A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Teto de Gastos Públicos e a crise na gestão pública brasileira estão sendo discutidas, até hoje, pelos prefeitos eleitos e reeleitos da Bahia em um resort de luxo em Camaçari. Não é a primeira vez que isso acontece, mas dessa vez a escolha do local despertou a atenção de veículos de comunicação nacionais, como O Globo.
O evento começou na terça (6), aberto pelo governador Rui Costa, e será encerrado hoje. O encontro é promovido pela União dos Municípios da Bahia (UPB). Assim começa a matéria:
“Na cálida noite da terra da felicidade na Bahia, entre as areias brancas da Praia de Guarajuba e a paradisíaca estrutura do resort cinco estrelas all inclusive Vila Galé Mares, um grupo animado e barulhento entrou pela madrugada de terça-feira ao som de um forró arretado, com o cantor conclamando a todos que dançassem a noite inteira, até o sol raiar. Não se tratava de turistas gringos abastados ou hóspedes com cacife para bancar diárias médias de R$ 1 mil. Mas cerca de 300 prefeitos baianos dos 417 do estado – e familiares acompanhantes que desfrutam três dias no paraíso com patrocínio de verbas federais — enquanto, segundo as próprias associações de prefeitos, as prefeituras país afora estão quebradas.”
O Banco do Brasil anunciou, em novembro, plano de incentivo à demissão voluntária e aposentadoria e fechamento de agência. Com a estrutura ainda mais enxuta, clientes que enfrentam longas esperas já imaginam o que poderá acontecer. Nesta quarta (7), o publicitário Nuno Damasceno aguardou mais de 3 horas para ser atendido.
Ontem, havíamos noticiado aqui a espera de mais de 2 horas de um cliente da Caixa. Como se vê, difícil superar o Banco do Brasil. Longa espera mesmo a cidade tendo uma lei que determina o atendimento em até 30 minutos em início de mês e 20 minutos em dias de menor fluxo, a Lei Sena.
O cliente que levou chá de cadeira no BB, Nuno Damasceno, já decidiu acionar o banco no Juizado de Pequenas Causas.
A rede de supermercados Itão sorteia dois veículos zero quilômetro entre clientes, nesta quinta (8). Será às 17 horas, no estacionamento do Hiper Itão do Centro Comercial, quando serão conhecidos os ganhadores dos dois últimos Renault Sandero Expression 0 km.
Os clientes sorteados amanhã passarão o Natal de carro zero, pois os dois prêmios principais serão entregues aos sortudos no próximo dia 14. Pelas regras da campanha, o cliente ganha cupom a cada R$ 25,00 em compra.
O sorteio desta quinta integra a campanha promocional de 55 anos da rede e envolve das lojas de Ilhéus e de Itabuna e o Supermercado Barateiro, no São Caetano. O Mega Aniversário Itão já entregou um dos três Sanderos, em julho, mais 100 vales-compras de R$ 500,00 cada um.
Por 9 votos a 6, os vereadores rejeitaram parecer que recomendava a transferência dos serviços de água e esgoto da Emasa para a estadual Embasa. A votação nas comissões permanentes ocorreu na tarde desta quarta (7). Agora, o termo de cooperação entre município e governo da Bahia deverá ser votado em plenário na próxima segunda (12). A matéria terá que ser votada em dois turnos.
A transferência precisa ser aprovada por maioria absoluta em dois turnos, de acordo com a assessoria legislativa. Para derrubar o parecer favorável à transferência da Emasa para a Embasa, os vereadores argumentaram o risco de demissão de trabalhadores. Porém, o relator, Carlito do Sarinha, argumentou que o termo de cooperação exige a absorção de todos os trabalhadores.
Outra emenda obriga o município a manter a Emasa, com a empresa municipal ligada à administração direta. A emenda é do vereador Júnior Brandão (PT), que também sugeriu validade de 20 anos para o termo de cooperação, podendo ser renovado, mas com autorização do legislativo.
INVESTIMENTOS
A transferência dos serviços da Emasa para a Embasa é tida como essencial para que o Governo do Estado possa investir em água e na coleta e tratamento de esgoto no município. Em setembro, o governador Rui Costa se comprometeu a investir cerca de R$ 260 milhões em saneamento no município, sendo cerca de R$ 30 milhões assim que a Embasa assumir os serviços (relembre aqui).
O negócio é defendido pelo Ministério Público Estadual. O promotor público Patrick Pires disse, em setembro, que a trasferência dos serviços de água e esgoto de Itabuna da Emasa para a Embasa era “a melhor solução” diante da necessidade de grandes investimentos. A Emasa, ao contrário da Embasa, não possui capacidade de endividamento, observou o promotor.
A partir de janeiro de 2017, o governo Mário Alexandre e José Nazal pretende iniciar a gestão reduzindo a despesa com cargos comissionados. Para isso, ocupará 30% desses postos com servidores efetivos.
A estimativa é de que a medida resultará numa economia de aproximadamente 300 mil reais por mês. Quando concluir a avaliação financeira da prefeitura, já com informações consolidadas, o próximo governo vai decidir se manterá essa posição ou nomeará novos profissionais.
Em respeito ao acordo entre a Prefeitura de Ilhéus, o Ministério Público do Estado da Bahia e o Ministério Público do Trabalho, o governo atual tem nomeado servidores aprovados no último concurso para substituir os empregados temporários. O novo governo considera muito importante a identificação dos impactos dessas contratações sobre as contas municipais.
Por 6 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (7) manter o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), no cargo. A Corte decidiu derrubar a decisão individual do ministro Marco Aurélio, que determinou o afastamento do senador.
Votaram pelo afastamento de Renan do cargo o relator, Marco Aurélio, e os ministros Edson Fachin e Rosa Weber. Celso de Mello, Dias Toffoli, Teori Zavascki, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e a presidente do STF, Cármen Lúcia, foram contra. A decisão mantém Calheiros na presidência do Senado, mas ele não pode ocupar mais a linha sucessória presidencial. Da Agência Brasil.
O reajuste de combustível que começou a valer desde ontem (6) reforçou ainda mais os argumentos das empresas para o aumento da tarifa de ônibus nas duas maiores cidades do sul da Bahia. O maior percentual autorizado pela Petrobras foi para o diesel (9,5%), combustível usado pelas empresas para abastecer a frota.
Em Itabuna, a tarifa passará a valer R$ 2,85 em 30 de dezembro, enquanto em Ilhéus a passagem será R$ 3,10, faltando apenas definir a data em que o novo valor passa a vigorar.
As empresas alegavam, além do aumento dos insumos, o reajuste salarial concedido aos rodoviários. Em nota, a associação das empresas de ônibus de Itabuna, a AETU, observou que o novo aumento de combustíveis “eleva ainda mais as despesas do setor de transporte coletivo”.
A São Miguel e a Expresso Cachoeira – que será substituída pela Porto Seguro – já circulam com aviso da nova tarifa, de R$ 2,85, em Itabuna. O valor está sendo contestado por ter sido reajustado pelo prefeito Claudevane Leite sem consulta ao Conselho Municipal de Transportes.
Após realizar um almoço com 25 deputados, ontem (6), em Salvador, o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Marcelo Nilo, contabiliza o apoio de, pelo menos, 28 deputados em sua tentativa de reeleição. Do encontro, participaram deputados do PCdoB, PSL, partido do presidente, PT e PSB.
A eleição que definirá o presidente da AL-BA para os próximos dois anos está prevista para 2 de fevereiro do próximo ano. Nilo se articula para obter apoios de parlamentares de outras legendas governistas, como PP e PSD, que ensaiam uma aliança para tirá-lo do poder. A articulação, porém é acompanhada de perto pelo governo, para evitar um “racha” na base.
A proposta de reforma da Previdência apresentada nesta terça (6) pelo Governo Michel Temer, na prática, acaba com o conceito de aposentadoria, segundo avalia os dirigentes do Sindicato dos Fazendários da Bahia (Sindsefaz). Para a entidade, caso as novas regras sejam aprovadas, o trabalhador não vai se aposentar com 65 anos e, sim, com mais de 70.
– Hoje, poucos jovens conseguem emprego formal com pouca idade, mesmo ao deixar a universidade, aos 23, 24 anos. Mesmo assim, se considerarmos estes dois casos, a aposentadoria em condições ideais só viria aos 72, 73 anos, ou seja, com poucos anos de vida para gozar o direito – explica Cláudio Meirelles, diretor do Sindsefaz.
Quase ninguém, reforça Meirelles, começa a contribuir aos 16 anos – para que aos 65 tenha 49 de contribuição e direito ao provento integral. O sindicalista comenta que mesmo aqueles que têm registro de emprego formal e entram no mercado de trabalho muito cedo, dificilmente conseguem 49 anos ininterruptos de contribuição.
Meirelles diz que a Previdência Pública e o conceito de aposentadoria estão em risco. “A proposta do governo esquece o princípio protetivo e do direito do trabalhador a uma vida, na velhice, com dignidade e qualidade”. Ao impor ao cidadão se aposentar com mais de 70 anos para ter direito à manutenção de seu provento integral, avalia, a gestão Temer está condenando-o a não gozar desse direito pelo tempo justo, para o qual contribuiu durante toda vida laboral”.
Após a peleja judicial hoje (7), Fernando Gomes decidiu comemorar a vitória, por 5 a 1, no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). Fará a “Caminhada da Vitória”, às 16 horas, na Avenida do Cinquentenário.
A concentração começa às 15h30min, no Jardim do Ó, segundo comunicado da área de comunicação do prefeito eleito de Itabuna.
O 4º Grupamento do Corpo de Bombeiros embargou as obras do Shopping Popular de Itabuna. A decisão foi tomada depois da entrega de laudo que apontou as causas do desabamento. O acidente ocorreu em 28 de novembro e o empreendimento estava interditado, parcialmente, pela Defesa Civil do Município.
O desabamento ocorreu na parte superior do segundo piso, quando operários rebocavam uma das paredes (beiral). Ao perceber que uma rachadura de grandes dimensões numa das vigas, os profissionais deixaram o local, imediatamente, o que evitou feridos no desabamento.
A construção se deu em laje concretada há pouco mais de dez dias, segundo a Defesa Civil, tempo considerado inferior ao adequado para a “cura” (secagem) do cimento. Porém, o laudo técnico da obra apontou mais que isso: “detectou-se problemas nas ferragens e dimensão incorreta da viga divergente do projeto estrutural”.
A obra está sendo erguida pela Status Construtora e Serviços Ltda e tem previsão de custar R$ 1,94 milhão. A Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria de Comunicação Social, informou ao PIMENTA que as exigências do Corpo de Bombeiros estão sendo atendidas, e a obra deve ser liberada ainda hoje. O embargo ocorreu ontem.
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) acaba de deferir o registro de candidatura de Fernando Gomes a prefeito de Itabuna, por 5 a 1. A maioria absoluta dos juízes seguiu voto do relator, Fábio Alexsandro Costa Bastos, em dar provimento ao recurso do democrata contra decisão em primeira instância.
Com a decisão de hoje, Fernando fica apto a ser diplomado e assumir o governo em 1º de janeiro de 2017. Porém, o Ministério Público Eleitoral (MPE) deverá recorrer da decisão do TRE com embargos de declaração. Isso, porque, na semana passada, o Tribunal de Contas da União (TCU) negou recurso a Fernando Gomes no julgamento de compras de ambulâncias em 2005, no qual o ex-prefeito foi condenado por crime de improbidade administrativa.
Com a rejeição das contas pelo TCM e pela Câmara, Guima passa à condição de inelegível. O legislativo sustenta que o prefeito, que não conseguiu reeleição, teve espaço para ampla defesa – e a exerceu. Em 2 de outubro, o gestor foi derrotado por Vinícius de Orlando (PSDB) por ampla margem de votos (58,6% a 25,15%).
O governo baiano anunciou, nesta terça (6), a antecipação de repasse da cota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios. Segundo Rui Costa, o repasse antecipado permitirá às prefeituras o fechamento de suas contas. “Voltamos a reafirmar nosso compromisso em garantir as transferências e pagamento integral dos compromissos do Estado com os municípios”, afirmou.
O governador define o momento como “bastante delicado” para quem tem a tarefa de governar os municípios a partir de 1º de janeiro. ”É importante tomar medidas preventivas para evitar um sufoco maior com a crise econômica em curso no Brasil”, alertou. O anúncio da antecipação de ICMS ocorreu em um encontro de prefeitos eleitos e reeleitos, em Camaçari.
Um cliente da Caixa Econômica perdeu uma reunião de trabalho depois de aguardar por mais de duas horas para ser atendido, nesta terça (6), na agência central, na Praça Camacã, centro de Itabuna. “A Caixa bate recorde de desrespeito”, indignou-se João Victor Andrade.
O cliente chegou à agência às 12h40min e ainda aguardava por atendimento às 14h35min. Foi chamado apenas às 14h55min. João esperou mais de duas horas porque a demanda, segundo dele, teria que ser resolvida ainda hoje. Pela demora da Caixa, perdeu a reunião de trabalho.
O espaço está aberto para que a instituição, querendo, explique o porquê de tanta demora. A Caixa, aliás, tem perdido algumas ações no Juizado de Pequenas Causas por causa do desrespeito à Lei Sena, que determina o máximo de 20 minutos de espera para atendimento em agências bancárias em dias normais e até 30 minutos em datas de maior fluxo.
