Nesta terça-feira (28), o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acatou denúncia contra o ex-prefeito de Camacan Oziel Bastos, o Oziel da Ambulância, por irregularidades na compra de material de construção em 2019. Firmado com a empresa M.E.P. Estruturas Pré-moldadas, o contrato foi de R$ 10.595,00, valor que Oziel terá de devolver à Prefeitura de Camacan. Cabe recurso da decisão.
O ex-prefeito também foi multado em R$ 2 mil. De acordo com o TCM, o material seria usado na pavimentação da rua do estádio de futebol do município. Segundo a denúncia dos vereadores Valdir Santos Veloso, Decliton Antônio de Deus Santos e Romeu Seara Lima, nenhum serviço foi executado no local e não se tem notícia de que o material tenha sido entregue à Prefeitura.
EX-PREFEITO ALEGA ERRO NO PROCESSO DE PAGAMENTO
O ex-prefeito alegou, em sua defesa, que nunca foi objetivo da gestão municipal pavimentar canteiros próximos ao Estádio Municipal de Futebol, até porque, segundo ele, o valor de R$ 10.595,00 seria insuficiente para esse serviço.
Conforme o ex-prefeito, um servidor municipal errou ao informar a destinação dos recursos, que, na verdade, foram utilizados na pavimentação da rua Padre Odenilton.
Para o conselheiro substituto Ronaldo Sant’Anna, não restam dúvidas de que o material adquirido era destinado à obra perto do estádio, pois a informação está no Processo de Pagamento nº 588/2018. Além disso, conforme o TCM, não foram apresentados quaisquer indicativos de que a descrição feita no processo estaria errada.
Um homem suspeito de agredir a ex-companheira foi preso na noite desta segunda-feira (27), em Ilhéus, pela Polícia Militar. O caso aconteceu no bairro Nossa Senhora da Vitória. A mulher foi agredida ontem e, minutos depois, pediu ajuda a policiais da 69ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM).
Na Rua da Matriz, no mesmo bairro, o Peto (Pelotão de Emprego Tático Operacional) localizou um homem com as características descritas pela vítima da agressão. Segundo o major Cláudio dos Santos Costa Lopes, o suspeito ainda tentou fugir de bicicleta, mas foi alcançado e cercado pelos policiais nas imediações do Condomínio Vitória II.
O crime será investigado pela Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam).
O Ministério da Saúde vai recomendar a inclusão de pessoas com 60 anos ou mais nos grupos habilitados para receber a 3ª dose de vacina contra a covid-19. O ministro da Saúde Marcelo Queiroga anunciou a decisão nesta terça-feira (28).
Agora, o público dessa faixa etária se junta aos idosos acima de 70 anos, profissionais de saúde e pessoas com o sistema imunológico debilitado.
A aplicação do reforço é para as pessoas que tomaram a 2ª dose há mais de seis meses. A nova etapa da vacinação usa, preferencialmente, a vacina da Pfizer/BioNTech. Na falta desse imunizante, a alternativa é usar as vacinas de vetor viral Janssen ou Astrazeneca.
O delegado Jenivaldo Rodrigues acredita que o assassinato do médico Júlio César de Queiroz Teixeira, 44 anos, morto a tiros na clínica onde ele trabalhava, no município de Barra, no oeste da Bahia, foi um crime encomendado.
Ontem (27), a Polícia Civil prendeu Jefferson Ferreira, suspeito de ser o autor dos disparos, além do homem que teria conduzido a moto usada pelos bandidos para fugir do local do crime. O nome do segundo suspeito preso não foi divulgado.
“Já prendemos o executor e quem estava pilotando a moto. Estamos agora organizando tudo para ver se acha o mandante, mas a gente sabe que foi um crime de mando”, disse o delegado.
A Polícia investiga a hipótese de o homicídio ter sido motivado por denúncia de abuso sexual contra uma criança. O médico, que era pediatra, teria alertado a família de um dos seus pacientes sobre os sinais de violência. Com informações do G1.
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) retoma hoje (28) a realização presencial de inspeções, auditorias e monitoramento em municípios das diversas regiões do estado. A decisão foi tomada pelo conselheiro Plínio Carneiro Filho, presidente da Corte, após o arrefecimento da pandemia da Covid-19 com a vacinação em massa.
Desde o dia 13 de setembro, o TCM restabeleceu o seu expediente regimental de trabalho no edifício-sede, nas Inspetorias Regionais de Controle Externo, situadas em municípios do interior do estado, e nas demais unidades da Corte.
Agora, auditores e técnicos de controle externo voltam ao trabalho de campo sob a coordenação da 3ª Diretoria de Controle Externo do TCM.
Representantes da sociedade civil querem a retirada da reforma tributária da pauta desta terça-feira (28) da Câmara de Vereadores de Itabuna. Manifestantes estão na sede do Legislativo e tentam convencer o presidente da Câmara, Eramos Ávila (PSD), a adiar a votação, que está marcada para as 14h.
Ontem (27), presidentes de sete entidades civis de Itabuna assinaram manifesto com críticas ao prefeito Augusto Castro (PSD), autor da proposta de aumento de tributos municipais. Conforme o texto, a iniciativa do governo – deflagrada em meio aos impactos econômicos da pandemia de covid-19 – causou estarrecimento (leia mais aqui).
A Polícia Militar prendeu um homem com 7,5kg de maconha e 5kg de cocaína na noite desta segunda-feira (27), em Jequié, no sudoeste da Bahia.
O comportamento do suspeito, que dirigia um carro em alta velocidade no bairro Alto do Cemitério, chamou a atenção de equipe do 19º Batalhão da Polícia Militar.
O pelotão perseguiu e alcançou o carro do suspeito. Na abordagem, os policiais encontraram as drogas dentro do veículo, informa a Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP-BA).
O motorista foi levado para a Delegacia Territorial de Jequié.
A Prefeitura de Ilhéus firmou parceria com o Abrigo São Vicente de Paulo para garantir gêneros alimentícios e assistência psicológica aos idosos que vivem na instituição. O prefeito Mário Alexandre (PSD) assinou o termo de cooperação neste domingo (26), após a missa de encerramento da Semana dos Idosos.
“Fico muito feliz em poder fazer mais por nossos idosos do Abrigo São Vicente de Paulo. Assinamos o termo de cooperação, pois sabemos da grande importância desse trabalho, que promove os cuidados com os idosos, e do significado para todos aqueles que chegam na terceira idade e necessitam de amparo e acolhimento”, declarou o prefeito de Ilhéus.
Único lar de idosos de Ilhéus, o Abrigo São Vicente de Paulo completou 105 anos de história e solidariedade no último dia 23.
Começaram nesta segunda-feira (27) as inscrições para o processo seletivo simplificado de professores substitutos do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA). O certame formará cadastro reserva de educadores para os campi de Eunápolis e Ilhéus, no sul da Bahia.
As áreas de conhecimento contempladas são Arquitetura e Urbanismo, Atendimento Educacional Especializado, Artes, Biologia, Ciências Contábeis, Direito, Enfermagem, Educação Física, Engenharias, Geografia, MatemátiQuímica e outras. Confira a lista completa no edital.
CONTRATAÇÃO, VENCIMENTOS E PROCESSO SELETIVO
O contrato de trabalho será de 6 meses e poderá ser renovado por até 24 meses. A jornadas serão de 20h e 40h por semana, com vencimentos de R$ 2.236,32 mais vale-alimentação (R$ 229,00) e de R$ 3.130,85 mais vale-alimentação (R$ 459,00), respectivamente.
As inscrições deverão ser feitas até 13 de outubro, no site do IFBA. A seleção terá duas etapas, ambas virtuais, a prova de títulos e a prova de desempenho didático.
O governador Rui Costa (PT) se reuniu com os 28 presidentes de consórcios da Federação dos Consórcios Públicos do Estado da Bahia (FecBahia), nesta segunda-feira (27), em Salvador, para alinhar ações administrativas e de desenvolvimento dos municípios.
O governador ressaltou que, na área da saúde, os consórcios obtiveram êxito com o modelo das 21 policlínicas regionais, que cobrem 391 dos 417 municípios baianos. “É uma inovação administrativa em que a Bahia se consolida como um exemplo nacional na formação de consórcios e na gestão”.
O próximo passo, segundo Rui, é expandir o modelo para outros setores da administração pública. “Nós estamos consagrando agora, com absoluta convicção, os consórcios multifinalitários, que vão desde a infraestrutura a consórcios pra agilizar a regularização fundiária, apoio à agricultura familiar, e queremos avançar na área de tratamento de resíduos sólidos, pra gente colocar a Bahia no lugar que merece do ponto de vista ambiental e de saúde pública”, concluiu.
GOVERNO DESTACA EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA DOS CONSÓRCIOS
Conforme o governo estadual, os consórcios intermunicipais conseguem otimizar recursos, efeito de gestão importante para que os serviços de média complexidade, a exemplo de exames e consultas médicas, cheguem ao maior número possível de moradores da Bahia, principalmente nos municípios menores.
Para o presidente da FecBahia e do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Circuito do Diamante da Chapada Diamantina, Wilson Cardoso, o governo baiano demonstra interesse em atuar junto aos prefeitos para fortalecer os consórcios. “Isso é fundamental, sentir esse apoio e proximidade para potencializar os recursos e alcançar o grande objetivo, que é resolver os problemas de cada município, de cada região. Sem juntar essas forças, talvez não consigamos alcançar isso”, avalia.
Estão abertas, até amanhã (29), as inscrições para a Batalha de Looks 2021 do Shopping Jequitibá, de Itabuna. A Batalha reunirá 10 participantes do mundo da moda.
Cada um terá espaço para mostrar seu talento na grande competição que este ano está marcada para os dias 19, 20 e 21 de outubro, sempre às 19h, na Praça Manoel Chaves, a praça central do Shopping.
O evento será transmitido também pelo Instagram do Jequitibá. As inscrições podem ser feitas no site do shopping (clique aqui).
A Polícia Federal prendeu o prefeito de São Mateus (ES), Daniel Santana, o Daniel da Açaí (sem partido), na manhã desta terça-feira (28), no âmbito da Operação Minucius, que investiga suspeita de fraudes em licitações de prefeituras da região norte do Espírito Santo.
Além do prefeito, os policiais prenderam uma controladora do município de São Mateus, o suposto operador do esquema investigado e quatro empresários. Mandados de busca e apreensão também foram cumpridos nos municípios de Vila Velha e Linhares.
A Controladoria-Geral da União e o Ministério Público Federal participam das investigações. Conforme a apuração, empresas ligadas aos gestores municipais teriam sido favorecidas em processo licitatórios de municípios capixabas e, em troca, pagavam propinas equivalentes a 10% ou a 20% dos valores contratados.
Ainda segundo os órgãos de controle externo, os contratos investigados somam R$ 43.542.007,20 e também envolveram recursos destinados ao combate do novo coronavírus.
DINHEIRO APREENDIDO
A Polícia Federal apreendeu mais de R$ 400 mil na casa do prefeito. Outros R$ 300 mil foram apreendidos em uma empresa que seria ligada a Daniel Santana, que é conhecido como “Daniel da Açaí”. A Prefeitura de São Mateus ainda não se manifestou sobre a operação. Com informações do G1.
Professores do Ensino Fundamental II e Ensino Médio das rede públicas estadual e municipal da Bahia podem se inscrever no curso online de audiovisual Minuto Escola. A capacitação oferece ao professor ferramentas para trabalhar o audiovisual em sala de aula, independente da sua área de atuação ou seus conhecimentos prévios.
O curso é coordenado pela educadora Moira Toledo e pelo cineasta e criador do Festival do Minuto, Marcelo Masagão. Com duração de 45 dias, o Minuto Escola é gratuito e 100% online. Para se inscrever, é necessário preencher o formulário no link shorturl.at/qvxyO até o dia 6 de outubro. Realizado por meio da Lei de Incentivo à Cultura, o curso Minuto Escola está em sua terceira turma e conta com apoio do Instituto Arapyaú.
A Secretaria de Saúde do Estado (Sesab) divulgou que a Bahia já vacinou 77,52% da população de 12 anos ou mais contra o novo coronavírus até as 17h desta segunda-feira (27).
São 9,8 milhões de pessoas vacinadas com, pelo menos, a primeira dose ou dose única de imunizante de um total de 12,7 milhões da população estimada.
A Sesab a atualização dos dados de vacinação é feita, diariamente, com cada município a fim de aferir o quantitativo de doses aplicadas e disponibiliza as informações detalhadas.
CASOS DE COVID-19
Ontem (27), a Bahia registrou total de 150 novos casos de covid-19 e 257 recuperados, data em que foram registrados 6 óbitos.
Conforme a Sesab, são 1.232.135 casos confirmados desde o início da pandemia, 1.202.683 já são considerados recuperados, 2.610 encontram-se ativos e 26.842 tiveram óbito confirmado.
Presidentes de sete entidades de Itabuna assinaram manifesto com críticas contundentes ao prefeito Augusto Castro (PSD), que enviou ao Legislativo projeto de lei que aumenta a carga tributária do município.
O manifesto foi divulgado às 22h58min desta segunda-feira (27), depois de análise minuciosa do projeto já em discussão na Câmara de Vereadores.
“As entidades do município assistem estarrecidas à aprovação de projetos de lei enviados pelo Prefeito Municipal de Itabuna à Câmara Municipal de Vereadores destinados a MAJORAR TRIBUTOS, especificamente o ISS (imposto sobre serviços), o IPTU (imposto predial territorial urbano), o ITIV (imposto de transmissão inter-vivos) e taxas em geral, tais como taxas de alvará, ambiental, de localização e de publicidade”, cita o manifesto (confira a íntegra abaixo).
Os signatários do manifesto lembram que a proposta de Augusto vai de encontro ao que o prefeito prometeu durante a campanha eleitoral. Na leitura do empresariado e de instituições como a OAB local, “Itabuna terá uma carga tributária muito superior àquela registrada nas cidades vizinhas e outras de mesmo porte, seja na Bahia ou em outros Estados da Federação”.
O manifesto é assinado pelo presidente da Associação Comercial de Itabuna, Mauro Ribeiro; presidente do conselho fiscal da Associação Brasileira de Indústria de Hotéis (ABIH), Eduardo Fontes; presidente da CDL de Itabuna, Carlos Leahy; pelo delegado do Conselho Regional de Contabilidade, Vanderlino Marques; pelo coordenador do Movimento Empresarial Sul da Bahia em Ação (Mesb), Edimar Margoto Júnior; pelo presidente da OAB Itabuna, Edmilton Carneiro; e pelo presidente do Sindicato dos Contadores e Técnicos em Contabilidade do Sul da Bahia, Erivaldo Benevides.
Confira a íntegra do manifesto abaixo:
Manifesto de repúdio da sociedade civil organizada ao aumento da carga tributária
A sociedade civil organizada de Itabuna, por meio das entidades abaixo-assinadas, manifesta o seu completo repúdio à postura adotada pela Administração Pública Municipal.
As entidades do município assistem estarrecidas à aprovação de projetos de lei enviados pelo Prefeito Municipal de Itabuna à Câmara Municipal de Vereadores destinados a MAJORAR TRIBUTOS, especificamente o ISS (imposto sobre serviços), o IPTU (imposto predial territorial urbano), o ITIV (imposto de transmissão inter-vivos) e taxas em geral, tais como taxas de alvará, ambiental, de localização e de publicidade.
Pretende-se aprovar o projeto de lei sem discussão com a população, sem transparência, sem participativismo e sem a realização de audiências públicas.
Na prática, o Prefeito Municipal faz tábula rasa do seu próprio PROGRAMA DE GOVERNO protocolado com a candidatura junto à Justiça Eleitoral.
Na prática, Itabuna terá uma carga tributária muito superior àquela registrada nas cidades vizinhas e outras de mesmo porte, seja na Bahia ou em outros Estados da Federação.
Na prática, esvazia-se qualquer possibilidade de tornar a cidade de Itabuna um terreno fértil e propício ao empreendedorismo. O custo de vida do cidadão itabunense será mais elevado. Empresas deixarão de se instalar em Itabuna e outras instaladas deixarão de aqui operar.
Na prática, menor geração de emprego e renda; mais desemprego e mais violência.
Não foi isso o que prometeu o então candidato a prefeito ao apresentar seu PROGRAMA DE GOVERNO.
Num belíssimo documento de 19 páginas, o candidato, hoje Prefeito Municipal, propunha REDUZIR e RACIONALIZAR CUSTOS, criar um ambiente de SIMPLIFICAÇÃO DE NEGÓCIOS, revisar e COMPACTAR A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, bem como AUMENTAR AS RECEITAS COM SERVIÇOS de valor agregado.
Ao invés de cumprir o compromisso firmado de reduzir gastos públicos e estimular o empreendedorismo, o Prefeito Municipal faz justamente o contrário: promove o aumento de tributos, reduzindo a competitividade das empresas locais e aumentando o custo de vida do itabunense.
A sociedade civil itabunense não pode pagar esta conta!
Repudiam veementemente a tentativa de aumento da carga tributária municipal as entidades abaixo-assinadas:
Associação Comercial e Empresarial de Itabuna (ACI)
Mauro Ribeiro/Presidente
Associação Brasileira de Indústria de Hotéis (ABIH)
Eduardo Fontes/Presidente Conselho Fiscal
Câmara de Dirigentes Lojistas de Itabuna (CDL)
Carlos Veloso Leahy/Presidente
Conselho Regional de Contabilidade (CRC)
Vanderlino Ramos Marques/Delegado CRC Itabuna
Movimento Empresarial Sul da Bahia em Ação (MESB)
Edimar Margotto Júnior/Coordenador
Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Itabuna (OAB)
Edmilton Carneiro/Presidente
Sindicato dos Contadores e Técnicos em Contabilidade do Sul do Estado da Bahia (SINDICONTASUL)
Erivaldo Benevides/Presidente
