Termina no dia 31 de maio o prazo para que o cidadão baiano ainda não cadastrado se inscreva no site da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz-BA) para concorrer ao primeiro prêmio de R$ 1 milhão da campanha Nota Premiada Bahia. O sorteio está agendado para 20 de junho. Depois da inscrição, o consumidor precisa informar o CPF a cada compra feita em estabelecimentos que emitam a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e).
O cadastramento deve ser feito no site da Nota Premiada, por meio de formulário simplificado que requer informações básicas como nome completo, número do CPF e data de nascimento. No dia 13 de junho, antes da premiação milionária, será realizado mais um sorteio mensal de 10 prêmios de R$ 100 mil, válido para os bilhetes relativos a compras realizadas entre 1º e 31 de maio.
A Nota Premiada Bahia é uma campanha de cidadania fiscal lançada pelo Governo do Estado, por meio da Sefaz-BA, com o objetivo de incentivar a população a exigir a emissão da NFC-e nas compras realizadas no mercado varejista. A Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica é um documento de fácil identificação por possuir um QR Code, código de barras com formato quadrado.
O ex-vereador de Ilhéus, Fábio Magal, selou o apoio à reeleição do deputado federal Bebeto Galvão (PSB), conforme anúncio feito nesta quinta (17). É apoio significativo para Bebeto no município sul-baiano. Magal foi o vereador mais votado de Ilhéus na eleição de 2012 e, mesmo não tendo conseguido a reeleição em 2016, mantém um forte grupo aliado no município e dá continuidade ao trabalho social que o notabilizou em toda a cidade.
Segundo o ex-vereador, a adesão ao projeto Bebeto se deu como reconhecimento ao trabalho que o deputado faz em prol do município. “Bebeto já destinou mais de R$ 10 milhões em emendas a Ilhéus, demonstrando a seriedade com que trata as demandas de nossa gente. Além disso, todos os integrantes de nosso grupo referendaram essa decisão, o que me deixa muito confortável”, finalizou Magal, que decidiu pelo apoio a Sérgio Gomes (PR) para o parlamento estadual.
Policiais federais, em conjunto com a Secretaria de Segurança Pública da Bahia, cumpriram nesta quinta-feira (17), em Ilhéus e Camacan,mandados de busca e apreensão numa operação de combate a crimes de pornografia infantil na internet. Os policiais apreenderam seis computadores nos dois municípios, mas nenhum suspeito de crime foi preso.
Em Ilhéus, os policiais cumpriram mandados no Pacheco e na Barra. Em Camacan, foram apreendidos quatro computadores, que serão encaminhados para Departamento de Polícia Técnica para serem periciados.De acordo com a polícia, as pessoas que utilizavam as máquinas serão ouvidas posteriormente. A ação de hoje faz parte da Operação Luz da Infância 2, coordenada pelo Ministério Extraordinário da Segurança Pública em todo o país.
O objetivo da operação é a localização e apreensão de material com suspeita de ter sido usado para compartilhamento de conteúdo de pornografia infanto-juvenil através da internet. Na Bahia, foram cumpridos 31 mandados de busca e apreensão, sendo que 26 por policiais civis. Além de Ilhéus e Camacan, foram cumpridos mandados em Salvador, Alagoinhas, Poções, Feira de Santana, Ilha de Itaparica, Itagimirim e Poções.
Pelo menos 10 pessoas foram presas em flagrante pelos policiais federais e civis. A Polícia Federal informou que os acusados vão responder pelo crime do artigo 241-A da Lei 8069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), que prevê penas de 3 a 6 anos de reclusão e multa.
O combate à caça de animais silvestres será tema de workshop nesta sexta-feira (18), em Porto Seguro, no extremo sul do estado. O evento reunirá especialistas dos Ministérios Públicos da Bahia e de São Paulo, do Ibama, da Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (Cippa) e da Universidade Estadual do Ceará.
Os especialistas vão discutir a situação da caça ilegal no extremo sul da Bahia, as ações da Polícia Militar no Estado, o impacto da caça na biodiversidade e a proteção legal da fauna silvestre. O evento será realizado das 8h às 12h30min no Senac, na Avenida Village, bairro de Taperapuan. A programação completa pode ser acessada aqui.
As polícias Civil e Federal e o Ministério da Segurança Pública (MSP) deflagraram operação de combate à pedofilia e cumpriram mandados de busca e apreensão em vários municípios da Bahia, nesta quinta (17). Até as 10h, ao menos três pessoas haviam sido presas no estado, conforme balanço da Polícia Federal e do MSP. A Polícia Civil, que cumpriu mandados em Ilhéus, no sul da Bahia, em Salvador, Camaçari, Feira de Santana, Poções, Camacan, Itagimirim e na Ilha de Itaparica ainda divulgaria balanço da corporação no âmbito da Operação Luz na Infância 2.
Metade da frota de ônibus de Itabuna não rodou nesta quinta (17) devido a uma paralisação dos rodoviários da São Miguel. Apenas os ônibus da Viação Sorriso da Bahia estão circulando. Os funcionários da São Miguel alegam atraso no pagamento de tíquete alimentação e somente voltariam a rodar após a empresa ficar em dia.
Everaldo Silva, da direção do Sindicato dos Rodoviários de Itabuna e Região(Sindirod), afirmou ao PIMENTA que o tíquete deveria ser pago na última terça (15). A empresa não depositou na data certa e prometeu pagar ontem (16). “Mas eles não cumpriram com a palavra”, afirmou. De acordo com o dirigente sindical, os ônibus voltarão a rodar somente quando o valor for depositado.
Com apenas metade da frota em circulação, usuários enfrentavam, até há pouco, maratona em ônibus ainda mais lotados. Os usuários mais prejudicados com a paralisação são os que residem ou trabalham na região da Urbis IV e Ferradas. O site não conseguiu contato com a direção da São Miguel. Atualizado às 10h57min.
Os vereadores de Itabuna terão correção no salário. A reposição de 2,95% fará com que o subsídio mensal salte de R$ 10.651,50 para R$ 10.965,72, segundo a presidência da Casa. O reajuste foi aprovado na sessão desta quarta (16).
O mesmo percentual será aplicado ao salário dos empregados do Legislativo. De acordo com a assessoria da Câmara de Vereadores, o projeto da Mesa Diretora usou como base para recompor as perdas o Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA).
A reposição ocorre em um momento em que outro poder, o Executivo, sinaliza reajuste zero para os servidores municipais (veja aqui). O prefeito Fernando Gomes e o secretário da Fazenda, Moacir Messias, alegam queda na arrecadação.
Durante encontro estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), o deputado estadual Rosemberg Pinto (PT) defendeu, nesta quarta-feira (16), mais investimentos à Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater) e atenção aos projetos que não foram contemplados pelos editais da agricultura familiar.
Para o parlamentar petista, é necessário estruturar melhor a Bahiater, que, ressalta, “cumpre um papel significativo para o desenvolvimento da agricultura familiar”. E completou, em relação aos editais da agricultura familiar: “Precisamos encontrar meios para incentivar os projetos que não foram contemplados pelos editais, porque é extremante importante para a permanência da atividade laboral dos agricultores”, declarou Rosemberg.
No plano da política nacional, Rosemberg defendeu o retorno do ex-presidente Lula justificado pelo retrocesso social que o Brasil vem experimentando nestes dois anos sob a tutela de Temer. “Em dois anos, o país voltou aos índices de extrema pobreza, que conseguimos retirar após 13 anos do nosso projeto político que visa uma melhor distribuição de renda e combater as desigualdades sociais”, concluiu.
Participaram do encontro, a deputada estadual Fátima Nunes (PT), o diretor da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) Wilson Dias, agricultores familiares, representantes de organizações e movimentos sociais, dirigentes de instituições executoras de serviços de Ater e gestores públicos.
O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, decretou luto oficial de três dias em virtude do falecimento do empresário Hans Tosta Schaeeppi, 90 anos, ocorrido na madrugada de ontem (17), em Salvador. O corpo de Schaeppi será enterrado às 11h desta quinta (17), na capital baiana.
No Decreto 045, o prefeito considera os relevantes serviços prestados ao Município de Ilhéus e a importância de suas atividades empresariais e profissionais desenvolvidas na cidade.
Hans Schaeeppi era engenheiro, jornalista, escritor e empresário, considerado um dos maiores empreendedores no município na contemporaneidade, tendo sido responsável pela construção dos Edifícios Santa Clara e Kauffman, além de um pioneiro investidor para o desenvolvimento do turismo local.
Ele também era proprietário do Ilhéus Praia Hotel e do Pontal Praia Hotel e da primeira fábrica de chocolate no Distrito Industrial de Ilhéus, Chocolate Caseiro Ilhéus.
Durante reunião com o ministro da Educação, Rossieli Soares, promovida pela Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições de Ensino Superior (Andifes), nesta quarta (16), reitores apresentaram a situação de dificuldade financeira do setor e cobraram mais recursos do governo federal este ano e em 2019.
O presidente da Andifes e reitor da Universidade Federal do Pará (UFPA), Emmanuel Tourinho, fez um alerta sobre a redução de recursos nos últimos anos decorrentes de cortes no orçamento. Segundo ele, em alguns casos houve redução nominal (nos valores absolutos), em outros congelamento (quando o orçamento se mantém em valores, mas as despesas sobem, gerando perdas de capacidade econômica da instituição).
De acordo com Tourinho, as universidades federais têm orçamento atual equivalente a um quinto do que tinham há quatro anos para investimento. No mesmo período, o custeio teria sido reduzido em 20%. Esses cortes, acrescentou, prejudicam o processo de expansão dos últimos anos, com criação de instituições, de campi e ampliação de vagas e áreas nas faculdades e institutos.
“Seja pelos processos de avaliação do Ministério da Educação ou externos, nosso sistema de universidades tem sido considerado o que oferece melhores cursos de graduação e de pós-graduação. Somos eficientes naquilo que é nossa função. Seja no ensino ou na produção de conhecimento”, argumentou Tourinho.
INVESTIMENTOS
Representantes da entidade informaram que diversas obras estão paradas em universidades de todo o país e criticaram decisão do Ministério da Educação (MEC) de concentrar verbas para investimento, retirando-as da administração das instituições.
“Já na gestão anterior, desde 2015, estamos atualizando banco de dados para pactuarmos uma retomada destas obras. A ordem de grandeza para concluirmos já foi levantada nos últimos anos. Seria algo em torno de R$ 3 bilhões. É algo fundamental frente à possibilidade de perda dos investimentos já feitos, já que são obras ameaçadas hoje”, disse o reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Roberto Leher.Leia Mais
Quem está à procura de emprego em Itabuna e em Ilhéus nesta quinta (17), tem ao menos 54 oportunidades nas unidades do SineBahia. São 39 vagas em Itabuna e outras 15 em Ilhéus.
Os interessados devem comparecer ao SineBahia, munido de carteiras de Trabalho e de Identidade, CPF e comprovantes de residência e escolaridade. Para as vagas destinadas a pessoas com deficiência, também é exigida a apresentação de laudo médico.
O SineBahia em Ilhéus funciona no SAC, na Rua Eustáquio Bastos, no centro da cidade, ao lado da Justiça Federal e em frente à Praça Cairu. A unidade de Itabuna atende no andar superior do Shopping Jequitibá, na Avenida Aziz Maron (Beira-Rio). No “leia mais”, confira todas as vagas anunciadas pelo serviço de intermediação de emprego.Leia Mais
Morreu nesta quarta-feira (16) um dos suspeitos de fazer parte do bando que atirou no sargento da reserva Lúcio Soares dos Santos, de 58 anos, na sexta-feira passada,numa fazenda que fica a cerca de 10 quilômetros do centro da Coaraci. Sidny Miranda dos Santos, o “Pajé”, de 22 anos, foi baleado após resistir à prisão e trocar tiros com policiais militares no centro da cidade. O acusado ainda chegou a ser levado para o Hospital Geral de Coaraci, mas não resistiu aos ferimentos.
De acordo com a polícia, Sidny Miranda estava foragido desde o assassinato de Lúcio Soares.A titular da delegacia Territorial de Coaraci, Ana Cristina Bastos, informou ao PIMENTA nesta quarta que sua equipe continua mobilizada para tentar prender os outros três suspeitos de participação no homicídio do policial aposentado. Um menor suspeito de participar do bando foi apreendido, ouvido e liberado.
O CRIME
Segundo a delegada Ana Cristina Bastos, o sargento foi assassinado ao pedir para que os criminosos levantassem as camisas durante uma tentativa de abordagem. Um dos homens fez vários disparos, sem que a vítima tivesse tempo para reagir. Lúcio Soares chegou a ser socorrido, mas faleceu a caminho do Hospital de Coaraci.
Lúcio Soares chegou à fazenda com os filhos e flagrou, ao menos, cinco criminosos com drogas. O sargento aposentado da PM suspeitava que os homens eram autores de arrombamento em propriedades rurais de Coaraci.
Os funcionários públicos municipais em Itabuna prometem pressionar de todas as formas para que o prefeito Fernando Gomes reavalie a decisão de não conceder reajuste salarial neste ano. Os servidores reclamam que o governo não admite nem fazer a reposição da inflação dos últimos 12 meses.
Nesta quarta-feira (16), representantes do Sindicato dos Servidores Municipais de Itabuna (Sindserv) se reuniram com o secretário da Fazenda e Planejamento, Moacir Dantas Messias. Ele mais uma vez alegou que a queda na arrecadação impossibilita a prefeitura de apresentar uma proposta de reajuste salarial. Foi a quarta rodada de negociação sem nenhum avanço.
Os representantes do Sindserv afirmaram que as dificuldades dos servidores só fazem aumentar, pois já sofrem com fornecimento irregular dos vales transportes, o não pagamento do 1/3 de férias, com as precárias condições de trabalho e assédio moral. “Aumenta o preço da energia, gás de cozinha, cesta básica e transporte coletivo. Tudo aumenta, menos o salário dos servidores”, reclama a presidenta do Sindserv, Wilmaci Oliveira.
Os servidores podem iniciar paralisação por tempo indeterminado a partir da próxima semana. Na próxima quarta-feira, 23, às 17 horas, na praça José Bastos, os funcionários públicos realizam assembleia para avaliar a “proposta” da Prefeitura de Itabuna e “decidirá os encaminhamentos a serem tomados para reverter esta situação. Uma das propostas é a instalação de uma greve”, informa o Sindserv.
Encerra-se na sexta-feira (18) o prazo para que o participante do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) entre com recurso para tentar conseguir a solicitação de atendimento especializado ou ter reprovada a inclusão do nome social na inscrição. O candidato deve enviar, por meio do da página do participante, novos documentos comprobatórios para as situações que dão direito aos atendimentos.
A oportunidade de atendimento por nome social para participantes travestis ou transexuais e o atendimento especializado fazem parte da política de inclusão e acessibilidade do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que ainda inclui atendimento específico para gestantes, lactantes, idosos e outras condições específicas.
Tem direito ao atendimento especializado o participante que solicitar e comprovar ter baixa visão, cegueira, deficiência auditiva, deficiência física, deficiência intelectual (mental), deficit de atenção, discalculia, dislexia, surdez, surdocegueira e visão monocular. Para comprovar a condição é preciso apresentar documento comprobatório, conforme previsto no edital.
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Na sessão desta quarta-feira (16), o Tribunal de Contas dos Municípios determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o ex-prefeito de Teixeira de Freitas, João Bosco, para que seja apurada a prática de ato criminoso ou de improbidade administrativa na contratação direta de empresas, no exercício de 2015. O relator do processo, conselheiro Fernando Vita, multou o gestor em R$5 mil.
O Tribunal também determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$91.789,09, com recursos pessoais, em razão da ausência de comprovação da efetiva prestação dos serviços pelas empresas “Safatec Informática” e “Cidade Consultoria e Assessoria”.
A empresa Safatec Informática foi contratada, por inexigibilidade de licitação, para cessão de 500 licenças de uso do software “google apps for business”, pelo valor total de R$74.370,00. Já a contratação da empresa Cidade Consultoria e Assessoria tinha por objeto o acompanhamento e orientação da equipe da prefeitura na elaboração e complementação de estudos e projetos do programa municipal e tecnologia unificada, ao custo de R$70 mil.
A relatoria considerou que os serviços contratados não possuem natureza singular a ponto de justificar a contratação direta, sem a realização do indispensável processo licitatório. Além disso, não foi demonstrada a notória especialização das empresas contratadas, que poderia ser, em alguns casos, argumento para a dispensa da licitação. Também não foi comprovado, em ambos os procedimentos, que os preços estavam compatíveis com os praticados no mercado e no âmbito da administração pública.
