Tempo de leitura: 2minutosLuiz Ribeiro aproveitou a nota para negar candidatura a prefeito (foto Pedro Augusto)
A provocaçãofeita pelo vereador Carlito do Sarinha (PTN) contra a Associação Comercial e Empresarial de Itabuna (ACI) teve resposta em nota emitida pela entidade.
O texto afirma que a ACI considera “errônea” a avaliação do vereador sobre a participação da entidade na campanha pelo voto aberto na Câmara Municipal de Itabuna. A mobilização, iniciada no calor das manifestações de junho, coincidiram com o período de tramitação das contas do ex-prefeito Capitão Azevedo (DEM), referentes a 2011. As contas foram reprovadas no dia 13, confirmando parecer prévio do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
A ACI nega ter procurado influenciar o voto dos vereadores. De acordo com a nota, o presidente da entidade empresarial, Luiz Ribeiro, “esclarece que, ao longo da campanha, a ACI sempre defendeu a transparência nas decisões dos poderes constituídos”. Acrescenta que “em nenhum momento, pretendeu interceder na decisão do voto dos vereadores”.
Entrando no mérito da provocação de Carlito do Sarinha, o qual recomendou que a ACI direcionasse suas preocupações para os comerciantes locais que dão calote em fornecedores, a instituição declara desconhecer “qualquer envolvimento ocorrido na atualidade”.
O presidente da associação aproveitou a nota para negar rumores de que pretenderia candidatar-se a prefeito de Itabuna em 2016. Segundo Ribeiro, a possibilidade está descartada, por ele se encontrar absorvido pelas atividades empresariais.
Tempo de leitura: < 1minutoPrefeito tomou posse mais de um ano após eleição
Ezequiel Barbosa (PSDB) teve a melhor votação na disputa pela Prefeitura de Correntina, oeste da Bahia, em 2012. Foram 47,3% dos votos contra 41,2% do segundo colocado, Laerte Caires da Silva (PCdoB).
Mesmo assim, o tucano somente tomou posse nesta sexta-feira (20). Desde 1º de janeiro, quem governava o município era o comunista , uma vez que o primeiro colocado foi declarado inelegível pela Justiça. Mas Barbosa recorreu e acabou reabilitado na quinta-feira (19), pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A decisão foi especialmente comemorada por outro tucano, o deputado estadual Augusto Castro, de quem Ezequiel Barbosa é amigo e aliado.
O deputado federal Luiz Argôlo se reuniu nesta sexta-feira (20), em Itabuna, com lideranças regionais do Solidariedade (SDD). No encontro, no Palace Hotel, o parlamentar fez balanço do mandato e anunciou que o partido fará de seis a oito plenárias em toda a Bahia no primeiro semestre de 2014.
Argôlo disse que o Solidariedade “já nasceu grande” e terá peso expressivo na sucessão estadual. Na Bahia, o SDD é aliado do PT de Jaques Wagner, embora faça oposição a Dilma no campo nacional.
“Temos 24 deputados federais, 1 senador, mais de 3.500 vereadores e de 200 prefeitos em todo o País”, enumerou o político, afirmando que o recém-criado SDD já tem representatividade maior que partidos tradicionais, como PCdoB e PTB.
O clima não está bom entre o vereador Carlito do Sarinha e a Associação Comercial e Empresarial de Itabuna (ACI), entidade que encabeçou movimento pelo voto aberto na Câmara de Vereadores. Como se sabe, a campanha ocorreu simultaneamente à tramitação das contas de 2011 do ex-prefeito Capitão Azevedo, reprovadas pelo legislativo municipal no dia 13 de dezembro.
Para Carlito do Sarinha, a ACI teria errado ao interferir em assunto da Câmara. Ele foi além e disse que a entidade deveria se preocupar com os seus próprios associados, alguns dos quais – segundo o vereador – sujam o nome de Itabuna ao dar calote em fornecedores de outras praças.
A declaração não chegou a ser desmentida, mas provocou mal-estar entre diretores da ACI.
A possibilidade de Geddel apoiar a candidatura presidencial do governador de Pernambuco vai terminar sendo o fator decisivo para que a escolha recaia sobre seu nome.
A dúvida em relação ao candidato da oposição à sucessão do governador Jaques Wagner fica restrita a Geddel Vieira Lima (PMDB) e Paulo Souto (DEM).
Se mensurada em porcentagem, diria que o tucano João Gualberto fica sem pontuação. O democrata José Carlos Aleluia não chega aos 5%. Os dois são meros coadjuvantes do processo sucessório.
Uma possível desistência de Paulo Souto, sob a alegação de problemas pessoais e de saúde, torna Geddel o único nome com viabilidade eleitoral para enfrentar o petista Rui Costa.
A cúpula do DEM, tendo na linha de frente o senador Agripino Maia (RN), presidente nacional da legenda, pressiona o ex-governador para que saia candidato.
Como o DEM é aliado incondicional do PSDB, do lado do presidenciável Aécio Neves, fica a preocupação com Geddel, que pode apoiar Eduardo Campos (PSB) se não for o candidato da oposição ao Palácio de Ondina.
A possibilidade de Geddel apoiar a candidatura presidencial do governador de Pernambuco vai terminar sendo o fator decisivo para que a escolha recaia sobre seu nome.
O vice-prefeito de Itabuna, Wenceslau Júnior (PCdoB), apressou-se a apagar um foco de incêndio que mais uma vez ameaçava as relações entre os comunistas e o grupo de dirigentes municipais afinado com o prefeito Claudevane Leite (PCdoB).
No caso, com o perdão do trocadilho, o foco estava situado na Ficc.
Surgiram rumores de que o PCdoB operara para boicotar uma festa de Réveillon organizada pelo presidente da fundação de cultura, professor José Roberto da Silva. A versão era a de que a iniciativa melindrou os comunistas e gerou mal-estar no governo.
Segundo Wenceslau, não houve boicote nem mal-estar, mas simplesmente uma decisão administrativa do prefeito relacionada ao decreto de estado de emergência por causa das chuvas. Além disso, haveria preocupação com a segurança do evento, no qual estariam presentes nomes como Zeca Baleiro e a banda Detonautas.
Em nota encaminhada à imprensa, o prefeito de Itabuna, Claudevane Leite (PRB), comentou a votação da Câmara de Vereadores que manteve o parecer prévio do TCM pela rejeição das contas do ex-prefeito Capitão Azevedo (DEM), referentes a 2011.
Na nota, o prefeito afirma que a votação foi um exemplo de democracia. O gestor disse que “sempre procurou respeitar a independência da Câmara e de cada vereador”, mas admitiu ter orientado sua bancada a seguir o parecer do tribunal.
“Considerando a postura que nós adotamos na campanha, quando denunciamos os erros e as mazelas da administração passada, era nossa obrigação ressaltar para os vereadores que fazem parte da nossa bancada a importância de manter a coerência, seguindo o parecer do TCM”.
Para o prefeito, que ainda não teve as próprias contas analisadas, a votação põe fim à tradição do legislativo municipal de “passar a mão na cabeça” de prefeitos condenados pelo TCM. “O resultado da votação das contas do ex-prefeito Azevedo marca um momento histórico que deverá balizar as demais votações desse tipo daqui para frente”, declarou o gestor.
Com certeza, uma sociedade mais informada e atenta é que de fato se torna decisiva para inibir os desvios na política e na administração pública.
O que almeja a empresa que financia uma campanha política? Naturalmente, o lucro, pois buscá-lo é o seu foco. Foi com essa justificativa que o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), fundamentou seu voto contrário a doações de empresas a candidatos. Ele questiona: o que uma empresa que possua acionistas informará a estes para respaldar tais “favores”, a menos que os inclua na cota de investimento?
A votação segue no STF, já com quatro votos contrários às doações de pessoas jurídicas. Apesar das previsíveis reclamações do Congresso, alegando invasão de suas prerrogativas, a tendência é de que a vedação seja estabelecida. Será, com toda certeza, uma medida positiva.
E por que o Congresso não tomou a iniciativa? A resposta é óbvia: não há o menor interesse em eliminar o esquema por parte de quem dele se alimenta.
Outro argumento levantado no Supremo é o de que as PJs não exercem cidadania – não votam nem são votadas. Portanto, não possuem legitimidade para participar do processo eleitoral. É provável que encontrem outras formas de fazê-lo a partir da proibição imposta pelo STF, mas está claro que se busca caminhar no sentido da depuração do sistema.
Não há dúvida de que é necessário corrigir um modelo viciado, que se apoia na troca de favores e se consolida com o tráfico de influência e corrupções de toda ordem. Empresas elegem políticos com o único fim de obter vantagens, quase sempre o favorecimento em licitações. Quantas destas são realizadas apenas para cumprir tabela, com os contratos previamente definidos, a distância do interesse público?
A reação mira um sistema comprometido com a sociedade, menos permeável a traquinagens e “malfeitos”. Claro que, sozinha, a proibição de doações das PJs a candidatos pode resolver pouca coisa, já que manobras contábeis tendem a ser usadas para viabilizar o financiamento das campanhas. Mas as instituições – como o Ministério Público e a Polícia Federal – estão mais preparadas para investigar as condutas indevidas e há outros instrumentos que vão gradativamente reduzindo o espaço para a rapinagem, a exemplo da Lei de Acesso à Informação.
Com certeza, uma sociedade mais informada e atenta é que de fato se torna decisiva para inibir os desvios na política e na administração pública.
Em discurso na tribuna da Assembleia Legislativa, o deputado Augusto Castro (PSDB) criticou o Governo da Bahia pelo descumprimento de compromissos com o Sul do Estado em 2013. Além de pendências financeiras com instituições de saúde, o parlamentar mencionou obras interrompidas, que implicariam desperdício de recursos públicos.
Segundo o deputado, em Itabuna o Estado se encontra inadimplente com instituições como a Santa Casa de Misericórdia, Maternidade Ester Gomes, Hospital São Judas Tadeu e Cemepi.
O tucano também criticou a interrupção das obras da barragem do Rio Colônia, em Itapé, prometida como solução para os problemas do abastecimento de Itabuna e regularidade da vazão do Rio Cachoeira.
A festa da TV Santa Cruz, ontem à noite, registrou uma gafe institucional envolvendo o prefeito e o vice-prefeito de Itabuna.
Claudevane Leite está em São Paulo e deveria ser representado pelo vice, Wenceslau Júnior, porém o chamando à mesa de abertura do evento foi o chefe de gabinete do prefeito, Silas Alves. Wenceslau ficou uma “arara”.
A gafe foi o tititi político do evento, mas a direção da emissora está isenta. A troca de Wenceslau por Silas foi imposição do setor de comunicação da Prefeitura de Itabuna.
A Câmara de Vereadores de Itabuna adiou a apreciação das contas do ex-prefeito Capitão Azevedo (DEM), em plenário. Seria nesta quarta (11), mas mudou para sexta-feira (13), às 9 horas da manhã.
Na comissão de finanças do legislativo, os vereadores Ronaldão (DEM), Carlito do Sarinha (PTN) e Gegéu Filho (PMN) derrubaram o relatório do tucano José Silva, que concordou com o parecer prévio do TCM, pela rejeição das contas. Apenas o vereador Ailson Sousa (PRTB) seguiu o relator na comissão.
Resta saber se a próxima sexta-feira 13 será de sorte ou de azar para o ex-prefeito…
Logo após ter participado da reunião do comando do PT, no Hotel Fiesta, que escolheu Rui Costa como candidato do partido ao governo, o senador Walter Pinheiro encontrou um grupo de amigos, colegas de partido, do lado de fora da sala do encontro.
Um deles falou:
– É, Pinheiro, não tinha mesmo como dar para você. Wagner entendeu que agora é Rui quem faz tudo. Fez a Via Expressa, fez a transação do metrô andar, fez a Fiol, está fazendo o Porto Sul, o Complexo de Viadutos do Imbuí, tudo. Quem é que aguenta com isso?
Um outro, que ouvia a conversa, falou:
– O papo está bom, mas vou ter que ir.
– Que pressa é essa, rapaz? Fique mais um pouco com a gente.
– Não dá não. Com esse negócio de PED faz três semanas que eu praticamente abandonei minha mulher. E eu preciso fazer um filho.
O clima esquentou na sessão plenária da Câmara de Vereadores de Itabuna, nesta quarta-feira (5), quando o vereador Ruy Machado (PTB), ex-presidente da casa, fazia altos elogios ao “próprio si”.
Em um aparte, o vereador Carlito do Sarinha (PTN) questionou as alegadas qualidades do colega e lembrou que ele foi afastado do mandato em 2012, por suposto envolvimento na chamada “farra das diárias”.
Tempo de leitura: < 1minutoZé Silva votou pela manutenção do parecer do TCM, mas Comissão de Finanças ficou com Azevedo (foto blog “A Voz e a Vez da Juventude”)
O vereador José Silva (PSDB), relator das contas do ex-prefeito de Itabuna, Capitão Azevedo (DEM), apresentou há pouco seu parecer sobre o assunto. O tucano recomendou que fosse acatado o parecer prévio do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que opina pela rejeição das contas do exercício de 2011.
O parecer de José Silva, no entanto, foi derrubado pela Comissão de Finanças do legislativo, formada por cinco vereadores. Além do relator, apenas o vereador Ailson Sousa (PRTB) votou pela manutenção do relatório do TCM; outros dois – Ronaldão (DEM) e Carlito do Sarinha (PTN) – se posicionaram contra a decisão do tribunal. No desempate, o presidente da comissão, Gegéu Filho (PMN), derrubou o parecer.
Em seu voto, o tucano apontou a existência de “vícios insanáveis” nas contas de Azevedo. Ele citou como exemplos a existência de empenhos suspeitos e despesas com o funcionalismo acima do limite determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A posição da Comissão de Finanças será analisada em plenário, provavelmente no dia 11. É possível ainda que a análise das contas do ex-prefeito seja reagendada para 18 de dezembro, questão que ainda se encontra sob análise da presidência da Câmara.
O parecer do TCM-BA é peça opinativa, que não vincula nem pode obstaculizar a atuação do legislativo municipal e, em sendo assim, não obriga os julgadores de fato, que são os edis.
A nova ordem constitucional, instituída pela Constituição Federal de 1988, consagra o estado democrático de direito e o princípio de que “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos” (parágrafo único do artigo 1º da CF), o que possibilita o surgimento do sistema de governo representativo, no qual o povo, real detentor do poder, elege seus representantes para governar, legislar e administrar os órgãos públicos, viabilizando o convívio pacífico entre todos.
Esta representação será por tempo determinado, oportunizando a renovação, tanto das pessoas ocupantes dos cargos, como dos ideais por elas defendidos, possibilitando ao cidadão a livre escolha dos seus governantes, conforme a convicção política existente em um dado momento histórico.
Ao serem eleitos, estes representantes se habilitam a exercer o poder que lhes foi outorgado pelo povo, e passam a ser membros de um dos Poderes da República, o que lhes confere algumas prerrogativas como, no caso de vereadores, membros do Poder Legislativo Municipal, a da inviolabilidade “por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do Município”(Inciso VIII, artigo 29 da CF).
Assim, por imposição constitucional, os vereadores, até para que possam exercer o seu mandato com independência, sem medo de influências outras, que podem vir até mesmo de um dos outros Poderes da República, foram contemplados com “imunidade material”, podendo livremente falar, opinar e votar de acordo com a suas consciências e convicções.
Esta imunidade é importante, principalmente para que os vereadores possam exercer livremente, e sem pressões indevidas, uma das funções básicas do Poder Legislativo, que é a função julgadora (as outras são legislativa, fiscalizadora, executiva e administrativa).
A função julgadoraé exercida em três momentos pela Câmara: análise de contas do prefeito; avaliação das contas dos administradores na Gestão Fiscal e no julgamento de infrações político-administrativas, matérias sempre polêmicas e de grande repercussão que, por conta do seu cunho altamente político, sempre acabam despertando paixões e ocasionando “pressões” de onde menos se espera.
Nunca é demais lembrar que compete somente ao Plenário Cameral, e tão só a ele, o julgamento de contas de prefeitos, sendo o parecer prévio do TCM-BA (que, segundo o parágrafo 1º, artigo 31 da CF, é meramente um órgão auxiliar da Câmara), apenas mais uma das peças que compõem o processo de julgamento das contas, razão pela qual este parecer não tem o poder de deixar ninguém inelegível.
O parecer do TCM-BA é peça opinativa, que não vincula nem pode obstaculizar a atuação do legislativo municipal e, em sendo assim, não obriga os julgadores de fato, que são os edis, a seguir aquele entendimento, até por conta do julgamento ser técnico-político, inexistindo motivação legal que impeça os vereadores de levar em conta outros aspectos, que não apenas aqueles técnicos trazidos pelos membros do TCM.
