ÚLTIMO FPM DE JUNHO TEM AUMENTO REAL DE 26%; ILHÉUS E ITABUNA RECEBEM R$ 4,3 MILHÕES

Municípios dividem R$ 4,7 bilhões no último FPM de junho || Foto PMI
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A última parcela de junho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) chegou a R$ 4,7 bilhões, com aumento real de 26% em relação ao mesmo período do ano passado. O valor já está nos cofres dos 5.565 municípios do País. Considerando o último decêndio de maio, é o quarto crescimento consecutivo do repasse.

Maiores municípios do sul da Bahia, Itabuna e Ilhéus receberam R$ 4.374.600. A segunda maior fatia da região foi para Canavieiras, com R$ 1.142.692, seguido por Camacan, com R$ 1.107.843. Itacaré, Maraú e Ibirapitanga ficaram com R$ 999 mil, enquanto Una, Uruçuca, Itajuípe, Coaraci e Ibicaraí tiveram direito a R$ 857 mil.

Buerarema faturou R$ 837 mil, e Itapé e Arataca, R$ 571 mil. Ainda na região, Barro Preto, São José da Vitória, Santa Cruz da Vitória, Almadina e Jussari receberam R$ 428 mil.

O Fundo de Participação dos Municípios é formado por recursos do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Repassado a cada dez dias, pelo Tesouro Nacional, o valor de cada município depende do tamanho da população dele e da renda per capta média de seu estado.

COM ALTA REAL DE 11% DO FPM, ITABUNA E ILHÉUS RECEBEM R$ 3 MILHÕES HOJE (20)

União transfere mais de R$ 3 milhões para Itabuna || Foto Zé Drone
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A União libera, nesta quinta-feira (20), a parcela do segundo decêndio de junho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). São quase R$ 3,4 bilhões para todos os 5.565 municípios do País. Descontada a inflação, trata-se de aumento real de 11,3% na comparação com o mesmo período do ano passado, quando o Tesouro Nacional repassou R$ 2,9 bilhões às prefeituras.

Exceto as capitais, os municípios com pelo menos 142.633 habitantes recebem cota extra do FPM. No Litoral Sul da Bahia, apenas Itabuna e Ilhéus têm direito a essa reserva. Hoje (20), cada um recebe R$ 3.097.199,99, resultado da soma da parcela do FPM (R$ 2.022.555,38) com o valor da reserva (R$ 1.074.644,61).

A terceira maior fatia da região é de Canavieiras, R$ 809 mil. Camacan leva R$ 784 mil, e Maraú e Itacaré, R$ 707 mil. Ainda no sul do estado, a faixa de R$ 606 mil reúne Ibicaraí, Coaraci, Itajuípe, Uruçuca e Una. Logo depois, com R$ 593 mil, vem Buerarema.

Já Itapé, Arataca e Itapitanga vão receber R$ 404 mil, enquanto São José da Vitória, Barro Preto, Almadina, Santa Cruz da Vitória, Itaju do Colônia, Firmino Alves e Jussari têm direito a R$ 303 mil.

FONTE 

Os recursos do FPM são provenientes de dois tributos federais, o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O Tesouro Nacional determina o valor de cada município com base no número de habitantes dele e na renda per capita de seu estado.

A transferência é condicionada ao cumprimento de obrigações. Na Bahia, nesta remessa, apenas o município de Cândido Sales não está apto a receber o dinheiro do Fundo de Participação dos Municípios.

TRIBUTAÇÃO MAIOR DO IR EXPLICA ALTA, SEGUNDO CNM

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulgou nota técnica sobre a segunda parcela de junho do FPM. Conforme o documento,  descontada a inflação, o Fundo acumula crescimento real de 8,98% em 2024.

De acordo com a CNM, a tendência de crescimento é explicada pelo aumento na arrecadação com o Imposto de Renda e pelo recolhimento na fonte de capital, como aplicações de renda fixa, dos fundos de renda fixa e da tributação de fundos exclusivos. Essas novidades na legislação tributárias foram criadas pela Lei Nacional 14.754/2023, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Apesar do cenário positivo, os prefeitos devem ficar atentos à qualidade da gestão dos recursos, pois a arrecadação poderá diminuir no segundo semestre deste ano, recomenda a CNM.

ÚLTIMOS DIAS PARA REGULARIZAR TÍTULO ELEITORAL; CARTÓRIOS FAZEM PLANTÃO

Prazo para regularizar título eleitoral encerra-se dia 8 de maio || Foto TRE-BA
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O último balanço do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) mostrou que cerca de 1,6 milhão de eleitores no estado encontram-se em situação irregular e correm o risco de não votar em outubro. São pessoas que não compareceram às urnas em três eleições consecutivas.

Para regularização de pendências, emissão da primeira via do título e transferência de domicílio, os cartórios estão funcionando em regime de plantão nos finais de semana, das 8h às 14h. Os eleitores sem biometria devem dirigir-se ao cartório eleitoral de seu município para regularizar sua situação.

Os eleitores com biometria cadastrada podem solicitar a regularização do título cancelado em uma unidade da Justiça Eleitoral ou pela internet, por meio do Autoatendimento Eleitoral, no endereço (www.tre-ba.jus.br.

Em Itabuna, o atendimento nas 27ª e 28ª zonas do cartório eleitoral funcionam na rua Rio Almada, número 100, no bairro Góes Calmon. Além de Itabuna, na unidade são atualizados os dados dos eleitores de Jussari e Itapé. Em Ilhéus, o cartório eleitoral está instalado na Avenida Governador Roberto Santos, na Esperança.

Para regularizar o título, é necessário apresentar um documento de identidade com foto e o comprovante de residência emitido há, no máximo, três meses. Se estiver solicitando a primeira via do título, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) não será aceita isoladamente. Além disso, o certificado de quitação militar é exigido para homens que completam 19 anos no ano em que se alistam.

TRE ITINERANTE

Os estudantes de Ilhéus podem acessar, até esta sexta-feira (3), os serviços eleitorais por meio do Projeto TRE em Todo Lugar, no Centro Estadual de Educação Profissional do Chocolate Nelson Schaun. O atendimento será ofertado das 8 às 12h. O eleitor pode tirar dúvidas pelo aplicativo WhatsApp (71) 3373-7000.

INMET EMITE ALERTA DE TEMPORAIS E VENTOS FORTES NO SUL BAHIA

Previsão de chuva forte para os próximos dias em municípios do sul da Bahia
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O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu alerta de temporais para mais de 120 municípios baianos. A chuva deve começar a cair nesta quinta-feira (14). A previsão é que chova até 50 milímetros e há possibilidade de ventos intensos entre 40 e 60 km/h, o que aumenta o risco de queda de árvores e alagamentos.

Dentre os municípios do sul da Bahia em que os moradores devem ficar atentos estão Arataca, Camacan, Canavieiras, Firmino Alves, Itaju do Colônia, Jussari, Mascote, Pau Brasil, Santa Luzia, São José da Vitória, Santa Cruz da Vitória e Una.

No extremo-sul, os municípios com previsão de chuva intensa nos próximos dias são Alcobaça, Belmonte, Caraíbas, Caravelas, Guaratinga, Eunápolis, Itamaraju, Itambé, Itapebi, Itagimirim, Itabela, Mucuri, Medeiros Neto, Nova Viçosa, Porto Seguro, Prado e Teixeira de Freitas. Deve chover forte também na região sudoeste da Bahia, conforme previsão divulgada pelo Inmet. Dentre as cidades com risco de alagamentos estão Ibicuí, Itororó e Vitória da Conquista.

A Defesa Civil alerta para que, em caso de ventos fortes, as pessoas não busquem abrigo debaixo de árvores. Além disso, os veículos não devem ser estacionados próximos a torres de transmissão e placas de propaganda.

MINISTÉRIO DA SAÚDE AMPLIA FAIXA ETÁRIA PARA VACINAÇÃO CONTRA A DENGUE

Baixa procura pela vacina contra dengue preocupa em Itabuna || Foto Divulgação
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O Ministério da Saúde orienta que os estados e municípios ampliem a faixa etária para vacinação contra a dengue para pessoas de 10 a 14 anos. A recomendação foi apresentada em Nota Técnica publicada pela pasta nesta quarta-feira (6).

Antes, diante do quantitativo de doses, que é restrito, baseado na capacidade de produção e entrega do laboratório produtor, a pasta distribuiu as duas primeiras remessas aos 521 municípios inicialmente elencados para receber a vacina, e havia recomendado que a estratégia fosse iniciada em pessoas de 10 a 11 anos de idade. A ampliação, portanto, busca alavancar a proteção entre o público-alvo.

Os municípios contemplados continuam sendo aqueles previamente definidos antes da recomendação de ampliação da faixa etária. As vacinas são destinadas a regiões de saúde com municípios de grande porte com alta transmissão nos últimos dez anos e população residente igual ou maior a 100 mil habitantes, levando também em conta altas taxas nos últimos meses.

A decisão de expandir a idade do público contemplado foi tomada em conjunto com a representação dos conselhos municipais e estaduais de saúde, respeitando as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e da Comitê Técnico Assessor em Imunização (CTAI).

MUNICÍPIOS DO SUL DA BAHIA COM VACINAÇÃO

Dentre os municípios baianos que, nesta primeira etapa,  receberam vacina estão Almadina, Aurelino Leal,  Arataca, Barro Preto, Buerarema, Canavieiras, Camacan, Coaraci, Itabuna,  Ibicaraí, Itajuípe, Gongogi, Maraú, Ilhéus, Itapé, Jussari, São José da Vitória, Santa Cruz da Vitória,  Ibirapitanga, Uruçuca, Itaju do Colônia, Itacaré, Ipiaú, Floresta Azul e Una.

EPIDEMIA NA BAHIA

A Bahia tem 122 municípios em situação de epidemia. Outros 51 estão em risco e 34 em alerta. Já foram notificados 29.982 casos suspeitos da doença no estado, o que representa um aumento de 209,3% em relação ao mesmo período de 2023.

TEMPORAIS: ALERTA VERMELHO PARA MAIS DE 30 MUNICÍPIOS DO SUL E EXTREMO-SUL DA BAHIA

Previsão de mais chuvas para Ilhéus || Foto redes sociais
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O Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) atualizou, nesta terça-feira (23), a previsão do tempo para os próximos dias e confirmou alerta vermelho para municípios do sul, baixo sul e extremo-sul da Bahia. Isso significa riscos de novos alagamentos, enchentes, deslizamento de terra, queda de árvores, o que deve causar a interdição de rodovias. Pode chover mais de 200 milímetros no acumulado dos próximos cinco dias.

No sul da Bahia, o alerta vermelho é para os municípios de Arataca, Aurelino Leal, Barro Preto, Buerarema, Camacan,  Itaju do Colônia, Canavieiras,  Gandu, Gongogi, Ibirapitanga, Ilhéus, Itabuna, Itacaré, Itajuípe, Itapé, Itapitanga,  Jussari,  Mascote,  Santa Luzia, São José da Vitória, Ubaitaba, Ubatã, Una e Uruçuca.

No baixo sul da Bahia, o alerta de alto risco é para os municípios de Cairu, Igrapiúna, Maraú, Nilo Peçanha, Piraí do Norte, Presidente Tancredo Neves, Camamu, Taperoá, Teolândia, Valença e Wenceslau Guimarães. No extremo-sul, o alerta de risco máximo é para Eunápolis, Belmonte, Itapebi, Itabela, Porto Seguro, Prado e Santa Cruz Cabrália.

TEMPORAIS NAS ÚLTIMAS HORAS

De acordo com o INMET, em alguns municípios do sul da Bahia choveu mais de 200 milímetros nas últimas 24 horas. Em Ilhéus, por exemplo, choveu 220 litros de água por metro quadrado entre a noite de segunda e a manhã desta terça-feira.

Somente entre meia noite e 8 da manhã desta terça-feira choveu 162 milímetros, segundo informou a Defesa Civil de Ilhéus. O grande volume de chuvas causou transtornos com deslizamento de terra, inundações de residências e alagamento de estabelecimentos comerciais em bairros e centro da cidade.

Os temporais também causaram estragos em cidades como Coaraci, Itapitanga, Uruçuca, Itajuípe e Almadina. Um trecho da pista que liga os municípios de Coaraci à Itapitanga foi coberta pela água. A rodovia ficou interditada nas primeiras horas dessa terça-feira. A chuva causou alagamentos nos três municípios. Não houve registro de mortes.

PRIMEIRA PARCELA DO FPM DE DEZEMBRO MANTÉM VIÉS DE QUEDA

Veja quanto Itabuna e outras cidades do sul da Bahia receberam hoje || Foto José Nazal
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A receita do primeiro decêndio de dezembro do Fundo Participação dos Municípios é 7,82% menor que o do mesmo período de 2022. Os 5,2 bilhões foram creditados, nesta sexta-feira (8), para os 5.568 municípios do País. O valor já considera o desconto dos 20% reservados ao Fundeb. De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a nova transferência reforça o cenário de queda iniciado em julho deste ano.

O resultado é pior considerando a inflação do período, quando a redução chega a 11,69% na comparação com os primeiros dez dias de dezembro de 2022. Por outro lado, com base na Lei Complementar 201/2023, no mês passado, os municípios receberam R$ 4,2 bilhões extras para compensar perdas do FPM com a desoneração de tributos.

SUL DA BAHIA

No sul da Bahia, nesta sexta, Ilhéus e Itabuna recebem R$ 1.751.008, cada, incluindo os 20% do Fundeb. Depois vêm Canavieiras e Camacan, na faixa de R$ 1.556.451 do primeiro FPM de dezembro.

Ibicaraí, Buerarema, Coaraci, Itajuípe, Uruçuca e Una têm direito a R$ 1.167.338. A parcela de R$ 583.669 será enviada a São José da Vitória, Barro Preto, Amaldina e Jussari. Já Itapé e Pau Brasil ficam com R$ 778.225; e Santa Luzia e Mascote, R$ 972.782.

HOSPITAL DE BASE PASSARÁ A ATENDER APENAS PACIENTES DA MICRORREGIÃO DE ITABUNA; VEJA RELAÇÃO

Hospital de Base muda atendimento a partir de sexta-feira (1º)
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A Fundação de Atenção à Saúde de Itabuna (Fasi) anunciou que, a partir da próxima sexta-feira (1º), o Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães (HBLEM) passará atender somente pacientes de 22 municípios da microrregião sul da Bahia. A Fasi informou que a mudança no fluxo obedece ao Plano Diretor de Regionalização de Saúde do Estado da Bahia – Resoluções CIB nº 132 de 20/09/2007 e nº 57 de 27/03/2008.

Além de Itabuna, o Hospital de Base seguirá prestando atendimento somente aos moradores de Almadina, Aurelino Leal, Barro Preto, Buerarema, Camacan, Coaraci, Floresta Azul, Gongogi, Ibicaraí, Ibirapitanga, Itaju do Colônia, Itajuípe, Itapé, Itapitanga, Jussari, Maraú, Pau Brasil, Santa Cruz da Vitória, São José da Vitória, Ubaitaba e Ubatã. Os moradores desses municípios não precisarão de regulação pelo Estado da Bahia.

Os demais municípios que não compõem a microrregião de Itabuna deverão encaminhar os seus pacientes para os hospitais referenciados da sua região. A Fasi informou que a mudança visa melhorar os serviços prestados aos municípios da área de competência do Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães.

JUSSARI: HOMEM ALEGA QUE MATOU IDOSO AO OUVIR VOZES DETERMINANDO O CRIME

Idoso foi morto em casa enquanto jogava dominó com amigos || Foto Reprodução TV Santa Cruz
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Um homem alegou que assassinou, na terça-feira (29), um idoso na cidade Jussari, no sul da Bahia, após ouvir vozes mandando cometer o crime, segundo informou a Polícia Civil. O acusado foi preso momento depois do crime, mas não teve o nome divulgado.

O idoso João Costa Silva,de 72 anos, foi morto a golpes de faca enquanto jogava dominó com quatro amigos, na casa onde morava. João Costa foi golpeado pelas costas. Ele chegou a ser levado para o Hospital Gileno Amado Brandão, mas não resistiu aos ferimentos.

O suspeito do assassinado fugiu, mas acabou foi localizado por policiais militares em uma região de mata ainda na terça-feira. O acusado do crime foi encaminhado para a delegacia de Jussari.

BAHIA SEGUE COM 14 MIL DESALOJADOS E 900 DESABRIGADOS PELAS CHUVAS

Enchentes deixaram rastro de destruição em várias regiões da Bahia
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De acordo com dados atualizados pela Superintendência de Proteção e Defesa Civil da Bahia (Sudec), na tarde desta quarta-feira (21), 905 pessoas seguem desabrigadas, 14.114 desalojadas e 136.886 afetadas pelas chuvas no estado. Também foram registrados sete feridos e um óbito. O número total de atingidos chega a 151.913 pessoas.

Os números correspondem às ocorrências registradas em 81 municípios afetados pelas enchentes nas últimas semanas. Desse total, 62 municípios estão com decreto de Situação de Emergência (SE). Encontram-se nesta condição, no sul da Bahia, Arataca, Barro Preto, Buerarema, Canavieiras, Coaraci, Dário Meira, Firmino Alves, Ibicaraí, Ibicuí, Ilhéus, Ipiaú, Itabuna, Itajú do Colônia, Itajuípe, Itapé, Jussari, Pau Brasil, Santa Luzia e Ubaitaba.

Outros municípios no estado com situação de emergência são eles Aiquara, Alagoinhas, Alcobaça, Baixa Grande, Barra do Choça, Belo Campo, Brejões, Cachoeira, Caravelas, Cardeal da Silva, Cícero Dantas, Euclides da Cunha, Eunápolis, Fátima, Ibipeba, Iguaí, Inhambupe, Itambé, Itanhém, Itapebi, Itapicuru, Itaquara, Itarantim e Itororó.

A lista inclui ainda Jiquiriçá, Lafaiete Coutinho, Medeiros Neto, Mutuípe, Nova Itarana, Nova Soure, Nova Viçosa, Olindina, Porto Seguro, Prado, Ribeira do Pombal, Ribeirão do Largo, Santa Cruz Cabrália, Santa Cruz da Vitória, São Félix, Teodoro Sampaio, Vereda, Vitória da Conquista e Wenceslau Guimarães.

INI AVALIA TRANSPARÊNCIA E GOVERNANÇA DOS MUNICÍPIOS DO LITORAL SUL

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Coube ao Instituto Nossa Ilhéus (INI) estabelecer o Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP) dos 26 municípios do Território de Identidade Litoral Sul da Bahia. A organização não governamental é uma das nove instituições associadas ao projeto capitaneado pela Transparência Internacional – Brasil, responsável pela metodologia empregada na pesquisa.

O método de definição do índice leva em conta as agendas e a efetividade das políticas de transparência, integridade, governança pública e participação cidadã em diferentes níveis federativos e de poder do país.

Além de avaliar a existência de políticas públicas e legislações que efetivem a transparência, a participação cidadã e o combate à corrupção, o objetivo do projeto é incentivar melhorias e colaborar com cada uma das prefeituras avaliadas, visando o aprimoramento das ferramentas de controle social.

Os municípios do Litoral Sul são Almadina, Arataca, Aurelino Leal, Barro Preto, Buerarema, Camacan, Canavieiras, Coaraci, Floresta Azul, Ibicaraí, Ilhéus, Itabuna, Itacaré, Itaju do Colônia, Itajuípe, Itapé, Itapitanga, Jussari, Maraú, Mascote, Pau Brasil, Santa Luzia, São José da Vitória, Ubaitaba, Una e Uruçuca.

GUIA FAZ RECOMENDAÇÕES A GESTORES PÚBLICOS

Para colaborar no aprimoramento da gestão pública dos municípios brasileiros, a Transparência Internacional – Brasil também lançou, nesta quinta (5), o Guia de Recomendações de Transparência e Governança Pública para Prefeituras.

A publicação apresenta princípios, obrigações legais, recomendações e boas práticas que servem como orientações para o fortalecimento da integridade, transparência e participação cidadã nas administrações públicas de pequenos e médios municípios brasileiros. O Guia, que integra as ações do ITGP e apresenta critérios da avaliação, pode ser acessado neste link.

DEFENSORIA RECEBE INSCRIÇÕES PARA CASAMENTO COLETIVO LGBTQIA+ NO SUL DA BAHIA

Casamento coletivo é voltado para comunidade LGBTQIA+ do litoral sul-baiano
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A Defensoria Pública do Estado da Bahia abriu inscrições para o casamento coletivo que promoverá na Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), em Ilhéus. A iniciativa é voltada para casais da comunidade LGBTQIA+ que vivem em um dos 26 municípios do território de identidade Litoral Sul (confira relação abaixo do texto).

A medida contemplará 50 casais. Para a inscrição, é necessário preencher o formulário disponível neste link e enviá-lo para o e-mail casamentolgbt@defensoria.ba.def.br.

A fase seguinte é a de habilitação, que exige a entrega dos documentos necessários (veja lista abaixo) no cartório do município de residência do casal, até o dia 10 de maio. Residentes de Ilhéus ou de Itabuna podem fazer o procedimento nas unidades da Defensoria.

Ainda sem data anunciada, o casamento coletivo faz parte do projeto Pelo Direito de Amar, da Defensoria baiana. Além de dar acesso fácil aos trâmites legais do matrimônio, segundo os organizadores, o ato é uma forma de dar visibilidade afirmativa ao amor entre pessoas de grupos sociais que enfrentam preconceitos arraigados na vida cotidiana.

Clique em “Leia mais” para ver as cidades contempladas e os documentos necessários.

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SEBRAE INAUGURA SALA DO EMPREENDEDOR EM JUSSARI

Inauguração da Sala do Empreendedor em Jussari || Foto Sebrae
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Nesta sexta-feira (14), o município de Jussari, no sul da Bahia, passou a contar com os serviços oferecidos pela Sala do Empreendedor. A inauguração da unidade foi feita durante a manhã, pela Prefeitura, em parceria com o Sebrae e a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL). A unidade irá funcionar das 8h às 15h, na sede da CDL.

A Sala do Empreendedor beneficia empreendedores de pequenos negócios com orientações e formalização de empresas, de forma simples e facilitada, além de capacitações que auxiliam na gestão e no acesso ao mercado.

De acordo com a gerente regional do Sebrae em Ilhéus, Claudiana Figueiredo, que participou da inauguração, a Sala busca facilitar os processos de abertura, regularização e baixa de empresa, além de trazer serviços exclusivos para o microempreendedor individual (MEI).

“A Sala do Empreendedor é um espaço do empresário e do agricultor para obter todas as informações, para facilitação na abertura do seu negócio, orientação técnica e também para criar um planejamento de cursos, de capacitação, de orientação para o crédito”, acrescentou Claudiana.

EMASA E EMPRESAS AVALIAM PARCERIA PARA RECUPERAR O RIO CACHOEIRA

Adson Franco, Rosivaldo, Ângelo e Sônia discutem projeto de parceria
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A despoluição e a recuperação do Rio Cachoeira foram discutidas em uma reunião nesta quarta (19), do gerente de Planejamento e Expansão da Emasa, Ângelo Lucena, com a secretária municipal de Planejamento, Sônia Fontes, e o diretor de Projetos da Secretaria, Rosivaldo Pinheiro, e o empresário Adson Franco, representante da Santo Agostinho e BR Infra, empresas que contam com a parceria da dinamarquesa Ramboll.

As empresas representadas por Adson Franco elaboram projetos necessários para a captação de recursos em diversas áreas, com ênfase nas áreas ambiental e saneamento. No encontro, foi debatida a possibilidade de elaboração de projetos para captação de recursos a serem aplicados em projetos de recuperação da Bacia do Rio Cachoeira, que engloba Itabuna, Itororó, Firmino Alves, Itaju do Colônia, Floresta Azul, Ibicaraí, Santa Cruz da Vitória, Jussari, Buerarema e Itapetinga.

Segundo Franco, a dinamarquesa Ramboll é uma empresa global de consultoria em serviços ambientais, que supervisiona e executa programas nessa área em países como Cingapura, na Ásia. No Brasil, desenvolve o Programa de Reparação Integral da Bacia do Rio Doce.

“A Remboll atua também no projeto-piloto de despoluição do Rio Pinheiros, em São Paulo. Temos acesso a tecnologias que estão sendo aplicadas no país asiático, que também podem ser usadas na Bacia do Rio Cachoeira”, atesta Franco.

PARCERIAS PARA RECUPERAR O CACHOEIRA

Segundo o gerente de Planejamento e Expansão da Emasa, Ângelo Lucena, a empresa tem interesse em firmar parcerias com a iniciativa privada para recuperar o Rio Cachoeira. “Essa é nossa tratativa inicial, que tende a evoluir. Considero esse o maior desafio da atual gestão, ‘devolver a vida’ ao Cachoeira”, avalia Ângelo Lucena.

Já a secretária municipal de Planejamento, Sônia Fontes, lembra que o Rio Cachoeira é uma preocupação não só do município de Itabuna, mas de toda a população regional que com ele se identifica. “O Cachoeira é a identidade de Itabuna e tem que ter a sua recuperação priorizada não só no trecho que corta a cidade, mas em toda a sua bacia hidrográfica”, defende.

O diretor de Projetos da Secretaria de Planejamento, Rosivaldo Pinheiro, cita que “Itabuna é a maior cidade dentre aquelas que fazem parte da Bacia do Rio Cachoeira”. “É preciso atrair os demais municípios para integrar esse projeto, pelas ideias inovadoras de que se reveste, inclusive com expertise internacional”.

JUSSARI: TCM REJEITA CONTAS E MANDA PRESIDENTE DA CÂMARA DEVOLVER R$ 79,6 MIL

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Paulo Soares teve as contas relativas a 2019 rejeitadas no TCM

Os conselheiros e auditores da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios rejeitaram as contas da Câmara de Jussari relativas ao exercício de 2019. Conforme o TCM-BA, o vereador e presidente da Casa, Paulo Roberto Soares (PP), extrapolou o limite máximo de 7% para despesa total do Legislativo, em descumprimento ao que dispõe o artigo 29-A da Constituição. A decisão foi proferida na sessão desta quarta-feira (2), quando outros 11 municípios baianos.

O conselheiro Raimundo Moreira, relator das contas de Jussari, imputou ao vereador que preside a Câmara multa no valor de R$2 mil pelas irregularidades registradas no relatório técnico. Também foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$79.625,04, com recursos pessoais, decorrente da não apresentação dos documentos de despesa.

A Câmara de Jussari arrecadou receitas, provenientes das transferências de duodécimos, de R$824.460,60 e promoveu despesas no total de R$904.058,18, superando o limite máximo previsto no artigo 29-A da Constituição. O gestor alegou que a diferença apontada na extrapolação da despesa da entidade, de R$79.597,58, foi objeto de parcelamento, devido a dificuldades financeiras.

A despesa total com pessoal do Poder Legislativo, foi de R$661.557,75, e correspondeu a 3,06% da Receita Corrente Líquida do Município, de R$21.653.038,02 – cumprindo o percentual máximo de 6% prescrito na Lei de Responsabilidade Fiscal.