Trabalhadores informais nascidos em maio começam a receber hoje (15) a nova rodada do auxílio emergencial. O benefício terá parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.
O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos nesse mês.
Veja o calendário completo aqui.
Também hoje, a Caixa Econômica Federal depositará a revisão do auxílio emergencial para 236 mil novos beneficiários nascidos de janeiro a maio incluídos na nova rodada. Essas pessoas haviam sido excluídas por não se enquadrarem no público elegível, mas contestaram o benefício negado e conseguiram reaver o auxílio.
Os nascidos de junho a dezembro reincluídos no auxílio emergencial receberão conforme o calendário de pagamentos divulgado no fim de março. A relação dos incluídos na revisão do auxílio está disponível na página de consultas desenvolvida pela Dataprev, estatal responsável pelo cadastro dos beneficiários.
A primeira parcela será depositada nas contas poupança digitais e poderá ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a quatro semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta corrente.
Ao todo 45,6 milhões de brasileiros serão beneficiados pela nova rodada do auxílio emergencial. O auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada (acesse abaixo link do guia de perguntas e respostas).
Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do Número de Inscrição Social (NIS). O auxílio emergencial somente será pago quando o valor for superior ao benefício do programa social. Agência Brasil.
O vídeo abaixo, registrado na manhã desta quinta-feira (15), mostra o momento em que um assaltante entrou armado numa loja, na Avenida Itajuípe, em Itabuna. Segundos depois, ele saiu com a chave de um carro estacionado diante do estabelecimento e roubou o veículo, um Fiat Strada branco. Assista.
O prefeito Mário Alexandre, Marão (PSD), disse que a construção do Hospital Materno-infantil “é mais uma vitória da parceria de credibilidade” entre a Prefeitura de Ilhéus e o Governo da Bahia. Responsável pela obra, a Secretaria de Saúde do Estado (Sesab) prevê a conclusão dos trabalhos em maio – veja aqui.
Marão acompanhou o secretário estadual de Saúde, Fábio Vilas-Boas, em visita ao canteiro de obras, no Alto da Conquista, nesta quarta-feira (14). “É uma alegria muito grande quando a gente vê uma obra tão importante e esperada há anos pela população de Ilhéus e de toda a região sendo finalizada. Com muita luta, com diálogo e entendimento nós vamos entregar um dos maiores equipamentos do estado da Bahia e do Brasil”, disse o mandatário.
Presente na visita, o vice-prefeito Bebeto Galvão (PSB) também destacou o trabalho da Prefeitura em sintonia com a gestão estadual. “Aqui, devotadamente, o prefeito Mário e o governador Rui Costa [PT], com o zelo que tem o nosso secretário de Saúde, pensaram muito bem em transformar esse hospital para salvar vidas de mulheres e crianças”.
O prefeito Jânio Natal decidiu pela rescisão do contrato com a empresa que geria o sistema de estacionamento rotativo Zona Azul em Porto Seguro, a Palmas. A rescisão foi publicada no Diário Oficial do Município.
O contrato foi rescindido depois de processo administrativo que apurou supostas irregularidades cometidas pela empresa à frente do contrato. A empresa é acusada de não repassar os valores devidos ao município pela cobrança de estacionamento, não apresentação de balancete mensal dos valores arrecadados e descumprimento de ajustamento de conduto firmado com o Ministério Público da Bahia (MP-BA).
A procuradora-geral do Município, Magaly Menezes, diz que a Palmas teve amplo direito à defesa e prazo para recorrer da decisão do município, mas não teria exercido esse direito.
– O termo de rescisão é o último ato de um Processo Administrativo, onde ficou comprovado que a empresa – a quem foram oportunizados todos os momentos de defesa – não estava cumprindo com suas obrigações – disse a procuradora.
De acordo com Magaly, os responsáveis foram notificados pessoalmente e a empresa tem cinco dias para retirar as placas e os funcionários das ruas. “A partir de hoje, nenhuma cobrança será mais permitida [ontem, 14]”, enfatiza.
A Bahia se tornou o estado com o segundo maior aumento absoluto no número de usuários de internet em 2019, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) divulgados nesta quarta (14) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Foram 860 mil novos usuários em apenas um ano, o maior aumento registrado no estado desde 2016. A alta está atrás apenas do índice registado em São Paulo, onde o número de pessoas que usaram a Internet aumentou em 1,4 milhão no mesmo período, informa o Metro1.
Entre os últimos trimestres de 2018 e de 2019, o número de baianos com 10 anos ou mais de idade que usaram a Internet, no estado, cresceu 10,3%, passando de 8,3 milhões para 9,2 milhões. Assim, de um ano para o outro, o percentual de internautas aumentou de 65,1% para 71,3%, um avanço de 6,2%.
O importante aumento no número de pessoas que usaram a Internet na Bahia fez o estado subir três posições no ranking proporcional de internautas na população de 10 anos ou mais de idade, de 20º lugar em 2018, para 17º em 2019, entre as 27 unidades da Federação. Mesmo assim, em 2019, três em cada 10 pessoas de 10 anos ou mais de idade na Bahia não acessavam a Internet de nenhuma maneira, nem pelo celular. Ou seja, 28,7% da população, o correspondente a cerca de 3,705 milhões de moradores, estavam “offline”.
Equipes da Delegacia Territorial (DT) de Crisópolis e da 2ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Alagoinhas) prenderam um dos proprietários de uma fábrica clandestina de fogos de artifício, após a explosão do imóvel onde funcionava o preparo dos artefatos, na tarde desta quarta-feira (14), no centro da cidade.
Com a explosão, um prédio de dois andares, onde seria o depósito dos fogos, desabou. Equipes do Corpo de Bombeiros Militar resgataram nos escombros, os corpos de Ebervan Souza Reis, de 49 anos, e de Fernanda Santana Batista, 35, além de uma adolescente de 13 anos, que ficou ferida. Equipes do Departamento de Polícia Técnica (DPT) realizam a perícia no local.
A titular da DT de Crisópolis, delegada Débora Vania Cruz Ferro instaurou inquérito policial para investigar o fato. “Os laudos periciais, depoimentos e demais elementos coletados auxiliarão na elucidação das causas da explosão. O proprietário da fábrica clandestina foi autuado pela posse e fabricação de artefato explosivo sem autorização e está preso à disposição da Justiça”, detalhou.
Equipes do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA), que foram acionados às 14h43min, enviaram para o local três guarnições, uma auto bomba tanque (ABT), uma auto bomba Salvamento (ABS) e uma unidade de resgate para as vítimas.
O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA) determinou que as empresas Meta e a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) indenizem em R$ 160 mil por danos morais a esposa e os três filhos de um eletricista que faleceu em um acidente de carro, durante o trabalho, ocorrido na BR-101 entre os municípios de Uruçuca e Itajuípe.
O veículo da empresa era conduzido por outro funcionário que também morreu. O acidente ocorreu em 2017 e as vítimas foram identificadas como Emerson Ribeiro Alves dos Santos e Edivaldo Nunes da Silva, que eram moradores de Itabuna. O PIMENTA apurou que a indenização é para os herdeiros de Nunes.
De acordo com os autores da ação, herdeiros do eletricista morto no banco do carona, o acidente foi provocado pelas más condições do automóvel, cansaço do motorista e pelo fato de o veículo transportar material de trabalho em local inapropriado. Os desembargadores da 4ª Turma deferiram também uma pensão mensal à ex-companheira do trabalhador falecido, no percentual de 50% do último salário de contribuição do empregado. Ainda cabe recurso.
O processo teve início na 3ª Vara do Trabalho de Itabuna, que deferiu dano moral de R$ 120 mil e pensão mensal no percentual de 50% do último salário do trabalhador à ex-companheira. Inconformadas, as empresas entraram com recurso alegando que o único responsável pelo acidente foi o motorista do veículo.
A DEFESA
As empresas argumentaram que o motorista estava com poucas horas de condução, dirigia um veículo em perfeito estado de funcionamento, com a pista seca, em plena reta de uma estrada sem qualquer desnível e em ótimo estado de conservação e, ainda, tinha sido imprudente, ingerindo bebida alcoólica antes de iniciar o trajeto de retorno a Itabuna, local de destino.
Segundo a relatora do acórdão, desembargadora Margareth Costa, o laudo pericial confirmou que o motorista conduziu o veículo de forma imprópria, perdendo o controle do automóvel, e, ainda, estava com alto grau de alcoolemia quando da ocorrência do acidente. Apesar das conclusões periciais, a magistrada assinala que ficou demonstrado que o empregador também concorreu, em razão de negligência, para o trágico acontecimento.
Em depoimento, uma testemunha que trabalhou na Meta relatou que o veículo usado não era recomendável para o trabalho em estrada da zona rural, por se tratar de um Uno, que as equipes levavam muito material de trabalho durante as viagens, a exemplo de cabos, isoladores, ferramentas, escada, bastões de manobra.
VEÍCULO INADEQUADO
Os veículos principais e adequados ao desempenho do trabalho, uma Amarok e um Fiat Strada, ambos com carroceria e comunicação por rádio, conforme a testemunha, estavam quebrados, não sobrando alternativa a não ser utilizar o carro reserva, que tinha os pneus gastos e a direção estava folgada.
A relatora pontuou, ainda, que um Policial Rodoviário Federal, uma das primeiras pessoas a chegar ao local após o acidente, ouvido como testemunha no inquérito policial, disse que “o veículo ficou totalmente destruído com corpos presos às ferragens, observando que havia caixas metálicas, contendo muitas ferramentas (…)”.
As circunstâncias, segundo a magistrada, revelam que os trabalhadores foram obrigados a viajar em veículo de pequeno porte para o peso que transportava e, o que é mais grave, levando, na parte em que foi retirado o banco traseiro, caixas metálicas contendo equipamentos e ferramentas.
Com relação ao dano moral, a desembargadora Margareth ressaltou: “ diante do exame de fatores que permitem balizar a subjetividade para fixar valor, no que foi sendo pontuado, entendo que uma indenização no importe de R$ 160 mil, o equivalente a R$ 40 mil para cada herdeiro, consagraria os princípios de alguma razoabilidade e proporcionalidade, não se distanciando, também, do grau de culpa do ofensor, sua capacidade econômica, do caráter pedagógico da indenização e o injusto sofrimento das vítimas, atentando-se, ainda, para o nexo de causalidade configurado”.
A Secretaria de Saúde da Bahia informou, nesta quarta-feira (14), que o Hospital Materno-Infantil de Ilhéus, com 105 leitos, será inaugurado no próximo mês. A unidade terá leitos de Unidade de Terapia de Terapia (UTI) neonatal e pediátrica. De acordo com a Sesab, faltam apenas 2% para a conclusão da obra.
Além de atendimento de obstetrícia e pediátrica, o hospital servirá como campo para o desenvolvimento do ensino (formação acadêmica e capacitação multiprofissional) e da pesquisa (produção de conhecimento científico e tecnológico em saúde). O andamento da obra foi verificado hoje pelo secretário da Saúde da Bahia, Fábio Vilas-Boas.
Ainda no sul do estado, em Itabuna, Vilas-Boas esteve no ato de assinatura de adesão do município ao consórcio de saúde que faz a gestão da Policlínica Regional de Saúde. A assinatura foi feita pelo prefeito de Itabuna, Augusto Castro.
“Os moradores do município não deixaram de ser atendidos na unidade, mas havia essa pendência da Prefeitura de Itabuna. Este ato fortalece ainda mais o consórcio e dá a garantia na continuidade da assistência”, afirma Vilas-Boas.
Uma operação das polícias Rodoviária Federal e Militar conseguiu recuperar uma retroescavadeira e libertar o proprietário da máquina que tinha sido sequestrado, no sudoeste da Bahia. O homem foi encontrado no porta-malas de um carro de passeio onde estavam dois bandidos.
A ação da polícia começou após denúncia de motoristas que flagraram homens trocando as placas de dois veículos no acostamento em um trecho da BR-116. A Polícia Militar em Poções foi acionada e descobriu que os suspeitos estavam envolvidos em um crime ocorrido momentos antes em Vitória da Conquista.
O proprietário da retroescavadeira estava no porta-malas de um dos carros e foi libertado. A vítima informou ser proprietário da máquina e foi contratada para realizar um suposto serviço de terraplanagem. Disse que, ao chegar no local combinado, foi surpreendido pelos criminosos que, mediante ameaça, anunciaram o assalto. A vítima explicou ainda que foi rendida, imobilizada e jogada no porta-malas de um carro de passeio.
Os policiais descobriram que a retroescavadeira foi colocada em um caminhão que seguia pela BR-116. Um cerco foi montado pela PRF no posto de Jequié e conseguiu interceptar um caminhão guincho e recuperar a máquina. Os criminosos foram levados para a Delegacia da Polícia Civil.
O Brasil foi surpreendido na última semana com a divulgação dos desdobramentos da investigação sobre a morte do menino Henry Borel, de 4 anos, vítima de violência intrafamiliar gravíssima que o levou à morte. O episódio revela uma triste realidade no País, que nos últimos 10 anos ceifou a vida de pelo menos 103.149 crianças e adolescentes.
Números analisados pela Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) revelam que, entre 2010 e agosto de 2020, cerca de duas mil vítimas fatais de agressão tinham menos de 4 anos de idade, média de 200 crianças semelhantes ao caso de Henry por ano. “O caso do menino Henry não pode ser ignorado e deve ser apurado com todo o rigor que a lei exige”, defende a presidente da SBP, Luciana Rodrigues Silva.
Essa barbárie deve alertar, ainda, para a existência de outras crianças e famílias que vivem dramas semelhantes, mas poucas chegam à mídia. O Brasil precisa estar preparado para, por meio da efetiva implementação das políticas de prevenção à violência na infância e na adolescência, garantir ações articuladas entre educação, saúde, segurança e assistência social”, cobra.
CONFIRA OS NÚMERO POR IDADE
As agressões estão agrupadas no Sistema de Informações sobre Mortalidade, do Ministério da Saúde, de acordo com a Classificação Internacional de Doenças de Causas externas de morbidade e mortalidade e representam uma das causas mais comuns de ocorrência no Brasil. Junto aos acidentes, são a maior causa de morte a partir de um ano de idade até aos 19 anos.
Segundo a presidente da SBP, estudos científicos e a prática dos profissionais que lidam com a infância e a adolescência indicam que o tratamento humilhante, os castigos físicos e qualquer conduta que ameace ou ridicularize a criança ou o adolescente, quando não letais, podem ser extremamente danosos à sua formação de personalidade e como indivíduos para a sociedade, bem como interferem negativamente na construção da sua potencialidade de lutar pela vida e no seu equilíbrio psicossocial. “Nascer e crescer em um ambiente sem violência é imprescindível para que uma criança tenha a garantia de uma vida saudável, tanto física quanto emocional”, destacou.
Embora os dados de mortalidade de 2020 ainda sejam preliminares, os especialistas acreditam que o isolamento social, essencial para conter a pandemia do novo coronavírus, tenha exposto a população pediátrica a uma maior incidência de violência doméstica e, consequentemente, aumentado o número de casos letais.
O prefeito Augusto Castro (PSD) demonstrou ao Governo do Estado a importância do projeto do hospital materno-infantil para a população de Itabuna e das cidades vizinhas. A informação é do secretário estadual de Saúde, Fábio Vilas-Boas, que destacou a iniciativa do prefeito, nesta quarta-feira (14), durante a solenidade dos 100 dias do novo governo municipal, no Teatro Candinha Dórea. “A questão materno-infantil precisa ser solucionada. A proposta de Augusto Castro de construir uma nova maternidade para Itabuna me convenceu”, disse Vilas-Boas.
De acordo com o secretário, o governador Rui Costa (PT) está ciente do projeto e garantiu apoio para tirá-lo do papel. Ainda não há previsão para o início das obras.
VISITA E AVALIAÇÃO
Fábio Vilas-Boas também visitou o Hospital de Campanha de Itabuna, que funciona há um mês em terreno anexo ao Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães. O secretário avaliou de forma positiva o desempenho do prefeito nos primeiros três meses de governo. “Na minha avaliação, Augusto é um gestor que apresenta evidências de que chegou para trabalhar e está no caminho certo”, disse.
No fim da tarde desta quarta-feira (14), em votação unânime, a Câmara de Vereadores de Ilhéus aprovou projeto de lei que autoriza a criação formal do cargo de coveiro no município. O vereador Paulo Carqueija (PSD) foi o autor da proposta.
Na prática, Ilhéus já tem servidores que exercem as funções típicas de coveiros nos cemitérios municipais. No entanto, no quadro de pessoal da Prefeitura, eles ocupam o cargo de auxiliar de serviços gerais, explicou a vereadora Enilda Mendonça (PT).
A inexistência do cargo formal prejudica o acesso dos trabalhadores aos direitos trabalhistas e previdenciários da categoria, a exemplo do regime especial de aposentadoria com 25 anos de trabalho.
O projeto de lei é autorizativo, ou seja, os vereadores não criaram o cargo, mas autorizaram o Poder Executivo a criá-lo a fim de preencher a lacuna do quadro de servidores e garantir os direitos específicos da categoria.
CONTEXTO TRÁGICO
O pano de fundo da proposta é a tragédia da pandemia em curso. Os coveiros nunca trabalharam tanto e se expõem diariamente ao risco de contágio.
De acordo com os boletins epidemiológicos mais recentes, o Brasil já perdeu 358 mil vidas para o vírus, sendo 401 de moradores de Ilhéus.
O prefeito Mário Alexandre, Marão (PSD), enviou hoje (14) à Câmara de Vereadores de Ilhéus o projeto de lei da reforma administrativa do seu governo.
Marão solicitou que a matéria tramite em regime de urgência. A Câmara, por meio da sua assessoria, informou que vai encaminhar o projeto ainda hoje à Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e, em seguida, à Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos, que têm prazo de cinco dias para apresentar parecer.
Governo e Câmara ainda não divulgaram detalhes sobre o conteúdo da proposta.
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a ordem do ministro Luís Roberto Barroso para que a Presidência do Senado instaurasse Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a gestão da crise sanitária causada pela pandemia de Covid-19. O julgamento terminou por volta das 16h desta quarta-feira (14).
O ministro Marco Aurélio Mello abriu divergência. Não por discordar da decisão do colega, mas por entender que não havia motivo legal que justificasse a apreciação do plenário. Segundo o decano do STF, a instância colegiada só deveria se pronunciar sobre a matéria para responder eventual recurso impetrado contra a decisão monocrática.
COMPOSIÇÃO DA CPI
A comissão vai investigar as ações e eventuais omissões do Governo Federal no combate da pandemia, inclusive no caso da falta de oxigênio para pacientes de Manaus e outras cidades amazonenses.
A CPI tem onze membros; dois da oposição, quatro aliados do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e cinco senadores que se declaram independentes. Confira a lista.
1. Eduardo Braga (MDB-AM) – independente
2. Renan Calheiros (MDB-AL) – independente
3. Otto Alencar (PSD-BA) – independente
4. Omar Aziz (PSD-AM) – independente
5. Tasso Jereissati (PSDB-CE) – independente
6. Humberto Costa (PT-PE) – oposição
7. Randolfe Rodrigues (Rede-AP) – oposição
8. Ciro Nogueira (PP-PI) – governista
9. Eduardo Girão (Podemos-CE) – governista
10. Marcos Rogério (DEM-RO) – governista
11. Jorginho Mello (PL-SC) – governista
O Comitê Popular Solidário de Ilhéus vai arrecadar alimentos para doação nesta sexta-feira (16), das 9h às 17h, em esquema drive-thru, no Posto Renascer, ao lado da Praça Cairú, no Centro.
Cada doador vai receber um bilhete para participar do sorteio de uma bicicleta nova. O Movimento Razi Cidadanista cedeu o prêmio à campanha.
O comitê reúne membros das frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo. Os alimentos vão ser doados a famílias carentes de Ilhéus.
