O prefeito Mário Alexandre (PSD) enviou à Câmara de Vereadores projeto de lei para reajustar o vale-alimentação dos servidores da Prefeitura de Ilhéus em 5%, de R$ 600,00 para R$ 630,00. A mensagem ao Legislativo pede tramitação em regime de urgência.
Marão recordou que, em 2017, quando a assumiu o primeiro dos dois mandatos consecutivos, o auxílio-alimentação dos servidores era de R$ 150. “Graças a muito trabalho, estamos encaminhando mais um avanço em nossa gestão”, escreveu o prefeito em uma rede social.
Para o mandatário, o reajuste é reflexo positivo da eficiência da gestão e, ao mesmo tempo, gesto de valorização dos trabalhadores que fazem o serviço público funcionar. “Reconhecer e valorizar cada vez mais o servidor é essencial para mantermos um ambiente de trabalho motivador e eficiente, e por isso, essa sempre foi uma das nossas prioridades”, acrescentou.
A Câmara de Vereadores de Itabuna convocou a direção da empresa TecGold, que administra o estacionamento rotativo da cidade, a comparecer à sede do Legislativo, na próxima terça-feira (14), às 14h, para esclarecer dúvidas e responder a queixas da população sobre o funcionamento da Zona Azul.
Segundo a Câmara, uma das principais insatisfações com o serviço é o número reduzido de monitores para o registro de parada e saída de veículos. Outra reclamação recorrente é a imposição de cobranças consideradas abusivas.
Demanda de segmentos empresariais do centro comercial de Itabuna, a Zona Azul foi retomada em janeiro passado, com tarifa de R$ 3,00 por carro e de R$ 1,00 por moto, a cada hora de parada. São 1.832 vagas para carros e 608 para motos. De segunda a sexta, o pagamento é exigido das 8h às 18h e, aos sábados, das 8h às 13h.
Na avaliação dos vereadores de Itabuna, até o momento, a empresa TecGold não tem dado resposta aos questionamentos sobre a prestação do serviço. A convocação foi proposta por cinco parlamentares, Manoel Porfírio (PT), Israel Cardoso (PMN), Erasmo Ávila (PSD), José Boaventura (PP) e Ronaldo Geraldo (Republicanos), e aprovada de forma unânime, na última segunda-feira (6).
A pedido do Partido Socialista Brasileiro (PSB), o juiz Ulysses Maynard Salgado, da 28ª Zona Eleitoral de Itabuna, proibiu a divulgação de pesquisa sobre a eleição à Prefeitura de Itabuna. Com o registro BA06062/2024, o levantamento foi feito pela Ampla Pesquisa Eirelli, a serviço da SJ Assessoria Municipal Contábil e Informática Ltda, por R$ 15 mil, segundo dados informados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Na representação, o PSB argumenta que os responsáveis pela sondagem não cumpriram dois requisitos da Resolução 23.600/19 do TSE, a indicação do responsável pelo pagamento da pesquisa no histórico do seu registro no PesqEele (inciso 7) e divergência entre a fonte pública de dados citada e o plano amostral do levantamento. Segundo o juiz, as duas irregularidades foram constatadas.
O magistrado especificou a divergência entre a fonte do TSE e os dados que informam a pesquisa. “Verifica-se, em consulta ao mesmo link indicado, dados diferentes, como apontado na inicial, quanto ao percentual do eleitorado na faixa etária de 16 a 20 anos (4,98%) e de 70 a 79 anos (6,57), bem como de todos os percentuais referentes ao grau de instrução”.
Ulysses Maynard Salgado também constatou “a ausência de indicação do responsável pelo pagamento da pesquisa no histórico do seu registro noPesqEle”.
ORDEM
Ao conceder a liminar, o juiz suspendeu a divulgação do resultado da pesquisa, marcada para amanhã (10), “sem que haja a comprovação da regularidade das informações acima indicadas”. E estabeleceu multa diária de R$ 40 mil em caso de descumprimento, limitada a R$ 120 mil
Também determinou envio de ofício circular aos veículos de comunicação, informando a suspensão da pesquisa, e deu prazo de 48h para que as empresas rés se manifestem. Também requisitou parecer da Promotoria Eleitoral do Ministério Público.
A Justiça concedeu liberdade ao homem acusado de atropelar dois policiais militares, na segunda-feira (6), na Avenida Joana Angélica, em Salvador. Os PMs estavam em uma motocicleta e foram derrubados após o contato com o outro veículo. O suspeito abandonou o carro e conseguiu fugir, mas foi preso no mesmo dia.
No automóvel abandonado, os policiais apreenderam 400 pedras de crack, 98 pinos de cocaína, três celulares e R$ 3,8 mil. Ontem (8), em audiência de custódia, ganhou o direito de responder ao inquérito em liberdade. A Polícia Militar lamentou a decisão.
Para o comando da PM-BA, a libertação do homem acusado de atentar duas vezes contra a vida de policiais, não corresponde ao esforço diário da instituição em defesa da sociedade.
PRIMEIRA FUGA
Segundo a corporação, em março do ano passado, o mesmo homem fugiu de abordagem policial na Avenida Centenário, em Salvador. Ele dirigia um veículo com faróis apagados, o que chamou a atenção de equipe da 11ª Companhia Independente de Polícia Militar. Quando os policiais tentaram se aproximar, o suspeito acelerou e bateu o carro em outro veículo. Desembarcou atirando contra os PMs e conseguiu escapar.
As seis dezenas do concurso 2.722 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.
O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. O prêmio está acumulado em R$ 40 milhões.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.
Quinta-feira (9) com oferta de mais de 130 vagas de emprego e Jovem Aprendiz em municípios do sul e sudoeste do Estado. De acordo com o SineBahia, Jequié informa 99 vagas e Itabuna traz outras 40 oportunidades para gerente administrativo, encarregado, operador de empilhadeira e analista financeiro.
Há 70 vagas para Jovem Aprendiz na área industrial em Jequié, segundo o órgão estadual. Para o cadastramento, o candidato deve comparecer ao SineBahia em uma das cidades.
O atendimento no SineBahia é assegurado a quem chega à unidade até as 16h30min em Jequié e até as 15h30min em Itabuna. Levar carteiras de Identidade e de Trabalho, CPF e comprovantes de residência e de escolaridade.
ONDE FICA O SINEBAHIA
A unidade de Itabuna atende no segundo piso do Shopping Jequitibá, na Avenida Aziz Maron (Beira-Rio), no Góes Calmon. A de Jequié está situada na Avenida Octávio Mangabeira, no Mandacaru. Clique em Leia Mais e veja as vagas anunciadas.
O Governo Federal anunciou, nesta quarta-feira (8), R$ 18,3 bilhões em investimentos para a construção de 6.050 equipamentos e execução de obras em 532 municípios em todo o país. Desse total, 47 municípios contemplados estão na Bahia. O estado receberá 842 equipamentos e obras por meio do Novo PAC Seleções, conforme informações do Ministério das Cidades.
Itabuna, Ilhéus, Cairu, Camacan e Itacaré estão entre os municípios que receberão recursos para obras de contenção de encostas. No eixo encostas, a lista inclui ainda Itamaraju, Jacobina, Lauro de Freitas, Medeiros Neto, Mutuípe, Salvador, Simões Filho e Teolândia.Itabuna também receberá recursos para a regularização fundiária.
O governador Jerônimo Rodrigues participou da cerimônia em Brasília. “Parabenizo o presidente Lula por reintroduzir essa política crucial de investimento em infraestrutura. Os municípios e estados não têm condições de arcar sozinhos com esses custos elevados, e encontramos no governo federal esse suporte essencial, essa parceria verdadeira”, disse.
Rodrigues destacou que a Bahia está participando de todas as seleções dos dois eixos, abrangendo desde a contenção de encostas até a renovação de frota, urbanização de favelas, regularização fundiária e Água para Todos. “Estamos empenhados em promover o bem-estar de nossos cidadãos e impulsionar o desenvolvimento econômico de nossas comunidades”, afirmou o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues.
A seleção contemplou cinco modalidades do Novo PAC Seleções, dos eixos Água para Todos e Cidades Sustentáveis e Resilientes. As cinco modalidades são executadas pelo Ministério das Cidades e são Abastecimento de Água – Rural; Periferia Viva – Urbanização de Favelas; Prevenção a Desastres Naturais: Contenção de Encostas; Regularização Fundiária; e Renovação de Frota.
Os empreendimentos são de urbanização de favelas e produção habitacional, regularização fundiária, saneamento, eliminação de risco, qualificação de áreas públicas, elaborados de forma integrada, considerando as realidades regionais e urbanas das cidades, além de renovação de frotas de ônibus e componentes sobre trilhos.
O ex-secretário de Administração de Belmonte Helton Matos de Menezes foi sequestrado nesta quarta-feira (8). O crime aconteceu na zona rural do município do extremo-sul da Bahia.
De acordo com a Polícia Civil, Helton Matos seguia de carro pela BA-275, quando foi abordado por três homens em outro carro. Os suspeitos amarraram Menezes e o colocaram no porta-malas deste segundo veículo.
Depois, abandonaram o ex-secretário, com as mãos amarradas, na mesma rodovia. Ele foi encontrado por pessoas que passavam pelo local e acionaram a polícia.
Em seguida, o homem foi encaminhado a uma unidade de saúde, onde recebeu atendimento médico e psicológico. Apesar do susto, Menezes passa bem. Já o carro dele foi deixado nas proximidades do distrito de Ponto Central, também na área. O automóvel foi incendiado.
O caso é investigado pela Polícia Civil, que apura autoria, motivação e circunstâncias do crime. De acordo com a Delegacia de Porto Seguro, o procedimento segue sob sigilo. Do G1.
O pré-candidato a prefeito de Ilhéus pelo PSOL, Makrisi Angeli, propõe que o município implemente passe livre no transporte coletivo para os estudantes da rede municipal de ensino. Questionado pelo PIMENTA sobre a viabilidade da proposta, ele afirmou que a Prefeitura tem recursos para subsidiar a despesa.
O ex-vereador citou como exemplo o acordo extrajudicial em que o Governo Mário Alexandre assumiu, em 2021, o compromisso de pagar R$ 15 milhões às empresas Viametro e São Miguel, concessionárias do transporte público no município, em 25 parcelas de R$ 600 mil. Segundo o pré-candidato, se a Prefeitura pôde socorrer os empresas com a cifra milionária, também deve estender a mão aos cerca de 25 mil alunos da rede municipal.
Makrisi lembra que nem todos os alunos da rede precisam do transporte, pois estudam no mesmo bairro onde moram. “Por exemplo, o aluno que vive no Vilela e estuda no bairro não precisa de ônibus”, reforçou. “Pelos meus cálculos, a Prefeitura gastaria em torno de R$ 1 milhão por mês com os estudantes que precisam do vale estudantil. Em um ano, daria R$ 12 milhões. É possível colocar esse valor no orçamento, porque o governo tem recursos. É questão de interesse, de vontade de fazer”, assegurou.
TARIFA ZERO PARA TODO MUNDO?
O pré-candidato lembrou que o município, quando administrado com proficiência, pode captar recursos federais para custear políticas públicas, inclusive as de transporte. “Em 2015, a Proposta de Emenda Constitucional nº 90, apresentada pela deputada federal Luiza Erundina, acrescentou o transporte como direito social no rol do artigo sexto da Constituição”, recordou.
A condição de direito fundamental, segundo ele, significa que o setor não pode ser gerido apenas com base em interesses econômicos e que o município deve buscar mais recursos para garantir o transporte coletivo a quem necessita. “A gente precisa mudar essa dinâmica”.
No Brasil, após a crise desencadeada pela pandemia de Covid-19, mais de 100 municípios adotaram o passe livre no transporte para todos os cidadãos. A medida foi implementada inclusive em 11 cidades com mais de 100 mil habitantes, a exemplo de Caucaia (CE), Luiziânia (GO) e Maricá (RJ).
Questionado se Ilhéus poderia seguir o mesmo caminho, Makrisi avaliou que, por enquanto, o município deve se concentrar nos estudantes. “O ideal é ter um sistema público e gratuito. A curto prazo, a gente não tem condições de colocar o sistema todo gratuito”, ponderou.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta quarta-feira (8) novas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no valor de R$ 18,3 bilhões – incluindo R$ 1,7 bilhão para a prevenção de desastres. O anúncio acontece em meio a enchentes registradas desde o fim de abril no Rio Grande do Sul.
Ao todo, 91 municípios com problemas recorrentes de deslizamentos de terra foram selecionados para receber obras de contenção de encostas. As intervenções ocorrem em cidades classificadas pelo governo federal como críticas, onde há áreas de risco alto ou muito alto para a população local.
No Rio Grande do Sul, todas as propostas de obras de contenção de encostas enviadas pelos municípios foram contempladas.
“O que aconteceu no Rio Grande do Sul é um aviso para todos nós, seres humanos. Nós precisamos ter em conta que a Terra está cobrando”, avaliou Lula, ao comentar sua visita ao estado.
“Tem acontecido coisas estranhas em tudo quanto é lugar do país e do mundo. Não é apenas agora. Temos tempo de mudar isso e é por isso que estamos muito empenhados em fazer uma COP30 no estado do Pará, em que a gente vai pedir para a Amazônia falar para o mundo”, completou, ao se referir ao evento programado para 2025.
DEMAIS MODALIDADES
Além da prevenção a desastres, as demais modalidades executadas pelo Ministério das Cidades que somam R$ 18,3 bilhões em investimentos são:
– abastecimento de água: serão investidos R$ 400 milhões em 247 municípios para ampliar o acesso e a qualidade dos serviços de abastecimento de água em áreas rurais brasileiras. Municípios com maiores déficits de atendimento de água foram priorizados.
– urbanização de favelas: o programa selecionou R$ 5,3 bilhões que vão beneficiar 48 municípios para transformar condições urbanas e de habitabilidade de populações vulneráveis, moradoras das periferias brasileiras. A proposta é dotar as favelas de infraestrutura urbana como melhoria habitacional, drenagem para redução de riscos de desastres naturais, recuperação ambiental, regularização fundiária e equipamentos públicos de saúde, educação, esporte, lazer e cultura.
– regularização fundiária: o Novo PAC vai investir R$ 313 milhões em 197 municípios para ampliar a regularidade de moradias periféricas no Brasil. Os investimentos, segundo o governo federal, garantem recursos para que os municípios regularizem e titulem como legítimos proprietários os ocupantes de assentamentos de baixa renda.
– renovação de frota: o programa prevê a aquisição de 2.529 ônibus elétricos, 2.782 veículos com tecnologia Euro 6 e 39 veículos sobre trilhos para renovar a frota e equipamentos do transporte urbano brasileiro. A proposta é integrar eficiência energética e baixo consumo de combustível para melhorar o atendimento à população.
ENTENDA
O Novo PAC Seleções foi lançado em setembro de 2023, quando foram anunciados investimentos de R$ 65,2 bilhões para seleções de obras e empreendimentos, com participação dos estados e municípios. O valor total destinado é de R$ 136 bilhões e a segunda etapa do programa está prevista para 2025.
O recurso está contemplado no investimento total do Novo PAC que é de R$ 1,7 trilhão. No total, o programa compreende cinco eixos e 27 modalidades, executadas pelos Ministérios das Cidades, Saúde, Educação, Cultura, Justiça e Esporte, sob coordenação da Casa Civil. D’Agência Brasil
O médico Walbert Alcoforado da Silveira, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu-192) de Itabuna, integra a força-tarefa baiana que presta socorro médico emergencial às milhares de famílias desabrigadas e desalojadas no Rio Grande do Sul. Socorrista, ele é especializado como aeromédico e foi solicitado pelo Governo da Bahia.
Na missão humanitária, Walbert se juntou ao Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, que já resgatou mais de 200 pessoas. A equipe da qual faz parte está atendendo as ocorrências nos municípios de Bento Gonçalves e Caxias do Sul, dos mais afetados pelas enchentes.
Nesta quarta-feira (8), o estado chegou à triste marca de 100 mortes causadas pelos temporais, e 128 pessoas estão desaparecidas. A falta de água potável prejudica 500 mil gaúchos. Outros 400 mil estão sem energia elétrica.
DONATIVOS
Três anos após a enchente de 2021, segunda maior de sua história, Itabuna se mobiliza na corrente de solidariedade ao povo gaúcho. Além da presença do médico Walbert Alcoforado no sul do país, a Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza de Itabuna recolhe alimentos não perecíveis, cobertores, água, produtos de limpeza e higiene, toalhas e roupas.
Os donativos serão levados para as vítimas da tragédia socioambiental no Rio Grande do Sul. As doações podem ser entregues embaladas em caixas de papelão ou sacolas plásticas vedadas na sede da Pasta, na Praça Celso Fontes Lima, no Góes Calmon, até sexta-feira (10), das 8h às 16h.
A Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) começou a primeira fase da instalação de câmeras nos uniformes dos agentes de segurança do estado. Os primeiros 448 aparelhos serão utilizados por policiais militares que atuam em três bairros de Salvador, Pirajá, Tancredo Neves e Liberdade. Conforme a SSP-BA, a escolha dos locais considerou o histórico de ocorrências registradas.
A Bahia dispõe de 1.300 câmeras, sendo 200 cedidas pelo Ministério da Justiça e 1.100 locadas pelo governo estadual. De acordo com o anúncio desta terça-feira (7), as câmeras serão instaladas de forma gradativa e também vão contemplar as polícias Civil e Técnica, além do Corpo de Bombeiros.
A Secretaria informa que, nas diretrizes de uso dos equipamentos, existem dois tipos de gravação das imagens. A Gravação de Rotina, que consiste em um registro audiovisual produzido pela câmera de forma contínua e ininterrupta; e a Gravação Destacada, marcando temporalmente o início e o término do registro.
GESTÃO DE REGISTROS
O Governo do Estado regulamentou a gestão dos registros das câmeras policiais. Estabeleceu, por exemplo, que o acesso ao conteúdo será autorizado por meio de ordem judicial ou de requisição fundamentada à Secretaria de Segurança Pública.
A ONG Planeta dos Bichos, o Ministério Público da Bahia e a Polícia de Proteção Ambiental (Cippa) vão leiloar equipamentos de som apreendidos pela companhia policial em Ilhéus. Os recursos obtidos serão destinados para as ações da ONG e os projetos Sociais do Rotary Club de Ilhéus.
Segundo os organizadores, os lotes reúnem itens de qualidade e em bom estado de conservação. Os lances serão iniciados hoje (8), às 12h, e seguirão até as 22h da próxima sexta (10). Para participar, basta entrar no grupo de WhatsApp da ONG Planeta dos Bichos, por meio deste link.
A Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra-BA) informou ao PIMENTA que o início da manutenção na BR-251, trecho Ilhéus-Buerarema, está agendado para a primeira quinzena de junho, quando é esperada a diminuição dos dias chuvosos no sul do estado.
Ontem (7), moradores bloquearam a BR-251 no distrito de Coutos, em Ilhéus, e cobraram a recuperação da via. Inaugurada em 1972, a estrada nunca recebeu pavimentação (veja aqui). Apesar de ser uma rodovia federal, a Seinfra-BA assumiu, por de Termo de Ajustamento de Conduta, o compromisso de conservá-la.
Já a conclusão da rodovia é objeto de ação civil pública que tramita no Tribunal Regional Federal da 1ª Região desde 2011, em processo do Ministério Público Federal contra a União.
URUÇUCA
O prefeito de Uruçuca, Moacyr Leite Junior (UB), solicitou que a Seinfra-BA e o Consórcio de Desenvolvimento Litoral Sul façam a manutenção da BA-262, entre o município e Ilhéus; e da BA-653, que liga a sede de Uruçuca ao distrito de Serra Grande.
Ao PIMENTA, a Seinfra-BA informou que os serviços de manutenção rotineira estão em andamento nos dois trechos mencionados, sob a responsabilidade do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável Litoral Sul.
Chega a 138 o número de servidores do concurso público de 2023, de Itabuna, que já tomaram posse. Na última segunda-feira (7), o município fez ato coletivo, comandado pelo prefeito Augusto Castro (PSD), para dar posse a cerca de 20% dos aprovados no certame. O total de nomeados chega a 700, de acordo com a Secretaria de Gestão e Inovação.
– O servidor público oxigena a máquina pública e dá segurança e qualidade ao atendimento das demandas da população. Por isso, a posse significa a conclusão de um compromisso que assumi na campanha eleitoral de profissionalizar a Administração, onde valorizamos e reconhecemos a importância dos servidores – disse Augusto.
Executado pela Objetiva Concursos, o certame itabunense teve a participação de 45 mil candidatos, com todas as etapas sendo acompanhadas pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), conforme assinala o procurador-geral do Município, Álvaro Ferreira.
A Prefeitura de Itabuna divulgou a relação dos aprovados e de nomeados em março passado, no Diário Oficial do Município (relembre aqui). A posse dos concursados será de forma gradual, informa o governo local.
