sistema de saúde. Desde que assumimos essa gestão, a orientação do presidente Lula e uma das nossas prioridades sempre foi conseguir viabilizar o pagamento do piso. Esse é um momento histórico e muito importante em que estamos encerrando um ciclo de tantas discussões e desafios, sempre abertos à correção de rumo”, afirmou a ministra da Saúde, Nísia Trindade.

MUNICÍPIOS DO SUL BAHIA

Na última quarta-feira (16), o Ministério da Saúde publicou portaria que definiu os critérios do repasse da assistência financeira complementar da União a estados, municípios e Distrito Federal. Levantamento do PIMENTA mostra quanto Itabuna, Ilhéus e outros municípios do sul da Bahia vão receber. Confira.

No sul do estado, a maior fatia do complemento será repassada ao município de Itabuna, que irá receber R$ 870.545. Ilhéus vem logo atrás, com R$ 768.299. Já Ibicaraí e Itacaré fazem jus a R$ 573.115 e R$ 507.099, respectivamente.

O levantamento do PIMENTA traz, ainda, as quantias definidas para Buerarema (R$ 96.083), São José da Vitória (R$ 80.491), Itajuípe (R$ 119.453), Canavieiras (R$ 351.872), Coaraci (R$ 429.074) e Camacan (R$ 153.492).

O piso nacional da enfermagem foi aprovado em agosto de 2022. Além do piso de enfermeiros, fixado em R$ 4.750, a Lei nº 14.434/2022 também estabeleceu remuneração mínima de técnicos de Enfermagem (R$ 3.325,00) e de auxiliares e parteiras (R$ 2.375,00).

ILHÉUS: ANDRÉ CEZÁRIO DEIXA SECRETARIA DE SAÚDE; CARLETTO DEVE INDICAR SUBSTITUTO

André Cezário afirma que deixará a Pasta no final deste mês
Tempo de leitura: 2 minutos

O médico André Cezário encerrou as especulações sobre a sua permanência à frente da Secretaria de Saúde de Ilhéus (Sesau). O secretário confirmou, em uma rede social, que deixará o comando da Pasta até o final deste mês. Segundo ele, a decisão já foi comunicada ao prefeito Mário Alexandre, Marão (PSD).

André falou sobre o assunto ao responder publicação do vereador Vinícius Alcântara (Cidadania), que havia questionado o fato de o gestor exercer a medicina em municípios vizinhos, sugerindo que o acúmulo de funções seria prejudicial ao desempenho do secretário.

O gestor afirma que, em conversa com o prefeito, anunciou que deixaria o cargo ainda no mês passado. “Ele [Marão] pediu que ficasse mais um tempo, e ficarei até final desse mês. Assunto que todos da gestão já sabem”, escreveu André Cezário.

O nome que irá substituir Cezário deverá ser indicado pelo deputados federal Neto Carletto (PP), conforme apurou o PIMENTA, e já pertence aos quadros da Saúde.

NOVA MISSÃO

Marcos Flávio assume a Secretaria de Desenvolvimento Econômico

O advogado Marcos Flávio Rhem da Silva deixou cargo de assessoria da Prefeitura para assumir a Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Ilhéus. Há quem tenha visto a ascensão dele no Governo como um gesto de Marão visando cacifar o aliado como pré-candidato a prefeito.

No longínquo ano de 2016, Marcos, que é filho do ex-prefeito Antônio Olímpio (1931-2023), ensaiou candidatura a prefeito. Depois, decidiu apoiar a campanha vencedora de Marão. Ao longo dos últimos anos, estreitou relação com o mandatário, que, em entrevista recente, fez elogios ao estilo pacífico de Marcos, afirmando ser essa uma característica comum aos dois.

FAMILIARES DE MÃE BERNADETE SÃO RETIRADOS DE COMUNIDADE QUILOMBOLA

Quilombo dos Palmares, na Bahia, onde Mãe Bernadete foi assassinada || Foto Janaína Neri/ABr
Tempo de leitura: < 1 minuto

A secretária de Promoção da Igualdade Racial do Estado da Bahia, Ângela Guimarães, disse que os familiares da Mãe Bernadete foram retirados da comunidade Quilombo Pitanga do Palmares como medida de proteção. De acordo com Ângela, equipes da pasta e policiais estão na comunidade para dar segurança aos moradores.

Mãe Bernadete foi assassinada na quinta-feira (16) em sua casa, localizada no próprio quilombo, que fica no município de Simões Filho, na região metropolitana de Salvador. Segundo testemunhas, dois homens são os responsáveis por matar a idosa de 72 anos.

O sepultamento do corpo da Yalorixá Bernadete Pacífico ocorreu neste sábado. A líder quilombola foi homenageada com samba, caminhada pelas ruas de Simões Filho e com ritual candomblecista.

“Estamos dando todo o acolhimento. Obviamente a comunidade está assustada, porque ninguém esperava uma situação tão brutal e tão torpe. Estamos com a presença da Polícia Militar e retiramos os familiares para eles não ficarem na comunidade. Também estamos identificando as pessoas que necessitem dos programas de proteção a vítimas e de defensores de direitos humanos”, disse Ângela à Agência Brasil após o sepultamento da líder quilombola.

INVESTIGAÇÃO RIGOROSA

A secretaria informou que as investigações estão em curso e que há uma determinação do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, para uma apuração rigorosa por parte das polícias Militar e Civil. O principal objetivo é descobrir os autores e possíveis mandantes do crime. A Polícia Federal também abriu inquérito para investigar o caso.

Segundo Ângela, uma reunião com os órgãos de segurança da Bahia e a secretaria estava agendada para a tarde deste sábado com o objetivo de atualizar as informações sobre o crime.