O plenário do Senado Federal vai votar nesta quarta-feira (24) o Projeto de Lei 2564/2020, que estabelece o Piso Salarial Nacional para os profissionais da enfermagem. De autoria do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), o projeto deve ser pautado com os valores atualizados pela emenda substitutiva da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), que fixa um piso de R$ 4.750,00 mensais para enfermeiros; 70% deste valor para técnicos de Enfermagem e 50% para auxiliares, parteiras e obstetrizes. Os valores serão atualizados anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
O presidente interino do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA), Holmes Filho, vai estar presente no Senado, para pressionar os parlamentares para a aprovação do Projeto. “A pandemia que assolou o mundo no ano de 2020 e que continua trazendo consequências trágicas em 2021, evidenciou a necessidade de valorização dos profissionais de saúde, em especial os profissionais de enfermagem”, disse Holmes.
Segundo o presidente interino do Coren-BA, o maior estado nordestino possui 150 mil profissionais, a maior parte atuando no Sistema Único de Saúde (SUS). Holmes disse ter solicitado apoio dos senadores baianos – Ângelo Coronel e Otto Alencar, ambos do PSD, e Jaques Wagner (PT) – para que votem pela aprovação do projeto.
FAVORÁVEIS AO PISO NACIONAL
Resultado de extenso diálogo, a proposta obteve apoio da categoria, ouvida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores de Saúde (CNTS), em assembleias, e pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), em consulta pública, na qual nove em cada dez profissionais se manifestaram favoráveis aos valores apresentados na emenda da senadora Eliziane Gama.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia abriu um inquérito para apurar as responsabilidades trabalhistas pelo acidente que deixou um operário morto após cair de um prédio, na tarde desta segunda-feira (22), na Rua Rodrigues Dórea, Armação, em Salvador. O inquérito foi aberto nesta terça-feira.
Trata-se do 14º inquérito aberto pelo órgão este ano na Bahia para investigar acidentes de trabalho. No total, foram, pelo menos, 18 mortes, segundo o MPT. O trabalhador foi identificado como João Marcos Moraes, 29 anos. Segundo informações da Polícia Civil, João lavava a fachada do local no momento do acidente. Ele caiu do prédio em construção, onde trabalhava, e o corpo foi encontrado no playground. O edifício está em fase de finalização para ser entregue aos novos moradores.
De acordo com a EngeBahia, empresa em que João prestava serviços, o operário trabalhava há seis anos na companhia. Ainda não há informações sobre o que causou o acidente. João era casado, tinha dois filhos e morava em Salvador. A família dele está no local e a empresa informou que tem prestado apoio aos parentes. O caso será investigado pela 9ª Delegacia Territorial (DT/Boca do Rio).
Diante dos fatos, o vice-procurador-chefe do MPT na Bahia, Marcelo Travassos, afirmou que o órgão abriu um inquérito civil para reunir informações que identifiquem eventuais falhas no cumprimento de normas de saúde e segurança do trabalho que tenham levado ao acidente. “O Ministério Público Trabalho na Bahia está abrindo uma investigação para que todas as circunstâncias do acidente possam ser investigadas. Então, nós vamos reunir as provas, vamos requisitar fiscalizações para que esse empregador seja responsabilizado pela sua atitude caso tenha ocorrido algum equívoco”, afirmou.
SEM TREINAMENTO
Travassos também salientou que é importante que todo trabalhador esteja capacitado para o exercício da sua função, além de que todas as normas de saúde e segurança sejam cumpridas. A esposa do operário deu declarações afirmando que a vítima não tinha recebido treinamento para trabalhar em altura. Se a vítima não estiver capacitada para o exercício do trabalho, a empresa pode ser responsabilizada por isso por meio de pagamentos de indenizações ou outras sanções previstas nas leis trabalhistas.
Caso se confirme que houve responsabilidade do empregador pelo acidente de trabalho, a partir das informações que serão colhidas pelos órgãos de fiscalização, o MPT vai buscar a reparação dos danos em ajuste de conduta ou uma ação judicial. Para isso, vai investigar eventuais falhas no cumprimento de normas de saúde e segurança do trabalho que tenham levado ao acidente.
O caso será distribuído e analisado pelo procurador designado para presidir o inquérito. Nos próximos dias, deverão ser encaminhados ofícios aos órgãos de fiscalização, como Departamento de Polícia Técnica, Corpo de Bombeiros e principalmente Superintendência Regional do Trabalho da Bahia (SRT-BA). São os auditores-fiscais do trabalho da SRT-BA que deverão concluir a peça principal do inquérito, que é o laudo apontando as falhas nas normas de segurança que levaram à tragédia. A partir dos dados recolhidos, o MPT vai buscar a reparação dos danos em um ajuste de conduta ou uma ação judicial.
NÚMEROS
No ano passado, ocorreram 12 mil acidentes de trabalho na Bahia, com 77 mortes. Neste ano, pelo menos 18 mortes de acidente do trabalho foram confirmadas no estado, número que deve subir com a consolidação dos dados da Previdência Social. Diante dos números alarmantes, o MPT reforça que as denúncias feitas pela sociedade ajudam a manter uma boa fiscalização com a finalidade de assegurar a segurança do trabalho.
“Infelizmente são mais de mil acidentes de trabalho por dia no Brasil e mais de 30 por dia na Bahia. Esses números são resultados de uma falta de cultura de cumprimento das normas de segurança e saúde do trabalho. Além disso, o custo para a sociedade e pessoas em geral é muito alto. O grupo de pessoas que são mutiladas ou que perdem a vida é muito grande. É necessário que os empregadores se conscientizem e invistam no comprimento das normas de segurança do trabalho. Por isso recomendamos que toda a sociedade comunique ao MPT sobre qualquer ocorrência de acidente de trabalho. É importante, pois temos ciência que em todos os casos podemos tomar providências”, advertiu Marcelo Travassos.
As secretarias de Saúde e de Desenvolvimento Social de Itacaré, no sul da Bahia, vêm realizando uma série de atividades informativas e de atendimento às gestantes do município, principalmente da zona rural. A missão, conforme os titulares das pastas, é oferecer às gestantes um acompanhamento adequado, além de informações e treinamentos para que tenham uma gestação segura e bem orientada, além de pós-parto adequado e que possam cuidar do bebê com mais tranquilidade.
Nesta segunda-feira (22) as ações foram realizadas no Posto de Saúde Familiar Lia Nascimento, na região rural do Pau Grande. De acordo com o secretário municipal de Saúde, Ricardo Lins, esse trabalho vai continuar nas mais diversas unidades de Saúde de Itacaré, contando com o apoio de profissionais das áreas de saúde e assistência social que estão esclarecendo todas as dúvidas das gestantes e ajudando a ter uma saúde melhor para elas e para os bebês.
Já o prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, acrescentou que essas ações de acolhimento, orientação e atendimento de saúde também vêm sendo feitas com os homens, com a realização de exames de ultrassonografia da próstata, coleta de PSA, triagem de hepatites virais, HIV/Aids, e sífilis, além do atendimento de consultas médicas clínicas e odontológicas.
Para os homens está sendo desenvolvida a campanha Novembro Azul, promovida pela Prefeitura de Itacaré, através da Secretaria de Saúde, que vem realizando atendimentos e exames para homens de todo o município, da sede e da zona rural. No último sábado foi desenvolvida a campanha no Posto de Saúde Maria de Lourdes, no distrito de Taboquinhas, realizando o atendimento de centenas de pessoas. No próximo sábado (27), será a vez do atendimento no Posto de Saúde do centro de Itacaré, a partir das 8h.
Itabuna poderá distribuir, gratuitamente, absorvente higiênico para a população de baixa renda, conforme projeto que tramita na Câmara de Vereadores. De acordo com o legislativo, 30% das mulheres itabunenses enfrentam dificuldades financeiras para a aquisição do item de higiene íntima.
Pelo projeto da vereadora Wilmaci Oliveira (PCdoB), a distribuição do absorvente a adolescentes e adultas será feito em unidades de saúde e escolas públicas da rede municipal. A matéria foi discutida na Comissão de Direitos das Mulheres da Casa.
A propositura (053/2021) inclui na Política de Saúde da Mulher um capítulo voltado para combate à pobreza menstrual. Na tarde desta segunda-feira (22), foi aprovado o relatório apresentado pelo vereador Fabrício Pancadinha (PMN). Como já tinho sido acatado parecer trazido por Dando Leone (PDT), a matéria segue para votação no Plenário Raymundo Lima.
“Desde já, quero agradecer aos colegas. É um projeto que considero de extrema relevância e, com muita alegria, creio que esta Casa irá aprovar de forma unânime. Nós precisamos instituir políticas para o público que não tem acesso ao mínimo. Esse é um debate novo, mas que repercute em toda a sociedade”, ressaltou a vereadora.
“Como o Plano Plurianual (PPA) também está sob apreciação no Legislativo, deverá ser incluída previsão para assegurar os recursos, de modo que a lei a ser aprovada não encontre entraves financeiros para ser cumprida”.
O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021, assim como o Enem 2020, tem uma série de medidas de segurança contra a covid-19. As provas começaram a ser aplicadas no último domingo (21) e quem apresentou algum sintoma poderá pedir a para participar da reaplicação do exame. O mesmo vale para quem apresentar sintomas da doença até o segundo dia de prova, no próximo domingo (28).
A reaplicação será nos dias 9 e 16 de janeiro de 2022, mesma data da aplicação do exame para Pessoas Privadas de Liberdade ou sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade (Enem PPL) 2021 e para os participantes isentos da taxa de inscrição em 2020, que por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) tiveram nova oportunidade de inscrição no Enem.
A reaplicação deverá ser solicitada na Página do Participante, entre 29 de novembro e 3 de dezembro, junto com a documentação que comprove a condição de saúde do inscrito.
A documentação deve apresentar o nome completo do participante, o diagnóstico com a descrição da condição de saúde do inscrito e o código correspondente à Classificação Internacional de Doença (CID 10). O documento deve estar legível e constar a assinatura e a identificação do profissional competente, com respectivo registro do Conselho Regional de Medicina (CRM), do Ministério da Saúde (RMS) ou de órgão competente.
Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), tem direito a reaplicação o participante que apresentar sintoma de covid-19 na semana que antecede o primeiro ou o segundo dia do exame. A mesma orientação serve para quem estiver com alguma das outras doenças infectocontagiosas listadas nos editais do Enem impresso e Digital: tuberculose, coqueluche, difteria, doença invasiva por Haemophilus influenza, doença meningocócica e outras meningites, varíola, Influenza humana A e B, poliomielite por poliovírus selvagem, sarampo, rubéola e varicela.
O Inep analisará a documentação comprobatória das condições dos participantes. Quem tiver a documentação aprovada terá a participação garantida na reaplicação.
PROBLEMAS LOGÍSTICOS
Os candidatos que foram afetados por problemas logísticos durante a aplicação das provas também devem estar atentos ao prazo de 29 de novembro a 3 de dezembro para pedir a reaplicação do exame. São considerados problemas logísticos falta de energia elétrica, infiltrações por conta de chuvas, falhas no computador – no caso do Enem digital, entre outros que prejudiquem a realização das provas.
O Enem 2021 começou a ser aplicado no dia 21 e segue no dia 28 de novembro, tanto na versão impressa quanto na versão digital. No primeiro dia do Enem, os candidatos fizeram as provas de linguagens, ciências humanas e redação. Ao todo, dos 3,1 milhões de inscritos, 74% compareceram ao exame. No segundo dia, participantes farão as provas de matemática e ciências da natureza.
A Comissão de Educação do Senado aprovou um projeto de lei que cria o feriado de Santa Dulce dos Pobres, em homenagem a Irmã Dulce, que seria comemorado no dia 13 de março. O projeto é do senador Angelo Coronel (PSD-BA). A proposta ainda precisa ser analisada na Câmara dos Deputados e, caso aprovada, depende da sanção presidencial para entrar em vigor.
Irmã Dulce foi canonizada em outubro de 2019 e é a primeira santa genuinamente brasileira. Conhecida como “Anjo Bom da Bahia”, Santa Dulce dos Pobres tem o dia 13 de agosto como data oficial de celebração. Já o 13 de março, data proposta para o feriado, é quando ela morreu.
Nascida em 1914 em Salvador, Maria Rita de Sousa Brito Lopes Pontes, que ficou conhecida como “anjo bom da Bahia”, enfrentou as rígidas regras de enclausuramento da Igreja Católica para prestar assistência a comunidades pobres de Salvador, trabalho que realizou até a morte, em 1992.
TRAJETÓRIA
Ingressou na vida religiosa como noviça na Congregação das Irmãs Missionárias da Imaculada Conceição, em São Cristóvão (SE). Em Salvador, passou a se dedicar a ações sociais. Em 1959, ocupou um galinheiro ao lado do Convento Santo Antônio e improvisou uma enfermaria para cuidar de doentes. Foi o embrião das Obras Sociais Irmã Dulce, que atualmente atende uma média de 3,5 milhões de pessoas por ano.
Irmã Dulce teve dois milagres reconhecidos pelo Vaticano. Em 2001, orações em seu nome teriam feito parar a hemorragia de uma mulher de Sergipe que morreu durante 18 horas após dar à luz o seu segundo filho. Em 2014, o maestro baiano José Maurício Moreira voltou a enxergar após 14 anos de cegueira. Do Correio 24h.
Ipiaú é o município do sul da Bahia com maior número de ganhadores da campanha Nota Premiada Bahia de novembro. São três sortudos. Na lista dos contribuintes que vão embolsar o prêmio de R$ 10 mil cada um estão dois moradores de Itabuna, dois de Ilhéus e um de Ibirataia.
Outros municípios do interior da Bahia que tiveram ganhadores são Feira de Santana, com sete pessoas sorteadas; Alagoinhas (3), Simões Filho (2) e Lauro de Freitas (2). Com um ganhador estão Jequié, Brumado, Pojuca, Camaçari, Ribeira do Pombal, Dias D´Ávila, Paulo Afonso e Ruy Barbosa.
O município de Jeremoabo, no norte do estado, teve pela primeira vez uma ganhadora do sorteio da Nota Premiada Bahia e que ainda levou o maior prêmio da campanha de cidadania fiscal do Governo do Estado: R$ 100 mil. A acesse aqui a lista de ganhadores.
O resultado do sorteio de novembro da Nota Premiada saiu nesta segunda-feira (22), contemplando mais 90 pessoas com prêmios de R$ 10 mil cada uma. Desse total, 60 são moradores de Salvador e 31 do interior. A lista completa dos ganhadores pode ser consultada no site da campanha.
Jogando no Estádio Rei Pelé, em Alagoas, na noite desta segunda-feira (22), o Vitória perdeu por 3 a 1 para o CRB, pela 37ª rodada da Série B do Campeonato Brasileiro. Com o resultado, o Rubro-Negro segue na zona de rebaixamento, com 40 pontos, e depende de uma combinação de resultados para não ser rebaixado para Série C.
O Vitória só não cairá para a terceira divisão do Campeonato Brasileiro se vencer o Vila Nova, no domingo (28), e Londrina e Remo tropeçarem. A partida do Rubro-Negro contra a equipe de Goiás está prevista para às 16h, no Estádio Barradão, em Salvador. O Londrina recebe o Vasco e; o Remo, em casa, joga contra o Confiança, que já está rebaixado.
Já o CRB está na disputa por uma vaga para série A do Campeonato Brasileiro de 2022. A equipe de Alagoas está na quinta colocação na tabela, com 60 pontos, atrás de Avaí (61), Goiás (64), Curitiba (64) e Botafogo (68). Os três primeiros colocados já estão com vagas garantidas na elite do futebol brasileiro. Já o Avaí depende si mesmo para voltar à Série A.
Policiais civis prenderam, na manhã desta segunda-feira (22), em Dário Meira, no sul da Bahia, um suspeito de fazer parte de uma organização criminosa em Salvador. O suspeito foi detido depois que a polícia recebeu informações de que ele estava armado ameaçando moradores e vendendo drogas de uma localidade rural.
Com o homem, foram apreendidos uma submetralhadora 9 mm, munição e uma espingarda artesanal. De acordo com a Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Jequié), o bandido é oriundo de uma organização criminosa que tem o bairro do Nordeste de Amaralina, em Salvador, como base.
O criminoso já cumpriu pena em regime fechado nos presídios de Feira de Santana e Serrinha. Na operação policial de hoje, ele foi preso na localidade conhecida como Água Sumida, em Dário Meira. O acusado foi encaminhado para a Delegacia Territorial do município e deve ser levado para um presídio.
A juíza Eloína Maria Barbosa Machado foi escolhida desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho (TRT5-BA) da 5ª Região, nesta segunda-feira (22), em sessão do Pleno. A escolha da magistrada se deu por unanimidade do Colégio de Desembargadores.
Em janeiro deste ano, a juíza titular da 2ª Vara do Trabalho de Itabuna havia sido convocada vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA), desembargador Jeferson Muricy, no exercício da Presidência, para substituir no Gabinete da Desembargadora Maria Adna Aguiar do Nascimento. Agora, ela foi confirmada no cargo de desembargadora.
O processo será enviado para o Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, e depois será enviado para o presidente da República, Jair Bolsonaro, que deverá chancelar a escolha do pleno do TRT5-BA.
A juíza Eloína Machado ingressou na magistratura em 1990, foi promovida em 1993 e por muito tempo como titular da 2ª Vara do Trabalho de Itabuna onde tem seu trabalho reconhecido pelos operadores do Direito. Além disso, liderou ações sociais importantes, como a Campanha Natal Solidário para Todos, que há 29 anos vinha sendo realizada para a arrecadação de alimentos e posterior distribuição a famílias carentes em diversos bairros.
FELICITAÇÕES
A ação social da campanha sempre contou com o apoio e participação das lojas maçônicas da cidade, ao lado dos clubes de serviço, como Lions e de Rotary Club, Ícone Áudio e Vídeo, Hospital Beira Rio, Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), subseção Itabuna da OAB, UniFTC, Polícia Militar, Tiro de Guerra 06/007, Santa Casa de Misericórdia de Itabuna, Trifil e o Shopping Jequitibá. O prefeito Augusto Castro felicitou a magistrada pela escolha como nova desembargadora do TRT 5.
A Empresa Municipal de Águas e Saneamento (Emasa) concluiu, neste final de semana, as obras de implantação da rede de esgotamento sanitário no prolongamento da Avenida Manoel Chaves, no Bairro São Caetano. Foram instalados 650 metros lineares de tubulação de 150 milímetros, 12 poços de visita (PVs) e 250 metros de ramais, ligando as residências e casas comerciais à nova rede, segundo a empresa.
O coordenador de Manutenção de Rede de Esgoto, Ailson José Sousa, afirma que a nova rede vai beneficiar moradores e comerciantes do prolongamento da Avenida Manoel Chaves e também quem reside nos bairros Pedro Jerônimo e Daniel Gomes na zona sudeste de Itabuna. “Com essa nova rede, as águas pluviais deixarão de se misturar ao esgoto, fato que acontecia constantemente no período chuvoso. Com a construção dessa rede, esse problema vai deixar de existir”, assegura.
Ainda de acordo com Ailson Sousa, além da ligação das residências e estabelecimentos comerciais à nova rede, um ponto de espera foi deixado nos terrenos existentes para entroncamento de futuros imóveis que venham a ser erguidos na extensão da Avenida Manoel Chaves. A expansão da rede de esgoto no prolongamento da avenida foi executada com recurso próprios da Emasa, integrando as obras estruturantes do governo Augusto Castro.
SANEAMENTO
O presidente da Emasa, Raymundo Mendes Filho, ressalta que, mesmo diante da crise econômica por que passa o país, a empresa vem investindo na melhoria do saneamento da cidade. “Mesmo enfrentando um difícil momento econômico e ainda sob os efeitos da pandemia do Covid-19, a Emasa está alinhada com o desejo do prefeito Augusto Castro”, afirma.
“Realizamos a primeira etapa do saneamento do esgoto do canal do Bairro Santo Antônio, importante obra para aquela comunidade, agora concluímos a ampliação da rede de esgoto da Avenida Manoel Chaves e vamos continuar investindo na melhoria da rede de esgotamento de Itabuna”, comemora o presidente da Emasa.
O Serviço de Radiologia do Hospital Regional Costa do Cacau (HRCC), em Ilhéus, promoveu, na última quinta-feira (18), uma ação alusiva ao Dia Mundial da Radiologia, celebrado anualmente em 8 de novembro. A atividade contou com o apoio da Diretoria Operacional da unidade e parceria dos núcleos de Segurança do Paciente (NSP), Educação Permanente em Saúde (NEPS) e do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT).
Técnicos em radiologia do HRCC assistiram a palestras de capacitação. No início do encontro, a técnica de Segurança do Trabalho Daniele Reis orientou sobre o plano radiológico e deu instruções quanto ao uso dos dosímetros, armazenamento, utilização, troca e devolução de monitores, observações e procedimentos de emergência.
A enfermeira Adriana Santos, do NSP, abordou questões referentes ao protocolo de segurança do paciente, procedimento que determina que todo usuário ao entrar na unidade hospitalar deve ser identificado, com a colocação de uma pulseira, que só deve ser retirada em sua saída.
Adrielle Acássia, enfermeira do NEPS, orientou sobre o protocolo de prevenção de queda. Nesta norma, devem ser observadas questões como avaliação médica periódica, observação de uso do calçado, revisão de ocorrências, identificação de possíveis causas de queda, entre outras. Também envolve o processo de educação do paciente e dos profissionais.
A especialista em Consultoria de Imagem e Comportamento, Lica Argolo, foi a palestrante de encontros em Itabuna e Itacaré, promovidos pelo Sebrae, para empreendedores da região. Durante o evento, a especialista pontuou sobre a importância e papel da imagem na criação de diferencial profissional e empresarial e na transmissão do propósito.
Ainda na palestra, Lica reforçou os impactos de despertar o interesse na construção e/ou fortalecimento de uma imagem positiva e competitiva, utilizando elementos como apresentação pessoal, comunicação, comportamento e presença digital.
“É muito importante que o empresário entenda a importância da imagem, conheça os pilares e os conceitos que compõe a imagem empresarial. É preciso saber que nem sempre terá uma segunda oportunidade para passar uma boa impressão, então esse primeiro contato é fundamental para passar, entre outros, uma confiança e segurança para o cliente”, destacou a especialista.
O conteúdo da palestra teve como base as tendências do mercado e o respeito às diversidades individuais e coletivas. Lica ainda abordou elementos que compõem a imagem, como aparência, comportamentos, formas de comunicação e presença digital; e postura profissional e empresarial para os dias atuais.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que cria o Programa Gás dos Brasileiros, o chamado auxílio gás, que vai subsidiar o preço do gás de cozinha para famílias de baixa renda. A medida foi publicada hoje (22) no Diário Oficial da União e ficará em vigor por cinco anos, contados a partir da abertura dos créditos orçamentários necessários.
Cada família beneficiada vai receber, a cada dois meses, o equivalente a 50% da média do preço nacional do botijão de 13 quilos. Esse valor será estabelecido pelo Sistema de Levantamento de Preços (SLP) da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), nos seis meses anteriores, conforme regras que ainda serão definidas em decreto.
O auxílio será destinado às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo, ou que morem na mesma casa de quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Ele será concedido, preferencialmente, às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência. A preferência de pagamento também será para a mulher responsável pela família.
O governo utilizará a estrutura do Auxílio Brasil para fazer os pagamentos do auxílio gás. A operacionalização do programa social é feita pela Caixa Econômica Federal.
O programa será financiado com recursos dos royalties pertencentes à União na produção de petróleo e gás natural sob o regime de partilha de produção, de parte da venda do excedente em óleo da União e bônus de assinatura nas licitações de áreas para a exploração de petróleo e de gás natural. Além disso, serão utilizados outros recursos que venham a ser previstos no Orçamento Geral da União e dividendos da Petrobras pagos ao Tesouro Nacional.
A lei tem ainda como uma das fontes de financiamento o montante que cabe à União da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), que passará a incidir sobre o botijão de gás de 13 quilos.
Aprovado no mês passado pelo Congresso, a previsão é que o benefício terá um custo de cerca de R$ 592 milhões e poderá atender dois milhões de famílias do CadÚnico.
As agências da Caixa Econômica Federal voltarão a abrir em horário normal, segundo comunicado da instituição, a partir desta terça-feira (23). Em Ilhéus e em Itabuna, as agências ficarão abertas das 10h às 16h, como em grande parte do país. Nos pequenos municípios, a abertura e fechamento poderá ocorrer uma hora antes (9h às 15h).
O horário de abertura das agências foi alterado no início da pandemia, quando, na maioria das localidades, se dava no período das 10h às 12h, excluindo os atendimentos a programas de transferência de renda ou auxílios.
“Os horários regulares de abertura e fechamento das unidades variam de acordo com as especificidades de cada região e serão praticados desde que a legislação municipal não determine padrão diferente do estabelecido anteriormente”, informou a Caixa por meio de nota na manhã desta segunda (22).
“Priorizando a segurança e o bem-estar de clientes e empregados, o banco vai manter os cuidados necessários para prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão da covid-19, como a disponibilização de álcool em gel em todas as unidades”, comunicou a instituição. Confira o horário de funcionamento em sua cidade clicando aqui.
