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O município de Itacaré está participando, até o próximo sábado (21), do Seminário Internacional Inspira Ecoturismo, em Bonito (MS). O secretário de Turismo de Itacaré, José Alves, a presidente do Conselho Municipal de Turismo (Comtur), Cida Aguilar, e a presidente do Sindicato Patronal de Hotelaria e Alimentação de Itacaré, Liane Reis, representam o segundo maior destino turístico do sul-baiano.

Já no primeiro dia do encontro, pela manhã, o secretário de Turismo de Itacaré e a presidente do Comtur se reuniram com gestores de turismo locais para compartilhar experiências, ampliar oportunidades de investimentos e conhecer cases de sucesso no segmento do ecoturismo.

De acordo com a presidente do Comtur, Cida Aguilar, o seminário busca fomentar o empreendedorismo, a inovação e os negócios entre gestores públicos e relacionados com as atividades turísticas nos destinos com vocação para o turismo sustentável. “[É] Uma oportunidade ímpar para nos inspirarmos. Itacaré está sempre buscando criar novos modelos de desenvolvimento sustentável para fortalecermos nossa posição de destino turístico com foco na sustentabilidade”, enfatiza Cida Aguilar.

Considerada como uma potência em biodiversidade, Itacaré reúne todas as características necessárias para o turismo de natureza. “O ecoturismo é uma das melhores alternativas para o desenvolvimento econômico sustentável”, observou o secretário de Turismo, José Alves. Já o prefeito Antônio de Anízio, vê a participação nestes eventos como oportunidade para garantir o intercâmbio com outros municípios com vocação turística e divulgar cada vez mais o destino Itacaré.

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Os conselheiros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) aceitaram, nesta quarta-feira (18), denúncia contra o prefeito de São José da Vitória, Jeová Nunes, acusado de ter autorizado o abastecimento irregular de um veículo pertencente à vereadora Dilma Tânia Conceição, no exercício de 2021.

O conselheiro Mário Negromonte, relator do processo, determinou ao gestor a devolução aos cofres municipais da quantia de R$1.824,00, com recursos pessoais. Também lhe foi aplicada uma multa de R$1 mil.

A denúncia foi apresentada por Antônio Carlos Amorim Guimarães, presidente do Instituto Brasileiro de Trânsito, Transportes e Estatística do Estado da Bahia (IBTTE), e indicou que, somente no mês de março de 2021, foram abastecidos o total de 300 litros de combustíveis no carro de propriedade da vereadora Dilma Tânia Conceição, totalizando o valor de R$1.824,00 desviado dos cofres públicos.

O prefeito, em sua defesa, alegou que houve equívoco por parte do servidor responsável por alimentar as tabelas do SIGA, que informara o carro de placa QTV6CO5, quando em verdade, segundo Jeová Nunes, o veículo que se encontrava alugado a serviço da saúde municipal e que fora abastecido com 300 litros de combustível em março de 2021 era de placa PKF4507. Acrescentou, ainda, que a informação já fora retificada no sistema SIGA, mediante reabertura das tabelas de contas autorizada através da Inspetoria.

Para o conselheiro Mário Negromonte, o prefeito não conseguiu afastar a irregularidade apontada na denúncia, vez que não juntou um documento sequer que demonstrasse estar esse novo veículo de fato a serviço da prefeitura. Além disso, o processo de pagamento não foi instruído com a relação de veículos abastecidos e respectivos contratos de locação.

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Antônio de Anízio, Tonho de Anízio (PT), começou a articular reunião com prefeitos, ex-prefeitos, vereadores e lideranças do Território Litoral Sul para organizar o encontro do Programa de Governo Participativo (PGP) do pré-candidato a governador da Bahia pelo PT, Jerônimo Rodrigues, no sul da Bahia. “O momento é de unir e juntar forças nos municípios para fortalecer ainda mais a pré-campanha de Lula, Jerônimo e Otto”, afirmou Tonho.

Nesta terça-feira (17), Tonho participou de encontro com o senador e pré-candidato à reeleição Otto Alencar (PSD), Jerônimo e o vice do petista, Geraldo Júnior (MDB), e o governador Rui Costa (PT), em Salvador. No encontro em Salvador, Tonho, que tem se notabilizado como articulador regional no sul da Bahia, observou a necessidade de união neste momento:

– Precisamos deixar nossas diferenças nos municípios para outro momento. Se estamos todos no mesmo sentido, vamos dar as mãos e eleger Lula, Otto e Jerônimo – conclamou o prefeito de Itacaré e presidente do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável Litoral Sul (CDS-LS).

Tonho de Anízio, de terno e no centro, com Jerônimo, Geraldo e Otto, além de Lenildo e Marcos Japu

O próprio Tonho deu um exemplo de Itacaré. No município, o petista, reeleito com mais de 60% dos votos, foi buscar o apoio de Nego de Saronga, ex-aliado de ACM Neto, para reforçar o apoio a Lula, Jerônimo e Otto Alencar.”Essas movimentações precisam acontecer para mudar o Brasil com Lula e continuar com Jerônimo mediante excelente serviço que os governadores Wagner e Rui fizeram na Bahia”, ressalta Tonho de Anízio.

ELOGIADO POR RUI

A fala de Tonho de Anízio foi elogiada pelo governador Rui Costa, que até brincou com o líder do Governo na Assembleia Legislativa (Alba), Rosemberg Pinto (PT). “Rosemberg, em 2026, você já tem aí um sucessor para a Alba (deputado estadual). Você segue para a Câmara Federal e traz Antônio aqui para ser deputado estadual”, brincou. Acompanhado do ex-prefeito de Ibicaraí Lenildo Santana (PT) para o evento, Tonho de Anízio sorriu diante da proposta.

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A prioridade da Comissão Provisória do MDB-Ilhéus é fortalecer a estratégia do partido no estado para a eleição de 2022, segundo o advogado Fernando Hughes, presidente municipal da sigla. Empossado no cargo nesta terça-feira (17), o dirigente concorda com a avaliação de que, nos últimos anos, a legenda teve papel apagado na política ilheense, o que impõe a tarefa da sua reconstrução.

– Realmente, o MDB vinha de um período de submersão por conta das pessoas que ocupavam o partido e não estavam tendo essa disposição de colocá-lo no patamar que deve estar. O MDB é um dos maiores partidos do Brasil. A nossa pretensão, de agora em diante, é oxigenar o partido – afirmou o dirigente em entrevista ao PIMENTA.

Sinal claro da oxigenação emedebista em Ilhéus é a chegada de jovens lideranças, diz Fernando, referindo-se aos advogados Reinaldo Weber e Alan Nunes, que também integram a nova Comissão Provisória.

Ainda há espaço para os políticos experientes no MDB, que tem de volta aos seus quadros o ex-presidente da Câmara de Ilhéus Alisson Mendonça, ex-vereador de cinco mandatos. Atual diretor da 13ª Ciretran, Alisson foi candidato a deputado estadual pelo MDB há mais de 20 anos, lembra Hughes.

Na esfera estadual, continua o dirigente, a renovação partidária começou com o presidente da Câmara de Vereadores de Salvador e pré-candidato a vice-governador, Geraldo Júnior, que, em 2020, trocou o Solidariedade pelo MDB, e ganhou mais força com a filiação do ex-secretário da Saúde do Estado Fábio Vilas-Boas. Para Fernando, Vilas-Boas chegou ao partido com o status de quem “revolucionou a saúde da Bahia sob a batuta do governador Rui Costa [PT]”.

– Nossa preocupação imediata é a eleição de 2022. Trabalhamos para dar a Fábio, que é nosso pré-candidato a deputado federal, uma votação que, a depender do seu volume, vai mostrar a que veio o MDB. Obviamente, quando a gente pensa em construir um projeto, a gente pensa na eleição de 2022, com a eleição de Fábio para deputado federal, que é o que nós almejamos de imediato e a eleição do pré-candidato a governador Jerônimo Rodrigues [PT] e do nosso vice Geraldo Júnior – diz Fernando, acrescentando que o partido também apoiará a tentativa de reeleição do senador Otto Alencar (PSD) e, em Ilhéus, do deputado estadual Rosemberg Pinto (PT).

Perguntamos se o MDB ressurge em Ilhéus na oposição ao governo Mário Alexandre e como se projeta para as eleições de 2024. O dirigente respondeu que o partido não faz parte da gestão municipal e mantém postura crítica ao desempenho dela.

A respeito das eleições daqui a mais de 2 anos, Fernando Hughes avalia que se trata de cenário distante, mas não esconde o jogo sobre o que aparece no horizonte emedebista.

– Vamos conduzir a formação do partido no sentido de termos uma candidatura para 2024. Se lá na frente houver convergências, aí é outra história, lá na frente irá se decidir, mas a prioridade do MDB, hoje, é a eleição de 2022 -.

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O prefeito Mário Alexandre, Marão (PSD), visitou, nesta terça (17), o canteiro de obras da BA-649, nova ligação entre os municípios de Ilhéus e Itabuna. Segundo o mandatário ilheense, a intervenção atende demanda antiga do sul da Bahia.

“A gente só tem a agradecer ao nosso governador Rui Costa, porque essa obra é uma das maiores em andamento no Brasil. É uma obra feita com carinho, com amor e, acima de tudo, com planejamento. Isso é o que faz a diferença. Então, eu fico muito feliz em fazer parte dessa equipe. Mais um sonho realizado para o povo de Ilhéus, Itabuna e de toda a região. Gratidão a Deus e ao Governo da Bahia, que executa obras nos quatro cantos do estado para dar dignidade e promover qualidade de vida ao nosso povo”, disse Marão.

Nova estrada deve ser concluída em 2024

Na vistoria do trabalho, acompanharam o prefeito o secretário de Infraestrutura do município, Átila Docio; o presidente da Câmara de Ilhéus, Jerbson Moraes (PSD); e a primeira-dama Soane Galvão, pré-candidata a deputada estadual pelo PSB.

VÍDEO COM IMAGENS AÉREAS MOSTRA ANDAMENTO DA OBRA

Orçada em R$ 150 milhões, a estrada aberta à direita do curso do Rio Cachoeira terá 18 quilômetros, com 1 metro de faixa de segurança; 7,20 metros de rolamento; 2,5 metros de acostamento e 3 metros de ciclovia, além de quatro pontos de interseção com a BR-415. A previsão de entrega é para 2024. No último dia 7, o PIMENTA publicou imagens aéreas da produtora Zé Drone Filmes, que mostram o andamento da obra. Clique aqui para assistir ao vídeo.

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As falas golpistas do presidente Jair Bolsonaro (PL) contra as eleições deste ano, sugerindo que não aceitaria o resultado delas em caso de derrota, provocam reações de adversários. Recentemente, o presidenciável Ciro Gomes (PDT) convocou as lideranças democráticas do país a tomar providências contra as ameaças de golpe.

O cientista político César Benjamin comentou a convocação do pedetista. Segundo ele, é necessário ir além de um compromisso com a democracia. A vacina antigolpe, afirma, é alertar aos que flertam com o golpismo sobre as consequências de uma aventura dessa natureza.

“Creio que as instituições e as lideranças da sociedade brasileira devem anunciar claramente, e de forma crível, que, se houver golpe, desta vez não haverá anistia. Pois, mesmo um golpe vitorioso, em algum momento posterior se esgota e precisa dar lugar a uma nova normalização institucional”, escreveu Cesar, nesta segunda (16), em uma rede social.

A mensagem deve ser contundente, acrescenta o editor da Editora Contraponto. “Anunciemos, pois, que quem conspirar contra a democracia será – agora ou adiante – expulso com desonra das Forças Armadas ou das PMs, perdendo a patente, o soldo e todo tipo de gratificação, sendo levado em seguida a um duro julgamento, na forma da lei, para mofar na cadeia”.

Um alerta nesses termos, na avaliação do cientista político, desencorajaria os que pensam em atravessar o Rubicão. “Isso funcionará. A coragem e o ‘patriotismo’ dos golpistas potenciais não são suficientemente grandes para superar a ameaça de perder suas benesses. Sem a certeza da impunidade, não marcharão”.

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O pré-candidato do PT ao Governo da Bahia, Jerônimo Rodrigues, levantou a suspeita de que o seu adversário, o ex-prefeito de Salvador ACM Neto (UB), é responsável pela indicação de cargos do governo Bolsonaro na Bahia. O petista provocou o rival em entrevista à Princesa FM, emissora de Feira de Santana, nesta terça-feira (17).

“O ex-prefeito [de Salvador] não tem coragem de assumir o seu candidato [a presidente da República]. Está com medo ou tem interesses, mas não podemos fazer política de cima do muro. A sociedade sempre exigiu saber quem está com quem. O ex-ministro [João Roma] teve a coragem de assumir que é do presidente. Em 2018, o ex-prefeito assumiu que era bolsonarista. Dá pra esconder agora? Quem é que indica os cargos do Governo Federal na Bahia?”, questionou Jerônimo.

A fala de Jerônimo segue a estratégia da sua pré-campanha, que tenta vincular ACM Neto ao presidente Jair Bolsonaro (PL) devido à baixa popularidade do mandatário na Bahia.

O petista também lembrou que, durante a CPI do Mensalão, em 2005, ACM Neto, que exercia o cargo de deputado federal, prometeu dar uma “surra” em Lula. No final do ano passado, ao comentar o episódio, Neto tratou a declaração como arroubo da juventude. “De lá pra cá, amadureci e aprendi muito. Aprendi com a politica e, principalmente, com a gestão da Prefeitura de Salvador”, disse o ex-prefeito em entrevista à Rádio Metrópole.

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Moradores de Banco do Pedro e Castelo Novo, comunidades rurais de Ilhéus, no sul da Bahia, interditaram a BA-262 em protesto contra a falta de ônibus, nesta terça-feira (17). A manifestação causou congestionamento na rodovia conhecida como Ilhéus-Uruçuca.

Os secretários municipais de Serviços Urbanos e Rurais, João Aquino, e de Ordem Pública, Marcelo Barreto, foram ao local e convenceram os manifestantes a liberar a estrada, o que aconteceu por volta das 9h. Depois, convidaram representantes das comunidades para uma reunião na sede da Prefeitura de Ilhéus, na Conquista.

Manifestantes usaram galhos de árvores e pedras para interditar via

Os moradores afirmam que Banco do Pedro, Lava-pés e Castelo Novo não têm ônibus aos domingos e feriados e, durante a semana, o serviço funciona em horário reduzido, prejudicando estudantes, pessoas que trabalham na zona urbana, comerciantes e agricultores. Segundo eles, os estudantes do turno vespertino são obrigados a deixar as aulas antes do término, pois não há transporte público depois das 16h30min.

Os protestos por melhoria do serviço de transporte tornaram-se frequentes em Ilhéus e se intensificaram nas últimas semanas, com manifestações de norte a sul do município. No último dia 7, o prefeito Mário Alexandre, Marão (PSD), determinou que as concessionárias Viametro e São Miguel voltassem a operar nos distritos aos domingos e feriados (veja aqui). A determinação foi ignorada, conforme os manifestantes da zona rural.

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Dois vereadores do município de Coração de Maria, no interior da Bahia tiveram os mandatos cassados nesta segunda-feira (16), pela Justiça Eleitoral, suspeitos de colocarem candidaturas femininas fantasmas dentro das nominatas das suas chapas.

Davilson da Silva Miranda e João Rios de Oliveira, do Cidadania e eleitos em 2020, tiveram os mandatos cassados, assim como todo os suplentes deles. A defesa do partido informou que a decisão ainda não foi publicada e que contraria a recomendação do Ministério Público da Bahia (MP-BA).

O processo de cassação, que está em segredo de Justiça, foi uma decisão de primeira instância, ou seja, cabe recurso. Com isso, os vereadores permanecem no cargo até o julgamento dos embargos, e só podem ser afastados após transitado e julgado.

O juiz eleitoral da 130ª Zona Eleitoral dpo município de Coração De Maria, Tardelli Boaventura, também anulou todos os votos recebidos pelo partido Cidadania nas eleições de 2020 e redistribuiu baseado no coeficiente eleitoral.

Dilson Miranda e João Rios foram os dois vereadores eleitos mais bem votados na cidade (673 e 622 votos, respectivamente).

FANTASMAS

De acordo com a decisão, as candidaturas fantasmas foram assinadas com os nomes de Caroline Santos Araújo e Josilda Lopes da Silva. As duas foram condenadas à inegibilidade por oito anos, contados a partir de 2020.

O juiz justificou a decisão contra Caroline e Josilda, ao apontar que as duas candidaturas foram indicadas “claramente para preencher a cota de 30% das candidaturas do sexo feminino”.

“Não prestaram contas dos recursos de campanha (ao que tudo indica, não receberam nem R$ 1 do partido), não confeccionaram um santinho, um adesivo, não fizeram uma postagem de suas candidaturas nas redes sociais, ninguém as viu participando de campanhas. E o mais escandaloso: não tiveram um voto sequer, nem mesmo o delas”, escreveu o juiz na decisão.

Ao se defenderem durante o processo, Caroline e Josilda afirmaram que não prosseguiram na campanha, porque não tinham confirmação das candidaturas. Alegaram também instabilidade jurídica e social no partido, aliado à pandemia de Covid-19. Do G1.

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A Câmara de Vereadores de Itabuna promove, nesta terça-feira (17), às 14h, audiência pública sobre os direitos trabalhistas dos assistentes sociais. O mote do debate proposto pela vereadora Wilma Oliveira (PCdoB) foi o Dia do Assistente Social, comemorado neste domingo (15).

A parlamentar explica que é necessário discutir com a sociedade o cumprimento dos direitos da categoria, que é formada majoritariamente por mulheres. Uma das pautas do debate desta terça é a redução da jornada de trabalho para 30h semanais, tema já em discussão na esfera nacional. A carga atual é de 40h por semana.

O encontro terá a presença da técnica de Referência da Alta Complexidade da Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza de Itabuna, Dulce Carolina Fonseca; da assistente social e especialista em Saúde Pública Alana D’el Rei; e de representantes do Conselho Municipal de Assistência Social. Com transmissão no canal da Câmara no YouTube, o debate também será aberto ao público.

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O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) confirmou a pré-candidatura de Davidson Luís Brito a deputado estadual. A ideia é que o jovem itabunense integre, após a convenção partidária, uma candidatura coletiva à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).

“Agora é tempo de reconstruir o que a pandemia da Covid-19 destruiu. É a hora de resgatar a esperança da nossa gente, com trabalho e muita solidariedade. Tenho certeza que conseguiremos construir um futuro de grandes novidades”, afirmou Davidson, que foi o candidato a vereador do PSOL mais votado em Itabuna nas eleições de 2020, quando recebeu 273 votos.

A professora Delliane Ricelli explica que, até o final de maio, o PSOL apresentará os nomes que formarão a candidatura coletiva, assim como a liderança que terá o nome exposto na urna, já que a legislação não permite a apresentação de mais de um candidato sob o mesmo número eleitoral.

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A Justiça Federal em Itabuna determinou o bloqueio de bens da ex-prefeita de Ubatã Siméia Queiroz Félix, Siméia de Expedito, e do empresário Carlos Alberto Rabelo da Silva, da Pavisa Pavimentação e Obras de Saneamento Básico Ltda. A decisão é da juíza Maizia Seal Carvalho em processo que apura irregularidades na contração e pagamento à empresa em obras municipais nos anos de 2013, 2014 e 2015.

O montante do bloqueio, superior a R$ 1,2 milhão, é apontado como o valor pago a mais em obras superfaturadas e pagamentos indevidos. A ex-prefeita do município sul-baiano teve os bens bloqueados por suspeita de fraude em licitação e crime de responsabilidade, conforme decisão da magistrada federal.

A ordem de bloqueio judicial de bens decorre de ação movida, pelo Ministério Público Federal (MPF), contra Siméia e o empresário Carlos Alberto Rabelo na execução de obras de ampliação e construção de escolas municipais e de postos de saúde, além de pavimentação de ruas (Várzea e Bica) e construção da Praça Lajedo. Apura-se “possível direcionamento das respectivas licitações” e superfaturamento.
Juíza determinou bloqueio até o limite de R$ 12, milhão || Reprodução Pimenta

Além do bloqueio de R$ 1.227.541,13, o Ministério Público Federal também requer a perda dos direitos políticos da ex-prefeita por 8 anos. O MPF aponta confirmação de indícios de superfaturamento das obras, constatados por meio de perícia de engenharia.

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Nesta semana, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou o podcast Todo Mundo Quer Saber, que tem o objetivo de esclarecer o funcionamento do sistema eleitoral brasileiro. Com linguagem acessível e objetiva, os cinco episódios estão disponíveis no Spotify e no YouTube.

No programa de estreia, o professor de Direito Eleitoral Diogo Rais explica por que o prazo de regularização ou emissão do título de eleitor acaba a 150 dias da votação. Assista.

Nos demais episódios, o especialista fala sobre a inexistência do voto impresso no país, a contagem dos votos na urna eletrônica, a distribuição das vagas disputadas nas eleições proporcionais e a importância do voto consciente. Confira.

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Éden Valadares, presidente do PT baiano, ironizou a tentativa do União Brasil, partido do pré-candidato ACM Neto, de impedir a participação do pré-candidato a governador da Bahia pelo PT, Jerônimo Rodrigues, e o seu vice, Geraldo Júnior, em eventos oficiais do Estado (clique aqui para entender). Éden diz que a ação do UB “não tem fundamento jurídico” e demonstra temor da oposição da chapa governista.

“Essa é mais uma prova de que o ex-prefeito de Salvador e seus aliados estão com medo do crescimento de Jerônimo, que vem sendo conhecido mais a cada dia, abraçado pela população e recebido apoio de lideranças políticas de todas as regiões, inclusive de prefeitos e vereadores de partidos que compõem a oposição”, disse Éden.

Éden lembra da participação de ACM Neto em eventos oficias em municípios do interior e em Salvador. “Nós nunca acionamos a justiça, pois trata-se de ação absolutamente legal. Sua reclamação na Justiça é um ato de desespero de quem sabe que a derrota se avizinha”.

O presidente do PT baiano afirmou que não há nenhum impeditivo legal para que os pré-candidatos participarem de inaugurações até três meses antes da eleição. Por outro lado, aponta Éden Valadares, ACM Neto cometeu irregularidades eleitorais e já sofreu duas derrotas na Justiça por antecipar propaganda eleitoral, uma por publicidade em outdoor e outra por pedido de voto antes do período autorizado pela Justiça.

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O União Brasil – partido do pré-candidato ACM Neto – protocolou, nesta sexta-feira (13), uma representação eleitoral contra os pré-candidatos a governador e a vice-governador, Jerônimo Rodrigues (PT) e Geraldo Júnior (MDB), respectivamente.

O partido aponta que a dupla vem participando rotineiramente de eventos do Estado, ao lado do governador Rui Costa (PT), como assinaturas de convênio e entregas de equipamentos adquiridos pelo poder estadual, o que, na visão dos oposicionistas, violaria os princípios da isonomia na disputa eleitoral.

O União Brasil pede que Jerônimo Rodrigues e Geraldo Júnior sejam multados e investigados sobre eventual ato de improbidade administrativa. Do Metro1.