Esperamos que o estado de direito seja o norteador do ordenamento jurídico e político e que a democracia siga o seu curso, superando a falta da noção tão necessária para que sejamos de fato uma nação.

Rosivaldo Pinheiro || rpmvida@yahoo.com.br

O Brasil vive mais um momento efervescente não apenas pelas dificuldades impostas pela Covid-19, mas, também, pelas interferências provocadas pelo poder judiciário, que, aliás, passou a ser quem dita o ambiente desde a judicialização da política. O movimento foi iniciado em 2005, quando o presidente Lula buscava a sua reeleição.

A escalada do judiciário aconteceu sob um ambiente de letargia e, de certa forma, parceria do Congresso Nacional. Só que se agigantou e acabou criando um ambiente propício para chegar nos agentes políticos listados por setores do judiciário como adversários do sistema, à luz do combate à corrupção. O modus operandi culminou com a estruturação da Operação Lava Jato, comandada pelo ex-juiz Sérgio Moro, iniciada em 2014.

A estruturação da operação seguia uma pauta midiática: fases, performances, escutas ilegais, prisões e muito marketing, tudo em fina parceria com setores da grande mídia, além dos vazamentos seletivos anunciados sob grandes holofotes e plantões, retroalimentados em diversas emissoras. Uma massificação com um enredo hollywoodiano.

A operação parecia ser liderada por um herói, com prisões de figurões dos poderes político e econômico com claras participações em ilicitudes, e também de outros atores sem a necessária apresentação da materialidade do crime cometido. Entre idas, vindas, versões e notas de esclarecimento, aconteceu o fato de maior repercussão: a prisão do ex-presidente Lula.

O Brasil assistiu às oitivas em que o ex-presidente comparecia para ser interrogado pelo então juiz Moro e sempre se dizia inocente. A divisão do país só se acirrou e as urnas elevaram Bolsonaro ao posto de presidente. Já Moro, largou a magistratura para ser membro do novo governo como ministro da Justiça e Segurança Pública.

Mas surgiu algo inesperado: vazamentos de conversas privadas ocorridas entre Moro, integrantes da Lava Jato e membros do Ministério Público Federal foram divulgados pelo The Intercept Brasil. As conversas foram negadas pelos envolvidos e logo o ministro Moro ordenou a prisão dos responsáveis pelos vazamentos.

Foi montada a Operação Spoofing, que culminou com o encarceramento dos hackers responsáveis pela façanha. De lá para cá, muita coisa mudou e o ex-presidente Lula responde em liberdade, após cumprir pena de um ano e sete meses em regime fechado.

Diante dos fatos da Operação Spoofing, a defesa de Lula requereu ao Supremo Tribunal Federal acesso às mensagens e, após autorização, pediu a suspeição do ex-juiz Moro por parcialidade e motivação política. Com o avanço em favor do ex-presidente, o ministro do STF Edson Fachin adotou um remédio jurídico, fazendo valer a máxima popular “dá-se os anéis para não perder os dedos”.

Para livrar Moro e salvaguardar o que sobrou da operação Lava Jato, Fachin considerou a justiça de Curitiba incompetente para proceder o julgamento e, por consequência, devolveu os direitos políticos ao ex-presidente Lula. A ação de Fachin, embora pareça em favor de Lula, pode ter objetivado evitar a suspeição de Moro, provocando a anulação dos recursos da defesa do ex-presidente, na tentativa de forçar os seus arquivamentos por perda dos objetos.

A batalha jurídica e política parecem não ser encerradas de imediato, ao contrário, novos capítulos serão produzidos. Um deles foi iniciado nesta terça-feira (9) com a retomada do julgamento da suspeição do ex-juiz Moro, colocada em pauta pelo ministro do STF Gilmar Mendes. Aos brasileiros, restará ficar a postos, de olho no noticiário, principalmente porque o próximo ano é eleitoral e os desfechos dessas questões jurídicas influenciarão diretamente na composição das forças políticas que concorrerão no pleito. Esperamos que o estado de direito seja o norteador do ordenamento jurídico e político e que a democracia siga o seu curso, superando a falta da noção tão necessária para que sejamos de fato uma nação.

Rosivaldo Pinheiro é economista e especialista em Planejamento de Cidades (Uesc).