As defensoras públicas estaduais Aline Brito e Kaliany Gonzaga venceram o Prêmio Innovare 2022, na categoria Defensoria Pública, com o programa Mãos que reciclam, desenvolvido com agentes ambientais de Itabuna. Coube ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, entregar o troféu à dupla, na cerimônia desta quarta-feira (7), em Brasília. Criado em 2004, pelo Instituto Innovare, o Prêmio é dos mais importantes do mundo jurídico no Brasil.
A iniciativa baiana concorreu com a Câmara de Conciliação em Superendividamento, da Defensoria Pública do Pará, segunda colocada. Os dois projetos chegaram à final num universo de 40 trabalhos inscritos. O foco do Mãos que reciclam é a inclusão socioprodutiva dos antigos catadores do lixão de Itabuna, fechado pela Prefeitura em maio de 2021, quando o município iniciou o programa Recicla Itabuna.
– A premiação foi muito emocionante. Mostra que a Defensoria Pública do Estado da Bahia está no caminho certo para a proteção dos direitos dessa categoria tão vulnerabilizada – disse Aline Brito, coordenadora-adjunta do programa, em vídeo gravado após a cerimônia. Segundo ela, o prêmio é de todos os profissionais da Defensoria.
“Foi um ano de trabalho intenso em Itabuna para garantir que os catadores fossem reconhecidos, pelo poder público, como agentes ambientais. E saírem do lixão e terem um trabalho digno, dentro do galpão, com maquinário. Então, catadores, principalmente, esse prêmio é pra vocês”, concluiu a defensora.
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RECICLA ITABUNA
O supervisor de projetos da Secretaria Municipal de Planejamento, Rosivaldo Pinheiro, coordena o Recicla Itabuna, que atua em parceria com o Mãos que reciclam. Segundo ele, com apoio da CVR Costa do Cacau e da Defensoria, o município fechou o lixão, forneceu cestas básicas e auxílio financeiro aos catadores, antes de capacitá-los para a coleta seletiva e a operação da Central de Triagem, também construída pelo Recicla.
“Para a gestão do prefeito Augusto Castro, a premiação recebida pelas defensoras públicas estaduais merece reconhecimento por sua atuação, particularmente na parceria com o município”, declarou Rosivaldo.
A Santa Casa de Misericórdia de Itabuna tenta captar investimentos para a ampliação do novo Hospital São Lucas e dos serviços do Hospital Manoel Novaes. Hoje (8), o provedor Francisco Valdece apresentou os projetos da instituição à imprensa.
O Hospital São Lucas será construído por etapas. A primeira etapa, executada com recursos de emenda do deputado federal Paulo Magalhães (PSD), está em andamento. Quando estiver em pleno funcionamento, terá 101 leitos, sendo 10 de UTIs. Contará ainda com centro cirúrgico, cinco leitos de recuperação pós-anestésica, centro de imagenologia e 16 consultórios. Toda a estrutura servirá ao Sistema Único de Saúde (SUS).
A estimativa é de investimento de cerca de R$ 80 milhões para todas as etapas do projeto São Lucas, segundo Valdece. A expectativa da Santa Casa de Itabuna é de que a abertura dos primeiros leitos ocorra no primeiro semestre de 2023.
Valdece alertou que a conclusão do projeto depende da inclusão de novas emendas ao Orçamento da União e do apoio das secretarias Municipal e Estadual de Saúde. “Não é um projeto somente da Santa Casa de Itabuna. O São Lucas representará melhora significativa na média e alta complexidade no sul da Bahia. Será um ganho importante para a saúde pública da Bahia”.
NOVOS LEITOS NO MANOEL NOVAES
Outro projeto apresentado hoje é o de ampliação do número de leitos no Hospital Manoel Novaes, inclusive para internação de mulheres. Trata-se da construção de 10 leitos de UTI/Adulta e mais 10 leitos de Uti pediátrica.
Francisco Valdece também detalhou investimentos feitos, nos últimos 32 meses, nos hospitais Calixto Midlej Filho e Manoel Novaes, com reformas de leitos e substituição de equipamentos, aquisição de duas ambulâncias; pintura de prédio e troca do telhado do HCMF, aquisição de 50 máquinas para tratamento de pacientes da unidade hemodiálise, dentre outras ações.
A Santa Casa enfrenta problemas financeiros, segundo o provedor. O caixa da instituição acumula déficits mensais de R$ 2 milhões, disse, antes de listar dívidas com credores e os valores processuais a receber, principalmente do Governo Federal. Falou ainda sobre a esperança de ter a tabela SUS corrigida o mais breve possível.
Usuários de telefonia e internet móvel da Vivo relatam nova falha na prestação dos serviços. Desde a manhã desta quinta-feira (8), eles não conseguem usar os dados móveis nem fazer ou receber telefonemas.
O mesmo relato foi feito ao PIMENTA por moradores de Itabuna, Ilhéus e Itacaré, no sul da Bahia. Nas redes sociais, também há reclamações de clientes de outros estados. Essa é a segunda pane recente dos serviços da Vivo. A anterior ocorreu na quinta-feira da semana passada (1º) e também afetou os sinais de internet domiciliar e de TV.
O Downdetector monitora quedas de serviços tecnológicos. De acordo com o site, nas últimas 24h, as primeiras notificações de falhas da Vivo foram feitas ontem (7) e atingiram o pico na tarde de hoje (8), como mostra a imagem abaixo.
“Até o momento, nada de sinal da Vivo na Bahia. Tá osso viu. Super prejudicado com essa operadora!”, escreveu o internauta Diego, ao reclamar da falha no Downdetector, às 15h35 desta quinta. “Vivo continua sem sinal há mais de 4 horas no estado da Bahia. Essa situação tem sido recorrente. Absurdo!!!”, disparou outro cliente da empresa.
O governador eleito Jerônimo Rodrigues (PT) manifestou apoio aos estudantes que, nesta quinta-feira (8), mobilizam-se contra a falta de pagamento das bolsas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), agência ligada ao Ministério da Educação.
– Minha solidariedade aos estudantes que estão mobilizados hoje, em todo o país, em função de um absurdo corte no orçamento das instituições federais de ensino. Cerca de 200 mil bolsistas da Capes não sabem quando serão remunerados, remuneração essa que não sofre reajuste há anos – disparou o petista.
Professor universitário, Jerônimo defendeu o investimento em políticas que auxiliam os estudantes a permanecerem nas universidades, um desafio para os filhos e filhas da classe trabalhadora.
O governador eleito da Bahia também culpou o presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo colapso orçamentário do MEC. “Esse é mais um golpe do presidente em exercício contra a educação, a ciência e o futuro do nosso Brasil. Não podemos permitir tamanho retrocesso. Precisamos unir todas as vozes para defender a suspensão imediata deste corte”, escreveu em uma rede social.
Após a repercussão negativa do corte, nesta quinta-feira (8), o Governo Federal liberou R$ 50 milhões para 100 mil bolsistas. Ainda não há previsão do pagamento das outras 100 mil bolsas.
Logo após o resultado da eleição brasileira, o presidente do Egito, Abdel Fattah El Sisi, felicitou o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o convidou para a Conferência das Nações Unidas para o Clima (COP-27), realizada no mês passado no país africano. A presença do petista no encontro foi uma amostra da diplomacia presidencial do Brasil a partir de 2023, observa o cientista político Henrique Campos de Oliveira, em conversa com o PIMENTA.
Segundo ele, a grande capacidade de gerar consenso político é marca do petista e uma demanda das realidades nacional e global. “Lula volta à cena num contexto delicadíssimo da geopolítica. Resolvendo questões domésticas e internacionais, ele caminha para a Secretaria-Geral da ONU e o Nobel da Paz. Isso está sendo costurado por um movimento de aclamação internacionalista contra o fascismo. Me desculpe o eleitor do presidente Jair Bolsonaro, mas o autoritarismo de quem não respeita o voto na urna traz, em si, uma característica fascista”.
A tradição diplomática é importante ativo nacional e foi o que assegurou a soberania do país, afirma Henrique, que é professor da Universidade Salvador (Unifacs). Graças à eficiência do Itamaraty, continua, o Brasil compensou as limitações de suas Forças Armadas e de uma inserção econômica internacional baseada na exportação de produtos primários. Essa trajetória, segundo o docente, foi muito bem reconstituída pelo historiador, diplomata e ex-ministro Rubens Ricupero no livro A diplomacia na construção do Brasil, 1750-2016.
Para Henrique Campos Oliveira, os primeiros governos Lula foram um período de projeção do país, após o processo de recredenciamento internacional iniciado pelos ex-presidentes Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso (PSDB). “O preço elevado das commodities ajudou, mas, ao mesmo tempo, o Brasil tinha um presidente com habilidade de gerar consensos. Lula exportou isso, não ficou reduzido à governabilidade nacional. Exerceu papel de liderança na América Latina, mediava a relação tensa entre Bush e Chávez. Foi importante para o acordo nuclear dos EUA com o Irã”.
Outra missão do presidente eleito, diz Henrique, é reaproximar o Brasil do bloco que forma junto com Rússia, China, Índia e África do Sul (BRICs), exercendo protagonismo nas agendas climática e de pacificação das relações internacionais. “Lula tem a oportunidade e o desafio de ser o grande articulador da interlocução e de agendas de consenso entre os blocos ocidental e oriental, com Xi Jinping, Biden, Putin e as lideranças europeias”, conclui.
A Justiça e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) suspenderam, em caráter liminar, o Concurso Público 001/2022, voltado ao provimento de vagas e formação de cadastro de reserva no quadro do Município de Poções. As decisões, de terça-feira (6), atendem a ações do Ministério Público Estadual (MP-BA), ajuizadas pelo promotor de Justiça Ruano Leite e determinam que o Instituto Brasileiro Educar Conquista (Ibec), responsável pela realização do certame, não divulgue os resultados até a deliberação final. O Município de Poções foi intimado para que se manifeste acerca dos pedidos formulados pelo MP.
Na ação civil pública, que pediu a suspensão e anulação do concurso, o MP apontou diversas irregularidades no processo do concurso, que resultaram em um dano ao patrimônio público de “pelo menos R$ 442.890,00”, conforme afirmou o promotor de Justiça Ruano Leite.
A ação pede ainda o ressarcimento dos danos, a condenação ao pagamento de danos morais coletivos, a aplicação das sanções previstas na lei anticorrupção e a realização de novo concurso público. Dentre as irregularidades detectadas pelo MP estão vícios na dispensa de licitação, apropriação ilegal pelo instituto das receitas auferidas com as inscrições e diversas irregularidades na execução das provas “que comprometeram a seriedade, lisura e segurança do certame”.
As investigações se iniciaram após o Ministério Público receber diversas notícias de fato relatando, entre outras irregularidades, entrada de candidatos portando celulares, deslocamentos dos candidatos para o banheiro portando celulares, falta de cadernos de provas impressos suficientes, fotocópia de provas no momento da aplicação, ausência de participação da OAB no certame de procurador e aprovação de candidatos e parentes que supostamente possuem vínculos com a gestão do município.
De acordo com o promotor de Justiça, o valor recebido pelo Ibec em decorrência da contratação “seria suficiente para realizar cinco concursos públicos da mesma natureza, em comparação com o certame realizado pela mesma empresa no município de Brumado no início deste ano”.
Nesta quinta-feira (8), o SineBahia divulgou total de 39 vagas de emprego para quem reside ou pode trabalhar em Itabuna. São oportunidades para diversos níveis de escolaridade e, ainda, vagas específicas para pessoas com deficiência (PCD).
Os candidatos devem se apresentar até as 15h30min no SineBahia Itabuna, que funciona no andar superior do Shopping Jequitibá, na Avenida Aziz Maron (Beira-Rio). Os documentos exigidos são carteiras de Identidade e de Trabalho (física ou digital), CPF e comprovantes de endereço, residência e de vacinação. Clique em Leia Mais e confira todas as vagas.
Ex-presidente da Câmara, ex-secretário de pastas como Esporte e Indústria e Comércio, Ricardo Xavier (Cidadania) é o novo líder do Governo Augusto Castro no Legislativo. O nome dele foi oficializado no posto nesta quarta-feira (7).
O diálogo foi eleito por Ricardo Xavier como maior desafio da gestão no legislativo. “A missão de ser líder do governo precisa ser exercida com diálogo e confiança. O prefeito precisa confiar no líder e o líder precisa confiar na gestão. Dentro dessa relação, a gente estabelece permanentemente o diálogo não só interno, com a bancada de sustentação ao governo, como também da bancada de oposição”, afirmou em entrevista ao jornalista e comentarista político Andreyver Lima.
Xavier sabe das implicações de ser líder do Governo. “Eu passo a ser um representante do Governo na Câmara, então com sabedoria espero que eu possa conciliar essas duas funções. Evidentemente estando mais perto do prefeito, também posso influenciar positivamente no que é interessante para Itabuna”, disse ele na entrevista ao editor do Seja Ilimitado.
DIEGO PITANGA ASSUME
O posto de líder do Governo na Câmara era ocupado por Manoel Porfírio (PT), que se licencia do mandato para presidir a Fundação Marimbeta. A vaga de Porfírio no mandato será ocupada pelo primeiro suplente do PT na Casa, Diego Pitanga, terceiro candidato a vereador mais votado de Itabuna em 2020, mas que não conseguiu vaga por causa do coeficiente eleitoral.
Uma aposta simples, feita em Ilhéus, está entre os 128 acertadoras das cinco dezenas do concurso 2546 da Mega-Sena. O sorteio foi realizado na noite desta quarta-feira (7), no Espaço de Loterias da Caixa Econômica Federal, em São Paulo. Além de Ilhéus, na Bahia, houve sortudos com cinco dezenas em Eunápolis (1), Feira de Santana (1), Juazeiro (1) e Salvador (2). Cada um receberá um prêmio de R$ 49.345,74.
Na quadra, houve 9.138 apostas ganhadoras, e cada uma receberá R$ 987,43. Entre os acertadores estão moradores de Camacan (1), Ilhéus, com sete sortudos; Itabuna, com quatro ganhadores; Ipiaú (2), Itacaré (1), Itororó (1) e Ubaitaba (4).
O prêmio principal da Mega-Sena ficou acumulado mais uma vez. A estimativa da Caixa é que serão sorteados R$ 125 milhões no sábado (10). Os números sorteados nesta quarta-feira foram: 03, 23, 28, 34, 38 e 48. As apostas podem ser feitas em qualquer casa lotérica do país. O jogo simples custa R$ 4,50.
Uma trabalhadora doméstica, de 59 anos, que estava em condições análogas à escravidão, foi resgatada por fiscais da Auditoria Fiscal do Trabalho. A vítima foi encontrada em uma casa no centro da cidade de São Gonçalo dos Campos, a poucos quilômetros de Feira de Santana, a cerca de 100 quilômetros de Salvador.
As informações foram confirmadas, nesta quarta-feira (7), pelo Ministério do Trabalho e Previdência. A vítima trabalhava há quase 35 anos em uma casa onde cuidava de serviços domésticos para manutenção do imóvel e conforto da família empregadora, sem nunca ter recebido salário nem ter tido acesso aos direitos trabalhistas.
O órgão afirma que a família administrava as contas bancárias da trabalhadora e repassava valores em torno de R$ 50 a R$ 100, por mês. O dinheiro era utilizado em despesas com higiene pessoal, vestuário e guloseimas.
MAUS TRATOS
Em nota, o Ministério do Trabalho e Previdência informou que as condições de trabalho análogas à escravidão foram confirmadas após uma inspeção no local de trabalho e moradia da vítima. Foram também coletados depoimentos de integrantes da família e pessoas que conheciam a relação, além da própria empregada.
Houve relatos de maus tratos, violências psicológicas e violações de direitos.
De acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência, a ação de fiscalização ainda não terminou e segue em aberto a negociação para pagamento dos salários e direitos atrasados.
Foi constatado que os empregadores efetuaram algumas contribuições previdenciárias em nome da doméstica como contribuinte individual. Além disso, a família conseguiu aposentá-la judicialmente por invalidez. Porém, desde a concessão do benefício, ela nunca administrou a quantia.
Após o resgaste, a doméstica foi levada a um abrigo, onde é acolhida até que seja decidido um local de moradia com a sua própria família.
A Receita Federal abre, na próxima segunda-feira (12), inscrições para concurso público que visa o preenchimento de 699 vagas na Carreira Tributária e Aduaneira. São 230 vagas para Auditor- Fiscal e outras 469 para Analista-Tributário, com salários de R$ 21.029,09 e R$ 11.684,39, respectivamente.
As inscrições variam de R$ 115,00 a R$ 210,00, a depender do cargo escolhido. O candidato terá até o dia 19 de janeiro para assegurar participação no concurso da Receita Federal. O candidato inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) deve fazer o pedido de isenção até o dia 19.
De acordo com edital, as provas da primeira fase do concurso serão aplicadas no dia 19 de março, em todas as capitais do país, com exceção da pesquisa de vida pregressa, que será realizada online. A organizadora do concurso será a Fundação Getúlio Vargas.
O concurso será realizado em duas etapas. A 1ª etapa terá prova objetiva (múltipla escolha), prova discursiva e pesquisa de vida pregressa. A 2ª etapa terá Curso de Formação Profissional. A 1ª etapa será realizada em todas as capitais do país, com exceção da pesquisa de vida pregressa, que será online.
O Curso de Formação será na modalidade online, com provas presencialmente em Brasília, Manaus, Recife, São Paulo e Curitiba. Acesse aqui o edital com todas as informações sobre o concurso.
O Senado iniciou há pouco a sessão em que votará a Proposta de Emenda à Constituição 32/2022. A chamada PEC da Transição pretende abrir espaço no orçamento de 2023 para a manutenção do Auxílio Brasil (Bolsa Família) em R$ 600,00 e de outros programas sociais.
O aval do Congresso é necessário para flexibilizar o limite constitucional de despesas, conhecido como Teto de Gastos, que restringe o custeio de programas sociais e de serviços como educação e saúde. Ontem (6), a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou a liberação de R$ 145 bilhões, R$ 30 bilhões a menos do que a pedida inicial da equipe de transição. A CCJ também reduziu de 4 para 2 anos o período de vigência da emenda.
Para avançar no Plenário do Senado, a PEC precisa de 49 votos, o equivalente a três quintos das 81 cadeiras da Casa. Há a expectativa de que a Proposta seja aprovada com folga. Confira a transmissão da TV Senado.
A Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS) anunciou repasse de R$ 2,6 milhões para os municípios em situação de emergência devido às chuvas que atingem regiões do estado. De acordo com a gestão, o recurso vai beneficiar exclusivamente famílias em situação de vulnerabilidade social.
“Estamos trabalhando para que esse recurso chegue rapidamente aos municípios, por entendermos a urgência e necessidade das pessoas que estão desabrigadas ou desalojadas. É uma situação difícil, e elas precisam de um apoio e acolhimento. Então, esse é um repasse emergencial, que visa mitigar o sofrimento dessas famílias”, explicou o secretário da SJDHDS, Carlos Martins, nesta quarta-feira (7).
O recurso deve ser utilizado para provimento de benefícios eventuais, como cestas básicas; pagamento de aluguel social por até seis meses; aquisição de documentação civil; botijão de gás; colchões; e enxoval de bebê. O repasse também visa garantir a oferta de alojamento provisório e pagamentos de despesas vinculadas a ele.
BOLETIM DA CRISE
Até o momento, deslizamentos de terra e enchentes desabrigaram 537 pessoas na Bahia. Outras 13.806 estão desalojadas. O número total de atingidos chega a 78.365 pessoas. Uma pessoa morreu.
Os números correspondem às ocorrências registradas em 53 municípios afetados. Desse total, 31 estão com decreto de Situação de Emergência, são eles: Aiquara, Baixa Grande, Cachoeira, Cardeal da Silva, Cícero Dantas, Dário Meira, Eunápolis, Ibicaraí, Ibicuí, Ilhéus, Inhambupe, Itabuna, Itajuipe, Itambé, Itapé, Itapicuru, Itarantim, Itororó, Jussari, Medeiros Neto, Nova Soure, Nova Viçosa, Olindina, Pau Brasil, Prado, Ribeira do Pombal, Santa Cruz Cabrália, São Félix, Teodoro Sampaio, Vereda e Wenceslau Guimarães.
Famílias atendidas pelos programas sociais da Igreja Batista Teosópolis de Itabuna (IBT) se reunirão em uma Ceia Solidária, na sede da Igreja, no bairro da Conceição, em Itabuna, na noite do próximo sábado (10). A estimativa é de que 420 pessoas participem da ceia.
“Nosso objetivo é realizar o sonho de uma Ceia completa para as famílias atendidas por nossos Programas Sociais. Aqueles que sofrem por conta do desemprego e não podem ter uma ceia digna”, pontua o Pastor Geraldo Meireles da IBT.
Voluntários e membros da Igreja, coordenados pelo Ministério da Ação Social e Ministério Infantil, servirão a ceia. A execução do projeto se tornou possível graças aos recursos obtidos com a promoção da Live Solidária, ocorrida em novembro.
“Esta é mais uma ação que desenvolvemos em prol das famílias carentes de nossa cidade”, ressaltou Gilson Pinheiro, coordenador do Ministério da Ação Social da IBT.
Geraldo Meireles lembrou do propósito em realizar a Ceia Solidária. “Quando da inauguração do Ambulatório Social e do Mercado Solidário, as pessoas nos perguntavam quais seriam nossos próximos passos. Então, dissemos que estávamos subindo uma grande escada e ainda teríamos muitos degraus à frente”, afirmou.
A ceia também representa o cumprimento de propósito como o projeto Mercado Solidário. No sábado, reforça Meireles, “haverá culto, ceia, presentes para as crianças, panetone para as famílias, sorteio de diversos itens e ação transformadora do Espirito Santo de Deus na vida de todos que servem e de todos que recebem”, assinalou.
O pastor-presidente da Teosópolis ainda deixa uma mensagem que é símbolo do que representa o Natal:
– E como sempre digo: Quando Natal chegar, eu quero o melhor presente, eu quero o melhor futuro. Eu quero um mundo diferente, eu quero um mundo só de crentes em crenças que tenham vida e façam tudo mudar. Quando Natal chegar, eu quero a calçada vazia, eu quero a panela cheia, eu quero a melhor ceia. Eu quero ver a alegria de quem eu só vi chorar. Quando natal chegar eu quero a droga rejeitada, numa vida transformada pelo poder da cruz, eu quero ver nascer Jesus dentro cada homem.
Nesta quarta-feira (4), o juiz Felipe Leitão, da Vara da Infância e Juventude de Aracruz, sentenciou o autor de assassinatos em escolas do município capixaba a até 3 anos de internação, tempo máximo de medida socioeducativa para menores infratores. O adolescente matou quatro pessoas e feriu outras 12, no último dia 25 de novembro.
Apreendido no mesmo dia, o adolescente confessou os ataques e disse que usou a arma do pai, que é policial militar. Na ação, ele usou roupa camuflada com um símbolo nazista na altura do ombro esquerdo.
A estudante Selena Sagrillo e as professores Maria da Penha Banhos e Cybelle Bezerra foram as três vítimas que morreram no dia do ataque. A professora Flavia Amos faleceria no dia seguinte.
Das pessoas feridas, três permanecem internadas em hospitais da Grande Vitória. Uma professora de 37 anos, outra educadora de 51 anos e uma estudante de 14 anos, que foi baleada na cabeça. Com G1.
