INADIMPLÊNCIA CAI NO FIM DE 2020, MAS CNC REGISTRA AUMENTO DE ENDIVIDAMENTO

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A inadimplência caiu em dezembro, apesar de os consumidores estarem mais endividados, revelou a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Segundo a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic) de dezembro, o total de famílias com dívidas ou contas em atraso caiu de 25,7% em novembro para 25,2% em dezembro.

Essa foi a quarta redução seguida do indicador. Em relação a dezembro de 2019, a proporção de consumidores inadimplentes cresceu 0,7 ponto percentual.

A parcela das famílias que declararam não ter condições de quitar o atraso, permanecendo inadimplentes, caiu de 11,5% em novembro para 11,2% em dezembro. No mesmo mês de 2019, o indicador estava em 10%.

MAIS DÍVIDAS

Depois de três meses seguidos de redução, o número de brasileiros com dívidas voltou a subir em dezembro. Segundo a Peic, 66,3% dos consumidores estavam endividados no mês passado, alta de 0,3 ponto percentual com relação a novembro. No comparativo anual, o indicador registrou aumento de 0,7 ponto percentual.

Em relação aos tipos de dívida, a proporção de brasileiros que utilizam o cartão de crédito aumentou de 77,8% em novembro para 79,4% das famílias em dezembro. Essa foi a maior taxa desde janeiro de 2020. O cartão manteve-se como a principal modalidade de endividamento. A participação do cheque especial também subiu, de 5,3% para 5,5%.

RECOMENDAÇÕES

Na avaliação da CNC, a alta do endividamento reflete a recuperação do crédito, estimulado pelos juros baixos e por estímulos concedidos durante a pandemia de covid-19. A entidade, no entanto, aconselha que os bancos alonguem os prazos de pagamento das dívidas para reduzir o risco de inadimplência no sistema financeiro. Isso porque grande parte do crédito ofertado durante a pandemia foi concedido com carência nas parcelas e deve começar a vencer no início deste ano.

A CNC também recomenda que as famílias prestem mais atenção ao orçamento doméstico após o fim do auxílio emergencial. Para a entidade, o crédito pode voltar a funcionar como ferramenta de recomposição da renda, à medida que a recuperação do emprego enfrenta incertezas.

PALMEIRAS APLICA 3 A 0 NO RIVER PLATE NA ARGENTINA

River Plate perde por 3 a 0 para o Palmeiras, na Argentina
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O Palmeiras deu um grande passo na busca por uma vaga na final da Copa Libertadores, ao derrotar o River Plate (Argentina) por 3 a 0, na noite desta terça-feira (5) no estádio Libertadores de América, em Avellaneda (Buenos Aires), na partida de ida das semifinais.

Agora, o time paulista recebe a equipe de Marcelo Gallardo no Allianz Parque (São Paulo), na próxima terça-feira (12) a partir das 21h30 (horário de Brasília).

Jogando em casa, o River começou a partida pressionando a equipe comandada pelo técnico português Abel Ferreira. Assim, a primeira oportunidade do time argentino não demora a aparecer. Logo no primeiro minuto, Borré chuta para fora com perigo após receber de Matías Suárez.

Quatro minutos depois, o atual vice-campeão da Libertadores quase abre o placar, quando Carrascal bate da pequena área para grande defesa do goleiro Weverton.

Aos 20 minutos, o River Plate tem nova oportunidade, com Borré, que chega de carrinho, mas erra na finalização.

Mas aos 26 minutos o Palmeiras finalmente conseguiu criar algo. E quando o fez, abriu o placar. Gabriel Menino recebe na direita e cruza rasteiro para o meio da área. O goleiro Armani corta errado e a bola sobra na entrada da área para Rony, que bate cruzado para marcar.

Com a desvantagem no marcador, o River se desequilibra, e aos 30 minutos Gustavo Scarpa vence novamente o goleiro Armani. Mas o gol é anulado por impedimento de Luiz Adriano, que participou da jogada.

O tempo passa, e o River Plate volta a melhorar, e a criar boas oportunidades com Matías Suárez, aos 38, e com Ignacio Fernández, que, em cobrança de falta, acerta o travessão do gol defendido por Weverton aos 43 minutos. Mas o placar permanece inalterado até o intervalo.Leia Mais

NÚMERO DE DESEMPREGADOS NO BRASIL CHEGA A 14,1 MILHÕES NO 3º TRIMESTRE

14,1 milhões estão desempregados, segundo IBGE || José Cruz/Agência Brasil
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O número de pessoas desempregadas chegou a 14,1 milhões no trimestre encerrado em outubro. É um aumento de 7,1% em relação ao trimestre terminado em julho, o que representa 931 mil pessoas a mais à procura de emprego no país. Com isso, a taxa de desocupação ficou em 14,3%, um crescimento de 0,5% em relação ao trimestre anterior. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), divulgada nesta terça-feira (29) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Além do aumento no número de pessoas à procura de emprego, houve alta de 2,8% na população ocupada, que chegou a 84,3 milhões de pessoas. “Esse cenário pode estar relacionado a uma recomposição, ao retorno das pessoas que estavam em afastamento. Nesse trimestre percebemos uma redução da população fora da força de trabalho e isso pode ter refletido no aumento de pessoas sendo absorvidas pelo mercado de trabalho e também no crescimento da procura por trabalho”, explica a analista da pesquisa Adriana Beringuy.

Apesar do aumento no número de pessoas ocupadas frente ao trimestre anterior, ainda há queda na ocupação e aumento na população fora da força quando a comparação é feita com o mesmo período de 2019.

“Se compararmos com o mesmo trimestre do ano anterior, temos uma população ocupada que é menor em quase 10 milhões de pessoas e um aumento de 12 milhões na população fora da força. Então esse pode ser um início de uma recomposição, mas as perdas acumuladas na ocupação durante o ano ainda são muito significativas”, afirma.

A analista acrescenta que a maior parte do aumento no número de ocupados veio do trabalho informal, que soma os profissionais sem carteira assinada (empregados do setor privado e trabalhadores domésticos), sem CNPJ (empregadores e por conta própria) ou sem remuneração (auxiliam em trabalhos para a família).

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LUIZ MELO: “DOENTE MENTAL É RELEGADO A SEGUNDO PLANO PORQUE NÃO VOTA, NÃO PRODUZ”

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A reforma psiquiatra brasileira foi positiva para a assistência em saúde mental, mas o falta vontade política dos governantes para colocá-la em prática, na opinião de Luiz Cezar Melo, 65 anos, mais de 30 deles dedicados à Psiquiatria. Luiz Melo faz críticas ao arremedo que se fez de assistência psiquiátrica nos municípios, principalmente Itabuna. As consequências, aponta, podem ser vistas nas ruas.

Numa entrevista ao PIMENTA, Luiz Melo observa que praticamente se destruiu o pouco que havia no município, principalmente nos últimos quatro anos. O psiquiatra observa, por exemplo, que o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) nível 3 começou a ser construído e não foi entregue até o momento. Ele apela ao prefeito eleito, Augusto Castro, para que conclua o equipamento e faça valer o que preconiza a reforma psiquiátrica.

BLOG PIMENTA – Na opinião do senhor, a assistência psiquiátrica em Itabuna é a ideal?

Luiz Cezar Melo – Como especialista em saúde mental há quase 30 anos, na Apae, Caps e serviço de ambulatório, vejo que a situação tem piorado e não há perspectiva de melhora. Se antes tínhamos sistema que funcionava precariamente, hoje está muito pior e aquém do desejado.

O que difere o antes do momento atual?

Tínhamos hospital funcionando em sistema de mega-asilo, de pessoas confinadas. Depois da reforma psiquíatrica, tentou-se sistema mais racional. Existia, também, o ambulatório da Prefeitura, no Hospital de Base, que funcionava de forma precária, e atendia demanda de Itabuna e região. Funcionava? Pelo menos, os pacientes eram vistos de três em três meses. Havia constância, não havia intervalo muito grande entre um atendimento e outro. Hoje, foi criado ambulatório no Centro, simplesmente arremedo de atendimento psiquiátrico. A pessoa que tem sofrimento mental, quando consegue atendimento, é seis, oito meses depois. O atendimento é precário, com receita emitida, replicada, treplicada.

Quais os riscos para o paciente?

O indivíduo não tem muito contato com quem está tratando dele. Não há avaliação. A pessoa tem que ser avaliada, pelo menos, de três em três meses, mas é vista em intervalor de seis, a 10 meses até. Essa pessoa pode reagudizar, paralisar. E o indivíduo fica na rua. Os familiares sabem bem o que é isso, de ter doente mental em casa e não ter a quem recorrer, não ter o que fazer.

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A saúde mental sempre foi jogada de lado, patinho feio da saúde, que é o patinho feio do orçamento geral de um município.

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Não há alternativa?

A alternativa acaba sendo o serviço particular, que são as clínicas populares, que têm consulta relativamente barata para quem é de classe média, mas não privilegiado tirar R$ 200 do seu orçamento é muito. Esse é um dever do Estado e um direito do cidadão, atendimento público e gratuito. A saúde mental sempre foi jogada de lado, patinho feio da saúde, que é o patinho feio do orçamento geral de um município.

A reforma psiquiátrica foi positiva? Por que ela não está funcionando como preconizado em Itabuna?

A reforma psiquiátrica foi muito positiva com o fim do confinamento. Dificilmente alguém se recupera tendo a sua liberdade limitada e sofrendo maus-tratos e sobrevivendo com o mínimo possível. Era uma solução quando não se tinha algo melhor. A reforma psiquiátrica trouxe uma novidade que é o atendimento na comunidade. Se ela fosse implantada com eficácia, apoio público, vontade política, se a doença mental não fosse tão discriminada e relegada a segundo, a terceiro plano até, talvez ela tivesse…

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O Caps não é um ambulatório a mais. Trabalha em rede, trabalha com o PSF. O único Caps que funcionou bem foi o de Ibicaraí.

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Há bons exemplos de mudança depois da reforma psiquiátrica?

Em alguns lugares, ela floresceu. A reforma prevê que o indivíduo seja tratado na própria comunidade, sem precisar afastá-lo de quem ele gosta, da sua família, porque foi jogado no meio de outras pessoas também doentes. A reforma foi perfeita ao criar o Caps, que encara a doença mental como digna de ser excluída da sociedade, e sim uma tentativa de incluir esse doente que, por algum momento, perdeu a razão, de torná-lo capaz de ser um cidadão. O Caps não é um ambulatório a mais. Trabalha em rede, trabalha com o PSF. O único Caps que funcionou bem foi o de Ibicaraí.

O que deu certo no município sul-baiano?

Em Ibicaraí, tínhamos os três dispositivos da reforma psiquiátrica, que é o Caps, o serviço de residência terapêutica para pacientes que não tivessem referência familiar, o paciente de rua, e o internamento em hospital público. O hospital tinha 3 leitos de psiquiatria. Os pacientes que agudizavam ficavam lá por algum tempo. O período de internamento era mínimo, não saíam da cidade. O paciente recebia o tratamento e voltava para a sua comunidade, dessa vez já com orientação para se tratar no Caps.

Por que Itabuna não avança, embora ainda seja polo em serviços de saúde?

Itabuna tem quatro dispositivos (Caps 2, Caps Infância e Adolescência e Caps Álcool e Drogas) e tem um outro Caps que nunca funcionou e está sendo construído há vários mandatos e ninguém se arvora de terminar. É um Caps que prevê internamento. Ou seja, estaria solucionando um vácuo que o Hospital São Judas deixou. Porque o paciente estaria sendo internado na crise e depois voltaria para o seu ambiente familiar.

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O indivíduo que descompensa não tem a assistência imediata devida. São usados os hospitais gerais, mas estes não atendem completamente. O indivíduo que adoece não tem um sistema para atendê-lo.

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Quais são os efeitos, as consequências da falta de assistência psiquiátrica em Itabuna?

A consequência é o aumento de número de suicídio, pois o indivíduo que descompensa não tem a assistência imediata devida. São usados os hospitais gerais, mas estes não atendem completamente. O indivíduo que adoece não tem um sistema para atendê-lo. Temos aí Roça do Povo que poderia ser usado como oficinas terapêuticas, oficinas protegidas, sistema que dá certo em algumas cidades da Bahia, onde o paciente psiquiátrico, que só é improdutivo na crise, poderia ser encaminhado para poder aprender uma atividade. Ibicaraí chegou a receber prêmio nacional como Caps modelo. Lá, funcionava em rede. Há solução, não há é vontade política.

Há recursos federais para essas ações?

Sim, não para construção, mas para assistência. A parte maior do recurso vem do governo federal. Já deveria estar construído e funcionando aqui o Caps 3, com internamento e psiquiatra de plantão. Isso demorou de ser implantado no Brasil inteiro. Salvador agora que tem, inclusive o CAPS 3 AD, que é de emergência para alcoolismo e drogas, mas, de fato, demorou muito para ser implantado na Bahia.

Por que, no geral, relegam a assistência na área de saúde mental a terceiro, quarto plano?

Primeiro, porque quem adoece não interfere muito na dinâmica econômica da sociedade. O doente mental é invisível, porque ele não vota. Se vota, vota apenas quando sadio. Ele não produz, não é consumidor. Então, é relegado a segundo plano, porque é invisível. No sistema capitalista, ele não tem cartão de crédito. Uma sociedade que confunde cidadania com consumo…

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O doente mental é relegado a segundo plano porque é invisível. No sistema capitalista, ele não tem cartão de crédito. Uma sociedade que confunde cidadania com consumo…

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Não tem valor para essa sociedade?

A não ser que se trate de um grande executivo que adoeça. Ou dono de uma firma ou que seja alguém importante para o sistema. Mas se for pessoa humilde, menos privilegiada, e para o lugar que ele está saindo na empresa tiver 10, 20 para ocupar o lugar, ninguém vai se preocupar em recuperar essa pessoa, já que há exército de reserva muito grande.

Os governos, além de não observarem o doente, fecham os olhos para os efeitos dessa desassistência na família?

Exato. Existe toda uma dinâmica familiar que é afetada. Quem é que vai cuidar deste doente quando está em casa? Por isso que o hospital psiquiátrico parece opção mais viável para alguns. “Não, eu deixo ele lá, não me preocupo mais com ele, vou fazer minhas coisas”. Isso, mesmo sabendo que ele pode estar sendo maltratado.

E poucos também sabem lidar em um momento de crise…

Por isso, louvo muito a reforma psiquiátrica. Pelo menos, na ideia é ótimo. Os Caps estão preocupados com a saúde mental. Então, os familiares podem frequentar os Caps até para ter noção do que fazer e não fazer quando o paciente entra em crise. Há um aprendizado, também. Há muito cuidador de doente mental que, depois, resolve cursar auxiliar de enfermagem ou serviço social, agente comunitário de saúde. Existe um desconhecimento não apenas do público em geral, mas de profissionais da área da saúde também, porque não querem lidar com pessoas que adoecem, pois há o estigma de que doente mental é perigoso, violento. É um estigma.

Preconceito?

Os estudos indicam que o doente mental não é mais violento do que a população em geral. É que os crimes, quando cometidos por doentes mentais, são mais alarmantes, pois há perda do controle, porém não são tão comuns. E aí gera o estigma. Os normais, às vezes, cometem crimes muito mais violentos que os doentes mentais.

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O doente mental que não é bem tratado ou que não consegue esse espaço (atendimento) no serviço público para se tratar, ele se torna quase uma bomba-relógio.

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E aí, retornamos para a questão inicial das consequências da falta de assistência na rede pública, não é mesmo?

O indivíduo que não é bem tratado ou que não consegue esse espaço (atendimento) no serviço público para se tratar, ele se torna quase uma bomba-relógio. O cara que passa um tempo sem ver psiquiatra, sem renovar ou revisar a medicação, pode surtar num período desses e cometer um crime. Mas se é visto, pelo menos, de três em três meses, diminui-se essa possibilidade. Vejo doentes mentais que esperavam consulta há nove meses e descompensaram nesse período, cometendo crime. Se tivesse atendimento, provavelmente não teria cometido o crime. Ou seja, estamos falando de prevenção também.

A reforma psiquiátrica abre espaço para o convívio, a integração. Qual o peso dessa integração para a saúde mental deste paciente?

Se o indivíduo se acha mais aceito, menos discriminado e confia na capacidade dele, isso já é terapêutico por si só. Mas se o indivíduo é isolado, discriminado, claro que vai agravar. Um exemplo bom disso: em Ibicaraí, havia programa chamado Pintando a Cidade. O artista plástico levava os doentes mentais para a rua para pintar as guias, calçadas, jardins… Então, a população em geral, de lá, se acostumou a ver estas pessoas produzindo, trabalhando, coisa que não imaginava, e sem essa aura de perigo. O artista recolhia no comércio as tintas e ele reformava, fazia as tintas e pintava e deixava os usuários do Caps trabalhando. Eles nunca poderiam imaginar que o doente mental poderia produzir alguma coisa, inclusive para a cidade. Então, esse tipo de coisa eu nunca vi aqui em Itabuna. É até uma sugestão para o governo que está entrando…. Eu sei que doente mental não dá voto, mas se ele quer ser um bom gestor, porque não terminar o Caps 3, porque não colocar equipes eficientes nos Caps e não voltar o ambulatório geral? É tornar o doente mental visível. Mostrar que ele não é violento. É violento quando não é tratado adequadamente.

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Eu sei que doente mental não dá voto, mas se ele quer ser um bom gestor, porque não terminar o Caps 3, porque não colocar equipes eficientes nos Caps e não voltar o ambulatório geral? É tornar o doente mental visível.

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Quais são os reflexos da falta de assistência para a cidade?

Quem nunca viu um doente mental na rua quebrando patrimônio ou sendo vítima de chacota e provocações? Há quem não o compreenda e começa a provocá-lo, xingá-lo, ver, realmente, o circo pegar fogo. Há pouco tempo, havia um que quebrava carros… Ah, porque não tem mais o São Judas (clínica psiquiátrica). Que tivesse, mas o São Judas não era tudo. A pessoa não ia ficar a vida inteira lá. Então, se não cuidar para que ele aprenda outro comportamento e não seja provocado, porque não implantar um sistema desse? Sai mais caro recuperar patrimônio destruído por ele.

CIÊNCIA E CONSCIÊNCIA POR UM MUNDO MELHOR

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Nossa geração foi colocada à prova e percebeu que não está tão protegida quanto imaginava a nossa vã filosofia do senso comum. Portanto, procuremos contribuir com um ciclo novo onde desacelerar signifique avançar na direção de aproveitar as oportunidades que a vida nos oferece.

 

Rosivaldo Pinheiro || rpmvida@yahoo.com.br

Estamos concluindo mais um ano. Não foi como imaginávamos que seria no momento em que nos despedíamos de 2019 e dávamos boas-vindas para o ano de 2020.

Esse está sendo um ano único. Podemos chamá-lo de um ano de desarrumação, de reinício, desafiador para a ordem econômica mundial e para a comunidade científica, de grande doação para os trabalhadores do setor de saúde e de outros segmentos que estão fazendo a engrenagem funcionar. Enfim, de superação para toda a sociedade.

Os defensores do liberalismo econômico tiveram que sair de cena por um instante, e o estado interventor de Kaynes voltou a ser chamado a dar as cartas para salvaguardar o ambiente econômico. Os recursos públicos foram aportados para a manutenção do ciclo do capital e novos arranjos socioeconômicos surgiram.

O ano de 2021 só iniciará de fato a partir da vacinação em massa no Brasil e no mundo, nos devolvendo a liberdade de circular num ambiente de maior segurança imunológica, mas com uma certeza: o mundo conforme experimentamos até o ano de 2019 não será mais possível nem individualmente, tampouco coletivamente.

O ano de 2021 se estabelecerá e a odisseia do homem na Terra exigirá cada vez maior atenção aos riscos decorrentes da sua constante exposição e dos hábitos da vida moderna. A ciência precisará de mecanismos cada vez mais integrados como forma de redução das vulnerabilidades diante das mutações dos vírus, das doenças diretamente surgidas a partir do padrão de consumo e mesmo dos avanços tecnológicos.

Que o próximo ano seja repleto de novas atitudes, que tenhamos consciências mais leves diante das nossas decisões diárias. Que a ciência seja ainda mais exercida e proativa, que a sociedade seja menos reativa e mais unida. Que sejamos mais humanos na construção de uma sociedade com maior equilíbrio entre as classes sociais para que possamos manter a nossa jornada na busca por um mundo melhor. Nossa geração foi colocada à prova e percebeu que não está tão protegida quanto imaginava a nossa vã filosofia do senso comum. Portanto, procuremos contribuir com um ciclo novo onde desacelerar signifique avançar na direção de aproveitar as oportunidades que a vida nos oferece.

Atitude!

Rosivaldo Pinheiro é economista e especialista em Planejamento de Cidades (Uesc).

OPERADORAS SUSPENDEM TEMPORADA DE CRUZEIROS NA COSTA BRASILEIRA NO VERÃO

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Um duro golpe para o trade turístico brasileiro. A operadora MSC decidiu, nesta quarta-feira (23), cancelar seus roteiros de viagens pela costa brasileira na temporada 2020/2021.

Segundo reportagem desta quarta do jornal Folha de São Paulo, a empresa apresenta como motivo para o cancelamento a demora para que os protocolos de segurança dos cruzeiros, que adaptavam o funcionamento do navio à pandemia, fossem aprovados pelas autoridades sanitárias brasileiras. A MSC enviou os protocolos para análise ainda em julho, mas até o momento não obteve resposta final.

Como a companhia aguardava essa aprovação para pôr em prática a logística necessária para a temporada (testes e embarque da tripulação, abastecimento e implementação de protocolos), não haveria tempo hábil para começar as viagens antes de meados de fevereiro — e a temporada da empresa no Brasil estava prevista para terminar em março.

O diretor-geral da MSC no Brasil, Adrian Ursilli, se disse tão desapontados quanto os hóspedes. “Fizemos o nosso melhor para retomar as operações no Brasil com segurança e responsabilidade, assim como fizemos na Europa. Infelizmente, o tempo está contra nós e não tivemos outra opção a não ser cancelar nosso programa de cruzeiros 2020/2021”, disse.

CARTA DE CRÉDITO

No início do mês, a empresa já havia anunciado que a temporada seria mais curta, com início apenas em 16 de janeiro, em vez do final de novembro, também por causa do atraso na aprovação dos protocolos.

Agora, as viagens que seriam realizadas entre 16 de janeiro e 31 de março também estão canceladas.
Passageiros afetados pelo cancelamento da temporada devem procurar a companhia.

Segundo comunicado da MSC, eles vão receber uma carta de crédito para fazer outro cruzeiro com a empresa, no valor da reserva original, que pode ser usada até o final de 2021, para viagens com saídas até 30 de abril de 2022.

Esses viajantes também vão ganhar um crédito que vai de US$ 50 a US$ 200 (ou euros). O valor varia conforme a duração da estadia cancelada e a categoria da cabine.

NAVIOS

Em setembro, a Costa Cruzeiros, outra companhia que atua na temporada brasileira, já havia cancelado todas as suas viagens em território nacional, também alegando dificuldades logísticas com a falta de aprovação dos protocolos sanitários.

“Vimos que não dava para operar navios aqui neste ano porque não tinha um posicionamento claro”, afirmou Dario Rustico, presidente-executivo da Costa para a América do Sul.

A Pullmantur, terceira empresa que operou na temporada 2019/2020, com navio fretado pela CVC, entrou em recuperação judicial e suas viagens já haviam sido canceladas no primeiro semestre.

A MSC confirmou a vinda de quatro navios ao país: Seaside, Prezioza, Splendida e Sinfonia, além de mais um, o Orchestra, que fará embarques em Buenos Aires e virá ao Brasil.

Os navios de cruzeiro devem voltar a fazer viagens pela costa brasileira apenas em novembro de 2021, quando se inicia a temporada 2021/2022.

A Costa trará dois navios, o Favolosa e o Toscana, que está em construção e fará sua viagem inaugural no país, no Réveillon de 2022.

CHOCOLATES BRASILEIROS QUEREM DESBANCAR PREFERÊNCIA POR IMPORTADO, DIZ JORNAL

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A atual produção de chocolate por produtores de cacau baianos e paraenses e grupos empresariais brasileiros estão colocando o derivado do cacau em evidencia. Além representar concorrência às marcas de chocolates finos suíços, belgas e italianos nas prateleiras de grandes redes de supermercados e empórios.

O assunto é tema de reportagem neste domingo no jornal Folha de São Paulo que vê o chocolate nacional começando a ganhar a concorrência sólida com marcas de chocolate estrangeiras.

De acordo com a publicação, feito de cacau nativo, esse chocolate conta com uma produção que passa por processos de qualidade, tem preocupação socioambiental e é acompanhada em todas as etapas, da amêndoa à barra.

“É um mercado que vem crescendo muito no país. A questão é que agora estamos valorizando a produção de um cacau de qualidade, que antigamente era exportado. O processo é parecido com o qual o grão de café especial brasileiro passou”, diz Luiz Araújo, gerente acadêmico da Universidade Anhembi Morumbi.

IMPACTO SOCIAL

A reportagem cita marcas recém-chegadas ao mercado consumidor, como a Danke que inaugurou uma fábrica no Pará em agosto com capacidade de produção de mil toneladas ao mês. A marca aposta em um modelo de venda baseado no varejo, sem lojas próprias em São Paulo e Rio de Janeiro.

Cita ainda a Dengo, marca de chocolates brasileiros que existe desde 2017. Em novembro, a empresa inaugurou a Fábrica de Dengo —uma estrutura de 1.500 m² e quatro pavimentos na avenida Faria Lima, em São Paulo— que tem como ideia mostrar ao visitante como o chocolate é feito.

Atualmente, o consumidor que visita uma das 19 lojas da Dengo —a maioria em shoppings, em cidades como São Paulo, Curitiba e Brasília— tem como tíquete médio R$ 80.

O jornal diz ainda que, além da atenção à qualidade e ao impacto social, o consumidor também começa a entender as diferenças de terroir do cacau produzido no Brasil. Para isto, cita Juliana Aquino, 55, dona da marca de chocolate Baianí.

LUTA ANTIGA

Ela integra o movimento de produtores chamado bean to bar (na tradução, da amêndoa à barra), que se destaca por um maior domínio do processo, do cultivo até a produção. Podem existir discordâncias na definição do chocolate bean to bar, mas a ideia segue alguns pilares, diz ela, que é presidente da Associação Bean to Bar Brasil.

“Um deles é a sustentabilidade. E, o outro, a técnica, que sempre parte da amêndoa integral do cacau e tem todo o processo de produção feito em um local só, sem adição de essências ou aromatizantes”, diz.

No Brasil, são cerca de 150 marcas com esse perfil. “Hoje, o consumidor do chocolate bean to bar entende que existem nuances que são geradas pelo processamento artesanal. Agora, essa conversa começa a chegar num consumidor que é menos especializado”, afirma.

E lembrar que desde a criação da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac), em 1957, pelo presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira, criação do Centro de Pesquisas do Cacau (Cepec), seis anos depois, se busca consolidar o mercado brasileiro de chocolates? Pena que tais instituições sofram descaso do governo federal…

A partir primeira década do milênio, o cacau fino para a produção de chocolates premium entrou no radar. Graças aos esforços de pesquisadores do Cepec, a exemplo do biólogo Raimundo Camelo Mororó.

A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) E SUA NECESSÁRIA ADEQUAÇÃO

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A lei reconhece a importância dos dados numa sociedade guiada pela informação e pelo conhecimento, pois ele pode servir de base para tomada de decisões importantes em vários aspectos, em especial o econômico, sem, contudo, renunciar à proteção ao consumidor.

Mateus Santiago || mateus.santiago@gmail.com

O ordenamento jurídico, para garantir segurança nas relações que se estabelecem na sociedade, precisa se conectar à realidade. Num mundo em que as informações corporativas e pessoais transitam de forma rápida e constante, a proteção dos dados é medida necessária para se criar uma responsabilização para quem não os armazena e trata de forma adequada, além de garantir aos titulares dos dados a criação de um ambiente de segurança no trato de informações pessoais valiosas.

Numa realidade em que através de uma simples busca por um produto na internet se consegue traçar o perfil do consumidor e a cada novo acesso à rede mundial de computadores, possíveis produtos de interesse pessoal são inseridos intencionalmente na tela do equipamento, poder-se-ia dizer que informação é dinheiro.

Não se pode desprezar ainda que ataques cibernéticos, visando à obtenção de informações pessoais e de negócios, acontecem de forma assustadora. Recentemente temos presenciado tais ações a bancos de dados de órgãos públicos e privados e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) chegou a ficar inacessível por um período considerável. Segundo dados do site Kaspersky o Brasil é o segundo país no mundo em número de ataques cibernéticos sofridos, ficando atrás apenas da Rússia.

Na última semana do mês de agosto de 2020, segundo informação do sítio eletrônico https://cybermap.kaspersky.com, foram cerca de 15 milhões de ataques ao país, o que demonstra a necessidade de proteção dos dados e a adoção de medidas de segurança e boas práticas por parte das empresas e instituições públicas que armazenam informações de clientes, usuários e dados pessoais em geral.

Mas a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é um dispositivo legal que se aplica apenas às grandes corporações? Os pequenos e médios negócios precisam se preocupar e se precaver? Toda pessoa física ou jurídica, tanto da iniciativa privada, como integrante do poder público que tenha uma base de dados pessoais precisa fazer a gestão destes dados, precisa adotar uma política de segurança da informação e fazer a adequação de seus instrumentos jurídicos, buscando ainda reduzir os riscos de eventuais incidentes ou mesmo violações dos dados pessoais que armazena. Segundo a lei o objetivo é proteger os “direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da PESSOA NATURAL”.

Então, quem possui uma base de dados, precisa fazer a gestão das informações no intuito de evitar a ocorrência de riscos e possíveis falhas que venham a comprometer o material que está sob sua guarda e propiciar uma utilização inadequada e lesiva às pessoas naturais.

Em havendo a ocorrência de incidentes com dados pessoais a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD) e os indivíduos afetados devem ser informados, evidenciando que a transparência é a tônica da lei, inclusive com rígidas penalidades. Talvez muito se indague se a lei “vai pegar”, respondendo a esse questionamento fica a ressalva de que embora as sanções pela ANPD sejam aplicadas a partir de agosto de 2021, o titular dos dados será seu maior fiscal, podendo a qualquer tempo requerer providências e a devida reparação ao sentir que suas informações pessoais foram indevidamente manipuladas, então quanto maior seu banco de dados, maior será o número de potenciais fiscalizadores, todos precisam se precaver.

A lei reconhece a importância dos dados numa sociedade guiada pela informação e pelo conhecimento, pois ele pode servir de base para tomada de decisões importantes em vários aspectos, em especial o econômico, sem, contudo, renunciar à proteção ao consumidor. Fato que conduz a necessidade de que toda empresa e toda instituição pública que possua dados pessoais precise desenvolver um sistema de gestão de segurança e privacidade de dados,  estando apta a produzir relatórios e evidências de que o tratamento e manipulação dos dados está em conformidade com o que está prescrito na lei conferindo mais credibilidade e transparência à organização, sob pena de se submeter a sanções administrativas e judiciais por ter acesso a informações tão particulares sem os cuidados e boas práticas tão necessárias à manipulação dos dados.

Mateus Santiago S. Silva é é advogado no escritório Harrison Leite Advogados Associados, presidente da Comissão Especial de Propriedade Intelectual da OAB/BA Subseção de Itabuna – BA e mestrando em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para Inovação (Profnit-Uesc).

NOVO SISTEMA PIX DE PAGAMENTO INSTANTÂNEO MOVIMENTOU MAIS DE R$ 83 BILHÕES

Baixo número de reclamações recebidas a respeito do Pix
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O Pix, novo sistema brasileiro de pagamentos instantâneos, movimentou R$ 83,4 bilhões, num total de 92,5 milhões de transações, informou nesta quarta-feira, dia 16, o Banco Central (BC). O Pix entrou em operação, em 15 de novembro.

Segundo o BC, 84% das transferências de dinheiro foram feitas de pessoa física para pessoa física, na modalidade chamada P2P. Em relação ao volume financeiro, essa modalidade corresponde a 44% do total movimentado. O valor médio transferido foi R$ 496,00. Até o momento, foram registradas 46 milhões de pessoas que já utilizam o Pix.

Em seguida, vêm as transações de empresa para empresa (B2B), que representaram 39% do volume financeiro, ainda que tal modalidade tenha sido responsável por apenas 3% das transações. O valor médio transferido, nesse caso, foi de R$ 14,6 mil. Até o momento, são 3 milhões de CNPJs que já usam o Pix.

ADESÃO DA RECEITA

De acordo com o chefe do departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do Banco Central, Ângelo Duarte, já há registro de transações na casa das centenas de milhares e de milhões de reais por meio do Pix. “Isso significa uma confiança das pessoas no Pix”, disse ele.

Duarte também frisou o espaço para crescimento nas transferências que tenham o governo como destinatário. Ele destacou a adesão recente da Receita Federal, que no início deste mês passou a receber o pagamento de tributos via Pix. Segundo o executivo do BC, em janeiro, deverá haver a adesão também do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).Leia Mais

DEZEMBRO VERDE ALERTA SOBRE MAUS-TRATOS E ABANDONO DE ANIMAIS

Dezembro Verde chama a atenção para o cuidado com os animais || Foto Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr
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Durante todo este mês a campanha Dezembro Verde vai alertar a população sobre as graves consequências do abandono de animais e fomentar a guarda responsável dos bichinhos, geralmente cães e gatos que vagam nas ruas, após serem abandonados por seus tutores. Embora não haja estatísticas oficiais, uma estimativa da Organização Mundial da Saúde (OMS) aponta que mais de 30 milhões de cães e gatos estejam em situação de abandono no Brasil. A campanha é promovida pelo  Conselho Regional de Medicina Veterinária de São Paulo (CRMV-SP).

Abandonar ou maltratar animais é crime previsto pela Lei Federal nº 9.605/98. Vale lembrar que uma nova legislação, a Lei Federal nº 14.064/20, sancionada em setembro, aumentou a pena de detenção que era de até um ano para até cinco anos para quem cometer este crime. Além disso, o rito processual passa à vara criminal, não mais ao juizado especial.

“A maioria dos animais abandonados não é resgatada e sofre com fome, doenças, exposição ao tempo, riscos de atropelamento e traumas que interferem em seu bem-estar mental e comportamento”, alerta a médica-veterinária Cristiane Pizzutto, presidente da Comissão Técnica de Bem-estar Animal (CTBEA) do CRMV-SP.

Outra questão grave são os prejuízos à saúde pública. “O abandono impacta diretamente na vida das pessoas, pois animais nas ruas causam acidentes de trânsito, prejudicam o turismo e afetam a saúde pública –  devido às doenças que afetam tanto humanos quanto animais”, diz a médica-veterinária Rosangela Gebara, que integra a CTBEA/CRMV-SP.

ABANDONOS AUMENTAM EM DEZEMBRO

A escolha deste mês para a campanha está relacionada ao fato de que, neste período do ano, os casos de abandono aumentam de forma expressiva. “Acontece de famílias deixarem seus animais nas ruas, isentando-se da responsabilidade quando vão se ausentar para as viagens de férias e festas de fim de ano”, sinaliza Cristiane.

Segundo Rosangela, “trabalhos internacionais mostram que as principais causas de abandono são, em primeiro lugar, problemas no comportamento dos animais e, em segundo lugar, alterações na rotina de casa – aí entra a questão das viagens e mudanças de endereço.”Leia Mais

MEC AUTORIZA AULAS NÃO PRESENCIAIS ATÉ DEZEMBRO DE 2021

Prédio do Ministério da Educação || Foto Marcelo Casall Jr./ABr
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O ministro da Educação, Milton Ribeiro, homologou o Parecer nº 19, do Conselho Nacional de Educação (CNE), que estende até 31 de dezembro de 2021 a permissão para atividades remotas no ensino básico e superior em todo o país. A validação da decisão do CNE foi publicada na edição desta quinta-feira (10) do Diário Oficial da União (DOU), em despacho assinado pelo próprio ministro.

De acordo com o parecer, aprovado pelo colegiado em outubro, os sistemas públicos municipais e estaduais de ensino, bem como as instituições privadas, possuem autonomia para normatizar a reorganização dos calendários e o replanejamento curricular ao longo do próximo ano, desde que observados alguns critérios, como assegurar formas de aprendizagem pelos estudantes e o registro detalhado das atividades não presenciais.

Outra regra definida no parecer é a que flexibiliza formas de avaliação dos estudantes durante a vigência do estado de calamidade pública. “Em face da situação emergencial, cabe aos sistemas de ensino, secretarias de educação e instituições escolares promover a redefinição de critérios de avaliação para promoção dos estudantes, no que tange a mudanças nos currículos e em carga horária, conforme normas e protocolos locais, sem comprometimento do alcance das metas constitucionais e legais quanto ao aproveitamento para a maioria dos estudantes, aos objetivos de aprendizagem e desenvolvimento, e à carga horária, na forma flexível permitida por lei e pelas peculiaridades locais”.

Atividades presenciais
A volta às aulas presenciais, segundo a decisão CNE, também homologada pelo MEC, deve ser gradual, por grupos de estudantes, etapas ou níveis educacionais, “em conformidade com protocolos produzidos pelas autoridades sanitárias locais, pelos sistemas de ensino, secretarias de educação e instituições escolares”.

Esse processo de retorno ao presencial também deve envolver, segundo as diretrizes aprovadas, a participação das comunidades escolares e a observância de regras de gestão, de higiene e de distanciamento físico de estudantes, de funcionários e profissionais da educação, com escalonamento de horários de entrada e saída para evitar aglomerações, além outras medidas de segurança recomendadas.

Apesar de estender o prazo para atividades remotas em todas instituições de ensino até dezembro do ano que vem, o MEC determinou, em portaria editada na terça-feira (8), que o retorno às atividades presenciais nas instituições federais de ensino superior deve começar antes, a partir do dia 1º de março. A data anterior previa esse retorno já no dia 4 de janeiro, mas a pasta decidiu prorrogar esse prazo após reclamação das universidades e dos institutos federais.

COVID-19: MINISTÉRIO DA SAÚDE CONFIRMA PRIMEIRO CASO DE REINFECÇÃO NO BRASIL

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O Ministério da Saúde (MS) confirmou hoje (10) o primeiro caso de reinfecção por covid-19. Segundo a pasta, o diagnóstico ocorreu em uma profissional da área de saúde, de 37 anos, residente em Natal. Ela teve a doença em junho, se curou e teve o resultado positivo novamente diagnosticado em outubro, 116 dias após o primeiro diagnóstico.

Em nota, o MS disse que recebeu, no último dia 9, um relatório do Laboratório de Vírus Respiratórios e do Sarampo da Fiocruz/RJ, referência nacional para a covid-19 no Brasil, com os resultados laboratoriais de duas amostras clínicas de, até então, um caso suspeito de reinfecção da doença pelo coronavírus.

Após análise das duas amostras enviadas ao laboratório houve a confirmação dos resultados via metodologia de RT-PCR em tempo real.

“As análises realizadas permitem confirmar a reinfecção pelo vírus SARS-CoV-2, após sequenciamento do genoma completo viral que identificou duas linhagens distintas”, disse o MS por meio de nota.

O ministério disse ainda que o resultado reforça a necessidade da adoção do uso contínuo de máscaras, higienização constante das mãos e o uso de álcool em gel.

STJ RECONHECE APOSENTADORIA ESPECIAL PARA VIGILANTES

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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quarta (9), reconhecer que vigilantes, quer trabalhem armados ou não, têm direito à aposentadoria especial. A questão foi decidida durante o julgamento de três processos que tratavam do reconhecimento da contagem diferenciada do tempo de serviço para solicitar o benefício no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Apesar do entendimento, a União pode recorrer da decisão.

A discussão envolve o reconhecimento da periculosidade no exercício das atividades dos vigilantes. Até abril de 1995, era permitido o reconhecimento da periculosidade por meio de qualquer comprovação dos riscos da profissão. Porém, a partir da edição da Lei 9.032/1995 e do Decreto 2.172/1997, o enquadramento passou a ser conforme a comprovação de exposição a agentes nocivos. Dessa forma, os vigilantes não tiveram mais direito à aposentadoria especial e diversas ações foram protocoladas em todo o país em busca do reconhecimento da nocividade do trabalho.

Por unanimidade, o colegiado do STJ reconheceu o direito dos vigilantes à aposentadoria especial e definiu a seguinte tese, que poderá ser seguida em casos semelhantes:

“É admissível o reconhecimento da especialidade da atividade de vigilante, com ou sem arma de fogo, em data posterior a Lei 9.032/1995 e ao Decreto 2.172/1997, desde que haja comprovação da efetiva nocividade da atividade por qualquer meio de prova até 5 de março de 1997 (data do decreto) e, após essa data, mediante apresentação de laudo técnico ou elemento material equivalente para comprovar a permanente, não ocasional, nem intermitente, exposição a agente nocivo que coloque em risco a integridade física do segurado”.

ANVISA ESTENDE PRAZO DE VALIDADE DE TESTES DE COVID-19

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O Secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde (MS), Arnaldo Medeiros disse hoje (9), em Brasília, que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a estensão do prazo de validade dos testes para a covid-19, do tipo RT-qPCR, que estão estocados pelo governo. Os testes foram adquiridos em abril pelo ministério em uma parceria com a Organização Panamericana de Saúde (Opas), em caráter emergencial.

Durante audiência nesta quarta-feira, na Comissão da Câmara dos Deputados, que acompanha as ações do governo federal no enfrentamento à pandemia, Medeiros disse que cerca de seis milhões de testes vencem até março de 2021.

Os números atualizados dos testes com data de vencimento, em caixa, em dezembro somam 2.814.500; em janeiro, 3.979.300, fevereiro, 22.900, e em março, 70.800. Com a decisão da Anvisa, os produtos receberam uma ampliação da validade de quatro meses.

“Você tem para cada vencimento uma estensão de quatro meses. Assim, os testes que vencem em dezembro passam a ter prazo de validade até abril, os que vencem em janeiro, até maio, e assim por diante, com a estensão dos testes que venceriam em março, ficando para julho”, disse Medeiros.

COTONETE

O RT-PCR é considerado um dos mais eficazes para diagnosticar a covid-19. A coleta é feita por meio de um swab (uma espécie de cotonete aplicado na região nasal do paciente e armazenada em um tubo). Posteriormente, o material é processado para a extração genética. Após essa extração, na última etapa, reagentes apontam se o paciente testou positivo ou não.

O secretário afirmou, também, que a Anvisa recebeu no dia 27 de novembro um estudo – encaminhado pelo laboratório que fabrica os testes – solicitando a ampliação do prazo de validade dos testes de covid-19 e que, no dia 3 de dezembro, aprovou o novo prazo.

A resolução, autorizando a extensão do prazo de validade, foi publicada no Diário Oficial da União foi publicada na última segunda-feira (7).

Durante a audiência, a diretora da Anvisa, Cristiane Jourdan, disse que a aprovação se deu em caráter excepcional, com base em avaliação técnica.

“Gostaria de destacar as principais premissas que nos levaram a decidir de forma excepcional sobre a demanda apresentada pelo Ministério da Saúde. Todas essas premissas e a análise criteriosa dos técnicos nos levaram a um parecer favorável à prorrogação dos prazos para a validade dos kits diagnósticos adquiridos”, afirmou Jourdan.

Ela destacou que, entre os fatores levados em consideração, estão o cenário mundial com o aumento dos casos de novos infectados, a possibilidade, diante desse quadro, de escassez e eventual desabastecimento dos testes para compra e a necessidade de se aumentar os testes de covid-19 no país.

Cristiane disse, ainda, que também foi levado em consideração o fato de o laboratório produtor dos testes ter certificação de boas práticas emitida pela Anvisa.

AUMENTO DO PRAZO DE VALIDADE

Segundo a diretora, a Anvisa também condicionou a dilatação do prazo de validade dos testes a uma série de medidas que devem ser observadas pelo ministério.

Entre as ações estão a realização de análises mensais para avaliar a sensibilidade dos equipamentos, o envio de amostras mensais dos lotes para a Anvisa e a obrigatoriedade de elaboração de um plano de gerenciamento de riscos.

“Gostaria de destacar as principais premissas que nos levaram a decidir de forma excepcional sobre a demanda apresentada pelo Ministério da Saúde. Todas essas premissas, em conjunto com análise criteriosa dos técnicos da agência, nos conduziram a um parecer favorável à estensão dos lotes dos kits diagnósticos adquiridos pelo Ministério da Saúde”, disse Cristiane.

SUPERFUNGO FATAL É IDENTIFICADO EM HOSPITAL BAIANO; ANVISA EMITE ALERTA

Candida auris é localizada em hospital baiano, segundo Anvisa
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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) emitiu um alerta na segunda-feira (7/12) sobre uma investigação em curso do possível primeiro caso positivo no país de Candida auris, fungo resistente a medicamentos responsável por infecções hospitalares que se tornou um dos mais temidos do mundo.

Em seu alerta, a Anvisa afirmou que o Candida auris (C. auris) “é um fungo emergente que representa uma séria ameaça à saúde pública“.

A infecção por C. auris é resistente a medicamentos e pode ser fatal. Em todo o mundo, estima-se que infecções fúngicas invasivas de C. auris tenham levado à morte de entre 30% e 60% dos pacientes.

Segundo o alerta da Anvisa, o fungo foi identificado em “amostra de ponta de cateter de paciente internado em UTI adulto em hospital do Estado da Bahia”. A amostra foi analisada pelo Laboratório Central de Saúde Pública Profº Gonçalo Moniz (Lacen-BA), em Salvador, e pelo Laboratório do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo.

A Anvisa afirma que a amostra ainda será submetida a “análises fenotípicas (para verificar o perfil de sensibilidade e resistência)” e “sequenciamento genético do microrganismo (padrão-ouro)” até a confirmação oficial do caso.

Diante da suspeita, a Anvisa recomendou o reforço da vigilância laboratorial do fungo em todos os serviços de saúde do país, entre outras medidas de controle e prevenção para evitar um surto. Informações da BBC Brasil.