A cassação do mandato do vereador Luca Lima abriu uma vaga na Câmara de Vereadores de Ilhéus. Segundo o advogado Diran Filho, o assento é do seu cliente, Marisvaldo dos Anjos de Souza, Baiano do Amendoim, primeiro suplente do PSDB, mesmo partido de Luca Lima.
Questionado pelo PIMENTA sobre a hipótese de Baiano não assumir a vaga por causa da exigência de 10% dos votos do quociente eleitoral – marca não alcançada por ele, que recebeu 361 votos -, Diran Filho respondeu que esse critério, previsto no artigo 108 do Código Eleitoral, não se aplica ao caso. “A lei eleitoral é clara. O primeiro suplente do partido é o sucessor da vaga do titular”, escreveu o advogado em mensagem de texto enviada à reportagem, nesta quinta-feira (26).
Diran afirmou que Baiano tem direito à vaga porque foi diplomado pela Justiça Eleitoral e, por ser suplente, não depende da cláusula de barreira. Para fundamentar o argumento, o advogado recorreu ao artigo 112 do Código Eleitoral, que, no parágrafo único, ao tratar da definição dos suplentes da representação partidária, excluiu a exigência da votação nominal mínima (10% do quociente eleitoral).
AÇÃO PEDE QUE STF DECLARE INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 112
O Partido Social Cristão (PSC) pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare a inconstitucionalidade do artigo 112 do Código Eleitoral. A Corte ainda não julgou a ação. No entanto, o procurador-geral da República Augusto Aras emitiu parecer favorável à constitucionalidade do dispositivo. Diran Filho disse ao site que o parecer do PGR corrobora o entendimento de que a vaga é de Baiano.
O PIMENTA manteve contato com a assessoria de comunicação da Câmara de Vereadores, que aguarda pronunciamento da procuradoria jurídica da Casa para se manifestar sobre a questão.
Com participação no V Seminário Agosto Dourado da Bahia, promovido pela Secretaria Estadual de Saúde, o Banco de Leite Humano (BLH) do Hospital Manoel Novaes, da Santa Casa de Misericórdia de Itabuna (SCMI), concluiu mais uma ação para reforçar a importância do aleitamento materno. Na tarde de quarta-feira (25), o BLH apresentou, no Webinário, as histórias de superação de duas profissionais de saúde que se tornaram mães durante a pandemia do novo coronavírus.
Os depoimentos da psicóloga Laline Paixão e da enfermeira Samilla Seara, funcionárias da SCMI, emocionaram os participantes do seminário. Em julho do ano passado, a enfermeira descobriu que estava grávida de gêmeos, foi afastada das atividades funcionais no segundo mês de gestação e teve dois bebês prematuros, que ficaram internados na Unidade de Terapia Intensiva do Hospital Manoel Novaes.
Um dos bebês da enfermeira Samila Seara, Cecília, não sobreviveu. “Mas, os funcionários da UTI Neonatal me deram todo o apoio que eu precisava naquele momento difícil. Ajudaram na introdução do aleitamento materno, na pega correta e seguraram na minha mão. Eu sentia que recebia aquele tratamento não porque era funcionária da casa, mas que eles estavam ali comprometidos com a missão de ajudar todas as mães em dificuldade”.
A enfermeira relata que, sem o suporte recebido, teria muita dificuldade de amamentar o pequeno. “Eles me ensinaram tudo que sei hoje em relação ao aleitamento materno. Como sou grata à equipe maravilhosa que cuidou dos meus filhos, da maneira mais linda que poderia ser. Depois que meu filho, Benjamin, saiu da UTI Neonatal, fui muito bem orientada pelo Banco de Leite. Tenho certeza que as mães que buscarem a unidade terão todo o suporte”.
INFECTADA COM O NOVO CORONAVÍRUS
A exemplo de Samila, a psicóloga Laline Paixão descobriu em 2020 que estava grávida e, com receio da contaminação, redobrou os cuidados para evitar ser infectada pela Covid-19, mas acabou contraindo o vírus mesmo sendo colocada em home office (trabalho de casa). Ela descobriu que estava infectada pelo vírus quando completou a 37ª semana de gestação.
No último dia 20, o conselheiro Paolo Marconi, do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCM-BA), aposentou-se. Hoje (26), a Corte de Contas aprovou, por seis votos a um, parecer estabelecendo que é da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (Alba) a prerrogativa de indicar o substituto de Paolo.
Segundo o conselheiro-corregedor Fernando Vita, autor do parecer, as três vagas destinadas ao Poder Executivo (1/3 da composição da Corte) já estão preenchidas. Portanto, para a vaga em aberto, a indicação deverá ser conferida ao Poder Legislativo, responsável por indicar quatro conselheiros. Ele esclareceu que essa distribuição é prevista na Constituição da Bahia.
O conselheiro substituto Ronaldo Sant’Anna, ao justificar o seu voto em apoio ao parecer apresentado, afirmou que ele atende ao disposto na Súmula 653 do Supremo Tribunal Federal, segundo a qual os tribunais de contas devem ser compostos por sete conselheiros, sendo quatro deles escolhidos pela assembleia de cada estado.
A Prefeitura de Ilhéus realizou mutirão social no distrito de Coutos, nesta quinta-feira (26), por meio da Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza e do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Sul. O atendimento ocorreu na Escola Municipal de Coutos, das 8h às 14h, e também beneficiou moradores da vila de Santo Antônio.
Um dos serviços prestados foi a solicitação do Benefício de Prestação Continuada (BPC), salário mínimo pago pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência. A renda familiar mensal per capita de até meio salário é pré-requisito para os dois perfis de beneficiários. As pessoas que já solicitaram o benefício também puderam consultar o andamento da solicitação.
ASSISTÊNCIA PSICOSSOCIAL, CRIANÇA FELIZ E BOLSA FAMÍLIA
Por intermédio do Secretaria, gestantes e crianças recebem o amparo de assistentes sociais e psicólogos. A pasta também viabiliza acesso ao Programa Criança Feliz, do Governo Federal, voltado para crianças de até 3 anos e crianças de até 6 anos inscritas no BPC ou afastadas do convívio familiar.
O serviço itinerante também permitiu que a população do distrito atualizasse seu cadastro no Programa Bolsa Família e a inscrição na Tarifa Social da conta de luz.
O professor Alexandre Schiavetti conseguiu feito inédito. É o primeiro docente da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) eleito para o Comitê de Assessoramento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Ele atuará na Coordenação do Programa de Pesquisas Oceanográficas e Impactos Ambientais (COIAM).
Fundado há 70 anos, o CNPq é ligado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações. O Conselho encabeça a política nacional de fomento à pesquisa científica. Por isso, Alexandre interpreta a eleição como reconhecimento do seu trabalho de pesquisador. “Também demonstra que a Universidade Estadual de Santa Cruz está bem avaliada, afinal, estarei representando a Uesc nesse comitê”, complementa.
Alexandre Schiavetti é graduado em Ecologia, mestre em Ciências da Engenharia Ambiental e doutor em Ecologia e Recursos Naturais pela Universidade Federal de São Carlos. Na Uesc, é professor do Departamento de Ciências Agrárias e Ambientais e, desde fevereiro de 2020, pró-reitor de Pesquisa e Pós-Graduação.
A Câmara de Vereadores de Ilhéus vai realizar audiência pública, a partir das 14h desta sexta-feira (27), para discutir a ocupação dos espaços públicos da Avenida Soares Lopes. O debate ocorreria ontem (25), mas foi remarcado em decorrência da sessão extraordinária que resultou na cassação do mandato de vereador do empresário Luca Lima (PSDB).
A discussão sobre a Avenida voltou ao debate municipal no mês passado, quando a Câmara aprovou projeto de lei que prevê a cessão de uma área de 9,7 mil metros quadrados ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) (relembre aqui).
Além disso, nesta quarta-feira (25), o PIMENTA informou que intervenções feitas na Soares Lopes entraram na mira da Secretaria do Patrimônio da União (leia aqui), o que também deverá ser assunto no debate desta sexta.
A Bahia recebe mais duas remessas de vacinas contra a Covid-19 nesta quinta-feira (26). Chegaram 341.140 doses de Sinovac/Coronavac em um voo que pousou às 9h35min no aeroporto de Salvador. A segunda remessa, com 200.070 doses do imunizante produzido pela Pfizer/BioNTech, tem previsão de chegada às 20h45min.
As doses são destinadas para primeira e segunda aplicações. Após a conferência das cargas pela equipe de Imunização do Estado, as vacinas serão enviadas para as regionais de saúde, de onde serão encaminhadas para os municípios.
Com as cargas desta quinta-feira, a Bahia chegará ao total de 15.397.538 doses de vacinas recebidas, sendo 5.428.838 da Sinovac/Coronavac; 6.567.830 da Oxford/AstraZeneca; 3.139.770 da Pfizer e 261.100 da Janssen.
Durante audiência nesta quarta (25), no Senado, representantes da Enfermagem ouviram uma pré-proposta elaborada pelos senadores para o Projeto de Lei 2564/2020, que trata sobre o piso nacional da categoria. Os líderes dos partidos no Senado se comprometeram a votar o projeto nos próximos dias, caso os valores sejam aceitos pelas entidades.
A proposta apresentada estipula pisos salariais no valor de R$ 4.700 para enfermeiros, R$ 2.613 para técnicos e de R$ 2.300 para auxiliares e parteiras. “Conselhos e sindicatos vão formar subcomissões para analisar esses valores e dar uma resposta aos senadores. Entendo que não é o ideal, mas seria um avanço fantástico, principalmente, para erradicar salários miseráveis e condições indignas de trabalho”, avaliou a presidente do Cofen, Betânia Santos, que participou da reunião, juntamente com representantes de entidades que compõe o Fórum Nacional de Enfermagem.
O presidente interino do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia, Holmes Filho, avaliou o resultado da reunião como positivo. “Fixar um piso salarial nacional mínimo, mesmo não sendo aquele piso que consideramos como ideal, é uma conquista da Enfermagem brasileira. Nós, da Bahia, vamos ficar mobilizados até que o Projeto de Lei seja aprovado pelos parlamentares e sancionado pelo Presidente da República”, destacou.
Além do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM/MG), do autor do projeto, senador Fabiano Contarato (Rede/ES), e da relatora da proposta, senadora Zenaide Maia (Pros/RN), estiveram presentes à reunião membros de todos os blocos partidários, em um claro sinal da relevância da matéria no contexto atual.
A audiência também contou com a presença de representantes da Federação Nacional da Enfermagem (FNE), Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde (CNTS), da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS) e da coordenação do Fórum Nacional de Enfermagem.
Representantes da Prefeitura de Itacaré e do Assentamento Pancada Grande, na zona rural do município, sentaram-se para discutir a formatação de um roteiro para atrair cada vez mais turistas à comunidade. Pancada Grande conta com as belezas naturais das matas e cachoeiras, além da gastronomia, da agricultura sustentável e da rica história do local.
O encontro contou com a participação do vice-prefeito Genilson Souza e do secretário de Turismo, José Alves, representando o prefeito Antônio de Anízio, e dos diretores da Associação Pancada Grande. De acordo com o secretário José Alves, o turismo de base comunitária vem crescendo muito e já se tornou uma importante atividade econômica. Itacaré, acrescentou, possui todas as viabilidades e o potencial para esse setor
Embora não tenha participado da reunião, o prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, se posicionou, por meio de sua assessoria, quanto à importância do projeto de incentivo ao turismo rural e de base comunitária, ressaltando que em vários países do mundo, inclusive no Brasil, esse setor tem sido uma tendência entre a preferência dos viajantes.
MEIO AMBIENTE E HISTÓRIA
– Mais do que visitar comunidades, o turismo de base comunitária valoriza a preservação ambiental, a história, os costumes, a cultura local, fortalecendo o sentimento de pertencimento e proporcionando trabalho e renda – complementou o prefeito.
O vice-prefeito Genilson Souza ressaltou o compromisso do prefeito Antônio de Anízio com a população de Itacaré é constante. Ele explicou que a ideia desse conceito é promover um turismo mais justo, que coloque a população local no protagonismo em todas as etapas de planejamento, implementação, execução e monitoramento.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, rejeitou nesta quarta-feira (25), o pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O senador anunciou a decisão no início da noite de hoje.
O pedido de impeachment de Alexandre de Moraes foi protocolado no Senado pelo presidente da República Jair Bolsonaro no último dia 20. O presidente tomou a decisão logo após a prisão do ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB), que chegou a cumprir prisão depois de condenado por corrupção.
Envolvido no esquema do mensalão, em 2012, Roberto Jefferson foi condenado a 7 anos e 14 dias de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Nos últimos anos, ele tornou-se aliado de Bolsonaro e passou atacar os ministros do STF. O ex-deputado foi preso pela Polícia Federal no último dia 13, por determinação de Moraes.
Na noite de hoje, Pacheco explicou que, ao receber o pedido de impeachment, encaminhou-o à Advocacia-Geral do Senado, para que fosse emitido um parecer de natureza jurídica e técnica. Ele destacou que a denúncia carece de “justa causa” e “tipicidade”.
“O parecer da Advocacia-Geral do Senado, muito bem fundamentado, reconhece que os fatos declinados na petição de impeachment não se superpõem à lei 1079, a um rol taxativo de hipóteses que admitem impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal. Vigora no Brasil o princípio da legalidade. O fato tem que ter uma previsão legal para que se constitua justa causa de um processo, para que se ande um processo dessa natureza, é preciso haver a adequação do fato ao que prevê a lei federal (1079)”, justificou o parlamentar.
A Câmara de Vereadores de Ilhéus decidiu cassar o mandato do vereador Luca Lima (PSDB), na sessão extraordinária desta quarta-feira (15). Luca perde o mandato acusado de ficar com parte de salário de assessoras, a “rachadinha”, e de prática de assédio moral e assédio sexual. A cassação foi aprovada com 18 votos a 1.
Apenas o vereador Nerival Reis (PSL) votou contra. O vereador Luciano Luna (PV) se absteve. Luca Lima foi ao plenário, mas saiu antes da votação. Todos os demais vereadores votaram pela cassação.
Votaram pela cassação de Luca Lima os vereadores Abraão Oliveira (PDT), Alzimário Belmonte, Gurita (PSD), Aldemir Almeida (PP), César Porto (PSB), Carlos Augusto, Augustão (PT), Cláudio Magalhães (PCdoB) Ederjúnior dos Anjos (PSL), Edvaldo Gomes (DEM) Enilda Mendonça (PT), Nino Valverde (Podemos), Ivete Maria (DEM), Ivo Evangelista (Republicanos), Jerbson Moraes (PSD), Fabrício Nascimento (PSB), Paulo Carqueija (PSD), Sérgio do Amparo (Podemos), Tandick Resende (PTB) e Vinícius Alcântara (PV).
DEFESA AFIRMA QUE MANDATO FOI CASSADO SEM PROVAS
Antes da votação, o advogado Alex Andrade, membro da equipe de defesa de Luca Lima, disse que, nos autos do processo, não existe nenhuma prova de que o parlamentar cometeu assédio sexual contra as ex-assessoras que o acusam nem de que ele tenha ficado com parte dos salários delas. Dessa forma, segundo ele, a acusação de quebra de decoro parlamentar é generalista e se baseia apenas nos depoimentos das denunciantes. Atualizado às 21h45min.
Policiais da Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes (DTE) de Itabuna apreenderam, na manhã desta quarta-feira (25), 17 quilos de maconha prensada.Os investigadores estavam fazendo levantamento de imóveis que estariam sendo usados por traficantes no bairro da Sarinha Alcântara quando encontraram os entorpecentes.
De acordo com a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), os policiais foram informados que um traficante escondia as drogas nos fundos de um imóvel que estava vazio. “Fizemos buscas em um matagal no fundo da casa e encontramos tabletes de maconha pesando 17,640 quilos, 160 gramas de crack, uma balança, cartuchos para calibre 12, embalagens e tesoura”, disse o titular da DTE de Itabuna, delegado Fábio José Vieira Simões.
No imóvel também foi encontrado a identidade do homem indicado por ser o dono das drogas. “Iniciamos as investigações com o objetivo de obter elementos que indiquem a propriedade dos objetos apreendidos”, finalizou.
O Ministério Público da Bahia remendou ao prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, que anule o ato de cessão de um imóvel público para o Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário de Ilhéus (Sindrod). O imóvel deveria ser destinado ao funcionamento do Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA) e ao Programa de Atenção Integral às Pessoas com Anemia Falciforme (APEDFI).
A recomendação foi expedida na última segunda-feira (23) pelo promotor de Justiça Pedro Paulo de Paula Vilela Andrade. O representante do MP-BA, orienta ainda o prefeito de Ilhéus a, num prazo de 90 dias, promover as adequações necessárias para regular o funcionamento da edificação.
Segundo a recomendação, que levou em consideração um relatório de auditoria proveniente da Secretaria Estadual de Saúde da Bahia (Sesab), as instalações da edificação, que foi cedida para a Prefeitura de Ilhéus pelo Juizado de Defesa do Consumidor, precisariam passar por uma reforma, autorizada desde 2011, para permitirem o funcionamento adequado do CTA e do APDEFI.
Como a reforma ainda não estava concluída em 2017, o promotor de Justiça afirma que o prefeito Mário Alexandre autorizou a cessão do imóvel ao Sindicato dos Rodoviários de Ilhéus (Sindrod).
IMPROBIDADE
O promotor de Justiça Pedro Paulo de Paula Vilela Andrade considerou que “a cessão de imóvel público por parte do gestor para utilização de serviço privado, em detrimento da qualidade assistencial ofertada à população, pode ser considerada como indício de ato de improbidade administrativa”.
O promotor de justiça informou que, atualmente, o CTA vem funcionando em imóvel da antiga Secretaria de Serviços Públicos (Sesp), cujas instalações são compartilhadas com outros serviços da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e com o Núcleo de Saúde Sul (6ª Dires), sendo que “o imóvel não atende às peculiaridades do público do CTA, não sendo capaz de garantir seu atendimento com a devida qualidade”.
A segunda edição do Café com Pimenta debaterá os aumentos sucessivos do preço dos combustíveis no Brasil, nesta quarta-feira (25), com a participação da economista Lorenna Bispo. O programa é uma parceria dos sites Blog do Thame, IPolítica e PIMENTA, com transmissão no Youtube.
O preço do litro da gasolina passa dos R$ 6,50 em regiões baianas e se aproxima dos R$ 7,00 em alguns estados, com aumento acumulado de 51% ao longo de 2021. A tendência de alta também afeta quem abastece o veículo com diesel ou etanol. No Café com Pimenta, Lorenna Bispo vai explicar a composição do preço final dos combustíveis para o consumidor e o impacto do seu custo no conjunto da economia. Assista a partir das 19 horas.
O governador Rui Costa e o senador Jaques Wagner recepcionaram o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na tarde desta quarta-feira (25), em Salvador. Logo mais, à noite, os três petistas devem se reunir com o senador Otto Alencar (PSD) e o vice-governador João Leão (PP).
Para esta quinta-feira (26), a agenda de Lula em Salvador prevê visita a uma policlínica regional e almoço com partidos da base do governo baiano. Também há expectativa de que o ex-presidente se reúna com o ex-deputado federal Lúcio Vieira Lima, liderança influente do MDB na Bahia.
Além de movimentar a base petista na Bahia, a presença de Lula na capital baiana encaminha o debate entre os partidos da coalização que governa o estado sobre as eleições de 2022.
