A direção do Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente (Caic) Jorge Amado e o 15º Batalhão de Polícia Militar (BPM) entraram em acordo para a escola do Jardim Primavera, em Itabuna, adote o vetor disciplinar, modelo de ensino em que a formação civil incorpora elementos da tradição militar. A iniciativa tem o apoio da Prefeitura e já foi implantada no Instituto Municipal de Educação Aziz Maron (IMEAM) e na Escola Municipal Flávio Simões.
A professora Geórgia Guerra, diretora do Caic Jorge Amado, afirmou que a mudança foi discutida com os estudantes, pais de alunos e trabalhadores da instituição. “Este era um desejo da comunidade escolar que tem 99% de aprovação dos pais dos alunos e será uma ferramenta de apoio às ações pedagógicas dos professores”, acrescentou.
Para Geórgia, a cultura militar não educa por meio da intimidação. “Nós compreendemos que o vetor disciplinar não é algo que vem para punir, intimidar. Ao contrário, enriquecerá a nossa proposta de ensino humanizado, visando incutir valores, como respeito ao outro e disciplina”, argumentou.
Na próxima terça-feira (1º), oito militares aposentados formarão a equipe de tutores que, sob a coordenação do subtenente Batista, vão iniciar o processo de adaptação dos 850 estudantes ao vetor disciplinar.
Perto de deixar o Palácio de Ondina, o governador Rui Costa (PT) disse, pela primeira vez, que considera a possibilidade de contribuir com eventual terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, caso o ex-presidente vença a eleição deste domingo (30).
Rui falou sobre o assunto em entrevista à Rádio Metrópole, de Salvador, nesta quinta-feira (27), ao responder se estaria disposto a se candidatar a prefeito de Salvador em 2024.
– Não tô considerando isso [ser candidato a prefeito da capital]. Nem acabei o governo ainda. O que eu considero, eventualmente, é poder ajudar num desafio nacional, se o presidente [Lula] assim entender e convidar para alguma função pública que eu possa contribuir – declarou.
O MINISTÉRIO DE RUI
Rui Costa é formado em Economia pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) e, no Governo do Estado, conciliou equilíbrio fiscal com o segundo maior volume de investimentos dos estados brasileiros, atrás apenas de São Paulo, de acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional. A gestão também expandiu as parcerias público-privadas e reduziu despesas de custeio.
As credenciais de Rui já suscitaram especulações sobre sua possível ida para o Ministério da Economia. Hoje, com a diversidade de interesses contidos na aliança de 16 partidos que apoiam Lula, essa possibilidade parece menos provável.
Os ministérios da Infraestrutura e de Desenvolvimento Regional também são cobiçados e afeitos ao perfil do governador baiano, que não deu detalhes sobre como ou em qual função gostaria de atuar, se o ex-presidente voltar ao Palácio do Planalto e convocá-lo para uma missão em Brasília.
As películas de controle solar são comumente conhecidas como insufilm e fumê. Normalmente, o seu uso serve para diminuir a passagem de luz e controlar/amenizar o calor no habitáculo do veículo. Algumas pessoas usam com fim estético automotivo e outros para não serem “vistos” – cada um com o seu motivo pessoal.
O problema das películas muito escuras ou com baixa passagem de luminosidade é que pode gerar algum tipo de “problema”. Vamos pensar numa situação hipotética, onde o proprietário esteja dirigindo e o seu carro tenha os vidros muito escuros, inclusive o para-brisas, e ele seja vítima de um sequestro… Esse cidadão, envolto de bandidos, não teria como ser visto devido às condições dos vidros do seu automóvel.
Existem várias situações que eu poderia citar, mas a descrita anteriormente é somente para ativar a sua mente sobre possíveis acontecimentos ruins.
As leis sobre a proibição ou não sempre existiram, porém, desta vez, os órgãos responsáveis estão com a promessa de haver maior fiscalização e rigor. Os agentes de trânsito farão a verificação utilizando um aparelho chamado de MTL (Medidor de Transmitância Luminosa) ou também chamado de luxímetro.
Os vidros principais à condução do veículo (para-brisa, vidros de porta dianteiros e vidro vigia) foram fixados com um percentual permitido de até 70% de passagem luminosa. Os demais podem ter até 28% (vidros traseiros de porta e vidros laterais).
É importante saber que todos os vidros devem ser chancelados – obter a marcação do percentual de luminosidade e a marca do instalador.
Caso a chancela não seja visível ou não possua a marca do instalador, estará inválida e lhe trará problema. Ou seja, se a chancela não mostrar de forma legível o seu índice de transmitância luminosa e/ou falta de indicação do instalador, essa película estará irregular. Também caso formem bolhas de ar entre o fumê e o vidro, o veículo será multado no valor de R$ 195,23 (natureza grave) e o proprietário acumulará 5 pontos na carteira. O carro poderá ser guinchado ou a autoridade de trânsito poderá liberar a saída, caso o próprio dono do veículo retire as películas instaladas (mas não se retira a multa).
Os vidros do teto e dos veículos blindados são isentos das exigências de transmitância luminosa, assim como os veículos agrícolas, rodoviários, florestais e outros veículos cuja circulação ocorra fora das vias públicas.
O que posso deixar como recomendação é que será essencial aos proprietários de veículos usuários de películas buscarem por empresas sérias e comprometidas com qualidade nos produtos e instalação.
Ícaro Mota é consultor automotivo e diretor da I´CAR. A coluna é publicada às sextas-feiras.
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Maior fabricante de carros elétricos do mundo, a BYD assinou protocolo de intenções com o governo da Bahia para instalar três fábricas no Estado, num investimento previsto de R$ 3 bilhões. Segundo o protocolo, as unidades irão produzir caminhões elétricos, caros de passeio elétricos e híbridos e processar lítio e ferro fosfato.
O protocolo de intenções foi assinado pela subsidiária brasileira da BYD. Pelo Estado, assinaram o documento o governador Rui Costa e os secretários estaduais de Desenvolvimento Econômico, José Nunes Soares, e da Fazenda, Manoel Vitório. Já o diretor-presidente da BYD do Brasil, Tie Li, assinou o protocolo de intenções em nome da empresa.
Segundo cronograma divulgado pela empresa e governo baiano, todas as unidades começam a ser implantadas em junho de 2023. Duas delas devem estar concluídas em setembro de 2024, com início de operação em outubro. A terceira tem conclusão prevista para dezembro do mesmo ano, com início de operação em janeiro de 2025.
ETAPAS DO PROJETO
A implantação de uma indústria química para processamento de lítio e ferro fosfato constitui, de acordo com o protocolo, a primeira fase do empreendimento. Esta unidade utilizará como insumos o lítio extraído no Brasil. A produção desta unidade será exportada para a China.
Paralelamente com a indústria química, será implantada a fábrica de chassis para produção de ônibus e caminhões elétricos, sendo que a produção de ônibus elétrico será para abastecer o mercado das regiões Norte e Nordeste do Brasil. A produção de veículos de passeio elétricos e híbridos compreende a terceira fase do acordo. O protocolo prevê ainda que a BYD também analisará a viabilidade da importação de veículos acabados pelo porto de Salvador.
INCENTIVOS
A contribuição do Estado da Bahia para viabilização do empreendimento inclui a concessão de incentivos fiscais até 31 de dezembro de 2032, de acordo com a legislação tributária estadual. Os benefícios baseiam-se na Lei nº 7.537/99 que institui o Programa Especial de Incentivo ao Setor Automotivo da Bahia (Proauto), e na Lei nº 7.980/2001 e Decreto n.º 8.205/2002, estaduais, que institui o Programa de Desenvolvimento Industrial e de Integração Econômica (Desenvolve).
COMPROMISSOS
Segundo divulgado pelas partes, dentre as contrapartidas assumidas pela BYD está a elaboração de um plano de negócios detalhado, que deverá ser aprovado pelo Estado. A empresa deverá promover o treinamento e a capacitação de mão de obra especializada, prioritariamente local, a ser aproveitada no processo fabril.
Deverá ainda, a cada seis meses após a assinatura do protocolo e até a entrada em operação das unidades industriais, informar à Secretaria de Desenvolvimento Econômico sobre o estágio do empreendimento e a previsão de implantação.Leia Mais
A última sexta-feira de outubro, dia 28, traz oferta de 99 vagas de emprego e de estágio em municípios do sul e do sudoeste da Bahia. São 45 oportunidades em Itabuna, 45 em Jequié e 9 em Ilhéus, todas elas com intermediação do SineBahia.
Os interessados têm até as 15h30min para apresentação e cadastro no SineBahia. A unidade do serviço estadual de intermediação de vagas atende no andar superior do Shopping Jequitibá, em Itabuna, e na Avenida Octávio Mangabeira, no Mandacaru, em Jequié. Em Ilhéus, o atendimento ocorre no prédio do SAC, em frente à Praça Cairu, no Centro.
O candidato não pode esquecer de se apresentar, no SineBahia, carteiras de Identidade e de Trabalho, CPF e comprovantes de escolaridade e de residência, além de curso específico para a área desejada, caso possua. Clique em Leia Mais, abaixo, e confira todas as vagas abertas.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou que o projeto que reabre o prazo de adesão ao programa de repatriação de recursos não declarados retornará a pauta de votação do Plenário no início de novembro. De autoria do próprio Pacheco, o PL 798/2021 se soma a outras iniciativas já aprovadas pela Casa destinadas ao pagamento do piso nacional da enfermagem.
“Já na próxima semana, na reunião de líderes, vamos fazer uma programação em que esse projeto estará já, na primeira quinzena de novembro, acredito eu, sendo apreciado pelo Senado Federal para que possa ser um dos pilares das fontes de custeio para a fixação definitiva do piso nacional da enfermagem” afirmou.
O programa de repatriação de recursos foi criado em 2016 (Lei 13.254, de 2016) e, até o fim de 2017, trouxe de volta ao Brasil cerca de R$ 175 bilhões. O novo projeto reabre por 120 dias o prazo para que o interessado possa aderir ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT).
O texto deixa claro que o contribuinte que aderir ao RERCT deverá identificar a origem dos bens e declarar que os valores têm origem em atividade econômica lícita, sem obrigatoriedade de comprovação. Assim, o ônus da prova de demonstrar que as informações prestadas são falsas recai, em qualquer tempo, sobre a Receita Federal.
A Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) anunciou a abertura de 260 vagas no Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor). As vagas são para ingresso de profissionais da educação, sendo parte delas para os que ainda não possuem curso superior. No Campus Jorge Amado, em Itabuna, são 80 vagas para Licenciatura Interdisciplinar em Linguagens e suas Tecnologias/Língua Portuguesa (Primeira Licenciatura), para ingresso em 2023.
No Campus Sosígenes Costa, em Porto Seguro, no extremo-sul da Bahia, são 180 vagas, das quais 80 para Licenciatura Interdisciplinar em Ciências da Natureza e suas Tecnologias (Primeira Licenciatura), que compreende as áreas de Biologia, Física, Química e Geociências; e outras 100 vagas para Segunda Licenciatura em Matemática.
Os professores das redes públicas municipais ou estadual interessados em um dos cursos deverão cadastrar-se ou atualizar seu cadastro na Plataforma Capes de Educação Básica para pré-inscrição até o dia 6 de janeiro de 2023.
Com início previsto para o segundo semestre de 2023, os cursos têm propostas diferenciadas, com a oferta de componentes curriculares em módulos, no período de férias e/ou fins de semana, para contemplar as especificidades dos professores em serviço.
A Primeira Licenciatura é destinada para docentes que não possuam formação específica de nível superior na área em que atuam e a Segunda Licenciatura para docentes com licenciatura em área diferente daquela que lecionam. Mais informações podem ser obtidas por meio do e-mail graduacao@ufsb.edu.br ou pelo WhatsApp Parfor: (73) 98121-4804.
Um dos suspeitos de envolvimento no assassinato do taxista José Raimundo Honorato, de 69 anos, no bairro São Roque, em Itabuna, já está detido no conjunto penal no município do sul da Bahia. Marcos Vinícius Gouveia, de 18 anos, foi preso junto com o comparsa Ítalo França, minutos após registro de um assalto contra um taxista em Ilhéus, na quarta-feira (26), no bairro do Malhado.
De acordo com o titular da Delegacia de Furtos e Roubos de Itabuna, Miguel Cicerelli, Marcos Vinícius foi identificado por meio de imagens de câmeras de segurança e reconhecido por testemunhas que viram o acusado com comparsas solicitando uma corrida do terminal rodoviário de Itabuna para o Condomínio Habitacional Pedro Fontes, no bairro São Roque. O crime ocorreu no dia 6 deste mês.
O delegado Miguel Cicerelli informou que, após o crime em Itabuna, o acusado fugiu para a região de Gandu. Cicerelli afirmou ter pedida a prisão do suspeito pelo crime de latrocínio, que é roubo seguido de morte. Os bandidos levaram o veículo, além de dispararem contra o taxista.
O policial disse ainda que Marcos Vinícius é suspeito de cometer outros crimes na região no sul da Bahia. “O Marcos Vinícius tem 18 anos. Apesar de ser jovem, ele vem praticando vários roubos à mão armada aqui em Itabuna, Ilhéus e outros municípios da região. Ele é uma pessoa de alta periculosidade, que agride as vítimas de forma gratuita”, assegurou. Ele está detido no Conjunto Penal de Itabuna.
O ex-presidente Lula (PT) manteve 49% das intenções de voto na corrida ao Palácio do Planalto e viu Jair Bolsonaro (PL), que disputa a reeleição, oscilar um ponto para baixo, agora com 44%, na mais nova pesquisa Datafolha. Os números foram divulgados há pouco, a três dias das eleições.
Os pesquisadores foram às ruas no período de terça-feira (25) até hoje (27). Das consultas extraíram percentual estável para Lula, que manteve os 49% da semana passada. Os dados de agora não foram bons para o presidente Jair Bolsonaro (PL), que oscilou de 45% para 44% nos votos totais.
O percentual de eleitores indecisos subiu de 1% para 2%, enquanto houve queda de 5% para 4% daqueles que pretendem votar em branco ou anular no próximo domingo (30).
VOTOS VÁLIDOS E ESPONTÂNEA
Quando considerados apenas votos válidos, Lula atinge 53% (eram 52% na semana passada). Na outra ponta, Bolsonaro caiu de 48% para 47% no período. Lula viu a sua rejeição no Datafolha oscilar para 45%, enquanto o presidente manteve os 50%.
Na espontânea, quando o pesquisador não apresenta cartela com opções de candidatos, Lula manteve os 47% da semana passada, enquanto Bolsonaro oscilou de 44% para 42%, dentro da margem de erro de 2 pontos percentuais.
A pesquisa Datafolha foi contratada pela Folha de São Paulo e pela Rede Globo. De 25 a 27 de outubro, o instituto consultou 4.580 eleitores em 252 municípios. A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos. O levantamento está registrado no Tribunal Superior Eleitoral com o protocolo BR-04208/2022.
A nova pesquisa AtlasIntel, publicada há pouco, mostra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com 53,2% das intenções de voto válido ante 46,8% do presidente Jair Bolsonaro (PL). A vantagem de Lula oscilou positivamente em 0,4 pontos percentuais, chegando a 6,4 p.p.
A margem de erro é de 1 ponto percentual e a confiança da pesquisa é de 95%. Os dados foram coletados pela internet, de 21 a 25 de outubro, com participação de 7.500 eleitores de 1.776 municípios, segundo a realizadora. A própria AtlasIntel contratou o levantamento e o registro no TSE é BR-01560/2022.
O prefeito Mário Alexandre, Marão (PSD), anunciou que os ônibus do transporte público de Ilhéus rodarão sem cobrar passagem no segundo turno das eleições 2022, marcado para domingo (30).
A medida foi autorizada em todo o país pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido da Rede Sustentabilidade. O posicionamento da Justiça deu respaldo à iniciativa no município, segundo Marão, que falou sobre a gratuidade em entrevista ao programa O Tabuleiro, da Ilhéus FM, nesta quinta-feira (27). Ele já havia antecipado que trabalhava para confirmar a oferta de ônibus gratuitos (relembre).
A vizinha Itabuna também anunciou a gratuidade do transporte coletiva no dia de votação (veja aqui), a exemplo de Alagoinhas, Amargosa, Brumado, Esplanada, Ribeira do Pombal e Santo Estevão, além de Salvador e sua Região Metropolitana.
Hoje (27), o Governo do Estado assegurou passe livre para os eleitores no sistema ferry boat, nas lanchinhas do transporte Salvador-Mar Grande e no metrô. A gratuidade será a partir da 0h de domingo e segue até as 23h59.
A Defensoria Pública do Estado emitiu ofício solicitando que 53 municípios baianos garantissem o transporte gratuito dos eleitores. A Prefeitura de Vitória da Conquista se opôs à medida e, hoje (27), a pedido da Defensoria, a Justiça determinou que o município oferte ônibus gratuito à população neste domingo. Ações semelhantes tentam assegurar o mesmo direito aos moradores de Juazeiro e Paulo Afonso.
O Governo do Estado informou que pagará mais R$ 69,8 milhões de precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), nesta sexta-feira (28). O dinheiro é destinado a 10.247 educadores que atuaram na rede estadual de ensino entre janeiro de 1998 e dezembro 2006 e não têm mais vínculo com ela.
A gestão estadual esclareceu, em nota, que a liberação vale para os professores que fizeram a atualização cadastral, informando dados pessoais e bancários, nos postos da Rede SAC, sem apresentar inconsistências. O procedimento é solicitado para os profissionais que constam entre os beneficiários e que estão fora de folha por não atuarem mais no Estado.
O pagamento corresponderá a 90% do total a que os educadores têm direito. Os 10% restantes serão pagos em 90 dias.
ATUALIZAÇÃO DE CADASTRO
O trabalhador que tem direito ao abono, mas não o recebeu por falta de cadastramento, deve atualizar o cadastro até 25 de novembro de 2022. O procedimento é feito nas unidades da Rede SAC. O agendamento está disponível no SAC Digital ou pelos telefones (71) 4020-5353 (ligação de celular) e 0800 071 5353 (ligação de fixo).
Para a atualização, deve-se selecionar na plataforma o serviço Cadastrar Informação Bancária Precatório SEC – CEPREV. No dia do atendimento, é necessário apresentar documento de identificação com foto, CPF, comprovante de endereço e comprovante de conta corrente em banco físico.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), converteu a prisão em flagrante do ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB-RJ) em preventiva (por tempo indeterminado), nesta quinta-feira (27). Preso desde domingo (23), após ferir dois policiais federais, o aliado do presidente Jair Bolsonaro (PL) está no Complexo Penitenciário de Gericinó (Bangu 8), no Rio de Janeiro.
Na decisão, Moraes relembra que o ex-deputado disparou uma rajada de mais de cinquenta tiros de fuzil e lançou três granadas de efeito moral contra os quatro policiais que foram cumprir mandado de prisão na casa do investigado, na cidade fluminense de Comendador Levy Gasparian. Jefferson foi indiciado por quatro tentativas de homicídio.
“O cenário se revela ainda mais grave pois, conforme constou do auto de apreensão, foram apreendidos mais de 7 (sete) mil cartuchos de munição (compatíveis com fuzis e pistolas)”, acrescentou Moraes. A conduta do ex-deputado torna necessária a manutenção da prisão para garantia da ordem, “conforme ampla jurisprudência desta Suprema Corte”, concluiu o ministro.
POLICIAIS FERIDOS
A agente Karina Oliveira e o delegado Marcelo Villela integravam a equipe encarregada do mandado de prisão. Ambos foram feridos por estilhaços das granadas; ela no quadril e ele no crânio.
Daniel Carvalho da Silva, de 32 anos, morreu eletrocutado por uma linha viva de alta voltagem, na noite desta quarta-feira (26), quando estava na varanda de uma casa na Barra de Taípe, em Ilhéus.
A ocorrência foi atendida por equipe do Corpo de Bombeiros, que já encontrou Daniel morto no local. Não há detalhes sobre as circunstâncias da eletrocussão. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) investiga se o homem teve contato direto com a fiação ou se foi atingido a distância.
A vítima é natural do Rio de Janeiro. Responsável pelo fornecimento de eletricidade no estado, a Neoenergia Coelba lamentou a morte de Daniel e informou, em nota, a adoção de medidas cabíveis para apurar as causas da tragédia. A concessionária também afirma ter se colocado à disposição da família de Daniel.
O debate não é partidário, mas de pedaços esquecidos do país que precisam ser aproximados e inseridos no cotidiano das ações governamentais.
Rosivaldo Pinheiro || rpmvida@yahoo.com.br
Durante essa disputa eleitoral, fiquei sem tempo de vir aqui nesse espaço para socializar com aqueles que gostam dos meus posicionamentos e visão de mundo em relação ao momento de cidadania que estamos vivenciando. Hoje, ao levantar, optei por, ao invés do café, fazer esse texto.
Estamos num país onde um pão comum e uma fatia de queijo, acompanhado de uma xícara de café com leite, custa em média dez reais.
Como fechar os olhos para essa realidade?
Como afirmar que estamos economicamente bem?
Não quero avançar muito na análise do nosso cenário macro e microeconômico, mas apenas chamar atenção a partir do preço do cafezinho típico brasileiro para dimensionarmos o momento singular que estamos vivendo no país. Nesse cenário catastrófico se insere a realidade nua e crua de milhões de irmãs e irmãos que não têm o que comer. Segundo os números pesquisados, já passam de 30 milhões de brasileiros nessa catastrófica situação.
A esse trágico cenário se juntam os milhões de desempregados, os desalentados (grupo que não procura mais emprego), os que se aventuram nas vias e vielas dos quatro cantos deste país, tentando empreender na informalidade ou através da precarização da relação capital-trabalho, levando com muito suor um pouco de dinheiro para tocar o seu sustento. Esse universo composto por desalentados, informais não aparece no dado do desemprego.
Só para lembrar: perdemos muitos direitos com a reforma trabalhista, e o cenário que está em curso no governo atual, através do ministério comandado por Paulo Guedes, é de aumento da precarização da relação capital-trabalho ao acolher solicitação de um grupo de empresários ligado ao pensamento liberal. Além desse mal, o reajuste do salário mínimo não tem incorporado a inflação e tem perdido poder de compra.
É nesse país de retalhos – e de retaliação – que se concentra o grande debate nessas eleições: dois projetos antagônicos, um versa pela via do estado liberal e a serviço dos mais ricos, o outro, segue na perspectiva de reconstrução do estado desenvolvimentista, onde as políticas públicas se assentam num estado indutor do desenvolvimento e na atenção aos mais vulneráveis. O debate não é partidário, mas de pedaços esquecidos do país que precisam ser aproximados e inseridos no cotidiano das ações governamentais.
A cidadania é algo sagrado. Exige também o exercício da democracia. Para tanto, exercer um bom debate de ideias se faz necessário ao fortalecimento do sistema político.
Precisamos dialogar e romper com a polarização maniqueísta do bem contra o mal. Nele, o aparecimento de uma realidade paralela ofusca a verdadeira necessidade de se aferir os modelos em curso, dificultando a compreensão por parte de parcela expressiva do eleitorado e criando muita incompreensão em relação aos projetos e programas que são defendidos pelo ex-presidente Lula e o atual, Bolsonaro.
Que a serenidade e a sanidade façam morada e possam habitar mentes e corações no próximo dia 30. Que usemos esse tempo atual de forma didática e que possamos assumir o protagonismo e voltar a colocar o país nos trilhos do desenvolvimento interno e nos grandes fóruns mundiais, adotando políticas públicas que elevem a qualidade de vida das brasileiras e dos brasileiros em todas as classes, com especial atenção aos que estão fora do orçamento atual, possibilitando o resgate do valor nação, sepultando a falta de interesse na condução da vida nacional e resgatando a cidadania.
Rosivaldo Pinheiro é comunicador, economista e especialista em Gestão de Cidades (Uesc).
