Orlando Cardoso, um exemplo sempre lembrado
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Orlando legislou por dois mandatos de 6 anos e se tornou um vereador conceituado nos 12 anos em que passou no legislativo. Não barganhou votos, não negociou favores, mas se empenhou nas reivindicações da população.

 

Walmir Rosário

Se o sucesso do narrador esportivo Orlando Cardoso multiplicava a cada dia, assim que passou a criar e apresentar programas de músicas e variedades, então, crescia exponencialmente. E a cada vitória da magnífica Seleção de Itabuna no Campeonato Intermunicipal seu prestígio aumentava, em função do seu amor pela equipe e forma apaixonada de transmitir as partidas e apresentar os programas.

Orlando Cardoso não apenas narrava o caminho percorrido pela bola e os jogadores, ele sabia transmitir emoção ao ouvinte, sentimento que se tornava comoção com os gols marcados pelos craques que comandavam o ataque do selecionado itabunense. Nos programas de músicas e variedades não era diferente, pois sabia tocar o coração, o fundo da alma dos ouvintes, com palavras de conforto, carinho e alegria.

Comunicador de palavra fácil (não confundir com Luiz Mendes, o comentarista da palavra fácil), não precisava empolar o texto, engrossar a voz, forçar o grave. Bastava falar ao ouvinte como fazia em sua vida normal, manter sua identidade. E assim tocava uma música, contava uma piada, mandava um alô com bastante intimidade ao amigo. Com isso ganhou cadeira cativa nas residências, nas empresas, onde quer que estivesse o ouvinte.

E Orlando Cardoso passou a ser um membro das famílias, e não raro recebia convites para almoços, aniversários, festas em geral. E passou a visitar essas pessoas com mais frequência, como retribuição ao carinho que era tratado. Certa feita, ao visitar uma pequena comunidade na área rural, foi recebido por quase toda a população, que fazia questão de ver pessoalmente o amigo que chegava diariamente pelas ondas do rádio.

Sua popularidade era tamanha que era tratado nas ruas com os bordões que utilizava. Em vez do tradicional bom dia, era cumprimentado de forma carinhosa: “É gol itabunense, torcida grapiúna”, ou “O barbante estufou, o escore mudou”. Foi aconselhado a postular uma vaga na câmara municipal, pois teria mais condições de solucionar os problemas da comunidade, muito deles reivindicados pelo rádio.

E Orlando Cardoso aceitou o encargo, mas pautou sua campanha de forma diametralmente oposta aos outros candidatos, sem as costumeiras promessas de fazer e acontecer, como se fosse o guardião do cofre municipal. De maneira singela, dizia não prometer nada, a não ser o empenho político, pois como nunca tinha sido vereador, não sabia com precisão o que poderia realizar, cumprir as promessas.

Os parcos recursos da campanha se destinaram à confecção de santinhos, dentre outras pequenas despesas inerentes. O sucesso e a confiança obtida no rádio foi transmitida à campanha vitoriosa. Legislou por dois mandatos de 6 anos e se tornou um vereador conceituado nos 12 anos em que passou no legislativo. Não barganhou votos, não negociou favores, mas se empenhou nas reivindicações da população.

Enquanto exerceu os mandatos continuou narrando partidas de futebol, apresentando seu programa radiofônico com a mesma desenvoltura de antes, distinguindo e separando as obrigações assumidas com os ouvintes e eleitores. E fazia questão de revelar sua conduta antes de depois de eleito, com a mesma seriedade que sempre pautou sua vida. Continuou sendo o Orlando Cardoso alegre, festeiro, atencioso de sempre.

Certa feita o vereador Orlando Cardoso foi procurado por uma pessoa do bairro da Conceição, onde morava e mora, solicitando seus préstimos no legislativo para propor um projeto de lei de mudança de nome de rua. Coisa simples, um parente – também amigo de Orlando e com prestígio no bairro – teria morrido e poderia ser homenageado emprestando seu nome na rua em que morou por muitos anos.

Sem querer desagradar a pessoa, o vereador Orlando Cardoso agradeceu e disse que se sentia honrado pela sua escolha e com toda a sinceridade que Deus lhe deu, propôs uma simples condição. Como a rua já homenageava outra pessoa, ele sugeriu que a proponente elaborasse um abaixo-assinado subscrito por todos os moradores endossando a mudança do nome da rua, que ele apresentaria o projeto.

Dois dias depois foi procurado pela mesma pessoa, que agradeceu a atenção do vereador e pediu que não desse andamento à proposição, pois na primeira casa em que ela teria visitado era justamente a da família do atual homenageado. E mais, teria tratado a proponente com aspereza e prometeu ir às vias de fato caso houvesse a mudança no nome da daquela rua. E não se falou mais nisso.

Nas votações de projetos importantes a Câmara de Vereadores se transformava num fervedouro, com a movimentação de políticos dos mais variados partidos e bancadas, representantes do Executivo cabalando votos para a aprovação ou rejeição. Na maioria das vezes com vantagens eleitoreiras. Nessas ocasiões, o vereador Orlando Cardoso ouvia a todos com atenção e manifestava seu voto de acordo com a importância do projeto e sua consciência, sem qualquer alarde.

Ao deixar a política continuou exercendo seu trabalho diário na apresentação de seu programa, a gravação de publicidade e a divulgação por meio de carro de som, gozando do mesmo respeito de antes. Até hoje, sempre que no meio político ou na comunicação alguém tece comentários sobre o comportamento dos vereadores, seu nome é lembrado como um exemplo a ser seguido.

Walmir Rosário é radialista, jornalista, advogado e autor de Os grandes craques que vi jogar: Nos estádios e campos de Itabuna e Canavieiras, disponível na Amazon.

Legislativo dá aval a repasse de dinheiro aos profissionais de enfermagem
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A Câmara de Vereadores de Itabuna aprovou projeto de lei que autoriza a Prefeitura a repassar os valores do Piso da Enfermagem aos servidores do município. Ao PIMENTA, a Secretaria Municipal de Saúde informou que são 403 profissionais aptos a receber o pagamento, entre enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares e parteiras.

Para efetivar o direito econômico dos trabalhadores, o município recebeu R$ 870 mil do Governo Federal. Questionada sobre quando o pagamento será feito, a assessoria de comunicação da Prefeitura de Itabuna afirmou ao site que a data provável é este sábado (30), mas ainda não está confirmada. Segundo o departamento, a confirmação depende da Secretaria Municipal de Saúde.

O prefeito Augusto Castro celebrou a decisão da Câmara. “Notícia boa pra área da saúde. Sabemos da importância dessa classe pro Brasil, que salva vidas diariamente. Pra gente, é uma alegria”, declarou o prefeito em vídeo divulgado na internet, nesta terça-feira (26). “Essa é uma luta de anos da enfermagem”, complementou a secretária de Saúde de Itabuna, Lívia Mendes, ao lado de Augusto.

O piso da enfermagem virou lei no ano passado. Já em 2023, o Governo Federal destinou R$ 7,3 bilhões para que estados e municípios o efetivem. Conforme a legislação, o salário mínimo do enfermeiro deve ser de R$ 4.750 por jornada de 44 horas semanais. Já os técnicos de enfermagem devem receber R$ 3.325, enquanto auxiliares e parteiras têm direito a R$ 2.375. Os novos valores também já começaram a valer para a iniciativa privada.

INICIATIVA PRIVADA

Instituições de saúde privada que ofertam, pelo menos, 60% de seus atendimentos via SUS têm direito a receber o complemento do piso da enfermagem distribuído pelo Governo Federal. Nesse caso, o repasse deve ser feito pelo ente federativo ao qual a instituição é conveniada, como estados, municípios e Distrito Federal. O prazo definido em portaria do Ministério da Saúde acabou no dia 23 de setembro.

Ontem (28), em um de seus últimos atos no Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Rosa Weber rejeitou o recurso apresentado pela Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) e confirmou a obrigatoriedade do piso da enfermagem para o setor privado.

Também questionada sobre o repasse às instituições conveniadas ao município de Itabuna, a assessoria da Prefeitura explicou que aguarda posicionamento da Secretaria Municipal de Saúde.

Danilo é censurado por declaração sobre Andrea Castro
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O Conselho de Ética da Câmara de Vereadores de Itabuna determinou a suspensão do direito de fala do vereador Danilo Freitas (União Brasil), por 90 dias, em decorrência do episódio em que o parlamentar se referiu à advogada Andrea Castro, primeira-dama de Itabuna, como cadela, no 20 de junho de 2023. O presidente do Legislativo, Erasmo Ávila (PSD), pronunciou a decisão do Conselho na sessão ordinária desta terça-feira (5).

“Houve a prática depreciativa e desrespeitosa do vereador contra a mulher, com animus ofensivo. Considerando que a conduta se enquadra no sistema sócio-histórico que subjuga mulheres na tentativa de colocá-las numa posição hierarquicamente inferior ao homem, consistindo na negativa da condição humana”, diz a resolução assinada pelo presidente da Câmara.

O parlamentar deve cumprir a suspensão de 11 de setembro a 11 de dezembro. O Colegiado também ordenou que Danilo da Nova Itabuna, como o vereador é conhecido, faça retratação pública a Andrea Castro, às servidores do Legislativo itabunense e ao Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Itabuna.

O vereador também sofrerá censura escrita, e o relatório do caso será enviado ao Ministério Público do Estado, para eventual proposição de ação penal. O Conselho foi presidido pela vereadora Wilma Oliveira (PCdoB).

Danilo fez publicação em uma rede social na tarde de hoje (5). Ele afirmou que não vai abaixar a cabeça para o gestor, referindo-se ao prefeito Augusto Castro. “Eu estou aqui para defender Itabuna! Que Deus tenha misericórdia do nosso povo”, escreveu o parlamentar.

RELEMBRE O CASO

Na sessão plenária de 20 de junho de 2023, o vereador Danilo da Nova Itabuna se referiu ao prefeito Augusto Castro e à primeira-dama Andrea Castro como cachorros. O vereador fazia uma defesa do prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, quando usou os termos pitbull e lassie para Augusto e Andrea, respectivamente. Lassie é como ficou conhecida popularmente a raça de cães rough collie.

Na época do discurso de Danilo, o mandatário ilheense havia causado rebuliço por prestigiar evento festivo do deputado estadual Fabrício Pancadinha (SD), adversário político de Augusto, de quem Marão é correligionário no PSD.

– Mário [Alexandre] sempre foi do lado do PT. Todo mundo sabe disso. Só que Mário colocou sua esposa para ser candidata a deputada estadual e levou candidatura até o final. O pitbull enraivado, no meio do caminho, pegou a lassie dele e botou dentro de casa, com medo das urnas – disparou Danilo naquela sessão.

REAÇÃO

A fala do vereador gerou forte reação de grupos femininos e de instituição. A advogada Larissa Moitinho, que preside a Comissão da Mulher da OAB Itabuna, emitiu nota repudiando a fala do vereador.

– Assistimos, com muita irresignação e lamento, um vereador, em sua fala, depreciar uma mulher com história política em nossa cidade, serviços públicos prestados. A violência se deu com pequenez, misoginia e irresponsabilidade – escreveu Larissa à época.

Após a repercussão negativa de seu discurso, Danilo da Nova Itabuna publicou uma nota de retratação. No texto, afirmou que não teve a intenção de ofender a primeira-dama. “Sempre tive uma relação respeitosa com Andrea Castro e a admiro como mulher, mãe, advogada e esposa”. Atualizado às 18h49min.

Raymundo Mendes Filho presta contas ao Legislativo itabunense
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A Câmara de Vereadores de Itabuna recebeu, nesta quarta-feira (30), o presidente da Empresa Municipal de Águas e Saneamento (Emasa), Raymundo Mendes Filho. Ele foi convidado a participar do projeto Queremos Saber, que promove debates mensais sobre temas de amplo interesse social. Na sua exposição, o gestor apresentou uma visão geral dos projetos e investimentos da empresa nos dois anos e oito meses do Governo Augusto Castro.

Ainda em 2020, na transição para o início do mandato no ano seguinte, recorda Raymundo Filho, o grupo constatou que o maior desafio da Emasa é regularizar o fornecimento diário de água para os consumidores, pois alguns bairros da cidade são abastecidos a cada quinze dias. “A coragem e a determinação do prefeito Augusto Castro foram de suma importância para tornar realidade o Projeto Mais Água para a Cidade”, disse o presidente, referindo-se ao programa de modernização e expansão da rede de abastecimento de Itabuna.

Prefeitura e Emasa iniciaram o ‘Mais Água’ com recursos próprios. Foi o bom trânsito do prefeito com a gestão estadual que trouxe investimento de R$ 10 milhões do Estado para o projeto, segundo o presidente da empresa pública. Neste mês, o Governo da Bahia deu início à licitação para a compra de dois reservatórios adequados para o armazenamento de água tratada (veja mais aqui).

SANEAMENTO 

Vereadores acompanham apresentação do presidente da Emasa

Raymundo Mendes Filho detalhou aos vereadores o Projeto de Captação em Tempo Seco, que vai reduzir o descarte de esgoto in natura no Rio Cachoeira, na região central de Itabuna. Outro tema abordado foi a modernização das Estações de Tratamento de Água (ETAs) dos bairros Nova Ferradas e São Lourenço.

O presidente da Emasa também falou sobre iniciativas que visam melhorar as condições de trabalho dos servidores da empresa e o atendimento aos consumidores, como a reforma do escritório da Emasa, a implantação da leitura de consumo com entrega simultânea da conta e a disponibilização do aplicativo de autoatendimento.

Além dos vereadores, a apresentação do presidente da estatal foi assistida por representantes de associações de moradores, lideranças sindicais e outros membros da sociedade civil organizada. Diretores e coordenadores da Emasa também marcaram presença, a exemplo de José Silva Santos, Marcelo Pessoa, Fabiana Rocha, José Erivânio Sobreira e José Hugo Argolo.

Ilhéus e Itabuna promovem debates com apoio das vereadoras Enilda Mendonça e Wilma Oliveira, respectivamente
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Sancionada há exatos 17 anos, a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) será tema de audiências públicas nas câmaras de vereadores de Itabuna e Ilhéus, nesta semana. O debate no Legislativo itabunense será nesta quarta-feira (9), às 17h30min. Em Ilhéus, a discussão está marcada para o dia seguinte (10), a partir das 9h. O principal objetivo é avaliar a efetividade da legislação no Território Litoral Sul.

Os encontros também vão marcar o lançamento do Agosto Lilás, mês dedicado ao enfrentamento das diferentes formas de violência contra as mulheres. Para a representante da Rede Feminista de Itabuna, Ivone Miranda, esse é um debate que se impõe com urgência.

“Contamos com a presença de todos para enriquecer esse diálogo essencial e fortalecer nossa luta contra a violência direcionada às mulheres. Somente através da união de esforços poderemos criar um ambiente seguro, onde as mulheres possam exercer seus direitos plenamente e desenvolver todo o seu potencial, em todos os âmbitos da vida”, acrescentou a ativista social.

Em Itabuna, a iniciativa tem apoio do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, do Movimento Negro Unificado, da Amurc e da vereadora Wilma Oliveira (PCdoB). Já em Ilhéus, o debate foi proposto pela vereadora Enilda Mendonça (PT), que irá presidir a audiência.

Dando Leone tem recurso negado pelo TJ-BA || Foto IPolitica
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A desembargadora Ivone Bessa Ramos, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), negou recurso do vereador Wanderson Leone, Dando (PDT), e manteve a decisão de primeira instância que afastou o parlamentar da Câmara de Itabuna. Alvo de Operação do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), deflagrada no mês passado, o vereador é suspeito de cobrar de assessores parte dos salários recebidos por eles em seu gabinete, prática conhecida como “rachadinha”.

No pedido ao TJ-BA, a defesa de Dando Leone argumentou que o parlamentar já havia exonerado os servidores apontados pelo MP-BA como participantes do suposto esquema. Também alegou falta de indícios probatórios e que a manutenção do vereador afastado pode causar dano irreversível à sua imagem pública. As alegações não convenceram a magistrada.

Com a decisão, o primeiro suplente do PDT, Glebão Carvalho, continua no exercício interino da vereança.

INVESTIGAÇÕES

Conforme o Ministério Público, desde o início do mandato parlamentar, a partir de janeiro de 2021, o vereador, “valendo-se do cargo ocupado, nomeou servidores comissionados na Casa Legislativa Municipal e indicou servidor para ocupar cargo temporário na Prefeitura do Município de Itabuna, exigindo-lhes repasse de parte das remunerações recebidas”.  Até o momento, foi apurado que a prática era reiterada e com a participação de outros agentes, informa o MP-BA.

Glebão toma posse em ato presidido por Erasmo Ávila || foto Pedro Augusto/CMI
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O suplente Glaby Carvalho, Glebão, tomou posse hoje (27) como vereador de Itabuna, após Dando Leone, também do PDT, ser afastado do mandato ao ser acusado de se apropriar de parte do salário de assessores (“rachadinha”). A posse de Glebão ocorreu na Câmara de Vereadores. O presidente do Legislativo, Erasmo Ávila (PSD), comandou o ato de posse.

Glebão retorna à casa. Foi vereador no período de 2013 a 2016, após sair das urnas em outubro de 2012 como o terceiro mais votado na disputa à Câmara de Itabuna, com 1.788 votos. No ato de posse, jurou respeitar o Regimento Interno da Casa e a Lei Orgânica do Município de Itabuna (Lomi), além das constituições Federal e Estadual.

AFASTAMENTO DE DANDO LEONE

Glebão assume o mandato pelo prazo inicial de 180 dias, enquanto o titular da vaga do PDT, Dando Leone, responde à investigação aberta pelo Ministério Público Estadual (MP-BA). A promotoria investiga denúncia de que Dando tomava parte dos salários dos seus assessores (“rachadinha”) indicados para cargos na Câmara e na Prefeitura.

Além de ser afastado do mandato, Dando Leone sofreu mandado de busca e apreensão determinado pela 1ª Vara Criminal de Itabuna, após pedido do MP-BA. Ele está proibido de visitar a Câmara e de mantar contato com testemunhas durante as investigações.

Dando Leone foi afastado do mandato sob acusação de “rachadinha”

Conforme o MP-BA, desde o início do mandato parlamentar, a partir de janeiro de 2021, o vereador, “valendo-se do cargo ocupado, nomeou servidores comissionados na Casa Legislativa Municipal e indicou servidor para ocupar cargo temporário na Prefeitura do Município de Itabuna, exigindo-lhes repasse de parte das remunerações recebidas”, a rachadinha de salário. Até o momento, foi apurado que a prática era reiterada e com a participação de outros agentes, informa o MP-BA. “Em princípio, as investigações apontam para a prática do crime de concussão”.

Mulheres grapiúnas são homenageadas com entrega de Comenda
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Celina Santos

Da trabalhadora rural à médica, com elegância e sorriso no rosto. É a descrição das mulheres homenageadas com a Comenda Otaciana Pinto, na noite de 03 de maio, em Itabuna. A honraria, entregue pela Câmara, trouxe ao palco do Teatro Candinha Doria o perfil de 42 representantes de batalha e vitória. A seguir, uma primeira parte.

Uma das homenageadas na sessão solene foi a ex-vereadora e líder política Neide Oliveira, indicada pelo vereador “Piçarra” (Solidariedade). “Essa homenagem traz à tona que as mulheres podem mais sim! Podem se inserir no contexto de participação em todos os segmentos”, definiu ela.

Apresentada por Adão Lima (PSB), a trabalhadora rural do Ribeirão Seco, Lucidalva Carvalho, é também conselheira num time de futebol feminino. “Ajudo a comunidade no dia-a-dia”. Adão também indicou a jornalista Aracelly Romão, que define: “É uma satisfação gigante fazer parte desse grupo de mulheres tão empoderadas”.

MAIS COMENDADORAS

Já a deputada estadual Soane Galvão (PSB), homenageada pelo vereador Júnior do Trator (PMN), demonstrou sentir a responsabilidade ampliada. “Fico muito honrada, motivada; vamos continuar lutando para efetivar serviços públicos para nossa região”.

A vereadora Wilma de Oliveira (PCdoB) tornou comendadoras a professora Rute Menezes e a comerciária Amanda Santos, ambas sindicalistas. “É uma honra para todas nós, porque Otaciana Pinto foi professora. A educação é a mola mestra de transformação de uma sociedade”, disse Rute.

Laureada por Ricardo Xavier (Cidadania), a secretária de Infraestrutura e Urbanismo, Sônia Fontes, assim agradeceu. “Essa honraria foi uma surpresa e um presente. Tenho um sentimento de mais responsabilidade; acredito ser exemplo para outras mulheres”.

“É muito bom ser reconhecida como mulher proativa, no mercado de trabalho, fazendo um trabalho diferenciado na educação”, disse a gestora escolar Adriana Aparecida Santos, indicada pelo Pastor Francisco (Republicanos).

Agradecendo a todos que contribuíram com 19 anos de Educação no Trânsito, a professora Elessandra Bispo aproveitou a data para falar do que entende bem. “Esse momento abre mais uma campanha ‘Maio Amarelo’”. Ela recebeu a comenda das mãos de Cosme Resolve (PMN).

Autorização foi concedida com 19 votos || Imagem TCI
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Nesta segunda-feira (17), a Câmara de Vereadores de Itabuna aprovou, em segunda votação, projeto de lei que autoriza o município a fazer empréstimo de até R$ 115 milhões no Banco do Brasil. Dos vinte parlamentares presentes na sessão, dezenove votaram a favor, sendo do vereador Danilo da Nova Itabuna (PSL) o único voto contrário. O vereador Israel Cardoso (Agir) não participou e justificou a ausência com atestado médico.

Votaram a favor Adão Lima (PSB), Alex da Oficina (Agir), Cosme Resolve (PMN), Diego Pitanga (PT), Júnior do Trator (PMN), Pastor Francisco (Republicanos), Francisco Filho (PSD), Gilson da Oficina (PL), Kaiá da Saúde (Avante), José Devaldo (PP), Erasmo Ávila (PSD), Luiz Júnior (DC), Ricardo Xavier (Cidadania), Ronaldão (PL), Sivaldo Nascimento (PL), Solon Pinheiro (Solidariedade), Dando Leone (PDT), Wilma Oliveira (PCdoB) e Piçarra (Solidariedade).

Ao PIMENTA, o secretário de Governo, Rosivaldo Pinheiro, esclareceu que, neste caso, a pretensão do município não precisa ser respaldada pelo Senado, diferentemente do que ocorre em operações internacionais, como o empréstimo negociado com o Fonplata.

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Da bancada de sustentação e do mesmo partido do prefeito Augusto Castro, Erasmo Ávila (PSD) foi à tribuna do Legislativa, nesta segunda-feira (3), para cobrar o retorno do estacionamento rotativo na região central de Itabuna, a Zona Azul.

Afirmando que representava o comércio, o vereador fez apelo ao prefeito Augusto Castro, além da Secretaria da Fazenda. “A gente precisa retornar urgente a Zona Azul. É um apelo que a cidade faz, essa licitação está meio complexa, mas eu preciso de uma resposta para que Itabuna retome a organização do nosso trânsito. A Zona Azul gera emprego, gera receita para o município, não tem por que não fazer o dever de casa”, disse.

Antes de fazer cobranças, o presidente da Casa massageou o prefeito. Agradeceu por ter atendido a pedidos de obras de macrodrenagem, saneamento e pavimentação. “O prefeito está atendendo alguns pedidos nossos; claro que não dá para tudo de vez. Tem ruas que não passava máquina há quase 20 anos. Então, a comunidade está muito contente”, disse.

Vereadores de Itabuna querem informações sobre transporte coletivo e despesas do município com aluguéis
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A Câmara de Vereadores de Itabuna convocou o secretário de Transporte e Trânsito do município, Thales Rodrigues, e representante da empresa Atlântico Transporte a comparecerem na próxima sessão legislativa, marcada para segunda-feira (27), às 14h. O objetivo da Casa é obter informações sobre o transporte coletivo e as providências adotadas para melhorá-lo. Ambos foram convocados no ano passado, mas não compareceram à sessão e justificaram a ausência.

Outra demanda da Câmara ao Executivo partiu do vereador Danilo da Nova Itabuna (UB), que solicitou a relação de todos os contratos de locação de imóveis pela Prefeitura de Itabuna. Aprovada pela Casa, a solicitação foi reforçada pelos vereadores Israel Cardoso (Agir) e Wilma (PCdoB), que renovaram pedido de providência pela reforma da sede do Governo Municipal, o Centro Administrativo Firmino Alves.

Francisco (primeiro à esquerda) é um dos relatores do projeto na Câmara || Foto Divulgação
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A Prefeitura de Itabuna enviou à Câmara de Vereadores pedido de autorização para contratar empréstimo de até R$ 115 milhões no Banco do Brasil, com garantia da União. O projeto já está em tramitação nas comissões técnicas do Legislativo. Ontem (21), os vereadores Francisco Santos (PSD) e Ronaldão (PL) foram escolhidos relatores do projeto nas comissões de Legislação e de Finanças, respectivamente.

A proposta prevê que os recursos serão investidos em saneamento básico, infraestrutura, mobilidade urbana, equipamentos, assentamentos urbanos e urbanismo. Para Francisco, o empréstimo vai alavancar o desenvolvimento da cidade. “Este é um projeto importante, me senti na obrigação de ser relator”, emendou.

Ronaldão também vê a iniciativa com bons olhos, mas reconhece que a proposição do Executivo pode suscitar contestações. “Esse dinheiro é para ser investido em Itabuna; se não chegar dinheiro novo, não tem como renovar. A tentativa é para renovar todos os aspectos da cidade, principalmente água. Temos que procurar uma maneira de investir, para atrair empresas e gerar empregos para os jovens”, argumentou.

A Câmara de Vereadores já autorizou o município a buscar empréstimo de até US$ 30 milhões por meio do Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata (FonPlata). O Município desistiu desta operação. Atualização às 8h20min para atualização de informação.

Augusto Castro faz pronunciamento na Câmara de Itabuna
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Na abertura do ano legislativo da Câmara de Vereadores de Itabuna, nesta quarta-feira (1º), o prefeito Augusto Castro (PSD) falou por quase uma hora sobre desafios, resultados e projetos do Governo, com ênfase nas finanças do município. Segundo o mandatário, após nove anos sem certidão negativa de dívida junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), a Prefeitura de Itabuna obteve a certificação. “Graças a Deus, nós conseguimos”.

Ele responsabilizou as gestões anteriores pelo acúmulo de pendências financeiras do município. “A cidade ficou mais de 20 anos sem investimentos, crédito e financiamento para avançar nas obras estruturantes. Pegamos a cidade com dívidas de R$ 500 milhões com a Receita Federal, que vinham desde 2000”, disparou.

O prefeito revelou conversa com o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, e o secretário especial do Programa de Parcerias e Investimentos, Marcus Cavalcanti, sobre obras paralisadas em Itabuna por falta de recursos federais. Ao menos dez intervenções dependem de regularização junto à Caixa Econômica para que sejam retomadas, o que exigirá aporte financeiro do município. Esse é o caso do Pacão, da UPA do Novo Fonseca e do canal do São Pedro, por exemplo.

Obras em andamento, como a do Projeto Mais Água para a Cidade e da Feira do São Caetano, também foram lembradas. O primeiro terá investimento total de R$ 27 milhões, com recursos municipais, e vai regularizar o fornecimento de água para 36 barros de Itabuna, segundo Augusto Castro. Já a requalificação da Feira, orçada em R$ 12 milhões, é bancada pelo Governo do Estado.

A parceria com o Governo Estadual, conforme Augusto, é um trunfo de Itabuna. Sobre a reforma do Itabunão, estimou que as obras devem começar até março. Também falou de investimentos do município em diversas áreas e da necessidade de que a Prefeitura tenha um banco de projetos para otimizar a captação de recursos. Quanto ao novo Governo Federal, o prefeito disse ter a expectativa de que a mudança de direção beneficie a cidade.

João França Santana (último sentado à dir.), com familiares e amigos || Foto Acervo de Sandoval Santana
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“Os vereadores foram surpreendidos com o artigo 10 do Ato Institucional n° 2 (AI-2), que proibiu a remuneração dos vereadores, o que para João França Santana nada mudou no seu posicionamento”.

Walmir Rosário

A sabedoria popular diz – com acerto – que a cada legislatura municipal, os eleitores terão saudades da bancada anterior. De minha parte, juro que não encontro base científica para tal assertiva, mas sou obrigado a dar o braço a torcer. Antes que me tomem como ressentido, vou logo avisando que nada tenho contra os senhores edis com assento nas câmaras municipais por este Brasil afora.

Como dizem que a voz do povo é a voz de Deus, sou impelido a aceitar a sabedoria popular, mormente quando as mídias sociais deixam claro e transparente atos e fatos da vida pública de um vereador. E tomo por base os cinco mandatos do vereador itabunense João França Santana, em tempos idos, o que me dá total garantia da tese elaborada por anos pelo povão de Deus, que conhece como ninguém a política e os políticos.

Pra início de conversa, considero uma das eleições mais difíceis do poder legislativo a do vereador, haja vista a ampla e próxima base de eleitores, formada, na essência, por amigos. E aí é que a porca torce o rabo, pois essa base se torna fácil de ser minada, pois os amigos são os mesmos de mais da metade dos candidatos a vereador. E estou dizendo isso levando em consideração a Itabuna dos anos 1950/60 e 70 do século passado.

E são exatamente esses vereadores do passado os eternos lembrados por terem deixado marcas positivas em seus mandatos. Em Itabuna, políticos do naipe de José Soares Pinheiro, Paulo Ribeiro, Raimundo Lima, Pedro Lemos, Mário César, Plínio de Almeida, Titio Brandão, o próprio João França Santana, e mais recente Edmundo Dourado, Orlando Cardoso, José Japiassú, João Xavier, são vistos como referência positiva.

Assim que se formou em Direito, em Salvador, João França Santana volta a Itabuna e inicia sua atuação na advocacia. Atencioso no trato às pessoas, se destaca como um possível candidato a vereador. Uniu as convicções políticas ideológicas com a amizade e ganhou a primeira eleição. Mesmo assim, seu trato com os colegas no legislativo sempre foi marcado pela cordialidade, independente dos temas partidários.

Por muitas vezes, o vereador esteve na oposição a prefeitos, mas sempre se destacou pela apresentação de bons projetos e, por muitas vezes, foi voto decisivo na aprovação de matérias do executivo. E sempre destacava: “Se o projeto vai beneficiar a população, não tenho o direito de votar contra, pois assumi o compromisso de trabalhar pela cidade e seus habitantes”, justificava com tranquilidade.

E o ex-vereador contava algumas passagens de sua vida legislativa, quando do bipartidarismo – Arena e MDB. Como se não bastasse a oposição entre os dois partidos, cada um deles era dividido em sublegendas. Então existia a Arena 1, 2 e 3, o que não era diferente no MDB. Ele mesmo era filiado da Arena 2 e era oposição ao prefeito José de Almeida Alcântara, da Arena 1. Ele fazia oposição cerrada, mas com o foco em Itabuna.

João França Santana ficou na suplência apenas uma vez, pois contava com um cabo eleitoral muito eficiente, o sogro Antônio Joaquim de Santana, o Marinheiro, forte liderança política no bairro da Conceição. Àquela época, os votos eram as chapas com os nomes de candidatos, largamente distribuídas e colocadas num envelope e depositadas na urna. Era tiro e queda!

Em 27 de outubro de 1965, os vereadores foram surpreendidos com o artigo 10 do Ato Institucional n° 2 (AI-2), que proibiu a remuneração dos vereadores, o que para João França Santana nada mudou no seu posicionamento. Continuou o mesmo vereador dedicado de sempre, procurando cumprir todos os compromissos assumidos quando pedia a confiança dos eleitores e voto.

Personagens de muitas histórias relevantes em sua vida e nos cinco mandatos, além dos anos em que foi consultor jurídico da Câmara de Itabuna, todos os anos, por ocasião do aniversário de Itabuna, João França Santana colaborava contando-as. Pouco antes do dia 28 de julho, ele chegava ao jornal Agora, com um texto histórico pronto, acompanhado de uma ou duas fotos, para publicação.

Ao chegar, fazia questão de cumprimentar toda a redação, diagramação e arte, entregava seu artigo ou crônica, tecia comentários sobre os fatos e fazia questão de compará-los com a política atual. Nesses momentos eu aproveitava para consultá-lo sobre outras matérias históricas que estávamos elaborando, tirava nossas dúvidas, trazia à tona novas e importantes informações, já com o seu aval.

Uma curiosidade eram as legendas das fotos, elaboradas em seu escritório, ainda na máquina de escrever (manual). Citava o evento, os personagens e concluía com a seguinte informação: “Fulano e sicrano já mortos, sou o único vivo da foto”. E assim atualizava as informações aos mais jovens sobre a verdadeira história de Itabuna, especialmente na seara política.

Profundo conhecedor do direito público e privado, além das leis e do processo legislativo, João França Santana atuou, por muitos anos, como consultor jurídico da Câmara Municipal de Itabuna, a quem prestou relevante contribuição. Casado com Stella, filha do casal Antônio Joaquim de Santana (Marinheiro) e Joana Oliveira de Santana, morreu em 25 de janeiro de 2020, aos 96 anos, deixando dois filhos e três netos.

Walmir Rosário é radialista, jornalista e advogado.

Mesa Diretora para novo biênio toma posse nesta terça-feira || Foto Pedro Augusto
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A mesa diretora da Câmara de Itabuna para o biênio 2023/24 tomará posse às 10h desta terça-feira (3), no Plenário Raymundo Lima. A solenidade estava prevista para ocorrer ontem, mas, segundo a direção da Casa, foi necessário mudar a data devido a uma instabilidade no gerador de energia do Espaço Cultural Josué Brandão, que tem parte dele ocupado pelo legislativo itabunense.

Foram reeleitos cinco dos seis nomes integrantes do grupo. A votação ocorreu em 7 de abril do ano passado. Pelos próximos dois anos a presidência continuará com o vereador Erasmo Ávila (PSD), tendo novamente como primeiro vice-presidente Sivaldo Reis (PL). O segundo vice-presidente é Francisco Santos (PSD); além do primeiro-secretário, Israel Cardoso (Agir); e o segundo-secretário Luiz Alberto Roza (DC). O nome novo membro da Mesa é o terceiro-secretário, Antônio Félix Nascimento, Piçarra (SDD).