A Justiça Federal determinou o bloqueio de bens, no valor de R$ 2.346.431,84, do prefeito de Itapitanga, Dernival Dias Ferreira, e mais 36 envolvidos em desvios de recursos de Educação e Saúde no âmbito da Operação Vassoura de Bruxa, deflagrada em 2008 pela Polícia Federal. As decisões referem-se a quatro ações do Ministério Público Federal (MPF), nas quais os acusados respondem por irregularidades, em 2007 e 2008.
Os acusados são investigados por causa do uso de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), Salário Educação, SUS (Sistema Único de Saúde), Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
As ações, ajuizadas em outubro de 2016 pelo procurador da República Tiago Rabelo, evidenciou, inclusive por meio de interceptações telefônicas, fraude e simulação de licitações, o fracionamento indevido do objeto licitado e a malversação de verbas públicas. A investigação também aponta o favorecimento ilegal a grupo de empresas “de fachada” e empresários que atuavam ilicitamente em Itapitanga e em outros municípios baianos.
De acordo com o MPF, optou-se por quatro ações devido ao número de pessoas envolvidas e da quantidade de fraudes verificadas no uso de verbas federais da Saúde e da Educação. As ações, segundo a promotoria, levam em consideração a origem dos recursos desviados.
Além dos pedidos liminares já atendidos, o MPF requereu, ao final, a condenação dos envolvidos pelos atos de improbidade e o ressarcimento de R$ 657.318,29 em valores a serem atualizados e o pagamento de R$ 135 mil em indenização por danos morais à coletividade.Leia Mais
O Sindicato do Magistério Municipal Público de Itabuna (Simpi) ingressou, na quarta-feira (10), com representação no Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra o prefeito Fernando Gomes e contra o município. A entidade reclama de atraso de salário para uma parte dos professores e erros no pagamento do 13º salário.
A presidente do Simpi, Maria do Carmo Oliveira, a Carminha Oliveira, informou, por meio da página do sindicato na internet, que os trabalhadores querem que o MP-BA analise as contas municipais e auxilie a classe na defesa dos seus direitos. Ela disse que na terça-feira (9) foram informados que cerca de 300 profissionais da educação, dentre os quais, professores, coordenadores, diretores e pessoal de apoio, estão sem previsão de receber os seus salários.
A sindicalista afirmou que um ponto que está intrigando não só os professores, como também os demais servidores públicos, é o fato de o prefeito Fernando Gomes alegar falta de recursos para pagamento de salários, mas promover carnaval antecipado, o que, segundo ela, demandará alto custo ao erário. “Não somos contra o entretenimento, mas deixar de pagar os servidores e promover festa é algo, no mínimo, irresponsável”, disse a dirigente sindical.
Já os servidores de outras áreas da administração municipal protestaram, pelo segundo dia seguido, no estacionamento do Centro Administrativo Firmino Alves (Prefeitura), no bairro São Caetano. Eles prometem novas manifestações para esta sexta-feira (12), a partir das 8h30min, em ação liderada pelo Sindicato dos Servidores Municipais (Sindserv). Os funcionários também reclamam de atraso de salário do pagamento de dezembro.
A Universidade Federal do Sul da Bahia (Ufsb) publicou edital com o número de vagas para ingresso por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). São 480 vagas para os campi Jorge Amado, em Itabuna; Sosígenes Costa, em Porto Seguro; e Paulo Freire, em Teixeira de Freitas.
Para participar, o candidato deve feito a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2017, não ter zerado a Redação, e se inscrever no Sisu entre os dias 29 de janeiro e 1º de fevereiro. Para realizar a inscrição, é preciso acessar o site do Sisu tendo em mãos a senha mais atual cadastrada no site do Enem. É possível fazer duas opções de cursos.
As notas de corte e a classificação parcial de cada candidato serão divulgadas nos dias 30, 31 de janeiro e 1º de fevereiro a partir da 0h, permitindo avaliar e mudar as escolhas antes do fechamento do sistema. O resultado da chamada regular será conhecido no dia 2 de fevereiro.
EXIGÊNCIAS
As notas mínimas exigidas são de 500 pontos na redação e de 450 pontos em cada uma das quatro áreas avaliadas pelas provas do Enem (Ciências da Natureza e suas Tecnologias; Ciências Humanas e suas Tecnologias; Linguagens, Códigos e suas Tecnologias; Matemática e suas Tecnologias). Em relação a políticas afirmativas, 85% das vagas da ABI e 75% das vagas dos Bacharelados Interdisciplinares estão reservadas para as modalidades de cotas definidas na Lei Federal nº 12.711/2012.
As vagas ofertadas são para a Área Básica de Ingresso, que abre caminho para as Licenciaturas Interdisciplinares, que são Artes e suas Tecnologias; Ciências da Natureza e suas Tecnologias; Ciências Humanas e Sociais e suas Tecnologias; Linguagens, Códigos e suas Tecnologias; Matemática e Computação e suas Tecnologias. As vagas abrem caminho também para os bacharelados interdisciplinares de Artes, Humanidades, Ciências, Saúde.
A Lavagem do Bonfim mais uma vez atraiu milhares de fiéis, baianos e turistas, que lotaram a Cidade Baixa, em Salvador, nesta quinta-feira (11). A celebração começou às 8h, na Igreja de Nossa Senhora da Conceição da Praia, no bairro do Comércio. E mais um ano o governador Rui Costa participou do ato ecumênico de abertura e seguiu a pé rumo à Colina Sagrada, onde fica a Basílica do Senhor do Bonfim, na península itapagipana.
Ao final da Lavagem do Bonfim, o governador destacou a importância da celebração para o povo baiano e pediu que “Deus nos abençoe e que possamos trabalhar muito ao longo do ano. Bonfim é um momento da fé, da demonstração, na minha opinião, da crença, da convicção dos valores espirituais do povo da Bahia”, afirmou.
O governador participou do festejo ao lado da primeira dama, Aline Peixoto, do vice-governador João Leão, de secretários do Estado, deputados estaduais e federais, entre outras autoridades.
A Festa do Bonfim mistura religiosidade e manifestações culturais, e é considerada Patrimônio Imaterial Nacional. Este ano, o Governo do Estado colocou 1.800 profissionais para garantir a segurança de uma das festas populares mais importantes do estado.
Cerca de 800 moradores do sul da Bahia sofreram ataques de animais venenosos no ano passado e cinco não resistiram. Dados atualizados da Secretaria de Saúde do Estado mostram que Itabuna foi um dos municípios que mais registraram ocorrências envolvendo vítimas de animais como cobras, arranhas, escorpiões, marimbondos e abelhas.
De janeiro a dezembro, foram 264 notificações e três mortes no município. Depois de Itabuna, aparece Ilhéus, com 144 ocorrências de ataques de animais peçonhentos. Foram duas mortes em Ilhéus. Outros municípios com número expressivo de ataques foram Barro Preto (17), Camacan (18), Coaraci (16), Dário Meira (17) e Firmino Alves (17).
Os animais venenosos fizeram vítimas também em Ibirapitanga (15), Ibicaraí (24), Itororó (18), Itaju do Colônia (42), Pau Brasil (31), Ubatã (24) e Una (37). Nos demais municípios sul-baianos foram notificados menos de 10 ataques. Em todo o estado foram notificados 18.977 casos, sendo que 74 pessoas que não resistiram ao ataque. Jequié foi o município baiano com maior quantidade de vítimas dos animais peçonhentos, com 833 ocorrências em 2017.
O Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro) iniciou operação intensiva de fiscalização de material escolar nos estabelecimentos dos principais municípios no estado. A ação acontece até dia 20 deste mês em localidades como Salvador, Itabuna, Eunápolis, Feira de Santana, Vitória da Conquista e Camaçari.
Entre os produtos fiscalizados estão cadernos, lápis de cor, tintas guache, colas, corretivos, massas de modelar, papéis ofício, borrachas e giz de cera, entre outros. Os fiscais estão percorrendo supermercados, mercadinhos de bairro, lojas e papelarias para recolher amostras dos produtos visando a realização de exames laboratoriais. O aspecto quantitativo de cada item será checado conforme o tipo em mililitros, em gramas ou em unidades.
O diretor-geral do Ibametro, Randerson Leal, explica que “o objetivo é evitar que o consumidor seja lesado, levando para casa produtos com quantidades inferiores ao que está informado no rótulo. Orientamos aos pais que busquem comprar os artigos escolares no mercado formal e exijam a nota fiscal, que pode ser utilizada para reclamações em caso de irregularidades no produto”.
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A Empresa Municipal de Águas e Saneamento (Emasa) transformou em caos a vida dos moradores da Rua B, no Bairro Góes Calmon, nos últimos dias. Um trabalho malfeito na rede de abastecimento deixou a via intransitável.
Com a chuva, muita lama, deixando carros atolados, sem que ninguém pudesse sair de casa – a não ser a pé. As fotos mostram como ficou parte da via. “Estamos indignados com a falta de responsabilidade e profissionalismo da Emasa”, afirma Henri Penaforte, morador da Rua B e vítima do descaso da empresa.
A Emasa está implantando cerca de 1 quilômetro de nova rede de água para atender a localidade, além de áreas vizinhas.
O secretário de Comunicação de Ilhéus, Alcides Kruschewsky, disse há pouco que quem apostar no rompimento entre o prefeito Mário Alexandre e o vice José Nazal vai perder. Nos bastidores da política ilheense, o que se comentava era a pressão interna pela tomada de cargos da Rede Sustentabilidade no governo (reveja aqui).
Nazal, que também é secretário de Planejamento, é filiado ao partido, assim como o diretor de Meio Ambiente, Emílio Gusmão. “O governo acredita na unidade, a gente confia no grupo, confia na liderança de Mário, confia na liderança de Nazal”, afirmou o secretário de Comunicação.
Segundo ele, a disposição no governo é outra, a de empoderamento do vice-prefeito. “Entendemos que Nazal tem que assumir papel de liderar o governo em determinadas situações e circunstâncias em que Mário não estiver presente”, disse Alcides, fazendo a autocrítica de que o governo, “às vezes, peca nas organizações internas”. Ele rebate que haja tentativa dos secretários Bento Lima (Administração) e Alisson Mendonça (Governo) de pressionar o prefeito para tomar os cargos do partido do vice. A disposição, frisa, é em outro sentido.
O secretário disse enxergar “muita fofoquinha vinda de fora do governo” na tentativa oposicionista de promover a divisão entre prefeito e vice. Na crítica, Alcides alfineta os grupos do ex-prefeito Jabes Ribeiro e do ex-vereador Cosme Araújo, oposicionistas declarados da gestão municipal. “[A gente vê o] grupo do ex-prefeito, clara e notoriamente, naquele fuxico costumeiro que eles fazem. E, naturalmente, outras forças políticas”, aponta.
Alcides reconhece que o reajuste da passagem colaborou para essa tentativa oposicionista de divisão no governo, fator que até gerou nota da Rede Sustentabilidade criticando o percentual concedido às empresas.
– Algumas situações alvoroçam os oposicionistas, que percebem determinados momentos lógicos. O reajuste da passagem é delicado para qualquer governo, mas é inevitável, por força de contrato que não foi feito no Governo de Mário. [O governo] Pode ter pecado na condução. Deveria ser consultado, mas nem sempre é assim.
O ex-vereador e secretário disse que o consensual dentro do governo é o fortalecimento de José Nazal. “Não é um secretário comum. Em determinados momentos [compromissos externos de Marão], precisa de alguém com autoridade, conhecimento, não apenas como figura referencial, mas para colocar em prática as atividades de governo”.
NAS TETAS DO ÓLEO DIESEL
O titular da Pasta da Comunicação, ainda ao comentar a condução errática do governo no reajuste da passagem, acrescentou à lista de oposicionistas que investem na divisão de Mário e Nazal o nome do empresário Valderico Júnior, que ensaia pré-candidatura a prefeito. “Quando dá reajuste, a gente vê determinadas manifestações que chegam a ser esdrúxulas. Valderico Júnior, criado nas tetas do óleo diesel, se posicionar publicamente contra cheira a oportunismo”, criticou.
Valderico Júnior é filho do ex-prefeito Valderico Reis e cunhado de Paulo e Ronaldo Carletto, ambos donos do Grupo Brasileiro. A empresa explora linhas urbanas de ônibus em Ilhéus e detém monopólio das linhas intermunicipais no sul e extremo-sul do Estado.
O Ministério Público estadual expediu, na última terça-feira (9), recomendação ao diretor do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran), Lúcio Gomes Barros Pereira, para que revogue portarias que atribuem novas obrigações às clínicas médicas e psicológicas, credenciadas junto ao órgão.
Segundo os promotores de Justiça Adriano Assis, Célia Boaventura e Rita Tourinho, as clínicas estão sendo obrigadas a majorar os serviços e repassar para empresa credenciada pelo Detran para digitalização guarda e gestão de documentos em meio digital referente aos processos sobre serviço de veículos, habilitação e renovação de habilitação.
Os promotores de Justiça orientam também que seja revogado aumento atribuído ao preço público dos serviços prestados pelas clínicas destinado ao pagamento de serviços não relacionados ao escopo do credenciamento e reestabelecido o regular trâmite relativo aos exames médicos e psicológicos realizados pelas clínicas através do Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach).
Pedem, também, que seja cancelado o credenciamento da empresa de prestação de serviço de digitalização e afins e realizado o devido processo licitatório para selecionar a empresa que deve prestar esses serviços no prazo de 90 dias.
O deputado estadual Rosemberg Pinto disse, na noite desta quarta (10), durante inauguração do Comitê de Defesa da Democracia e do Direito de Lula ser candidato a presidente da República, que parte do judiciário brasileiro quer incriminar o líder petista sem provas. Para o parlamentar, seria incriminar o ex-presidente sem que ele tenha cometido crime.
– Parte do Judiciário, defendendo os interesses da elite brasileira, quer impedir a volta do desenvolvimento do Brasil, porque a volta do desenvolvimento do nosso país é a eleição de Lula em 2018. Mas, estaremos aqui, independentemente da coloração partidária, na defesa da democracia e para que o Brasil seja um país de todos, e não de uma pequena minoria – afirmou o parlamentar.
O ato, no Teatro Jorge Amado, em Salvador, reuniu prefeitos, deputados, artistas, representantes de vários segmentos da sociedade, líderes nacionais e estaduais do PT e de aliados, dentre eles o governador baiano, Rui Costa, a senadora Lídice da Mata e a presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann. “Lula não é mais candidato do PT. Lula é candidato do povo brasileiro”, disse a dirigente nacional da legenda.
As ações do Comitê de Defesa da Democracia e do Direito de Lula ser candidato preveem a distribuição de adesivos de carros, panfletos e praguinhas, além de conteúdo de redes sociais para a campanha.
O governo federal anunciou que vai publicar decreto estipulando prazo de 180 dias para que proprietários de emissoras de rádios solicitem migração da faixa AM para a FM. Até o momento, das 1.781 rádios AM no Brasil, 1,5 mil solicitaram a mudança. Para fazer esta migração, os radiodifusores vão ter que pagar entre R$ 8,4 mil e R$ 4,4 milhões, que é o valor da diferença entre as outorgas de AM e de FM.
Além disso, as emissoras também terão que adquirir equipamentos para a transmissão do novo sinal. Segundo o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Gilberto Kassab, o governo abriu linhas de financiamento para que as empresas comprem esses equipamentos e consigam fazer a migração. Para ele, a partir de agora, todos vão ter a oportunidade de fazer esta mudança.Leia Mais
O juiz substituto do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) Vladimir Vitovsky negou, na noite desta quarta-feira (10) os pedidos apresentados pela defesa da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) e pela Advocacia-Geral da União (AGU), para suspender os efeitos da liminar do juiz titular em exercício da 4ª Vara Federal em Niterói, no Rio de Janeiro, Leonardo da Costa Couceiro, que impediu a posse da parlamentar como ministra do Trabalho.
O Palácio do Planalto ainda não se manifestou sobre a decisão de hoje.
A liminar de primeira instância foi concedida na segunda-feira (8) em resposta a uma ação popular do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes. O mérito da ação popular ainda será julgado pela primeira instância. O relator do processo é o desembargador federal Sergio Schwaitzer, da 7ª Turma Especializada do TRF2.
Na decisão de hoje, o juiz Vladimir Vitovsky destaca que a liminar “não tem o condão de acarretar risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação. Outrossim, é prematuro afirmar estar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso. Com efeito, a competência do presidente [Michel Temer] para escolher e indicar seus ministros é matéria eminentemente de mérito”, diz Vitovsky. O juiz ressalta ainda que não há motivos suspender a liminar, para permitir a posse, antes de uma decisão do mérito da questão pela 1ª Instância.
Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa de Cristiane Brasil afirmou apenas que “no momento adequado, a deputada emitirá nota esclarecendo todos os assuntos de competência da mídia”. (AB)
O SineBahia está intermediando 58 vagas de emprego em Itabuna e em Ilhéus, nesta quinta (11). Metade das vagas em Itabuna é reservada a pessoas com deficiência, a exemplo de técnico em enfermagem, auxiliar de limpeza e operador de telemarketing. A unidade do SineBahia em Itabuna funciona no SAC, no piso superior do Shopping Jequitibá.
Já em Ilhéus, o SAC funciona na Rua Eustáquio Bastos. Para esta quinta, são 25 oportunidades na Terra de Gabriela. O atendimento nas duas unidades começa às 8h. O interessado deve apresentar Carteira de Trabalho, CPF e comprovantes de escolaridade e renda durante atendimento no SineBahia. Abaixo, confira as vagas disponíveis para esta quinta. Basta clicar no link “leia mais”.Leia Mais
A defesa da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) entrou hoje (10) no Tribunal Regional da 2ª Região (TRF2) com recurso contra a decisão de terça-feira (9) do vice-presidente da Corte, desembargador Guilherme Couto de Castro, que rejeitou o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para suspender a liminar que impede a deputada de tomar posse como ministra do Trabalho. A posse da deputada no cargo estava marcada para essa terça-feira (9).
A AGU também recorreu da decisão desembargador Castro. O recurso no TRF2 foi distribuído para o desembargador Reis Friede, que, após analisar o pedido, encaminhou os autos dos processos da deputada e da AGU para o desembargador Sérgio Schwaitzer, que está de férias. O TRF2 informou há pouco que os recursos serão apreciados pelo juiz federal Vladimir Vitovsky, substituto do desembargador José Antonio Neiva.
LIMINAR
O juiz Leonardo da Costa Couceiro, titular em exercício da 4ª Vara Federal em Niterói, no Rio de Janeiro, concedeu liminar na segunda-feira (8) suspendendo a eficácia do decreto que nomeou a deputada como ministra.
A liminar foi concedida em resposta a uma ação popular do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes. A entidade diz que a nomeação de Cristiane Brasil “ofende a moralidade administrativa”. Segundo o movimento dos advogados, a deputada “praticou pessoalmente graves violações das leis trabalhistas, flagradas e comprovadas em, pelo menos, duas demandas judiciais”.
Depois que seu nome foi anunciado como ministra do Trabalho, surgiram informações de que Cristiane tem dívidas trabalhistas com ex-funcionários. Com base nos argumentos, o juiz decidiu, preliminarmente, que conceder a liminar sem ouvir os réus se justificaria “diante da gravidade dos fatos sob análise”. Ele destacou ter verificado “flagrante desrespeito à Constituição Federal no que se refere à moralidade administrativa”, quando se pretende nomear para o cargo de ministro do Trabalho “pessoa que já teria sido condenada em reclamações trabalhistas”.
Formada em Direito, a carioca Cristiane Brasil Francisco ingressou na carreira política em 2003 e exerceu três mandatos de vereadora da cidade do Rio de Janeiro. Em 2014, foi eleita deputada federal pelo estado. Informações da Agência Brasil.
O Shopping Jequitibá iniciará, em breve, a cobrança de estacionamento. De acordo com o diretor Manoel Chaves Neto, o valor da tarifa será de R$ 5,00 por 4 horas. A hora adicional custará R$ 1,00. O sistema será operado pela empresa Indigo e deverá gerar, segundo Neto, 13 empregos diretos.
A cobrança por estacionamento havia sido anunciada em 2016. Ao PIMENTA, Neto disse que a decisão pode impactar no movimento e operações do shopping em um primeiro momento, “pela quebra de padigma e cultura, apesar de já ser uma atividade já em prática” no município. Ele cita como exemplos a cobrança da Zona Azul e de estacionamento em locais como terminal rodoviário e hospitais da Santa Casa de Misericórdia. Confira.
Já foram iniciadas as montagens das cancelas na entrada e na saída dos estacionamentos. Vai iniciar a cobrança quando? Qual será o valor?
Manoel Chaves Neto – O estacionamento do Shopping Jequitibá será cobrado, sim, e em breve. O valor da tarifa será de R$5,00 por 4 horas, sendo R$1,00 a hora adicional.
Acredita que esta decisão terá impacto no movimento e operações do shopping?
Pode ser que tenha impacto no primeiro mês, diante da quebra de paradigma e cultura, apesar de ser uma atividade já em prática na cidade.
Qual a geração de emprego?
13 empregos diretos.
Por que a iniciativa de cobrar o estacionamento no início de 2018?
Porque fomos prudentes e cautelosos, pensamos nos nossos clientes e lojistas. Nos últimos 3 anos, tivemos muitas incertezas e uma grande oscilação na macroeconomia que prejudicou o varejista de forma acentuada. No último semestre de 2017, constatamos melhoras significativas na macroeconomia, nos indicadores econômicos e o retorno dos consumidores ao mercado.
O estacionamento será administrado pelo próprio Shopping?
Operação de estacionamento não faz parte do nosso core bussines. Buscamos no mercado nacional identificar as melhores empresas. Fizemos a seleção e optamos pela Indigo. A Indigo é uma empresa francesa, líder mundial em administração de estacionamentos, com mais de cinco décadas de experiência, atuando em 17 países, mais de 750 cidades, mais de 5.300 estacionamentos sob gestão, contendo 2 milhões de vagas, através de 19.000 colaboradores. No Brasil, a Indigo está presente em 17 estados, mais de 40 cidades, com amis de 190 estacionamentos sob gestão, com 192 mil vagas, através de 3.000 colaboradores genuinamente brasileiros.
Quais os benefícios que a cobrança do estacionamento trará para os clientes?
Maior disponibilidade de vagas para clientes em compras, maior e mais detalhado controle e segurança, monitoramento do estacionamento 100% com cobertura por CFTV e estacionamento assegurado por seguro RC Garagista.
Quantos shoppings no Brasil e Bahia cobram estacionamento?
98% dos shoppings inaugurados no Brasil antes de 2012 cobram estacionamento há mais de uma década. No estado da Bahia, a cobrança iniciou-se em todos os shoppings da capital em 2015. No interior da Bahia, acompanhou a mesma data, exceto Vitória da Conquista, motivado pela concorrência da implantação de um novo shopping vs localização descentralizada do centro do atual.
O sr. concorda com a Zona Azul e cobrança do estacionamento na Rodoviária e na Santa Casa de Misericórdia de Itabuna?
Quem somos nós para julgar ou opinar sobre a gestão de terceiros. Entretanto, utilizo todos os estacionamentos mencionados. Por sinal, acho que os mesmos são de qualidade e prestam um bom serviço. Sobre a Zona Azul, acho que houve uma melhora significativa nas disponibilidades de vagas para clientes em compras.
