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Alvo de buscas das duas novas fases da Operação Faroeste, Maurício Barbosa não é mais secretário de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA). O pedido de exoneração do cargo está publicado na edição de hoje (15) do Diário Oficial do Estado. A chefe de Gabinete da SSP-BA, a delegada Gabriela Caldas, também está exonerada.

A Secretaria passa a ser comandada pelo número 2 da Pasta, Ary Pereira de Oliveira, conforme decretos assinados pelo governador Rui Costa. Maurício Barbosa foi o mais longevo secretário de Segurança Pública da Bahia. Estava no cargo desde o segundo governo de Jaques Wagner. O policial federal assumiu a SSP em 2011 e foi mantido na Pasta pelo governador baiano desde janeiro de 2015, Rui Costa.

A suspeita sobre Maurício Barbosa é de que ele tenha se envolvido em um esquema de venda de sentenças por juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), intercedendo para ajudar um quase cônsul. A defesa do agora ex-secretário diz confiar na justiça e que ele provará sua inocência. O Ministério Público Federal chegou a pedir a prisão de Barbosa, mas o ministro Og Fernandes, do STJ, não viu materialidade que justificasse a prisão e determinou o afastamento do delegado de Polícia Federal do cargo no governo baiano pelo prazo de um ano. Atualizado às 6h47min.

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O deputado estadual Rosemberg Pinto (PT) prestigiou, neste sábado (12), a celebração dos 68 anos de emancipação político-administrativa do município de Itajuípe, no Litoral Sul. Ao lado do prefeito reeleito Marcone Amaral (PSD), realizou o hasteamento das bandeiras, no Paço Municipal e entregou obras e inaugurações de equipamentos de infraestrutura, lazer e cultura.

Parlamentar mais votado da cidade e do Território Litoral Sul, Rosemberg reforçou o seu compromisso com a gestão municipal e com a população local. “Itajuípe está de parabéns por todos os presentes à população, mas o maior presente que Itajuípe tem e que o povo se deu foi a reeleição de Marcone Amaral e Léo, que, sem dúvida, vão continuar a fazer história nesta cidade”, destacou.

Houve a entrega das obras de três praças, dentre elas a Humberto Augusto Pinto com academia ao ar livre e da pavimentação da Rua Beira Rio; além da inauguração da Casa de Cultura Junot Matos de Santana e de uma quadra de futevôlei, ambas no Centro.

O líder do Governo na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aproveitou a ocasião para estender os parabéns aos municípios ‘gêmeos’ que também celebram 68 anos hoje, desde a vizinha Coaraci, além das cidades do sudoeste baiano de Iguaí, Itapetinga, Ibicuí e Encruzilhada.

Seguindo os protocolos de distanciamento e uso de máscara para evitar o contágio do novo coronavírus, o evento teve a participação do deputado federal Paulo Magalhães (PSD), do prefeito de Firmino Alves e presidente da Associação dos Municípios da Região Cacaueira da Bahia (Amurc), Lero Cunha (PSB), vereadores e lideranças regionais.

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O senador Otto Alencar, presidente do PSD baiano, e o secretário estadual de Saúde, Fábio Vilas-Boas, estão entre os entrevistados da edição deste sábado (12) do Programa Bom Dia Bahia, apresentado por Ederivaldo Benedito (Bené) e Andirlei Nascimento. O programa vai ao ar das 8h às 10h30min.

O Bom Dia Bahia terá participação especial do jornalista Levi Vasconcelos, um dos maiores analistas da política baiana. Levi, Bené e Andirlei vão entrevistar o senador Otto Alencar. O partido presidido pelo senador foi o que mais ganhou prefeituras na Bahia. O Bom Dia Bahia pode ser ouvido clicando aqui.

Evento da Amurc ocorreu em ambiente virtual em 2020
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Investir em uma equipe técnica capacitada para atuar na gestão municipal, com ações planejadas e redução das despesas orçamentárias, são necessidades urgentes a serem implementadas nas próximas gestões. Este foi o conselho de especialistas em gestão pública municipal que participaram do 2º Seminário Novos Gestores 2021-2024, encerrado nesta sexta (11). Devido à pandemia, neste ano o evento ocorreu em ambiente virtual, realização da Associação dos Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste Baiano (Amurc) e Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc).

O presidente da Amurc, Aurelino Cunha parabenizou a realização do evento e conclamou aos prefeitos eleitos e reeleitos, que exerçam a função com a responsabilidade, com o objetivo de fortalecer os serviços de saúde da população que está sofrendo com o Covid-19. “Desejo muito sucesso aos novos gestores que assumem em janeiro de 2021, com a missão de governar diante de tantos desafios. Mas com fé em Deus iremos vencer essa etapa”, destacou Lero.

Para o secretário-executivo da Amurc, Luciano Veiga, o evento foi marcado por uma participação ativa das instituições, que fortalecem o papel da entidade municipalista junto aos municípios da região, na medida em que apresentaram ao gestor público, alternativas para a melhoria da população.

PAINÉIS

Durante 5 (cinco) dias de evento, os especialistas orientaram os novos gestores sobre como lidar com esse novo momento da pandemia. Na perspectiva cultural, a analista técnica da CNM, Ana Clarissa, reforçou a conquista da Lei Aldir Blanc – 14.017/2020, mas chamou a atenção dos municípios sobre a necessidade de buscar a regulamentação de um repasse Funda a Fundo, visando garantir um repasse regular para a gestão cultural.

Sobre a Educação, o consultor Eduardo Stranz, da CNM, informou sobre a aprovação pelo Congresso Nacional da Emenda Constitucional do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que deve começar a ser executado em 2021, após a aprovação de uma lei regulamentando o novo fundo. Ainda segundo ele, parte deste recurso deverá ser investido somente na educação infantil, sobretudo nas creches.

O Mestre em Ciências Política, Allah Góes falou sobre as dívidas históricas dos municípios e as receitas disponíveis. Ele alertou aos municípios, que deve ser feita uma avaliação antes de contratação de pessoal. Já o Doutor em Direito Tributário e Financeiro, Harrison Leite abordou algumas estratégias de como lidar com as receitas municipais, além de estar antenado com a regulamentação de receitas em avaliação no Congresso Nacional, como os recursos de fundo a fundo para a cultura.

O presidente da CNM, Glademir Aroldi, ressaltou que para 2021, o cenário exige muito cuidado, já que está prevista uma queda na arrecadação do Produto Interno Bruto (PIB). Além disso, ele lembrou que o auxílio emergencial aprovado pelo governo federal deve acabar no fim deste ano. “Isto ajudou muito a gestão local. A pressão na área social diminuiu um pouco e os recursos acabaram entrando nos municípios ajudando na economia de todos os municípios brasileiros”, disse.Leia Mais

Augusto diz que vai trabalhar pelo crescimento econômico de Itabuna
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Os potenciais econômicos de Itabuna foram destacados pelo prefeito eleito, Augusto Castro, durante evento virtual promovido por uma empresa de consultoria e o jornal A Tarde nesta quinta (10). “Itabuna tem potencial econômico muito forte. É uma cidade polo no sul da Bahia do comércio e de serviços”, disse, apontando como destaques as áreas de saúde e de educação com faculdades particulares e as universidades Federal do Sul da Bahia (UFSB) e Estadual de Santa Cruz (Uesc).

– Tenho certeza que Itabuna vai crescer, pois vamos buscar os investimentos necessários à retomada do desenvolvimento e do crescimento econômico e social do município. Nossa eleição trouxe a mudança que a cidade quis – resumiu.

Augusto recordou ainda a ação política dos dois mandatos de deputado estadual com a obtenção de recursos na área federal para qualificação de hospitais e para programas da Secretaria Municipal de Saúde. “Como prefeito, podem ter certeza que vou fazer muito mais por Itabuna. Pensar numa cidade mais humana, fortalecer a educação infantil, fundamental I e II e buscar indústrias para que a população tenha oportunidades e trabalho”, afirmou.

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Júlio, Jorge Ávila e o prefeito Tonho de Anízio

O prefeito Tonho de Anízio definiu Jorge Ávila como o substituto de Júlio Oliveira na Secretaria de Turismo de Itacaré, a partir de janeiro de 2021. Júlio Oliveira deixa Itacaré para assumir a Secretaria de Turismo de Cairu, no baixo-sul baiano, famosa pelas ilhas de Tinharé e Boipeba e Morro de São Paulo.

Jorge Ávila chega com a experiência de ter pilotado a superintendência da Secretaria Estadual de Turismo (Setur). O anúncio da mudança foi feito por Tonho de Anízio, nesta quinta (10), durante evento com a presença de Ávila e Júlio, que já foi titular do Turismo de Cairu.

Eleito vice-prefeito de Salvador, Bruno Reis testou positivo para covid-19
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O prefeito eleito de Salvador, Bruno Reis (DEM), testou positivo para o novo coronavírus. Há pouco, via Twitter, Bruno, que é atualmente vice-prefeito da capital baiana, confirmou o resultado do teste. Ele está em isolamento domiciliar.

– Mesmo tomando os cuidados necessários, testei positivo para Covid-19 e já estou em casa seguindo as orientações médicas. O meu caso não é isolado. O coronavírus não acabou e, nas últimas semanas, vem crescendo de forma expressiva em Salvador. Se cuide e cuide de quem você ama – escreveu na rede social.

O prefeito eleito deverá ser submetido a um novo teste na próxima quinta (17), para quando está marcada a diplomação dos eleitos em 2020 em Salvador. A solenidade deverá ocorrer no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA).

Augusto Castro deve anunciar secretariado até o dia 22
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O prefeito eleito Augusto Castro anunciará, até dia 22, o seu secretariado. Na lista, pode figurar nome de peso para comandar a Secretaria de Desenvolvimento Urbano de Itabuna.

Misto de técnico e político, a possível escolha para a Pasta já conversou com o prefeito eleito e ficou seduzida pela proposta de Augusto, que pretende turbinar e dar nova dinâmica à Sedur, à semelhança de gestões como a de Ubaldo Dantas, conforme apurado pelo PIMENTA.

Augusto tem dito que formará o melhor secretariado da história de Itabuna. O nome para a Sedur é parte do cumprimento dessa promessa. Sul-baiano, o candidato foi testado e aprovado em missões de grande relevância tanto na captação como execução de projetos na área de urbanismo.

Josias Gomes testa positivo para covid-19 || Foto Divulgação
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O deputado federal licenciado e secretário de Desenvolvimento Rural da Bahia, Josias Gomes (PT), teve resultado positivo em exame do novo coronavírus (Covid-19). O secretário apresenta sintomas leves da doença e está bem, segundo a assessoria informou ao Bahia Notícias. Josias encontra-se em isolamento domiciliar e cumpre rotinas da Pasta remotamente, de casa.

Ainda no início da pandemia, em março, o secretário também chegou a ser submetido à testagem após manter contato com o ex-deputado e hoje prefeito eleito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), e com o ex-prefeito de Itororó Adroaldo Almeida. Augusto foi dos primeiros positivados para Covid-19 em Itabuna e Adroaldo, tempos depois, também foi infectado. Nesta semana, em novo exame, deu positivo para Josias.

Prefeita decreta lockdown em Ubaitaba, a partir de sábado
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O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) puniu, nesta terça-feira (8), a prefeita de Ubaitaba, Suka Carneiro. Ela teve as contas de 2019 reprovadas porque extrapolou o limite máximo para despesa com pessoal, em descumprimento ao previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, e volume da Dívida Corrente Líquida.

De acordo com com o TCM, os gastos com pessoal alcançaram o montante de R$ 32.951.741,18, que equivale a 72,17% da receita corrente líquida do município, superando o percentual de 54% previsto na LRF. Por não ter reconduzido essas despesas aos limites legais, a prefeita Suka Carneiro foi multada em R$ 50.400,00, que corresponde a 30% dos seus subsídios anuais.

O relator do parecer, conselheiro Raimundo Moreira, também destacou a extrapolação continuada do limite da dívida consolidada líquida, que representou 260,06% da RCL, ultrapassando o limite legal de 1,2 vezes previsto na resolução do Senado.

Por causa dessa ilegalidade, o conselheiro propôs representação ao Ministério Público da Bahia contra a prefeita para a apuração de crime de responsabilidade. Suka Carneiro ainda foi multada em R$ 6 mil por erros e ilegalidades encontradas durante a análise técnica das contas.

MAIS IRREGULARIDADES

O relatório técnico apontou diversas irregularidades, como o envio da prestação de contas fora do prazo estabelecido; baixa arrecadação da dívida ativa; ausência de saldo suficiente para cobrir as despesas compromissadas a pagar no exercício financeiro em exame, contribuindo para o desequilíbrio fiscal da entidade; casos de ausência de inserção ou inserção incorreta ou incompleta de dados no sistema SIGA; e processos licitatórios e de dispensas não encaminhados ao TCM.

O município apresentou uma receita arrecadada no montante de R$ 46.167.203,26, enquanto as despesas empenhadas corresponderam a R$ 50.213.269,96, revelando um déficit orçamentário da ordem de R$ 4.046.066,70.

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Moacyr Leite Júnior obtém mais de 51% dos votos válidos
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O prefeito reeleito do município de Uruçuca, Moacyr Leite Júnior (DEM), obteve mais uma vitória no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), nesta segunda (7). O embargo proposto pelo Partido dos Trabalhadores, que pedia a impugnação da chapa de Moacyr nesta eleição, foi negado por unanimidade.

O embargo foi analisado pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral, presidido pelo desembargador Edmilson Jatahy Fonseca Junior. Para Moacyr, as tentativas frustradas dos adversários “mostram que, por não conseguir vencer nas urnas, tentam de todas as formas prejudicar quem foi aprovado pelo povo”, disse.

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O 2º Seminário Novos Gestores 2021-2024, realizado pela Associação dos Municípios da Região Cacaueira (Amurc) e Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) continua nesta terça-feira (8) com painéis abordando temas específicos da Gestão Pública Municipal. O evento online teve início nesta segunda (7), com a participação de autoridades e parceiros das instituições, a exemplo do presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi, que avaliou o cenário da Gestão Pública diante da pandemia do novo coronavírus.

Segundo o representante nacional dos municípios, prefeitos eleitos e reeleitos terão pela frente o desafio de implementar novas ações estruturantes à Gestão Pública tendo em vista o aumento das demandas locais, após a pandemia. Nesse sentido, convocou a participação de todos que a pauta municipalista no congresso nacional e junto ao Governo Federal possa andar. “Os prefeitos, juntamente com a CNM, UPB, Amurc, terão que combinar algumas ações que teremos que implementar em 2021”, destacou o gestor.

Aroldi ressaltou ainda que a CNM trabalha em conjunto com as entidades municipalistas estaduais e microrregionais visando buscar condições mínimas para os futuros gestores conseguirem enfrentar as dificuldades. “Nós podemos melhorar o Brasil, mas só tem um caminho: trabalhar e fortalecer a gestão local, que é onde a vida acontece. Quero garantir que a Amurc, a UPB e CNM vão caminhar pelos próximos quatro anos ao lado de cada um de vocês, buscando de todas as formas amenizar e ajudar a resolver as dificuldades”, finaliza o gestor.

O presidente da Amurc, Aurelino Cunha reforçou as dificuldades enfrentadas neste ano devido à pandemia do coronavírus (Covid-19) e desejou sucesso aos novos gestores eleitos e reeleitos. “Esse seminário é muito importante aos novos gestores, principalmente nesse momento de pandemia que estamos passando. Vamos pedir força a Deus para que os novos gestores em 2021 comecem o ano com muito trabalho, responsabilidade, cada um com seus municípios”, disse.

O evento de abertura ainda contou com a participação de prefeitos e secretários municipais, o reitor da Uesc, Alessandro Santana, a reitora da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), Joana Guimarães, representantes do Governo do Estado, Caixa Econômica Federal, do Instituto Federal da Bahia – Ilhéus, o presidente da UPB, Eures Ribeiro, o superintendente do Sebrae Bahia, Jorge Khoury, presidente da Rede Nacional de Consórcios, Vítor Borges, presidente da FecBahia, Claudinei Novato, e presidente do Território Litoral Sul, Carlos Alberto (Garotinho).

PROGRAMAÇÃO

O Seminário retorna às atividades nesta terça-feira, 8, das 10h às 12h, no canal da Pró-reitoria de Extensão da Uesc – https://www.youtube.com/watch?v=Pp_Zxbntax4, com a apresentação do Programa de Apoio Gerencial e Institucional às Prefeituras do Território Litoral Sul – AGIR-LS pelo Reitor da Uesc, Alessandro Fernandes de Santana e a participação dos secretários municipais de Educação, Saúde e Assistência Social, abordando as melhores práticas da Gestão Pública Municipal.

Ainda na terça, o especialista em Finanças Públicas Municipais, Eduardo Stranz da CNM vai falar sobre o cenário nacional da Educação, Saúde e da Assistência Social. Em seguida, o advogado e doutor em Direito Tributário, Harisson Leite, vai falar sobre: Como ser criativo com as receitas próprias em plena crise financeira. E, para encerrar o painel, o advogado e mestre em Ciência Política, Allah Góes, vai abordar sobre: Transição de governo, como proceder?Leia Mais

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no fim da noite desse domingo (6), durante sessão de julgamento em plenário virtual, que os atuais presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ); e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP); não podem disputar a reeleição na mesma legislatura.

Os últimos votos foram dos ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Luiz Fux. Todos tiveram entendimento contrário ao voto do relator Gilmar Mendes, e decidiram pela inconstitucionalidade da reeleição de Maia e Alcolumbre.

No entendimento do relator, Maia e Alcolumbre poderiam se reeleger, mas deveria haver uma regra para que fosse permitida apenas uma recondução. Ele foi seguido pelos ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski. Nunes Marques acompanhou o relator, mas em relação à candidatura de Alcolumbre.

Fachin, Barroso e Fux seguiram os votos das ministras Carmen Lúcia e Rosa Weber e do ministro Marco Aurélio Mello, contrários à reeleição. Ao proferir seu voto, o presidente do STF, ministro Luiz Fux, disse que a norma constitucional “impede a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente a do primeiro ano da legislatura”.

Segundo Fux, “não há como se concluir pela possibilidade de recondução em eleições que ocorram no âmbito da mesma legislatura sem que se negue vigência ao texto constitucional.”

RESULTADO FINAL

Como o ministro Nunes Marques votou contrário à candidatura da reeleição de Rodrigo Maia, na mesma legislatura, para a presidência da Câmara; e a favor da candidatura de Davi Alcolumbre, para o Senado; o placar final da votação, em sessão de julgamento no plenário virtual, ficou em 7 votos a 4 contra a Maia e 6 a 5 contra Alcolumbre.

A votação foi para decidir sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) impetrada pelo PTB. Nela, o partido pedia para que fosse proibida a recondução dos presidentes das casas legislativas do Congresso Nacional.

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A prefeita eleita de Santo Antônio das Missões (RS), Izalda Boccacio (PP), morreu na noite ontem (3) em razão de complicações decorrentes do novo coronavírus (covid-19). Izalda, que tinha 72 anos, venceu o pleito 53,47% dos válidos.

Ela foi diagnosticada com covid-19 logo depois do encerramento da campanha e estava internada no município gaúcho de São Borja, junto com o marido, Lauro Boccacio.

Professora de formação e diretora de escolas locais, Izalda ocupava o cargo de vice-prefeita. Anteriormente ela também exerceu as funções de secretária municipal de Educação de Santo Antônio das Missões em 2001 a 2004 e dirigiu a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) local.

Por meio de nota, a prefeitura lamentou a morte de Izalda. “Não existem palavras para descrever tamanha tristeza que assola a todos neste momento. Uma perda irreparável”, diz a nota publicada nas redes sociais.

O atual prefeito Puranci Barcelos decretou luto oficial de três dias.

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Uma guerra política vem se arrastando há quase um mês em Buerarema. De um lado, parte dos vereadores. Do outro, governistas e o prefeito Vinícius de Orlando (DEM). Diz o presidente da Casa, Elinho Almeida (POD), que o prefeito tem usado os vereadores da base para o confronto com o Legislativo.

O início da guerra se deu em 13 de novembro, quando Vinícius enviou à Casa pedido para que fosse votado reajuste de salário dele próprio, do vice e de secretários municipais. O projeto acabou aprovado com presença mínima na Casa na véspera da eleição.

O prefeito, reeleito em 15 de novembro, passará a receber salário de R$ 18 mil. O vice, R$ 9 mil.

No embalo do projeto do Executivo, a base governista aproveitou a sessão (fantasma, nas palavras de Elinho) para colocar em votação projeto que reajusta os vencimentos dos vereadores para o período 2021-2024.

Hoje (4), novamente vereadores da base governista aprontaram. Segundo o presidente da Casa, grupo de cinco edis contratou um chaveiro e arrombou a porta da Câmara para votar um projeto da área cultural. “Vou prestar queixa na polícia de mais esse ato criminoso”, disse Elinho.

Segundo o presidente da Casa, vereadores orientados pelo prefeito têm buscado atropelar o Regimento Interno. “Temos reagido com pulso firme e denunciado as arbitrariedades e ilegalidades ao Ministério Público Estadual”, afirmou Elinho.

CULTURA

O prefeito enviou projeto da Lei Aldir Blanc à Câmara na última quinta (3), porém sem detalhar a quem seriam pagos os benefícios. “O projeto não dá destinação aos R$ 158 mil. A discussão sequer envolveu uma das nossas principais entidades culturais, a Casa de Cultura Jonas e Pilar”, disse ele.

Segundo o vereador, o projeto foi enviado à Casa, em regime de urgência, há 24 horas, mas a verba já estava disponível para o município desde setembro. “Vamos seguir o regimento, ir pelo caminho legal, até porque envolve dinheiro federal, e colocar o projeto em discussão às 19 horas desta sexta. Seguiremos o trâmite legal para evitar prejuízos, inclusive financeiros, aos nossos artistas”, afirmou Elinho. O prefeito Vinícius de Orlando não foi localizado.