Nesta quinta-feira (30), o presidente nacional do DEM, ACM Neto, disse que o União Brasil – partido que nascerá da fusão do Democratas com o PSL – trabalha para construir dez candidaturas a governos estaduais. O próprio Neto é pré-candidato ao Governo da Bahia.
ACM Neto afirmou que, na disputa nacional, a prioridade do futuro partido será o lançamento de candidatura própria à Presidência da República.
Ele também explicou o sentido da escolha do nome da nova sigla. “A ideia de ter um novo partido é exatamente para trazer uma nova mensagem ao país. Hoje, enxergamos que a grande maioria dos brasileiros que não se identifica com esse quadro de polarização quer que deixemos de lado as brigas, os tensionamentos, os radicalismos e extremos. Quer um país unido”, ressaltou ACM Neto, nesta quinta, em Valença, município do baixo sul baiano.
O União Brasil (UB), partido que deverá ser formado pela fusão do DEM com o PSL, nascerá com quatro vereadores em Ilhéus e terá a maior bancada da Câmara Municipal. Na próxima quinta-feira (6), uma conferência nacional conjunta dos dois partidos deve formalizar a criação da nova legenda.
Hoje, os parlamentares do PSL em Ilhéus são Edérjunior dos Anjos e Nerival Reis, enquanto o DEM é representado por Ivete Maria e Edvaldo Gomes.
JANELA PARTIDÁRIA
Ouvida pela PIMENTA nesta quinta-feira (30), Ivete disse que aguarda a fusão para decidir seu destino na janela partidária, mas, a princípio, tende a ficar no UB.
Ligada ao Sindprev-BA, a vereadora enfatizou que, caso opte pela saída do UB, tem certeza de que não irá para o PT, pois apoia a pré-candidatura de ACM Neto ao Governo da Bahia e mantém posição partidária independente do reduto petista na Central Única dos Trabalhadores, entidade à qual seu sindicato é filiado.
O Governo do Estado ampliou a vigência e a concessão do Programa Bolsa Presença, com a implantação da segunda etapa, conforme portaria nº 1522/2021 publicada pela Secretaria da Educação do Estado (SEC) , nesta quinta-feira (30), no Diário Oficial.
A segunda edição do Programa Bolsa Presença terá a duração de três meses, com início em outubro e término em dezembro de 2021. A iniciativa faz parte do Programa Estado Solidário.
“Infelizmente, estamos vivendo uma grave crise econômica no Brasil. Muitas famílias estão passando dificuldades com o aumento da extrema pobreza no país. A prorrogação deste benefício vai contribuir para que os estudantes possam continuar indo à escola e mantendo a sua frequência escolar”, destacou o governador Rui Costa (PT).
O Bolsa Presença destina R$ 150, por mês, para as famílias dos estudantes da rede estadual de ensino, cadastradas no CadÚnico e em condições de vulnerabilidade socioeconômica. O objetivo é estimular a permanência, no processo de aprendizagem escolar, dos estudantes da rede estadual.
Até o momento, foram pagos cinco créditos do Bolsa Presença. O próximo está programado para o dia 10 de outubro. O programa atende as famílias de 357 mil estudantes.
O Shopping Jequitibá inicia nesta sexta-feira (1º) a programação especial do mês dedicado às crianças. A campanha Divertido é Ser Criança traz uma séria de atividades que vão animar a garotada na primeira quinzena de outubro.
Desta sexta (1º) até domingo (3) e de 8 a 12 de outubro, a turma de Tio Kathynho Karvalho promoverá oficinas recreativas de cupcake, bolinha antiestresse, brigadeiro, tie dye e slime para a garotada de 4 a 10 anos, a partir de 16h das sextas, sábados e segundas-feiras, e às 14h dos dois domingos e do feriado do Dia da Criança. Cada oficina terá um grupo de 15 crianças por vez e o investimento para participar é de R$ 10,00.
Além das oficinas, nos domingos, 3 e 10 de outubro, o grupo Teatro e Fantasia apresentará as peças O Mágico de Oz e A Bela e a Fera, trazendo toda a magia dos contos infantis. As apresentações são em duas sessões, a partir das 17h, gratuitas, para um público de 25 crianças. As inscrições para entrar no espaço serão feitas no horário das sessões.
A programação especial do Mês da Criança no Shopping Jequitibá segue todos os protocolos determinados pela Organização Mundial de Saúde, para a prevenção da covid-19, como distanciamento social, dispensers com álcool gel e higienização permanente no local das atividades e uso de máscaras. No acesso às dependências do shopping também é feita a medição digital da temperatura corporal.
A Igreja Batista Teosópolis de Itabuna promove nesta quinta-feira (30), às 19h, um encontro pelo seu canal no Youtube (youtube.com/ibteosopolis) onde irá discutir Suicídio: Debater é Prevenir.
O encontro contará com a participação da médica psiquiatra doutora Monique Ribeiro, que tem residência médica na Escola de Saúde Mental do Rio de Janeiro-Instituto Philippe Pinel, e a psicóloga Antônia Ferreira, formada em terapia do luto que atuará como facilitadora.
“Queremos sempre desenvolver ações que possam ajudar a comunidade, esse é o nosso papel como igreja cristã, seguindo o legado deixado pelo pastor Hélio Lourenço que por décadas dirigiu a nossa instituição”, diz o pastor presidente da Igreja Batista Teosópolis, Geraldo Meireles.
No final da tarde desta quarta-feira (29), um incêndio atingiu áreas de um hotel e de um resort no distrito de Arraial d’Ajuda, em Porto Seguro, no extremo sul da Bahia.
Imagens que circulam nas redes sociais mostram as chamas se espalhando e destruindo a área do píer privativo do Hotel Quinta do Porto. O Arraial d’Ajuda Eco Resort, vizinho ao hotel, também foi alcançado pelas chamas.
O Corpo de Bombeiros foi acionado para conter o incêndio e conseguiu evitar que o fogo atingisse embarcações paradas na foz do rio Buranhém.
Ainda não há informações sobre a origem do fogo. Ninguém ficou ferido.
A Petrobras o aumentou o preço do litro do diesel em 8,89% nesta quarta-feira (29). Com o reajuste, o preço médio de venda do diesel A passa de R$ 2,81 para R$ 3,06 por litro.
Segundo a empresa estatal, o novo aumento ocorreu após 85 dias de preços estáveis para o combustível, já que o último reajuste ocorreu no dia 7 de julho passado.
De acordo com os dados do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do IBGE, de janeiro a agosto de 2021, o óleo diesel acumula alta de 28,02% no país.
As experiências exitosas de Brusque (SC) serão compartilhadas com as gestões municipais de Itabuna, Jussari e Buerarema. Nesta quarta-feira (29), em Itabuna, os três municípios do sul da Bahia firmaram protocolo de intenções com a Prefeitura do município catarinense.
Realizado no Hotel Tarik Fontes, o ato foi promovido pela Associação dos Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste da Bahia (Amurc) e contou com a presença dos prefeitos Augusto Castro (Itabuna), Vinícius Ibrann (Buerarema) e Antônio Valete (Jussari). O prefeito de Brusque, Ari Vequi, também participou da cerimônia.
O secretário executivo da Amurc e do Consórcio de Desenvolvimento Litoral Sul (CDS-LS), Luciano Veiga, apresentou os desafios da região sul da Bahia: parcerias institucionais, Região Metropolitana do Sul da Bahia, instalação da Ferrovia Oeste-Leste e arranjos institucionais. O novo cenário regional apresenta uma estrutura e equipamentos que precisam estar interligados e exigem, desde os municípios menores aos maiores, o envolvimento nas ações coletivas que influenciam a região.
A gerente regional do Sebrae, Claudiana Figueiredo, destacou a importância da iniciativa para a busca de estratégias integradas de desenvolvimento. “Nós precisamos ser protagonistas para aproveitar esse momento. Que a sociedade possa participar. Só precisamos dar as mãos. Se a gente quiser, vamos transformar a nossa região”, assegurou.
“Nós pudemos ouvir experiências exitosas de Brusque que podem servir de parâmetro para uma mudança de postura nossa, aqui na região, por que temos tanto potencial que, infelizmente, é subaproveitado. Precisamos ter uma mudança de postura, verificar onde acertamos e onde erramos, corrigir esses erros para que possamos fomentar os grandes potenciais da nossa região”, disse o prefeito de Buerarema e vice-presidente da Amurc, Vinícius Ibrann.
Representantes dos mais diversos segmentos de Itacaré aprovaram, por unanimidade, a implantação do Vetor Disciplinar Militar em uma escola da rede municipal. A audiência pública para apresentação e votação da proposta ocorreu na terça-feira (28), no auditório do Hotel Ecoporan. Durante o evento, os participantes conheceram detalhes desse sistema de educação e puderam esclarecer dúvidas, propor adequações.
O prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, participou da audiência pública e falou da importância de oferecer aos estudantes e pais a oportunidade de escolher o sistema educacional. De acordo com o prefeito, a implantação do Vetor Disciplinar Militar não impõe ao estudante o regime de ensino, mas garante a liberdade de escolha entre o modelo de unidade educacional que quer fazer parte, já que as outras escolas estarão funcionando regularmente.
Segundo a Secretaria de Educação de Itacaré, o modelo já vem sendo desenvolvido em 112 escolas da Bahia. A secretária Eliane Camargo abordou, ainda, a experiência positiva observada nas unidades e a oportunidade de implantá-lo em Itacaré.
CAPACITAÇÃO
O comandante do 15º Batalhão da Polícia Militar (15º BPM), tenente-coronel Ferreira Lopes, esclareceu as dúvidas dos participantes e destacou a experiência positiva na Bahia. O vetor busca principalmente a disciplina, a melhoria na qualidade do ensino e a formação de jovens mais capacitados e preparados para vida.
Subiu para 12 o total de mortos no acidente envolvendo carreta bitrem, van e ônibus da Rota Transportes que fazia a linha Itacaré-Porto Seguro, em Mundo Novo, Eunápolis, na noite desta quarta-feira (29). Dentre os mortos, estão 10 passageiros e o motorista do ônibus, Leandro Assunção Oliveira, e o motorista da van. O motorista da carreta ainda não foi localizada, segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF).
O acidente, conforme a PRF, aconteceu quando os semirreboques da carreta soltaram-se. Os semirreboques estavam carregados de toras de eucalipto, que atingiram o ônibus e a van. A tragédia ocorreu no KM 703 da BR-101.
Os feridos na tragédia na BR-101 foram encaminhados para o Hospital Regional de Eunápolis e o Hospital Luís Eduardo Magalhães, em Porto Seguro. Até o início da manhã de hoje, o total de feridos chegava a 25, alguns deles pessoas que acabaram se ferindo a prestar socorro às vítimas do acidente.
IDENTIFICAÇÃO DAS VÍTIMAS
A Rota Transportes também emitiu nota sobre o acidente. Informou que está prestando assistência às vítimas e lamentou, ainda, o falecimento do motorista Leandro Oliveira.
“A Rota Transportes lamenta o falecimento do motorista do ônibus, Sr. Leandro Assunção Oliveira e dos passageiros ainda não identificados e manifesta condolências a todos os seus familiares e amigos”, diz a nota.
Os corpos das 12 vítimas devem começar a ser liberados na manhã desta quinta-feira (30), no Departamento de Polícia Técnica (DPT) de Eunápolis.
Além da Rota, a Veracel Celulose também emitiu nota. A empresa lamentou a tragédia ocorrida no extremo-sul da Bahia e informou que a carreta causadora do acidente não está entre os veículos que prestam serviço à empresa.
Termina hoje (30) o prazo para os microempreendedores individuais (MEIs) regularizarem o pagamento dos impostos devidos desde 2016 ou há mais tempo. Caso não quitem os tributos e as obrigações em atraso ou não parcelados, os MEIs serão incluídos na Dívida Ativa da União. A inscrição acarreta cobrança judicial dos débitos e perda de benefícios tributários.
De acordo com a Receita Federal, os MEIs que tiverem apenas dívidas recentes, em razão das dificuldades causadas pela pandemia de covid-19, não serão afetados. Também não serão inscritas as dívidas de quem realizou parcelamento neste ano, mesmo que haja alguma parcela em atraso ou que o parcelamento tenha sido rescindido.
Os débitos sob cobrança podem ser consultados no Programa Gerador do DAS para o MEI. Por meio de certificado digital ou do código de acesso, basta clicar na opção “Consulta Extrato/Pendências” e, em seguida, em “Consulta Pendências no Simei”. O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) para quitar as pendências pode ser gerado tanto pelo site quanto por meio do Aplicativo MEI, disponível para celulares Android ou iOS.
Ainda é possível fazer o pagamento ou parcelamento das dívidas acessando o Portal e-CAC . O passo a passo sobre o parcelamento também está disponível no Portal Gov.br .
De acordo com a Receita, existem 4,3 milhões de microempreendedores inadimplentes, que devem R$ 5,5 bilhões ao governo. Isso equivale a quase um terço dos 12,4 milhões de MEIs registrados no país. No entanto, a inscrição na dívida ativa só vale para dívidas não quitadas superiores a R$ 1 mil, somando o valor principal, multa, juros e demais encargos. Atualmente, o Brasil tem 1,8 milhão de microempreendedores nessa situação, que devem R$ 4,5 bilhões.
Um acidente entre um caminhão bitrem com eucalipto, uma van e um ônibus da Viação Rota que fazia a linha Itacaré Porto-Seguro, deixou pelo menos oito mortos e cerca de 20 feridos. A tragédia ocorreu na noite desta quarta-feira (29), na BR-101, próximo ao distrito de Mundo Novo, em Eunápolis, no extremo-sul da Bahia.
O acidente aconteceu por volta das 20h30min, no KM 703. Entre os mortos estariam o motorista do ônibus e duas crianças. Além deles, passageiros do ônibus e ocupantes de uma van teriam morrido no local. Muitas pessoas ficaram feridas e foram socorridas por equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Elas foram levadas para hospitais de Eunápolis e Porto Seguro.
Equipes do Corpo de Bombeiros também estão no local fazendo o resgate de vítimas que ficaram presas às ferragens e debaixo de toras de eucalipto. A pista está completamente interditada neste momento.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou que o motorista da carreta bitrem viajava sentido Itabuna, quando em uma curva, o reboque traseiro do veículo se soltou, atingindo o ônibus e a van. Estes veículos trafegavam no sentido Eunápolis. O ônibus tinha como destino Porto Seguro.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29) a proposta que cria o auxílio Gás Social a fim de subsidiar o preço do gás de cozinha para famílias de baixa renda. A matéria segue para análise do Senado.
O texto estabelece que o Ministério da Cidadania terá 60 dias para regulamentar os critérios para definir as famílias a serem contempladas, a periodicidade do benefício, a operacionalização do benefício e a forma de pagamento, cujas parcelas não podem passar de 60 dias de intervalo. Pelo texto, o Poder Executivo será autorizado a pagar o auxílio diretamente às famílias beneficiadas na modalidade de transferência de renda.
A matéria assegura um benefício mensal às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo ou que tenham entre os seus integrantes pessoa que receba benefício de prestação continuada (BPC). Os créditos poderão ser concedidos por meio de cartão eletrônico ou outro meio previsto na regulamentação.Leia Mais
Policiais civis prenderam, na terça-feira (28), no distrito de Trancoso, em Porto Seguro, no extremo-sul da Bahia, um homem investigado por suspeita de matar a companheira e enterrar o corpo dela em um terreno baldio, naquela localidade.
Daiane Vieira dos Santos, de 36 anos, convivia há oito anos com Wagner Rodrigues da Silva, 30 anos, que, segundo a polícia, confessou a autoria do crime e indicou o lugar no qual havia ocultado o cadáver. A mulher foi vítima de asfixia, depois de uma discussão do casal. O corpo foi encaminhado ao Departamento de Polícia Técnica (DPT).
O chefe da 23ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior em Eunápolis, delegado Moisés Damasceno, explicou que as investigações foram iniciadas a partir da ocorrência de desaparecimento registrada pelo próprio suspeito, no dia 15 de setembro. “Ele alegou que sua companheira havia saído para trabalhar e não retornou para casa”, disse o delegado.
ENVIOU MENSAGENS COMO SE FOSSE A VÍTIMA
Wagner Rodrigues ainda enviou mensagens como se fosse a vítima, utilizando celular dela. “Apuramos que ele mandava mensagens para amigos e familiares, fingindo que ela havia se separado do marido e, por isso, teria ido embora para Salvador. Porém o padrão do texto divergia do dela, aumentando os indícios do crime”, explicou o delegado.
Além dos depoimentos contraditórios, ainda foi constatado que ele vendeu o aparelho de Daiane. As investigações culminaram no cumprimento do mandado de prisão do feminicida, que está à disposição do Tribunal de Justiça.
A Prefeitura de Itabuna se comprometeu, nesta quarta-feira (29), a realizar, no prazo máximo de seis meses, concurso público que possibilitará a rescisão dos atuais contratos temporários existentes. O acordo firmado com o Ministério Público da Bahia (MP-BA) prevê que o concurso será voltado ao preenchimento dos cargos vagos do quadro de pessoal da Prefeitura, com base na demanda de serviço.
Para assegurar a continuidade dos serviços públicos de dimensão relevante, o termo prevê que até a data da homologação do concurso, em caráter excepcional, o município de Itabuna possa renovar os contratos temporários atualmente em vigor. Assim que o concurso estiver homologado, o acordo estipula que, no prazo máximo de 10 dias, os contratos temporários ainda existentes sejam rescindidos de modo unilateral.
A Prefeitura se comprometeu que, a partir da assinatura do compromisso, realizará concurso público para preenchimento de cargos, empregos ou funções, destinados à satisfação de necessidades ordinárias e com caráter permanente.
O Termo de Ajustamento de Conduta, assinado pelo prefeito Augusto Castro, pelo procurador-geral do Município, Álvaro Ferreira, e pelo secretário de Gestão e Inovação, José Alberto de Lima Filho, compromete a Prefeitura de Itabuna a deixar de celebrar contratos temporários para o preenchimento de vagas dessa natureza.
“A realização de concurso público já é uma realidade. Estamos pensando no futuro da nossa cidade, numa gestão inovadora e eficiente”, disse o prefeito Augusto Castro
OUTRAS EXIGÊNCIAS
O acordo prevê ainda que a contratação temporária de funcionários, quando houver, seja obrigatoriamente justificada na existência de excepcional interesse público transitório e precedida de processo seletivo simplificado com provas escritas objetivas. O processo deverá ser amplamente divulgado e adotar critérios impessoais de escolha, como prevê a Constituição Federal.
O Município de Itabuna também não pode absorver mão de obra por meio de pessoa interposta, a exemplo de cooperativa de trabalho, empresa prestadora de serviços, associação civil, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público e fundações privadas nas suas atividades finalísticas.
O descumprimento do acordo sujeita pessoalmente os compromitentes a multa a ser revertida para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. “A proposta é assegurar a igualdade de oportunidades entre os cidadãos e a transparência na seleção de candidatos para a Prefeitura, pois, ressalvadas as nomeações previstas em lei, a investidura em cargo ou emprego público depende de uma prévia aprovação em concurso público”, enfatizou a promotora de Justiça Susila Ribeiro Machado.
