Anilton, de Paulo Afonso, é o novo marajá baiano.
O prefeito de Paulo Afonso, na região do Vale do São Francisco, recebe o maior salário do Brasil pago a um gestor público. Anilton Bastos (PDT) recebe R$ 30.063, mais do que ganham os ministros do Supremo Tribunal Federal e a presidente da República, Dilma Rousseff, de R$ 28.059,29.
Segundo a Constituição Federal, os salários do STF são os mais altos do Poder Público e representam o máximo dos proventos que um servidor pode receber por mês. A remuneração de Anilton Bastos também supera o salário do governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), que recebe R$ 18.299.
No final do ano passado, a Câmara de Paulo Afonso aprovou a lei 1.250 de 14 de novembro de 2012, que também reajustou os salários do vice-prefeito, dos secretários e dos vereadores, que passaram a ganhar R$ 10.021, mesmo valor que recebe um secretário municipal. Informações do Bahia Notícias e Calila Notícias.
Datafolha aponta reeleição de Dilma em 1º turno.
A um ano e meio da eleição presidencial, nova pesquisa Datafolha traz a presidente Dilma Rousseff em “fase de crescimento”. A petista cresceu 4 pontos percentuais em relação à pesquisa de dezembro e bateria todos os adversários e venceria a eleição em primeiro turno com 58% das intenções de voto ante 16% de Marina Silva (Rede).
Aécio Neves (PSDB) atinge 10% e o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), aparece com 6%. Feita nos dias 20 e 21 de março, a pesquisa ouviu 2.653 pessoas nos dias 20 e 21 últimos em 166 municípios. Enquanto Dilma cresceu 4 pontos, os demais oscilaram dentro da margem de erro. Marina caiu de 18% para 16%, Aécio foi de 12% a 10% e Campos passou de 4% a 6%.
A pesquisa também apontou cenário com o ex-presidente Lula, que alcança 60% das intenções de voto, contra 16% de Marina, 10% de Aécio e 4% de Eduardo Campos. Em dois cenários, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, aparece com 7%.
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu hoje (18) parte da nova Lei dos Royalties do Petróleo, promulgada na semana passada. A ministra deferiu liminar na ação de autoria do estado do Rio de Janeiro. Cármen Lúcia suspende vários artigos da lei alegando que há “urgência qualificada comprovada no caso”, além de “riscos objetivamente demonstrados da eficácia dos dispositivos e dos seus efeitos, de difícil desfazimento”. A decisão tem validade enquanto o caso não for apreciado pelo plenário do Supremo.
A liminar atendeu inteiramente ao pedido do Rio de Janeiro, o mais amplo de todos os apresentados à Corte até o momento. O estado do Rio alega que a lei afronta várias regras da Constituição, como o direito adquirido, por alterar os contratos em vigor; a segurança jurídica e o ato jurídico perfeito, por interferir em receitas comprometidas e contratos assinados; e a responsabilidade fiscal, uma vez que os orçamentos ficarão comprometidos.
De acordo com o procurador Luís Roberto Barroso, que assina a ação, o Rio de Janeiro perderá imediatamente mais de R$ 1,6 bilhão, ou R$ 27 bilhões até 2020, comprometendo programas como o Bilhete Único e Renda Melhor. Para os municípios do Rio, a perda imediata chegará a R$ 2,5 bilhões. Informações da Agência do Brasil.
Circula nas redes sociais uma fotomontagem que informa sobre suposta condenação do prefeito eleito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, no Supremo Tribunal Federal, cuja consequência seria a posse do vice Cacá Colchões em janeiro próximo.
Junto à foto, é indicado um link para o internauta se abastecer de mais informações. Porém, ao clicar no endereço, quem busca a decisão do STF descobre que se trata de uma pegadinha.
Engraçado é que a postagem apareceu no perfil do deputado federal Josias Gomes, do PT, que provavelmente foi marcado por algum amigo.
Veja abaixo a postagem no perfil de Josias no Facebook. Aqui, o link que revela a pegadinha:http://migre.me/cbR5W
O discurso de posse do ministro Joaquim Barbosa na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) teve um momento de crítica aos magistrados que se dispõem a fazer favores a poderosos, com o objetivo de ascender na carreira.
“Nada justifica a pouco edificante busca de apoio para uma singela promoção de juiz de primeiro grau. Ele deve saber quais são suas perspectivas de promoção e não tentar obter pela aproximação do poder político dominante no momento”, declarou Barbosa. O novo presidente do Supremo também defendeu um judiciário que funcione com maior eficiência e trate a todos com igualdade.
“Há um grande déficit de Justiça entre nós. Nem todos os brasileiros são tratados com igual consideração quando buscam a Justiça. Ao invés de se conferir à restauração de seus direitos o mesmo tratamento dado a poucos, o que se vê aqui e acolá – nem sempre, é claro, mas às vezes sim – é o tratamento privilegiado, o bypass. A preferência desprovida de qualquer fundamentação racional”, apontou.
Sobre o funcionamento do judiciário, Barbosa observou que “de nada valem as edificações suntuosas, os sistemas de comunicação e informação, se naquilo que é essencial a Justiça falha porque é prestada tardiamente”. Com informações da Agência Brasil
Sem poder ir ao exterior por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, resolveu passar o feriadão por aqui mesmo, no litoral da Bahia. Condenado a 10 anos e 10 meses de prisão no julgamento do mensalão, Dirceu se livra do stress em um condomínio fechado, localizado em uma praia de Camaçari. A casa foi emprestada por Manuel Martinez, empresário do setor imobiliário.
Tempo de leitura: < 1minutoMinistro bom de briga será o presidente do Supremo pelos próximos dois anos (foto Fellipe Sampaio/STF)
Da Agência Brasil
Perto de completar dez anos no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Joaquim Barbosa assume a presidência da Corte na próxima quinta-feira (22). Em cerimônia para cerca de 2 mil convidados, Barbosa passará a ser o chefe do Judiciário nacional pelos próximos dois anos.
Já estão confirmadas as presenças da presidenta da República, Dilma Rousseff, e dos presidentes do Senado, José Sarney, e da Câmara dos Deputados, Marco Maia. Entre centenas de autoridades, a lista de Barbosa também inclui convidados que não pertencem ao ambiente de poder de Brasília, como os atores Lázaro Ramos e Taís Araújo.
Quando questionado sobre o deputado Marcelo Nilo, que quer continuar como presidente da Assembleia Legislativa pela quarta vez consecutiva, Wagner lançou mão de um republicanismo, digamos, filosófico.
O governador Jaques Wagner, em entrevista ao jornal A Tarde, admitiu o impacto das greves dos professores e da Polícia Militar nos resultados das eleições.
O governador disse o que muitos petistas queriam dizer, mas não tiveram coragem. Ou seja, que as greves contribuíram para a derrota de alguns candidatos da base aliada.
Wagner também declarou que é contra a eternização dos políticos no poder: “O político tem que ser profissional no sentido de ser competente, mas não pode ter na política um emprego”.
Quando questionado sobre o deputado Marcelo Nilo, que quer continuar como presidente da Assembleia Legislativa pela quarta vez consecutiva, Wagner lançou mão de um republicanismo, digamos, filosófico.
Para não atritar com Nilo, que é do PDT, partido da base aliada, Wagner respondeu que é contra a eternização filosoficamente falando. Que faz política e não filosofia. Uma saída politicamente perfeita.
MEDO DAS RUAS
Alguns deputados, por enquanto só federais, vêm defendendo o fim das carreatas, das caminhadas, da distribuição de santinhos, do corpo a corpo, dos palanques e de tudo que possa afastar o político do eleitor.
Os filhotes da ditadura, como diria Leonel Brizola, querem o retorno do famigerado colégio eleitoral e da indicação biônica para prefeitos e governadores.
Os inimigos da democracia, saudosistas do regime autoritário, têm nojo do contato físico com o eleitor. Querem distância do povão de Deus.
EXPRESSÕES LATINAS
Algumas expressões latinas são aterrorizantes para a maioria dos políticos, como, por exemplo, Voluntas sceleris e Vita anteacta, que significam, respectivamente, vontade de praticar o ato criminoso e vida pregressa.
Outras, no entanto, até que ajudam quando os políticos estão enroscados com a justiça. Quando o assunto é o mensalão, José Dirceu apela para a Probare oportet, non sufficit dicere (Dizer não é suficiente, é preciso provar).
Joaquim Barbosa, eminente ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), é ardoroso seguidor da expressão Dura Lex, sed Lex. A lei é dura, mas é lei.
Tempo de leitura: < 1minutoAyres Britto: “não perdi minha viagem como ministro do Supremo”
Da Agência Brasil
O decreto da aposentaria do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, está publicado na edição de hoje (16) do Diário Oficial da União. O decreto, válido a partir de amanhã (17), é assinado pela presidenta Dilma Rousseff.
Ayres Britto se aposenta compulsoriamente porque completa 70 anos no próximo domingo (18). O ministro ficou menos de dois anos no cargo, período em que presidiu julgamentos importantes, como a Ação Penal 470, o processo do mensalão, e o que autorizou a interrupção da gestação de anencéfalos, além da ação sobre a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima.
Ayres Britto não participará do fim do julgamento do mensalão, que deve ocorrer apenas em dezembro. Ele negou que se sinta frustrado por não participar do final do julgamento.
“Estou virando uma página e estou fazendo com alegria. Não perdi minha viagem como ministro do Supremo, estou certo disso, porque dei o máximo de mim. Fiz tudo com devoção, alegria, amor e responsabilidade. Isso me deixa extremamente feliz. Eu saio sem nenhuma nostalgia ou tristeza”, disse o ministro, no começo desta semana.
Na reunião que teve com a bancada de senadores do partido na última quarta-feira (31), o presidente do PT, Rui Falcão, informou que, após o final do julgamento do mensalão, será divulgada uma dura nota com um posicionamento oficial sobre o caso.
A intenção é que a nota explicite alguns pontos que vêm sendo repetidos por petistas desde que o julgamento iniciou-se no Supremo Tribunal Federal (STF): a coincidência do calendário com as eleições municipais, os aspectos políticos de alguns posicionamentos dos ministros, a falta de provas para sustentar algumas condenações.
Há, porém, um problema que dificulta a redação da nota: não há unidade no PT sobre o que deve dizer o texto, até onde se deve ir, até onde o partido deve confrontar-se com o STF, até onde é possível denunciar excessos no julgamento sem perder a razão e até que ponto o partido deve correr o risco do desgaste na defesa de seus companheiros condenados.
Tempo de leitura: 2minutosSessão da 2ª Turma do STF que concedeu habeas corpus a pescador.
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu habeas corpus e absolveu um pescador de Santa Catarina de crime contra o meio ambiente. O pescador foi flagrado com 12 camarões no período de defeso e com rede de pesca fora das especificações do Ibama. A maioria dos ministros votou pela absolvição do pescador.
O pescador havia sido condenado a um ano e dois meses de prisão pela. É a primeira vez que a 2ª Turma do STF aplica o princípio em delito ambiental. O réu, que é assistido pela Defensoria Pública da União, havia sido condenado a um ano e dois meses de detenção com base no artigo 34, parágrafo único, inciso II, da Lei 9.605/1998.
O relator Ricardo Lewandowski havia negado a concessão do habeas corpus, mas foi vencido pelos ministros Cezar Peluso e Gilmar Mendes. Para o ministro Lewandowski, embora o valor do bem (12 camarões) seja insignificante, o objetivo da Lei 9.605/98 é a proteção ao meio ambiente e a preservação das espécies. O relator acrescentou que não foi a primeira vez que o pescador agiu assim, embora não tenha sido enquadrado formalmente como reincidente no processo.
O ministro Peluso divergiu do relator, aplicando o princípio da insignificância ao caso. Foi seguido pelo ministro Gilmar Mendes, que fez rápidas considerações sobre o princípio da insignificância.
– Precisamos desenvolver uma doutrina a propósito do princípio da insignificância, mas aqui parece evidente a desproporcionalidade. Esta pode ter sido talvez uma situação de típico crime famélico. É uma questão que desafia a Justiça Federal e também o Ministério Público. É preciso encontrar outros meios de reprimir condutas como a dos autos, em que não parece razoável que se imponha esse tipo de sanção penal – concluiu.
O advogado e ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos calcula que o julgamento do mensalão só será concluído em 2013. Antes disso, nenhum dos réus, mesmo se condenado agora, será preso.
Em entrevista ao “Poder e Política”, projeto da Folha e do UOL, Thomaz Bastos calculou que no ritmo atual o julgamento tomará o mês de setembro e “poderia até entrar em outubro”.
Depois, em “alguns meses” será publicado o acórdão — a compilação de todos os votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal e com as eventuais penas para quem for condenado.
Não há previsão sobre o tempo que será gasto por Lewandowski na sessão de hoje.
Na suposição de Thomaz Bastos, com o “julgamento em si” terminando em meados de outubro, seria improvável o acórdão ficar pronto antes do final do ano. Mesmo porque o STF entra em recesso na metade de dezembro, emendando os feriados de Natal e de Ano Novo.
“O acórdão é longo. Tem que passar pela revisão do relator, dos outros ministros, todos, para ver se as suas posições estão corretas. Eu acho que isso leva alguns meses. No mínimo”, afirmou o advogado. Clique e leia matéria na íntegra no site da Folha.
Tempo de leitura: 3minutos24 dos 38 réus mais famosos do Mensalão (Arte IG).
Débora Zampier | Agência Brasil
Após sete anos das primeiras denúncias, o Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar hoje (2) o mensalão, o maior processo político já analisado pela Corte. Os 11 ministros definirão se houve esquema de corrupção e compra de apoio para o governo no primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, e caso afirmativo, quais foram os responsáveis pelos delitos.
A grandiosidade do caso pode ser medida por seus números: são 38 réus, cerca de 500 testemunhas e mais de 50 mil páginas de autos. A expectativa é que o julgamento se estenda por dois meses, enquanto a maioria dos processos que passam pelo Tribunal dificilmente ultrapassa três dias de trabalho.
Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público, o mensalão foi um esquema montado no governo Lula para comprar apoio de parlamentares e para saldar dívidas de campanha com dinheiro não contabilizado, o chamado caixa 2. Os acusadores entenderam que pelo menos quatro partidos – PT, PP, PL (hoje PR) e PTB – beneficiaram-se do esquema, além da contrapartida para empresários e funcionários de instituições financeiras.
As primeiras informações sobre o assunto surgiram em meados de 2005, quando o então deputado federal Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB, deu entrevista detalhando a arrecadação e distribuição de verba. Na época, Jefferson era acusado de chefiar esquema de desvio de recursos nos Correios.
Segundo o parlamentar, a cúpula do PT autorizava o empresário mineiro Marcos Valério a captar recursos de instituições financeiras e empresas públicas por meio das agências de publicidade DNA Propaganda e SMP&B Comunicação. A verba era distribuída, então, entre aliados do governo, camuflada em pagamentos a fornecedores.
Coube ao Congresso Nacional fazer o julgamento político sobre o esquema apontado por Jefferson. Depois de duas comissões parlamentares de inquérito (CPIs), a dos Correios e a do Mensalão, quatro parlamentares renunciaram ao cargo – José Borba (PMDB), Paulo Rocha (PT), Valdemar da Costa Neto (PL) e Carlos Rodrigues (PL). Além disso, três deputados foram cassados: Roberto Jefferson (PTB), José Dirceu (PT) e Pedro Corrêa (PP).
As implicações jurídicas do suposto esquema chegaram ao STF em 2006, por meio do então procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza. Ele apontou indícios do funcionamento da organização criminosa e pediu o processamento dos fatos. O pedido foi aceito pelo STF em 2007, quando recebeu a denúncia conta os 40 acusados e abriu a Ação Penal 470.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, concedeu liminar em ação movido pelo Ministério Público Federal e suspendeu o concurso da Polícia Federal que oferece 600 vagas. O edital do concurso público não previa reserva de vagas para portadores de necessidades especiais.
Pela decisão do presidente do STF, o concurso será retomado quando a falha for corrigida. Ou seja, a PF e o Cespe terão que republicar edital trazendo, além da reserva, novo período para inscrição. Isso, porque o prazo inicial para inscrição encerrou-se na última segunda, 9. O concurso oferece vagas para escrivão, perito criminal e delegado.
O presidente do STF recorreu a ação civil pública movida pelo MPF que via inconstitucionalidade em regra que possa restringir o acesso de portadores de necessidades especiais às carreiras da PF.
O ministro Carlos Ayres Britto foi eleito presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele vai assumir o cargo em 19 de abril em substituição ao atual presidente, ministro Cezar Peluso. Para a vice-presidência foi eleito Joaquim Barbosa.
A eleição é meramente formal, pois o STF segue um rito pelo qual a presidência é sempre ocupada pelo ministro que está há mais tempo no tribunal e não a exerceu. Ao todo Britto recebeu 10 votos. Apenas ele não votou em si mesmo.
Ayres Britto foi nomeado ministro do STF pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2003. Ele é de Propriá, no interior do Sergipe. Leia mais.
O discurso de posse do ministro Joaquim Barbosa na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) teve um momento de crítica aos magistrados que se dispõem a fazer favores a poderosos, com o objetivo de ascender na carreira.
Da Tribuna
