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O vereador Sivaldo Reis (PL) disse que a Câmara de Itabuna exerceu a prerrogativa do legislativo ao limitar a 70% o crédito suplementar do orçamento municipal de 2022 . Vice-presidente da Casa, Sivaldo é relator do pedido de suplementação apresentado pelo prefeito Augusto Castro (PSD). O Executivo queria suplementar em 100% o orçamento deste ano.

O limite de 70% foi aprovado pelos vereadores na sessão da última quarta-feira (11). Antes, na votação do orçamento no ano passado, o legislativo havia aprovado suplementação até 30%, mas o prefeito pediu limite mais elástico devido à enchente ocorrida no final de dezembro e que devastou ou atingiu mais de 40% do território itabunense.

Segundo a Câmara, o prefeito “previa insuficiência de saldo para reconstrução das áreas afetadas pela enchente de dezembro passado e para obras de infraestrutura”. O texto com a abertura do crédito adicional, após aprovado pela Casa na última sessão, seguiu para sanção – ou veto – do prefeito itabunense.

PONDERAÇÃO DO LEGISLATIVO

Com os ajustes do relator, o Governo poderá reforçar o Orçamento no limite de até 70% nos casos decorrentes de superávit financeiro, excesso de arrecadação e anulação de dotações. “A ponderação que fizemos no planejamento orçamentário de Itabuna está dentro da prerrogativa de controle externo que cabe à Câmara. Com isso, exercemos o poder de fiscalizar o Executivo”, ressaltou Sivaldo.

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A Justiça determinou a suspensão imediata de todos os processos seletivos simplificados para contratação temporária no Município de Poções, em especial aqueles regidos pelos editais 01/2022, 02/2022 e 03/2022. A suspensão atende a pedido do Ministério Público Estadual (MP-BA).

A Prefeitura também deverá dar ampla divulgação a essa suspensão dos processos seletivos em redes sociais e sites.

Na decisão, o juiz Ricardo Frederico Campos determinou também que a administração municipal forneça, no prazo de 15 dias, a relação de servidores efetivos, contratados e terceirizados do município, relacionando os nomes, cargos, vencimentos, lotações, datas de admissão e prorrogação.

O Município deve ainda comprovar a suspensão da ata de registro de preço 017/2021 em relação aos serviços de apoio administrativo I, II e III, digitação, recepção, serviços de cadastro imobiliário e serviços de apoio à fiscalização de obras.

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As contas públicas do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) deverão fechar 2023 com déficit primário de R$ 65,91 bilhões. A meta fiscal consta do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2023, enviado hoje à noite (14) ao Congresso Nacional.

O déficit primário representa o resultado das contas do governo desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. Com o déficit previsto para o próximo ano, esse será o décimo ano seguido de contas públicas no negativo.

O projeto da LDO prevê déficits até pelo menos 2024, totalizando 11 anos seguidos de resultados negativos. O texto projeta déficit de R$ 27,89 bilhões em 2024 e superávit primário de R$ 33,7 bilhões em 2025.

Apesar de mais um resultado negativo para o próximo ano, o déficit é inferior à meta de R$ 170,5 bilhões estipulada para este ano. Por causa da melhoria da arrecadação nos últimos meses, o Ministério da Economia avalia que essa meta será cumprida com folga. No fim de março, a pasta tinha reduzido para R$ 66,906 bilhões a projeção de déficit primário para este ano.

PRECATÓRIOS

Tradicionalmente, a LDO contém um anexo de riscos fiscais de médio prazo. O projeto enviado nesta sexta-feira ao Congresso estima um risco de R$ 859 bilhões com decisões judiciais desfavoráveis. Entre essas ações, estão dívidas ligadas ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef). Nos últimos anos, os estados têm conseguido ganhar, na Justiça, o direito de receber a diferença entre os valores recebidos no Fundef e o montante devido pela União.

As dívidas do Fundef foi um dos principais fatores que levaram o governo a conseguir a aprovação, no ano passado, das emendas constitucionais que parcelaram o pagamento de precatórios (dívidas reconhecidas definitivamente pela Justiça) e mudaram o cálculo do teto federal de gastos. Os outros fatores usados pelo governo para a aprovação das propostas de emenda à Constituição foram o impacto da inflação sobre gastos obrigatórios, como a Previdência Social, e o pagamento do benefício de R$ 400 do Auxílio Brasil, que vigorará até o fim deste ano.

O PLDO traz parâmetros que orientam a elaboração do Orçamento do ano seguinte. Em tese, o projeto precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional até o fim do semestre legislativo, na metade de julho. Caso contrário, a pauta do Congresso ficará trancada. Informações da Agência Brasil.

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Não permitir espaço político para os caroneiros de plantão também está na ordem do dia. A nossa Itabuna precisa de paz social, de união em favor da superação dos nossos atrasos históricos e de formação de uma ambiência que atraia o capital financeiro e a instalação de novas oportunidades de negócios.

 

Rosivaldo Pinheiro

A governança pública requer permanente alinhamento entre as forças políticas nas composições da equipe de gestão e o tecnicismo necessário para o seu funcionamento. Assumir o Poder Executivo é abraçar tal problemática e buscar de forma habilidosa essa permanente aliança. O outro grande desafio é atender a uma sociedade que sofre com a falta de atenção dos poderes públicos e que vislumbra a cada eleição a oportunidade de superação das dificuldades na vida de cada um.

O ambiente social na maioria das cidades acaba em permanente efervescência, cada um a seu modo querendo garantir os benefícios para si, independentemente das diretrizes do projeto vitorioso na eleição. São recursos limitados e demandas ilimitadas, o que exige priorização das ações pelo eleito. Nesse contexto, faz-se necessária uma comunicação célere e ajustada ao projeto que está sendo colocado para todos, evitando ruídos que contribuam para a não pacificação do ambiente político-social.

A consciência dos gestores passa pelo entendimento de que estão administrando um grande condomínio, repleto de direitos e com o poder nas mãos para alcançarem o mundo através das redes sociais. Nesse novo contexto, o estreitamento dos laços entre “o síndico” (chefe do executivo) e os “condôminos” (população) é exercício cotidiano. É importante que todos entendam, na atual conjuntura, a falta do braço federal para ajudar os municípios com liberação de recursos específicos para que estes possam elaborar politicas públicas capazes de melhorar de forma substancial a vida do povo no curto prazo.

Todos sabemos da gravidade imposta pela crise da saúde com a pandemia e o aumento dos preços, por falta de uma política econômica nacional com vistas a minimizar o aumento dos alimentos na casa dos brasileiros, com consequente piora na vida das famílias. Essa realidade ainda está agravada nas cidades atingidas pelas enchentes, nesse particular, a cidade de Itabuna enfrentou no período natalino a sua segunda pior tragédia provocada pelas chuvas nos seus 111 anos de emancipação política, tendo quase 40% das áreas habitadas alagadas.

O pós-enchente deixou a cidade nos primeiros dez dias com um verdadeiro cenário de guerra. As tensões históricas advindas da desatenção dos poderes públicos do passado para as diversas regiões da cidade e, em particular, para as regiões socialmente mais vulneráveis, vieram para a ordem do dia e as redes sociais potencializaram a elevação do nível de tensão, alastrando um sentimento de revolta nesses espaços da cidade. Não à toa, alguns oportunistas estrategicamente tentam se aproveitar do atual momento.

Para o pós-enchente, a gestão municipal itabunense elaborou um arrojado projeto de transferência de renda, um apoio direto para as famílias que foram diretamente afetadas pelas águas. A ação chamada de Recomeço é quase 80% custeada pelo erário municipal (recurso próprio) e pouco mais de 20% pelo dinheiro arrecadado através de doações via pix.

Itabuna é a única cidade brasileira que está possibilitando a liberação de R$ 3 mil para cada família cadastrada, dentro dos critérios da lei municipal. Contraditoriamente, também é a única que vem enfrentando reações através de protestos por aqueles ainda não alcançados pelo benefício, mesmo a gestão se colocando aberta ao diálogo. Para percebermos a importância da ação efetivada pelo Cartão Recomeço, foram injetados diretamente na economia local mais de R$ 10,5 milhões. Deste montante, mais de R$ 7 milhões saíram do cofre municipal.

O desafio está posto, os esforços para que adentremos num novo momento e possamos de fato recomeçar estão latentes. Não permitir espaço político para os caroneiros de plantão também está na ordem do dia. A nossa Itabuna precisa de paz social, de união em favor da superação dos nossos atrasos históricos e de formação de uma ambiência que atraia o capital financeiro e a instalação de novas oportunidades de negócios.

Esse deve ser o sentimento que todos precisam ter e celebrar nos nossos 112 anos de emancipação política, no próximo 28 de julho, com um novo sentimento “condominial”. É importante que cada um entenda que a cidade onde vivemos é nossa e que precisa da participação de cada um para apresentar melhoras e que os poderes públicos são partes extremamente importantes nessa construção.

Rosivaldo Pinheiro é formado em Economia e especialista em Planejamento de Cidades (Uesc).

Gestores municipais participaram de curso de qualificação do Sebrae
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O Sebrae finalizou, nesta semana, o curso Gestão Pública 4.0, voltado para secretários, subsecretários, dirigentes e gestores da prefeitura de Itabuna. O encontro buscou qualificar gestores no contexto das transformações que afetam o presente e o futuro da gestão pública municipal, apoiado na definição e identificação de estratégias para o desenvolvimento econômico local.

O gerente do Sebrae em Ilhéus, Michel Lima, destacou que o curso faz parte de uma série de soluções ofertadas pelo Sebrae para as prefeituras. “O objetivo é criar um ambiente cada vez mais favorável para o desenvolvimento dos pequenos negócios. No município de Itabuna tivemos, no final, a apresentação de projetos que trazem um impacto muito positivo à gestão municipal para que Itabuna ofereça aos seus cidadãos uma cidade cada vez melhor para se viver”, pontuou.

A secretária municipal de Planejamento, Sônia Fontes, avaliou o treinamento para a melhoria dos serviços públicos. “Foi uma excelente oportunidade para avaliarmos o primeiro ano da gestão e também para culminar em um planejamento estratégico com novas perspectivas, além de ser mais instruídos para os próximos anos”, ressaltou.

Para o secretário municipal de Indústria, Comércio, Emprego e Renda, Ricardo Xavier, o Sebrae foi assertivo na proposta de formação dos gestores. “O Sebrae está de parabéns pela execução deste curso, pois acrescentou muito na parte teórica para que possamos implementar melhorias em benefício das políticas públicas e coletivas da nossa cidade e estado”, disse.

MENTORIA

O treinamento contou com um cronograma de execução com duração de três meses, com encontros quinzenais, aplicados de forma remota e presencial. Ao todo, ocorreram oito encontros presenciais, com total de 62 horas de mentoria e nove encontros remotos com carga horária de 48 horas.

Os temas trabalhados divididos os sete módulos foram Gestão Empreendedora; Evidenciando Gestão Pública Empreendedora; Processo Decisório; Gestão Data Driven; Transformação Digital; Gestão Orientada para Resultados e Equipes de Alto Desempenho; Desenvolvimento Sustentável: Desafios para a Gestão Pública – Brasil 2030; e Políticas de Amortecimento dos Impactos para os Pequenos Negócios em Cenários Pós-Crise.

Representantes da Amurc e Unime Itabuna reafirmam parceria
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O presidente da Amurc e prefeito de Itajuípe, Marcone Amaral, e o diretor-geral da Unime Itabuna, Santo Ádamo, reafirmaram a parceria entre as instituições durante encontro nesta quarta-feira (19). Conforme a assessoria do órgão de defesa dos municípios, o encontro discutiu a possibilidade de um termo de cooperação que será apresentado aos prefeitos em reunião ordinária.

O diretor da faculdade colocou a instituição à disposição dos municípios para que os alunos possam exercer as suas atividades na prática, prestando serviços à população. “O aluno será bem mais formado a partir do momento em que eles são inseridos na prática, nas suas áreas de atuação dentro dos municípios”, destacou Ádamo.

A iniciativa foi parabenizada pelo presidente da Amurc, Marcone Amaral, que falou em criar um termo de cooperação de estágio entre Amurc e Unime, para ser apreciado pelos prefeitos associados na próxima reunião da Associação. Atrelado a isso, Marcone falou da importância de promover mutirões com os alunos da área de saúde e de psicologia, “visando atender a população, principalmente no pós enchente”, disse Marcone.

PARCERIA

A Amurc e Unime somam 11 anos de parceria institucional com o objetivo de proporcionar aos servidores municipais, a realização de um curso de graduação e pós-graduação com descontos especiais.

Manoel Santos lança obra dedicada à qualidade na gestão pública
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O pesquisador Manoel dos Santos fez lançamento virtual do livro Gestão de Pessoas no Setor Público Municipal como Mudança de Paradigma na Contemporaneidade Brasileira. Na definição do autor, o livro, que terá lançamento físico no dia 10 de fevereiro,  apresenta “um olhar sobre a influência do desenvolvimento de pessoas no setor público” como foto na qualidade.

“A obra trata ainda sobre a evolução histórica dos conceitos de Administração e Gestão Pública e a influência do desenvolvimento de pessoas como fator propiciador da alta performance do profissional do servidor público”. É o primeiro livro do autor, que expressa a sua satisfação em escrever.

Lançado pela Editora Aprris, o livro pode ser comprado inicialmente no site da Editora. Em breve estará disponível em outras lojas e livrarias, a exemplo das Americanas, Casas Bahia, Magalu, Ponto Frio, Amazon, Livraria Cultura, Livraria Martins e Fontes Paulista.

O AUTOR

Manoel está cursando doutorado em Mudança Social e Participação Política na Universidade de São Paulo (USP). É mestre em Estado, Governo e Políticas Públicas, pela Faculdade Latinoamericana de Ciências Sociais (Flacso Brasil), mestre em Conservação da Biodiversidade e Desenvolvimento Sustentável pela ESCAS/Ipê-SP e especialista em Docência do Ensino Superior pela Faculdade de Ciências e Tecnologia (UniFTC).

O autor possui experiência de mais de 10 anos em assessoria e consultoria aos municípios do sul da Bahia e contribuiu na elaboração de Plano de Carreiras do Magistério e da Educação de 36 municípios da Associação dos Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste da Bahia (Amurc), em parceria com os Instituto Natura e Arapyau, e faz palestras relacionadas à temática da educação e carreira.

Operação Caduceu é deflagrada em Ilhéus, Salvador e Madre de Deus
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As polícias Civil da Bahia PC-BA), Rodoviária Federal (PRF) e Ministério Público Estadual (MP-BA), por meio do Grupo de Apoio Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), deflagraram a Operação Caduceu, na manhã desta sexta-feira (17). Estão sendo cumpridos 11 mandados de busca e apreensão em endereços residenciais e empresas nos municípios de Madre de Deus, Ilhéus e Salvador.

Deflagrada em conjunto com as Polícias Civil do Estado da Bahia e Polícia Rodoviária Federal, a operação é resultado de investigações sobre delitos cometidos contra a Administração Pública e práticas anticoncorrenciais perpetradas por empresas especializadas na prestação de serviços de contabilidade e no fornecimento de softwares de gestão contábil e orçamentária para entes públicos municipais.

Segundo o Gaeco, são apurados indícios da prática de crimes de peculato-desvio, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Os mandados foram deferidos pela 2ª Vara Criminal Especializada da Comarca de Salvador.

Conforme o Gaeco, ‘Caduceu’ é o símbolo das ciências contábeis e faz alusão à necessidade de uma conduta ética dos profissionais que atuam na área, “fator primordial para o desempenho dessa nobre profissão”. Não haverá concessão de entrevista por parte do MP da Bahia, em respeito à Lei de Abuso de Autoridade.

Seminário reuniu gestores municipais do sul da Bahia || Foto Rodrigo Macedo
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A apresentação de demandas dos municípios do sul da Bahia encerrou, nesta sexta-feira (3), a edição de 2021 do Seminário Gestão e Inovação – Melhorias da Gestão Pública Municipal, promovido pela Amurc, Uesc e Sebrae. A ideia, segundo o presidente da Amurc e prefeito de Itajuípe, Marcone Amaral, é que as pautas anunciadas pelos prefeitos associados possam ser encaminhadas às instâncias específicas de governo.

O evento reuniu prefeitos, secretários municipais, representantes de instituições regionais e estaduais e especialistas na área de Gestão Pública, que levaram temas atualizados. Dentre os assuntos pontuados e eleitos pelos gestores para a carta de encaminhamento do evento, estão Turismo, Resíduos Sólidos, Lutas Municipalista, Coelba, Região Metropolitana, Tabela do SUS, Receitas Municipais, Aposentadoria, TCM e Cacau.

O presidente da Amurc e prefeito de Itajuípe, Marcone Amaral, avaliou o evento como um momento extremamente importante de interação entre os gestores para debater as gestões municipais. “Trocamos ideias e pudemos acompanhar as palestras de profissionais que nos trouxeram mais conhecimento para uma melhor atuação na gestão pública”.

Marcone Amaral: troca de ideias e ferramentas para gestão pública

A gerente regional do Sebrae, Claudiana Figueiredo, destacou que o Seminário trouxe novas perspectivas para o futuro desafiante nos próximos anos, com temas relevantes e a participação ampla dos prefeitos que compreendem a necessidade de fazer uma gestão com eficiência e inovar seus modelos de gestão.

“Uma das questões mais urgentes para gestão pública é trabalhar a questão da transformação digital. Colocar a gestão de uma forma cada vez mais digital e entender que os gestores públicos precisam estar preparados para lidar com esse novo momento, mudando os fluxos de processo para que diante da escassez de recursos federais possa ampliar a qualidade de gastos e reverberar em mais investimentos para a sociedade”, disse.

TECNOLOGIA E GESTÃO EFICAZ

Na área de Inovações na Gestão Pública Municipal, o secretário de Governança, Gestão e Transparência de Coronel Fabriciano (MG), José Márcio Gomes Pereira, apresentou alguns projetos desenvolvidos na gestão, a partir da implementação da tecnologia. “Tecnologia é uma ferramenta que vai corroborar na atuação eficaz diária do Gestor Público, com custo menor. Sem tecnologia a gente não consegue alcançar os resultados aos quais as gestões se propõem a está realizando para trazer bem estar ao cidadão”.

O secretário de Planejamento do município de Itacaré, Marcos Vinícius Souza, “Japu”, parabenizou a iniciativa do evento e os insights para o desenvolvimento da inovação na Gestão Pública. “Nesse momento de pandemia, nós precisamos de novas ferramentas e de novos olhares de como fazer uma gestão. O seminário trouxe algumas leituras extremamente importantes de como a gente pode funcionar ainda melhor”, disse.

Seminário reunirá especialistas em Ilhéus
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As melhores práticas da gestão municipal são o foco do Seminário Gestão e Inovação, nos próximos dias 2 e 3 de dezembro, no auditório do hotel Praia do Sol, zona sul de Ilhéus. Organizado pela Amurc, em parceria com o Sebrae e a Uesc, o evento tem o objetivo de proporcionar aos gestores municipais e suas equipes de governo, novos conhecimentos para o aprimoramento da Gestão Pública.

Na programação, especialistas irão abordar os desafios que os gestores municipais estão vivenciando neste período de pandemia e a estratégias bem sucedidas para uma gestão inovadora. A abertura será na quinta-feira (2), às 16h30min, com a participação de autoridades políticas e de instituições parceiras.

“É de fundamental importância a participação dos prefeitos, secretários e técnicos municipais tendo em vista as mudanças em decorrência da pandemia e que influenciam na condução das políticas públicas. O momento será de aprendizado e uma oportunidade de dialogar com especialistas sobre as demandas de 2022”, destacou o presidente da Amurc e prefeito de Itajuípe, Marcone Amaral.

Harrison Ferreira Leite, doutor em Direito Tributário pela UFRGS abre a série de palestras com o tema: O que esperar das receitas municipais no pós-pandemia? Logo depois, o Secretário de Governança, Gestão e Transparência da cidade de Coronel Fabriciano (MG) vai falar sobre Inovações na Gestão Pública Municipal.

GESTÃO E INOVAÇÃO

O evento continua na sexta-feira (3), a partir das 9h, com a participação do Sebrae, no Painel Gestão e Inovação e as temáticas Cidade Empreendedora, Escritório de Projetos e Transformação Digital e Cidades Inteligentes. Ainda está previsto o painel Melhores Práticas Municipais, que estão sendo aplicadas nos municípios da região nas áreas de resíduos sólidos e na economia cacaueira.

O secretário de Turismo da Bahia, Maurício Bacellar, participa do Seminário com a palestra Viva Turismo Bahia na Região Cacaueira. Já o painel Parcerias, Propostas e Soluções contará com a participação do reitor da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), Alessandro Fernandes de Santana, com a palestra Programa Agir Mais: Papéis, Responsabilidades e Desafios.

Augusto determina retorno de servidores que estavam em home office || Foto Pedro Augusto
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Por meio de decreto, p prefeito Augusto Castro (PSD) determinou o retorno dos servidores municipais de Itabuna ao trabalho presencial. A medida vale tanto para a administração direta como pra a indireta e fundacional aos trabalhos presenciais. Os servidores, observa, devem estar atento aos protocolos sanitárias contra o coronavírus.

O decreto estipula que os servidores atualmente afastados, inclusive por comorbidades, deverão apresentar-se em seus locais de trabalho munidos de cópia do cartão de imunização comprovando o esquema vacinal de 1ª e 2ª doses contra o Covid-19.

“Os servidores que não aceitaram serem vacinados, cuja responsabilidade lhe será reputada, deverão retomar de igual modo aos seus respectivos setores de trabalho”, diz o documento, que também elenca elementos dos protocolos de retorno às aulas: uso obrigatório de máscara, álcool gel 70% nas áreas internas, higienização dos espaços físicos e mobiliários e das mãos com água e sabão líquido, aferição de temperatura e ventilação natural, por exemplo.

Fica definida a organização de entrada e saída dos locais de trabalho, com redução do fluxo de pessoas circulando ao mesmo tempo, a proibição de atividades educacionais, coletivas ou interativas, que possam incentivar a aproximação de pessoas, assim como grupos de trabalho. Além disso, devem ser estabelecidos horários diferenciais de atendimento à comunidade e escalas, dentre outras medidas.

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Evento online reuniu vice-governador João Leão e superintendente Jorge Khoury || Foto Dario Neto
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A 11ª edição do Prêmio Prefeito Empreendedor foi lançado, na manhã desta quarta (13), pelo Sebrae Bahia. Prefeituras de todo o estado podem se inscrever pelo site www.prefeitoempreendedor.sebrae.com.br. A nova edição teve lançamento online. Reuniu o superintendente do Sebrae Bahia, Jorge Khoury, o vice-governador do Estado, João Leão, o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Zé Cocá, e o presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae Bahia, Carlos Andrade, além de gestores municipais.

O superintendente Jorge Khoury reforçou a importância do Prêmio para incentivar os gestores municipais a desenvolverem ações efetivas no desenvolvimento econômico das cidades, com o incentivo às micro e pequenas empresas e, consequentemente, à geração de empregos.

“Não tenho dúvidas da importância desse projeto e, cada dia mais, ele fica mais significativo para auxiliar, orientar e colaborar com os prefeitos dos nossos municípios. Para que se tenha um ambiente de negócio favorável, é preciso que a liderança tenha o entendimento de que a administração local possa, efetivamente, criar oportunidades para que as micro e pequenas empresas desempenhem bem o seu papel. Dessa forma, o maior vencedor é a comunidade do município, com a melhoria da economia e geração de empregos”, apontou.

SAC EMPREENDEDOR

Para incentivar os gestores municipais na criação de projetos e inscrição no Prêmio, o vice-governador João Leão, que também é secretário estadual de Planejamento (Seplan), falou de iniciativas, no âmbito estadual, para que os prefeitos possam utilizar em suas cidades e incentivar ainda mais a criação de micro e pequenas empresas para auxiliar no desenvolvimento local.

“Estamos desenvolvendo, em parceria com o Sebrae, o SAC do Empreendedor, e você pode ter esses serviços na sua cidade. Nós tínhamos municípios que levavam, em média, 73 dias para abrir uma empresa. Hoje, já implantamos 18 unidades no sistema de empreendedorismo. O que a cidade precisar do Estado, terá nessa unidade. Com isso, estamos abrindo empresas em até uma hora”, afirmou.

Além das autoridades presentes, o evento virtual contou ainda com a presença do ex-prefeito de Brotas de Macaúbas (BA), Litercílio Júnior, vencedor estadual do Prêmio da edição anterior e finalista na etapa nacional. Ele falou sobre o projeto vencedor com a gerente da Unidade de Ambiente de Negócios do Sebrae Bahia, Cecília Miranda. O evento online pode ser conferido na íntegra pelo canal do Sebrae Bahia no YouTube.

CATEGORIAS

Nesta edição do Prêmio Prefeito Empreendedor, as prefeituras municipais podem se inscrever entre as nove categorias. São elas Desburocratização, Sala do Empreendedor, Compras Governamentais, Empreendedorismo na Escola, Marketing Território e Setores Econômicos, Inovação e Sustentabilidade, Governança Regional e Cooperação Intermunicipal e Cidade Empreendedora.

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Pensar fora da caixa do tradicionalismo e do poder imediato, firmar parcerias, apresentar projetos para captação de recursos serão exercícios permanentes, ter sensibilidade para corrigir rotas e melhor permitir o alcance dos resultados buscados pela gestão e pela comunidade.

Rosivaldo Pinheiro

A gestão pública vem passando por um processo de contínua transformação e se faz cada vez mais necessária a estruturação de arranjos que permitam maior transparência na tomada de decisões, cumprimento do ordenamento legal e atenção para as sinalizações fornecidas pela comunidade. Diante desse cenário, cabe aos gestores formar equipes com pessoas de capacidade técnica, liderança e visão política, possibilitando definir estratégias para atacar as prioridades apontadas pela sociedade.

Os gestores que compreenderem a montagem dessa equação acabarão por colher resultados melhores no desempenho das ações e, consequentemente, no apoio popular. Os gestores atuais precisam ter plena clareza das necessidades mais imediatas dos seus munícipes e também da velocidade necessária para fazer a máquina pública girar, estruturar parcerias estratégicas com instituições de apoio, evitando a centralização administrativa, ineficiência de ação e as prováveis insatisfações oriundas desse engessamento.

Pensar a administração como célula plural, dinâmica e participativa é de suma importância para o pleno êxito das políticas públicas. Portanto, cercar-se de um conselho político ou célula equivalente para avaliação e socialização das decisões se faz algo de extrema importância no processo de organização, eficiência e fortalecimento das administrações.

A cidade de Itabuna completa 111 anos de emancipação política. Suas carências são perceptíveis e estão permanentemente expostas aos olhos de todos. Ajustar as variáveis disposição de recursos financeiros e as demandas da população exigirá a adoção de novas soluções e conceitos, criação permanente de ferramentas de inovação e gestão, diminuindo o tempo-resposta para as necessidades represadas e melhor uso do dinheiro público, buscando maior eficiência do gasto. Ter essas diretrizes e permanente monitoramento do planejamento nas diversas áreas possibilitará mudanças significativas no nível de organização e avanço da cidade.

Para o alcance desses resultados, é necessário que todos os componentes da equipe de gestão entendam o desafio e se mostrem abertos para os reclames da comunidade, nas rede sociais, veículos de comunicação, associações, ONGs, entidades do setor produtivo, sindicatos e todo e qualquer contribuição sugerida pelos moradores. Uma permanente vigília.

Pensar fora da caixa do tradicionalismo e do poder imediato, firmar parcerias, apresentar projetos para captação de recursos serão exercícios permanentes, ter sensibilidade para corrigir rotas e melhor permitir o alcance dos resultados buscados pela gestão e pela comunidade. Esse é o exercício permanente a ser feito pelos gestores e que, em Itabuna, em particular, estamos observando na postura e liderança do prefeito Augusto Castro.

Rosivaldo Pinheiro é economista, especialista em Planejamento de Cidades (Uesc).

Moacyr Leite Júnior chama atenção para a degradação ambiental no sul da Bahia
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O prefeito de Uruçuca, Moacyr Leite Júnior (DEM), se disse “muito preocupado” com a questão ambiental. Numa conversa com o jornalista Ricky Mascarenhas, o gestor do município que tem em Serra Grande seu grande apelo turístico, revelou sua angústia com o descaso do ser humano com a natureza.

Parque da Serra do Conduru, em Uruçuca

Na conversa, o prefeito citou a irresponsabilidade do ser humano com a natureza, citou as riquezas de Serra Grande e do Parque Estadual da Serra do Conduru. “O que as pessoas fazem com nossa mata atlântica inadmissível”, frisou.

Moacyr elencou inúmeros pontos turísticos em todo o município, mas o Parque Estadual da Serra do Conduru, em Uruçuca, é um dos que mais o preocupam. “A paisagem exuberante, a rica biodiversidade da fauna e flora, riachos e cachoeiras de águas cristalinas em uma área de mais de nove mil hectares, recebe e encanta turistas e pesquisadores de todo o mundo”, lembrou o prefeito.

Este riquíssimo patrimônio natural, salientou Moacyr, é frequentado por diversas pessoas, com pouca ou nenhuma preocupação com o meio ambiente e sua preservação. “Descartam garrafas pet, copos e pratos plásticos, restos de comida e até preservativos. Nossas campanhas de conscientização abordam justamente isso”, frisou.

Vista panorâmica da região de Serra Grande no sentido Barra do Sargi

O prefeito de Uruçuca disse que, mesmo com equipes de fiscalização, conscientização e limpeza, trabalhando com dedicação e comprometimento, é praticamente impossível atender a demanda. “Temos investido em conscientização, [em] mostrar às pessoas a importância da preservação para que os netos, bisnetos, enfim, muitas gerações ainda possam desfrutar de tamanha beleza natural”, ressaltou.

Renegociação das dívidas devem ser feitas no Departamento de Tributos || Foto Divulgação
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O prefeito Augusto Castro sancionou a lei que institui o Programa de Regularização de Dívidas Tributárias (Refis), o Regularize Itabuna. O contribuinte, pessoa física ou jurídica, poderá parcelar em até 42 vezes dívida com alvarás, IPTU e ISS em aberto até maio deste ano, além de desconto de 100% de juros e multas.

Para secretário municipal da Fazenda e Orçamento, Davi Dultra, o Refis beneficia município e contribuinte. “O município que não deixa de arrecadar e pode manter seu cronograma de obras e serviços”, afirma. “Além disso, o contribuinte que optar pelo desconto de 100% sobre os encargos de juros e multas terão a possibilidade de parcelar a dívida dentro do ano corrente”, completa.

CONDIÇÕES DE RENEGOCIAÇÃO

O contribuinte poderá negociar pagamento de dívidas com desconto de 100% dos juros e multas para pagamento em até seis parcelas, desde que o vencimento da última parcela esteja programado para dezembro de 2021.

O desconto de 80% sobre os encargos de juros e multas será concedido quando o pagamento for efetuado em até 18 vezes. Para quem negociar em até 30 vezes, com entrada de 10% do valor da dívida, terá desconto de 60%.

Quem preferir o parcelamento em 42 vezes, terá desconto de 40%, caso dê 15% de entrada do valor da dívida. O contribuinte pode aderir ao Refis Municipal indo ao Departamento de Tributos, no prédio anexo do Centro Administrativo Firmino Alves, no São Caetano.

ISS DE EMPRESAS NO SIMPLES

O Refiz abrange os tributos municipais, porém empresas optados do Simples Nacional não poderá fazer parcelamento de dívidas do ISS. Isso, porque o recolhimento do imposto é feito pela Receita Federal. Por isso, estas empresas devem ficar atentasa.