– VENCIMENTO INICIAL DO MAGISTÉRIO PASSA
A SER DE R$ 2.446,66, SEGUNDO SECRETÁRIO
Por unanimidade, o plenário da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, em Salvador, aprovou ontem à noite (28) o projeto de lei que concede duas promoções para professores e coordenadores pedagógicos dos ensinos Fundamental e Médio. O projeto foi encaminhado à AL-BA pelo governo estadual. A medida vai representar um ganho médio de 14% para a categoria, até maio de 2019, beneficiar 29 mil educadores e terá um investimento total de R$ 348 milhões.
O projeto prevê a reestruturação da carreira do magistério público dos ensinos Fundamental e Médio, com duas promoções para professores e coordenadores pedagógicos. O Governo vai antecipar o pagamento de 6% sobre o vencimento básico dos educadores, referente à primeira promoção, ainda este ano. O valor da segunda promoção será antecipado em setembro de 2018. O PL define que o vencimento inicial do magistério passa a ser de R$ 2.446,66, acima do Piso Nacional da Categoria (R$ 2.298,80).
A aprovação do projeto foi comemorada pelo secretário estadual da Educação, Walter Pinheiro. “Mesmo num momento em que a conjuntura econômica nacional está enfraquecida, o governador Rui Costa fez questão de encaminhar este projeto, numa medida que demonstra o compromisso do Governo do Estado com a Educação e o respeito ao trabalho dos educadores”.
As promoções estão condicionadas à matrícula e à frequência dos professores e coordenadores em um curso de capacitação, dividido em dois módulos. Os educadores precisam se matricular no primeiro módulo do curso para ter direito receber, este ano, a antecipação correspondente a 6% sobre seu vencimento básico. Ao final do curso, em maio de 2018, os professores serão promovidos para um grau imediatamente superior, dentro do mesmo padrão, com pagamento de cerca de 1% sobre o vencimento básico. Assim, a promoção vai integralizar um ganho médio de 7%.
O segundo módulo do curso iniciará em setembro de 2018, com a antecipação do pagamento da promoção de 6% sobre o vencimento básico para professores e coordenadores matriculados. Ao final do segundo módulo, em maio de 2019, os educadores recebem o correspondente a cerca de 1% sobre o vencimento básico e serão promovidos para um grau imediatamente superior, dentro do mesmo padrão. Assim, a segunda promoção vai integralizar um ganho médio de 7%.Leia Mais
Allah Góes || allah.goes@gmail.com
Necessário se faz a aprovação de alguns ajustes legais, pois, do contrário, mesmo com a decisão judicial sobre o tema, o pagamento d0 13º salário será considerado ilegal, podendo o ordenador da despesa ser condenado por conta de seu ato.
Agentes políticos são todos aqueles detentores de cargos eletivos. No âmbito municipal, são prefeitos e vereadores, além dos secretários Municipais, pois exercem o governo e a função política, decidindo sobre os rumos a serem seguidos pelo Município.
Na lição de Marcello Caetano, função política é “uma atividade comandada pelo interesse geral e que se desenvolve para assegurar a unidade e a coesão nacionais, definir os ideais coletivos, escolher os objetos concretos a prosseguir em cada época e os meios mais idôneos para alcançá-los, manter o equilíbrio constitucional das tensões políticas e das forças sociais, garantir a segurança do Estado e defender os interesses nacionais na ordem externa”.
Os agentes políticos, justamente por conta de serem responsáveis pelas atividades de direção e as colegislativas, apesar de serem classificados como agentes públicos, não tinham direito à percepção de 13º Salário, algo que todo agente público percebe, fato esse que mudou ante decisão do STF ocorrida em sessão realizada no último dia 24 de agosto, com repercussão geral reconhecida, cujo relator foi o ministro Luís Roberto Barroso.
Assim, por conta desta Decisão do STF, que vai de encontro a entendimento anteriormente exarado pelo Ministro José Arnaldo da Fonseca, do STJ, e que servia de amparo para que o nosso TCM impedisse essa percepção, sob a alegação de que o legislador constituinte não teria incluído os agentes políticos como aqueles detentores de tal direito, o que agora, ante a alteração desse posicionamento, criou-se a possibilidade dessa percepção.
Nesta Decisão, o ministro Roberto Barroso assevera que: “se todos os trabalhadores têm direito ao terço de férias e décimo terceiro salário, não se afigura razoável extrair do parágrafo 4º, do artigo 39 da Constituição, uma regra para excluir essas verbas dos agentes públicos, inclusive daqueles ocupantes de cargos eletivos”.
Mas o recebimento do 13º e do terço (1/3) de férias não é de aplicação imediata. Necessita que sejam observadas algumas medidas jurídicas e legislativas para que se possa realizar esses pagamentos. Esses pagamentos, claro, deverão ser proporcionais à data da Decisão do STF. Ou seja, de agosto de 2017 para cá.
Entretanto, será necessário, para a percepção dessas vantagens, que as Câmaras de Vereadores regulamentem a possibilidade na Lei Orgânica do Município, vez que inexiste previsão desse tipo de percepção em âmbito municipal, bem como na Lei que dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito, Secretários e Vereadores, para que se estabeleça o valor a ser pago.
Caso não sejam observados esses critérios (inclusão na Lei Orgânica e na Lei que fixou a remuneração dos Agentes Políticos), poderão os ordenadores dessa despesa (Prefeitos e Presidente de Câmaras), serem condenados à devolução dos valores percebidos (eles e os beneficiários), bem como poderão ser multados e ter as suas contas rejeitadas.
Como se vê, apesar do Supremo Tribunal Federal ter garantido o direito de percepção ao Agente Político do 13º Salário e das férias, para que os mesmos possam vir a perceber esses direitos, necessário se faz realizar a aprovação de alguns ajustes legais, pois, do contrário, mesmo com a Decisão judicial sobre o tema, o pagamento será considerado ilegal, podendo o ordenador da despesa ser condenado por conta de seu ato.
Allah Góes é advogado e mestre em Ciência Política.
Cem vagas de emprego estão sendo oferecidas, nesta quarta (29), por empresas instaladas em Itabuna. As oportunidades são intermediadas pela unidade do SineBahia no município e quase todas elas exigem, no mínimo, o Ensino Médio completo.
Os interessados podem se dirigir à unidade do Sinebahia, no Shopping Jequitibá, até as 13h, caso já não possua cadastro no sistema de intermediação de emprego. As vagas também podem ser consultadas pelo aplicativo de emprego do Sine. É necessário se dirigir à unidade com RG, CPF e comprovantes de renda e escolaridade. Confira todas as vagas no link abaixo.Leia Mais
Da Agência Brasil
A Polícia Federal (PF) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) relatório de investigação no qual acusa o ex-ministro Geddel Vieira Lima e o irmão dele, o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), dos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa. A investigação está relacionada com a apreensão dos R$ 51 milhões pela PF em um apartamento em Salvador.
No relatório, enviado ao ministro Edson Fachin, relator do inquérito, a Polícia Federal afirma que a família Vieira Lima usou subterfúgios para receber, transportar e armazenar os valores. Para a PF, a defesa não conseguiu justificar a origem do dinheiro apreendido. A mãe de Geddel e um ex-assessor do deputado, Job Brandão, são acusados dos mesmos crimes.
“Ao largo dessas razões, passados quase três meses da apreensão da quantia milionária em espécie, não foi apresentada qualquer documentação que viesse dar um mínimo de suporte aos valores apreendidos”, diz o relatório.
Para investigar o suposto crime de corrupção, que pode revelar a origem dos R$ 51 milhões, a PF solicitou ao ministro a abertura de um novo inquérito. “Nesse sentido, sugere que outros fatos, principalmente crimes antecedentes da lavagem de dinheiro aqui mencionadas, além de outras tipologias de branqueamento de capitais provenientes de atividades ilícitas dos investigados, sejam objetos de outras apurações”, concluiu a PF.
O cartório eleitoral de Itabuna, que pertence às 27ª e 28ª zonas eleitorais, iniciou nesta terça-feira (28), o serviço de agendamento para inclusão de dados para votação biométrica. Com isso, os eleitores do município poderão realizar o procedimento com hora marcada. O agendamento é feito por meio do site do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).
Para agendar, o eleitor deverá acessar www.tre-ba.jus.br e clicar na aba ‘Eleitor e eleições’. Em seguida, em ‘Agendamento biometria’ e selecionar data e horário desejado. O número de vagas é limitado e varia de acordo com o horário.
CAPACIDADE DE 400 ATENDIMENTOS
O atendimento é realizado no cartório eleitoral de Itabuna, localizado na Avenida Francisco Ribeiro Júnior, 130, centro. O funcionamento é de segunda a sexta, das 8h às 17 h. Cerca de 400 eleitores, entre agendados e espontâneos, são atendidos no local.
No município, o processo de revisão biométrica é espontâneo. De acordo com os últimos dados, Itabuna possui 151.121 eleitores, mas apenas 32.330 (21,39%) realizaram o cadastramento biométrico.
Além de Itabuna, o agendamento já pode ser feito por eleitores de municípios como Ilhéus, Gandu, Jequié, Porto Seguro, Eunápolis, Feira de Santana, Camaçari, Salvador, Manoel Vitorino, Valença, Cairu, Vitória da Conquista, Jacobina, Juazeiro, Guanambi, Barreiras, Tucano, Brumado e Santo Antônio de Jesus.
Inscrições para concurso público para preenchimento de cargos na Câmara de Vereadores de Salvador começam no dia 4 de dezembro. Os candidatos podem se inscrever até o dia 10 de janeiro pelo site da Fundação Getúlio Vargas (FGV)n o endereço www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/cms2017. São oferecidas 60 vagas para posse imediata, além de 100 vagas em cadastro de reserva. São 26 vagas para nível médio e 34 para nível superior.
As inscrições custam R$55 para nível médio e R$95 para nível superior. Os salários são de R$2.995,44 (nível médio) e R$4.171,35 (nível superior), além de benefícios como auxílios educação, saúde e alimentação. A data prevista para realização das provas é 25 de fevereiro de 2018 e a expectativa é convocar os aprovados até setembro de 2018.
O edital com as informações sobre o concurso foi publicado na edição desta terça-feira (28) no Diário Oficial do Legislativo Municipal, disponível no portal da Câmara: www.cms.ba.gov.br.
DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS
Está prevista para maio de 2018 a homologação do concurso, que terá uma reserva de 30% de vagas para negros e 5% para pessoas com deficiência. Para o nível médio, serão 25 vagas para o cargo de Assistente Legislativo Municipal e uma para Auxiliar em Saúde Bucal.
As 34 vagas de nível superior serão distribuídas entre os cargos de analista legislativo nas seguintes áreas: gestão de pessoas, administração de pessoal, licitação, contratos e convênios, administrativa, financeira, legislativa, tramitação, taquigrafia, controladoria, gabinete da presidência, Mesa Diretora, secretaria do Cerimonial, analista de Tecnologia da Informação, engenheiro civil, advogado legislativo, arquiteto, assistente social e odontólogo.
Policiais da 26ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Santa Maria da Vitória) investigam o servidor público Edo de Oliveira Souza, acusado de falsificar escrituras de imóveis, pessoas físicas, fins particulares. Um mandado de busca e apreensão foi cumprido na casa do suspeito, nesta terça-feira (28), onde foram recolhidos um computador e outros equipamentos tecnológicos que, segundo a polícia, podem comprovar as fraudes.
Todo o material foi encaminhado para o Departamento de Polícia Técnica (DPT). De acordo com a Polícia Civil, Edo é servidor efetivo do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia há 20 anos.
Segundo o titular da 26ª Coorpin, delegado Alexandre Has, a investigação teve início quando novos servidores tomaram posse em cargos no Fórum de Santana, município localizado a 831 quilômetros de Salvador, e perceberam irregularidades em alguns documentos. Ainda segundo o delegado, o Edo chegou a ser afastado das funções que exercia, mas há indícios de que continuava realizando as fraudes de casa.
A equipe identificou o problema e registrou a ocorrência. Edo continuou fraudando de sua residência, usando selos do Fórum de Santana e o número de página do de Canápolis, distrito do município”, detalhou.
A partir das análises do material apreendido, a polícia espera identificar as vítimas, possíveis comparsas e os valores arrecadados por ele com os golpes. O acusado será interrogado ainda essa semana.
A Federação das Empresas Juniores da Bahia (UNIJr-BA) reúne especialistas no assunto em Itabuna para discutir estratégicas de “Como preparar o seu negócio para o futuro”, que acontece no dia 30 de novembro, às 19h, na FTC, tendo como palestrante a consultora e instrutora financeira/contábil, Tatiana Badaró. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas através do link https://goo.gl/forms/820pSxL1SIEmq75V2
Além das palestras, os presentes contarão com o serviço gratuito de Fast Consulting, que permite uma rápida consultoria com empresas juniores como LEA Jr., Cia Júnior, LIFE Jr. e Optimus Engenharia. A ação faz parte do Ciclo Empreendedor e é voltada para micro empreendedores individuais e empresários de micro e pequeno porte que pretendem inovar e investir no futuro do seu negócio. O Banco do Nordeste também estará presente, tendo um espaço para orientações acerca de empreendedorismo e financiamento.
O evento traz dicas e exemplos de cases, práticas e desenvolvimentos de sucesso integrados a uma visão organizacional holística com o objetivo de gerar a troca de experiências entre os presentes.
SERVIÇO
Ciclo Empreendedor 2017 – “Como preparar o seu negócio para o futuro”
Onde: FTC (Praça José Bastos, 55, Centro)
Quando: 30 de novembro, às 19h
Inscrições gratuitas
O partido definiu a lista de forma coletiva, no último sábado (25), durante reunião no Hotel Fiesta, em Salvador. O ato contou com a presença de lideranças de mais de 30 municípios, além da ex-senadora Heloísa Helena.
Membro do Elo Estadual, o superintendente do Meio Ambiente de Ilhéus, Emílio Gusmão, também participou do encontro. “Os três pré-candidatos não entraram numa disputa interna. Os seus nomes foram indicados pelas lideranças que participaram da reunião. O vice-prefeito José Nazal não lançou pré-candidatura, essa foi uma escolha do partido. Ele aceitou porque acredita no novo projeto político que estamos construindo e propondo à Bahia e ao Brasil”, explicou Gusmão.
A inauguração do Hospital Regional Costa do Cacau, no próximo dia 15, é um marco para a saúde de todo o sul da Bahia, na avaliação do ex-prefeito Geraldo Simões. O ex-deputado federal vê o equipamento como “a mais importante obra na área da saúde em todos os tempos na região”.
O petista elogia o governador Rui Costa e o secretário Fábio Vilas-Boas (Saúde) pela obra e prevê uma melhora significativa no atendimento à população. O hospital foi construído em Ilhéus, à margem da Rodovia Ilhéus-Itabuna (BR-415).
Geraldo observa que o debate que deve ser travado em torno do hospital é sobre de que forma os municípios vão se organizar e os pacientes que estão nas filas de espera vão acessar, “o mais rapidamente possível”, os serviços oferecidos.
O ex-prefeito diz que a saúde é um dos grandes gargalos das administrações municipais, não apenas de Ilhéus e Itabuna, mas de toda a região. Ele diz, porém que esse hospital vai obrigar os municípios a fazer a atenção básica que, combinado com a futura Policlínica Regional em Itabuna, possibilitará ao sistema de saúde pública atender as pessoas com mais dignidade na região.
“Ao mesmo tempo em que olhamos para o aspecto global da saúde, com um equipamento como o Hospital da Costa do Cacau, temos certeza que a resolutividade nas localidades também vai contribuir para o pleno atendimento das demandas. Aí, os municípios terão que investir em atenção primária, para que o sistema funcione perfeitamente”, observa Geraldo Simões.
Uma operação da Polícia Militar nesta terça-feira (28), na localidade conhecida como Gogó da Ema, no bairro Sarinha Alcântara, em Itabuna, resultou na morte de um suspeito, prisão de outro e apreensão de maconha, um revólver, balança de precisão, celulares e uma motocicleta. Um menor também foi apreendido.
De acordo com PMs, Ivan Cleyton Calixto de Almeida Martins, o Gago, foi atingido depois de resistir à prisão. O suspeito ainda foi levado para o Hospital de Base, mas não resistiu aos ferimentos, informou os policiais. Gago estava acompanhado de André Pereira de Jesus e de um adolescente de 16 anos.
O homem e o menor foram conduzidos pela polícia para o Complexo Policial de Itabuna. Com os suspeitos, a polícia prendeu uma motocicleta de placa JRD-9945. Os policiais levaram também para o Complexo Policial a droga, o revólver, munições e R$ 500 que, segundo a polícia, foram arrecadados com a venda de maconha.
Em Aurelino Leal, policiais militares prenderam, na noite de segunda-feira (27), Geraldo Ferreira dos Santos. O homem é acusado de tentar entregar um celular para um detento da delegacia do município. O aparelho estava escondido em uma mortadela. Geraldo Ferreira foi detido na porta da delegacia.
Os prefeitos de mais de 5.500 localidades em todo o país terão reforço do Tesouro Nacional de quase R$ 2 bilhões para amenizar a crise financeira neste final de ano. Desse total, os prefeitos do sul da Bahia vão receber R$ 12,2 milhões referentes ao Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM), segundo cálculos da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Itabuna e Ilhéus ficam com maior montante. Cada um receberá R$ 1.959.375,37.
Os valores para municípios do porte de Canavieiras, Ibirapitanga, Iguaí e Ubatã variam de R$ 420.727,47ª R$ 480.831,40. Para localidades como Buerarema, Coaraci, Ibicaraí, Ibirataia, Itajuípe, Ubaitaba, Una e Uruçuca o repasse será de R$ 360.623,55. Os 417 municípios baianos, juntos, devem receber R$ 186.446. 653,03.
De acordo a CNM, o valor compõe a Receita Corrente Liquida (RCL) e, por isso, tem a mesma vinculação constitucional de gastos em saúde e educação que o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os recursos devem entrar nas contas das prefeituras no dia 15 de dezembro e podem ser usados para complementar o pagamento do 13º salário dos servidores.
Veja quanto seu município deve receber extraLeia Mais
Os estudantes da rede estadual têm até quinta-feira (30) para fazer a renovação de matrícula para o ano letivo de 2018. O processo pode ser feito pela internet, por meio do Portal da Educação, ou diretamente na unidade escolar onde o aluno está matriculado, tem frequência regular e está concluindo o ano letivo de 2017.
Para a renovação, o aluno deverá recolher a carta de renovação na secretaria da escola onde estuda, informar a intenção de permanecer ou não na unidade e devolver o documento. No caso de menores de 16 anos, é necessário que os pais ou responsáveis sinalizem a permanência ou não do aluno na escola e assinem o documento para a devolução.
Outra opção para os estudantes ou responsáveis é usarem o código disponível na carta para acessar o sistema e renovar a matrícula pela internet.
O estudante que não renovar a sua matrícula não terá a vaga garantida na mesma unidade escolar e no mesmo turno para o ano seguinte. Porém, de posse da carta que ele já recebeu da escola, usando o código contido no documento, poderá fazer a matrícula em outras escolas estaduais no dia 16 de janeiro, que é a data destinada à transferência dos alunos da própria rede.
A matrícula para os alunos novos ou para os alunos da rede que irão mudar de escola acontecerá em janeiro de 2018.
De acordo com o Ministério do Trabalho (MTb), aumentou o número de estrangeiros que conseguiram autorização de trabalho temporário ou permanente na Bahia, no período de janeiro a junho deste ano. Foram 220 autorizações no primeiro semestre contra 162 do mesmo período do ano passado.
O estado com mais autorizações de trabalho para estrangeiros no país foi o Rio de Janeiro, com 5.325 ocorrências. Mais houve redução em relação a 2016, quando foram registradas 6.237 notificações. São Paulo aparece na segunda colocação, com 4.634 autorizações.
A lista dos oito estados com mais autorizações conta ainda com Espírito Santo (279), Rio Grande do Sul (225), Paraná (201) e Ceará (190). A Bahia foi único estado dentre os oito que registrou crescimento no número de autorizações de trabalho para estrangeiros.
CIÊNCIAS E ARTES
A maioria das autorizações foi para profissionais das ciências e das artes, técnicos de nível médio, e membros superiores do poder público, dirigentes de organizações de interesse público e de empresas e gerentes. Os dados fazem parte do relatório elaborado pela Coordenação Geral de Imigração (CGig) do MTb.
Para todo o país, o MTb concedeu 11.998 autorizações de trabalho temporário ou permanente para estrangeiros no país, entre janeiro a junho de 2017. Desses, os americanos obtiveram o maior número de concessões. Foram 2.170 documentos emitidos para pessoas originadas dos Estados Unidos.
Filipinas vem logo em seguida com 1.224 autorizações neste semestre contra 1.437 no ano anterior. Já os chineses são os terceiros que mais procuraram o Brasil para trabalhar, tiveram 799 autorizações.
A equipe chegou à propriedade de difícil acesso no fim da manhã para apurar denúncia de trabalho escravo e encontrou uma situação de degradância da condição humana de 19 homens, que trabalhavam na roçagem de terreno e no manejo de gado. Desses, só um tinha carteira de trabalho assinada, o vaqueiro da fazenda, e todos dormiam em casas sem energia, água encanada, banheiros e sem acesso a água potável. Além disso, trabalhavam sem qualquer tipo de proteção como luvas, máscaras para aplicação de defensivos agrícolas, que eram armazenados o mesmo local em que dormiam. As camas também eram improvisadas, feitas pelos próprios trabalhadores, que levavam de casa colchões e roupas de cama. A alimentação e o local para as refeições também não eram garantidos.
Um dos trabalhadores, responsável pelo recrutamento e pagamento dos empregados, mantinha uma pequena venda, fornecendo produtos alimentícios e de higiene, além de medicamentos para dores musculares, muito consumidos pelos lavradores. Esses produtos eram adquiridos e descontados do pagamento. “O que vimos nessa fazenda é um amplo conjunto de irregularidades que, somadas, configuram claramente a submissão desses trabalhadores à condição de escravos contemporâneos. Por isso, retiramos eles da propriedade e iniciamos imediatamente os procedimentos para a garantia de apoio financeiro e social enquanto tentamos junto ao proprietário obter o pagamento das rescisões de contrato de trabalho e a indenização tanto de cada trabalhador quanto da sociedade, por danos morais”, explicou o procurador do MPT Ilan Fonseca, que integrou a operação. Leia Mais
