Nessa quinta-feira (28), equipes da 45ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) localizaram 250 mil pés de maconha numa plantação que se estendia por três roças, no município de Curuçá, norte da Bahia.
Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Estado, os traficantes construíram um sistema de irrigação aproveitando a água do rio São Francisco. Os policiais destruíram o equipamento e incineraram as plantas.
O secretário de Saúde da Bahia, Fábio Vilas-Boas, disse hoje (29) que os municípios que mais avançaram na imunização terão acesso prioritário a novas doses da vacina contra a Covid-19. O critério adotado é o percentual da cobertura do público-alvo.
“Temos um quantitativo reduzido de doses, ainda fruto das três entregas iniciais do Ministério da Saúde e, neste sentido, vamos priorizar os municípios que imunizaram pelo menos 75% do seu público-alvo”, explicou Vilas-Boas.
A partir de segunda-feira (1º), os 417 municípios baianos vão poder utilizar 54 mil doses da vacina para imunizar idosos com 90 anos ou mais. Para isso, o governador Rui Costa (PT) autorizou o envio de mais lotes do imunizante às secretarias municipais, que vão recebê-los nesse final de semana.
A decisão de priorizar idosos acima de 90 anos está alinhada com entendimento consensual das Comissões Intergestores Bipartite (CIB) e Tripartite (CIT), que são as instâncias deliberativas do Sistema Único de Saúde (SUS) em nível estadual e nacional, informa a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab).
Em razão da pandemia de Covid-19, o Governo do Estado decidiu prorrogar o decreto que suspende os shows e as aulas nas unidades de ensino das redes pública e privada em toda a Bahia. A prorrogação será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado (30), com validade até o dia 7 de fevereiro de 2021.
O decreto também proíbe a realização de atividades com público superior a 200 pessoas, como passeatas, feiras, circos, eventos científicos, desportivos e religiosos. Shows e festas, públicas ou privadas, seguem proibidos independentemente do número de participantes.
Cerimônias de casamento e solenidades de formatura podem ser realizadas desde que limitadas a até 200 pessoas. A parte festiva desses eventos não está permitida.
Nessa quinta-feira (28), por meio da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer (Seduc), a Prefeitura de Ilhéus cancelou as atividades presenciais da Jornada Pedagógica de 2021 e adiou o início do ano letivo, o que, anteriormente, estava previsto para o dia 8 de fevereiro, segundo o comunicado do governo municipal.
A decisão do município está alinhada com anúncio feito na última quarta-feira (27) pelo governador Rui Costa (PT), que descartou a volta das aulas presenciais por causa do recrudescimento da pandemia de Covid-19 no estado. Conforme a avaliação do Governo da Bahia, nesse momento não é possível sequer estabelecer um prazo para o retorno dessas atividades.
PRESSÃO
De acordo com a Associação dos Professores Profissionais de Ilhéus (APPI/APLB), a secretaria decidiu adiar o início do letivo porque foi pressionada pelo sindicato. O comunicado do município, por sua vez, atribuiu a medida ao resultado de uma reunião com a Secretaria Municipal de Saúde.
A Coelba intensificou a fiscalização contra irregularidades em estabelecimentos que prestam serviço no litoral da Bahia, especialmente em bares, hospedarias, restaurantes e casas de veraneio. Intitulada de Operação Verão, a iniciativa conta com mais de 90 colaboradores, dentre técnicos, analistas e engenheiros, atuando em mais de 24 municípios, inspecionando as principais praias baianas, a exemplo de Conde, Imbassaí, Barra do Jacuípe, Itacimirim, Arraial D’Ajuda e Trancoso.
Nos últimos dias 23 e 24, a companhia inspecionou 400 unidades consumidoras e identificou mais de 70 situações irregulares, 40 delas caracterizadas como furto de energia, o “gato”. A empresa notificou os proprietários e cobra o pagamento da energia consumida de forma irregular.
Os alvos desta operação foram mapeados por softwares da concessionária e equipamentos inteligentes que controlam o fluxo de energia elétrica em suas redes de distribuição. Nos locais, foram retirados desvios de energia utilizados para adulterar a medição.
De acordo com a empresa, nos estabelecimentos localizados nas praias, as ligações clandestinas oferecem maior risco aos frequentadores por causa do uso comum de trajes de banho molhados, o que facilita a condução da eletricidade.
Nessa quinta-feira (28), o governador Rui Costa (PT) autorizou a construção de um Centro Educacional no Centro Social Urbano e a requalificação do espaço multiuso da Vila Olímpica de Itabuna, cujas obras começam em março. O pacote de obras também inclui a revitalização das feiras livres dos bairros São Caetano e Califórnia, além da recuperação de ruas e avenidas da cidade.
O petista confirmou a autorização em audiência com o prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), e os deputados federal Paulo Magalhães (PSD-BA) e estadual Rosemberg Pinto (PT). Rui também garantiu apoio para a inauguração de novo CRAS no São Caetano.
“Temos a confiança e o compromisso do governador. Nosso projeto de transformação de Itabuna conta com decisivo apoio na direção da felicidade do nosso povo”, avalia Augusto.
O governo federal prorrogou para 26 de fevereiro o prazo para pagamento dos tributos do Simples Nacional referente a janeiro de 2021. A resolução, aprovada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional, foi publicada hoje (29) no Diário Oficial da União.
O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado, que reúne em um único documento de arrecadação os principais tributos federais, estaduais, municipais e previdenciários devidos por micro e pequenas empresas, que faturam até R$ 4,8 milhões por ano. O recolhimento, feito por esse documento único, deve ser pago até o dia 20 do mês seguinte àquele em que houver sido auferida a receita bruta.
O pagamento de tributos do Simples foi tema de reunião esta semana entre o presidente Jair Bolsonaro, a equipe econômica e o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci. Na ocasião, Solmucci fez pedidos para socorro financeiro ao setor, que foi fortemente impactado pelas restrições impostas durante a pandemia de covid-19.
ADESÃO AO SIMPLES
A adesão ao regime do Simples Nacional termina hoje (29) e pode ser feita pela página do programa na internet. Até o último dia 20 de janeiro, foram realizadas 178.741 solicitações de opção, sendo deferidas 54.789. Outras 117.088 dependem do contribuinte regularizar pendências com um ou mais entes federados.
Os trabalhos da nova legislatura da Câmara de Vereadores de Itabuna, período 2021-2024, serão abertos em sessão na próxima segunda (1º), às 14h, comandada pelo vereador Erasmo Ávila (PSD), que preside a Casa. A sessão de abertura dos trabalhos ordinários deverá ser marcada pela presença do prefeito Augusto Castro, também do PSD, com a mensagem do Executivo e os planos e projetos para os quatro anos de mandato.
De acordo com a presidência da Câmara, somente serão permitidas 80 pessoas no Plenário Raymundo Lima, devido à pandemia. “A sociedade poderá acompanhar a sessão de forma simultânea através das redes sociais da Casa – assim como através de um telão a ser instalado do lado de fora. Ou seja, tudo estará ao alcance daqueles que legitimaram a chegada dos edis até a vereança”, ressalta a presidência do Legislativo.
Ninguém acertou as seis dezenas do Concurso 2.339 da Mega-Sena, sorteadas nesta quinta-feira (28), no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo. As dezenas sorteadas foram 04, 18, 29, 47, 48 e 59. Ficam acumulados para o próximo concurso, no sábado (30), R$ 19 milhões.
A quina teve 19 ganhadores e pagará a cada um R$ 68.776,09. Os 1.746 acertadores da quadra receberão o prêmio individual de R$ 1.069,17. As apostas da Mega-Sena podem ser feitas até as 19h do dia do concurso em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa em todo o país ou pela internet. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 4,50.
Jogadores do Tricolor comemoram triunfo sobre o Timão
O Bahia derrotou o Corinthians, por 2 a 1, e deixou a Zona de Rebaixamento do Brasileirão 2020, nesta noite de quinta (28), na Fonte Nova.
Os gols do Tricolor foram marcados no primeiro tempo, por Gilberto e Ramírez. Gabriel marcou para o Corinthians. A vitória garantiu três pontos ao Bahia. O time chegou aos 35 pontos e tem mais vitórias que o Fortaleza, que tem igual número de pontos.
O Bahia volta a jogar, no domingo (31), contra o Vasco, no Estádio São Januário, no Rio de Janeiro. O time paulista volta a jogar no dia 3, contra o Ceará, na Arena Neo Química, em São Paulo.
Prefeitos do sul, extremo-sul e médio sudoeste baiano elegerão, nesta sexta (29), a nova diretoria executiva da Associação dos Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste Baiano (Amurc). O pleito está marcado para as 14h, no Teatro Candinha Doria, em Itabuna, com chapa única concorrendo, encabeçada pelo prefeito de Itajuípe, Marcone Amaral (PSD).
Candidato a presidente em chapa única, Marcone defende que a união de todos os prefeitos é fundamental para o avanço de ações necessárias para a região. “Temos que unir forças para conquistar os nossos objetivos. Estou disposto e motivado em prol do desenvolvimento regional”.
A candidatura do prefeito de Itajuípe, Marcone Amaral, em chapa única, aponta uma melhoria no nível de compreensão do valor regional por parte dos prefeitos e prefeitas e traz esperança de superarmos as ilhas de poder que constituíram o nosso modelo de atuação política ao longo dos anos.
Rosivaldo Pinheiro
O Litoral Sul da Bahia vem, sistematicamente, sofrendo as consequências da falta de uma ação política coletiva. Essa tática de ação conjunta possibilitaria melhor dinâmica socioeconômica das cidades e regiões, sendo, portanto instrumento decisivo para o processo da construção de saídas aos problemas apresentados.
A região detém grande importância para a economia baiana. Historicamente, temos no cacau a nossa principal identidade. O produto já ditou o nosso modelo econômico e ainda é uma marca forte, geradora de riqueza. Mas, hoje, esse modelo não é mais essencialmente tocado por ele. Nosso perfil econômico encontrou outros nichos: turismo, comércio e serviços se integraram ao nosso portfólio, melhorando o nosso desempenho.
Se ao longo do tempo tivéssemos voz uníssona para cobrar do governo federal, a nossa região seria melhor escutada e as nossas múltiplas pautas ganhariam força, ajudando a destravar importantes ações, como os macro vetores de desenvolvimento, que já estariam em outras fases de implantação. O Porto Sul, a Ferrovia Oeste-Leste, a duplicação da BR-415 e o novo aeroporto possivelmente já seriam realidades.
Destaque-se que, nos últimos anos, a região ganhou uma maior atenção do governo do estado. Prova disso é que importantes obras foram realizadas e entregues nesse período. Essa atenção é oriunda do arco de alianças que chegou ao poder na Bahia a partir do governo de coalisão, tendo em Rui Costa, Jaques Wagner, Otto Alencar e João Leão seus principais expoentes, privilegiando, inclusive, a nossa região com a liderança do governo na Assembleia Legislativa da Bahia, representada pelo deputado Rosemberg Pinto, natural do Médio Sudoeste e que se transformou no principal interlocutor político da região cacaueira.
Nesta sexta-feira teremos a eleição da Amurc (Associação dos Municípios da Região Cacaueira da Bahia), que integra três territórios: Litoral Sul, Extremo Sul e Médio Sudoeste. A candidatura do prefeito de Itajuípe, Marcone Amaral, em chapa única, aponta uma melhoria no nível de compreensão do valor regional por parte dos prefeitos e prefeitas e traz a esperança de superarmos as ilhas de poder que constituíram o nosso modelo de atuação política ao longo dos anos. É preciso compreender que a luta municipalista e a configuração do valor dos territórios são componentes de grande impacto que impõem respeito aos governos centrais.
A frente ampla, pluripartidária, demonstra ser o caminho mais seguro para garantir uma luta política mais coesa e, por consequência, vitoriosa, em favor das providências necessárias para a superação dos nossos principais problemas. Estar alicerçada por uma instituição como a Amurc é também sinal de um novo momento da política regional, que é reflexo da chegada ao poder de novos nomes, e esse é um combustível que alimenta a nossa esperança.
Rosivaldo Pinheiro é economista e especialista em Planejamento de Cidades (Uesc)
Por meio da Secretaria Municipal de Saúde, a Prefeitura de Itabuna reativou o Centro de Especialidades Odontológicas (Odontocentro), localizado na Avenida Inácio Tosta Filho, no Centro.
O unidade ficou dois anos com as portas fechadas, apesar de ser um dos principais equipamentos de saúde bucal da população e integrar a média e alta complexidade para atendimentos especializados. Em ação paralela, a secretaria inspeciona a rede de assistência da Atenção Básica nos gabinetes odontológicos.
O coordenador da rede, o odontólogo Mário Brum, disse que o atendimento à população está sendo organizado. Segundo ele, um dos eixos principais para a retomada dos trabalhos era justamente o Odontocentro. “Um alinhamento dos postos com o Centro de Especialidades era necessário, possibilitada a partir dessa união de esforços”, resumiu
O novo coordenador do Odontocentro, Pery Amorim Teixeira, informou que, nos primeiros dias de trabalho, listou os equipamentos que podem ser aproveitados e apontou os materiais em falta. A licitação para a compra dos itens está em andamento. “Mesmo que de forma reduzida, os atendimentos especializados foram retomados nestes 15 dias”, adiantou Teixeira.
ACESSO
O coordenador explica que o Odontocentro não trabalha com porta aberta. Os encaminhamentos para a unidade cabem às equipes dos postos de saúde, que são responsáveis pela triagem dos pacientes. A prefeitura pretende ampliar o acesso aos serviços nos próximos meses.
O governador da Bahia, Rui Costa (PT), ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6663 contra a Lei 13.967/2019, que, ao alterar o Decreto-Lei 667/1969, extinguiu a pena de prisão disciplinar para os policiais militares e bombeiros militares. A ação foi distribuída ao ministro Ricardo Lewandowski.
O governador alega que a competência para dispor sobre o regime disciplinar dessas categorias é dos estados e do Distrito Federal, como dispõem os artigos 42 e 142 da Constituição Federal. Sustenta, também, que a iniciativa legislativa sobre a matéria é reservada aos governadores, por simetria com o artigo 61, parágrafo 1º, alínea “f”, da Constituição, que atribui exclusivamente ao presidente da República a proposição de leis sobre os militares das Forças Armadas. No caso da Bahia, a prisão disciplinar é prevista na Lei Estadual 7.990/2001.
Segundo Rui Costa, a extinção da prisão disciplinar apenas para militares estaduais e distritais ofende, ainda, a isonomia, pois não alcança os integrantes das Forças Armadas. Segundo o governador, a medida disciplinar se justifica em razão da rigidez da hierarquia e da disciplina em que se embasa o regime militar, o que se aplica tanto aos policiais militares e bombeiros quanto aos militares das Forças Armadas.
LIMINAR
Ao pedir a concessão de liminar para suspender a eficácia da norma, o governador destaca que já se encerrou prazo de 12 meses previsto na lei para adequação da legislação estadual e requer que seja preservada a aplicação da Lei estadual 7.990/2001. A manutenção da norma federal, segundo ele, “pode comprometer a hierarquia e disciplina, bem como ensejar a concessão descabida de habeas corpus e sujeitar, indevidamente, eventuais autoridades militares no enquadramento por abuso de autoridade”.
O prefeito Mário Alexandre, Marão (PSD), sancionou a Lei 4.097/2020, que estabelece a Política de Incentivo e Apoio à Inovação, com foco no fomento ao desenvolvimento tecnológico e empreendedorismo inovador, por meio da concessão de incentivos fiscais ao contribuinte.
Segundo Mário Alexandre, o município trabalha de forma constante para reativar o ecossistema local de inovação, atraindo novos investimentos e gerando oportunidades de emprego. “É isso que a gente quer, promover o crescimento através da ciência e tecnologia. Vamos desburocratizar a instalação de empresas deste importante setor em Ilhéus para atrair um número cada vez maior de negócios. Isso é fundamental. Queremos fazer da nossa cidade referência em desenvolvimento humano e tecnológico. Eu não tenho dúvida de que quem ganha é o nosso povo”.
A lei criou o Sistema Municipal de Estratégia para Inovação (SMEI). Conforme a prefeitura, o mecanismo estimula a cooperação entre organismos públicos e privados e democratiza processos decisórios, além de garantir efetividade e transparência ao gasto público.
BENEFÍCIOS
Os participantes do SMEI poderão obter os benefícios fiscais, a exemplo da redução da alíquota de 5% para 2% do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), abatimento de 60% do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), isenção do Imposto de Transmissão Inter Vivos (ITIV) e isenção da Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF), por cinco anos.
A lei também instituiu o Conselho Municipal de Ciências, Tecnologia e Inovação (CMCTI), o Observatório Municipal de Ciência e Inovação (OMCI), o Fundo Ilheense de Apoio à Inovação (FIAI), a Semana Municipal de Inovação (SMI) e o Selo Ilheense de Inovação.
Divulgado hoje (28) pela Prefeitura, o link para cadastramento está aqui.
