BAHIA: POLICIAIS SÃO PRESOS EM OPERAÇÃO CONTRA EXTERMÍNIO E MINERAÇÃO ILEGAL DE OURO

Forças de segurança prenderam policiais civis e militares corruptos || Foto SSP-BA
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Policias civis e militares foram presos em duas operações contra grupos de extermínio e de mineração ilegal de ouro na Bahia. Os mandos de busca e apreensão e de prisão foram cumpridos na manhã desta terça-feira (6).

Investigações realizadas pela Polícia Federal, pela Força Correicional Especial Integrada (Force) da Corregedoria-Geral da SSP e pelo Ministério Público identificaram, no interior baiano, envolvidos em extermínio, minério ilegal de ouro, extorsão e lavagem de dinheiro, segundo a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA).

Ainda de acordo com a Secretaria, entre os alvos, um soldado e três cabo da Polícia Militar, um investigador da Policial Civil e três outros criminosos que integraram a organização. Os nomes não foram revelados pelas forças de segurança.

TESTEMUNHA INCINERADA

A investigação mostrou a participação dos suspeitos no homicídio e incineração de uma testemunha. Os alvos também são apontados pela Polícia Federal como responsáveis pela extração ilegal de minério, com uso de explosivos e posse de armazenamento de substâncias tóxicas.

As operações cumpriram ordens judiciais nos municípios de Jacobina, Santa Luz, Valente, Santa Bárbara, Cansanção e Nordestina. Também integraram as ações as Corregedorias da Polícias Civil e Militar, com apoio de policiais civis da Core.

STF CONDENA EX-SENADOR FERNANDO COLLOR POR CORRUPÇÃO; PENA SERÁ ANUNCIADA NO DIA 31

O ex-senador Fernando Collor é condenado por corrupção || Foto Marcelo Camargo/Agência Brasil
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O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quinta-feira (24), o processo que condenou o ex-senador Fernando Collor de Mello por crimes relacionados à BR Distribuidora. O plenário entendeu que ficou comprovado que o ex-parlamentar, com a ajuda dos empresários Luís Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, recebeu R$ 20 milhões para viabilizar irregularmente contratos da estatal com a UTC Engenharia.

Oito ministros votaram para condenar o ex-parlamentar e outros dois pela absolvição dos acusados. Dos oito votos pela condenação, quatro acolheram a denúncia por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, mas converteram a acusação de organização criminosa em associação criminosa. As penas serão definidas na sessão da próxima quarta-feira (31). Votaram pela absolvição os ministros André Mendonça e Nunes Marques.

Última a votar, a presidente do Tribunal, ministra Rosa Weber, entendeu que ficou configurado nos autos o efetivo tráfico da função pública pelo ex-senador, que se utilizou de seus apadrinhados políticos para, em troca de vantagem indevida, direcionar fraudulentamente licitações entre a UTC e a BR Distribuidora.

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NA BAHIA, TRIBUNAL CONDENA DELEGADO E EMPRESÁRIO A MAIS DE 20 ANOS DE PRISÃO

Operação prendeu quatro membros da Polícia Civil baiana em 2021 || Foto PC-BA
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Delegado da Polícia Civil da Bahia, Marcus Alessandro de Araújo foi condenado a 28 anos e quatro meses de prisão após ser acusado de integrar organização criminosa em Seabra e tornar-se principal investigado da Operação Casmurro, deflagrada pela Corregedoria-Geral da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) em 2021 (relembre aqui). O Tribunal também condenou 3 investigadores e o empresário Cristiano Maciel Rocha, que deverá cumprir pena de 23 anos e dois meses de prisão.

Contra o delegado e os investigadores da Polícia Civil Edivan Ferreira do Rosário, Alcione de Oliveira Marques e Roberval Ferreira Leite pesam os crimes de tráfico de drogas, obstrução da Justiça, associação ao tráfico, concussão e peculato. A sentença contra o delegado foi estabelecida pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), nesta segunda-feira (10), informa a SSP-BA.

No documento, expedido pelo Juízo de Direito da Vara Crime, Júri, Execuções Penais, Infância e Juventude da Comarca de Seabra, investigadores da 13ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin) de Seabra, apontados como comparsas do delegado, também foram condenados a 11 e 14 anos, após as investigações apontarem as suas participações.

Com a decisão judicial, os servidores – exceto um dos investigadores da PC que foi penalizado com 11 anos de prisão – deverão cumprir, inicialmente, a pena em regime fechado.

ENTENDA O CASO

A suspeita de envolvimento do delegado e dos investigadores com os casos, reforça a SSP-BA, foi levantada no ano de 2020, após investigações apontarem o nome dos envolvidos em um esquema de propina com o empresário durante a descoberta de um plantio de maconha no Povoado de Baixio da Aguada, zona rural de Seabra.

Segundo revelou o Ministério Público da Bahia (MP-BA), a propina chegou a R$ 220 mil e a droga apreendida não foi totalmente incinerada. Parte das três toneladas de maconha foi transportada em viaturas da polícia para propriedade do empresário.

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PF FAZ OPERAÇÃO PARA DESARTICULAR GRUPO ACUSADO DE DESVIAR TRATORES DA CODEVASF

Polícia Federal realiza operação de combate a corrupção || Foto Divulgação
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Polícia Federal realizou, nesta quarta-feira (11), a Operação “Indra” para desarticular grupo criminoso especializado em desviar tratores e equipamentos agrícolas da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF). O grupo é acusado de fraude nos processos de doações de bens da empresa pública para prefeituras municipais do interior da Bahia.

A PF cumpriu mandados de busca e apreensão e mandados de prisão preventiva nas cidades de Petrolina (PE) e Campo Formoso (BA). A medida foi adotada porque os investigados são suspeitos de destruir provas do cometimento do crime com o intuito de inviabilizar a investigação criminal e a aplicação da lei penal.

De acordo com a PF, um funcionário da CODEVASF (6ª Superintendência Regional) falsificava ofícios de gabinetes de deputados federais que indicavam prefeituras do interior baiano como beneficiárias de doação de tratores e implementos agrícolas. As compras eram promovidas com recursos públicos destinados à CODEVASF por meio de emendas parlamentares e encaminhados às prefeituras indicadas pelos parlamentares.

Segundo a Polícia Federal, o prejuízo causado aos cofres públicos em razão dos bens desviados pelo suposto grupo criminoso ultrapassa o montante de meio milhão de reais.

Os investigados devem responder pelos crimes de associação criminosa, peculato e/ou estelionato qualificado. A operação foi batizada de INDRA em alusão aos tratores desviados da CODEVASF, da marca “Mahindra”, que significa “grande Indra”, a partir do sufixo “Maha” (grande), combinado com o nome do Deus Hindú “Indra”.

MP-BA CUMPRE EM PORTO SEGURO MANDADOS DE BUSCA CONTRA ACUSADOS DE CORRUPÇÃO

Ministério Público da Bahia cumpre mandados de busca e apreensão contra acusados de corrupção em Porto Seguro|| Foto Divulgação
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Uma operação deflagrada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) cumpriu, nesta sexta-feira (18), quatro mandados de busca e apreensão em Porto Seguro, no extremo-sul do estado, contra acusados de fraude e corrupção. Por decisão da justiça, R$ 200 mil foram bloqueados dos investigados pelos crimes.

Denominada de “Metástase”, a operação combate as ações de uma associação criminosa que opera na viabilização ilegal de licenças municipais, reduzindo taxas de impacto ambiental para menores porcentagens, mediante pagamento de propina a servidor público, conforme MP-BA. Um mandado foi cumprido no Espírito Santo pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado e Investigações Criminais (Gaeco) capixaba.

De acordo com investigações do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado e Investigações Criminais Regional Sul (Gaeco-Sul), a associação criminosa é formada por servidor público e empresários do setor imobiliário. Eles estariam envolvidos em crimes de uso de documento falso, estelionato, corrupção passiva, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

A “Operação Metástase” decorre de provas colhidas a partir da “Operação Saneamento”, deflagrada pelo Ministério Público Estadual em dezembro de 2021. O Gaeco constatou que o grupo criminoso facilitou e viabilizou o pagamento de taxas de impacto ambiental em menor porcentagem.

O grupo criminoso teria promovido diversas fraudes em serviços prestados pelo Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran), a exemplo de compra e venda de Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs), fraude no emplacamento de veículos, transferências ilegais de documentos de trânsito e regularização ilegal de multas administrativas, conforme Ministério Público da Bahia.

FGV É ALVO DE OPERAÇÃO DA PF POR FRAUDES A LICITAÇÕES E LAVAGEM DE DINHEIRO

Polícia Federal deflagra operação na FGV contra corrupção || Foto PF/Divulgação
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A Polícia Federal (PF) faz hoje (17) ação contra esquema de corrupção, fraudes a licitações, evasão de divisas e lavagem de dinheiro envolvendo a Fundação Getulio Vargas (FGV), instituição de ensino e pesquisa privada com sede no Rio de Janeiro.

A Operação Sofisma cumpre 29 mandados de busca e apreensão expedidos pela 3ª Vara Criminal Federal do Rio, tanto na capital fluminense quanto na cidade de São Paulo. Também foram expedidas ordens de sequestro e cautelares restritivas.

Segundo a PF, o esquema envolvia órgãos federais e estaduais, que contratavam a FGV com dispensa de licitação. As investigações, iniciadas em 2019, mostram que havia superfaturamento de contratos.

A instituição era usada “para fabricar pareceres que mascaravam o desvio de finalidade de diversos contratos, que resultaram em pagamento de propinas”.

“Apurou-se que, mais do que emitir pareceres inverídicos que camuflavam a corrupção dos agentes públicos, a entidade superfaturava contratos feitos por dispensa de licitação e era utilizada para fraudar processos licitatórios, encobrindo a contratação direta ilícita de empresas indicadas por agentes públicos, de empresas de fachada criadas por seus executivos e fornecendo, mediante pagamento de propina, vantagem a empresas que concorriam em licitações coordenadas por ela”, informa nota divulgada pela polícia.

Os alvos da ação usavam empresas sediadas em paraísos fiscais, como Suíça, Ilhas Virgens e Bahamas, para lavar dinheiro e praticar a evasão de divisas. A FGV ainda não se pronunciou sobre a operação.

OPERAÇÃO DA PF PRENDE EX-MINISTRO MILTON RIBEIRO E PASTOR

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O ex-ministro Milton Ribeiro e o pastor Gilmar Santos foram presos em operação da Polícia Federal que investiga esquema de corrupção na pasta da Educação no Governo Bolsonaro. As prisões ocorreram na manhã desta quarta-feira (22). Milton deixou o ministério em março deste ano, após o Estado de S. Paulo revelar esquema de corrupção na Pasta (confira aqui a matéria).

A operação da PF foi batizada de Acesso Pago, isso porque, segundo denúncias, agentes públicos tinham que pagar propina a pastores para conseguir ter audiência com o então ministro para discutir recursos para municípios. Parte do dinheiro era pago em barras de ouro, conforme um dos relatos.

De acordo com a PF, são investigadas as práticas de tráfico de influência e corrupção para liberação de recursos públicos no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Segundo revelou o Estadão, o balcão de negócios no MEC era liderado pelos pastores Gilmar Silva Santos e Arilton Moura. Gilmar presidia a Convenção Nacional de Igrejas e Ministros das Assembleias de Deus no Brasil, e Arilton era assessor de Assuntos Políticos da entidade.

São cumpridos 13 mandados de busca e apreensão e cinco de prisão em Goiás, São Paulo, Pará e Distrito Federal.

JUSTIÇA MANTÉM PRISÕES DE ACUSADOS DE FRAUDE EM PROCESSOS JUDICIAIS NA BAHIA

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A Justiça manteve a prisão preventiva por mais 90 dias dos denunciados pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) Heliana Souza Gonçalves, Daniel Campos Carneiro Mehlem e Fábio Almeida, presos na segunda fase da Operação Inventário, que foi deflagrada em setembro de 2020. A decisão é da Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa.

A Operação Inventário investigou fraudes em processos judiciais em trâmite no Poder Judiciário baiano, supostamente praticadas por organização criminosa formada por advogados, serventuários e particulares responsáveis por falsificação de documentos.

A operação apreendeu mais de 120 cartões em nome de terceiros e empresas, computadores, celulares e HDs e apurou indícios da prática de crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, fraude processual e uso de documento falso. Todos os mandados cumpridos durante a operação foram expedidos pela Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa.

Realizada em duas fases, a primeira em setembro de 2020 e a segunda em setembro de 2021, a Operação Inventário foi resultado de um esforço conjunto do Ministério Público Estadual, Polícia Civil, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Militar.

STJ PRORROGA AFASTAMENTO DE EX-CHEFE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA BAHIA POR MAIS UM ANO

STJ mantém afastamento de promotora baiana acusada de corrupção
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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quarta-feira (15), prorrogar por um ano o afastamento da promotora de justiça Edilene Santos Lousado, denunciada no âmbito da Operação Faroeste – deflagrada para apurar esquema de venda de decisões judiciais para a grilagem de terras no Oeste baiano.

A promotora está afastada do cargo desde dezembro do ano passado. Ela foi denunciada pelos supostos crimes de advocacia administrativa, violação de sigilo profissional, participação em organização criminosa e obstrução de investigação. Segundo a denúncia, a promotora teria vazado informações sigilosas do Ministério Público da Bahia relativas a procedimentos investigatórios em curso.

Ao avaliar a necessidade da manutenção do afastamento, o ministro Og Fernandes destacou que os fatos criminosos ainda não foram julgados pela Corte Especial. Além disso, o relator apontou que os acordos de colaboração premiada firmados na operação resultaram em novos inquéritos e podem originar novas ações penais.

PASSAGEM POR ILHÉUS

“Esse panorama demonstra que, nada obstante as investigações estejam avançando, não é possível afirmar que a apuração dos graves fatos investigados foi concluída. Logo, não é recomendável permitir que a denunciada reassuma suas atividades no Ministério Público da Bahia neste momento”, disse o magistrado.

Em seu voto, Og Fernandes reiterou o que havia dito na decisão inicial de afastamento da promotora: os delitos investigados estão diretamente ligados ao exercício funcional e teriam sido praticados no desempenho abusivo da função, com graves consequências para a imagem e a credibilidade do Judiciário e do Ministério Público.

Natural de Santa Terezinha, Edilene Santos Lousado foi escolhida para chefiar o Ministério Público da Bahia em 2016. Ela ingressou na instituição em 1993. Lousado atuou nas Promotorias de Justiça de Bom Jesus da Lapa, Itiúba, Caravelas, Ilhéus e Barreiras. Foi promovida para Salvador em 2009, onde atuou na Vara de Tóxicos.

EX-DIRETOR DE NÚCLEOS ESCOLARES DE TEIXEIRA DE FREITAS É DENUNCIADO PELO MP-BA

Denúncia foi feita pela promotoria do MP baiano em Teixeira de Freitas || Foto Liberdade News
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O Ministério Público estadual denunciou o ex-diretor e gestor financeiro dos Núcleos das Escolas do Campo do Município de Teixeira de Freitas João Batista de Jesus pelo crime de peculato. Segundo as apurações do promotor de Justiça Alex Bezerra Bacelar, o ex-servidor público se apropriou de dinheiro público que tinha posse, em razão do cargo, para proveito próprio.

Ele utilizou cheques do fundo municipal de educação para a apropriação irregular de mais de R$ 40 mil que deveriam ser destinados à compra de suprimentos para os núcleos no ano de 2018, apontam as investigações. As apurações indicam que João Batista cometeu o crime com possível contribuição das servidoras Zenilda Simoes Conceição Westphal, Edmilza dos Santos Pinto e Maria Inez Rodrigues da Silva.

Segundo o MP-BA, elas teriam cometido o crime de peculato culposo, informa o promotor de Justiça, que apresentou proposta de transação penal com relação às servidoras. De acordo o apurado por Alex Bacelar, as servidoras tinham por praxe assinar cheques em branco para o denunciado, que, na época dos fatos, era diretor e gestor financeiros dos núcleos. Porém, o que se constatou foi que nenhuma delas acompanhava as compras realizadas por João Batista ou fiscalizava os processos licitatórios.

As servidoras afirmaram nunca ter recebido qualquer orientação por parte da Secretaria Municipal de Educação de como proceder, confiando na conduta do denunciado. No total, foram gastos com despesas efetuadas pelos investigados R$ 60.883.51 e apenas RS 18.956,63 puderam ser comprovados, o que, segundo o promotor de Justiça, indica que foi subtraído das contas dos referidos núcleos o valor de R$ 41.926,88.

BAHIA: POLÍCIA FEDERAL CUMPRE MANDADOS EM OPERAÇÃO CONTRA DESVIO MILIONÁRIO

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Policiais federais cumprem, nesta quarta-feira (17), quatro mandados de busca e apreensão na cidade de Riachão das Neves, no oeste da Bahia, na operação Mesa Farta. De acordo com a PF, o objetivo é combater desvios de recursos públicos federais no município. O prejuízo aos cofres públicos é estimado em R$ 1,4 milhão.

Em maio deste ano, as investigações foram iniciadas pela PF e identificaram a atuação de uma organização criminosa (Orcrim) composta por agentes públicos municipais e especialmente criada para se apropriar de recursos públicos federais.

Segundo a PF, o grupo criminoso teria desviado milhões de reais ao permitir, de forma intencional, que o município de Riachão das Neves utilizasse verbas do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Sistema Único de Saúde (SUS) para contratar uma empresa de fachada.

Ainda de acordo com a PF, essa empresa não possui funcionários registrados e não tem capacidade técnica, operacional e econômica. A investigação também constatou indícios de fraude nas licitações que resultaram na contratação da empresa de fachada. Com Metro1.

VEREADOR E POLICIAIS SÃO PRESOS EM OPERAÇÃO NO RIO DE JANEIRO

Fachada da Secretaria de Estado da Polícia Civil, no centro do Rio de Janeiro
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Uma operação conjunta do Ministério Público Estadual (MPRJ), da Polícia Civil e da Corregedoria da Polícia Militar do Rio de Janeiro prendeu hoje (22) um vereador de Duque de Caxias e dois policiais militares. Eles são acusados de agiotagem e extorsão. O parlamentar também estaria envolvido com lavagem de dinheiro e fraude em licitação.

A operação Barreira Petrópolis também cumpre 17 mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos acusados. Bens imóveis e recursos financeiros do vereador também tiveram o sequestro determinado pela Justiça.

De acordo com o MPRJ, o parlamentar emprestava dinheiro a pessoas físicas e exigia pagamento de juros mensais. Para um empréstimo de R$ 1 milhão para um empresário do ramo de venda de automóveis, por exemplo, foi exigido pagamento de R$ 35 mil apenas a título de juros mensais.

AMEAÇA DE MORTE

Ainda segundo o MPRJ, como o empresário não conseguiu honrar o compromisso assumido, o vereador acionou os dois policiais para ameaçá-lo de morte.

O mesmo vereador também é acusado de ser sócio de uma empresa que manteve contratos governamentais entre 2013 e 2016, a partir de uma licitação fraudada. Outras empresas que mantinham contratos governamentais também são suspeitas de repassar recursos para a empresa do parlamentar.

Segundo o MPRJ, as investigações mostraram que o vereador também dissimulou a origem de R$ 62 milhões provenientes das práticas criminosas. Os nomes dos envolvidos não foram divulgados.

PREFEITO É PRESO COM MAIS DE R$ 400 MIL EM CASA

O prefeito Daniel Santana, do município de São Mateus (ES)
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A Polícia Federal prendeu o prefeito de São Mateus (ES), Daniel Santana, o Daniel da Açaí (sem partido), na manhã desta terça-feira (28), no âmbito da Operação Minucius, que investiga suspeita de fraudes em licitações de prefeituras da região norte do Espírito Santo.

Além do prefeito, os policiais prenderam uma controladora do município de São Mateus, o suposto operador do esquema investigado e quatro empresários. Mandados de busca e apreensão também foram cumpridos nos municípios de Vila Velha e Linhares.

A Controladoria-Geral da União e o Ministério Público Federal participam das investigações. Conforme a apuração, empresas ligadas aos gestores municipais teriam sido favorecidas em processo licitatórios de municípios capixabas e, em troca, pagavam propinas equivalentes a 10% ou a 20% dos valores contratados.

Ainda segundo os órgãos de controle externo, os contratos investigados somam R$ 43.542.007,20 e também envolveram recursos destinados ao combate do novo coronavírus.

DINHEIRO APREENDIDO

A Polícia Federal apreendeu mais de R$ 400 mil na casa do prefeito. Outros R$ 300 mil foram apreendidos em uma empresa que seria ligada a Daniel Santana, que é conhecido como “Daniel da Açaí”. A Prefeitura de São Mateus ainda não se manifestou sobre a operação. Com informações do G1.

PRESA DUPLA SUSPEITA DE LIDERAR ESQUEMA DE FRAUDE NO DETRAN BAIANO

Polícia cumpre mandados contra dupla suspeita de fraude no Detran da Bahia
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Adriano Muniz Decia e Catiucia de Souza Dias, denunciados pela terceira vez na Operação Cartel Forte, foram presos na manhã desta segunda-feira (27). A pedido do Ministério Público, a Justiça autorizou as prisões preventivas. Os mandados foram cumpridos pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) hoje.

O homem é apontado como líder da organização criminosa, enquanto a mulher, segundo as investigações, era gerente operacional – quem articulava o esquema de fraudes na prestação de serviços de estampas de placas veiculares no Departamento de Trânsito da Bahia (Detran-BA), informa o Metro1.

Na ação, o Gaeco apontou que, diante das “imputações gravíssimas”, há “robusto” conjunto probatório, alcançado em três denúncias, do “risco iminente de dano irreparável à ordem econômica e à ordem pública”.

O mandado de prisão foi expedido pela desembargadora Ivete Caldas, do Tribunal de Justiça, na última sexta-feira (24). Na semana passada, o MP denunciou Adriano Muniz Decia, Catiucia de Souza Dias, Rafael Ângelo Eloi Decia e Ivan Carlos Castro do Carmo por associação criminosa e lavagem de dinheiro.

CPI DA PANDEMIA DEVERÁ SER PRORROGADA POR MAIS 90 DIAS, AFIRMA AZIZ

Omar Aziz, ao centro, diz que CPI será prorrogada || Foto Leopoldo Silva/Agência Senado
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O presidente da CPI da Pandemia, Omar Aziz (PSD-AM), disse à CNN Brasil que o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), informou que irá fazer na próxima terça-feira (13) a leitura de requerimento que garante a extensão da comissão de inquérito até outubro.

Inicialmente, a CPI da Pandemia seria encerrada no dia 7 de agosto, com prazo de funcionamento de 90 dias. O regimento prevê que ela pode ser prorrogada por até 90 dias, se for apresentado requerimento assinado por, pelo menos, um terço dos integrantes do Senado Federal.

Aziz disse, no entanto, que Pacheco mantém a posição de cumprir o recesso parlamentar caso a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) seja votada. A expectativa é de que a proposta seja analisada na quinta-feira (15).

Para garantir o funcionamento da CPI da Pandemia na segunda quinzena de julho, parlamentares oposicionistas pretendem obstruir a sessão parlamentar. Caso a proposta não seja votada, deve ser instituído o chamado “recesso branco”, o que garantiria que a comissão parlamentar não fosse interrompida.Leia Mais

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