O Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu liminar pedida pela Real Sociedade Espanhola de Beneficência que pleiteava a suspensão do leilão do Hospital Espanhol, em Salvador. Com a decisão, o imóvel e outros bens serão leiloados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA), a partir das 8h30min do dia 7 de fevereiro, no Fórum juiz Antônio Carlos Araújo de Oliveira, no Comércio.
A juíza do Trabalho Rebeca Aguiar Pires Accioly, da Coordenadoria de Execução e Expropriação do TRT5, explica que o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do STJ, indeferiu o pedido liminar e que, portanto, o leilão não se encontra sub judice: “Foi indeferida a liminar, logo não há, no presente momento, motivo a justificar a retirada dos bens penhorados desta entidade do leilão”, afirma.
A magistrada afirma que a penhora foi efetivada pela Justiça do Trabalho antes da declaração de insolvência da executada pela 8ª Vara Cível e Comercial de Salvador: “O TRT é competente para proceder a expropriação dos bens, por ter sido efetivada a penhora em 30/5/2015 e designada as primeiras hastas públicas do bem em março de 2017, muito antes da declaração de insolvência, que apenas ocorreu em setembro de 2017”.
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