INSCRIÇÕES PARA 40 CURSOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL SE ENCERRAM NESTA TERÇA-FEIRA

Inscrições para cursos de qualificação profissional se encerram nesta terça-feira
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Encerram-se nesta terça-feira (19) as inscrições para 151.179 mil vagas de cursos de qualificação profissional do Programa Educar para Trabalhar. O objetivo do programa é promover a qualificação profissional dos estudantes para que eles tenham oportunidades de aprendizagens e maiores condições de inserção no mundo do trabalho.

As inscrições podem ser feitas pelo Portal da Educação. Nesta nova etapa do programa, as ofertas são para 43 cursos de 10 Eixos Tecnológicos, na modalidade Educação à Distância (EAD), de Formação Inicial e Continuada (FIC). Acesse aqui para se inscrever.

Os interessados devem estar regularmente matriculados no Ensino Médio ou da Educação Profissional Técnica de Nível Médio da rede pública estadual de ensino no ano letivo de 2020/2021. Também podem se inscrever egressos dos cursos técnicos de nível médio da rede estadual de ensino, que tenham concluído os estudos no período de 2016 a 2020.

SORTEIO DAS VAGAS

Nesta quarta-feira (20) de outubro será realizado o sorteio eletrônico e as matrículas ocorrerão de 24 de outubro a 7 de novembro. As aulas serão iniciadas no dia 8 de novembro para a primeira entrada e no dia 7 de fevereiro de 2022 para a segunda entrada.

Os cursos terão duração média de três a cinco meses e serão ministrados em parceria com o Sistema S, composto pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) e Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR).

A previsão é que as vagas sejam preenchidas em 2.656 turmas, com diversos cursos, dentre os quais os de: Administrador de Banco de Dados; Agente Cultural; Agente de Gestão de Resíduos Sólidos; Agente de Informações Turísticas; Almoxarife de Obras; Assistente de Logística; Assistente Financeiro; Cerimonialista; Desenvolvedor de Jogos Eletrônicos; Organizador de Eventos e Produtor Cultural.

IBGE CANCELA PROCESSO SELETIVO PARA RECENSEADORES E AGENTES CENSITÁRIOS

Processo seletivo do IBGE é cancelado
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O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou, nesta segunda-feira (18), o cancelamento do processo seletivo que visava a contratação de recenseador, agente censitário municipal e agente censitário supervisor para o Censo Demográfico que está previsto para 2022.

O IBGE também anunciou que o contrato com a empresa (Cebraspe)que organizaria o processo de seleção terminou hoje e não foi prorrogado. O instituto informou que já está adotando as providências para nova seleção de empresa organizadora do processo seletivo para o Censo 2022.

O IBGE ainda divulgará os procedimentos para a devolução das taxas de inscrição já efetuadas. O processo seletivo previa a abertura de 204 mil vagas e já havia sido suspenso em abril deste ano. A medida foi adotada porque o Congresso Nacional, por indicação do governo, reduziu para R$ 71 milhões o valor destinado para a realização da pesquisa. Com esse valor, ficou inviável o trabalho do IBGE.

Depois de uma batalha judicial, o Supremo Tribunal Federal determinou que o Governo Federal realize, no próximo ano, o Censo Demográfico que, por lei, deve ser feito a cada 10 anos. O último levantamento ocorreu em 2010. Para a pesquisa, devem ser reservados R$ 2,3 bilhões.

ERRO HUMANO CAUSOU ACIDENTE AÉREO NA PENÍNSULA DE MARAÚ, DIZ LAUDO

Acidente aéreo deixou cinco vítimas || Reprodução/Cenipa
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O Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) concluiu que uma manobra errada provocou a explosão do bimotor Cessna 550, ao pousar na Península de Maraú, no sul da Bahia, na tarde de 14 de novembro de 2019. A conclusão do laudo foi divulgada pelo site da Piauí, em reportagem do último dia 8. Cinco pessoas morreram no acidente.

A investigação constatou que a aeronave aterrissou antes da cabeceira da pista, arrastou-se por 200 metros no solo, pegou fogo e explodiu. Conforme o laudo, o piloto Aires Napoleão Guerra, de 66 anos, teria demorado de perceber o grau de proximidade do bimotor com a pista. Dessa forma, não reagiu a tempo de impedir o contato com o chão.

O laudo afirma que Aires tinha baixo nível de entrosamento com o jovem copiloto Fernando Oliveira Silva, de 26 anos. Isso teria levado o piloto a se dividir entre o comando da aeronave e a supervisão do auxiliar.

Aires foi procurado pela revista e disse que não comentaria o caso, pois as investigações teriam sido encobertas por inverdades e narrativas inverídicas.

O copiloto Fernando morreu no acidente, que também vitimou a empresária Marcela Elias, de 37 anos, o filho dela, Eduardo Elias, 6, a influenciadora Maysa Mussi, 32, e Tuka Rocha, 36, estrela da Stock Car.

Cinco pessoas sobreviveram ao acidente: o piloto Aires Napoleão, Eduardo Elias (pai de Eduardo e viúvo de Marcela), Eduardo Mussi (viúvo de Maysa), Marcelo Constantino, herdeiro da companhia aérea Gol, e sua namorada, a artista plástica Marie Cavelan.

O grupo iria passar o feriado da República na casa de Eduardo Mussi na Península de Maraú. Os familiares das vítimas e os sobreviventes cobram reparação de danos ao proprietário da aeronave, o bilionário Juca Abdalla. O laudo do Cenipa traz novas implicações jurídicas para o caso. Abdalla não quis comentar a conclusão das investigações.

DEPOIS DE CRIANÇA, PAI TAMBÉM MORRE EM DESABAMENTO DE MURO DE ESCOLA EM ITABUNA

Desabamento de muro provocou morte do pedreiro Fábio e do filho Guilherme || Redes sociais
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O pedreiro Fábio Guedes Leone, de 45 anos,  não resistiu aos ferimentos e faleceu no final da tarde deste sábado (16), no Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães. O homem foi atingido no desabamento de muro da Escola Municipal Marechal Castelo Branco, na Califórnia, em Itabuna, no sul da Bahia. Ele e o filho, Guilherme Aurélio Leone dos Santos, 12, passavam pelo local quando o muro desabou. Guilherme faleceu na hora.

Fábio Guedes teve perna amputada e um dos braços fraturado no desabamento do muro da escola, que há 17 anos pertence à rede municipal e nunca tinha passado por reforma. Moradores vizinhos ao local disseram que a queda do muro era uma tragédia anunciada, porque as rachaduras na parte externa eram visíveis.

Na tarde hoje, a Prefeitura derrubou o restante do muro e interditou uma casa ao lado da Escola Marechal Castelo Branco, que há muito tempo necessita de uma reforma completa. A viúva está em estado de choque. Ainda não há informações sobre local e horário de sepultamento das vítimas da tragédia.

Ao confirmar a morte do pedreiro Fábio Guedes, o prefeito Augusto Castro informou ações adotadas pelo município e a decretação de luto oficial por 3 dias. Na comunidade da Califórnia, há clima de revolta porque, segundo moradores, os alertas feitos ao município datam ainda do primeiro semestre deste ano, sem que providências tenham sido tomadas.

COM ELLEN OLÉRIA E XÊNIA FRANÇA, OQUADRO LANÇA NOVO DISCO NESTE MÊS

Ellen Oléria e Xênia França estão no terceiro álbum da banda criada em Ilhéus
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As cantoras e compositoras Ellen Oléria e Xênia França estão na lista de parcerias do terceiro álbum da banda OQuadro, que será lançado neste mês pela Isé Música Criativa. O PIMENTA confirmou as informações com o MC Jef Rodriguez, que não pôde dar mais detalhes sobre o novo disco do grupo criado em Ilhéus, no sul da Bahia, mas falou de Spiritual, EP que lançou em setembro (confira aqui).

ITABUNA: CRIANÇA MORRE E HOMEM FICA FERIDO EM DESABAMENTO DE MURO DE ESCOLA

Equipes do Samu socorrem Fábio, pai do adolescente morto na tragédia
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Parte do muro da Escola Municipal Marechal Castelo Branco, na Califórnia, em Itabuna, desabou e matou o pré-adolescente Guilherme Aurélio Leone dos Santos, de 12 anos, na manhã deste sábado (16). O pai de Guilherme, Fábio Guedes dos Santos, 45, estava com o filho e teve perna amputada e um dos braços fraturado no desabamento.

Pai e filho passavam pelo local, próximo à feira livre do bairro, quando ocorreu a tragédia. O Samu 192 foi acionado para socorro às vítimas. Chegando ao local a equipe constatou o óbito de Guilherme. Fábio foi levado para o Hospital de Base de Itabuna em estado grave.

Há pouco, a Prefeitura de Itabuna emitiu nota em que informa que está dando assistência às famílias das vítimas. “Por determinação do prefeito Augusto Castro, as secretarias municipais de Promoção Social e Combate à Pobreza, Saúde e Educação destacaram profissionais para prestar toda a assistência necessária, incluindo assistência psicológica, social e material”, informa a nota.

Conforme a nota, o prefeito determinou que a “Diretoria de Defesa Civil e a Guarda Civil Municipal adotem medidas para isolar a área e à Procuradoria-Geral do Município para que o caso seja acompanhado durante inquérito aberto pela Polícia Civil, a quem cabe investigar as causas do lamentável incidente. O Departamento de Polícia Técnica vai produzir laudo pericial e o levantamento cadavérico da vítima fatal”.

A escola foi municipalizada em 2004. Porém, o município não fez nenhuma reforma nestes 17 anos. Atualizado às 19h05min.

EMASA DESVIA REDE PARA NÃO DERRUBAR CASA ERGUIDA SOBRE ADUTORA

Emasa informa que rompimento de adutora prejudica abastecimento de bairros
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A Empresa Municipal de Águas e Saneamento (Emasa) de Itabuna iniciou hoje (15) a recuperação da adutora de 300 milímetros que rompeu na rua Alto Mirante, no bairro São Roque. Uma casa foi construída de forma irregular no local, e parte da tubulação quebrou sob o imóvel.

De acordo com o gerente Técnico da Emasa, o engenheiro João Bitencourt, a rede foi desviada para evitar a demolição do imóvel. “As construções irregulares têm sido um grande complicador. Nesse caso específico, foi preciso realizar o desvio de aproximadamente 40 metros de rede, matando a rede atual. Caso contrário, teria que demolir o imóvel para realizar o reparo”, explica.

Conforme a Emasa, o rompimento da adutora atrasou a manobra de abastecimento, prejudicando os bairros Pontalzinho, Castália, Alto Mirante, Santa Inês, Novo Horizonte, Loteamento São João, Antique, o próprio São Roque e os condomínios Pedro Fontes I e II.

O reparo deve ser concluído nesta sexta-feira (16), prevê o gerente. “Após o término do conserto e do desvio da rede, a programação de reiniciar o fornecimento de água será pelo bairro Santa Inês e os demais na sequência”, explica João Bitencourt.

ACESSOS À NOVA PONTE DE ILHÉUS GANHAM RADARES DE VELOCIDADE

Trecho da BA-001 terá fiscalização eletrônica em breve
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O trecho da BA-001 que vai da AABB, passa pela nova ponte e chega à Catedral São Sebastião, em Ilhéus, vai ganhar três radares de velocidade. A instalação dos equipamentos começou nesta quinta-feira (14), informa a Prefeitura. Nos três pontos, o limite será de 60km/h. As placas de sinalização já foram instaladas.

A iniciativa do Governo do Estado atende solicitação do prefeito Mário Alexandre (PSD). Ele manifestou preocupação com o número de acidentes ocorridos no trecho (relembre), que chegou a registrar 14 ocorrências em 18 dias (veja aqui).

BRINCADEIRAS E SHOW ANIMAM SEMANA DAS CRIANÇAS EM URUÇUCA

Atividades lúdicas animam semana das crianças em Uruçuca
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Ao longo desta semana, em Uruçuca, o projeto Criança Acolhida, Criança Feliz ofereceu uma série de atividades lúdicas aos pequenos cidadãos do município do sul da Bahia.  A atração principal foi o show do grupo Uz Bananóides.

A iniciativa, que celebrou o Dia da Criança, mobilizou diferentes setores da Prefeitura, a exemplo da Secretaria de Assistência Social e da Diretoria de Cultura. Membros do Conselho Tutelar, Cras e Creas também participaram do projeto.

“A infância é uma fase muito importante do desenvolvimento humano, e a Prefeitura de Uruçuca preza muito por isso. Assim como toda a sociedade, as crianças sofreram bastante com o isolamento na pandemia. Proporcionar aos nossos pequenos cidadãos esse momento lúdico de alegria e amor nos enche de felicidade. Os olhinhos delas brilham e os nossos brilham muito também. Por toda essa troca, nosso evento foi um sucesso”, explica a diretora de Cultura, Lívia Barbosa.

RUI QUADRUPLICA PRÊMIO DE POLICIAIS POR APREENSÃO DE ARMA

Governador Rui Costa || Foto Shirley Stolze/A Tarde
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O Diário Oficial deste sábado (16) vai formalizar mudanças no decreto que regulamenta o prêmio especial pago por arma de fogo apreendida em operações policiais. A partir de amanhã, policiais militares e civis receberão quatro vezes o valor que até então era pago por esse tipo de apreensão. Na última quarta-feira (13), o governador Rui Costa anunciou que faria alterações com o objetivo de valorizar a produtividade policial.

O prêmio especial é dividindo pelos componentes da equipe que apreende a arma. “A nossa polícia trabalha com inteligência e determinação. Portanto, merece nosso reconhecimento e valorização. Estamos multiplicando por quatro o valor do prêmio que é pago por apreensão de armas na Bahia, com o objetivo de estimular este trabalho fundamental no enfrentamento da criminalidade”, afirmou o governador.

O prêmio pela apreensão de armas de fogo de uso permitido, que era de R$ 300, passa a ser de R$ 1.200, segundo o novo decreto. Já a premiação relativa às armas de uso restrito foi reajustada de R$ 600 para R$ 2.400. O maior prêmio será pago para armas do tipo fuzil, metralhadoras e artefatos explosivos de uso exclusivo das Forças Armadas, que salta de R$ 1.500 para R$ 6.000.

O secretário da Segurança Pública Ricardo Mandarino destacou que o aumento nas premiações vai ajudar no combate à circulação ilegal de armas. “Quem tem que andar armada é a polícia, porque ela usa arma para proteger o cidadão. Arma na mão de pessoas privadas despreparadas não é proteção, é risco”, acrescentou.

ITABUNA E ILHÉUS REGISTRAM ALTA TAXA DE INFECTADOS PELA HEPATITE C, APONTA FIOCRUZ

Itabuna e Ilhéus registram alta taxa de infectados pela Hepatite C
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Um estudo da Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz) mostra a distribuição geográfica de infectados pela hepatite C na Bahia. Um grupo de cientistas da Fiocruz Bahia analisou dados de 247.837 exames sorológicos feitos no Laboratório Central de Saúde Pública da Bahia (Lacen-Ba), entre 2004 e 2013. Os resultados foram publicados no American Journal of Tropical Medicine and Hygiene.

Segundo o artigo, a presença de anticorpos da hepatite C foi detectada em amostras de todas as sete mesorregiões e em 31 das 32 microrregiões da Bahia. A prevalência global do vírus no estado foi estimada em 1,3%, correspondendo a taxa de infecção de 21,2 para cada 100.000 habitantes, sendo maior em pessoas do sexo masculino.

As taxas de soroprevalência foram de 3,7% entre os homens e 0,69% entre as mulheres. Entre os participantes, 30 casos positivos tinham 15 anos ou menos, incluindo três pessoas com menos de 4 anos.

ILHÉUS-ITABUNA

O levantamento aponta que as microrregiões com as taxas mais altas de anticorpos da hepatite C foram Ilhéus-Itabuna, Feira de Santana, Porto Seguro, Salvador, Jacobina, e Senhor do Bonfim, que se caracterizam como os grandes polos econômicos do estado. O município de Ipiaú teve a maior taxa, com 112 pessoas infectadas por 100 mil habitantes.

Sete áreas demonstraram mais de 20 casos positivos de hepatite C por 100 mil habitantes, são elas Região Metropolitana de Salvador (53/100 mil), Senhor do Bonfim (29/100 mil), Juazeiro (28/100 mil), Paulo Afonso (27/100 mil), Porto Seguro (25/100. mil), Feira de Santana (23/100  mil), e Ilhéus-Itabuna (21/100mil ).

Os autores do trabalho explicam que as altas taxas podem estar associadas com o uso de drogas intravenosas, bem como maior acesso ao diagnóstico. Com relação aos genótipos do vírus, o 1 e 3 foram considerados os mais prevalentes, seguidos pelos genótipos 2, 4 e 5.

No trabalho, os pesquisadores ressaltam que estudos avaliando os fatores de risco associados com a presença de hepatite C nessas áreas devem ser realizados para apoiar políticas públicas de prevenção mais eficazes e identificar pacientes que precisam de tratamento.

SENADO APROVA PROJETO QUE LIBERA CONSTRUÇÕES ÀS MARGENS DE RIOS

Projeto libera construção às margens de rios em áreas urbanas
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O Senado aprovou, nesta quinta-feira (14), o projeto de lei que permite a regularização de edifícios às margens dos rios margens na área em áreas urbanas. O texto altera o Código Florestal, atribuindo aos municípios o dever de regulamentar as faixas de restrição à beira de rios, córregos, lagos e lagoas nos seus limites urbanos.

De acordo com o Código Florestal (Lei 12.651, de 2012), as faixas às margens de rios e córregos são Áreas de Preservação Permanente (APPs), e sua extensão é determinada a partir da largura do curso d’água. Com a proposta aprovada, essa regra não será aplicada em áreas urbanas para edificações que já existam.

Pelo projeto, cada governo local deverá regulamentar o tamanho das faixas de preservação, devendo respeitar apenas uma distância mínima de 15 metros. Edificações construídas depois da entrada em vigor do novo texto continuarão sujeitas às normas originais do Código Florestal.

OUTRAS MUDANÇAS

Mudança semelhante valerá para as chamadas reservas não-edificáveis, definidas pela Lei de Parcelamento do Solo Urbano. Na atual legislação, faixas de 15 metros ao longo de águas correntes (rios e córregos) e dormentes (lagos e lagoas) não podem receber edificações. O projeto de lei também confere aos municípios a prerrogativa de tratar desse assunto.

No entanto, edificações nesses locais que tenham sido construídas até 28 de abril de 2021 ficarão dispensadas de observar as novas regras. Em vez disso, elas terão que cumprir exigência de compensação ambiental a ser definida pelo governo local.

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MINISTRO REAFIRMA QUE NÃO TRABALHA COM HIPÓTESE DE RACIONAMENTO DE ENERGIA

O ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque || Foto José Cruz/Agência Brasil
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O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, reiterou hoje (14) que o país não corre risco de racionamento de energia devido à grave crise hídrica. Segundo ele, desde o ano passado, o governo tem monitorado a situação e tomado as medidas necessárias para garantir o abastecimento de energia.

“É importante destacar que estamos vencendo a batalha, ou seja, com base nas mais recentes projeções apresentadas no Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico, não trabalhamos com a hipótese de racionamento tendo em vista todas as medidas que estão sendo tomadas desde outubro de 2020”, disse o ministro, durante a abertura da 40ª edição do Encontro Nacional de Comércio Exterior (ENAEX) 2021, promovido pela Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB).

Bento Albuquerque destacou “o sucesso” em todos os 11 leilões realizados, sendo oito de geração e três de transmissão de energia. “Somente nos últimos certames, foram investidos R$ 40 bilhões, resultando em uma expansão bastante expressiva, em torno de 13% na geração e 15% na transmissão, fundamental neste momento esse período de escassez hídrica”, acrescentou. Da Agência Brasil.

CAMINHÃO DESTRÓI MURO E PARTE DE CASA EM ITABUNA

Acidente aconteceu na manhã desta quinta-feira (14)
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Na manhã desta quinta-feira (14), o motorista de um caminhão perdeu o controle do veículo e acertou em cheio um muro e parte de uma casa no bairro São Pedro, em Itabuna, no sul da Bahia. Ninguém se feriu.

O caminhão pertence a uma terceirizada da Empresa Municipal de Águas e Saneamento (Emasa). Conforme a empresa municipal, a proprietária do caminhão assumirá todos os custos para a reconstrução do imóvel. O levantamento dos danos já foi iniciado.

“O veículo é locado de uma empresa que presta serviços para a Emasa há oito anos e vai arcar com todos os danos materiais do acidente. A Emasa vai acompanhar de perto, pois, é corresponsável”, explica Ricardo Benevides, assessor de Planejamento da companhia pública.

TCM MANTÉM LIMINAR QUE SUSPENDEU LICITAÇÃO DE R$ 21 MILHÕES EM PORTO SEGURO

Uso de máscara volta ser obrigatório em Porto Seguro
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Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) mantiveram, na sessão desta quinta-feira (14), medida cautelar que suspendeu o processo licitatório da coleta de lixo em Porto Seguro. A liminar havia sido concedida pelo conselheiro Raimundo Moreira, relator do caso, e agora foi ratificada pelo pleno do TCM. O andamento da licitação ficará suspenso até o cumprimento das adequações exigidas pela Corte.

A denúncia que gerou a decisão provisória partiu da Quantum Engenharia & Consultoria. A empresa questiona a legalidade de exigências do edital do certame, especificamente o Certificado ou Registro da Empresa no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadores de Recursos Ambientais e a apresentação de metodologia de execução do plano de trabalho.

Para Raimundo Moreira, os itens questionados podem, em princípio, configurar exigência de documentação que caracterize restrição à competitividade, entendimento acompanhado pelos demais conselheiros.

Segundo o conselheiro relator, a Prefeitura de Porto Seguro também não esclareceu por que a nova licitação do serviço tem custo total estimado em R$21.158.321,28, quase o dobro do valor do contrato atual.