ESTADO DECIDE MANTER ACADEMIAS FECHADAS ATÉ 13 DE MARÇO

Objetivo da medida é diminuir velocidade de contágio do novo coronavírus
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Um novo decreto, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado (6), prorroga a proibição do funcionamento de academias e estabelecimentos voltados à prática de atividades físicas até 13 de março. A medida vale para toda a Bahia.

Segue proibida também até 1° de abril, em todo o estado, a prática de esportes coletivos amadores. São permitidas apenas as práticas individuais, desde que não gerem aglomeração.

As medidas visam conter o avanço da disseminação do novo coronavírus na Bahia.

APÓS LIBERAÇÃO DO STF, RUI COSTA DIZ QUE VAI COMPRAR VACINAS CONTRA COVID-19

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O governador da Bahia, Rui Costa, informou, na noite desta terça-feira (23), que já está em contato com laboratórios fabricantes dos imunizantes para vacinar a população baiana. O anúncio foi feito minutos depois da maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovar a compra e aplicação de vacinas contra o coronavírus por estados, distrito federal e municípios.

O governador adiantou que já tem reunião marcada com representantes da Pfizer e está tentando se reunir com os responsáveis pela vacina russa Sputinik V. Rui também disse que já mantém contato com outros governadores para discutir a possibilidade de uma compra conjunta. A aquisição também pode ser feita pelo Consórcio Nordeste.

De acordo com a decisão do STF, os governadores e prefeitos estão liberados para comprar vacinas certificadas por órgãos internacionais, independentemente da aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A aquisição pode ser feita se o Ministério da Saúde não conseguir cumprir o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, tornado público recentemente pela União.

“PARTIU ESTÁGIO” VAI GARANTIR BOLSAS PARA QUASE 3 MIL UNIVERSITÁRIOS NA BAHIA

Inscrições para o programa começam nesta quarta-feira (24)
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O Governo do Estado lança, nesta terça-feira (23), o primeiro edital do Programa Partiu Estágio para o ano de 2021. Ao todo, serão ofertadas 2.973 vagas, que serão distribuídas entre 61 órgãos e entidades da administração pública, alocados na capital e em 173 municípios do interior. As inscrições poderão ser feitas desta quarta-feira (24) até o dia 26 de março, por meio do site do programa.

Poderão participar estudantes universitários regularmente matriculados em instituições de ensino superior estaduais, federais e privadas, com sede/polo na Bahia, e que cursem graduação nas modalidades presencial ou EAD. A inscrição no edital assegura a inclusão do universitário no Banco de Jovens para Estágio (com validade de seis meses), desde que o estudante cumpra os pré-requisitos do programa: ter mais de 16 anos, ser residente na Bahia e ter concluído pelo menos 50% do curso.

A exemplo dos editais anteriores, o Partiu Estágio terá a reserva de 10% das vagas ofertadas para pessoas com deficiência física, como o previsto pela Lei 11.788/2008. Sobre o quantitativo de vagas não reservadas, terão prioridade universitários inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), seguidos daqueles que tenham estudado todo o ensino médio em escola pública ou com bolsa integral na rede privada. Não poderão se inscrever estudantes beneficiados pelo Projeto Estadual de Auxílio Permanência, instituído pela Lei 13.458/2015.

INSCRIÇÕES

Candidatos que estejam participando pela primeira vez do Programa Partiu Estágio devem estar atentos sobre o processo de inscrição. É preciso acessar o endereço do programa e criar uma conta, informando CPF, nome, data de nascimento e e-mail válido. O sistema enviará automaticamente para o e-mail cadastrado os dados para acesso ao sistema de inscrição. Quem já tiver realizado cadastro para editais anteriores não precisa fazer o procedimento novamente; basta utilizar seu e-mail e senha para acesso. Em caso de dúvidas, o programa disponibiliza contato pelo e-mail partiu.estagio@saeb.ba.gov.br.

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ESTADO PRORROGA PROIBIÇÃO DE SHOWS E AULAS PRESENCIAIS

Governo da Bahia publicou prorrogação neste sábado
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Os shows e as aulas nas unidades de ensino das redes pública e privada continuam suspensos em toda a Bahia. O Governo do Estado decidiu prorrogar até 28 de fevereiro o decreto nº 19.586, que venceria neste domingo (21).

O decreto ainda proíbe a realização de atividades com público superior a 200 pessoas, a exemplo de passeatas, feiras, circos, eventos científicos, desportivos e religiosos. Shows e festas, públicas ou privadas, seguem proibidos independentemente do número de participantes.

Cerimônias de casamento e solenidades de formatura podem ser realizadas desde que limitadas a até 200 pessoas. A parte festiva desses eventos não está permitida.

TOQUE DE RECOLHER

Ontem (19) entrou em vigor o decreto nº 20.233, que determina a restrição na circulação de pessoas nas ruas e o funcionamento de serviços não essenciais, em 343 cidades baianas. A medida, que visa reduzir a taxa de crescimento da Covid-19 no estado, compreende o período das 22h às 5h e vale até o dia 25 de fevereiro.

Os estabelecimentos de serviços não essenciais devem encerrar as atividades até as 21h30. Aqueles que descumprirem o decreto serão conduzidos pela Polícia Militar para a delegacia e autuados por crime contra a saúde pública.

COVID-19: BAHIA ULTRAPASSA 11 MIL MORTES E TEM MAIOR NÚMERO DE PACIENTES EM UTIS

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Nesta sexta-feira (19), a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) registrou o maior número de pacientes internados em UTIs Covid-19 desde o início da pandemia. Hoje o estado também ultrapassou as 11 mil mortes causadas doença.

São 866 pacientes adultos e pediátricos em estado grave ocupando leitos nas diversas regiões da Bahia. Anteriormente, o pico tinha sido registrado em 2 de agosto de 2020, quando foram contabilizadas 857 internações em UTIs.

Hoje também foram registrados 17.306 casos ativos da doença, o maior deste ano e similar aos contabilizados em julho do ano passado, período de pico da pandemia no estado. A Bahia possui 2.145 leitos exclusivos para pacientes com o diagnóstico do coronavírus, sendo 1.114 de terapia intensiva.

O secretário da Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas, destaca que recentemente foram abertos novos leitos nos municípios de Salvador, Barra, Seabra e Camaçari.

Com o objetivo de eliminar as aglomerações noturnas, a Polícia Militar atua a partir desta sexta-feira para garantir o cumprimento do decreto do governador do Estado, Rui Costa (PT), que determina o toque de recolher em 343 cidades baianas por sete dias, de 22h às 5h.

A circulação de pessoas nas ruas entre 22h e 5h será restrita e os estabelecimentos de serviços não essenciais deverão encerrar as suas atividades até as 21h30. A Polícia Militar conduzirá para delegacia aqueles que descumprirem o decreto, e serão autuados pelos crimes previstos de desobediência e contra a saúde pública. A orientação é primeiramente alertar e conduzir quem insistir em permanecer em situação de aglomeração.

BAHIA PRORROGA SUSPENSÃO DE AULAS PRESENCIAIS ATÉ 14 DE FEVEREIRO

Estado avalia possibilidade de incluir professores com mais de 55 anos entre grupos prioritários para vacinação
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O Governo do Estado prorrogou, até 14 de fevereiro, a suspensão das aulas presenciais nas redes de ensino pública e privada da Bahia. A alteração do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, que trata do assunto, foi publicada hoje (6) no Diário Oficial do Estado.

A decisão foi anunciada pelo governador Rui Costa (PT) nessa sexta-feira (5), depois de debate com prefeitos e a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), por videoconferência, sobre os critérios para o retorno das aulas presenciais. Os secretários da Educação do Estado, Jerônimo Rodrigues, e da Saúde, Fábio Vilas Boas, participaram da reunião.

“Ainda estamos vivendo um crescimento que começou no mês de novembro, e o retorno das atividades escolares deve levar em conta as taxas de ocupação de leitos e de mortalidade pela Covid-19″, disse Rui, ao destacar que um protocolo único para a volta às aulas será preparado pela Secretaria de Educação do Estado em conjunto com a União dos Municípios da Bahia (UPB) e as secretarias municipais de Educação.

O governador disse ainda que já solicitou o levantamento dos profissionais de educação com 55 anos ou mais, em todo o estado, para que, possivelmente, sejam incluídos nos grupos prioritários da vacinação contra a Covid-19.

PROJETO DE LEI PROPÕE BOLSA DE MONITORIA PARA ESTUDANTES DA REDE ESTADUAL

Governador Rui Costa lançou fase experimental do programa em 2019
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O Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), nesta quinta-feira (4), o projeto de lei que institui o Programa Mais Estudo no âmbito das escolas da rede estadual de ensino. O objetivo da proposta é estimular a participação dos estudantes em ações de auxílio e reforço de aprendizagem, especialmente nas disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática.

Como parte do Mais Estudo, cada turma terá dois monitores, que serão selecionados dentre os estudantes do Ensino Médio, da Educação Profissional e do 8º e 9º anos do Ensino Fundamental, a partir das notas obtidas no ano anterior ou no trimestre anterior ao da etapa de seleção. As atividades de monitoria ocorrerão no turno em que o estudante não estiver em atividade escolar.

A bolsa de monitoria, no valor de R$ 100, será paga por período correspondente aos meses do ano letivo em cada edição do programa. O bom desempenho acadêmico e a presença regular nas aulas são os critérios obrigatórios para concessão da bolsa aos monitores.

Em 2019, na fase piloto do Mais Estudo, a Secretaria da Educação do Estado selecionou 10 mil alunos com bom desempenho em Língua Portuguesa e Matemática. Eles ganharam uma bolsa para ajudar os colegas com notas abaixo da média nessas disciplinas.

BAHIA PRORROGA PROIBIÇÃO DE AULAS PRESENCIAIS E SHOWS ATÉ 7 DE FEVEREIRO

Governo vai formalizar decisão nesse sábado (30)
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Em razão da pandemia de Covid-19, o Governo do Estado decidiu prorrogar o decreto que suspende os shows e as aulas nas unidades de ensino das redes pública e privada em toda a Bahia. A prorrogação será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado (30), com validade até o dia 7 de fevereiro de 2021.

O decreto também proíbe a realização de atividades com público superior a 200 pessoas, como passeatas, feiras, circos, eventos científicos, desportivos e religiosos. Shows e festas, públicas ou privadas, seguem proibidos independentemente do número de participantes.

Cerimônias de casamento e solenidades de formatura podem ser realizadas desde que limitadas a até 200 pessoas. A parte festiva desses eventos não está permitida.

BAHIA INGRESSA NO STF PARA COMPRA DE VACINA COM CERTIFICAÇÃO INTERNACIONAL

A vacina russa Sputnik V || Foto Yalcin Sonat
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O governo baiano ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), no Supremo Tribunal Federal (STF), para que seja permitido à Bahia e aos demais Estados a possibilidade de importar e distribuir vacinas contra Covid sem registro na Anvisa, desde que registradas perante uma Agência Reguladora Regional de Referência. Ainda na ação, a Bahia pede autorização para iniciar a vacinação em seu território, independentemente do início da imunização nacional.

A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE) alegou haver inconstitucionalidade parcial do Artigo 16 da Medida Provisória nº 1.026/2021, postulando que seja atribuído, de acordo com a Constituição, um caráter puramente exemplificativo ao rol das agências sanitárias ali citadas para admitir a importação e distribuição de vacina que ainda não tenha sido registrada na Anvisa e se houver registro por agência regional de referência certificada pela Organização Panamericana de Saúde (OPAS). Solicitou, ainda, medida cautelar até a decisão final da ADIN.

Com isso, caso alguma vacina contra a Covid tenha sido registrada por agência sanitária certificada pela OPAS, como a vacina Sputnik V (Sputnik Vaccine), utilizada na Rússia e Argentina, torna-se dispensável o registro da Anvisa, que deverá autorizar a importação e distribuição. Assim, a desarticulação das ações no âmbito federal não pode impedir que os Estados adotem os meios possíveis para proteger a saúde dos seus cidadãos mediante o fornecimento de vacinas cuja eficácia e segurança estejam adequadamente caracterizadas, conforme critérios científicos e técnicos.

A Bahia já tem um contrato de prioridade para recebimento de até 50 milhões de doses da vacina Sputnik V, que recentemente apresentou  índice de eficácia superior a 90% segundo os testes realizados.

ESTADO PRORROGA PROIBIÇÃO DE SHOWS E AULAS ATÉ 30 DE JANEIRO

Temendo avanço da Covid-19, governo vai formalizar a decisão neste sábado (16)
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O Governo do Estado decidiu prorrogar o decreto que suspende shows e aulas nas unidades de ensino das redes pública e privada em toda a Bahia. A prorrogação será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado (16) e vale até o dia 30 de janeiro de 2021.

O decreto proíbe ainda a realização de atividades com público superior a 200 pessoas, como passeatas, feiras, circos, eventos científicos, desportivos e religiosos. Shows e festas, públicas ou privadas, seguem proibidos independentemente do número de participantes.

Cerimônias de casamento e solenidades de formatura podem ser realizadas desde que limitadas a até 200 pessoas. A parte festiva desses eventos não está permitida.

GOVERNO BAIANO PROÍBE REALIZAÇÃO DE SHOWS E FESTAS

Governo determina medidas pelo isolamento social || Foto Pedro Moraes/GovBA
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A realização de shows e festas está suspensa em toda a Bahia. A decisão estará publicada no Diário Oficial do Estado deste sábado (5) e integra o Decreto nº 19.586.

Conforme a publicação, ficam proibidos os “shows, festas, públicas ou privadas, e afins, independentemente do número de participantes”. O decreto tem validade até 17 de dezembro, com indicativo de renovação. A determinação visa deter o avanço da covid-19 no estado.

Na última quarta-feira (2), o Governo do Estado já havia prorrogado o decreto, que também suspende as aulas nas unidades de ensino das redes pública e privada e proíbe eventos e atividades com presença de público superior a 200 pessoas.

AUGUSTO DIZ QUE TRECHO DO LOS PAMPAS ATÉ POSTO CACHOEIRA SERÁ DUPLICADO

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Audiência de Augusto (1º à direita), com Saulo (esq.), Magalhães e Marcus Cavalcanti

O trecho semiurbano da Rodovia Ilhéus-Itabuna que vai do Posto Cachoeira, no Fátima, até a Churrascaria Los Pampas, no Parque Verde será duplicado, segundo Augusto Castro. O anúncio foi feito após audiência do prefeito eleito de Itabuna com o secretário estadual da Infraestrutura, Marcus Cavalcanti, e o diretor da Superintendência de Infraestrutura de Transporte da Bahia (SIT), Saulo Pontes.

Ainda segundo o prefeito eleito, a Superintendência de Infraestrutura de Transportes vai realizar o projeto da obra. “Eu solicitei essa obra e o senador Otto Alencar ratificou o pedido junto ao secretário Marcus Cavalcanti. Essa obra é muito importante para melhorar a mobilidade urbana da cidade”, disse Augusto ao Políticos do Sul da Bahia.

GOVERNO BAIANO PAGARÁ A 4ª PARCELA DO VALE-ALIMENTAÇÃO ESTUDANTIL NA 2ª

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O crédito da quarta parcela do vale-alimentação estudantil estará disponível nos cartões para compras a partir da próxima segunda-feira (26). O benefício de segurança alimentar no período da pandemia do novo coronavírus tem valor de R$ 55,00, por estudante, a cada parcela Nesta quarta parcela foram disponibilizados mais R$ 44 milhões, totalizando investimento de R$ 176 milhões de recursos próprios do Governo do Estado, segundo a Secretaria Estadual de Educação.

O secretário da Educação do Estado, Jerônimo Rodrigues, disse que todos os estudantes ou responsáveis que possuem o cartão já poderão fazer as compras em cerca de 18 mil estabelecimentos credenciados.

Jerônimo diz vale poderá ser usado para compra de alimentos em 18 mil estabelecimentos

“Isto significa um incremento de mais R$ 44 milhões na economia da Bahia e mais um esforço do Governo do Estado em atender aos nossos estudantes e, consequentemente, às suas família, mesmo diante do cenário de perda da arrecadação”, afirmou Jerônimo Rodrigues.

Para a retirada da quarta parcela, o estudante deverá usar o mesmo cartão utilizado anteriormente, com a bandeira Alelo. O recurso é destinado, exclusivamente, para a compra de gêneros alimentícios, como feijão, arroz, macarrão, carne, frango, frutas, verduras, café e leite. A aquisição dos alimentos é de livre escolha dos estudantes.

GOVERNO BAIANO PROJETA ORÇAMENTO DE R$ 49,3 BILHÕES PARA 2021

Entrega virtual da proposta à Alba ocorreu nesta quarta || Reprodução
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A proposta orçamentária do Governo do Estado da Bahia para o ano de 2021 está projetada em R$ 49,3 bilhões, mantendo-se no mesmo patamar deste ano (R$ 49,2 bilhões). O documento foi entregue pelo secretário Estadual do Planejamento, Walter Pinheiro, ao presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Nelson Leal, nesta quarta-feira (30), durante videoconferência.

O secretário Walter Pinheiro ressaltou a prioridade do Governo do Estado para a área social e o foco na geração de renda. “Estamos mantendo a prioridade para a Saúde, que vem passando por uma grande ampliação com a abertura de novos leitos e hospitais; para a Educação, que vai precisar ser fortalecida, sendo um dos setores mais afetados pela pandemia; além da Segurança Pública”, disse.

A Área Social está contemplada com R$ 30,1 bilhões, 62,2% do total de recursos orçados para 2021. “Têm participação destacada, concentrando aproximadamente a metade da despesa total prevista nesta Proposta, as funções Saúde (15,6%), Educação (13,1%) e Segurança Pública (10,2%), além da Previdência Social (16,3%)”.

Ainda de acordo com Pinheiro, a expectativa para 2021 é que a retomada gradativa da atividade econômica no Estado impulsione a recuperação dos setores da Indústria e dos Serviços, os mais atingidos pelos impactos causados pela pandemia do coronavírus.

– Mesmo com todas as restrições fiscais e incertezas macroeconômicas, estamos focados na manutenção do nível de investimentos públicos, já que a Bahia é o segundo Estado que mais realiza investimentos, ficando atrás apenas do Estado de São Paulo. Por isso estamos apontando na perspectiva de ampliar nosso investimento com recursos do Estado, para alcançar o nível de R$ 3 bilhões – ressaltou.Leia Mais

BAHIA: TCE ANALISA CONTAS DE 2019 DE RUI COSTA NESTA QUINTA

Rui Costa terá contas analisadas pelo TCE nesta quinta
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O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) vai apreciar, em sessão plenária da quinta-feira (27.08), a prestação de contas do governador Rui Costa relativas ao exercício de 2019. A prestação de contas do Poder Executivo terá como relator o conselheiro-corregedor, Inaldo da Paixão Santos Araújo, indicado pelo plenário da Corte de Contas.

Depois da apreciação pelo plenário, o parecer prévio será enviado à Assembleia Legislativa para julgamento dos deputados estaduais, que dão a palavra final, acatando ou não a recomendação da Corte. No ano passado, em decisão por maioria de votos, o TCE/BA encaminhou a proposta de parecer prévio pela aprovação, com três ressalvas e 33 recomendações e alerta específico quanto aos limites de despesa total com Pessoal e Encargos Sociais.

O parecer prévio do TCE/BA tramita na Assembleia de forma análoga aos projetos de lei, sendo submetido a exames nos colegiados temáticos. O material, quando publicado no Diário Oficial, é encaminhado para a Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle, onde é aberto um prazo inicial de dez dias para os parlamentares – caso achem necessário – requererem informações adicionais. Depois é concedido prazo de 15 dias para a apresentação das respostas por parte do TCE/BA.

Finda esta etapa, é aberto novo prazo, de outros 15 dias, para os deputados emendarem a matéria, sendo então designado o relator. A partir daí, o colegiado deverá reunir-se em até 15 dias para votar o relatório, que, depois de aprovado, será apreciado de modo definitivo em plenário.

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