O Ministério da Educação vai lançar um novo edital do Programa Universidade para Todos (Prouni). De acordo com o MEC, a ideia é que candidatos que estão na lista de espera e aguardam análise de documentos ou que não tiveram a oportunidade de comprovar informações junto às instituições de ensino superior não sejam prejudicados.
As atividades foram suspensas por conta da paralisação de diversos serviços em estados e municípios durante a pandemia do coronavírus. Mais de 90 mil pessoas que concorrem a bolsas de estudo remanescentes do programa encontram-se nessa situação.
“Passamos por um momento inédito no país. Gostaríamos de tranquilizar os estudantes. Assim que tudo se normalizar, o MEC dará o prazo que for necessário para concluir essa etapa. Quem preencher os requisitos será contemplado com a bolsa de estudos e fazer seu tão sonhado curso superior”, afirmou o secretário de Educação Superior do MEC, Wagner Vilas Boas de Souza.
Para reduzir o impacto, o MEC já havia suspendido, por tempo indeterminado, o período da lista de espera do programa. As mudanças foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). O Prouni é o programa que oferece bolsas integrais (100%) e parciais (50%) em instituições privadas de educação superior.
A lista de espera é mais uma oportunidade para candidatos que não foram pré-selecionados na primeira e na segunda chamadas conseguirem uma bolsa pelo programa. Os estudantes são classificados por curso e turno, seguindo as notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2019.
A polícia anunciou, nesta quinta (16), a prisão de mais um envolvido na morte do empresário Liel de Jesus Santos, o Buiu, assassinado em setembro de 2019, em Valença. A prisão ocorreu ontem (15), durante uma operação das delegacias territoriais (DTs) de Valença e de Rafael Jambeiro.
O criminoso, acusado de participar da execução do empresário, tinha um mandado de prisão em aberto e estava escondido no distrito de Maracanã, zona rural de Rafael Jambeiro.
A companheira de Liel, Mariele de Jesus Santos, de 33 anos, foi presa logo após o crime, suspeita de ordenar a morte do marido. Ela está no sistema prisional, aguardando julgamento.
O preso foi conduzido à DT de Valença, onde foi cumprida a ordem de prisão, e seguiu para o Conjunto Penal de Valença. Com a prisão do executor, a polícia espera obter mais detalhes da dinâmica do crime.
O Ministério da Saúde superou a meta de vacinar 90% dos idosos no país contra a influenza. Cerca de 19 milhões de pessoas com mais de 60 anos (90,66%) já se imunizaram contra a gripe no país. Nessa primeira fase também foram vacinados 3,8 milhões (75,5% da meta) de trabalhadores da saúde.
A segunda fase da Campanha Nacional de Vacinação contra a gripe começou nesta quinta-feira (16) para cerca de 15,6 milhões de pessoas. Os povos indígenas tiveram sua vacinação antecipada para agora pela vulnerabilidade para adoecimento e complicações por gripe. Assim como os motoristas e cobradores de transporte coletivo, que somam quase 700 mil profissionais no Brasil, e também serão vacinados a partir da próxima quinta.
O transporte e a entrega de cargas são serviços essenciais durante a pandemia da COVID-19. Por isso, caminhoneiros, motoristas e cobradores de transportes coletivo, além de trabalhadores portuários se juntam ao grupo prioritário da segunda fase da campanha. Essas três categorias de profissionais devem buscar a vacina em qualquer serviço público de vacinação do país, independente do seu estado de residência, pois transitam em todo o Brasil.
Também integram o público da segunda fase doentes crônicos e profissionais das forças de segurança e salvamento. “Essa vacina não protege contra o coronavírus e sim contra a influenza. Mas poderá auxiliar os profissionais de saúde na exclusão do diagnóstico, uma vez que os sintomas são parecidos entre as duas doenças, além de minimizar o impacto sobre os serviços de saúde”, destaca a coordenadora do Programa Nacional de Imunização do Ministério da Saúde, Francielli Fontana.
Até o momento, o Ministério da Saúde já enviou 35,1 milhões de doses para os estados para atender o público prioritário das duas primeiras fases. A Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe segue até 22 de maio e a meta é vacinar, pelo menos, 90% de cada um desses grupos.
Itabuna, 16 de abril de 2020.
COMUNICADO
A epidemia do coronavírus que afeta o mundo inteiro, acomete nosso município e outros da região, com crescente número de infectados, o que pode promover a agudização epidêmica, colapso do sistema de saúde e uma tragédia sem precedentes na história de Itabuna e região, com perdas de numerosas vidas humanas, haja vista que a transmissão do vírus já encontra-se no formato comunitário e numa curva crescente.
A flagrante liderança municipal difusa e que ao longo da gestão, como é público e notório, não deu caráter prioritário ao Sistema de Saúde Pública do município, resultou em atrasos dramáticos da estruturação da assistência de Média e Alta Complexidade, na indefinição de leitos específicos, leitos de retaguarda, suporte laboratorial, aquisição de equipamentos de proteção individual (EPIs), suficientes, capacitação de equipes e da reestruturação da Atenção Básica, historicamente negligenciada no nosso município.
Diante deste cenário de calamidade também administrativa, é inconcebível e incompreensível a interrupção de diálogo da Secretaria Municipal de Saúde com o Conselho Municipal de Saúde de Itabuna, desconsiderando as reiteradas solicitações de reunião deste Conselho, para encaminhamentos de sugestões do Controle Social, bem como, do exercício do papel fiscalizador das ações, inclusive da aplicação dos recursos financeiros, conforme Lei Municipal nº 2.233/13, desse Conselho.
A peremptória decisão do Secretário Municipal de Saúde-SMS, em não conceder entrevistas, sem que, no entanto, estabeleça de forma clara e concreta quem responde pela Secretaria junto a imprensa, causando constrangedora falta de transparência dos atos da SMS, desencontros e retardos de informação, além do flagrante desrespeito, a importante contribuição dos órgãos de comunicação, para fazer frente a indispensável informação correta da sociedade e combate aos fake news.
Considerando que, é preciso que hajam ações concretas por parte da Prefeitura/SMS, no uso das verbas e de importância vital para a saúde dos cidadãos e preservação da vida em nossa cidade, para que não haja improviso nem desespero como ocorreu em situações similares, como a proliferação da Dengue, Zica e Chicungunha, em anos anteriores e que se avizinham novamente, conforme informes da Vigilância Epidemiológica do Município.
Considerando, sobretudo, que o Conselho Municipal de Saúde de Itabuna, como é de sua inexpugnável ação, está à disposição da Secretaria Municipal de Saúde, para auxiliar nesse planejamento e que as ações concretas e imediatas possam ser tomadas, para fortalecer a Atenção Básica do Município em prol da comunidade Itabunense, frente ao Covid-19; que a assistência de Média e Alta Complexidade tenha a imediata estruturação; que os profissionais de saúde tenham atendidos seus legítimos anseios por segurança no trabalho; que todos os cidadãos tenham restabelecido a confiança nas ações da Secretaria e que, principalmente, a inércia do ente Municipal, na implementação e controle das medidas necessárias e peremptoriamente, estabelecidas pelas autoridades médicas e sanitárias, poderá acarretar em responsabilidade atribuída ao gestor;
Faz-se URGENTE a necessidade da implementação das medidas de prevenção, de assistência, de controle e contenção dos riscos, bem como da contenção da disseminação da moléstia e suas consequências nefastas, em prol da vida humana.
Conselho Municipal de Saúde de Itabuna
O médico Luiz Henrique Mandetta anunciou, há pouco, a sua saída do Ministério da Saúde. Por meio do Twitter, o ministro disse, às 16h17min, que acabava de ouvir, do presidente Jair Bolsonaro, o aviso de sua demissão do Ministério da Saúde. O oncologista Nelson Teich deverá ser o substituto de Mandetta.
– Quero agradecer a oportunidade que me foi dada, de ser gerente do nosso SUS, de pôr de pé o projeto de melhoria da saúde dos brasileiros e de planejar o enfrentamento da pandemia do coronavírus, o grande desafio que o nosso sistema de saúde está por enfrentar.
Desde ontem, o ministro já sinalizava que a sua demissão ocorreria até amanhã (17). Desde março, Mandetta e Bolsonaro não se entendiam quando às ações de combate ao novo coronavírus.
O presidente da República defende que seja flexibilizado o funcionamento de todo o comércio e outras atividades econômicas, o isolamento vertical, que impõe o isolamento apenas a grupos de risco, enquanto Mandetta defendia o isolamento horizontal, que permite o funcionamento apenas das atividades consideradas essenciais.
O sargento da reserva Carlos Alberto Nascimento Macedo, de 52 anos, está entre as pessoas que não resistiram ao novo coronavírus (Covid-19). O falecimento de Macedo ocorreu na noite de terça-feira (14), em decorrência da doença, segundo informações da Polícia Militar da Bahia.
O militar estava internado na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI ) do Hospital Santa Isabel, em Salvador, e sofreu complicações em função do novo coronavírus. Ele deixa esposa e uma filha de 17 anos. Ambas se encontram em quarentena por suspeita do coronavírus.
Em todo o estado, 96 policiais estão em isolamento domiciliar enquanto aguardam a liberação de resultado de exames pelo Laboratório Central da Bahia (Lacen) e outros cinco testaram positivos para a doença. Dois dos infectados já estão curados e outros três seguem em tratamento.
DISTRIBUIÇÃO DE MÁSCARAS
A Polícia Militar da Bahia adquiriu 60 mil máscaras para distribuir para os policiais na capital e interior do Estado. De acordo com a PM, 12 mil unidades operacionais da capital e da região metropolitana de Salvador (RMS) já receberam o equipamento de proteção. Na próxima semana as unidades do interior serão contempladas.
A PM adquiriu também 15 mil litros de álcool a 70° e 8,5 mil litros de hipoclorito de sódio, entre outros materiais utilizados para a limpeza de viaturas, armamento e equipamentos.
A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou, nesta terça-feira (16), por unanimidade, a decretação de estado de calamidade pública em dezenas de municípios, entre eles Aurelino Leal, Canavieiras, Caravelas, Itapitanga, Guaratinga, Itapé e Uruçuca, localizados nas regiões sul e extremo-sul do estado. A sessão legislativa virtual contou com a presença de 57 deputados.
Outros municípios com decretação de estado calamidade são Cachoeira, Tabocas do Brejo Velho, Wagner, Igaporã, Santanópolis, São Félix do Coribe, Aiquara, Caetité, Lafaiete Coutinho, Salinas da Margarida, Baianópolis, Brotas de Macaúbas, Cansanção, Coronel João Sá, Gentio do Ouro, Itapicuru, Jussara, Lajedão, Licínio de Almeida, Muritiba, Santa Terezinha, Tremedal, Andaraí.
Além de Caculé, Catu, Araci, Conceição do Coité, Elísio Medrado, Ibitiara, Inhambupe, Irará, Morro do Chapéu, Palmas de Monte Alto, Santa Brígida, São Gabriel, Nova Canaã, Barra do Mendes, Brejolândia, Candeal, Canudos, Catolândia, Conceição do Jacuípe, Gavião, Ibiquera, Ibirapuã, Jaguarari, Laje, Lamarão, Malhada de Pedras, Malhada, Nova Fátima, Oliveira dos Brejinhos, Retirolândia, Ribeirão do Largo, São Félix, Sátiro Dias, Sítio do Quinto, Terra Nova e Ribeira do Amparo.
APROVAÇÃO DE LEI
Na mesma sessão virtual, os deputados também aprovaram a Lei 23.814/2020, apresentada pelo governador Rui Costa, que alterou a definição de “obrigação de pequeno valor”, no âmbito da administração pública estadual.Com aprovação da lei, foi reduzido o teto das Requisições de Pequeno Valor (RPV) e ampliado o prazo de pagamento de 60 para 90 dias, no âmbito da Fazenda Pública estadual.
Anteriormente, eram consideradas de pequeno valor as dívidas judiciais estaduais que não excediam o limite de 20 salários-mínimos, ou R$ 20.900,00. Agora, pela nova lei, toda dívida judicial do governo estadual acima de 10 salários-mínimos – R$ 10.450,00 – passa a ser paga por meio de precatórios.
“Em mais uma convergência de ideais em favor da população, e atendendo parcialmente ao pleito da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Bahia, foram acrescidas duas emendas coletivas ao projeto, determinando que os processos com trânsito em julgado e execução imediata até a data da publicação da lei, mantém-se o limite de 20 salários-mínimos, assim como, também, os processos, cuja titularidade for de pessoas com enfermidades graves”, destaca o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, deputado Nelson Leal.
A Secretaria Estadual de Saúde (Sesab) confirmou, neste início de tarde de quinta (16), o registro do segundo óbito pelo novo coronavírus em Ilhéus, no sul da Bahia. Trata-se de uma mulher de 61 anos, que estava internada no Hospital Regional Costa do Cacau, em Ilhéus.
Conforme a Sesab, a mulher tinha histórico de doença renal crônica, hipertensão e pneumonia. Também há pouco, a secretaria informou que o Estado já registrou 951 casos de covid-19, dos quais 102 são profissionais de saúde. Até aqui, a Bahia registra total de 31 óbitos pela doença. Hoje, Uruçuca, município vizinho a Ilhéus, também registrou o segundo óbito (veja nota abaixo).
A Prefeitura de Uruçuca, no sul da Bahia, confirmou, há pouco, o segundo óbito pelo novo coronavírus (Covid-19) no município. É a 29ª morte causada pela doença na Bahia.
O paciente era um homem de 62 anos, segundo a Secretaria de Saúde do Município, com histórico de outras doenças associadas. Ele estava internado em hospital em Itabuna, onde faleceu nesta quinta (16), segundo o município.
O paciente e familiares já estavam em isolamento e monitorados desde o surgimento dos sintomas. O prefeito Moacyr Leite Júnior lamentou a perda e prestou solidariedade à família. Moacyr reforçou a recomendação “para que todos continuem a adotar todas as medidas para se precaver e monitorem possíveis sintomas da doença” e ressaltou a importância do isolamento social.
Que cada um de nós tome para si a tarefa de fiscalizar as ações do poder público municipal. Esta é a nossa única garantia de resguardar nossas vidas e de nossos entes queridos.
Jairo Araújo
A população de Itabuna quer saber: diante das verbas orçadas em milhões que estão nos cofres da prefeitura, onde está o plano para o enfrentamento da Covid-19? Considerando o histórico do prefeito, a conclusão óbvia é de que o plano da prefeitura é não ter plano.
Um planejamento detalhado das medidas para o combate à essa epidemia facilitaria a fiscalização do poder legislativo e dos órgãos de controle social. O prefeito sabe disso e evita esse supervisionamento. O histórico de Fernando com recursos da saúde está registrado nas páginas policiais. Em seu governo anterior (2004/2008), por exemplo, quase R$ 10 milhões foram desviados da saúde e 16 pessoas morreram vítimas de uma epidemia de dengue. Não podemos esquecer que neste mesmo período o HBLEM ficou conhecido como Hospital da Morte. Por coincidência (ou não), o prefeito responde a uma ação do MP de desvio de mais de R$ 2 milhões. Por tudo isso não se deve estranhar o comportamento do prefeito no trato com os recursos públicos.
Todos nós, poder legislativo e sociedade, somos chamados a redobrarmos a fiscalização e evitar possíveis desvios de recursos, que devem ser destinados a salvar vidas. Ou veremos óbitos se multiplicarem em Itabuna.
Na condição de vereador, cumprirei minha obrigação de ficar atento à aplicação destes recursos, fiscalizando e denunciando qualquer vestígio de irregularidade. Conclamo a sociedade organizada de Itabuna a fazer o mesmo. Que cada um de nós tome para si a tarefa de fiscalizar as ações do poder público municipal. Esta é a nossa única garantia de resguardar nossas vidas e de nossos entes queridos.
Jairo Araújo cumpre 2º mandato de vereador e é graduado em História pela Uesc.
Mesmo com o isolamento social em tempos do novo coronavírus, o Rotary Club de Itabuna prossegue com as reuniões, agora recorrendo ao uso da tecnologia. Na primeira reunião virtual, na noite de terça (14), por meio da plataforma Zoom, o conselho diretor do clube, Sílvio Roberto, deliberou uma série de medidas para auxiliar no enfrentamento à covid-19, dentre elas, uma campanha para doação de insumos a entidades que atendem os mais carentes.
O presidente Silvio Roberto informou que, mesmo neste momento de quarentena, é preciso manter o clube ativo, realizando reuniões e assegurando prestação de serviços. “O clube não pode ficar parado. Sempre atento às questões sociais, desenvolvemos uma campanha específica para doar às instituições de caridade, dentro do lema O Rotary Conecta o Mundo. Está na hora de participar e contribuir”, explicou.
Os recursos da campanha de doação foram originados da colaboração de rotarianos e de uma contribuição advinda do caixa do próprio clube, que, somadas, irão beneficiar o Albergue Bezerra de Menezes, a Fundação Dr. Baldoíno, o Abrigo São Francisco de Assis, a Catedral de São José e a Paróquia Nossa Senhora das Vitórias.
De acordo com o rotariano Wellington Ferraz, contador do clube, até amanhã (17) serão adquiridos e entregues aos três abrigos itens de limpeza, saúde, higiene e alimentação, cujas entidades manifestaram carência. Já a Catedral de São José, que realiza trabalho com a comunidade do lixão através do padre Gilvan e a Paróquia Nossa Senhora das Vitórias, que atende a famílias carentes do bairro Zizo por meio do pároco Gilmar, receberão doações de cestas básicas.
Durante a reunião, foi compartilhada também a preocupação com a infraestrutura para atendimento hospitalar e número de UTIs disponíveis na cidade, entre outras questões ligadas às consequências da infecção por coronavírus.
Subiu para 74 o número de municípios com o transporte intermunicipal suspenso na Bahia devido à pandemia do novo coronavírus (covid-19). Jequié retorna à lista, acompanhado de Irecê, Paramirim, Taperoá e Valente.
O decreto está publicado no Diário Oficial do Estado hoje (16). A proibição vale até 3 de maio e entra em vigor, nos cinco municípios, amanhã. As chegadas de ônibus intermunicipais a estes municípios serão permitidas até as 9h.
A suspensão abrange qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans. A lista de suspensões pode ser conferida no “Leia Mais”, abaixo.Leia Mais
Com orçamento de R$ 98,2 bilhões para os próximos três meses, o auxílio emergencial poderá ter recursos extras liberados caso a demanda fique maior que a prevista, disse, nesta terça (15), o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues. Segundo ele, não há limites na verba do benefício pago às camadas sociais mais afetadas pela pandemia de coronavírus, mesmo que a liberação aumente o rombo nas contas públicas neste ano.
“Caso haja demanda além dos R$ 98,2 bilhões, o governo federal analisará e, atendendo a diretriz de cobertura dos mais vulneráveis e da manutenção do emprego, [a demanda] será atendida. Isso vai gerar um aumento das despesas primárias, mas a diretriz do governo é direta. Em 2020, associado à calamidade pública, não faltará recursos para atendimento a esses estratos nem a essas diretrizes”, disse o secretário.
O governo calculou o orçamento para o auxílio emergencial com base na projeção de que 54 milhões de brasileiros receberiam o benefício de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras) pelos próximos três meses. No entanto, o Ministério da Cidadania tem informado que até 71 milhões de pessoas enquadram-se nas condições para requerer o benefício.
Segundo Rodrigues, o pagamento do auxílio emergencial tem alta complexidade técnica, e o governo tem dificuldade de saber quem e quantos são os potenciais beneficiários. Embora o Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) e o Bolsa Família forneçam uma estimativa dos brasileiros em situação de vulnerabilidade, o secretário informou que os números sobre os trabalhadores informais são imprecisos.
Rodrigues disse que inicialmente o governo esperava que 20 milhões dos 38 milhões de trabalhadores informais fossem requerer o auxílio emergencial, mas que a demanda final pode ser maior.
Uma eventual ampliação do orçamento para o auxílio requer a edição de créditos extraordinários, que precisam ser votados pelo Congresso. Apesar de piorarem o déficit primário do governo, esses créditos não violam o teto de gastos por se tratar de gastos emergenciais, que podem ser concedidos fora do limite de despesas federais.
Uma emenda parlamentar da deputada federal Alice Portugal (PCdoB) irá reforçar em R$ 500 mil o caixa do Município de Itabuna nas ações de prevenção e combate ao novo coronavírus (Covid-19). A emenda foi garantida por intermédio do vereador Jairo Araújo (PCdoB) nesta quarta (15).
A deputada Alice Portugal afirmou estar trabalhando com muita responsabilidade e compromisso para levar mais recursos aos municípios. “Num trabalho conjunto com o vereador Jairo Araújo, destinei R$ 500 mil, para serem investidos em ações de enfrentamento ao coronavírus em Itabuna. A nossa prioridade sempre será a vida das pessoas”, disse.
Segundo o vereador, caberá ao Poder Executivo definir os locais para promover os investimentos. “O valor repassado por meio da emenda vai contribuir para a ampliação da capacidade do município em promover a saúde e atender as pessoas infectadas pelo vírus, bem como na aquisição de insumos hospitalares.”, finalizou.
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, confirmaram o entendimento de que as medidas adotadas pelo Governo Federal na Medida Provisória (MP) 926/2020 para o enfrentamento do novo coronavírus não afastam a competência concorrente nem a tomada de providências normativas e administrativas pelos estados, pelo Distrito Federal e municípios.
A decisão foi tomada nesta quarta-feira (15), em sessão realizada por videoconferência, no referendo da medida cautelar deferida em março pelo ministro Marco Aurélio na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6341.
A maioria aderiu à proposta do ministro Edson Fachin sobre a necessidade de que o artigo 3º da Lei 13.979/2020 também seja interpretado de acordo com a Constituição Federal, para deixar claro que a União pode legislar sobre o tema, mas que o exercício desta competência deve sempre resguardar a autonomia dos demais entes.
No entendimento de Fachin, a possibilidade do chefe do Executivo Federal definir por decreto a essencialidade dos serviços públicos, sem observância da autonomia dos entes locais, afrontaria o princípio da separação dos poderes. Ficaram vencidos, neste ponto, o relator e o ministro Dias Toffoli, que entenderam que a liminar, nos termos em que foi deferida, era suficiente.
COMPETÊNCIA CONCORRENTE
Em seu voto, o ministro Marco Aurélio reafirmou seu entendimento de que não há na norma transgressão a preceito da Constituição Federal. Para o ministro, a MP não afasta os atos a serem praticados pelos estados, Distrito Federal e municípios, que têm competência concorrente para legislar sobre saúde pública (artigo 23, inciso II, da Constituição). A seu ver, a norma apenas trata das atribuições das autoridades em relação às medidas a serem implementadas em razão da pandemia.
O relator ressaltou ainda que a medida provisória, diante da urgência e da necessidade de disciplina, foi editada com a finalidade de mitigar os efeitos da chegada da pandemia ao Brasil e que o Governo Federal, ao editá-la, atuou a tempo e modo, diante da urgência e da necessidade de uma disciplina de abrangência nacional sobre a matéria.
