O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconheceu a prática de fraude na cota de gênero nas eleições para o cargo de vereador no município baiano de Ipirá, em 2020. Por unanimidade, os ministros deram provimento a recurso do diretório municipal do Partido dos Trabalhadores (PT), para decretar a nulidade de todos os votos recebidos pelo Partido Progressistas (PP) e pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) naquele pleito e cassar os registros e diplomas dos candidatos vinculados.
Também foi determinado o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário. Por fim, foi declarada a inelegibilidade de Ivete Francisca da Silva Matos (PP) e Fabrícia dos Santos Dunda (PSB), candidatas lançadas pelas agremiações com o intuito de simular o cumprimento do percentual mínimo de 30% para cada gênero. A decisão deverá ser cumprida imediatamente, independentemente da publicação do acórdão.
ENTENDA O CASO
Na origem, o PT ajuizou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral alegando que as candidaturas de Ivete e Fabrícia eram fictícias, já que ambas não receberam votos, nem incentivo financeiro das agremiações pelas quais concorreram no pleito de 2020.
Ao examinar o conjunto de provas apresentadas, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) reformou a sentença de primeiro grau que havia reconhecido a prática de fraude à cota de gênero. Para a corte regional, a existência de panfletos de propaganda, postagens de eventos eleitorais e de despesas de campanha era suficiente para atestar a efetiva participação das candidatas naquele pleito.
RELATOR CONFIRMOU FRAUDE
Ao proferir o voto, o presidente da Corte Eleitoral e relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, explicou que, além de não promoverem as próprias candidaturas, Ivete e Fabrícia ainda teriam se engajado na campanha de Rafael Teixeira, presidente do Partido Progressistas na localidade, que também participou da disputa.
A Receita Federal libera, a partir das 10h desta quarta-feira (24), a consulta ao quarto lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2022. Esse lote contempla também restituições residuais de exercícios anteriores.
O crédito bancário para 4.462.564 contribuintes será feito no dia 31 de agosto, no valor total de R$ 6 bilhões. Desse total, R$ 265.909.045,61 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade legal, sendo 7.855 idosos acima de 80 anos, 60.575 entre 60 e 79 anos, 5.514 com alguma deficiência física, mental ou moléstia grave e 25.854 cuja maior fonte de renda seja o magistério. Foram contemplados ainda 4.362.766 não prioritários que entregaram a declaração até o dia 30 de maio deste ano.
Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet (www.gov.br/receitafederal), clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”. A página apresenta orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou uma consulta completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC.
A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente em suas bases informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
O pagamento da restituição é realizado na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda, de forma direta ou por indicação de chave PIX. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado (por exemplo, a conta informada foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.
Neste caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, acessando o endereço: https://www.bb.com.br/irpf, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de um ano, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
Desaparecido desde o dia 16 deste mês, um comerciante de Itabuna foi vítima de acidente de carro, na BA-263, no município de Itambé, no sudoeste da Bahia, conforme investigações da polícia. O corpo de Edjôfre Miranda dos Santos, de 60 anos, estava ao lado do próprio carro, em uma ribanceira, e foi encontrado nesta terça-feira (23).
Segundo a Polícia Civil, existem indícios de que Rufino, como era mais conhecido, perdeu o controle da direção do veículo, rodou na pista e caiu na ribanceira. O acidente teria ocorrido no mesmo dia em que a vítima saiu de Itabuna como destino a Vitória da Conquista, no sudoeste do estado, onde buscaria um caminhão.
Preocupados com a falta de contato com Rufino, familiares registraram queixa do desaparecimento no dia 18, quando foram iniciadas as buscas. Durante as investigações, a polícia encontrou imagens de câmera de segurança de um posto de combustível em Itambé, onde o comerciante de Itabuna abasteceu o veículo de passeio antes de seguir viagem.
Ministério Público da Bahia abre, a partir desta quarta-feira (24), inscrições para selecionar novos estagiários de Direito para promotorias regionais de três municípios do interior. Serão abertas quatro vagas para a Promotoria Regional de Ilhéus, 19 vagas para a Regional de Vitória da Conquista e seis para a sede e promotorias integrantes da Regional de Itapetinga.
Para a Promotoria Regional de Ilhéus, os interessados poderão se inscrever desta terça até o dia 30 de setembro. Já para as vagas nas promotorias dos municípios de Vitória da Conquista e Itapetinga, o prazo vai de 29 de agosto a 30 de setembro. A taxa de inscrição é de R$ 55,00.
Há vagas de estágio também na promotoria regional de Itabuna. A seleção visa o preenchimento de cinco vagas para a sede da Regional e sete vagas para as demais promotorias integrantes: Buerarema, Camacan, Coaraci, Ibicaraí, Itajuípe, Ubaitaba e Ubatã. As inscrições prosseguem até o dia 2 de setembro.
Os interessados devem efetuar as inscrições nas sedes das Promotorias de Justiça ou nos seus endereços eletrônicos, com uma fotocópia do RG, uma foto 3×4 e o comprovante de pagamento da taxa de inscrição autenticado pelo banco.
Para concorrer à vaga, o estudante deve estar matriculado, no mínimo, no semestre correspondente à metade do curso em uma das instituições de Ensino Superior conveniadas ao Ministério Público. Mais informações sobre os processos seletivos podem ser consultadas nos editais.
O provedor da Santa Casa de Misericórdia de Itabuna, Francisco Valdece, afirmou que a instituição não terá condições de pagar o Piso Nacional da Enfermagem se não tiver auxílio do poder público. “A Santa Casa é absolutamente favorável ao aumento do teto da enfermagem. Só não temos como arcar com o reajuste se não houver uma ajuda dos governos federal, estadual ou municipal”, declarou.
A Lei Nacional 14.434/2022 estabelece remuneração mínima de R$ 4.750,00 para enfermeiros e valores proporcionais de 70% para os técnicos e 50% para auxiliares e parteiras, corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor (INPC), a partir de setembro de 2022.
A instituição emprega 837 profissionais da área e prevê impacto de R$ 1.671.88.99 na folha. “Esse valor se juntará ao déficit mensal de R$ 3,2 milhões da tabela SUS, totalizando um déficit de quase R$ 5 milhões por mês. Se não houver uma fonte de financiamento para cobrir essa diferença, é óbvio que a Santa Casa de Itabuna não resistirá por muito tempo”, alerta o provedor.
A Santa Casa responde por mais de 70% dos serviços de média e alta complexidade do Sistema Único de Saúde (SUS) no sul da Bahia. Representantes da instituição estão em Brasília, onde participam do 30º Congresso Nacional das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos. O desafio para se cumprir a nova legislação salarial é um dos temas em debate no evento.
O programa Frente a Frente com a Verdade, da Rádio Bahiana de Ilhéus, estreia na próxima segunda-feira (29), com apresentação de Anderson Silva e Christian Jesus, o Cijay Oficial. A atração vai ao ar de segunda a sexta, sempre das 12h às 13h30min.
A dupla promete entregar informação e entretenimento e pretende estabelecer mais um canal de diálogo da emissora com a sociedade. A iniciativa faz parte do projeto de dinamização da grade da Bahiana, um dos veículos de comunicação mais tradicionais do sul do estado, com 63 anos de história.
Câmeras de segurança de um supermercado de Eunápolis, no extremo-sul baiano, registraram o furto de 95 quilos de carne bovina, 25 quilos de bacon e um fardo de biscoito. O crime foi cometido por um homem de cabelos grisalhos, que agiu como cliente.
O estabelecimento fica às margens da BR-367. O homem chegou ao local em um carro branco, estacionou e entrou na loja. Após encher o carrinho de compras, saiu com ele pela porta de entrada e o deixou na área externa do estabelecimento.
Na sequência, foi até o próprio carro para disfarçar, manobrou o veículo e voltou para buscar o material furtado. Até a tarde desta terça-feira (23), ele não foi localizado. Com informações do Radar 64.
O Facebook foi condenado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) a pagar uma multa de R$ 6,6 milhões por ter vazado dados de usuários brasileiros. Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a multa poderá ser reduzida em até 25% “caso a rede social não recorra da decisão”.
Os dados dos usuários foram repassados em 2018 à empresa de consultoria de marketing político Cambridge Analytica, contratada para ajudar na campanha eleitoral de Donald Trump, ex-presidente dos Estados Unidos.
Segundo o MJ, há estimativas sugerindo que 443 mil brasileiros tiveram seus dados vazados, em meio às 87 milhões de contas vítimas do vazamento, que resultou no envio de conteúdos políticos relacionados ao então candidato norte-americano.
“Ainda naquele ano, a investigação concluiu que o compartilhamento ilegal de dados se dava por meio da instalação de um aplicativo de teste de personalidade, o ‘This Is Your Digital Life’. Por apresentar falhas ao informar sobre as configurações de privacidade, a Senacon entendeu que o Facebook cometia prática abusiva com os usuários e, por isso, aplicou a multa de R$ 6,6 milhões”, informou, em nota, o MJ.
Ainda segundo a pasta, apesar de, em julho de 2022, a própria Senacon ter anulado a condenação, “para garantir a ampla defesa do Facebook”, a empresa continuou a afirmar que não havia indícios de que dados dos brasileiros teriam sido transferidos à Cambridge Analytica e que, portanto, “não haveria que se falar em mau uso ou exposição indevida desses dados”.
Diante das alegações, que não foram aceitas pela Senacon, a multa foi então restabelecida. Agência Brasil.
A Associação dos Agentes de Saúde de Ilhéus está em processo de reativação e o grupo responsável pelo trabalho convocou a categoria para uma assembleia geral. A princípio, a reunião seria na sexta-feira (26), mas foi antecipada para esta quinta (25), às 9h, na Câmara de Vereadores.
A pauta da assembleia inclui a situação jurídica da entidade junto a órgãos públicos; a filiação de novos membros; a mudança do estatuto; e a eleição da nova diretoria. Atualizado às 17h35min.
A requalificação da feira livre do São Caetano, em Itabuna, exigirá a transferência temporária dos feirantes para o espaço da antiga fábrica de calçados Kildare, no prolongamento da Avenida Manoel Chaves, no mesmo bairro.
Segundo a Prefeitura, a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) pretende iniciar a reforma nas próximas semanas. A ordem de serviço já foi assinada pelo governador Rui Costa (PT), que autorizou o investimento de R$ 12 milhões.
A área da antiga fábrica é utilizada pela equipe de handebol de um projeto social. Por isso, os 16 atletas passarão a treinar na Vila Olímpica, enquanto os atletas amadores de futebol do bairro usarão outras praças esportivas, a exemplo da Areninha Esportiva da Avenida Fernando Cordier, recém-inaugurada. “Essas atividades esportivas não sofrerão nenhum prejuízo”, assegurou o secretário de Esportes e Lazer de Itabuna, Alcântara Pellegrini.
Uma força-tarefa resgatou dois homens que trabalhavam em condições análogas à escravidão no Lagoa Salgada, bairro de Feira de Santana, no interior baiano. Gesseiros, os trabalhadores habitavam alojamento insalubre. A operação reuniu fiscais do Ministério da Justiça, procuradores e perito do Ministério Público do Trabalho e policiais militares.
O MPT informa que o responsável pelo negócio solicitou as carteiras de trabalho das vítimas, mas não formalizou as contratações. “Quando tinha serviço, ele dava R$50 por dia, quando não tinha a gente não recebia nada”, denunciou um dos homens à equipe de resgate, que reuniu auditores-fiscais, duas procuradoras do Trabalho e um perito.
ALOJAMENTO NO DEPÓSITO
Além de dividir espaço com materiais de construção e entulho, os trabalhadores não tinham banheiro. Faziam suas necessidades em ambientes improvisados, o que exigia que enterrassem o excremento. Para tomar banho, cozinhar e se hidratar, usavam água armazenada num tonel, antes utilizado para guardar gesso.
O alojamento – ou depósito – não tinha fogão. A comida era preparada numa fogueira. O ponto de eletricidade vinha de uma ligação clandestina puxada do estabelecimento ao lado, com graves riscos de choque elétrico e incêndio.
O resgate foi feito na última quinta-feira (18) e deixou de ser sigiloso ontem (22), quando representante do investigado iniciou as negociações para pagar a rescisão dos trabalhadores. Os homens foram encaminhados para o serviço de assistência social do município e, nos próximos dias, receberão a primeira das três parcelas do seguro-desemprego especial para vítimas do trabalho escravo.
Caso o empregador não cumpra com suas obrigações trabalhistas perante a Gerência Regional do Trabalho, o MPT pode adotar medidas judiciais para garantir o pagamento das verbas trabalhistas e rescisórias, além de indenizações. Atualizado às 17h40min.
Estudantes do 9º ano do Instituto Municipal de Ensino Eusínio Lavigne (IME), em Ilhéus, embarcaram numa viagem de autoconhecimento para refletir sobre as relações que estabelecem com a própria escola. O ponto de partida é uma máxima do filósofo grego Sócrates (470-399 a.C.), com a exposição fotográfica IME, conheça-te a ti mesmo: Filosofia e Arte construindo uma formação cidadã.
Coordenada pelo professor de Filosofia Anildo de Souza Silva, a exposição estreou nesta segunda-feira (22) e ficará aberta ao público até amanhã (24), no horário escolar.
Para instigar a reflexão dos estudantes, Anildo propôs que eles representassem, com fotografias, o que pensam da escola. A exposição também é composta por imagens em três dimensões, que permitiram a participação dos estudantes com deficiência visual no processo criativo.
Um dos objetivos do trabalho artístico e filosófico é despertar nos estudantes a compreensão de que, hoje, eles também são atores da história do IME, a mais tradicional escola pública de Ilhéus, concebida no Governo Eusínio Lavigne (1930-1937) e inaugurada em 1939, após a cassação do mandatário pela ditadura do Estado Novo.
Estudantes do 9º ano do Instituto Municipal de Ensino Eusínio Lavigne (IME), em Ilhéus, embarcaram numa viagem de autoconhecimento para refletir sobre as relações que estabelecem com a própria escola. O ponto de partida é uma máxima do filósofo grego Sócrates (470-399 a.C.), com a exposição fotográfica IME, conheça-te a ti mesmo: Filosofia e Arte construindo uma formação cidadã.
Coordenada pelo professor de Filosofia Anildo de Souza Silva, a exposição estreou nesta segunda-feira (22) e ficará aberta ao público até amanhã (24), no horário escolar.
Para instigar a reflexão dos estudantes, Anildo propôs que eles representassem, com fotografias, o que pensam da escola. A exposição também é composta por imagens em três dimensões, que permitiram a participação dos estudantes com deficiência visual no processo criativo.
Um dos objetivos do trabalho artístico e filosófico é despertar nos estudantes a compreensão de que, hoje, eles também são atores da história do IME, a mais tradicional escola pública de Ilhéus, concebida no Governo Eusínio Lavigne (1930-1937) e inaugurada em 1939, após a cassação do mandatário pela ditadura do Estado Novo.
Candidato a deputado federal pelo União Brasil, o empresário Valderico Junior está propondo que seja o Governo do Estado o responsável pela reforma e modernização da Central de Abastecimento do Malhado. “Se a prefeitura não pode fazer nada, é dever do Estado reformar esse espaço”, afirmou o candidato.
Valderico visitou a Central de Abastecimento, no último final de semana, e assumiu o compromisso de levar as demandas dos comerciantes ao candidato do seu partido ao Governo da Bahia, ACM Neto.
Durante a visita, o candidato conversou com trabalhadores e consumidores da Central, um dos principais mercados populares da Bahia. “Reafirmo meu compromisso de lutar pela requalificação da Feira do Malhado”, disse o candidato, que em 2020 disputou a Prefeitura de Ilhéus.
As unidades do SineBahia nos municípios de Itabuna e Ilhéus, no sul, e Jequié, no sudoeste do estado, têm oferta de mais de 130 vagas de emprego e de estágio nesta terça-feira (23).
A unidade de Itabuna, que funciona no Shopping Jequitibá, na Avenida Aziz Maron (Beira-Rio), oferta 57 vagas. Com segunda maior número de vagas, 56, a unidade de Jequié funciona na Avenida Octávio Mangabeira, no bairro Mandacaru. Já o SineBahia de Ilhéus atende em frente à Praça Cairu, no Centro, e hoje oferece 18 vagas.
Os interessados devem procurar uma destas unidades, até as 15h30min, munidos de carteiras de Trabalho e de Identidade (RG), CPF e comprovantes de escolaridade, endereço e vacinação. Para conferir todas as vagas informadas pelo SineBahia, clique em Leia Mais logo abaixo.
