Cartões de crédito passam a ter limite para cobrança de juros a partir de hoje || Pixabay
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O Banco Central (BC) esclareceu, em Brasília, que o teto de juros para o rotativo e da fatura parcelada do cartão só entram em vigor nesta quarta-feira (3). Segundo o órgão, o feriado de 1º de janeiro adiou em um dia a entrada em vigor da medida, que limitou em 100% do valor total da dívida os juros e encargos das duas modalidades do cartão de crédito.

O prazo da Lei do Desenrola, que instituiu o teto para as duas modalidades do cartão de crédito, terminaria em 1º de janeiro. Com o feriado, a data-limite para a apresentação e a aprovação de uma autorregulação do setor ficou para esta terça-feira (2). Como não houve acordo para a regulação própria, o teto entrará em vigor em 3 de janeiro.

Instituído pela lei do Programa Desenrola, sancionada em outubro, o teto foi regulamentado no fim de dezembro pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). A lei havia estabelecido 90 dias para que as negociações entre o governo, o Banco Central, as instituições financeiras, o Congresso Nacional e o Banco Central chegassem a um novo modelo para o rotativo do cartão de crédito. Caso contrário, valeria o modelo em vigor no Reino Unido, que estabelece juros até o teto de 100% do total da dívida, que não poderá mais subir depois de dobrar o valor.

Logo após anunciar a decisão do CMN, no fim de dezembro, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ressaltou que, durante esse período de 90 dias, as instituições financeiras não apresentaram nenhuma proposta.

“Se vocês pensarem no Desenrola, esse era um dos grandes problemas do país. As pessoas [que renegociaram os débitos no programa] estavam, muitas vezes, com dívidas dez vezes superior à original”, disse o ministro. “Agora, a dívida não poderá dobrar”, comentou o ministro, na ocasião.

SIMULAÇÃO

Com o teto de juros do rotativo e da fatura parcelada, quem não pagar uma fatura de R$ 100, por exemplo, e empurrar a dívida para o rotativo, pagará juros e encargos de, no máximo, R$ 100. Dessa forma, a dívida não poderá ultrapassar R$ 200, independentemente do prazo.

“Suponha que uma pessoa contrate uma dívida de R$ 1 mil no cartão de crédito e não pague. Ela estaria sujeita a quase 450% ou 500% de juros no ano [pelas regras anteriores]”, disse Haddad ao anunciar o teto das taxas. “Com essa medida, não vai poder exceder 100%.”

Segundo os dados mais recentes do Banco Central, em novembro os juros do rotativo do cartão de crédito estavam, em média, em 431,6% ao ano. Isso significa que uma pessoa que entre no rotativo em R$ 100 e não quita o débito, deve R$ 531,60 após 12 meses.

PORTABILIDADE

Além de oficializar o teto de juros, o CMN instituiu a portabilidade do saldo devedor do cartão de crédito e aumentou a transparência nas faturas, itens que não estavam na lei do Desenrola. Essas exigências, no entanto, só entrarão em vigor em 1º de julho.

Por meio da portabilidade, a dívida com o rotativo e com o parcelamento da fatura poderá ser transferida para outra instituição financeira que oferecer melhores condições de renegociação. A medida também vale para os demais instrumentos de pagamento pós-pagos, modalidades nas quais os recursos são depositados para pagamento de débitos já assumidos.

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Índice é o menor desde fevereiro de 2015 || Foto ABr.
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A taxa de desocupação no trimestre encerrado em novembro foi de 7,5%. É o menor índice desde fevereiro de 2015. Especificamente para trimestres terminados em novembro, o índice é o menor desde 2014, quando alcançou 6,6%.

Os dados fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgada nesta sexta-feira (29) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

No trimestre encerrado em agosto, a taxa estava em 7,8%. Já o indicador do trimestre encerrado em agosto de 2022 era de 8,1%.

O resultado foi influenciado pelo número de pessoas ocupadas, estimado em 100,5 milhões, o maior desde que a série histórica foi iniciada, em 2012. O número representa crescimento de 0,9% em 3 meses.

O número de desempregados ficou estável, 8,2 milhões de pessoas. É o menor contingente desde o trimestre encerrado em abril de 2015, quando havia 8,15 milhões de brasileiros procurando trabalho.

OCUPAÇÃO

A proporção de pessoas ocupadas na população em idade de trabalhar subiu 0,4 ponto percentual (p.p.) ante o trimestre móvel anterior, alcançando 57%. Das 853 mil pessoas incluídas nesse universo, a maioria, 515 mil, foi contratada com carteira assinada.

Com esse reforço, o contingente de trabalhadores com carteira assinada soma 37,7 milhões, o segundo maior patamar da série histórica, perdendo apenas para o trimestre encerrado em junho de 2014, quando eram 37,8 milhões.

O número de empregados sem carteira foi de 13,4 milhões. Apesar de ter ficado estável no período, é o maior da série histórica.

Das dez atividades econômicas analisadas pelo IBGE, houve aumento no número de ocupados apenas na indústria, 369 mil pessoas, e na construção, 199 mil. As demais atividades permaneceram estáveis.

“A expansão da atividade de construção ocorreu principalmente por meio da informalidade, com o aumento do emprego sem carteira assinada e por conta própria sem CNPJ, enquanto a indústria impulsionou os trabalhos formais”, disse a coordenadora de Pnad do IBGE, Adriana Beringuy.

No trimestre, a taxa de informalidade foi de 39,2% da população ocupada, o que representa 39,4 milhões de trabalhadores informais. Nos três meses anteriores, a taxa tinha sido 39,1%.

RENDIMENTO

O rendimento médio real do trabalhador chegou a R$ 3.034, aumento de 2,3% no trimestre. Em relação ao ano passado, a alta foi de 3,8%. No trimestre, esse crescimento foi mais acentuado entre os empregados com carteira assinada no setor privado (2,1%) e os trabalhadores por conta própria com CNPJ (7,6%).

“Na comparação anual, nenhuma forma de inserção apresentou queda no rendimento, seja no trabalho formal, seja no informal. Todos registraram variação positiva”, ressalta a pesquisadora do IBGE.

A pesquisa do IBGE é feita com uma amostragem de 211 mil domicílios em todo o país e busca informações sobre qualquer forma de trabalho, como contratados com carteira assinada, por conta própria e informais.

CAGED

Outra estatística de referência sobre o mercado de trabalho é o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), compilado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, que coleta dados apenas de admissões e demissões de trabalhadores com carteira de trabalho.

A mais recente divulgação, nesta quinta-feira (28), apontou que novembro teve um saldo positivo de mais de 130 mil vagas. No acumulado de janeiro a novembro foram gerados no país 1.914.467 postos de trabalho. D’Agência Brasil.

Brasil tem saldo de quase 2 milhões de empregos no acumulado do ano
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O Brasil acumulou, de janeiro a novembro, saldo de 1.914.467 postos de trabalho com carteira assinada, conforme dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados nesta quinta-feira (28), pelo Ministério do Trabalho. O resultado foi positivo nos 5 grandes grupamentos econômicos e nos 26 estados e Distrito Federal.

Os estados com maior saldo de empregos no acumulado de 2023 foram São Paulo (+551.172, +4,2%), Minas Gerais (+187.866, +4,2%) e Rio de Janeiro (+165.701, +4,9%). Os estados que ficaram com o menor saldo no acumulado do ano foram o Acre (+4.969, +5,4%), Roraima (+5.713, +7,9%) e Amapá (+6.319, +8,3%).

O maior crescimento do emprego formal ocorreu no setor de Serviços, com saldo de 1.067.218 postos formais de trabalho (59,8% do saldo). Destaque para as atividades de Informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas (+415.567), e para as atividades de administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais (+314.528).

RESULTADO DE NOVEMBRO

Em novembro, segundo dados do Caged, o país obteve saldo positivo de 130.097 postos de trabalho com carteira assinada, resultante de 1.866.752 contratações e 1.736.655 demissões, com a maioria dos empregos formais criados principalmente no setor de Serviços (92.620) e no Comércio (88.706). Com isso, o estoque total recuperado para o Caged foi de 44.358.892 postos de trabalho formais.

O maior crescimento do emprego formal, em novembro, ocorreu no setor de Serviços, com um saldo de 92.620 postos, com destaque para Informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas, que teve saldo positivo de 62.471 empregos.

A segunda maior geração ocorreu no Comércio, com 88.706 postos de trabalho gerados no mês, principalmente no comércio varejista de Artigos do Vestuário e Acessórios (+19.032), Mercadorias em Geral, com Predominância de Produtos Alimentícios – Supermercados (+13.060), além dos artigos de Varejista de Calçados (+10.251).

O impacto sazonal trouxe queda do emprego formal nos demais setores. Na Indústria o saldo foi de -12.911 postos de trabalho. Os maiores saldos negativos foram fabricação de álcool (-4.270), e impacto concentrado em Goiás (-4.270); fabricação de calçados (-3.429), e impacto concentrado no Ceará (-1.752); e na fabricação de açúcar em bruto (-3.064), e impacto na Bahia (-1.279) e Goiás (-1.173).

A Construção Civil também teve queda, com saldo de -17.300 postos formais de trabalho. O maior decréscimo ocorreu na Construção de Edifícios (-5.022), com 51% da redução em São Paulo (-2.576) e a Construção de Rodovias e Ferrovias (-4.917), com 42% da diminuição em Minas Gerais (-2.062).

RESULTADO NEGATIVO NA AGROPECUÁRIA

Na Agropecuária também houve queda, com -21.017 postos formais de trabalho. As maiores reduções foram nos cultivos de Cana-de-açúcar (-5.332), um terço em São Paulo (-1.739) e Soja (-1.999), 61% no Mato Grosso (-1.224).

Entre os estados, os com maior saldo em novembro foram São Paulo, com geração de 47.273 postos (+0,35%), em sua maioria no setor de serviços (+36.099); no Rio de Janeiro, geração de 23.514 postos (+0,67%) e Rio Grande do Sul, com saldo positivo de 11.799 postos (+0.43%).

Os estados com menor saldo foram Goiás com -7.073 postos (-0,49%), com impacto da agropecuária (-5.229); Mato Grosso com -4.178 postos (-0,47%), com impacto da agropecuária (-3.772); e o Piauí com -124 postos (-0,04%), com impacto da fabricação do álcool (-887).

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O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), tido como a prévia da inflação oficial do país, ficou em 0,40% em dezembro. Com esse resultado, a inflação prévia de 2023 fecha em 4,72%, abaixo dos 5,90% de 2022. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (28) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

O IPCA-15 de dezembro ficou 0,07 ponto percentual (p.p.) acima do registrado em novembro. O resultado foi influenciado principalmente pelo preço das passagens aéreas, que subiram 9,02%, o maior impacto individual no mês (0,09 p.p.). Esse resultado fez com que o grupo transportes tivesse o maior peso na inflação mensal, de 0,16 p.p. Ao longo de todo 2023, os bilhetes de avião apresentaram alta de 48,11%.

Ainda em dezembro, um alívio para o bolso do brasileiro veio do preço dos combustíveis, que caiu 0,27%. Houve queda do óleo diesel (0,75%), etanol (0,35%) e gasolina (0,24%), enquanto o gás veicular registrou alta de 0,08%.

O segundo maior impacto na alta de dezembro veio do grupo alimentação e bebidas, com elevação de 0,54%. A alimentação no domicílio subiu 0,55% em dezembro. Contribuíram para esse resultado as altas da cebola (10,63%), batata-inglesa (10,32%), arroz (5,46%) e carnes (0,65%). Já o tomate caiu 7,95% e o leite longa vida, 1,91%. A alimentação fora do domicílio teve alta de 0,53%.

ANO

No acumulado de 12 meses, dos nove grupos analisados pelo IBGE, apenas um apresentou recuo de preços, os artigos de residência com queda de 0,03%. Terminaram com alta os grupos alimentação e bebidas (0,83%), habitação (4,94%), vestuário (3,39%), transportes (7,41%), saúde e cuidados pessoais (7,31%), despesas pessoais (5,54%), educação (8,20%) e comunicação (2,85%).

O IPCA fechado do mês de dezembro e do ano 2023 será divulgado no dia 11 de janeiro.

Novo piso nacional começa a valer a partir de 1º de janeiro || Foto ABr.
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O salário mínimo passará a R$ 1.412 a partir de 1º de janeiro de 2024, conforme decreto presidencial publicado hoje (27), no Diário Oficial da União (DOU). Atualmente, o valor é de R$ 1.320. O reajuste de R$ 92 (6,97%) está previsto no Orçamento Geral da União para o próximo ano.

A definição do novo valor considera o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e a variação do Produto Interno Brito (PIB), que é a soma de todas as riquezas produzidas no país. A fórmula foi aplicada de 2004 a 2019 e retomada em 2023. A volta da política de aumento real do salário mínimo (acima da inflação) foi dos principais compromissos de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

EXPANSÃO DO MERCADO INTERNO

Conforme o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), por aumentar o poder de compra do salário mínimo, a política de aumento real reflete na expansão do mercado consumidor interno e no fortalecimento do sistema de seguridade social do País.

O Dieese também ressalta os efeitos positivos da previsibilidade da fórmula de reajuste do piso nacional. “A predefinição do aumento
do aumento possibilita o ajuste gradual do sistema produtivo, tanto no que diz respeito aos setores intensivos em trabalho quanto aos setores produtores de bens voltados às famílias trabalhadoras de baixa renda”, conclui o Departamento, em nota técnica sobre o período anterior de vigência da política de valorização real do salário.

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Uma semana após ser lançado, o programa Celular Seguro, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, já resultou no bloqueio de 3.896 aparelhos roubados, furtados, perdidos ou extraviados. Conforme o ministério informou à Agência Brasil, até o início da tarde desta terça-feira (26), a ferramenta recebeu 1.658 alertas de usuários vítimas de roubos. Outros 1.154 alertas foram motivados por furtos; 801 por perdas e 283 por motivos diversos. Só no último dia 20, foram 1.113 medidas restritivas.

São Paulo é a unidade federativa com maior número de alertas de bloqueio: 1.011. Em seguida, aparecem o Rio de Janeiro (453); Pernambuco (286); Bahia (272) e Minas Gerais (259).

Disponibilizado no último dia 19, o programa Celular Seguro é uma iniciativa federal de combate ao roubo e ao furto de aparelhos celulares e aplicativos digitais no país. Por meio do site e do aplicativo, as vítimas podem comunicar o crime e pedir o bloqueio imediato dos aparelhos, dos aplicativos bancários e de novos acessos aos dispositivos.

Ainda de acordo com o ministério, 700.697 pessoas acessaram o aplicativo por meio da plataforma gov.br. Destas, apenas 513.098 registraram os números das linhas de telefone que gostariam de bloquear remotamente. Segundo o ministério, é possível acessar o aplicativo informando apenas o CPF, deixando de registrar os dados do aparelho.

Cada pessoa que se cadastra no Celular Seguro pode indicar pessoas da sua confiança, autorizando-as a efetuar os bloqueios em seu nome. Mais de 467,8 mil pessoas de confiança já tinham sido cadastrados até esta tarde. O próprio dono do aparelho cadastrado pode bloqueá-lo acessando o site celularseguro.mj.gov.br, usando um computador seguro. Não há limite para o cadastro de números, mas eles precisam estar vinculados ao CPF para que o bloqueio seja efetivado.

Não há a opção de bloqueio temporário. Caso o aparelho seja recuperado, o usuário terá que entrar em contato com a operadora de telefonia e com os demais parceiros do Projeto Celular Seguro, como bancos e aplicativos, para reativar seus acessos.

Comércio na área histórica de Ilhéus, no sul da Bahia || Foto Divulgação
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O volume de vendas do comércio varejista apresentou queda de 0,3% em outubro deste ano, na comparação com o mês anterior. O resultado veio depois de uma alta de 0,5% em setembro. O dado é da Pesquisa Mensal do Comércio (PMC), divulgada nesta quinta-feira (14) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“As variações estão muito próximas a zero desde fevereiro, ficando na leitura da estabilidade em todos os meses exceto março (0,7%), maio (-0,6%) e julho (0,7%). Isso mostra um retorno ao comportamento anterior a 2020, após as variações mais acentuadas que observamos no período de pandemia, com números ainda mais tímidos do que o padrão pré covid-19. Mas, num cenário de médio prazo, a perspectiva está positiva, com crescimento nos acumulados do ano e em 12 meses”, explica o gerente da pesquisa, Cristiano Santos, segundo nota divulgada pelo IBGE.

Apesar disso, em outubro, o comércio apresentou resultados positivos nos outros tipos de comparação: 0,1% na média móvel trimestral, 0,2% na comparação com outubro do ano passado, 1,6% no acumulado do ano e 1,5% no acumulado de 12 meses.

Na passagem de setembro para outubro, a queda de 0,3% foi puxada por recuos em cinco das oito atividades pesquisadas pelo IBGE: equipamentos e material para escritório, informática e comunicação (-5,7%), tecidos, vestuário e calçados (-1,9%), hiper, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo (-0,8%), combustíveis e lubrificantes (-0,7%) e móveis e eletrodomésticos (-0,1%).

Apenas três atividades do varejo tiveram alta no mês: livros, jornais, revistas e papelaria (2,8%), artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos e de perfumaria (1,4%) e outros artigos de uso pessoal e doméstico (0,2%).

A receita nominal do varejo recuou 0,1% na comparação com setembro deste ano, mas cresceu 1,9% em relação a outubro de 2022, 4% no acumulado do ano e 5,1% no acumulado de 12 meses.

VAREJO AMPLIADO

Os setores de veículos, peças e materiais de construção, que são considerados varejo ampliado, apresentaram alta no volume de vendas de setembro para outubro. Os veículos, motos, partes e peças apresentaram altas de 0,3% em relação ao mês anterior, 10,5% na comparação com outubro do ano passado, 7,3% no acumulado do ano e 5,4% no acumulado de 12 meses.

Já os materiais de construção tiveram altas de 2,8% na comparação com setembro e de 6,4% em relação a outubro de 2022. No entanto, acumulam quedas de 2,1% no ano e de 3,4% no acumulado de 12 meses. D´Agência Brasil.

Marcos Japu e Marcos Luedy com Pedro Maranhão e o consultor José Carlos da Silva || Foto Divulgação
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Itacaré, no sul da Bahia, possui o melhor programa de fechamento de lixão do país, avalia o presidente da Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema) e ex-secretário Nacional de Saneamento, Pedro Maranhão. A instituição prestou homenagem ao município e ao prefeito Antônio de Anízio (PT) em solenidade na noite desta segunda-feira (11), em São Paulo.

A homenagem ao município foi prestada em evento no Museu da Casa Brasileira, em São Paulo. “O prefeito Antônio de Anizio possui o melhor Programa de Fechamento de Lixão do país e Itacaré é, hoje, referência nacional”, afirmou Pedro Maranhão nesta noite.

Uma das joias do turismo baiano, Itacaré aposta na sustentabilidade. O lixão do município foi desativado em agosto do ano passado. Pedro Maranhão, ainda secretário Nacional de Saneamento, acompanhou todas as etapas do Programa Lixão Nunca Mais. Hoje, na Abrema e conhecendo a realidade brasileira, cravou ser a ação do município baiano a mais bem-sucedida no Brasil.

A cerimônia da Abrema contou com a presença de prefeitos, deputados e inúmeras instituições públicas e privadas, relacionadas à questão dos resíduos sólidos, dentre elas o Ministério do Meio Ambiente, a Agência Nacional das Águas (ANA) e o Ministério Público.

Na solenidade, o município de Itacaré foi representado pelos secretários Marcos Luedy, do Meio Ambiente; e Marcos Japu, de Turismo e Cultura; além dos consultores contratados José Carlos da Silva e Francineide Sampaio.

CASO DE SUCESSO

O diretor de Resíduos Sólidos do MMA, Eduardo Rocha, presente no evento, afirmou já conhecer o case de sucesso de Itacaré e pretende visitar o município para estreitar os laços do Ministério com a região. Rodrigo Zaché, diretor da CVR, informou que a parceria da empresa com o município está mais do que consolidada “Itacaré também é nossa referência na região na gestão de resíduos sólidos”, acrescentou.

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O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira (6) a constitucionalidade de parte da Lei das Estatais, norma aprovada em 2016 para exigir quarentena de 36 meses para indicações de políticos e pessoas ligadas a partidos para a diretoria de empresas públicas.

Em março deste ano, ex-ministro Ricardo Lewandowski, antes de se aposentar, suspendeu o dispositivo que impedia ministros de Estado e secretários estaduais e municipais de atuarem nas diretorias e nos conselhos de administração de estatais sem o cumprimento da quarentena.

Pela decisão, somente quem continua participando da estrutura decisória de partidos ou que possui trabalho vinculado às legendas está impedido de ser indicado.

No entendimento do ministro aposentado, o prazo de 36 meses fere os princípios constitucionais da razoabilidade e da proporcionalidade. Antes de deixar o cargo, o ministro também acrescentou na decisão que os casos de corrupção em estatais, como as acusações de desvios na Petrobras,  investigadas na Operação Lava Jato, foram cometidos por empregados de carreira da empresa pública.

“A alegação de que os dispositivos impugnados servem para reduzir o risco de captura da empresa estatal por interesses político-partidários ou sindicais, fator supostamente responsável por alguns casos notórios de corrupção, não se sustenta”, argumentou.

Após a decisão liminar de Lewandowski, o caso foi levado para julgamento no plenário do Supremo, mas a análise foi suspensa por um pedido de vista feito pelo ministro André Mendonça. O julgamento é motivado por uma ação de inconstitucionalidade protocolada pelo PCdoB, autor da ação, em dezembro do ano passado.

Conforme a Lei 13.303/2016, conhecida como Lei das Estatais, é vedada a indicação para o conselho de administração e para a diretoria de estatais ministros de Estado, secretários estaduais e municipais, dirigente de partido político que atuaram, nos últimos 36 meses, como participantes da estrutura decisória de partidos ou em campanhas políticas.

Nêgo Bispo deixa legado ao pensamento contra-colonial no Brasil || Foto Gongombira
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O intelectual e ativista político Antônio Bispo dos Santos, o Nêgo Bispo, faleceu neste domingo (3), em São João do Piauí, a cerca de 450 quilômetros de Teresina. Segundo a família do militante do movimento quilombola informou pelas redes sociais, Bispo morreu devido a uma parada cardiorrespiratória. O velório ocorreu hoje (4), em sua casa, na comunidade quilombola Saco Curtume, em São João do Piauí, onde seu corpo será enterrado, atendendo ao seu pedido.

Nascido em 1959, no Vale do Rio Berlengas (PI), em um povoado onde hoje fica a cidade de Francinópolis, Bispo completaria 64 anos no próximo dia 10. Primeiro membro de sua família a ser alfabetizado, Bispo, que, formalmente, só completou o ensino fundamental, era considerado por muitos um dos maiores intelectuais quilombolas do Brasil, tendo publicado dois livros Quilombos, modos e significados (2007) e Colonização, Quilombos: modos e significados (2015), além de vários artigos e poemas.

Em 2012 e 2013, foi professor convidado do Encontro de Saberes, projeto criado pela Universidade de Brasília (UnB) com a proposta de unir o conhecimento acadêmico e popular.

NOVA PERSPECTIVA SOBRE O BRASIL

Dois anos depois, ao escrever a apresentação do primeiro livro de Bispo, o antropólogo e professor aposentado da UnB, José Jorge de Carvalho, afirmou que a obra trazia “uma perspectiva nova no campo de ensaios de interpretação do Brasil: a visão dos quilombos, comunidades de negros que se rebelaram contra a violência do regime escravo e se tornaram historicamente um símbolo maior da luta dos povos do Novo Mundo contra a escravidão e o racismo e pela afirmação de comunidades autossustentáveis.”

Além da atividade intelectual, Bispo atuou na Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Piauí (CECOQ/PI) e na Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) – entidade que lamentou a morte de Bispo, apontado como “uma voz singular e significativa no âmbito da literatura e do pensamento quilombola.”

“Sua contribuição inestimável para a compreensão e preservação da cultura e identidade quilombola será lembrada e reverenciada por gerações. Neste momento de perda, expressamos nossas condolências à família, amigos e admiradores, e reafirmamos a importância de honrar seu legado e perpetuar suas ideias. Que sua memória inspire e ilumine o caminho daqueles que seguem a luta pela valorização e reconhecimento das comunidades quilombolas”, avaliou a Conaq, em nota.

MST

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra também lamentou o falecimento de Bispo, enfatizando a importância de sua obra. “Seu legado permanecerá inspirando um grande caminho de luta pelo reconhecimento, valorização e preservação da cultura e identidade do povo quilombola.”

Autoridades federais também lamentaram a morte do intelectual. “O Brasil perdeu um importante intelectual quilombola. O piauiense Nego Bispo foi autor de livros, poemas e artigos, além de um ativista social importante das comunidades tradicionais que constituem parte importante da nossa identidade”, escreveu o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em sua conta pessoal no X (antigo Twitter).

“Um dos maiores pensadores da nossa época ancestralizou. Nego Bispo fez a passagem e deixou aqui um legado enorme para o pensamento negro brasileiro”, comentou a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco. “Este importante pensador brasileiro e ativista quilombola deixa um legado inesquecível para a cultura nacional”, destacou o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida.

RICHARD SANTOS: CONTRIBUIÇÃO INCOMENSURÁVEL 

Para o jornalista e professor da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), Richard Santos, Bispo prestou uma contribuição “incomensurável” ao transcender as fronteiras de seu meio e, a exemplo do filósofo indígena Ailton Krenak, ajudar a conectar mundos e saberes que, “muitas vezes, não se conectam automaticamente”.

“Principalmente no âmbito da contracolonização”, disse Santos à Agência Brasil ao referir-se a um conceito-chave do pensamento do intelectual quilombola. Em sua obra, Bispo defendia que os modos de vida e os conhecimentos tradicionais, sobretudo quilombola, como um antídoto a interpretações e conceitos resultantes de um ponto de vista colonialista, hegemônico.

“Ele apontava a importância de valorizarmos os saberes descentrados, aquilo que um outro grande pensador baiano, Alberto Guerreiro Ramos, chamou de redução sociológica: uma filosofia, uma sociologia feita a partir daqui [do nosso país e de nosso continente]; com os aprendizados e a cultura daqui, sem reproduzir os padrões hegemônicos dominantes”, acrescentou Santos. “A originalidade de Nêgo Bispo, seus processos, resultam dele ser um intelectual orgânico, oriundo dos movimentos sociais. E que reflete sobre a história dos quilombos e sobre sua própria construção enquanto quilombola. O alcance da sua obra deve-se [ao fato] dele fazer um diálogo que foge ao academicismo e que é capaz de atingir tanto a leigos, quanto a acadêmicos. São raras as pessoas que conseguem [produzir] uma escrita e uma narrativa tão ampla”, finalizou Santos. D’Agência Brasil.

Aplicativo busca estimular a doação de sangue no país || Foto Myke Sena/MS
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O aplicativo Hemovida, que tem como proposta valorizar a doação voluntária de sangue e facilitar a captação de doadores, está disponível para download a partir desta segunda-feira (27). A plataforma está integrada ao ConecteSUS e permite localizar a rede de saúde mais próxima e baixar a carteira do doador, onde consta o tipo sanguíneo e a data da última doação.

Em nota, o Ministério da Saúde destacou que a plataforma é gratuita e tem potencial para se tornar uma ponte entre os hemocentros da rede pública e possíveis doadores. “O aplicativo desempenha importante papel na disseminação de informações sobre a doação de sangue e campanhas em andamento”, avaliou a pasta.

Confira abaixo as principais funcionalidades do app:

CARTEIRA DO DOADOR 

Carteirinha virtual com informações de saúde, tipo sanguíneo e data da última doação. Fornece um registro pessoal e útil em situações de emergência.

MINHAS DOAÇÕES 

Histórico completo de doações, incluindo as realizadas, canceladas e agendadas. Há ainda a opção de fazer autodeclaração de doação de sangue para manter um registro do compromisso com a causa.

SERVIÇOS HEMOTERÁPICOS 

Localização da rede de saúde mais próxima, possibilitando identificar onde doar e receber informações sobre os serviços disponíveis em cada unidade.

CONVIDAR AMIGOS 

Promoção da doação de sangue entre amigos e familiares, permitindo compartilhar experiências nas redes sociais e incentivar outras pessoas a se tornarem doadoras.

REGRAS PARA DOAR SANGUE 

Informações detalhadas sobre como e quem pode doar, bem como os cuidados necessários no dia da doação. Garante que os doadores estejam bem-informados e preparados.

CAMPANHAS

Alertas sobre campanhas regionais e nacionais de doação de sangue, permitindo que as pessoas se envolvam em iniciativas de manutenção dos estoques de sangue nos níveis adequados.

AVALIAR DOAÇÃO

Perspectiva sobre a experiência de doação, avaliação do estabelecimento, dos profissionais e satisfação geral. Contribui para a melhoria contínua do processo de doação.

Concurso elege a melhor amêndoa do Brasil || Foto Ana Lee/Divulgação
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Lívia Cabral

A quinta edição do Concurso Nacional de Cacau Especial do Brasil – Sustentabilidade e Qualidade registrou número recorde de inscrições. Foram 98 amostras oriundas de seis estados, sendo o Amazonas e o Tocantins estreantes na disputa pelo título de melhor amêndoa de cacau do país.

Após a primeira fase de avaliação, 20 amostras foram classificadas para as etapas finais da competição. Agora, produtores dos estados do Pará, Bahia e Rondônia buscam a colocação nas categorias varietal (uma única variedade genética de cacau) e mistura (blend de variedades).

O Concurso Nacional de Cacau Especial tem o objetivo de incentivar a melhoria da qualidade e da sustentabilidade na produção de cacau no Brasil, divulgando o fruto a partir dos chocolates especiais e promovendo este segmento junto ao consumidor. Os prêmios desta edição somam R$ 60 mil. O montante será dividido entre primeiro, segundo e terceiro colocados nas duas categorias.

A participação dos estados do Amazonas e do Tocantins nas inscrições deste ano permitiram que o setor tivesse um recorte mais amplo sobre o perfil de qualidade de cacau entre os produtores brasileiros. “Quanto mais estados aderirem ao projeto do Concurso Nacional, mais a gente consegue contribuir com a pauta de colocar o Brasil como referência internacional de cacau de qualidade”, destaca Cristiano Villela.

Cristiano é diretor científico do Centro de Inovação do Cacau (CIC), entidade organizadora do evento, juntamente com a Ceplac, a Associação Nacional das Indústrias Processadoras de Cacau (AIPC) e a Associação Brasileira da Indústria de Chocolates, Amendoim e Balas (Abicab).

Graças ao arranjo entre CIC e Ceplac na elaboração do Concurso Nacional, este ano três cacauicultores brasileiros figuram entre as 50 melhores amêndoas de cacau do mundo. Os vencedores nacionais da edição nacional passada foram automaticamente classificados para disputar o título de melhor cacau do mundo no Cacao of Excellence Awards, a mais prestigiada competição global de cacau.

Representando o Brasil, Luciano Ramos de Lima, de Ilhéus-BA, Miriam Aparecida Federrici Vieira e Robson Brogni, de Medicilândia-PA, concorrem agora ao prêmio máximo. Os vencedores do certame internacional serão conhecidos em Amsterdã, durante cerimônia que acontecerá em fevereiro no evento Chocoa 2024, na capital holandesa.

“Pelo segundo ano consecutivo conseguimos emplacar três brasileiros entre os finalistas mundiais. Isso mostra a importância do Concurso Nacional de Cacau Especial, ressalta a relevância do nosso trabalho, ao mesmo tempo que impulsiona aprimoramentos na qualidade do cacau brasileiro, elevando o Brasil ao patamar internacional como um produtor de cacau de qualidade superior”, analisa Cristiano.

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As instituições financeiras refizeram as projeções de crescimento da economia para 2023. E indicam uma leve queda de 0,04 ponto percentual. Com a oscilação, conforme projeta o mercado, o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil deve crescer 2,85%. Antes, a projeção era de alta de 2,89%.

Para 2024, a expectativa para o Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – é de crescimento de 1,5%. Para 2025 e 2026, o mercado financeiro projeta expansão do PIB em 1,93% e 2%, respectivamente.

A previsão para a cotação do dólar está em R$ 5 para o fim deste ano. Para o fim de 2024, a previsão é que a moeda americana fique em R$ 5,05.

Os dados constam do Boletim Focus, pesquisa divulgada a cada semana pelo Banco Central. A publicação prevê inflação menor neste ano: 4,55% ante os 4,59% da semana passada. Já em 2024, projeta inflação anual a 3,91% e 3,5% para os dois anos seguintes. Redação com Agência Brasil.

STF deve retomar julgamento sobre uso da TF para correção do FGTS || Foto Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr
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O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nesta quarta-feira (8) o julgamento sobre a legalidade do uso da Taxa Referencial (TR) para correção das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A análise sobre a correção do FGTS foi suspensa em abril deste ano por um pedido de vista apresentado pelo ministro Nunes Marques. Até o momento, o placar da votação está 2 a 0 pela inconstitucionalidade do uso da TR para correção das contas do fundo. Pelo entendimento, a correção não pode ser inferior à remuneração da poupança.

O julgamento desperta a atenção pelas consequências da eventual mudança no cálculo da remuneração do fundo. Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), eventual decisão favorável à correção poderá provocar aumento de juros nos empréstimos para financiamento da casa própria e aporte da União de cerca de R$ 5 bilhões para o fundo.

ENTENDA

O caso começou a ser julgado pelo Supremo a partir de uma ação protocolada em 2014 pelo partido Solidariedade. A legenda sustenta que a correção pela TR, com rendimento próximo de zero por ano não remunera adequadamente os correntistas, perdendo para a inflação real.

Criado em 1966 para substituir a garantia de estabilidade no emprego, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço funciona como uma poupança compulsória e proteção financeira contra o desemprego. No caso de dispensa sem justa causa, o empregado recebe o saldo do FGTS, mais multa de 40% sobre o montante.

Após a entrada da ação no STF, leis começaram a vigorar, e as contas passaram a ser corrigidas com juros de 3% ao ano, o acréscimo de distribuição de lucros do fundo, além da correção pela TR.

Pelo governo federal, a AGU defende a extinção da ação. No entendimento do órgão, as leis 13.446/2017 e 13.932/2019 estabeleceram a distribuição de lucros para os cotistas. Dessa forma, segundo o órgão, não é mais possível afirmar que o emprego da TR gera remuneração menor que a inflação real.

André é campeão da Libertadores da América || Foto Mailson Santana/Fluminense
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Considerado um dos melhores volantes do futebol brasileiro, André Trindade da Costa Neto, de 22 anos, deixou uma pequena cidade do sul da Bahia em festa neste final de semana. André, nascido em Algodão, distrito de Ibirataia, acaba de conquistar um título inédito da Taça Libertadores com o Fluminense, que bateu o Boca Juniors, por 2 a 1, no Maracanã, neste sábado (4).

Fluminense conquista título inédito || Foto Ascom do Flu

André está no Fluminense desde as categorias de base e tem mais de 160 partidas pelos profissionais das Laranjeiras. Não é muito de fazer gols, tem apenas 4 assinalados na carreira, mas é considerado um jogador muito técnico e valorizado do futebol brasileiro. Em agosto, o Tricolor Carioca rejeitou uma proposta de 30 milhões de euros, equivalente a R$ 162 milhões, do Liverpool. A prioridade era contar com força máxima para conquistar a Libertadores.

A expectativa agora é saber se o Fluminense irá aceitar investida antes do Mundial de Clubes, que será disputado na Arábia Saudita, de 12 a 22 de dezembro. O time brasileiro entra direto na semifinal.

O bom futebol também tem garantido a André seguidas convocações para a Seleção Brasileira. O jogador do sul da Bahia tem chance, inclusive, de se tornar titular nas partidas contras as seleções da Colômbia e Argentina, nos próximos dias 16 e 21, pelas Eliminatórias. Casemiro, do Manchester United, titular absoluto da posição, está machucado.