Municípios de toda a Bahia podem se inscrever para a seleção pública do edital de fomento de festejos juninos, que serão realizados de 1º de junho a 2 de julho. Financiada pelo Governo do Estado, a iniciativa investirá R$ 18 milhões nas festas tradicionais desse período.
De acordo com o edital, as festas serão divididas em três categorias. Para a proposta classificada na categoria A, o município vai receber aporte de até R$ 150 mil. Já as categorias B e C distribuirão cotas de até R$ 120 mil e R$ 80 mil, respectivamente.
A classificação das propostas seguirá diferentes critérios, a exemplo de geração de fluxo turístico, presença digital do evento, integração da economia local ou regional com a atividade turística e preservação da identidade cultural do território.
A prefeitura interessada tem até o dia 31 de maio para realizar a inscrição no processo seletivo, presencialmente, no protocolo central da Superintendência de Fomento ao Turismo (Sufotur), localizada na 3ª Avenida, nº 390, Plataforma IV, andar térreo, do Centro Administrativo da Bahia (CAB). O atendimento é feito de segunda a sexta, das 8h30min às 12h e das 13h30min às 18h. Mais informações podem ser obtidas no site da Sufotur.
Após o Ministério da Agricultura e Pecuária declarar estado de emergência zoossanitária em todo o território nacional, por 180 dias, em função da detecção de vírus da Influenza aviária H5N1 de alta patogenicidade (IAAP) em aves silvestres no Brasil, o Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (Cievs) da Bahia emitiu Comunicado de Risco para todos os 417 municípios baianos.
O documento, intitulado Emergência zoossanitária em Função da Gripe Aviária, recomenda que os municípios intensifiquem a vigilância de epizootia em aves silvestres e domésticas e de síndrome gripal e síndrome gripal aguda grave em pessoas expostas a esses animais.
O comunicado também orienta a intensificação de ações de educação e mobilização social para que não sejam recolhidas as aves que forem encontradas doentes ou mortas. Diante desse tipo de evento, deve ser acionado o serviço veterinário mais próximo. Acesse a íntegra aqui.
CASOS CONFIRMADOS NO BRASIL
O Brasil já confirmou oito casos de gripe aviária: sete no Espírito Santo, nos municípios de Marataízes, Cariacica, Vitória, Nova Venécia, Linhares e Itapemirim; e um no estado do Rio de Janeiro, em São João da Barra. Além da espécie Thalasseus acuflavidus, há ainda aves da Sula leucogaster (atobá-pardo) e Thalasseus maximus (trinta-réis real).
Um dos objetivos principais das medidas de contenção é evitar que a doença chegue a locais com produção em larga escala de aves ou a criadouros de subsistência.
O Shopping Jequitibá, em Itabuna, tem programação diversificada para esta semana, a começar pela nova edição do Terçou, que leva atrações musicais à Praça de Alimentação, sempre às terças. Hoje (23), a partir das 18h, o som ficará por conta do músico Netinho Alcântara. Já nesta quarta-feira (24), às 18h, o mesmo espaço receberá o lançamento do livro Restaurando Famílias, da professora Patrícia Benevides.
A Praça de Alimentação também será palco do lançamento oficial do Itapedro 2023, O Maior São Pedro de Todos os Tempos, evento da Prefeitura de Itabuna com apoio do Governo da Bahia, na quinta-feira (25), às 17h30min. Na oportunidade, será divulgada a grade completa de atrações da festa, que já tem confirmado o show de Wesley Safadão. Para esquentar o público, vai rolar apresentação de forró pé de serra.
Além disso, a inauguração da primeira loja oficial do Flamengo no sul da Bahia, na próxima sexta-feira (26), às 10h, vai reforçar o rol do shopping itabunense. O novo estabelecimento ofertará toda a linha de produtos oficiais do clube carioca, dos chaveiros aos vestuários de treino e jogo.
SERVIÇO GRATUITO
Quem ainda não fez a Declaração do Imposto de Renda 2023 pode realizar o procedimento com o auxílio do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal da Universidade Estadual de Santa Cruz, que montou estande de atendimento ao público no Shopping Jequitibá, em frente às Lojas Americanas. O serviço é gratuito e está disponível de segunda a sexta, das 14h às 21h, até o próximo dia 31, último dia do prazo da Receita Federal.
O terceiro suspeito de envolvimento no assalto a uma loja de celulares e no assassinato do soldado Gleidson Santos de Carvalho, na última sexta-feira (19), em Salvador, morreu em confronto com policiais militares, no Nordeste de Amaralina, na manhã de hoje (23). Os outros dois suspeitos do latrocínio também foram mortos em confrontos com PMs (relembre).
De acordo com a Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP-BA), o terceiro suspeito era traficante de drogas e foi localizado com outros comparsas no momento do confronto. Ele seria o homem que segurou a arma do policial durante o latrocínio. Com o criminoso, foram apreendidos um carregador, munições e uma pistola 380.
Equipes da Rondesp Atlântico seguem em rondas no Nordeste de Amaralina. O Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), onde foi registrado o novo embate, investiga o caso.
O prefeito Augusto Castro (PSD) inaugurou, nesta segunda-feira (22), as obras de reforma da Unidade de Saúde Alberto Teixeira Barreto, da Califórnia. O ato reuniu vereadores, moradores da comunidade, uma das mais populosas de Itabuna, e secretários municipais.
Durante a entrega das obras, o prefeito disse estar honrando o compromisso de requalificar as 34 unidades da rede básica do município e fortalecer a rede básica. “Eu não vejo uma saúde funcionando bem sem uma Atenção Básica trabalhando de forma satisfatória”, afirmou Augusto durante a solenidade.
A subsecretária de Saúde, Lânia Peixoto, que representou a secretária Lívia Mendes, lembrou que esta é a 15ª unidade de Saúde requalificada pela gestão do prefeito Augusto Castro, “oferecendo condições dignas de trabalho para médicos, dentistas, enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de saúde bucal”, ressaltou, observando que a preocupação vai além da estrutura física, contemplando também a qualidade dos serviços prestados.
A Unidade Básica de Saúde Alberto Teixeira Barreto conta com quatro consultórios médicos, três de enfermagem, um odontológico, além de farmácia, salas de vacina, triagem, curativo, de regulação, de endemias, auditório, entre outras. De acordo com a Secretaria de Saúde de Itabuna, são realizados 200 atendimentos diariamente na unidade, reformada por um pedido de providência do vereador Erasmo Ávila (PSD).
O Ministério da Agricultura e Pecuária declarou estado de emergência zoossanitária em todo o território nacional em função de casos de gripe aviária detectados em aves silvestres. A portaria, assinada pelo ministro Carlos Fávaro, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite dessa segunda-feira (22) e tem validade de 180 dias.
A medida, de acordo com a pasta, tem como objetivo evitar que a doença chegue à produção de aves de subsistência e comercial, além de preservar a fauna e a saúde humana. Ainda segundo o ministério, a declaração de estado de emergência zoossanitária possibilita a mobilização de verbas da União e a articulação com outros ministérios, organizações governamentais nas três instâncias e não governamentais.
NOVOS CASOS CONFIRMADOS
Na tarde dessa segunda-feira (22), o Laboratório Federal de Defesa Agropecuária de São Paulo confirmou três novos casos positivos para influenza aviária (H5N1) no Espírito Santo, que estavam em investigação desde a semana passada.
Em nota, o ministério informou que as aves silvestres da espécie Thalasseus acuflavidus (nome popular trinta-réis-de-bando) foram encontradas nos municípios de Linhares, Itapemirim e Vitória.
Até o momento, são oito casos confirmados em aves no país: sete no Espírito Santo, nos municípios de Marataízes, Cariacica, Vitória, Nova Venécia, Linhares e Itapemirim; e um no estado do Rio de Janeiro, em São João da Barra. Além da espécie Thalasseus acuflavidus, há ainda aves da Sula leucogaster (atobá-pardo) e Thalasseus maximus (trinta-réis real).
A orientação da pasta é que a população não recolha aves que encontrar doentes ou mortas e acione o serviço veterinário mais próximo, no intuito de evitar que a doença se espalhe.
Ainda segundo o governo, não há mudanças no status brasileiro de livre da influenza aviária de alta patogenicidade perante a Organização Mundial de Saúde Animal, por não haver registro na produção comercial.
O superintendente de Economia Solidária e Cooperativismo da Secretaria Estadual do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), Wenceslau Junior, teve audiência em Brasília para captar investimentos e apoio do governo federal para as políticas de economia solidária na Bahia. Nesta segunda-feira (22), o superintendente teve audiência com o secretário de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social, Inácio Arruda, a quem apresentou o primeiro Centro Público de Economia Solidária Digital.
O equipamento, afirma o superintendente, terá como missão prestar assistência técnica remota aos empreendimentos econômicos solidários, a exemplo de grupos, associações e cooperativas. É o primeiro do país nesta modalidade, segundo o superintendente. “A Bahia destaca-se porque prima por inovar e acompanhar as novas tecnologias sem perder os princípios da economia solidária”, afirmou Wenceslau.
Para Wenceslau, o perfil de inovação da Bahia tornou o estado referência nacional em economia solidária. “Mas é sábio e necessário dizer que ainda temos um longo caminhar para atingir nossos objetivos, e um deles é ajudar o país na reconstrução social e econômica – disse Wenceslau, que, na audiência, esteve acompanhado do coordenador de Tecnologia Social e Economia Solidária, David Santos, também participou da audiência com o secretario nacional.
O primeiro ataque a escolas no Brasil ocorreu há 21 anos e, desde então, houve outros 23 casos parecidos. No total, os episódios fizeram 137 vítimas e 45 pessoas morreram. Os dados foram apurados pelo Instituto Sou da Paz, em um mapeamento inédito divulgado nesta segunda-feira (22).
O levantamento evidencia o maior potencial destrutivo de armas de fogo, que se tornaram mais acessíveis com a flexibilização de regras promovida em 2019. Revólveres e pistolas foram usados em 11 dos episódios e causaram três vezes mais mortes do que armas brancas, como facas, que apareceram em dez ocorrências. As armas de fogo foram responsáveis pela morte de 34 pessoas (76%), enquanto as brancas mataram 11 pessoas (24%) em ataques a escolas.
Segundo os dados, a arma mais empregada foi o revólver 38, apontada pelo instituto como a mais vendida no mercado brasileiro, por décadas, e, até hoje, largamente usada por empresas de segurança privada. De acordo com a entidade, tal revólver apareceu em 53% dos ataques. Outras armas de fogo utilizadas foram pistola .40 (20%), revólver .32 (13%), garrucha .38 (7%) e garrucha .22 (7%). A garrucha se assemelha ao revólver e à pistola, também tendo como característica o cano curto.
Ao todo, 80% das armas se enquadram nas categorias que, até maio de 2019, eram de uso permitido para civis. Das três pistolas de calibre .40, que antes de 2019 eram de uso restrito, duas eram de propriedade de parentes que trabalhavam nas forças de segurança e uma delas era registrada por uma pessoa com certificado de CAC (Colecionador, Atirador e Caçador).
Em pelo menos dois dos casos envolvendo armas de fogo, há relatos de que o pai do agressor o havia ensinado a atirar, mesmo ele sendo menor de idade, conforme destaca o Sou da Paz.
A Secretaria de Educação da Bahia encerra, na quinta-feira (24), as inscrições para o Programa Universidade para Todos (UPT). São ofertadas 18.966 vagas. Os interessados podem fazer a inscrição gratuita no Portal da Educação (processoseletivoupt.educacao.ba.gov.br/inscricao). Mais de 29 mil estudantes do programa já ingressaram no Ensino Superior.
Na edição deste ano, serão contemplados 195 municípios do Estado da Bahia, com a oferta das atividades do programa em 310 polos de funcionamento. O início das aulas está previsto para o dia 5 de junho.A relação de selecionados poderá ser acessada no mesmo endereço de inscrições, e, também, nos sites das universidades públicas parceiras do programa (Uefs, Uesb, Uesc, Uneb e Ufrb).
Pode se inscrever o candidato da rede pública do Estado matriculado, em 2023, no 3º ano do Ensino Médio regular estadual ou municipal (ou suas modalidades correspondentes); e no 4º ano da Educação Profissional Integrada ao Ensino Médio estadual ou municipal (ou suas modalidades correspondentes); além de egresso do Ensino Médio estadual ou municipal do Estado da Bahia. Não será permitida a inscrição de candidato que estiver cursando ou que tenha concluído curso de nível superior.
No ato da inscrição, o candidato deve fazer opção para um único município, local de funcionamento e turno que deseja cursar, bem como preencher integralmente o formulário de inscrição. O candidato tem que informar, obrigatoriamente, o número do seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) e criar uma senha de 6 a 8 dígitos, o que dará origem a um nome de usuário para acesso ao endereço de inscrição.
Dúvidas referentes à inscrição podem ser tiradas pelo telefone 0800 285 8000, de segunda a sexta-feira, das 8h30min às 12h e das 13h30min às 18h, ou pelo e-mail upt@educacao.ba.gov.br.
O candidato contemplado e convocado efetuará a sua matrícula na data a ser definida pelas universidades parceiras. Após a publicação dos resultados, os selecionados serão convocados para a matrícula, que será realizada na modalidade presencial no local e turno que optou para cursar.
A lavradora Aline dos Santos foi condenada a 30 anos de prisão pelo assassinato da própria filha, uma criança de um ano e oito meses de idade. O crime foi no interior da Bahia, no município de Nova Soure. O Tribunal do Júri aceitou as provas apresentadas pelo Ministério Público Estadual e condenou a mulher por homicídio qualificado por motivo fútil e meio que impossibilitou a defesa da vítima.
O crime foi cometido em junho de 2021 por Aline dos Santos, com ajuda de seu companheiro, então com menos de 18 anos, segundo denúncia apresentada pelo promotor Vladimir Ferreira Campo. O MP-BA tem procedimento instaurado para apurar o suposto ato infracional e aguarda a resposta de pedido de diligências feitas à Polícia Civil que investiga a efetiva participação dele no homicídio.
Conforme a denúncia do MP-BA, Aline e seu companheiro levaram a filha da mulher à emergência do Hospital de Nova Soure já sem sinais vitais. A criança teria chegado à unidade com várias marcas de maus-tratos no corpo, o que levou a equipe médica a acionar a Polícia Militar e o Conselho Tutelar. Ouvidos pela polícia, Aline e seu companheiro alegaram que a criança teria “tomado uma queda da cama” e eles tinham sido “apenas negligentes”, por demorar a prestar socorro.
BEBIDA ALCOÓLICA
Essa versão, aponta a denúncia, foi confrontada por depoimentos do pai da menina, separado, na época, havia um ano da condenada e por vizinho. Segundo o pai da criança, a ex-companheira “sempre abusou da bebida alcoólica”, apesar de não ter conhecimento das práticas de violência.
Já os vizinhos contaram que a condenada sempre agredia a filha, que chegava a ficar desacordada. A denúncia mostra ainda que os depoimentos de Aline, que foi ouvida por três vezes, também foram contraditórios, já que teria relatado “horários e causas diversas para a morte da filha”. Aline já havia sido presa por abandono de incapaz em 10 de junho de 2021.
Lideranças do Progressistas conclamaram o ex-prefeito Jabes Ribeiro a voltar ao jogo eleitoral, durante evento do partido, neste sábado (20). No encontro, entoaram o “volta, Jabes”, uma das frases marteladas no jingle da eleição de 2012, quando ele foi eleito prefeito de Ilhéus pela quarta vez.
Nesta segunda-feira (22), em contato com o ex-prefeito, o PIMENTA questionou se a manifestação dos aliados significa que sua volta às disputas eleitorais está na ordem do dia.
“Sinto-me gratificado pela homenagem dos companheiros. No entanto, continuarei focado na busca de um nome que lidere as forças políticas e em condições de vencer as eleições”, respondeu Jabes.
Nas últimas duas eleições municipais, o candidato do PP a prefeito de Ilhéus foi o empresário Cacá Colchões, segundo colocado em 2016 e terceiro em 2020.
VÍDEO
Secretário-geral do PP na Bahia desde 2008, Jabes exaltou, na reunião partidária, o crescimento do partido no estado. Também lembrou que, na próxima sexta-feira (26), o deputado federal Mário Negromonte Júnior assumirá a presidência estadual da sigla, no lugar do ex-vice-governador João Leão, e adiantou que permanecerá na Secretaria-geral da legenda.
“Nós temos alguns objetivos. Nós queremos disputar a eleição e lutar para ganhar nas grandes cidades da Bahia, Ilhéus está entre elas, mas também fazer bancadas de vereadores da melhor qualidade”, declarou.
Confira, abaixo, trecho do pronunciamento do ex-prefeito na reunião partidária.
A Sul Americana de Metais (SAM) voltou-se para Ilhéus, há dez anos, de olho no Complexo Intermodal Porto Sul. Com o avanço das obras do terminal portuário, a empresa de capital chinês tenta viabilizar a construção de um mineroduto de 480 km, ligando o norte de Minas Gerais ao município do litoral sul da Bahia.
Empresa da Honbridge Holdings, a SAM é dona do Projeto Bloco 8, complexo minerário nos limites dos municípios de Grão Mogol, Fruta de Leite, Josenópolis e Padre Carvalho. Ali, pretende extrair minério de baixo teor (média de 20% de ferro) e beneficiá-lo até a concentração de 66,5%. Além da mina, a operação exigirá a construção de uma barragem e do mineroduto.
Conforme o diretor-executivo da SAM, Jin Yongshi, apenas esse modal de transporte é capaz de viabilizar o empreendimento. “A logística para o transporte do minério de ferro do nosso Projeto Bloco 8 ocorrerá via mineroduto, um modal considerado de menor impacto e mais seguro, e que permite a viabilidade econômica à extração e comercialização de um minério de baixo teor”, declarou o executivo, durante sua intervenção no Fórum Bahia-China, na última sexta (19), em Salvador.
Segundo Jin Yongshi, apenas no mineroduto, o investimento previsto é de 1,4 bilhão de dólares, sendo 780 milhões de dólares no estado baiano. A construção do equipamento deve gerar mais 2.900 empregos diretos, conforme o gestor. “Já na fase de operação, serão gerados 142 empregos diretos, com 120 na Bahia, e 426 empregos indiretos”, acrescentou.
LICENCIAMENTO
A parte do Projeto Bloco 8 locada em Minas Gerais está em fase de licenciamento ambiental e tenta obter a Licença Prévia. Já o mineroduto será licenciado por uma terceirizada, a Lotus Brasil Comércio e Logística, que também vai operar a via, caso sua implantação seja autorizada.
A construção do complexo minerário enfrenta resistência de parte da sociedade civil, no norte de Minas Gerais, por causa da ameaça a nascentes numa região marcada por crises hídricas. No caso do mineroduto, há 21 municípios no seu trajeto e, ao final do percurso, a Área de Proteção Ambiental da Lagoa Encantada, onde o Porto Sul é construído.
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), desembargador Nilson Soares Castelo Branco, determinou o cancelamento da nova eleição para a Mesa Diretora da Câmara de Ilhéus, que seria realizada nesta segunda-feira (22), às 16h, após decisão da 1º Vara da Fazenda Pública de Ilhéus. A ordem do desembargador mantém o vereador Abraão Santos (PDT) na presidência da Casa.
De acordo com o presidente do TJ-BA, mesmo com o julgamento que anulou a eleição de dezembro de 2022 (veja aqui), ainda vigora a suspensão dos efeitos de liminar determinada pela Corte no dia 14 de abril passado. Segundo o desembargador, a vigência da suspensão seguirá até o trânsito em julgado da causa (quando não houver mais a possibilidade de recurso), independentemente de sentença de mérito, como a proferida no último dia 18.
O desembargador Nilson Castelo Branco também proibiu o bloqueio de verbas da Câmara de Vereadores de Ilhéus, enquanto os efeitos da sentença de primeira instância continuarem suspensos.
Conforme o presidente do Tribunal, tanto a Procuradoria do Legislativo quanto o juízo de primeira instância devem ser notificados das decisões com urgência.
O Ministério da Saúde publicou, nesta segunda-feira (22), o novo edital do Programa Mais Médicos, que oferece 5.970 vagas distribuídas em 1.994 municípios em todas as regiões do Brasil. Na Bahia, são 278 vagas. Conforme o Governo Federal, profissionais brasileiros terão prioridade.
Também poderão participar brasileiros formados no exterior ou estrangeiros, que continuarão atuando com Registro do Ministério da Saúde (RMS) em vagas não ocupadas por médicos com registro no país. As inscrições começarão na próxima sexta-feira (26) e seguirão até 31 de maio.
Atualmente, mais de 8 mil médicos atuam no Mais Médicos. O Governo pretende chegar a 28 mil profissionais ligados ao programa até o final deste ano.
QUALIFICAÇÃO E INCENTIVOS
O Governo Federal reformulou o Mais Médicos para torná-lo mais atrativo aos profissionais do país e aumentar o tempo de permanência no programa, em especial nas áreas mais vulneráveis e de difícil acesso. Uma das novidades é a oportunidade de especialização em Medicina de Família e Comunidade e mestrado em Saúde da Família. Levantamento feito pelo Ministério da Saúde aponta que 41% dos participantes do programa desistem em busca de capacitação e qualificação.
A Portaria Interministerial da Saúde e da Educação, publicada na última quinta-feira (18), define como ocorrerá a formação dos profissionais, com cursos ofertados por instituições de educação superior, além de componentes assistenciais de integração e serviço. Serão 44h de carga horária nos cursos de aperfeiçoamento lato ou stricto senso, sendo 36h semanais dedicadas às atividades assistenciais e 8h para atividades de formação.
Os profissionais também passarão a receber incentivos, proporcionais ao valor da bolsa, pela permanência no programa e para atuarem em regiões de vulnerabilidade. Os médicos alocados nessas regiões, ao permanecerem por 48 meses no programa, poderão receber incentivo de R$ 120 mil – equivalente a 20% do total recebido no período. Para atrair médicos formados com auxílio do Financiamento Estudantil (FIES), esses profissionais, de acordo com critérios de localidade, tempo de atuação e valor da dívida, poderão receber até R$ 475 mil de incentivos.
ACM Neto (UB) voltou a criticar o Governo da Bahia pelas idas e vindas em torno do projeto da Ponte Salvador-Itaparica. Para o ex-prefeito de Salvador, os ex-governadores Jaques Wagner, hoje senador, e Rui Costa, atual ministro-chefe da Casa Civil, transformaram a empreitada em uma novela longa e confusa, que, hoje, segundo ele, é escrita pelo governador Jerônimo Rodrigues.
“Anunciada em 2009 e prometida pra 2013, a Ponte Salvador-Itaparica parece ser a novela mais longa e confusa já vista em toda a história. Já passou por cinco gestões petistas. Já foi empurrada com a barriga por três governadores. E, até hoje, 14 anos depois, nenhum sinal de fumaça. Nenhuma previsão concreta de quando o projeto, que deveria estar pronto há 10 anos, vai sair do papel”, escreveu Neto, em uma rede social, ao publicar vídeo com trechos de entrevistas dos adversários.
Derrotado por Jerônimo na disputa pelo Governo do Estado em 2022, ACM Neto afirmou que os petistas zombam da população que depositou confiança na execução da obra.
“Sem o menor sinal de constrangimento, eles inventam novos prazos, renovam as desculpas, terceirizam a responsabilidade, prometem novamente o que nunca cumpriram centenas de vezes e debocham da memória de quem acreditou nesse projeto tão importante para desenvolvimento do estado. Na há palavra mais apropriada: é muita incompetência”, disparou o ex-prefeito.
